----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 12/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0051634-93.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051634-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013023-75.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00561382 AGTE: MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI AGTE: ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO INTERESSADO: ANA PATRICIA PENTEADO ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS INTERESSADO: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME PENTEADO INTERESSADO: MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS ADVOGADO: CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA CELINA PENTEADO INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR INTERESSADO: GUILHERME PENTEADO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA INTERESSADO: MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0063974-35.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063974-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0900391-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693464 AGTE: MAURO EDEN MATTOS JUNIOR ADVOGADO: VIRNA ARAUJO VIANA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0074377-63.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074377-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848833-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813782 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: ARTHUR FREIRE BOQUIMPANI REP/P/S/PAI BERNARDO LANNES BOQUIMPANI AGDO: BERNARDO LANNES BOQUIMPANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079851-15.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079851-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801730-91.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00869986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDY RAMOS AMORIM ADVOGADO: HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSEL PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES DA SILVA EDUARDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095989-57.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095989-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002341-86.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002341-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801135-95.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031664 AGTE: MARIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: YGOR BELLAS BRAGANÇA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0042584-41.2009.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0042584-41.2009.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042584-41.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00819123 APELANTE: MARCIA FREITAS SALHEB ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS APELANTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA SALHEB REP/P/ADRIANA FREITAS SALHEB ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FREIRE ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0910981-55.2023.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0910981-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910981-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134561 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA COELHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0002737-15.2021.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0002737-15.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002737-15.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00990946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE GOMES CASTRO PINTO ADVOGADO: MATHEUS ANDRE PINHEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0006890-73.2021.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0006890-73.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006890-73.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00564218 APELANTE: RUI DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0018604-48.2018.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0018604-48.2018.8.19.0042 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018604-48.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00855137 APELANTE: MARCIO FIGUEIRA DA SILVA APELANTE: EVA MARIA VIEIRA FIGUEIRA MIGUEZ APELANTE: MARIA VIRGINIA CORRÊA BRANCO APELANTE: LILIZANE CORRÊA BRANCO FREITAS APELANTE: LIGIA CAIAFA PEREIRA DE FREITAS APELANTE: JOSÉ ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: SÉRGIO NUNES PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS APELADO: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO MAIOR APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0020931-27.2018.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0020931-27.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020931-27.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094890 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADÃO PEDRO MACHADO SANT'ANNA ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0033516-71.2017.8.19.0208
013. APELAÇÃO 0033516-71.2017.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033516-71.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00948962 APELANTE: AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0039792-52.2016.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0039792-52.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039792-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00902457 APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE4 ITABORAI APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE3 ITAGUAI ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS APELADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0179396-65.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0179396-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179396-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860144 APELANTE: VICTORIA FICHER BARBOSA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: COMPANHIA DO DENTE LTDA ME APELADO: MARCOS LOMBARDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE AZARIAS CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0801200-37.2024.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0801200-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801200-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886653 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEONIR CECONDO CONTE ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801796-87.2023.8.19.0064
017. APELAÇÃO 0801796-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801796-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00871364 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JULIANO FIRME MOREIRA ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0806174-81.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0806174-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0806174-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882349 APTE: ASSOCIACAO DOS FORMANDOS EM MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ 2022 ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APDO: RMX PARTICIPAÇÕES EIRELI APDO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME APDO: BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA APDO: BRAVE FOTO E VIDEO LTDA APDO: BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA APDO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA APDO: BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA APDO: MOSCOW SERVICOS DE BEBIDAS LTDA APDO: RBJ PARTICIPACOES EIRELI APDO: RBX PARTICIPACOES EIRELI APDO: RAFAEL BROGNI APDO: JANES DE OLIVEIRA BROGNI APDO: RICARDO DO PRADO MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0809810-47.2022.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0809810-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809810-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00977025 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: MAPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A ADVOGADO: PATRÍCIA BARRETO PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0833832-90.2022.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0833832-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0833832-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044460 APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA APELADO: GIOVANNA SANTOS OLIVEIRA LAGO REP/P/S/PAI JENION OLIVEIRA LAGO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0837290-71.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0837290-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837290-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687018 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ANDERSON FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0866749-21.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0866749-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0866749-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435754 APELANTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL APELADO: NORMA SUELI GOMES PORTUGAL ADVOGADO: LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES T.INTERES.: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A. - HOSPITAL RIOS D"OR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0871117-44.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0871117-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0871117-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932925 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: WANUCIA VERGASTA DE LACERDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0883753-71.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0883753-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0883753-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574438 APELANTE: JOSE CALMON DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APELANTE: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0966437-53.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0966437-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0966437-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110618 APELANTE: LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0966553-59.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0966553-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966553-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939542 APTE: MARIA CLARA KAYAT BOUERI APTE: ANDRE RACCA MONTEIRO FRIAS ADVOGADO: ALINE DA SILVA MATOS APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
Retornar