TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/05/2026, A PARTIR DE 12:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0045445-65.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045445-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028939-29.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00488186 IMPETRANTE: OTTON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005144-76.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005144-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853912-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00054781 AGTE: R.R.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0007531-64.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007531-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022654-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00078871 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0030278-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030278-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0031368-51.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031368-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807416-06.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00329131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045487-17.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045487-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0205022-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488384 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: EMILCE CHAVES TEIXEIRA ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0047080-81.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047080-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016848-32.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504828 AGTE: ROGER SANTARÉM DA COSTA AGTE: ROSA MARIA SKURY SANTAREM DA COSTA ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA AGDO: DANIELLA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0047413-33.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047413-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0050199-58.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508673 AGTE: MVB ADMINISTRADORES JUDICIAIS ADVOGADO: MARIANA PEREIRA BONFIM ADVOGADO: BARBARA NUNES MARTINS ADVOGADO: VIVIANE DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: STEPHANIE RIOS FONTENELLE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR AGDO: AF ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050002-95.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050002-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0919782-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057623-46.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057623-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0173378-14.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624139 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO REP/P/S/CURADOR LUCIANO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065157-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065157-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0901884-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0065970-68.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065970-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0852544-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715506 AGTE: JOSE MARQUES DE GOES ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONOR BELLO AMORIM ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0066409-79.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066409-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805487-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00720598 AGTE: OLIVIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES AGDO: CONDOMÍNIO STADIO RESIDENCIAL ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0069337-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069337-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0907580-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755595 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY AGDO: LEAP TECHNOLOGIES MANUTENCAO LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0069904-34.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069904-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0833033-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762176 AGTE: GLOBAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS LIMA AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA AGDO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. AGDO: TRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: CONCESSIONÁRIA TRANSFUTURO ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES AGDO: IVECO LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0074049-36.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074049-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0022702-02.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00809827 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: CHARME DO SUL PERFUMARIA LTDA EPP AGDO: JAN OLOF ABAD STEFENSON AGDO: ELEONORA ABAD STEFENSON RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0078124-21.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078124-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012214-53.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00852246 AGTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: VANDETE MOREIRA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0084214-45.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084214-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0902792-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916170 AGTE: INGRID DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0085749-09.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085749-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012538-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930055 AGTE: MCV ESCRITÓRIOS VIRTUAIS EIRELI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: PADTEC HOLDING S.A. ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0085872-07.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085872-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840720-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00933948 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: MATHEUS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0086240-16.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086240-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820950-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00937469 AGTE: BENEDITO JULIAO VERISSIMO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0086505-18.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086505-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0249833-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940488 AGTE: HERANDY TAVARES DE ABREU AGTE: VILMA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA AGDO: EMÍLIO HAGE KARAM FILHO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0088113-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088113-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004992-86.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00957970 AGTE: CRED COBRANÇAS LTDA. ME ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0088198-37.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088198-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819963-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00958872 AGTE: DILSON FALCAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER AGDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0088449-55.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088449-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805920-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00961724 AGTE: ANSELMO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0088887-81.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088887-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820559-52.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00966501 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO AGDO: ROSILANE LEAL ROSA 02912136776 RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0090451-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090451-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0339745-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983417 AGTE: RENATO ALVARO DE SOUZA CAMARGO NETO ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0091456-55.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091456-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0943183-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993507 AGTE: SONIA DAS NEVES GOMES DA ROSA AGTE: SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES AGTE: SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA AGTE: SERGIO DA CONCEICAO DAS NEVES AGTE: SUELY DAS NEVES SISTON ADVOGADO: JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA AGDO: ROBERTO BORGES BARROSO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0093358-43.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093358-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031912-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01014499 AGTE: ANTONIO SIMÕES BATISTA ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DA PENHA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0095496-80.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095496-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841227-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01034226 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA TOLEDO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO ADVOGADO: ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096503-10.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096503-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0984450-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049975 AGTE: ANA BEATRIZ SILVA TORRES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0096721-38.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096721-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813330-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01052770 AGTE: REINALDO NAVARRO PACHECO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO AGDO: ELIETE HERINGER ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0097297-31.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097297-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816139-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01060370 AGTE: NATALIA CANDIDO VIDEIRA RAMOS ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA AGDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0098423-19.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098423-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811316-88.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01070435 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO ALBUQUERQUE LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098481-22.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098481-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0882968-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071303 AGTE: CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO AGIBANK S.A. AGDO: CLARO S A AGDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0098673-52.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098673-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802125-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01073410 AGTE: RUTH FERNANDES BILLORIA ALVES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MANTUANO AGDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0098793-95.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098793-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0979423-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074724 AGTE: ANDREA DIAS CLIMACO FRANCA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0099579-42.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099579-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828394-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01085059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO ELIAS TELES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: MONIQUE DA CONCEIÇÃO GARCIA DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0100156-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100156-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817871-05.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092626 AGTE: DANIELLE MARADO DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT AGDO: GABRIELLE GUERRA AZEVEDO RIKLY GONZALEZ ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0102991-78.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102991-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012566-38.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01127937 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: EDSOM BATISTA RIBEIRO DE MELO AGDO: SYNARA WEBER DA SILVA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO: THAIS ALVES ARAUJO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0104201-67.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104201-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831053-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01143739 AGTE: JOEL JOSE DA SILVA AGTE: MARCIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO AGDO: CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO AGDO: OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO: WALDINEI DIMAURA COUTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0105065-08.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105065-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0878007-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153836 AGTE: BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO AGDO: SONIA PESSOA GOULART ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0106452-58.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106452-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0964670-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168549 AGTE: ERIC LOVELL PARKER ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0108036-63.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108036-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036370-95.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186034 AGTE: ALUISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: VALVIR SILVA MARAMBAIA AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA DIAS MORONI AGDO: BANCO ITAUCARD LEASING ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0108150-02.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108150-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0864073-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187919 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108393-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108393-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017869-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01190150 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CRISTINA MARIA BRAGA ZACHARIAS ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0001729-51.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001729-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800041-32.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00024297 AGTE: RICARDO SANTANA XAVIER ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS AGDO: BANCO PLENO S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0001932-13.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001932-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051445-45.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00026983 AGTE: ESPOLIO DE MARIA VITÓRIA DOS ANJOS MARQUES NOGUEIRA REP/P/S/INVJOÃO PAULO MARQUES NOGUEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ AGDO: EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA MAIA VASCONCELOS AGDO: FRANCISCO JULIÃO MARQUES DE VASCONCELOS ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0002512-43.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002512-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0855714-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0003073-67.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003073-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013258-35.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00039920 AGTE: BRAULIO JOSE DE SOUZA BARCELOS MANHÃES AGTE: BERTILLA BEIRAL SATOLO ADVOGADO: MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL AGDO: LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003113-49.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003113-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802672-98.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00040370 AGTE: CESAR NUNES ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA DE CASTRO MALLMANN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RJ ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO: GERALDO NESSAR SEILHE SILVA ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003756-07.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003756-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813764-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00048480 AGTE: WALDA DE AZEVEDO ASSURE ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE AGDO: BAYER SA AGDO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004127-68.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004127-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006639-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00054574 AGTE: FERNANDA GRIECCO AGTE: CRISTIANE CARNEIRO NEVES SERRA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA AGDO: MARCELO COUTO DA SILVA AGDO: WANESSA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0004967-78.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004967-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053973-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063085 AGTE: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD ADVOGADO: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD AGDO: ESPÓLIO DE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ALESSANDRO MARTINS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005238-87.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005238-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802018-66.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00065836 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FERNANDA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0005264-85.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005264-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000504-95.1987.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00066132 AGTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO AGDO: MARIA DE LOURDES CHAVES AMARAL ADVOGADO: REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005848-55.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005848-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832421-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072159 AGTE: PONTEC PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA ADVOGADO: WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0007851-80.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007851-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809414-72.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00094541 AGTE: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FRANCINE FERREIRA DE MENEZES VIANA ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0007914-08.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007914-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821216-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00095036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DO AMARAL SOUZA CAVALIERE ADVOGADO: BERNARD CABRAL PINTO SILVA ADVOGADO: JULIANA BICALHO CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008605-22.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008605-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0826571-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101993 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO AGDO: COMPAR IMOVEIS S/A ADVOGADO: DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008635-57.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008635-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0965157-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009187-22.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009187-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014347-94.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00107112 AGTE: ROSANGELA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA AGDO: SUELEN ALVES GAYO AGDO: SORAYA GAYO MENDES DIAS ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0009400-28.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009400-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000055-83.2004.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00108690 AGTE: GILSON MACHADO ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR ADVOGADO: YGOR ALBUQUERQUE LINS WANDERLEY AGDO: ANTONIO CARLOS BEAUBRUM JUNIOR ADVOGADO: JARDESON MEDEIROS BARRETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0009423-71.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009423-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0853570-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108771 AGTE: A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A. ADVOGADO: EDUARDO CASSIO CINELLI AGDO: PRINCE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010375-50.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010375-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033177-51.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00111341 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0010439-60.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010439-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814472-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00119147 AGTE: GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010466-43.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010466-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049347-14.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00119449 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: FILIPE SILVA DE MIRANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0011052-80.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011052-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806731-41.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00124465 AGTE: MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO ADVOGADO: MARIA RAQUEL FEITAL AGDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011142-88.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011142-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820716-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00126060 AGTE: CASSIO VINICIUS RUFINO DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0011230-29.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011230-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801235-52.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00127191 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LUCIANA FRANCISCO NETTO AGDO: PAULO CESAR LOPES NETTO AGDO: VALERIA FRANCISCO NETTO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: MARIA JÚLIA DA SILVA PROCOPIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0011731-80.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011731-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009208-14.2002.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00123934 AGTE: TATIANA MEDEIROS DA SILVA AGTE: GEANE MEDEIROS DA SILVA AGTE: ARY ALVES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA RANGEL AGDO: SENDAS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0012505-13.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012505-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0858955-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00146262 AGTE: BIANCA MELLO CAMPOS ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0013546-15.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013546-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007928-27.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00157565 AGTE: EMMANUEL TAVORA FREIRE ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO AGDO: MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE AGDO: ESPÓLIO DE IRACEMA VIDAL DE ALENCAR REP/P/S/INV MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE ADVOGADO: JORDANI FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0013731-53.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013731-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011052-65.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00162638 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: DEJAINE BORGES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0014655-64.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014655-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822234-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00174723 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIA BASTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014750-94.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014750-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048481-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00176513 AGTE: CONDOMINIO UP BARRA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0014896-38.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014896-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00178668 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PERCÚ GOMES PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0015381-38.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015381-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0812465-18.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00185374 AGTE: GABRIELLE COSTA SANTOS LINDGREN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CARVALHO LINDGREN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015722-64.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015722-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0843151-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00190312 AGTE: MORI PEDRINOPOLIS LTDA. AGTE: MORI PATROCINIO LTDA. AGTE: MORI SALINAS GERACAO LTDA AGTE: MORI TRES PONTAS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: JÚLIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: LOUISE SALINA WALVIS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS ADVOGADO: LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE AGDO: ALEXANDRE TORRES BRANDAO AGDO: THAYANE SABRINA BOOS BRANDAO ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO GAVA ADVOGADO: KARINE PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0015967-75.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015967-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048970-43.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00193047 AGTE: DÉBORA LÚCIA LOPES BIONDI ADVOGADO: JORGE LUIZ HABIB ADVOGADO: ALOISIO ROCHA BIZZARRI AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0016561-89.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016561-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0120501-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200127 AGTE: RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL ADVOGADO: ALIANE MARIA BARROS SILVA AGDO: RAFAELA SOLON DAVID ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0016674-43.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016674-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0073167-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202055 AGTE: ATMA PARTICIPAÇÕES S A AGTE: CONTAX S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: BALERA, BERBEL E MITNE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017327-45.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017327-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819494-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00210597 AGTE: STEPHANIE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0017513-68.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017513-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0292463-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213834 AGTE: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA BARBOSA MIRAGLIA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA RIVOLI DOMENECH INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0017816-82.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017816-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036118-42.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00217808 AGTE: KATIA JURIDICIAMIM AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE ALCANTARA ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0018562-47.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018562-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0003059-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226471 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLA GOMES GIL MATHEUS ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE GUARNIERI SANTOS ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0020281-64.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020281-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019198-84.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0025484-07.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025484-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018799-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00312132 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0109560-95.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109560-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0941847-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01202270 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: NILTON ALBARADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0110118-67.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110118-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803462-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01206662 AGTE: CLARISSA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060290-05.2025.8.19.0000

091. ACAO RESCISORIA 0060290-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826185-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00651585 AUTOR: VALESCA MACEDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: MARY LOURDES RIBEIRO COSTA DA SILVA REU: ADRIANO SALDANHA DE MENDONÇA ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO: PAULO AFONSO RAMOS PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0144951-50.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0144951-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0144951-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322430 APELANTE: A4 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: FLAVIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0212843-73.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0212843-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0212843-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00289009 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: FLAVIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0003183-89.2024.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0003183-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003183-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01167261 APELANTE: MARCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES APELADO: MARIA IDALIA MONTEIRO BRIOTE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0003501-04.2022.8.19.0028

095. APELAÇÃO 0003501-04.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003501-04.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00834483 APELANTE: SÉRGIO MURILO GOMES ADVOGADO: SÉRGIO MURILO GOMES APELADO: ESPÓLIO DE PEDRO CORRÊA DA SILVA APELADO: LUCIA PINHEIRO DA SILVA RANGEL APELADO: EDSON PINHEIRO DA SILVA APELADO: LUCIA PINHEIRO DA SILVA RANGEL APELADO: LUCINETTE PINHEIRO DA SILVA MELO APELADO: MARCIA REGINA PINHEIRO DA SILVA APELADO: MARILZA SUELI PINHEIRO DA SILVA APELADO: SOLANGE DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0003562-13.2022.8.19.0011

096. APELAÇÃO 0003562-13.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003562-13.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00873189 APELANTE: VERONICA BUENO DE SOUZA APELANTE: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOCIARA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: HELOISA DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003590-80.2022.8.19.0075

097. APELAÇÃO 0003590-80.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003590-80.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01086686 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005031-94.2018.8.19.0024

098. APELAÇÃO 0005031-94.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005031-94.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00292532 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: VANESSA DA SILVA BORN APELADO: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE LIMA PRATES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0005324-40.2016.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0005324-40.2016.8.19.0087 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005324-40.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00992366 APELANTE: ESPÓLIO DE ELTON CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0006313-39.2017.8.19.0078

100. APELAÇÃO 0006313-39.2017.8.19.0078 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006313-39.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00985007 APELANTE: SANTOS SOBRINHO PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA APELADO: DAVID BARCELOS FERNANDES APELADO: BRUNA BARCELOS FERNANDES ADVOGADO: ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO APELADO: PEDRO PAULO CABRAL COSTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO APELADO: ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES ADVOGADO: ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO ADVOGADO: KATIA MONTEIRO MERCALDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0006419-13.2021.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0006419-13.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006419-13.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00525417 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ENEDINA DE PAULA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0006720-65.2016.8.19.0212

102. APELAÇÃO 0006720-65.2016.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006720-65.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00141306 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: SUL AMÉRICA SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MANOEL SÉRGIO LEAL FARIAS ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0008246-68.2021.8.19.0058

103. APELAÇÃO 0008246-68.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008246-68.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01028980 APELANTE: WANDERSON LUIZ MENEZES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0008276-48.2019.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0008276-48.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008276-48.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01014684 APELANTE: JUREMA NOVAES DE MATOS ADVOGADO: CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO APELADO: HOTELARIA BRASIL LTDA ADVOGADO: SERGIO CARREIRO DE TEVES APELADO: ICARAÍ DESIGN EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDA APELADO: INCORTEL VITÓRIA CONSULTORIA E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0008325-92.2010.8.19.0006

105. APELAÇÃO 0008325-92.2010.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008325-92.2010.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00973656 APELANTE: ESPÓLIO DE WALLACE FAVIERI REP/P/S/INV SUELY COPLE PEREIRA ADVOGADO: LIGIA MARIA CORREIA APELADO: NALE SILVA FONTES APELADO: JULIANA SAMPAIO SILVA FONTES APELADO: ISABELLE SAMPAIO SILVA FONTES ASSIST/P/S/PAI NALE SILVA FONTES ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008891-62.2020.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0008891-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008891-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873033 APELANTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA BRITO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ APELANTE: MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO ADVOGADO: MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0009731-87.2021.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0009731-87.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009731-87.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00855157 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MAXIMILIANO DE JESUS DE SÁ ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0010749-44.2018.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0010749-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0010749-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905778 APELANTE: GRACINDA DA CONCEIÇÃO TAVARES HENRIQUES APELANTE: MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES ADVOGADO: RAMON PEDRO DE MELLO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012406-76.2021.8.19.0078

109. APELAÇÃO 0012406-76.2021.8.19.0078 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0012406-76.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717485 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0013020-31.2020.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0013020-31.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013020-31.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01070293 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0017539-52.2020.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0017539-52.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017539-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00707484 APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: RAFAEL BATISTA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0018972-82.2020.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0018972-82.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018972-82.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00994037 APELANTE: LIDIANE SILVA DE MENDONÇA APELANTE: GABRIELLE DE MENDONÇA RANGEL ADVOGADO: CAIO FERNANDO SOUZA DA VITORIA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0020772-41.2021.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0020772-41.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020772-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00757719 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA CLAUDIA DA CÂMARA TORRES DIAS APELADO: PAULO CESAR BASSANI DIAS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0021032-10.2021.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0021032-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021032-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986857 APELANTE: WALLACE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0021052-77.2015.8.19.0210

115. APELAÇÃO 0021052-77.2015.8.19.0210 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021052-77.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00626658 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0025375-76.2016.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0025375-76.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025375-76.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00801769 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILZA DA COSTA BRAMBILA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0025673-55.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0025673-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025673-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660892 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELANTE: RAFAELA FÉLIX FALCÃO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0031490-29.2019.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0031490-29.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031490-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990235 APELANTE: JOÃO PAULO PALADINO CARNEIRO ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR APELADO: FERNANDO JOSE FRAZÃO RANGEL DE ABREU ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0036206-56.2015.8.19.0204

119. APELAÇÃO 0036206-56.2015.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036206-56.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00298361 APTE: PATROPI PROMOTORA DE CREDITO E FOMENTO MERCANTIL REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SONIA MARIA PEREIRA ROSA APDO: NERIELSON FERREIRA DE MELO APDO: ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO ADVOGADO: ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO APDO: LIDER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036577-92.2021.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0036577-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036577-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01113015 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PABLO FERNANDO CARRO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0045572-48.2017.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0045572-48.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045572-48.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00595900 APELANTE: RONALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO APELANTE: ESPÓLIO DE LUCIANA DE MAGALHÃES CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO PARK REALITY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048828-88.2015.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0048828-88.2015.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048828-88.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01083217 APELANTE: EDEMILTOM ALVES PEREIRA ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0050789-03.2021.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0050789-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050789-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878512 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ANDRE PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0102018-28.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0102018-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102018-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115882 APELANTE: DANIEL OLIVEIRA PRADO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0147456-49.2011.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0147456-49.2011.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0147456-49.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108670 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: LUIS CELESTINO DA COSTA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0180713-93.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0180713-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0180713-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777288 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FELIPE CAMELO DE ANDRADE ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0241604-90.2016.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0241604-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0241604-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647381 APELANTE: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL APELADO: SIRIUS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA APELADO: NELSON GUILLOUX DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0296556-43.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0296556-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0296556-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666381 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIÁS ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800344-49.2024.8.19.0018

129. APELAÇÃO 0800344-49.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800344-49.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00780963 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ZENAIDE CRESPO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0800357-64.2024.8.19.0045

130. APELAÇÃO 0800357-64.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800357-64.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00836958 APELANTE: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO APELADO: VITORIA REEFER REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: ERICKY PATRICK MEIRELLES CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800890-97.2022.8.19.0043

131. APELAÇÃO 0800890-97.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800890-97.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00891401 APTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APDO: JOSE ADAO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800999-76.2023.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0800999-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800999-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01104245 APELANTE: AMANDA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0801041-41.2023.8.19.0039

133. APELAÇÃO 0801041-41.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801041-41.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01069470 APTE: ALINE FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: JOELSIRLEI GOUVEA MYNSSEN ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0801860-20.2023.8.19.0025

134. APELAÇÃO 0801860-20.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-20.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01131934 APELANTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: DANIEL DE BRITO CEZARIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803170-42.2022.8.19.0075

135. APELAÇÃO 0803170-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803170-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00738808 APELANTE: VIVIANE DE SOUZA MACENA DE ASSIS APELANTE: JOSE ROBSON ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0803632-30.2023.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0803632-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803632-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927620 APELANTE: ARYANE DOREA NOGUEIRA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803867-81.2024.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0803867-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803867-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00893827 APELANTE: FERNANDO SOUZA MANHAES APELANTE: LAURA MARCIA AZEVEDO DA SILVA MANHAES ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0804338-86.2023.8.19.0029

138. APELAÇÃO 0804338-86.2023.8.19.0029 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804338-86.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01134074 APELANTE: EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DONIZETE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: TERESA DE VERAS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE VERAS BIZARRO DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BLANC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0805678-98.2023.8.19.0212

139. APELAÇÃO 0805678-98.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805678-98.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01036083 APELANTE: MARIA FLOR SOARES STELET REP/P/ S PAI WELTON KASSIO MAGALHAES STELET ADVOGADO: DANIELA OLIVEIRA ATHAYDE CARVALHO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805798-94.2023.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0805798-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805798-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879007 APELANTE: EVANDRO CARLOS SEGUNDO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0806377-68.2022.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0806377-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806377-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00842804 APELANTE: FABIO ELOI DE SOUSA ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS APELADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0809514-25.2022.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0809514-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809514-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00482473 APELANTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0810444-30.2023.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0810444-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0810444-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00809840 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: MARIA CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0812999-15.2023.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0812999-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812999-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00611087 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ISABELLA DOS SANTOS FREITAS DE PAIVA REP/P/CAMILA DOS SANTOS FERREIRA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816171-58.2023.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0816171-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816171-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119227 APTE: NILZA RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA APDO: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0816607-17.2023.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0816607-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816607-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01122406 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS TAVARES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817684-90.2024.8.19.0087

147. APELAÇÃO 0817684-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817684-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00801924 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LUIZ ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0817824-70.2024.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0817824-70.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817824-70.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00867146 APELANTE: LUCINETE DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: BEATRIZ SOARES DE FIGUEIREDO COLARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0818261-60.2023.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0818261-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818261-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616994 APELANTE: LARISSA CORNELIO NADER APELANTE: ROSIMERE DA CUNHA CORNELIO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0819606-62.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0819606-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819606-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00785053 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DUCIS CAFFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ÁLISSA MATSUTANI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0819634-74.2024.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0819634-74.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819634-74.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00574613 APELANTE: VIVIANE FERNANDES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0821349-72.2024.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0821349-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821349-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873148 APELANTE: SARAH DE VARES CACAO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0821456-66.2022.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0821456-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821456-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175806 APELANTE: MURILO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0823540-67.2022.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0823540-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823540-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00592943 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KATIA LIMA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA ADVOGADO: MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0824298-46.2022.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0824298-46.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824298-46.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708224 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: JULIANA DA COSTA MAIA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0826550-43.2023.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0826550-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826550-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01138213 APTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES APTE: MIGUEL RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0827459-62.2025.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0827459-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0827459-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074862 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA APELADO: SABINA DE MELLO VIEIRA DO COUTO ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0827717-40.2023.8.19.0002

158. APELAÇÃO 0827717-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827717-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00777571 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA ADVOGADO: NELY DE ALMEIDA MELLO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0829251-26.2022.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0829251-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829251-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00103352 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: DEISY LUCID MARQUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0829345-03.2024.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0829345-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829345-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00945290 APELANTE: SARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0831847-49.2023.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0831847-49.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831847-49.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00946661 APELANTE: ANDREA MORAES DE MEDEIROS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0840261-60.2023.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0840261-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840261-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00717736 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CIBELE RAMIRES MACIEL RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JULIETA VIANA GIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0841834-09.2023.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0841834-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841834-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00512467 APELANTE: ADRIANO ERNESTO DA SILVA BIZONI ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0843641-46.2024.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0843641-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843641-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00989477 APELANTE: MARINA BARBOSA ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0855697-48.2023.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0855697-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855697-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00885780 APELANTE: ELAINE DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO HOLZER APELADO: SOBERANO - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL - SOBERANO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0856623-77.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0856623-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856623-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812567 APELANTE: GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA APELANTE: URSULA DE ALMEIDA QUESADO SANTANA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0903496-67.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0903496-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0903496-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986587 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: POLIANA OLIVEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0922050-50.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0922050-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0922050-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092983 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0942717-57.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0942717-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0942717-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174651 APELANTE: JULIANA DE VASCONCELOS GASPAR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0956622-66.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0956622-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0956622-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016876 APELANTE: SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS ADVOGADO: SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI ADVOGADO: DANIEL ESTEVES ABREU APELADO: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: ROBERTO SALEM ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DABUL TORRES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0000082-61.2022.8.19.0032

171. APELAÇÃO 0000082-61.2022.8.19.0032 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000082-61.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00143493 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: MAYARA DO VAL TEIXEIRA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0000491-81.2021.8.19.0061

172. APELAÇÃO 0000491-81.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000491-81.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00009003 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ODIR PIRES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DROGARIA CONCEITO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0001330-91.2017.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0001330-91.2017.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001330-91.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00060462 APELANTE: MARA RUBIA PONTES GONÇALVES APELANTE: MARIA LUIZA PONTES GONÇALVES APELANTE: SOPHIA PONTES GONÇALVES REP/P/S/MÃE MARIA RUBIA PONTES GONÇALVES ADVOGADO: SANDRA PIRES MARTINS APELADO: RIOPET EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001707-61.2022.8.19.0055

174. APELAÇÃO 0001707-61.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001707-61.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00005511 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: JAVISON BASTOS BUENO ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0001741-29.2019.8.19.0059

175. APELAÇÃO 0001741-29.2019.8.19.0059 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001741-29.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00314953 APTE: OSWALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APDO: JONY REIFMAN ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0001881-06.2017.8.19.0036

176. APELAÇÃO 0001881-06.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001881-06.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00292280 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: LUCIANA GOMES MENEZES ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0002016-09.2021.8.19.0026

177. APELAÇÃO 0002016-09.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002016-09.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00303187 APELANTE: VINÍCIUS MOREIRA DAS MERCÊS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA HELENA BARBOSA ARRABAL ADVOGADO: DAYANNA PESSOA CONSOLINI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003396-71.2023.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0003396-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003396-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051937 APELANTE: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA APELANTE: JOSÉ TADEU CAMPOS APELANTE: DENISE PERIM CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO APELADO: ANASA LOCADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0005201-74.2020.8.19.0031

179. APELAÇÃO 0005201-74.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005201-74.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00182098 APELANTE: RENAN MANOEL DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR APELADO: ELISANGELA SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006054-28.2006.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0006054-28.2006.8.19.0208 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006054-28.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00071125 APELANTE: SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APELADO: JORGE SANTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OCTÁVIO DE MATTOS APELADO: VILMA PINTO DE MATTOS APELADO: OSWALDO GARCIA DE MATTOS APELADO: IRANI DE MATOS MAGALHÃES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009674-17.2022.8.19.0037

181. APELAÇÃO 0009674-17.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009674-17.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00297676 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010321-08.2020.8.19.0061

182. APELAÇÃO 0010321-08.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010321-08.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00289984 APELANTE: DENISE DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0010708-42.2014.8.19.0058

183. APELAÇÃO 0010708-42.2014.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010708-42.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00125173 APELANTE: CRISTIANO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011375-25.2021.8.19.0206

184. APELAÇÃO 0011375-25.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011375-25.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00261467 APELANTE: FABRÍCIA BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0011895-17.2015.8.19.0037

185. APELAÇÃO 0011895-17.2015.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011895-17.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01185044 APELANTE: GEAN RIBEIRO RUIZ APELANTE: GILCIMAR TORRES PANISSET ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA APELADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E CONSUMO - COOPERFRETE ADVOGADO: DR(A). RONISE DE MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA ADVOGADO: SIMONE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: ALBA VALERIA LOURA LOPES ADVOGADO: WELLEN PRISCILA NASCIMENTO PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012111-84.2020.8.19.0042

186. APELAÇÃO 0012111-84.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012111-84.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00141305 APELANTE: FELICIANO ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS ADVOGADO: KARTZCLEY BRUM DE SOUSA APELANTE: GABRIELLA VAZ MONTEIRO DIAS ADVOGADO: STEPHANIE GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0016436-57.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0016436-57.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016436-57.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00020138 APELANTE: ALAN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA APELANTE: ÂNDREA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0018763-07.2020.8.19.0208

188. APELAÇÃO 0018763-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018763-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00127317 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0020277-71.2021.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0020277-71.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020277-71.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00056356 APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS MACHADO ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0022109-06.2019.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0022109-06.2019.8.19.0206 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0022109-06.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00231047 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022707-90.2018.8.19.0077

191. APELAÇÃO 0022707-90.2018.8.19.0077 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0022707-90.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00295449 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSÉ ROBERTO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0025208-18.2020.8.19.0054

192. APELAÇÃO 0025208-18.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025208-18.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00063383 APELANTE: ANDERSON VELOSO DA SILVA REIS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0027689-81.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0027689-81.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027689-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00267030 APELANTE: PEDRO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: ANA ÍSIS NICOLETT DE MELLO ADVOGADO: GILBERTO GONCALVES DA GRACA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0032477-98.2019.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0032477-98.2019.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032477-98.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00189420 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: FERNANDO MAMOUROS FONSECA APELADO: VANIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038953-55.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0038953-55.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038953-55.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244407 APELANTE: BETO CARRERO WORLD ADVOGADO: GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI APELADO: PEDRO LUCAS DA SILVA AFONSO REP/P/S/MÃE RACHEL ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: VANUZA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042934-19.2021.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0042934-19.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042934-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00297835 APELANTE: CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0048876-95.2022.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0048876-95.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048876-95.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00138508 APELANTE: DANIEL SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA APELADO: R5 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0054897-43.2018.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0054897-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054897-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006628 APELANTE: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUANA SOUSA DE OLIVEIRA APELANTE: VERA ABREU DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0057459-88.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0057459-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0057459-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006942 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO GOMES JUNIOR ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: IRACY DE MENEZES GONÇALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0102458-10.2011.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0102458-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0102458-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170926 APELANTE: ANDREIA MENDONÇA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES APELADO: MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA APELADO: MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0134910-24.2021.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0134910-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0134910-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143484 APELANTE: ANTONIO HAROLDO AGAPITO DOS SANTOS ADVOGADO: GRACIETE DA SILVA SOUSA APELADO: FINANCEIRA PESSOAL CREDIT FINAN OFICIAL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0190850-66.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0190850-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0190850-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064641 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: IZABELLA BUTY DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0212077-64.2014.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0212077-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0212077-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133313 APELANTE: LEONARDO GOMES LOUREIRO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0220967-79.2020.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0220967-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0220967-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303015 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0372761-65.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0372761-65.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0372761-65.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316633 APELANTE: MUNIQUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: CASA & VIDEO ADVOGADO: ALESSANDRO LUIS FARIA MACIEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0387280-40.2014.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0387280-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0387280-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125390 APELANTE: PEDRO ABRAMO CAMPOS APELANTE: ARANTXA RODRIGUEZ ADVOGADO: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO ADVOGADO: FELIPE BOECHAT SILVEIRA APELANTE: HGP ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA APELANTE: HÉLIO GUIMARÃES PELLEGRINO APELANTE: GHISLAINE DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO MATTOS DE AGUIAR ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800438-31.2025.8.19.0060

207. APELAÇÃO 0800438-31.2025.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800438-31.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00018630 APELANTE: HEDA MARIA RODRIGUES SCHWENCK ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800574-21.2024.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0800574-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800574-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00216656 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800628-74.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0800628-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0800628-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001360 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIO LEITE ABREU ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0800850-49.2024.8.19.0204

210. APELAÇÃO 0800850-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800850-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00007173 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801108-77.2023.8.19.0080

211. APELAÇÃO 0801108-77.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801108-77.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00314078 APELANTE: MARILZA BENFEITA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0801278-19.2024.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0801278-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801278-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00061231 APELANTE: GENIVALDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0801446-10.2024.8.19.0050

213. APELAÇÃO 0801446-10.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801446-10.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00111239 APELANTE: DARIO MACEDO MAIA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801461-74.2025.8.19.0007

214. APELAÇÃO 0801461-74.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801461-74.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00267946 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: THAISA GUIMARAES MACIEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801625-14.2022.8.19.0211

215. APELAÇÃO 0801625-14.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801625-14.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193313 APELANTE: RAPHAEL IZIDORO DA CRUZ ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: ASSURANT SEGURADORA S/A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0801719-52.2023.8.19.0202

216. APELAÇÃO 0801719-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801719-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00084250 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APDO: DALVA MARIA MELLO CARVALHO ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802028-10.2024.8.19.0050

217. APELAÇÃO 0802028-10.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802028-10.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01201520 APELANTE: GATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: NATALIA NASCIMENTO FUSCO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802124-70.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0802124-70.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802124-70.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00019099 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ACÁSSIA SOUZA SILVA MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIE ANA FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802410-63.2023.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0802410-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802410-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00036653 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VICENTE DUCA DE FREITAS FILHO ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA APELADO: EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802528-76.2024.8.19.0050

220. APELAÇÃO 0802528-76.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802528-76.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00043921 APELANTE: GATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: NATALIA NASCIMENTO FUSCO ADVOGADO: AGHATA RIBEIRO QUINTAES APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802650-56.2023.8.19.0040

221. APELAÇÃO 0802650-56.2023.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802650-56.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00110881 APELANTE: BOC BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: MARCOS DALE BABO ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803028-34.2025.8.19.0010

222. APELAÇÃO 0803028-34.2025.8.19.0010 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS / AVALIAÇÃO E CONTROLE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803028-34.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00250720 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAFAELA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: APOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803604-34.2024.8.19.0213

223. APELAÇÃO 0803604-34.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803604-34.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00251293 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ALEX DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803724-58.2025.8.19.0014

224. APELAÇÃO 0803724-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803724-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00252724 APELANTE: SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES APELADO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803767-18.2023.8.19.0029

225. APELAÇÃO 0803767-18.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803767-18.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127979 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEIDIANE CLARA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELA PEREIRA CALDAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0803838-83.2025.8.19.0050

226. APELAÇÃO 0803838-83.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803838-83.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00280751 APELANTE: MARILENE FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0804181-79.2023.8.19.0202

227. APELAÇÃO 0804181-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804181-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043766 APELANTE: CYRELA CUZCO EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES APELADO: TIAGO VIDINHA ALVES PONTES APELADO: THAYSA VIEIRA VIDINHA PONTES ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0804894-19.2022.8.19.0031

228. APELAÇÃO 0804894-19.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804894-19.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00005126 APELANTE: MARCELA POLICIANO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALVES PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0805069-57.2024.8.19.0026

229. APELAÇÃO 0805069-57.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805069-57.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00245729 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805267-37.2025.8.19.0066

230. APELAÇÃO 0805267-37.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805267-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249739 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805944-75.2024.8.19.0010

231. APELAÇÃO 0805944-75.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805944-75.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00313995 APELANTE: RENATA DE SOUZA SERODIO ADVOGADO: GLAUTON TEBALDI ALMEIDA APELADO: JOSE MANSUR HOBAICA ADVOGADO: HUGO LEONARDO RIBEIRO AVILA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0806241-42.2023.8.19.0067

232. APELAÇÃO 0806241-42.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806241-42.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00070884 APELANTE: JULIO RAMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807740-62.2024.8.19.0023

233. APELAÇÃO 0807740-62.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807740-62.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00250700 APELANTE: ANTONIO SERGIO MAIA CAPELA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0808320-69.2023.8.19.0042

234. APELAÇÃO 0808320-69.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808320-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00018209 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA SILVANA CABRAL ADVOGADO: FERNANDA THEES RABELLO ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO INTERESSADO: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0809769-83.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0809769-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809769-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00082995 APELANTE: SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: UNICAR - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE SOCORRO MÚTUOS PATRIMONIAL E BENEFÍCIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0810874-70.2022.8.19.0087

236. APELAÇÃO 0810874-70.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810874-70.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00243457 APELANTE: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0811109-59.2023.8.19.0036

237. APELAÇÃO 0811109-59.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811109-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00130576 APELANTE: HERMES DUARTE NEGRAO ADVOGADO: VANDERLEI SILVEIRA LIMA APELADO: BARREIRA CONSTRUÇÕES ME (BARREIRA SERRALHERIA E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELLI) ADVOGADO: VANESSA DE ANDRADE PASSOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0811928-18.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0811928-18.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811928-18.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275099 APELANTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: VASILEIOS MICHALOPOULOS ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0813595-32.2022.8.19.0204

239. APELAÇÃO 0813595-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813595-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033948 APELANTE: RODRIGO LOPES SENRA ADVOGADO: VINICIUS OSCAR COSTA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0813906-07.2023.8.19.0004

240. APELAÇÃO 0813906-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813906-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01192546 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JOCELIA BISPO DE JESUS ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0814519-69.2024.8.19.0011

241. APELAÇÃO 0814519-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814519-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00152008 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA. - ME ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0816579-11.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0816579-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0816579-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209970 APELANTE: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER HCHC ADMINISTRAC ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: TOMAZ MARTINEZ PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0818436-28.2024.8.19.0066

243. APELAÇÃO 0818436-28.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818436-28.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00201867 APELANTE: JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0818874-88.2025.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0818874-88.2025.8.19.0205 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0818874-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00133774 APTE: VALTER RAMALHO PISA ADVOGADO: IVANISE GODINHO SILVA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0819546-42.2024.8.19.0202

245. APELAÇÃO 0819546-42.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819546-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00106396 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0822726-97.2023.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0822726-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822726-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00040532 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NOAH BARBOSA DALL AGNOL REP/P/S/MÃE LILIA BARBOSA DALL AGNOL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO ADVOGADO: MICHEL LUIZ MARQUES AGUIAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823464-07.2022.8.19.0208

247. APELAÇÃO 0823464-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823464-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00019279 APELANTE: MARCIA CARVALHO DO VAL ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0823816-05.2023.8.19.0054

248. APELAÇÃO 0823816-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823816-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00111375 APELANTE: SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0826374-70.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

249. APELAÇÃO 0826374-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826374-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257262 APELANTE: PIETRO COUTINHO PAES FERNANDES PEREIRA REP/P/S MÃE LÍVIA COUTINHO PAES ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826941-67.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

250. APELAÇÃO 0826941-67.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826941-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00247284 APELANTE: RODRIGO LODI JANIQUES APELANTE: MARIANA SOARES LIMA JANIQUES ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELANTE: A V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0828945-95.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0828945-95.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828945-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068154 APELANTE: MARIA JOSE LOPES ARAUJO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0829230-04.2023.8.19.0209

252. APELAÇÃO 0829230-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829230-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00017630 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTA BAENA MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0830319-56.2024.8.19.0038

253. APELAÇÃO 0830319-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830319-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00092424 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELANTE: ANTONIO NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0830508-27.2024.8.19.0202

254. APELAÇÃO 0830508-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830508-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00076845 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: CELINA VIANA TRANCOSO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0834935-98.2023.8.19.0203

255. APELAÇÃO 0834935-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834935-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00112160 APELANTE: ESMERALDINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0836027-59.2024.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0836027-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836027-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00037212 APTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI APDO: LUCAS LUIZ DE SOUZA APDO: ERICA GOMES DA ROCHA DOMINGUES ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0836208-73.2022.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0836208-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0836208-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278453 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0839294-57.2024.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0839294-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839294-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00143830 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0839827-60.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0839827-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839827-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00029748 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ERLITA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0844316-86.2025.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0844316-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0844316-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193342 APELANTE: NEUNA GRAÇA VALADÃO LOBO APELANTE: EDINA MARIA PORTES MOREIRA ADVOGADO: REGINA PEREIRA DA QUINTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0855817-71.2024.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0855817-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0855817-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069827 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: ALCEU JOSE NETO ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0889562-08.2025.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0889562-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0889562-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026755 APELANTE: LUIS AUGUSTO DO ROSARIO COUTINHO ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0913288-79.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

263. APELAÇÃO 0913288-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0913288-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105605 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: BTSG COSMETICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0959154-42.2025.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0959154-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959154-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134845 APTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA APDO: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APDO: MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0970326-15.2024.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0970326-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0970326-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086710 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC ADVOGADO: PEGGY MENDES GONÇALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0095851-90.2025.8.19.0000

266. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0095851-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800121-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01041926 REQTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO REQDO: REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(A). KARINA GOLDBERG BRITTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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