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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO, NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA, A PARTIR DAS 11:00H ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO IMPRETERIVELMENTE, NOS TERMOS DO ART.937, §2º , DO CPC.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0003119-34.2009.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0003119-34.2009.8.19.0006 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003119-34.2009.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2010.00124096 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANE BARBOSA DE FREITAS DUARTE APELADO: MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0000886-66.2017.8.19.0044
002. APELAÇÃO 0000886-66.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000886-66.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00384296 APELANTE: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA PINTO ADVOGADO: JESSIKA DE SOUZA CHAVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: THAMYRES DE BARROS WIDMER RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0014869-28.2017.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0014869-28.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014869-28.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00816664 APELANTE: AMARILES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRÃO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
0008963-18.2021.8.19.0014 - ADIADO
004. APELAÇÃO 0008963-18.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008963-18.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00013604 APELANTE: SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA AREAS GUIMARAES APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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