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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0001634-40.2011.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0001634-40.2011.8.19.0002 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0001634-40.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2014.00003530 APELANTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: JM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004754-65.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0004754-65.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004754-65.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00633001 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS APDO: MARIA DA GLORIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000977-57.2021.8.19.0064
003. APELAÇÃO 0000977-57.2021.8.19.0064 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000977-57.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00333138 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: LETICIA PENTAGNA AVILA APELADO: MUNICÍPIO DE V ALENÇA ADVOGADO: RODRIGO GALVÃO DO AMARAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0445422-03.2015.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0445422-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0445422-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00814824 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORRÊA APDO: SÉRGIO RICARDO SOARES APDO: SIDNEI RENATO SOARES APDO: SÍLVIO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DENNIS ZAGHETTO NOCERA ADVOGADO: ROGERIA RITA PEREIRA PERDIGAO NOCERA ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA SALES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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