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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ.
0104814-24.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0104814-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0255085-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01149382 IMPTE: GABRIEL HABIB IMPTE: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT IMPTE: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA IMPTE: ALESSANDRA BREYER VENANCIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004297-41.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004297-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004297-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO ABREU DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005901-37.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005901-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005901-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00813050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006209-73.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006209-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006209-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006324-94.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006324-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006324-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786271 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006573-45.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006573-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006573-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00579077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008414-75.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008414-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008414-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889754 AGTE: JOCEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000240-44.2024.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0000240-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000240-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928990 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EZEQUEL RODRIGUES ADVOGADO: ROGER GOMES DO MONTE ADVOGADO: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247713-13.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0247713-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247713-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00087596 APTE: GUILHERME DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: IAN LUIZ SILVA E SILVA ADVOGADO: BRUNO ALVES DE LIMA APTE: CARLA VALERIA FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: IAN LUIZ SILVA E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018005-60.2026.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA 0018005-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043240-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219800 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO IMPDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064147-59.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0064147-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2025.00694925 IMPTE: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS IMPTE: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI PACIENTE: MARCUS VINICIUS MESQUITA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: ILMO. SR CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: ILMO SR CHEFE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006383-81.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0006383-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004938-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077919 IMPTE: NATALIA FERNANDES OAZEN IMPTE: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO PACIENTE: RENATO GANIME DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010829-30.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0010829-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0087765-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122839 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017406-24.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0017406-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0087765-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211827 IMPTE: IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO IMPTE: RENAN RODRIGUES DUTRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018909-80.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0018909-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064144-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230957 IMPTE: WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001465-34.2026.8.19.0000
016. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0001465-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816683-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020515 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120188-77.2024.8.19.0001
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0120188-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / HOMICÍDIO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120188-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341968 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECORRIDO: RODRIGO SANTOS RECORRIDO: EDUARDO LUIS PAIXÃO RECORRIDO: WALLACE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000105-77.2024.8.19.0083
018. APELAÇÃO 0000105-77.2024.8.19.0083 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000105-77.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00717390 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001218-66.2021.8.19.0020
019. APELAÇÃO 0001218-66.2021.8.19.0020 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001218-66.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00669777 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO PAULO PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002790-08.2021.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0002790-08.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002790-08.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00528608 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO MARCOS FAGUNDES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004301-56.2023.8.19.0041
021. APELAÇÃO 0004301-56.2023.8.19.0041 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0004301-56.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01109464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: MARIA LUIZA DA COSTA RAUPP ADVOGADO: MARIA CLARA PEREIRA BARCELOS AVELINO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139646-56.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0139646-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139646-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315466 APTE: JUAN BARBOSA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804077-22.2024.8.19.0083
023. APELAÇÃO 0804077-22.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804077-22.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00792763 APTE: ADONIAS ALEJANDRO DA SILVA FLOR ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ APTE: DAVI DE MENEZES SINQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811647-61.2022.8.19.0008
024. APELAÇÃO 0811647-61.2022.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811647-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00633552 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829326-13.2024.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0829326-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829326-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110576 APTE: TIAGO WERLICH DOS SANTOS ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA APTE: CARLOS GUTIERRI DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DUARTE GONÇALVES APTE: KAIKY DA SILVA LOIOLA ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800466-63.2025.8.19.0071
026. APELAÇÃO 0800466-63.2025.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800466-63.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00041403 APTE: DIEGO RAFAEL MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDREIA ALONSO DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANA DE MORAES ALONÇO ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0890447-56.2024.8.19.0001
027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0890447-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890447-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322158 EMBARGANTE: DOUGLAS SILVA SALES ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA ADVOGADO: PATRICK ROSA BARRETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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