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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/06/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/06/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0217138-08.2011.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0217138-08.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0217138-08.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00557436 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO APDO: EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: AUGUSTO PRATES LEHN ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0049429-33.2020.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0049429-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0165610-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00440729 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0178903-59.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0178903-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0178903-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00731293 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JACQUELINE ADVOGADO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0189070-53.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0189070-53.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0189070-53.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00113634 APELANTE: MARION CUKIERMAN POCHACZEVSKY APELANTE: ILANA POCHACZEVSKY LIBMAN ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA APELANTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: RENATA CUNHA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0020089-80.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0020089-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0020089-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00220142 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO APELANTE: LESTE CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0004185-13.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004185-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320317-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00037043 AGTE: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0314866-05.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0314866-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0314866-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00111105 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S.A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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