Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0001131-97.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001131-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810238-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00015141 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: ELISAMA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PIRES MOREIRA PINTO INTERESSADO: HERMENEGILDO DE OLIVEIRA MOURÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013093-20.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013093-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812890-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00154053 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035273-35.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035273-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803675-19.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00339172 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: WILLES SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: RENAN RODRIGUES POLICANO PEROTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0022047-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022047-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0126587-36.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223360 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE AGDO: LUCIANO CAMILLO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO ADVOGADO: VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0034726-24.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034726-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818583-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00364165 AGTE: DANIQUE DA SILVA SANTOS LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO AGDO: RENATA MARISTELA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038962-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038962-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815622-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00415182 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HELENA DE ALMEIDA TUPINAMBA ADVOGADO: GABRIELLY SANTOS NUNES ADVOGADO: RICKY COSTA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0044393-34.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044393-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0831680-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRUMARI PARTICIPACOES S A AGDO: PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: MIDNIGHT SUN PARTICIPACOES S A AGDO: ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA AGDO: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTD ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048846-72.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048846-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008800-50.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00525455 AGTE: MONPRIX LINGERIE LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: MARTIN DIETRICH WALKER AGDO: MARGARETH CORRÊA LIMA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO AZIZ NADER FILHO ADVOGADO: MARIA CECILIA MILIAN DAU RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0062762-76.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062762-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811993-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00679196 AGTE: KAROLYNE KELYN ALVES CANUTO ADVOGADO: NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA AGDO: LUCAS DE BRITO FERNANDES AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0070591-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070591-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0877026-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0072317-20.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072317-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813725-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00790322 AGTE: UILZA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0074995-08.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074995-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001479-57.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00821892 AGTE: NEIDE DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA AGDO: JOÃO JOSÉ JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0081120-89.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081120-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0004647-22.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00878130 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ROSELI GUERREIRO ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0081958-32.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081958-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801504-72.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00892583 AGTE: ALESSANDRO PAULO DE SOUZA AGTE: ESPÓLIO DE EDIMAR DA SILVA SOUZA REP/P/S/INV ALESSANDRO PAULO DE SOUZA AGTE: DANIELY PAULA SOUZA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CREDFAN SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO MARTINS BARROS ADVOGADO: FELIPE LEITE BARROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084282-92.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084282-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0926085-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916831 AGTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0084888-23.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084888-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840126-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00923699 AGTE: WENDEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0085494-51.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085494-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0861968-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929961 AGTE: PAULO CESAR PFALTZGRAFF FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO MESQUITA HENRIQUES ADVOGADO: THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO AGDO: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0085664-23.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085664-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822594-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00931607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0085884-21.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085884-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0184734-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934139 AGTE: LINDA MARIA CAMARA ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: JOSE VALENTE PINTO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0087385-10.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087385-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811343-48.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00951009 AGTE: JOZETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0087399-91.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087399-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832769-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00951216 AGTE: TATIANE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0090928-21.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090928-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0934539-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988321 AGTE: ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0091242-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091242-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0244535-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092685-50.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092685-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810850-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01001535 AGTE: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO AGDO: ULISSES DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: ALESSANDRA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0093157-51.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093157-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0884300-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012525 AGTE: ANA PAULA JOANES DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ DE VASCONCELLOS PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0096114-25.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096114-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810509-57.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01045095 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RICHARD ZAMLUTI DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097550-19.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097550-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014070-97.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01063643 AGTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ABET ADVOGADO: DR(A). LUCIANO RANZANI TROGIANI AGDO: NEILA MARIA GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0099430-46.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099430-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847445-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01083426 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ANA ZILDA DE BARROS GOMES ADVOGADO: ROSIMERE CAMARGO SANTOS DE PAULA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0100348-50.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100348-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818239-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01094911 AGTE: FLAVIO DE CARVALHO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ANDREZA TELLES FRANCISCO ADVOGADO: DANIEL NARDY DE MELO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100634-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100634-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804771-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01098718 AGTE: PIMENTA-BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO AGDO: DANIEL TJURS ADVOGADO: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0100640-35.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100640-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001306-60.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01098774 AGDO: NARY ELIAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO AGTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0103800-68.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103800-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013951-25.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01139314 AGTE: GESSICA FRANÇA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104402-59.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104402-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0976757-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145983 AGTE: ROSIMERI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0104539-41.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104539-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812714-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01147890 AGTE: MONTSERRAT I SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA REBELO LEVY COSTA AGDO: ANDERSON FERRAZ CARNEIRO AGDO: BARBARA CARVALHO MACHADO ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0105842-90.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105842-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0956151-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162827 AGTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS AGDO: ANTONIO MONNERAT BAPTISTA ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0106181-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106181-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0962432-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166124 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL MALL ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0108125-86.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108125-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860956-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187617 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANA DE SANTANA MENDONCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001631-66.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001631-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0179843-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023150 AGTE: CLELIA MARIA NOGUEIRA SALOMAO AGTE: DEMOSTENES SALOMAO ADVOGADO: DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO: HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS AGDO: DELCYR BARBOSA SARAIVA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA AGDO: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS ADVOGADO: LEONARDO VIÉGAS LEONTSINIS ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE INTERESSADO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: BRUNA BOTTINO ROJAS ADVOGADO: BEATRIZ SILVA ABREU INTERESSADO: ANA LUCIA TAVARES VIEGAS ADVOGADO: LEONARDO VIÉGAS LEONTSINIS ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002459-62.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002459-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042769-98.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00032908 AGTE: LUÍZA DA GLÓRIA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN AGDO: ESPÓLIO DE ERMELINDA DA GLÓRIA LOPES ADVOGADO: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADO: MÔNICA FARIA BAPTISTA FARIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0003648-75.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003648-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827304-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00047243 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALLAN VINICIUS PEREIRA GABRIEL LOPES DO VAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004332-97.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004332-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018343-58.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00056653 AGTE: CONDOMINIO HABITACIONAL SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES AGDO: ESPÓLIO DE WILSON BORGES RIBEIRO INTERESSADO: MARCOS ANDRÉ BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005786-15.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005786-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802281-94.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00071618 AGTE: ISA ENERGIA BRASIL S.A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: NILTOM BRASILISIO AGDO: LUIZ CARLOS BRASILISIO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0006975-28.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006975-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0131750-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083998 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO ¿ NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: MARIA CRISTINA NUNES FIRMO ADVOGADO: ATILA BUHRING DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0007047-15.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007047-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011305-73.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00084844 AGTE: EVANDRO FRANCO TIZIANO ADVOGADO: ANGÉLICA RABELLO TURINO AGDO: FANNY HOFFMANN CAVALCANTI ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES ADVOGADO: DANIELLE REGIS DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0008345-42.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008345-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045510-09.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099683 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: ANTONIO MAGALHAES NOVOA ADVOGADO: ALAN CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0011851-26.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011851-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842674-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00136927 AGTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012183-90.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012183-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0983213-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141872 AGTE: EDINA JANER ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012661-98.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012661-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003981-54.2004.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00147693 AGTE: AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: THIAGO DE AZEVEDO GUILHERME AGDO: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013469-06.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013469-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802469-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00159857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013971-42.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013971-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0809840-36.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00165682 AGTE: NORIVAL PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO SOUZA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA ADVOGADO: SANDRO COUTO CRUZATO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0015701-88.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015701-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816785-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00190154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS AGDO: ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0016328-92.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016328-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010366-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00197213 AGTE: INOÃ MUNDO DAS ÁGUAS COMÉRCIO DE BOMBAS EIRELI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0006908-25.2021.8.19.0037

053. APELAÇÃO 0006908-25.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006908-25.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01128094 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CURTY WERMELINGER APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015104-21.2019.8.19.0209

054. APELAÇÃO 0015104-21.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015104-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00754641 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA APELADO: M. ROMEIRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI (ES021233) RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0001058-80.2022.8.19.0028

055. APELAÇÃO 0001058-80.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001058-80.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01121147 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: THIAGO SCHERRER SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0001382-56.2019.8.19.0002

056. APELAÇÃO 0001382-56.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001382-56.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076610 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: BRUNO CESAR CORREA MORAES ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0002013-24.2020.8.19.0209

057. APELAÇÃO 0002013-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002013-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775434 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: VANIA MARINHO DA ROCHA MARQUES CORREIA APELADO: NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL APELADO: SUELI MARINHO O"REILLY APELADO: JOSE MARINHO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0002864-73.2015.8.19.0036

058. APELAÇÃO 0002864-73.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002864-73.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01082032 APELANTE: ARTHUR DE OLIVEIRA RAMALHO NETO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0005129-50.2013.8.19.0058

059. APELAÇÃO 0005129-50.2013.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005129-50.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01164514 APELANTE: ROSANGELA SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE ALAIM MOREIRA LEITE FILHO ADVOGADO: ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0006331-05.2010.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0006331-05.2010.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006331-05.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00859988 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: HUMBERTO MACHADO MAIA ADVOGADO: ANA LUCIA JATOBA MAIA ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA ZANIBONI PIMENTEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007048-31.2021.8.19.0208

061. APELAÇÃO 0007048-31.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007048-31.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01069417 APELANTE: MARA ELIANA RICARDI CARLOTTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0016990-66.2021.8.19.0021

062. APELAÇÃO 0016990-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016990-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01089929 APELANTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA. ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APELADO: MARIA CAROLINA DA SILVA QUINTAS ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0018467-57.2021.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0018467-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018467-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758331 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: CONSORCIO JOCKEY CLUB ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA APELADO: TAUA DA SILVA ADVOGADO: DHANDARA DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO INTERESSADO: NEGÓCIOS E INVESTIMENTO GRUPO S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0026627-58.2022.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0026627-58.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026627-58.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01109168 APELANTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0033873-48.2017.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0033873-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033873-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00881672 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A SASAM ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0038208-08.2020.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0038208-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038208-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00904826 APELANTE: MAURO CHERMAN ADVOGADO: FABRICIO LORDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTANA LOPES ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARROS DE CASTRO APELADO: ANDRE VIANA APELADO: VALERIA FREIRE CAMPOS ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0041047-97.2021.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0041047-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041047-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01011856 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0048228-86.2020.8.19.0038

068. APELAÇÃO 0048228-86.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048228-86.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739582 APELANTE: WADNIS SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELADO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0053544-80.2020.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0053544-80.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053544-80.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00935294 APELANTE: TERZIAN LTDA ADVOGADO: TATIANE GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA ROSEMEIRE CRAID APELADO: SOUZA REVESTIMENTOS E FACHADAS EIRELI ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: UNIRIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0070894-06.2018.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0070894-06.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070894-06.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757752 APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRO DA COSTA FERREIRA REP/P/S/INV ROBERTO MARIANO DA COSTA ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES APELADO: MIX RIO COMÉRCIO DE CONCRETO E ARTEFATOS EIRELI ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO PEREIRA DIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0076249-13.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0076249-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0076249-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139466 APELANTE: V TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS NUNES ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0419487-05.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0419487-05.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0419487-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627389 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ085993) APELADO: LUIZA HELENA MACHADO BARBOSA ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800241-19.2024.8.19.0058

073. APELAÇÃO 0800241-19.2024.8.19.0058 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800241-19.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00668325 APELANTE: VALDECI CARVALHO DA SILVA APELANTE: ALEXANDRE FIRMINO DOS SANTOS APELANTE: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALTAIR DA SILVA DE ASSIS APELADO: JORGE LUCIO BASTO SANTAREM ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0801550-80.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0801550-80.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801550-80.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00869486 APELANTE: FLAVIO BARCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S A APELADO: CSN MINERCAO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806256-63.2022.8.19.0061

075. APELAÇÃO 0806256-63.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806256-63.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01011202 APELANTE: ANNA CLARA CORGUINHA GALLO ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS APELANTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806573-20.2023.8.19.0031

076. APELAÇÃO 0806573-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806573-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00542237 APELANTE: JEFFERSON GARCIA MONTEIRO FLORIANO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0807217-27.2024.8.19.0063

077. APELAÇÃO 0807217-27.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807217-27.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01007252 APELANTE: CESAR FLORES MARTINS ADVOGADO: LILIAN PRATA DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0807351-62.2024.8.19.0028

078. APELAÇÃO 0807351-62.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807351-62.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178620 APELANTE: THALITA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0807524-04.2024.8.19.0023

079. APELAÇÃO 0807524-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807524-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01078657 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALERIA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0808581-08.2024.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0808581-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808581-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01111020 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811053-48.2023.8.19.0061

081. APELAÇÃO 0811053-48.2023.8.19.0061 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-48.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01033660 APELANTE: LEONARDO MARQUES PINHEIRO APELANTE: JESSICA SIQUEIRA REIS ADVOGADO: NATALIA ROXO DA SILVA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0811723-85.2022.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0811723-85.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811723-85.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00752231 APELANTE: QUITERIA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0811795-50.2023.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0811795-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811795-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00992182 APELANTE: VEP VETERINARIA EMERGENCIAL POPULAR ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES APELADO: LETICIA DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: LETICIA DE ANDRADE COSTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0812295-25.2024.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0812295-25.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812295-25.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01059972 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: ALIANCA DE ITABORAI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: RENATA DE MELO SOARES PERES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0816524-30.2024.8.19.0087

085. APELAÇÃO 0816524-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816524-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01172049 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BERNARDO GONSALVES MARINS CAMACHO REP/ P/ SUZANE GONSALVES DA CUNHA MARINS ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818079-44.2023.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0818079-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818079-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00266641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819135-15.2023.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0819135-15.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0819135-15.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00943963 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820342-21.2024.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0820342-21.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820342-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01039304 APELANTE: ELISABETE HILARIO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA ADVOGADO: ALESSANDRO PACHECO PIRES APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A BANCO SICOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0820405-74.2023.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0820405-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820405-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591972 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0821006-76.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0821006-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821006-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094443 APELANTE: ENZO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825618-55.2023.8.19.0210

091. APELAÇÃO 0825618-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825618-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00687683 APELANTE: PAULO CESAR CHAVES NOBREGA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0829082-64.2025.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0829082-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0829082-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027812 APTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APDO: MARIA JOSE CARRICO DE AGUIAR APDO: ILDOMAR MAFRA DE AGUIAR JUNIOR APDO: EDUARDO LUIS CARRICO DE AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO JARDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0838624-13.2024.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0838624-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838624-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115823 APELANTE: JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO FURTADO APELADO: RAISA BARBOSA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0842079-50.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0842079-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0842079-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075787 APELANTE: VINICIUS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0847602-72.2025.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0847602-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0847602-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047887 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CRISTIANE VARELO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0000009-98.1981.8.19.0041

096. APELAÇÃO 0000009-98.1981.8.19.0041 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000009-98.1981.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00150651 APELANTE: INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL APELADO: TERESA DOS SANTOS CANDIDO APELADO: BEATRIZ DOS SANTOS CÂNDIDO APELADO: ANANERIA DOS SANTOS CANDIDO APELADO: JULIA DOS SANTOS CANTIDIO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE SANTI ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0000763-71.2020.8.19.0203

097. APELAÇÃO 0000763-71.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000763-71.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00261269 APELANTE: FELISBERTO TORRES JOÃO ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO APELADO: LORRAINE LIAN ALVES MACHADO DE SOUZA APELADO: TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0001338-46.2018.8.19.0075

098. APELAÇÃO 0001338-46.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001338-46.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00297686 APELANTE: JACILENE BORGES DA SILVA PARADA APELANTE: JESSICA BORGES PARADA DE BARROS APELANTE: JHENNIFER BORGES DA SILVA PARADA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002028-11.2021.8.19.0030

099. APELAÇÃO 0002028-11.2021.8.19.0030 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002028-11.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00230606 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002633-80.2018.8.19.0023

100. APELAÇÃO 0002633-80.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002633-80.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00106289 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA (BA029676) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003991-67.2014.8.19.0008

101. APELAÇÃO 0003991-67.2014.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003991-67.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00249321 APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ S A ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ADVOGADO: FRANCIS ALMEIDA VESSONI APELADO: MARIA PEREIRA ESTONI ADVOGADO: LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0005636-69.2021.8.19.0045

102. APELAÇÃO 0005636-69.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005636-69.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00180828 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0005638-14.2022.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0005638-14.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005638-14.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00226734 APELANTE: ANA PAULA GOES PEREIRA DE SAMPAIO REP/P/S/CURADOR ANTONIO CANDIDO GOES PEREIRA DE SAMPAIO ADVOGADO: MARIO GUARNIDO DUARTE APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0010077-64.2022.8.19.0011

104. APELAÇÃO 0010077-64.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010077-64.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290739 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE ALVES COUTINHO FILHO ADVOGADO: JULIENE RAMOS PALHEIROS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0011185-02.2019.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0011185-02.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011185-02.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171401 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ESPOLIO DE AECIO AZEREDO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016934-82.2015.8.19.0008

106. APELAÇÃO 0016934-82.2015.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0016934-82.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00255028 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0017550-15.2010.8.19.0208

107. APELAÇÃO 0017550-15.2010.8.19.0208 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017550-15.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00149131 APELANTE: JOAO BARRETO MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017996-16.2022.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0017996-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017996-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00139779 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018569-43.2021.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0018569-43.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018569-43.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00256460 APELANTE: IRIS SILVA TANG SING ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0019138-73.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0019138-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019138-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00156851 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0020876-23.2019.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0020876-23.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020876-23.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00237438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ROMEIRO MURTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0024713-39.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0024713-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024713-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00250614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILZA SIMPLICIO ADVOGADO: RENATA LUIZA CORDEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0026643-97.2018.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0026643-97.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026643-97.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00226123 APELANTE: WALTER VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0027998-61.2021.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0027998-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027998-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00244851 APELANTE: WAGNER LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: FIDC IPANEMA ATUAL SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS E MEIOS DIGITAIS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0031043-79.2013.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0031043-79.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031043-79.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00253901 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APDO: MARIA DA PENHA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0031305-02.2021.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0031305-02.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031305-02.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0036558-96.2015.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0036558-96.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036558-96.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00228067 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: ITAIPU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0039317-23.2021.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0039317-23.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039317-23.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00303573 APELANTE: VIP SPORTS ASSESSORIA E EVENTOS DESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO CHAVES RIBEIRO APELADO: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0050762-32.2022.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0050762-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050762-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00126938 APELANTE: VANDERSON FERREIRA DA SILVA APELANTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0060249-65.2018.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0060249-65.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060249-65.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00280206 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELANTE: ALLAN EDSON DUARTE DE AZEVEDO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0072378-88.2013.8.19.0067

121. APELAÇÃO 0072378-88.2013.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072378-88.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00138428 APELANTE: DANIELE CRISTINA RIBEIRO SCHUENG DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086305-08.2025.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0086305-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0086305-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145014 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MATHEUS CAVALCANTE DE ARAUJO ADVOGADO: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800333-72.2025.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0800333-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800333-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00150229 APELANTE: JORGE GOMES DE ABREU ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0800651-82.2024.8.19.0024

124. APELAÇÃO 0800651-82.2024.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800651-82.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00109533 APELANTE: ERINALDO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO BERTO MACHADO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800858-50.2022.8.19.0057

125. APELAÇÃO 0800858-50.2022.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800858-50.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00228530 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801498-46.2024.8.19.0069

126. APELAÇÃO 0801498-46.2024.8.19.0069 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801498-46.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00303298 APELANTE: NEUZA PACHECO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801668-59.2024.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0801668-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801668-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00248201 APELANTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803626-14.2022.8.19.0003

128. APELAÇÃO 0803626-14.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803626-14.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00154167 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: CELINA CARDOSO MACIEL CASORLA ADVOGADO: IGOR COSTA PEREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0805265-33.2025.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0805265-33.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805265-33.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00250348 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0807838-51.2024.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0807838-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807838-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00230340 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0808101-54.2023.8.19.0075

131. APELAÇÃO 0808101-54.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808101-54.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149215 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SONIA DE MESQUITA MOREIRA GALLO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0808119-21.2024.8.19.0211

132. APELAÇÃO 0808119-21.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808119-21.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00144589 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CLAUDIA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0808578-53.2024.8.19.0007

133. APELAÇÃO 0808578-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808578-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00297953 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: THAMIRIS DELAPORTE CAMILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0810231-12.2023.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0810231-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810231-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00231467 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHARLES PEREIRA COSTA APELADO: JEANNINE FREIRE COSTA ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0810981-55.2025.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0810981-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810981-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068034 APELANTE: ADILIS CHAVES CONSTANTINO ADVOGADO: MARCELLO DA SILVA LIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0814487-95.2023.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0814487-95.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814487-95.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00123305 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: DEBORA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0815241-37.2025.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0815241-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815241-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00160816 APELANTE: PAULO SIDNEI CARDOSO MARTINS ADVOGADO: LEVI JEFFERSON BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0815852-15.2022.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0815852-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815852-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00150168 APELANTE: MARCIA HELENA DE PAULO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824365-68.2023.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0824365-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824365-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00210243 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: COSME CLEMENTINO ADVOGADO: RÔMULO CARDOSO ARRUDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0834598-10.2022.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0834598-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834598-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00146236 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ORLI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0837342-59.2023.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0837342-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837342-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00096170 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: GABRIEL MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0880757-03.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0880757-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0880757-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077837 APELANTE: MURILO RAMOS NETO ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0903100-56.2025.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0903100-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0903100-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148047 APELANTE: VANESSA CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0052624-50.2025.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052624-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026010-10.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00569367 AGTE: MARIA FERNANDA ROSA GOMES ADVOGADO: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO AGDO: LENINE VEIGA MATTOS FILHO ADVOGADO: MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0058382-10.2025.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058382-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0127852-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632708 AGTE: VALÉRIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO TIJUCA PLAZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0060768-13.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060768-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013115-16.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00657290 AGTE: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO: GUILHERME DAVID JORGE AGDO: TELMA LOURENÇO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CAROLINA PAVESE PAULON MACHADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0065812-13.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065812-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0051832-60.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713728 AGTE: THEREZINHA SOUZA INCARNACAO ADVOGADO: CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0078904-58.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078904-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0934346-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860592 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: IVAN CAPOLI SILVA ADVOGADO: IGOR COLAÇO FIALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0088857-46.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088857-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802544-47.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00966196 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON MARQUES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0092488-95.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092488-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812603-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01005561 AGTE: SERPROTEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR AGDO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0093760-27.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093760-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0884735-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019311 AGTE: KAUE FERRAZ BALDO AGTE: AMANDA CRISTIANE AURELIO REINA AGTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CUSTODIO AGTE: CONRAD ALBRECHT AGTE: FABIANO FABIO MARCELINO AGTE: FRANCISCO AIRTON DUARTE FILHO AGTE: IZABEL CRISTINA FONSECA ALVES AGTE: JACSON BAREA AGTE: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO AGTE: JOSIMAR ANTONIO DA SILVEIRA NUNES AGTE: LEONARDO DE TOLEDO PIZA AGTE: LUIZ CARLOS LEANDRO DA CRUZ AGTE: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN AGTE: MARCOS LUIS APARECIDO VAROTTI AGTE: VIVIAN DE ANDRADE DE OLIVEIRA AGTE: CLUBE DE INVESTIMENTO MBM INVEST ADVOGADO: RAFAEL MORTARI ADVOGADO: ADILSON BOLICO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE CARVALHO GAIGA AGDO: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO TANNURI INTERESSADO: INSTITUTO IBERO-AMERICANO DA EMPRESA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0003842-75.2026.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003842-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806871-19.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00049530 AGTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO AGDO: RIVIANE CARVALHO VIANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0187279-92.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0187279-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187279-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078150 APTE: TAC POWER LINES - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA APDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0837912-24.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0837912-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0837912-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999366 APELANTE: PAULA MARQUES MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0001033-46.2021.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0001033-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001033-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00959176 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: ANDREA DO ROSÁRIO BARRETO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002188-91.2015.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0002188-91.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002188-91.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00045800 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A APELADO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0006373-25.2017.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0006373-25.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006373-25.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00576089 APELANTE: SERGIO LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: FRACISCO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0011005-81.2014.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0011005-81.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011005-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00045799 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELANTE: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELANTE: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0020662-49.2020.8.19.0011

159. APELAÇÃO 0020662-49.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020662-49.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00555717 APELANTE: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: LEANDRA GONÇALVES CHAGAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: JSI IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0131196-90.2020.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0131196-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0131196-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252459 APELANTE: MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C APELANTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR APELADO: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA APELADO: CARLOS MANOEL DIAS MARTINS APELADO: ANA MARIA DIAS MARTINS APELADO: MARIA GUIOMAR DIAS MARTINS DOMINONI ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0193420-30.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0193420-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0193420-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605856 APELANTE: DAEW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO APELADO: BRUNO GONÇALVES MAGALHÃES APELADO: BRUNO VAZ DA SILVA COSTA APELADO: ROSE GARDEN DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: VICTOR GUSTAVO LOURENZON RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0475001-93.2015.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0475001-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0475001-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053854 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA ADVOGADO: MONICA HELENA SILVA MENDES CE (MA005329) ADVOGADO: PATRIK NASTASITY MONDUCCI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0801268-23.2025.8.19.0019

163. APELAÇÃO 0801268-23.2025.8.19.0019 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801268-23.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01083899 APELANTE: ESPOLIO SAUL LOPESM PARREIRA REP/ P/ INV NICE MARINS APELANTE: NICE MARINS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801550-09.2023.8.19.0059

164. APELAÇÃO 0801550-09.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801550-09.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00656721 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: SUZETE DA SOLIDADE BARBOSA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804364-36.2023.8.19.0045

165. APELAÇÃO 0804364-36.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804364-36.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933362 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: REBECA VITÓRIA DOS SANTOS BIANQUINI REP/P/S/MÃE VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS BIANQUINI ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0826963-37.2024.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0826963-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826963-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175718 APELANTE: DANIEL SOUZA MARQUES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0847737-52.2023.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0847737-52.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847737-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127454 APTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APDO: ANNA BEATRIZ NUNES MARTINS ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0018852-73.2018.8.19.0087

168. APELAÇÃO 0018852-73.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018852-73.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00175978 APELANTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: PRISCILLA PORTO FERREIRA AZEVEDO BRANDÃO ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0055899-77.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0055899-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055899-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092297 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

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