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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0018546-93.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0018546-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0112837-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226252 IMPTE: THALITA MOANA CALHEIRA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021255-04.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0021255-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001382-23.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00261961 IMPTE: GABRIEL FERNANDES CHACON PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021873-46.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0021873-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804469-50.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00270289 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022361-98.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0022361-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800860-48.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00275644 IMPTE: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS IMPTE: THIAGO LIMA BELLMUT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022985-50.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0022985-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019687-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283158 IMPTE: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023221-02.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0023221-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801921-73.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00285772 IMPTE: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA PACIENTE: WESLEY SIQUEIRA DIAS JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: NELSON DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024204-98.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0024204-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805141-27.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00297315 IMPTE: LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO FILHO PACIENTE: ANTONIO GLAUBER CRUZ PEREIRA PACIENTE: MAURICIO CARDOSO VICENTE BENJAMIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: GABRIEL BATISTA BEZERRA CORREU: BRENO MENDES FELIX CORREU: ANDERSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007745-21.2026.8.19.0000
008. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0007745-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000071-35.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00093267 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: BRUNO SOUZA DA SILVA REQDO: GUILHERME CERQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA REQDO: PATRICK VALADARES DA SILVA REQDO: ROGÉRIO CAROLINO DA SILVA REQDO: JOSÉ GUILHERME RAMOS DE JESUS REQDO: ARHAN WESLEY CAROLINO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REQDO: WILLIAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA REQDO: ROBERT SIMAS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018285-31.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0018285-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0033324-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223271 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011122-97.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011122-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0114413-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003459-97.2026.8.19.0000
011. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0003459-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801798-44.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00045076 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVEST: JOÃO VICTOR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006414-05.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006414-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006414-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01185417 AGTE: CARLOS ALBERTO GARCIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003570-35.2016.8.19.0064
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0003570-35.2016.8.19.0064 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003570-35.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00086083 AGTE: DENIS RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000364-26.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000364-26.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000364-26.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000884-83.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000884-83.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000884-83.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00098437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANIELSON WALLANS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001232-04.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001232-04.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001232-04.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00252934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMERSON CÂNDIDO DA SILVA NAVEGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001744-55.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001744-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001744-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00228848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSIMAR CIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002315-55.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002315-55.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002315-55.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00243998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI AUGUSTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002328-54.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002328-54.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002328-54.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273997 AGTE: FRANCISCO EDIVALDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002492-19.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002492-19.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002492-19.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00213898 AGTE: FABIO FORTE ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003060-69.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003060-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - LC / ABERTO / PAD / MS AÇÃO: 5003060-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONAS COLUCE DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003825-06.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003825-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003825-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273921 AGTE: REGIS FERNANDO RIO BRANCO ADVOGADO: PATRICIA SILVA DE LIMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004107-78.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004107-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004107-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADÃO RUFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012253-11.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012253-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012253-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00198497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013688-20.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013688-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013688-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00233131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITOR HUGO DA SILVA FARRIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016925-62.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016925-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016925-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253787 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEEMIAS DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017916-38.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017916-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017916-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00140480 AGTE: PAULO DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017922-45.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017922-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017922-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00074308 AGTE: MATHEUS MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018223-89.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018223-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018223-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00036762 AGTE: ANGELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018446-42.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018446-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018446-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00139331 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAIAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018457-71.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018457-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018457-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004428 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS CYRNE ADVOGADO: MARIO CRISOSTOMO PENTEADO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019535-03.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019535-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019535-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037790 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002006-16.2022.8.19.0030
033. REEXAME NECESSARIO 0002006-16.2022.8.19.0030 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002006-16.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00111162 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES SANT'ANNA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0927981-97.2025.8.19.0001
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0927981-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANCAMENTO / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927981-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107664 RECTE: ROGERIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: ALCEBIADES SILVA FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000446-03.2025.8.19.0008
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000446-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000446-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00275118 RECTE: RAFAEL WAGNER BAPTISTA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021081-10.2019.8.19.0042
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021081-10.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021081-10.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00287103 RECTE: EDSON DINIZ GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080118-18.2024.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0080118-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080118-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294054 RECTE: WALLACE DO CARMO CAETANO ADVOGADO: TAYLOR DE SOUZA BISCOTTO ADVOGADO: PAMYLA FREITAS GUEDES BAPTISTA ADVOGADO: DAIANE PRISCILA HONORATO CHACON RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800476-17.2026.8.19.0025
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800476-17.2026.8.19.0025 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800476-17.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00267378 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEISIANE MARINHO JORGE ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RECORRIDO: NIVALDO MACIEL GOMES RECORRIDO: BIANCA DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: VICTOR LUIZ DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: ALEX LIMA LEITE RAMOS RECORRIDO: ANTONIO JOSE BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: CRISTIANO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA CORREU: GABRIEL DE OLIVEIRA MACEDO CORREU: MAICON SIQUEIRA DIRQUES CORREU: MARIA VITÓRIA CASTRO GONZAGA MILLER CORREU: MAYARA PEREIRA DA SILVA CORREU: SERGIO CARVALHO CORRÊA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801075-07.2025.8.19.0084
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801075-07.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801075-07.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00245183 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS GABRIEL ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822727-05.2025.8.19.0206
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0822727-05.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822727-05.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00248933 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DOUGLAS SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825806-22.2025.8.19.0002
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0825806-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825806-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00235800 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DIEGO VICTOR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: FABIO FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000061-50.2021.8.19.0055
042. APELAÇÃO 0000061-50.2021.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000061-50.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01137308 APTE: ADAM JONATHAN WEBB ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001821-91.2024.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0001821-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001821-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01080236 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005016-86.2024.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0005016-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005016-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00819347 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010207-45.2022.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0010207-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010207-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01148445 APTE: DERIKY ANDERSON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012983-77.2024.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0012983-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012983-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01110690 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017256-11.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0017256-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0017256-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANSELMO CORDOVIL TIMOTEO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028789-41.2020.8.19.0054
048. APELAÇÃO 0028789-41.2020.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028789-41.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01146637 APTE: THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESLEY SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029887-59.2019.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0029887-59.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029887-59.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00907372 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112660-89.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0112660-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0112660-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083137 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0248858-07.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0248858-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0248858-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179511 APTE: JORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252768-42.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0252768-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0252768-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793148 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801704-95.2025.8.19.0046
053. APELAÇÃO 0801704-95.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801704-95.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00923958 APTE: RENAN CARLOS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801964-48.2025.8.19.0055
054. APELAÇÃO 0801964-48.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801964-48.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01101430 APTE: PITERSON MOREIRA APTE: MARCELLA RIGOLAN LANNES DE CASTRO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802308-05.2023.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0802308-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802308-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00877315 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IULI ROBERTO SALES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RUAN GABRIEL PARESCHI OZORIO ADVOGADO: RENATO DEMEIS LEAL APTE: GLAUBER LIMA MARTINS ADVOGADO: CAROLINE DE BRITO SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806577-47.2023.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0806577-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806577-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01116244 APTE: THIAGO LUIZ FERREIRA DE FARIAS APTE: LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813041-29.2024.8.19.0204
057. APELAÇÃO 0813041-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813041-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01043425 APTE: DANILO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESLEY DO NASCIMENTO ROQUE RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815540-20.2023.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0815540-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815540-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00950428 APTE: RAMON HENRIQUE MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817118-15.2023.8.19.0011
059. APELAÇÃO 0817118-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0817118-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00899664 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818495-93.2024.8.19.0008
060. APELAÇÃO 0818495-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818495-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00986681 APTE: LORRAN MARCOLINO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822370-64.2023.8.19.0054
061. APELAÇÃO 0822370-64.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822370-64.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038609 APTE: MICHEL EDUARDO DA SILVA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827283-84.2024.8.19.0206
062. APELAÇÃO 0827283-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827283-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01167280 APTE: GABRIEL DE LIMA BARREIROS ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832755-27.2023.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0832755-27.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832755-27.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01011965 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ CARLOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: CASSIO ROBERTO MARX RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836349-27.2025.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0836349-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836349-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01062626 APTE: THALES CINELLI SIMOES ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876485-29.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0876485-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876485-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143337 APTE: GLAUCIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000120-20.2025.8.19.0048
066. APELAÇÃO 0000120-20.2025.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000120-20.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00231598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000321-93.2026.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0000321-93.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000321-93.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00222285 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000381-31.2024.8.19.0044
068. APELAÇÃO 0000381-31.2024.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000381-31.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00285704 APTE: MARCOS ANTONIO DAS GRAÇAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000559-24.2023.8.19.0073
069. APELAÇÃO 0000559-24.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OUTROS ATOS CONTRA O MEIO AMBIENTE / POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000559-24.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00227202 APTE: VALDENIR MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001296-16.2026.8.19.0075
070. APELAÇÃO 0001296-16.2026.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001296-16.2026.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00238367 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JACYARA DE LOURDES MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001304-43.2024.8.19.0081
071. APELAÇÃO 0001304-43.2024.8.19.0081 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001304-43.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00001190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003110-78.2024.8.19.0028
072. APELAÇÃO 0003110-78.2024.8.19.0028 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003110-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00218165 APTE: RENATO SANTANA LIMA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003844-46.2025.8.19.0011
073. APELAÇÃO 0003844-46.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003844-46.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01194418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004376-55.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0004376-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004376-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282055 APTE: RAYAN PARANHOS GUERRIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005709-52.2019.8.19.0064
075. APELAÇÃO 0005709-52.2019.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005709-52.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00238283 APTE: ALEXSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007374-20.2023.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0007374-20.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0007374-20.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00211257 APTE: LUCAS GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007858-16.2024.8.19.0203
077. APELAÇÃO 0007858-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007858-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00172065 APTE: IGOR BRUNO SILVEIRA PINHEL SILVA ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008853-62.2016.8.19.0024
078. APELAÇÃO 0008853-62.2016.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008853-62.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00050885 APTE: RODERICK HENRIQUE GONÇALVES APTE: ANDERSON FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009174-16.2023.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0009174-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009174-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00268883 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010386-22.2019.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0010386-22.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0010386-22.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00092955 APTE: THIAGO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012810-87.2023.8.19.0004
081. APELAÇÃO 0012810-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0012810-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00206456 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE SANTANA AFONSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017039-44.2020.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0017039-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017039-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00210731 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018710-55.2022.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0018710-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018710-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00201902 APTE: RICARDO FLORENÇO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020660-41.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0020660-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020660-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285605 APTE: THAÍZA DE FÁTIMA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022378-14.2018.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0022378-14.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0022378-14.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00231256 APTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023377-84.2022.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0023377-84.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023377-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008917 APTE: ALAN PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023576-73.2021.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0023576-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0023576-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00273154 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030747-51.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0030747-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030747-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202171 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSEILTON ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042263-70.2022.8.19.0002
089. APELAÇÃO 0042263-70.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PORTE DE ARMA (BRANCA) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042263-70.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00262883 APTE: DANIEL GUSTAVO XAVIER DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065137-81.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0065137-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0065137-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267018 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086257-20.2023.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0086257-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086257-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050108 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDUARDO COSME SANTANA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS ASSISTAC: RACHEL THAISA HERDY RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO FELICIANO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106748-77.2025.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0106748-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0106748-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187418 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130519-84.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0130519-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0130519-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196574 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160953-66.2019.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0160953-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160953-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288143 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEKSANDER DA CONCEIÇAO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE ALVES FLÔR ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187562-13.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0187562-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187562-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162424 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0191339-06.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0191339-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0191339-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0196945-83.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0196945-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196945-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031841 APTE: OSCAR BATISTA DOS SANTOS APTE: ALESSANDRA DA SILVA D`AQUINO ADVOGADO: ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO APTE: CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS SILVA APTE: MAYCON BRENON SOUZA SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ CARLOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR CORREU: FABIO SILVA DA FONSECA CORREU: LEONAM DE FREITAS SOUZA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0219738-16.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0219738-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0219738-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244814 APTE: LUCAS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0248400-92.2019.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0248400-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248400-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161436 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0307443-86.2021.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0307443-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307443-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205788 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GIOVANNI COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351446-97.2019.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0351446-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351446-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228483 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO CABRAL DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: ARISTÓTELES TAVARES DE ARAÚJO CORREU: RAQUEL DA SILVA CAROLINO CORREU: MATEUS FRANCISCO DE JESUS CORREU: MARLON HENRIQUE ROCHA DA SILVA CORREU: SANDRA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800185-68.2025.8.19.0084
102. APELAÇÃO 0800185-68.2025.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800185-68.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00044813 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALDEMIR BASILIO XAVIER ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800275-39.2025.8.19.0064
103. APELAÇÃO 0800275-39.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800275-39.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00055570 APTE: FERNANDO MIGUEL PEGO ADVOGADO: ALVINHO ALVES VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800304-43.2025.8.19.0047
104. APELAÇÃO 0800304-43.2025.8.19.0047 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800304-43.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00219432 APTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CLAUDINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800646-58.2024.8.19.0057
105. APELAÇÃO 0800646-58.2024.8.19.0057 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800646-58.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00225162 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURILIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS CORREU: KELLY DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801089-22.2025.8.19.0009
106. APELAÇÃO 0801089-22.2025.8.19.0009 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801089-22.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00168606 APTE: EMERSON SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801350-70.2025.8.19.0046
107. APELAÇÃO 0801350-70.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801350-70.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00221009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONNY OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804665-78.2025.8.19.0023
108. APELAÇÃO 0804665-78.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804665-78.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00244160 APTE: ISRAEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805187-27.2024.8.19.0028
109. APELAÇÃO 0805187-27.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805187-27.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00257383 APTE: WALLACE ESTANILAU CARVALHO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805385-62.2024.8.19.0061
110. APELAÇÃO 0805385-62.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805385-62.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00231091 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX SANDER JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807540-86.2025.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0807540-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807540-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00083400 APTE: DOUGLAS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808445-89.2025.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0808445-89.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808445-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00173028 APTE: LUAN GLEIDSON GUSMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810291-17.2025.8.19.0011
113. APELAÇÃO 0810291-17.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810291-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00069471 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EMERSON PATRICK RODRIGUES GOMES ADVOGADO: HELEN LOPES DE BARROS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811142-75.2025.8.19.0037
114. APELAÇÃO 0811142-75.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811142-75.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00126155 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814982-65.2025.8.19.0014
115. APELAÇÃO 0814982-65.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814982-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00180669 APTE: WERLEN BARRETO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815509-69.2024.8.19.0008
116. APELAÇÃO 0815509-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815509-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00064588 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEANN CARLOS LEAL DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817426-47.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0817426-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817426-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222830 APTE: MARCIO DE ARAUJO GOIS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819515-42.2024.8.19.0066
118. APELAÇÃO 0819515-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819515-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00133118 APTE: THIAGO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823589-17.2024.8.19.0042
119. APELAÇÃO 0823589-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823589-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00201652 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO ANJO GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827409-77.2023.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0827409-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827409-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00166166 APTE: ALIFER OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865584-73.2024.8.19.0021
121. APELAÇÃO 0865584-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865584-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00022293 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873109-40.2022.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0873109-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873109-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172838 APTE: RODRIGO GUTEMBERG SOARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0877840-74.2025.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0877840-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877840-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207755 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO GUILHERME ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0902853-12.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0902853-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902853-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122104 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNA FRANCA NUNES APTE: FABIO AGUIAR CORRÊA DO NASCIMENTO APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0948028-92.2025.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0948028-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0948028-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202273 APTE: AMANDA LARISSA SILVA NASCIMENTO APTE: VITORIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA ADVOGADO: BIANCA GILABEL FEITOZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029002-41.2022.8.19.0001
126. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0029002-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029002-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990979 EMBARGANTE: MAURO VINICIUS ROCHA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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