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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
5016685-73.2025.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016685-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016685-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00281110 AGTE: MAURICIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003835-50.2026.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003835-50.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003835-50.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO PEDRO PIMENTEL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087448-66.2024.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0087448-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0087448-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256681 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142115-02.2024.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0142115-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0142115-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267047 APTE: SIGILOSO VIT: MENOR ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES TEIXEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES AGUIAR DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083939-93.2025.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0083939-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0083939-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291433 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002070-44.2026.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002070-44.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002070-44.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00281174 AGTE: FABRÍCIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000217-38.2025.8.19.0042
007. APELAÇÃO 0000217-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000217-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00286403 APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA MENDONÇA VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ANCORA DA LUZ COELHO ADVOGADO: JULIANA BATISTA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002457-59.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002457-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002457-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00280791 AGTE: SIDNEI SOARES DA COSTA ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800949-27.2023.8.19.0051
009. APELAÇÃO 0800949-27.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800949-27.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00293078 APTE: VANESSA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010097-74.2014.8.19.0063
010. APELAÇÃO 0010097-74.2014.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0010097-74.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00274197 APTE: CLEITON AMÂNCIO ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: QUERLAN FLORENTINO DOMINGOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041565-62.2025.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0041565-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0041565-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020224 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS ADVOGADO: ALAN RICARDO DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0938763-37.2023.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0938763-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0938763-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313594 RECTE: ADRIANA DE FARIAS ROMAO ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA RECORRIDO: AMANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA MOREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0972231-55.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0972231-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972231-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263937 APTE: EMANUEL SODRÉ VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806204-48.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0806204-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806204-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00305629 APTE: ALAN BESERRA DA SILVA APTE: VICTOR LEONARDO BESERRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA PAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805704-71.2025.8.19.0036
015. APELAÇÃO 0805704-71.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805704-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00310146 APTE: EVERSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001042-41.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001042-41.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001042-41.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00193314 AGTE: GUSTAVO DE CASTRO SANTANNA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017908-60.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0017908-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802654-02.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00218857 IMPTE: EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO IMPTE: KLEBER RODRIGUES DE MENEZES PACIENTE: FABIO SAFIRA REPRES:: CRISTINA JOANIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815432-84.2025.8.19.0021
018. APELAÇÃO 0815432-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815432-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00078513 APTE: ANDERSON DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013806-55.2023.8.19.0014
019. APELAÇÃO 0013806-55.2023.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013806-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00228764 APTE: YASMIM AQUINO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187266-88.2024.8.19.0001
020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0187266-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0187266-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230156 EMBARGANTE: RENE CORREA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814006-09.2026.8.19.0601
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0814006-09.2026.8.19.0601 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0814006-09.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00259899 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002356-22.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002356-22.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002356-22.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIR DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0231677-90.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0231677-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0231677-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238211 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019424-19.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019424-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019424-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00206077 AGTE: ADRIANO PINHEIRO DA CONCEIÇÃO CRISPIM JÚNIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015046-16.2022.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0015046-16.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015046-16.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00262184 APTE: LUIZ FERNANDO MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JORGE ELIAS LARA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039959-46.2019.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0039959-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039959-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00210820 APTE: MARCOS VINICIUS DE LIMA BAZILIO ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805273-95.2024.8.19.0028
027. APELAÇÃO 0805273-95.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805273-95.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00233515 APTE: FABIANA RAMALHO DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001913-71.2023.8.19.0045
028. APELAÇÃO 0001913-71.2023.8.19.0045 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001913-71.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00295761 APTE: FABRICIO BARRETO DE MOURA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854685-13.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0854685-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854685-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074774 APTE: CARLOS MURILO CORREIA GALVÃO ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803039-52.2025.8.19.0046
030. APELAÇÃO 0803039-52.2025.8.19.0046 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803039-52.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00028072 APTE: MARCOS CLAUDIO DA COSTA AFONSO LEITE ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO ADVOGADO: DANIELEN DE BRITO MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000867-47.2026.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000867-47.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000867-47.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249058 AGTE: HENRIQUE VALMIR SANTANA PEREIRA PAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811914-09.2023.8.19.0037
032. APELAÇÃO 0811914-09.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811914-09.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00069477 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAVIO DA CUNHA DEBOSSAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873432-74.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0873432-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873432-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841652 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS BINDÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS BINDÁ APDO: JAQUES DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: TAINA DOS SANTOS AGUIAR APDO: ISMÁRIO WANDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: WISLEY MAGALHAES DE SOUSA APDO: JOÃO VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800690-59.2025.8.19.0084
034. APELAÇÃO 0800690-59.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800690-59.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00249101 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805654-32.2025.8.19.0008
035. APELAÇÃO 0805654-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805654-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00268655 APTE: ALEX PINHEIRO SIMÔES ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS ADVOGADO: ADRIANO DUARTE FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804810-14.2025.8.19.0063
036. APELAÇÃO 0804810-14.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804810-14.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00250667 APTE: BRUNO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022057-56.2018.8.19.0008
037. APELAÇÃO 0022057-56.2018.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022057-56.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00150131 APTE: ROZILENE MARIA LINS APTE: LORRAINE LINS OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ARINICE SILVA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808347-40.2024.8.19.0067
038. APELAÇÃO 0808347-40.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808347-40.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01130256 APTE: DAMIÃO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GREISON GOMES FARIAS DA SILVA ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841645-90.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0841645-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841645-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184931 APTE: MARCOS VINICIUS DIAS MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021206-57.2022.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0021206-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021206-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00223195 APTE: YAN OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801386-29.2023.8.19.0064
041. APELAÇÃO 0801386-29.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801386-29.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00230394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAROLDO ANTONY DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA FIGUEIRA PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835484-09.2022.8.19.0021
042. APELAÇÃO 0835484-09.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835484-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00214596 APTE: MATEUS SOUZA MENDES APTE: WALTER LUIZ FRAGA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800984-39.2025.8.19.0011
043. APELAÇÃO 0800984-39.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800984-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00257670 APTE: WALMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269301-76.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0269301-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0269301-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248269 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0924287-91.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0924287-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924287-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232691 APTE: MATEUS DE LIMA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017669-57.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017669-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017669-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00243542 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAXWELL BORGES DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA LORRANA SOARES MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844520-87.2023.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0844520-87.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844520-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00059928 APTE: LUCAS LOUREIRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006862-16.2016.8.19.0068
048. APELAÇÃO 0006862-16.2016.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0006862-16.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00244059 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033104-43.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0033104-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033104-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257667 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARDSON QUEIROZ DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000083-33.2023.8.19.0025
050. APELAÇÃO 0000083-33.2023.8.19.0025 ASSUNTO: CAÇA ILEGAL E CONDUTAS EQUIPARADAS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000083-33.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00263700 APTE: RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826586-69.2024.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0826586-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826586-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00244104 APTE: FABIANO FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL SANTIAGO DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022763-82.2026.8.19.0000
052. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0022763-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0031648-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280723 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: CAMILA DOS SANTOS ANDRADE MACHADO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000199-89.2025.8.19.0018
053. APELAÇÃO 0000199-89.2025.8.19.0018 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000199-89.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00268280 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017865-26.2026.8.19.0000
054. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0017865-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002609-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00218382 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ELIANDO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019003-28.2026.8.19.0000
055. RECLAMACAO - CRIMINAL 0019003-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813677-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00232510 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MESQUITA INTERESSADO: ALEXANDRE SANTOS DE ABREU INTERESSADO: EMERSON TRINDADE DA COSTA INTERESSADO: FLAVIO LINS NOGUEIRA INTERESSADO: MAURICIO BARBIERI SILVA INTERESSADO: ULYSSES MEDEIROS RANGEL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001194-34.2025.8.19.0073
056. APELAÇÃO 0001194-34.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001194-34.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00250278 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA TARDELLI CORRÊA DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866526-54.2024.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0866526-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866526-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00180999 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR ANDRE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JUAN SOARES FIGUEREDO ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817614-47.2023.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0817614-47.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817614-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00250653 APTE: JONDNEI DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855565-54.2024.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0855565-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855565-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00238202 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180584-88.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0180584-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180584-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205421 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO DE ASSIS DA SILVA APTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0851514-77.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0851514-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851514-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272847 APTE: ALAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807566-19.2024.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0807566-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807566-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00242870 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800873-40.2025.8.19.0016
063. APELAÇÃO 0800873-40.2025.8.19.0016 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800873-40.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00257607 APTE: KEMILY FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007647-08.2021.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0007647-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007647-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00104466 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RUAN CARLOS MOURA SOLEDADE ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APTE: WILLYAN KAIQUE DE AQUINO SOUZA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APTE: JEAN RODRIGUES RORIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: MATHEUS VIRGULINO COSTA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO CORREU: LUIZ FELIPE DA SILVA FORTUNATO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0923719-07.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0923719-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0923719-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203093 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA APTE: LUCAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815239-65.2024.8.19.0066
066. APELAÇÃO 0815239-65.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815239-65.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00217271 APTE: LUAN JESUS DA SILVA APTE: LUCAS CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814948-95.2022.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0814948-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814948-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198277 APTE: DIRCEU GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124191-17.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0124191-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124191-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205204 APTE: WELLINGTON PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0240418-27.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0240418-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240418-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192512 APTE: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007763-34.2025.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0007763-34.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007763-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00217645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003223-53.2025.8.19.0042
071. APELAÇÃO 0003223-53.2025.8.19.0042 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003223-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00282277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019189-51.2026.8.19.0000
072. HABEAS CORPUS 0019189-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807364-71.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00234806 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PEDRO GABRIEL JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000819-88.2026.8.19.0500
073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000819-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5000819-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00243549 AGTE: KAIQUE MACIEL NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009575-23.2025.8.19.0500
074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009575-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009575-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290110 AGTE: ALBERTO MEDEIROS SOARES DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009608-47.2024.8.19.0500
075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009608-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009608-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00218876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800978-79.2024.8.19.0039
076. APELAÇÃO 0800978-79.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800978-79.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00231075 APTE: MARCOS PABLO DA CONCEIÇÃO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043579-87.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0043579-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0043579-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00236692 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805191-57.2025.8.19.0601
078. APELAÇÃO 0805191-57.2025.8.19.0601 ASSUNTO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0805191-57.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00218966 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022766-68.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0022766-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022766-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087311 APTE: KATIA CILENE CANTO BROLLO ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: KETLEM CANTO DE BORBA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0944796-72.2025.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0944796-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944796-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201414 APTE: WELLINGTON DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017999-53.2026.8.19.0000
081. HABEAS CORPUS 0017999-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800003-74.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00219769 IMPTE: RONALDO ROSA DA SILVA PACIENTE: LUCAS DE OLIVEIRA CECILIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CORREU: JOSÉ MARCOS CASCARDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819178-33.2024.8.19.0202
082. APELAÇÃO 0819178-33.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819178-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00011313 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EMILI DINIZ CUNHA APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032439-56.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0032439-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032439-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832516-95.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0832516-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832516-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704450 APTE: VALDIR CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002336-31.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002336-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002336-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE FERREIRA GOMES ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014466-87.2025.8.19.0500
086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014466-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014466-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMARIO DE LIMA MUCI ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021091-39.2026.8.19.0000
087. HABEAS CORPUS 0021091-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800409-15.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00259868 IMPTE: JULIENE RAMOS PALHEIROS SANTOS PACIENTE: RYAN ANTUNES DE CARVALHO SENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO CORREU: EMMANOEL BARRETO GARCIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019241-47.2026.8.19.0000
088. HABEAS CORPUS 0019241-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003469-40.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00235859 IMPTE: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI IMPTE: HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145589-78.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0145589-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0145589-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000410 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829111-14.2025.8.19.0002
090. APELAÇÃO 0829111-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829111-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00231226 APTE: JOSÉ ALEXANDRE FELIX RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009037-20.2019.8.19.0054
091. APELAÇÃO 0009037-20.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009037-20.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00211461 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLANDSTONE ALVES DE LIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAETANO ALVES CORREU: BRUNO EDUARDO DE CASTRO CAMELO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299291-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0299291-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0299291-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037825-96.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0037825-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO OU REGISTRO DE PORNOGRAFIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0037825-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201493 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0932405-85.2025.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0932405-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932405-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248480 APTE: LUÍS FELIPE PEREIRA OUTRO NOME: CAUÃ FELIPE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821430-90.2025.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0821430-90.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821430-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00244201 APTE: SAVYO ALVES TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO GONTIJO CHAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811164-17.2025.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0811164-17.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811164-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00251886 APTE: BRENO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023847-46.2016.8.19.0008
097. APELAÇÃO 0023847-46.2016.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023847-46.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00216378 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008530-71.2017.8.19.0202
098. APELAÇÃO 0008530-71.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008530-71.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00422677 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS ADVOGADO: TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028317-34.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0028317-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028317-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256896 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAY LAINY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825235-54.2025.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0825235-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825235-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267462 APTE: JUAN PATRICK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003353-22.2023.8.19.0007
101. APELAÇÃO 0003353-22.2023.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003353-22.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00294627 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084298-43.2025.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0084298-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0084298-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248723 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000840-93.2025.8.19.0045
103. APELAÇÃO 0000840-93.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000840-93.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00293945 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001886-88.2026.8.19.0500
104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001886-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001886-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00281125 AGTE: DAVI DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971195-75.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0971195-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971195-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212262 APTE: MAYCO NUNES SANTIAGO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000985-72.2025.8.19.0006
106. APELAÇÃO 0000985-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000985-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00273028 APTE: DIVANIA VICENTE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022570-77.2023.8.19.0063
107. APELAÇÃO 0022570-77.2023.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022570-77.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00302437 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093103-85.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093103-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0047704-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011913 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000640-57.2026.8.19.0500
109. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000640-57.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000640-57.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286472 AGTE: ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017033-90.2026.8.19.0000
110. HABEAS CORPUS 0017033-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL GRAVE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817828-60.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206346 IMPTE: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO PACIENTE: SUELLEN CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIELLE MACHADO DE AGUIAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025074-46.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
111. HABEAS CORPUS 0025074-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0135464-14.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307409 IMPTE: RAMON AREAS PESSANHA IMPTE: LUAN DE SOUZA REIS PACIENTE: JOÃO PONTE MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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