TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0026534-05.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026534-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804788-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00275133 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO JARDIM MARAMBAIA ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS INTERESSADO: L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0081461-52.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081461-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007612-32.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00904220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: THAIS RITIERI SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON SALDANHA DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084786-35.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084786-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007143-79.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00939649 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: BIANCA CORDEIRO DE OLIVEIRA PASCOAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0087186-22.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087186-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003736-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00964292 AGTE: RITA DE CASSIA CORDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DANIELLA SOARES LIMA MACEDO AGDO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO BOCCO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0090433-11.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090433-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0886591-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA ROZA ADVOGADO: VANDERLEI SOARES ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090548-32.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090548-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815205-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01001086 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LEILA RAPOSO MARQUES ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0091456-89.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091456-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0077524-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011602 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0099631-72.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099631-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823029-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01097128 AGTE: MANOEL GONCALVES GODINHO FILHO ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0100564-45.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100564-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827671-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01107897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0100674-44.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100674-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0132846-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109136 AGTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA ADVOGADO: FELIPE ENES DUARTE ADVOGADO: MARÍLIA ROSSI RODRIGUES AGDO: STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AGDO: OBELIX MÁRMORES E GRANITOS LTDA AGDO: SPECIAL REVESTIMENTOS LTDA AGDO: VIPMARMI LTDA AGDO: APOGEU LTDA AGDO: CONSTRUARTE LTDA AGDO: ESPÓLIO DE DULCÍLIA DA COSTA DECCACHÉ REP/P/S/INVJOSÉ PAULO DA COSTA DECCACHÉ AGDO: MARCIA DECCACHÉ MARTINS AGDO: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE AGDO: PEDRO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MARCELO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MIGUEL ANTONIO AGNELLO CARDOSO AGDO: LEONARDO DA VINCI ULIANA CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0101351-74.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101351-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0149231-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01116051 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCIA CRISTINA SOARES ALCANTARA ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0101431-38.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101431-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0918704-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01116449 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SACADURA NUNES ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA ADVOGADO: ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CASTANO VALADARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102846-56.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102846-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020065-05.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01130977 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ANTONIO ARAÚJO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE TALITA BARBOSA GOMES DE ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103059-62.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103059-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814994-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01133471 AGTE: GEIZA NATANI FABRINO GOMES ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0103958-60.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103958-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035021-18.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01141859 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES ADVOGADO: SIDNEI DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUCI PEREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0104364-81.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104364-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804700-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01145028 AGTE: STANEY SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0105022-08.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105022-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818503-27.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01151579 AGTE: ANDIARA GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0105625-81.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105625-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0337572-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157528 AGTE: FABIO GONDIM PALAZZO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0106162-77.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106162-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0210646-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01162723 AGTE: DANIEL PASSOS CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. AGDO: ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0106653-84.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106653-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003057-12.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01166941 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO AGDO: CACILDA APOLINÁRIA RIBEIRO REP/P/ SIMONE CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0000258-34.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000258-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0287297-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00002111 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA CELIA BELLO DE SOUZA REP/P/INV NOARA ESTELLITA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE WALDEMIRO JOSÉ DE SOUZA REP/P/INV MELLINA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE (DF038319) RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001301-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001301-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0883463-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00016324 AGTE: HELOISA DOS SANTOS TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001387-74.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001387-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0947638-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017036 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: DAVI LUIS BATISTA SANTOS REP/P/S/MAE MARCELA BATISTA ARAÚJO ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001567-90.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001567-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821363-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00018944 AGTE: THAMIRES CRISTINE DE SOUSA CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0002548-22.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002548-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0121411-61.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00027593 AGTE: FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGTE: JMARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003274-93.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003274-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0074822-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00034244 AGTE: TINO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO AGDO: PAO DE AÇUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0003379-70.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003379-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036962-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00035545 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: FERNANDO JOSÉ DE O RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0003986-83.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003986-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0970248-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042153 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIME CENTER CASCADURA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004058-70.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004058-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0806824-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042819 AGTE: ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004730-78.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004730-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807682-41.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00050053 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA - ME ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0005121-33.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005121-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003350-93.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00054629 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: LUIZ CARLOS CÂMARA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0005882-64.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005882-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004511-39.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00062634 AGTE: BENEDITA ROSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006131-15.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006131-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829609-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00065322 AGTE: DEBORA DE LIMA ALVES AGTE: FERNANDA MARIA SILVA ADVOGADO: BIANCA LIMA BEZERRA AGDO: FACILITY 01 MULTIMARCAS LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BURITIS VEICULOS LTDA - EPP ADVOGADO: ALICE MARIA MONTEIRO GANDRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0007460-62.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007460-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803536-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00078351 AGTE: JACQUELINE GOMES MONTEIRO AGTE: MARIA CLARA MONTEIRO ANDRADA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008176-89.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008176-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800724-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00084340 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THADEU FILIPE SILVA FELIX AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008328-40.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008328-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800627-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00085597 AGTE: WALMIR JOSE DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA AGDO: BANCO CSF S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0008349-16.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008349-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018530-63.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00085781 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: JUSSARA GONÇALVES MILLER ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0008762-29.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008762-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830623-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00089162 AGTE: RICARDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0008872-28.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008872-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0815734-12.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00090122 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: HELENA LOPES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0009244-74.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009244-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800346-59.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00092884 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009412-76.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009412-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855971-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094334 AGTE: IGOR ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0009434-37.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009434-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0801134-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00094575 AGTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: VITORIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/ MÃE ADRIANA DA SILVA MIRANDA DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009531-37.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009531-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0368713-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095285 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: DEBORAH GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: FERRO ASTRO NEVES DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: GEORGIA LEÃO VIRZI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0010260-63.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010260-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0370276-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100502 AGTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOS AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0010904-06.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010904-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0848754-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105897 AGTE: MARIA DE FÁTIMA MARQUES BRASIL ADVOGADO: EVANDRO DA SILVA SOBRAL AGDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA LAPA ADVOGADO: ELIAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: HÉRICLES PEREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0011422-93.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011422-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828323-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00109453 AGTE: JAYSON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS AGDO: ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA -ME RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011869-81.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011869-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0925616-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112952 AGTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA AGDO: DIEGO HENRIQUES KADLEC CARVALHO ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO INTERESSADO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0013087-47.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013087-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802291-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00121848 AGTE: HELDER LUIZ MARTINS LOURENÇO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0013509-22.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013509-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001154-28.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00130216 AGTE: ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: A&H COBRANÇA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA AGDO: MARIA CONCEIÇAO CORREIA CASSIANO AGDO: EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO ADVOGADO: RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0014952-08.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014952-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020381-12.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00148933 AGTE: B M R SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA AGDO: SHIRLEY MAGNO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0015195-49.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015195-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803966-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00150967 AGTE: RAQUEL LAURENTINO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO ENRIQUE DA SILVA AGDO: CLARO S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0015482-12.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015482-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815686-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00153415 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0015810-39.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015810-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804785-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00151248 AGTE: ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: SAMILY ANTRUINY RODRIGUES BEZERRA AGDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0017883-81.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017883-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800089-89.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00177958 AGTE: EXECUTIVE AIR TAXI AÉREO LTDA ADVOGADO: FELIPE JUN TAKIUTI DE SÁ AGDO: CARLOS JARDIM BORGES AGDO: SÃO BRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA ADVOGADO: RODRIGO AMARAL FLAQUER DUARTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0021197-35.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021197-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830342-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00214055 AGTE: AUTOKRAFT CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ AGDO: ALESSANDRO AMACEDES DE BARROS ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA AGDO: BRADESCO SEGUROS SA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0021760-29.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021760-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806116-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00215354 AGTE: GEORGE CRUZ CAMARAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0022955-49.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022955-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804377-72.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00234015 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARLI PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023005-75.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023005-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0812874-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234436 AGTE: LUIZ CARLOS MATIAS ADVOGADO: ROBERT SOLIDADE DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0023813-80.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023813-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830321-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00244310 AGTE: ELIETE FERREIRA CARLOS MACEDO ADVOGADO: GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ ADVOGADO: ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0025235-90.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025235-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000051-89.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00253608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA HELENA ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0026220-59.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026220-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009021-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00271459 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA ADVOGADO: VICTOR RANGEL SOUZA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0026468-25.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026468-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001777-53.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00274539 AGTE: JOVINO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA AGDO: CONDOMÍNIO TRÊS REIS I ADVOGADO: ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0027021-72.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027021-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013076-66.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00280388 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: RODOLFO RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0027640-02.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027640-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800998-64.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00288995 AGTE: JULIA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0028075-73.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028075-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817998-55.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00293395 AGTE: SELMA FARIAS DA FONSECA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME SIMAS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES AGDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0028651-66.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028651-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800974-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00299423 AGTE: IRAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO AGDO: LINCOLN BRANDAO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0029885-83.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029885-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801172-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00313643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO LEITE DE CASTRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0030682-59.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030682-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0148471-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322343 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA. ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR AGDO: ALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031750-44.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031750-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810661-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00332230 AGTE: ANTONIO RUSSO NETO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0032512-60.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032512-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810671-21.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00340528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0032571-48.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032571-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807601-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00338071 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0033283-38.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033283-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802316-34.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00349651 AGTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO ADVOGADO: ARIELLA MAGRANI MARCELINO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033669-68.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033669-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0884846-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354071 AGTE: ADRIANA PASCALE AGTE: CARINA PASCALE ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: ALESSANDRO AUGUSTO DE JESUS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0034759-14.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034759-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807060-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00364502 AGTE: RENEE DE SOUZA CARVALHAES ADVOGADO: MARIA BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: NAYARA MOREIRA MACHADO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: BOLZAN AUTOMOVEIS DE CAMPINHO EIRELI - ME RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0035039-82.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035039-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0845557-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368246 AGTE: GREAT HOLDINGS BRASIL S A AGTE: GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA AGTE: GREAT SOLUTIONS S A AGTE: GREAT ENERGY S A AGTE: GREAT CAPITAL S A R L AGTE: GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA AGTE: GREAT SERVICES PETROLEO E GAS LTDA AGTE: GREAT 42 S A AGTE: GREAT 108 S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0036573-61.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036573-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816247-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00386621 AGTE: CLAUDIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0036578-83.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036578-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805237-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00386673 AGTE: CLAUDIA BEATRIZ VICTORINO BORGES ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0037583-43.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037583-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829160-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00398389 AGTE: JORGE DE PAIVA MATOS ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0106961-23.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106961-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801966-22.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01169588 AGTE: KAYK PEREIRA QUITETE ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO RIBEIRO AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0107850-74.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107850-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803759-84.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01175299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000181-29.2022.8.19.0065

081. APELAÇÃO 0000181-29.2022.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000181-29.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01138236 APELANTE: ELISANGELA CALIXTO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001125-30.2021.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0001125-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001125-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01102441 APTE: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001732-03.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0001732-03.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001732-03.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01146276 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA DO CARMO MARINHO DE BRITO ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001903-77.2011.8.19.0035

084. APELAÇÃO 0001903-77.2011.8.19.0035 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001903-77.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00925064 APELANTE: GOLDEN MEAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRES:: THEREZINHA FERNANDES DA SILVA VARGAS REPRES:: THYAGO FERNANDES DA SILVA VARGAS REPRES:: MARIA FERNANDA FERNANDES VARGAS DINUCCI ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI (ES020221) APELADO: MAX BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA APELADO: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA ADVOGADO: LILIAN CAROLINA DE JESUS ADVOGADO: TAINARA MAGALHAES DE JESUZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0007333-12.2021.8.19.0212

085. APELAÇÃO 0007333-12.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007333-12.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00933892 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012620-11.2019.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0012620-11.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012620-11.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01136858 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILTON DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012821-87.2021.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0012821-87.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012821-87.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01152721 APELANTE: PEDRO PAULO CAETANO DA SILVA ALVES REP/P/S/MÃE HANAH VIEIRA ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015942-05.2019.8.19.0066

088. APELAÇÃO 0015942-05.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015942-05.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01148471 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ANISIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0040708-89.2020.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0040708-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040708-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008049 APELANTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL REDE SUSTENTABILIDADE RJ ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CHAYANNY LEITE NEVES APELADO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO APELADO: CARLIANA MENDONCA MUNIZ APELADO: DANIELLE DOS SANTOS SOUZA APELADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0043810-87.2018.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0043810-87.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043810-87.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01025380 APELANTE: NELSON JOSÉ FERNANDES GRAÇA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA APELADO: AUDITEC CONTABILIDADE LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0045400-10.2020.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0045400-10.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045400-10.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01146134 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050257-33.2019.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0050257-33.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050257-33.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00866631 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: NEIDE ROCHA CHAGAS GONÇALVES ADVOGADO: ANAIZE GOMES SIMÕES FREZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0111748-93.2004.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0111748-93.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111748-93.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799933 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: HEBER GOMES DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0210723-91.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0210723-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0210723-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024468 APTE: HENRIQUE FRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCURY APTE: HAMILTON QUIRINO ADVOGADOS ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800707-86.2023.8.19.0045

095. APELAÇÃO 0800707-86.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800707-86.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01123895 APELANTE: WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA APELADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0806998-37.2024.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0806998-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806998-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01134805 APELANTE: ALAN FARIAS DE MENEZES APELANTE: ANA PAULA SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: HELDER SANTANA DO ROSARIO ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0812277-20.2022.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0812277-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812277-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01119066 APTE: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814694-09.2023.8.19.0008

098. APELAÇÃO 0814694-09.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814694-09.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01089453 APELANTE: DAVID MARIANO FERREIRA ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0818585-59.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0818585-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818585-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102497 APELANTE: JOSE DA SILVA REP/P/MARCIA DE MATOS SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0961914-32.2023.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0961914-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0961914-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788957 APELANTE: RAQUEL SOARES APELANTE: PEDRO PAULO PELLEGRINI QUEIROZ ADVOGADO: SONIA PERES VIEIRA ADVOGADO: RAQUEL TEIXEIRA SOARES PELLEGRINI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIUS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0000012-05.2014.8.19.0071

101. APELAÇÃO 0000012-05.2014.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000012-05.2014.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00347333 APELANTE: EZEQUIEL GOUVEIA ALVES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ059505) APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0000057-16.2022.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0000057-16.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000057-16.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00385274 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000090-82.2022.8.19.0082

103. APELAÇÃO 0000090-82.2022.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000090-82.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00335817 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSANGELA APARECIDA SILVERIO BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0000471-96.2022.8.19.0080

104. APELAÇÃO 0000471-96.2022.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000471-96.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00367073 APELANTE: FLAVIO FARIA XARIFE ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0000912-03.2021.8.19.0213

105. APELAÇÃO 0000912-03.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000912-03.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00387809 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRO REZENDE DULFES ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001541-78.2021.8.19.0050

106. APELAÇÃO 0001541-78.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001541-78.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00370812 APELANTE: ADRIANO MARTINHÃO FAGUNDES ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001716-82.2021.8.19.0079

107. APELAÇÃO 0001716-82.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001716-82.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00373628 APELANTE: ADRIANO SILVA PINTO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001918-89.2023.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0001918-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001918-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00308626 APTE: ANSELMO JOSÉ ARGENTO DE AMORIM ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA APDO: MARIA EMILIA GOMES FERREIRA APDO: MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0003030-90.2023.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0003030-90.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003030-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00042516 APELANTE: JOYCE ELIZABETH GEORGIADIS GERMANO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: JANE RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: CLAUDIO AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0003385-96.2020.8.19.0212

110. APELAÇÃO 0003385-96.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003385-96.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00370508 APELANTE: JOANA DARCA COELHO DE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: ROBSON STELZER FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003552-05.2021.8.19.0075

111. APELAÇÃO 0003552-05.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003552-05.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387177 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA SANTOS MAXIMO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0004124-58.2021.8.19.0075

112. APELAÇÃO 0004124-58.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004124-58.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00386633 APELANTE: RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA CLEMENTINO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004227-27.2021.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0004227-27.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004227-27.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00391148 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LUIZ FERNANDO FRANCO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0005005-42.2021.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0005005-42.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005005-42.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00283921 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0005348-72.2018.8.19.0063

115. APELAÇÃO 0005348-72.2018.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005348-72.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00310028 APELANTE: JEAN CARLOS GATTO OLIVEIRA DE LIMA APELANTE: ELIANE GATTO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CAMPOS APELADO: RAFAEL CLEFFS ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0006203-10.2021.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0006203-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006203-10.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00386671 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: SIRLEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0007396-24.2021.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0007396-24.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007396-24.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00401464 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: NEUZA IRENE DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0010154-60.2020.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0010154-60.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0010154-60.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00393631 APELANTE: MARCOS BARROS ESPÍNOLA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELANTE: DENILSON DE SOUSA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010178-84.2020.8.19.0007

119. APELAÇÃO 0010178-84.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010178-84.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00375794 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS MOTA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0010951-72.2020.8.19.0026

120. APELAÇÃO 0010951-72.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010951-72.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00372072 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDÉA SOARES DA SILVA APELADO: NATHÁLIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0011882-69.2012.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0011882-69.2012.8.19.0054 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011882-69.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00370141 APELANTE: VIVIANE PEIXOTO BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012494-45.2021.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0012494-45.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012494-45.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00386398 APELANTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES LEITE LOPES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0013001-06.2021.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0013001-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013001-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00385647 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VICTOR DA CONCEIÇÃO QUEIROZ ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA MURTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0013710-66.2019.8.19.0083

124. APELAÇÃO 0013710-66.2019.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0013710-66.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00366309 APELANTE: GILMAR SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0014854-56.2013.8.19.0028

125. APELAÇÃO 0014854-56.2013.8.19.0028 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014854-56.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00379951 APELANTE: EDILSON ALZEMAND SIGMARINGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLÁUDIA MARIA FERREIRA SIGMARINGA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015338-69.2020.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0015338-69.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015338-69.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00046699 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0015792-41.2018.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0015792-41.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015792-41.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00411809 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ADEMIR CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA TAMBORINO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0016368-51.2019.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0016368-51.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016368-51.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00395808 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FELICIANA DA SILVA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0019759-98.2021.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0019759-98.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019759-98.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00309711 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LÉA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0019922-91.2019.8.19.0087

130. APELAÇÃO 0019922-91.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019922-91.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00407986 APELANTE: MARIO RODOLFO PINTO DE FARIAS ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0021141-42.2019.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0021141-42.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021141-42.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00395809 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIDIA MARIA PASSOS ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0021350-93.2020.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0021350-93.2020.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021350-93.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00397507 APELANTE: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BONSUCESSO DTVM LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0023095-25.2022.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0023095-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023095-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00291752 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026027-64.2018.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0026027-64.2018.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026027-64.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00398522 APELANTE: SAULO MARTINS DE MELO ADVOGADO: JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0027146-10.2020.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0027146-10.2020.8.19.0002 ASSUNTO: QUITAÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027146-10.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00403200 APELANTE: EMILIA CORREA VALLADAO ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS APELADO: TEIXEIRA TRINO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0027715-40.2022.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0027715-40.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027715-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00349766 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029529-64.2021.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0029529-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029529-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00391926 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0030345-26.2009.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0030345-26.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030345-26.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00377632 APELANTE: MARYHELLEN ROBERTA COTTA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA APELADO: LOJAS INSINUANTE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032125-48.2016.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0032125-48.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032125-48.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00371900 APELANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GONZAGA DA COSTA APELANTE: MARINETE GONZAGA MAURO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELANTE: FLAVIA PEREIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0033656-55.2019.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0033656-55.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033656-55.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00312258 APELANTE: GOLDEN CAR PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: ANA MARIA RANGEL CHOTÉ ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0036736-35.2021.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0036736-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036736-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00370945 APELANTE: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0037183-60.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0037183-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037183-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371401 APELANTE: JOSÉ IVANILDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0038151-39.2014.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0038151-39.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038151-39.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00412821 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: SUEMI PINTO IGNÁCIO ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0040565-40.2020.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0040565-40.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040565-40.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00391525 APELANTE: JUÇARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SANTA ELISA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0042670-81.2015.8.19.0209

145. APELAÇÃO 0042670-81.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042670-81.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00377336 APELANTE: CONDOMÍNIO LUAU DO RECREIO KONA APELANTE: CONDOMÍNIO LUAU DO RECREIO MAUÍ ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO MICHELS APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELADO: LUAL DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0042876-04.2020.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0042876-04.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042876-04.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00147062 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045458-37.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0045458-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0045458-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369964 APELANTE: HENRIQUE PENTEADO DE CARVALHO ADVOGADO: MARUSKA LUCENA MEDEIROS DE QUEIROZ APELANTE: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES APELADO: REGINA CELES DE OLIVEIRA CRUZ FLESSATI ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0053076-19.2020.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0053076-19.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053076-19.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00370318 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: WANDERLEY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0058610-21.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0058610-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0058610-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131158 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: ALFREDO CEZARIO APELADO: LUIS CEZARIO APELADO: MARIANA NASCIMENTO CEZARIO APELADO: VICTOR DOS SANTOS CEZARIO APELADO: BRUNA DOS SANTOS CEZARIO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0059729-59.2018.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0059729-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059729-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402404 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LUIS HENRIQUE BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0078440-47.2007.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0078440-47.2007.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078440-47.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00402002 APTE: JADE'S IMOBILIARIA LTDA CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL APDO: JOSELITA DIAS DE SA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089101-06.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0089101-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0089101-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366226 APELANTE: JEFFERSON LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA APELADO: MASSA FALIDA DE TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0137740-94.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0137740-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0137740-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354986 APELANTE: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELADO: C.M. CIRURGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ¿ EPP ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0143471-03.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0143471-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0143471-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132775 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0149621-59.2006.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0149621-59.2006.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0149621-59.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319263 APELANTE: ESPOLIO DE ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: NELSON MARCIO NIRENBERG APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA APARECIDA DO AMARAL ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH APELADO: LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELADO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0162102-34.2018.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0162102-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0162102-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000384 APELANTE: PAULO CEZAR DE MEDEIROS FERRAZ ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0179904-40.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0179904-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179904-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197930 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: MICHELLE ARAGÃO DA SILVA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0180975-87.2015.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0180975-87.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0180975-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246539 APELANTE: BANCO OPPORTUNITY S.A. APELANTE: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO APELADO: LUIZ JORGE DA COSTA FONTES ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0192732-68.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0192732-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0192732-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00066950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARINA ROSE SARDINHA BERNARDES ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS ALVES NEVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0198436-48.2010.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0198436-48.2010.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0198436-48.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375998 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DANIELLE LOUREIRO MOTTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0278397-23.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0278397-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0278397-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275798 APELANTE: VINÍCIUS MAIA BATISTA REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0297126-63.2020.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0297126-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0297126-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368187 APELANTE: GILVAN JOSÉ CARDOZO JUNIOR ADVOGADO: RENAN DA CUNHA CARDOSO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: IMPÉRIO CONSULTORIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0332844-58.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0332844-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0332844-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01162507 APELANTE: FABIO VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0800201-07.2024.8.19.0068

164. APELAÇÃO 0800201-07.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800201-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00312578 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800232-49.2022.8.19.0051

165. APELAÇÃO 0800232-49.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800232-49.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00347356 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO JOSE DA SILVA BARROCO ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800300-61.2024.8.19.0040

166. APELAÇÃO 0800300-61.2024.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800300-61.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00382808 APELANTE: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: ANA CAROLINA LIMA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800804-60.2024.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0800804-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800804-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401465 APTE: KAIO NASCIMBENI MUZZI DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800898-72.2025.8.19.0042

168. APELAÇÃO 0800898-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800898-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00388789 APELANTE: NILSON JOSE KLIPPEL ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0801000-07.2024.8.19.0050

169. APELAÇÃO 0801000-07.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801000-07.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00380379 APELANTE: CINTIA DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0801241-14.2023.8.19.0212

170. APELAÇÃO 0801241-14.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801241-14.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00366899 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ALDO GUEIROS SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801535-51.2023.8.19.0023

171. APELAÇÃO 0801535-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801535-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00345925 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802368-90.2023.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0802368-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00379034 APELANTE: NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802906-68.2023.8.19.0211

173. APELAÇÃO 0802906-68.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802906-68.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00003320 APTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APDO: MAYA NAMI MUNIZ PERES REP/P/S/PAI PEDRO HENRIQUE DA ROCHA PERES ADVOGADO: ANA PAULA OLYMPIO DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802923-40.2023.8.19.0006

174. APELAÇÃO 0802923-40.2023.8.19.0006 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802923-40.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00380732 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIELA VILLA VERDE ZAPPA RAMOS ADVOGADO: NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0803069-78.2023.8.19.0007

175. APELAÇÃO 0803069-78.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803069-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00381501 APELANTE: ROSANA REGINA RODRIGUES PROCOPIO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0803376-64.2023.8.19.0061

176. APELAÇÃO 0803376-64.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803376-64.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00401661 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VALERIA MARIA GUIDA GRACA ADVOGADO: THAMARA DE AZEVEDO DE MOURA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0803648-38.2023.8.19.0003

177. APELAÇÃO 0803648-38.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803648-38.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00192594 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA CELIA DOS ANJOS DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804375-44.2022.8.19.0031

178. APELAÇÃO 0804375-44.2022.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804375-44.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00380991 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804878-93.2023.8.19.0075

179. APELAÇÃO 0804878-93.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804878-93.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00363261 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805288-37.2023.8.19.0210

180. APELAÇÃO 0805288-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00305331 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCIA CRISTINA PEDRO SIMOES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0805726-35.2024.8.19.0014

181. APELAÇÃO 0805726-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805726-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00392567 APELANTE: NEIDE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0805929-65.2022.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0805929-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805929-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00408385 APELANTE: LEILA MARCIA AMBROSIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805942-42.2023.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0805942-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805942-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00022090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JOSE RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0806209-40.2024.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0806209-40.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806209-40.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00347502 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: RAQUEL ALVES MESSIAS COUTINHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806307-17.2023.8.19.0004

185. APELAÇÃO 0806307-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806307-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00286042 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELANTE: TACIANNE DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0806330-96.2022.8.19.0068

186. APELAÇÃO 0806330-96.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806330-96.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00376715 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806386-29.2024.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0806386-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806386-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00100097 APELANTE: DALVA DE SOUZA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807744-91.2023.8.19.0037

188. APELAÇÃO 0807744-91.2023.8.19.0037 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807744-91.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00026300 APELANTE: JAEL DE ALMEIDA APELANTE: CASA DAS CARNES PAISSANDU LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: CEZAR JULIO BADINI ADVOGADO: RAMON AUGUSTO SANTOS BADINI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0807830-86.2022.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0807830-86.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807830-86.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377069 APELANTE: MANUEL DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0808892-55.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0808892-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808892-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385481 APELANTE: ROSANA PEDREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APELADO: AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0810125-80.2024.8.19.0023

191. APELAÇÃO 0810125-80.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810125-80.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00417402 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0811024-97.2023.8.19.0028

192. APELAÇÃO 0811024-97.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811024-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00338375 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: JAMILTON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0811914-53.2024.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0811914-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811914-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00383895 APELANTE: RICARDO DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA MURTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0812385-06.2023.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0812385-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812385-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00392305 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ROBERTO PORTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0813293-48.2023.8.19.0210

195. APELAÇÃO 0813293-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813293-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00394957 APELANTE: MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA MOTTA ARCA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0813322-35.2022.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0813322-35.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813322-35.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00401821 APELANTE: CURSO MÉTODO VIJ LTDA APELANTE: IGOR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: VIASEG BRASIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0813457-94.2024.8.19.0204

197. APELAÇÃO 0813457-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813457-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00358157 APELANTE: LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0813680-11.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0813680-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813680-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005512 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0813978-38.2023.8.19.0054

199. APELAÇÃO 0813978-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813978-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00407434 APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0816027-17.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0816027-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0816027-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403219 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES APELADO: EDUARDO DA CUNHA E SOUZA ADVOGADO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: PERLA TEDESCHI ABRAHAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0817480-80.2024.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0817480-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817480-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00366300 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALDA LUCIA FERREIRA BORGES ADVOGADO: MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0818654-49.2023.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0818654-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818654-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00122540 APELANTE: IRENE MENDES BARBOSA APELANTE: ERNESTO DO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES APELADO: WILLIAM MURAD BUSSADE ADVOGADO: MARILANA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0819496-16.2024.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0819496-16.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0819496-16.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00133315 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA CORRÊA DE CARVALHO JESUS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0819629-89.2023.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0819629-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819629-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00095864 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM URUCANGA HYPE APARTMENTS ADVOGADO: FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0823642-49.2023.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0823642-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823642-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402515 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSME ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0824668-31.2023.8.19.0021

206. APELAÇÃO 0824668-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824668-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00403904 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANGELA ALVES DA SILVA BASTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0825026-13.2024.8.19.0004

207. APELAÇÃO 0825026-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825026-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00371059 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSANA PINHO DE CASTRO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0825331-26.2023.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0825331-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825331-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00378078 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0825787-11.2024.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0825787-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825787-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00355376 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ALAN LIMA BRIVIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0826127-89.2023.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0826127-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826127-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00399016 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: AGREMIACAO ESPIRITA ISABEL ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0827083-08.2023.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0827083-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827083-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00377518 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0828296-27.2024.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0828296-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828296-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00389246 APELANTE: MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0829040-53.2023.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0829040-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829040-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00252592 APELANTE: JANE ALESSANDRA CRUZ ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0831936-57.2023.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0831936-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831936-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00350755 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: LORENZO MOREIRA GONCALVES REP/P/TIZIANA MOREIRA CHIAPIM ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836616-16.2023.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0836616-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836616-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00378597 APELANTE: DAVID LUCAS AUGUSTO SILVA ADVOGADO: THAIS MONTEIRO PIRES APELADO: TATIANA SALES DA SILVA ADVOGADO: LAUDICÉIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0843761-03.2024.8.19.0002

216. APELAÇÃO 0843761-03.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843761-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00319935 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SHEILA GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/MAE SHEILA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0844129-35.2023.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0844129-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844129-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00365581 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: MARCELLY DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: CASSIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0844416-95.2023.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0844416-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844416-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00385422 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA PAULA BRAZ DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0844767-58.2023.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0844767-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844767-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00073098 APELANTE: ELCO DA COSTA MENDES ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0851415-78.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0851415-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0851415-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375001 APELANTE: CARLOS ALBERTO MACHADO TINOCO APELANTE: CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0859408-12.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0859408-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0859408-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154477 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ISMAR DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0870268-38.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0870268-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0870268-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382405 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: GEILDA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0873469-04.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0873469-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0873469-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388906 APELANTE: ELIANE NUNES FREITAS BARROS ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0876420-39.2022.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0876420-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0876420-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042698 APELANTE: LETICIA RODRIGUES NEVES MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGIA MARIA FERREIRA VOGEL ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0896859-03.2024.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0896859-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0896859-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353777 APELANTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS APELADO: LUIS CARLOS GONZAGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0906980-90.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0906980-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0906980-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403108 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA ADVOGADO: SARA REGINA PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0914547-75.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0914547-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0914547-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365782 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LETICIA GONCALVES GRILLO DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



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228. APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0961857-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



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229. APELAÇÃO 0963046-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0963046-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00072079 APELANTE: ELCO DA COSTA MENDES ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



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230. APELAÇÃO 0972813-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0972813-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403858 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ADRIANO NILZO NETTO DE SOUSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:





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