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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0097907-33.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097907-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920419-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080002 AGTE: JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042122-52.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042122-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847781-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00451767 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067578-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067578-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016726-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733896 AGTE: CESAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: STEFANIE SANTIAGO DANTAS AGDO: SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA- ME ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO AGDO: ESPOLIO DE NEY RODRIGUES BARBOSA REP/P/S/INV CLAUDIO PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: GISELLE SENGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0081478-54.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081478-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007367-66.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00887109 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO AGDO: RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: VICTOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082109-95.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010883-81.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00894202 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0093415-61.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093415-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102118-71.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015317 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: NATHALIA ANDRADA DE SARVAT ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0105680-95.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105680-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0809154-24.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01160985 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106847-50.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106847-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832837-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01172468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109738-44.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109738-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812465-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01204415 AGTE: MARCELLE DOS SANTOS CARDOSO SOARES ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA PAULA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0002296-55.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0002296-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002296-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830573 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO JOAQUIM PINTO REP/P/S/INV ANA CAROLINA MARQUES PINTO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0154058-84.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0154058-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0154058-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00138916 APELANTE: ZHONGLIANG WANG - MEGA COMERCIAL ADVOGADO: MURILLO MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA APELADO: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC APELADO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0807774-83.2023.8.19.0213
012. APELAÇÃO 0807774-83.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807774-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00813367 APELANTE: EURO MASCARENHAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0809330-09.2025.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0809330-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0809330-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170585 APELANTE: ISABELA PERTUSIER KEMMELMEIER REP/P/S MÃE ANA LUIZA PERTUSIER KEMMELMEIER ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819155-18.2023.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0819155-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819155-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00777525 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARLI PEREIRA BITTENCOURT SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0823062-91.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0823062-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0823062-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869758 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0852346-47.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0852346-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0852346-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900045 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0022029-20.2017.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0022029-20.2017.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022029-20.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00192042 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CELSO FLAVIO TESCH APELADO: ELIANE CARIUS TESCH ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0043442-47.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0043442-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0043442-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111181 APELANTE: CARMEN LUCIA DE CARVALHO APELANTE: JOÃO PEDRO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELADO: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA APELADO: AUREA ROSITA AZEVEDO FEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS MARTINS ALFRADIQUE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0064478-84.2021.8.19.0031
019. APELAÇÃO 0064478-84.2021.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0064478-84.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00290632 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LEONARDO LOURENÇO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0080575-89.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0080575-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0080575-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106574 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO CASTILHO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: CLÍNICA DA GÁVEA S A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0800873-40.2022.8.19.0050
021. APELAÇÃO 0800873-40.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800873-40.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00198864 APELANTE: TOP CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO APELADO: IGOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0802552-69.2022.8.19.0052
022. APELAÇÃO 0802552-69.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802552-69.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00180573 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: DEIZIANI CORREA COSTA SIQUEIRA APELADO: RONDINELE XARIFE SIQUEIRA ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0803207-33.2022.8.19.0087
023. APELAÇÃO 0803207-33.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803207-33.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00201324 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0804002-28.2024.8.19.0068
024. APELAÇÃO 0804002-28.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804002-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00179234 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: DIEGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0809550-68.2023.8.19.0068
025. APELAÇÃO 0809550-68.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809550-68.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00171068 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: LEIDE LETICIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822468-53.2024.8.19.0203
026. APELAÇÃO 0822468-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822468-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00154133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE SILVA MACHADO ADVOGADO: RAFAEL ANDERSON DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0955210-66.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0955210-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0955210-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027170 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NARA LEVY APELADO: ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL APELADO: JULIA LEVY FADEL REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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