TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 12/06/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0021005-05.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021005-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817614-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00211712 AGTE: REINALDO DE SOUZA PENNA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0028529-53.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028529-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0264600-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029618-14.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029618-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800277-91.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00310757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LIMA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN DE ARAÚJO MATIAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031926-23.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031926-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833932-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00326682 AGTE: IRIS BUARQUE FELIPE ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0034920-24.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034920-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0835129-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366917 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO LINS MORATO ADVOGADO: EDUARDO AFONSO MUNIZ BOTELHO AGDO: TANIA DE PROENCA DOYLE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0030408-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030408-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801428-13.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00319276 AGTE: ELOMIR GUMIERO DE MORAES ADVOGADO: GABRIEL LOPES DOMINGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0039339-87.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039339-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011723-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00419638 AGTE: FABIANA NEGRI SANTIAGO ADVOGADO: RAISSA NEGRI SANTIAGO AGDO: MARCO ROCHA IMÓVEIS AGDO: BAYSIDE CONDOMINIOS E IMOVEIS ADVOGADO: MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0030947-61.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030947-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813790-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0144396-38.2018.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0144396-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0144396-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429230 APELANTE: PLANAR EQUIPAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: RENATA DANTAS GAIA APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0276511-52.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0276511-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0276511-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422853 APELANTE: REDE DE TELECOMUNICAÇÕES CARAJÁS EIRELI EPP ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH APELADO: TIM SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801001-20.2021.8.19.0204

011. APELAÇÃO 0801001-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801001-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00423446 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0820928-07.2023.8.19.0202

012. APELAÇÃO 0820928-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820928-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00424206 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0847434-75.2022.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0847434-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847434-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419578 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA APELANTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0068670-21.2019.8.19.0002

014. APELAÇÃO 0068670-21.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068670-21.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00439820 APELANTE: FACILITY - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO APELADO: CAMILA ALVARENGA GOMES DO REGO ADVOGADO: LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA CERMINARO ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806253-68.2022.8.19.0042

015. APELAÇÃO 0806253-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806253-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00377288 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FERNANDA MACHADO AMOLINARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA LUIZA DOS PRAZERES PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0824866-61.2024.8.19.0206

016. APELAÇÃO 0824866-61.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824866-61.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00380760 APELANTE: HEITOR SOARES DA COSTA FREITAS GRIJO REP/P/S/MAE VICTORIA SOARES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061433-65.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0061433-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0061433-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433087 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILMA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0068160-94.2019.8.19.0038

018. APELAÇÃO 0068160-94.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0068160-94.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00435707 APELANTE: WALACE VITÓRIO CALAIS ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO ADVOGADO: UBIRATAN MOREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801232-69.2024.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0801232-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0801232-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444907 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANTONIA DE JESUS LISBAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0803614-09.2023.8.19.0021

020. APELAÇÃO 0803614-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803614-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00424432 APTE: JEFFERSON SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APDO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0818184-60.2023.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0818184-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0818184-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423184 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO BARROS DE CASTRO REP/P/S/INV THIAGO MARIGO DE CASTRO ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0840558-56.2023.8.19.0038

022. APELAÇÃO 0840558-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840558-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00426432 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENORIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000508-27.2022.8.19.0015 - RETIRADO DE PAUTA

023. APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000508-27.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001741-56.2020.8.19.0071

024. APELAÇÃO 0001741-56.2020.8.19.0071 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001741-56.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00395972 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA APARECIA SILVA LANÇONI ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804198-66.2022.8.19.0068

025. APELAÇÃO 0804198-66.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804198-66.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00424421 APELANTE: JOSE JORGE CARVALHO ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR APELADO: IVANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806242-94.2024.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0806242-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0806242-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419199 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0808154-96.2024.8.19.0011

027. APELAÇÃO 0808154-96.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808154-96.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00418890 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: HEITOR MAIA MONTEIRO REP/P/S/MÃE AMANDA DE LUNA MAIA ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826836-52.2023.8.19.0038

028. APELAÇÃO 0826836-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826836-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00403592 APELANTE: LUIZ FERNANDO CANDIDO ALVES ADVOGADO: LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0811098-52.2023.8.19.0061

029. APELAÇÃO 0811098-52.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811098-52.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00403669 APELANTE: RENATO MEDEIROS SILVA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0814707-47.2024.8.19.0210

030. APELAÇÃO 0814707-47.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814707-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00431747 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA CRISTINA ALVES CARDOSO ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0007568-91.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007568-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0970930-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079201 AGTE: DANIELLE MIRANDA PASSOS ADVOGADO: JARDEL GONÇALVES ADVOGADO: SABRINA ALVAREZ PINTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000638-84.2022.8.19.0025

032. APELAÇÃO 0000638-84.2022.8.19.0025 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000638-84.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00798350 APELANTE: RONILDO FARIA PEREIRA ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL APELADO: ERICA RODRIGUES MORET PEREIRA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0003400-29.2020.8.19.0030

033. APELAÇÃO 0003400-29.2020.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003400-29.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01018216 APELANTE: NATASHA DA SILVA VILLELA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA VILLELA REP/P/S INV NATASHA DA SILVA VILLELA ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS APELADO: ESPÓLIO DE EDIR CEIA E SILVA APELADO: CAROLINE CEIA DE SOUZA APELADO: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA APELADO: CAROLINE CEIA DE SOUZA APELADO: CHRISTIANO SOUZA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0028731-16.2019.8.19.0202

034. APELAÇÃO 0028731-16.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028731-16.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00010410 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS GUILHERME LESSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DA ROCHA ABREU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0035475-35.2021.8.19.0209

035. APELAÇÃO 0035475-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035475-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00854892 APELANTE: VIVIANE DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA APELADO: AQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0021148-67.2021.8.19.0021

036. APELAÇÃO 0021148-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021148-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00862590 APELANTE: TIAGO ABREU CACADINI ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: ROSALEX COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0800240-17.2023.8.19.0075

037. APELAÇÃO 0800240-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800240-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00412765 APELANTE: VALDECI NASCIMENTO DE MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0800994-35.2023.8.19.0082

038. APELAÇÃO 0800994-35.2023.8.19.0082 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800994-35.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00313432 APELANTE: TATIANA OLIVEIRA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZITA PINTO MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO ADVOGADO: MISAEL RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008590-15.2021.8.19.0037

039. APELAÇÃO 0008590-15.2021.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008590-15.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00273696 APELANTE: ESPÓLIO DE SYLVIA MARTINS GAZONI ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0821015-14.2024.8.19.0206

040. APELAÇÃO 0821015-14.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821015-14.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00334761 APELANTE: JULIO CESAR CUNHA CESARIO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0827592-61.2023.8.19.0038

041. APELAÇÃO 0827592-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827592-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333937 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MAITHE FERNANDES MEDEIROS REP/P/S/ PAI THIAGO DE MEDEIROS BRITO APELADO: PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MEDEIROS ASSIST. P/S/ PAI THIAGO DE MEDEIROS BRITO ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800210-88.2022.8.19.0051

042. APELAÇÃO 0800210-88.2022.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800210-88.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00376008 APELANTE: CLAUDIO MILLER DA CUNHA MARIANO ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO APELADO: JOSENILDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL MANGIA LIMA APELADO: SUELY CORREIA DE LIMA HOHLENWERGER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0957739-92.2023.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0957739-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0957739-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434401 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA APELADO: CLEMENTINA MONTICELLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002060-05.2022.8.19.0087

044. APELAÇÃO 0002060-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002060-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00407654 APELANTE: JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LUIZ ADVOGADO: MARIANA ALT FREITAS ADVOGADO: RAMÍLIS GOMES GOMES CARDOZO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0012314-25.2019.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0012314-25.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012314-25.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00417781 APELANTE: UNIVERSO ONLINE S.A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0014353-35.2013.8.19.0212

046. APELAÇÃO 0014353-35.2013.8.19.0212 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014353-35.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00417311 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JOSÉ MENDES CORREIA ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0025580-13.2017.8.19.0202

047. APELAÇÃO 0025580-13.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025580-13.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00413950 APELANTE: COSME ROBSON DA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELISABETH CAETANO APELADO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0192320-45.2018.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0192320-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0192320-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406365 APELANTE: LUCIENE GALVAO SCHMALL VIEIRA ADVOGADO: MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0858715-43.2024.8.19.0038

049. APELAÇÃO 0858715-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0858715-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410279 APTE: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0015746-35.2021.8.19.0205

050. APELAÇÃO 0015746-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015746-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00401450 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE MOYSES DE SANTANA ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0043330-87.2013.8.19.0066

051. APELAÇÃO 0043330-87.2013.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043330-87.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00389379 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0154605-66.2018.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0154605-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0154605-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417299 APELANTE: BON PROFIT COMESTÍVEIS LTDA. EPP APELANTE: JOÃO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO APELANTE: PAULA SOUZA PINTO GORDILHO ADVOGADO: NATALIA DUPIM DE PAULA ADVOGADO: DR(A). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0827164-33.2023.8.19.0021

053. APELAÇÃO 0827164-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827164-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00429233 APELANTE: GUSTAVO RIBEIRO BRANDINO ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0063973-57.2019.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0063973-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0063973-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428259 APELANTE: CAROLINA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS APELADO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800782-59.2022.8.19.0046

055. APELAÇÃO 0800782-59.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800782-59.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00445198 APELANTE: ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0801296-32.2022.8.19.0007

056. APELAÇÃO 0801296-32.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801296-32.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00438192 APELANTE: MARIA CLAUDIA DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0002271-87.2022.8.19.0007

057. APELAÇÃO 0002271-87.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002271-87.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00428281 APELANTE: ADRIANA CARLA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0307886-13.2016.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0307886-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0307886-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447676 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: CONSTRUTORA GAP LTDA APDO: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802589-15.2023.8.19.0003

059. APELAÇÃO 0802589-15.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0802589-15.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00407585 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829481-74.2022.8.19.0203

060. APELAÇÃO 0829481-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829481-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00441665 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUIS SERGIO FARIA ADVOGADO: EVANDRO CAVALHEIRO ROSSONI GOMES ADVOGADO: JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO ADVOGADO: LYGIA NASCIMENTO DOMINGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0842292-76.2022.8.19.0038

061. APELAÇÃO 0842292-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842292-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00424556 APELANTE: CLUBE TRINTA E QUATRO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR APELADO: GILBERTO DO AMARAL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0905924-56.2023.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0905924-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0905924-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261739 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: ENRICO TREVISANI CADORE ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0839262-13.2023.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0839262-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0839262-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247873 APELANTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ APELANTE: MARIA ELISABETH NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: SONIA MARIA MANGUALDE APELANTE: TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0020840-55.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020840-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0185539-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209639 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: GEOVANNA DE OLIVEIRA TOMINAGA AGDO: GABRIEL TOMINAGA DUARTE REP/P/S/PAIS EDUARDO MACHADO DUARTE E GEOVANNA DE OLIVEIRA TOMINAGA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010357-63.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010357-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830853-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00100829 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ARTHUR DA COSTA DE PAIVA REP/P/S/ MÃE CAROLINE GONZALES DA COSTA DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028517-39.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028517-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047112-40.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00297628 AGTE: DOUGLAS PAULO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MILENA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PATRÍCIA GRECHI DE MELLO COELHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029881-46.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029881-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005946-36.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00313628 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARLENE MENESES LORENTE ADVOGADO: PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0034870-95.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034870-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807179-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00361504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035078-79.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035078-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860897-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00368618 AGTE: JANAINA DA SILVA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0038016-47.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038016-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800363-63.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00403599 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027879-06.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027879-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0812125-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291619 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087320-49.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087320-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0856245-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965776 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ADVOGADO: MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI ADMJUD: MVB CONSULTORES LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO SANTOS VIANNA ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0009077-57.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009077-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827871-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00091760 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA PAULA HORTA TORRES AGDO: RAPHAEL TORRES RABELLO REP/P/S/ MÃE ANA PAULA HORTA TORRES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810338-50.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0810338-50.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810338-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00424447 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CELSO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000632-13.2014.8.19.0040

075. APELAÇÃO 0000632-13.2014.8.19.0040 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000632-13.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00132791 APELANTE: HELENA ALVES MARQUES PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA APELADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO SUL PARAIBANO LTDA ADVOGADO: SERGIO BOUSQUET FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803808-03.2023.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0803808-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803808-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00439160 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: GABRIEL BRANDAO LINHARES COSTA ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804079-35.2024.8.19.0004

077. APELAÇÃO 0804079-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804079-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00423577 APELANTE: GEISA ALVES MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804605-58.2022.8.19.0008

078. APELAÇÃO 0804605-58.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804605-58.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00368136 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: LUCIANA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0809412-46.2023.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0809412-46.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809412-46.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425877 APELANTE: SUELI ROSA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029741-40.2020.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0029741-40.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029741-40.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00398205 APELANTE: MARIO LUIZ BORGES DE MAGALHÃES SEREJO APELANTE: PATRÍCIA BORGES DE MAGALHÃES SEREJO ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA APELADO: OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: LEANDRO DIAS CHAVES ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804551-92.2022.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0804551-92.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804551-92.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401648 APTE: NELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA APDO: CASSIO VALERIO ROCHA APDO: CASSIO VALERIO ROCHA 165522187030 ADVOGADO: ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0806833-60.2023.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0806833-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806833-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00443494 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0831123-82.2022.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0831123-82.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831123-82.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00419061 APELANTE: SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE ADVOGADO: SOLANGE CALIXTO NOGUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA MELO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0003604-52.2020.8.19.0037

084. APELAÇÃO 0003604-52.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003604-52.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00241468 APELANTE: KARINA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CRUZ BARBOSA THURLER APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0004691-67.2021.8.19.0050

085. APELAÇÃO 0004691-67.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004691-67.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00389398 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: GLÓRIA TERRAPLANAGEM LTDA ME ADVOGADO: VIVIANE OLIVEIRA DE CAIRES PESTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0018907-86.2022.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0018907-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018907-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00227285 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803869-34.2022.8.19.0204

087. APELAÇÃO 0803869-34.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803869-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401372 APTE: NILTON CORREA FILHO ADVOGADO: JULIANA KATRIEN CORDEIRO ARAGÃO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807820-37.2022.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0807820-37.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807820-37.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00263452 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REBECA SULAMITA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0005787-40.2021.8.19.0011

089. APELAÇÃO 0005787-40.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005787-40.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00349776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025825-87.2018.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0025825-87.2018.8.19.0008 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025825-87.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00146097 APELANTE: M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO APELANTE: DIALOG CONSULTORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0143409-60.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0143409-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0143409-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438650 APELANTE: NEUZELI MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0836495-51.2024.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0836495-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836495-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410303 APELANTE: JOSE CLAUDIO VIEIRA SCHORCHIT ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0035375-66.2019.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0035375-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035375-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00423856 APELANTE: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0240027-14.2015.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0240027-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0240027-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043088 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JULIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801354-38.2022.8.19.0006

095. APELAÇÃO 0801354-38.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801354-38.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00405419 APELANTE: RODRIGO SOARES MARACAJA ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0821199-03.2024.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0821199-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0821199-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400836 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0023450-90.2021.8.19.0208

097. APELAÇÃO 0023450-90.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023450-90.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01147960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808542-27.2023.8.19.0207

098. APELAÇÃO 0808542-27.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808542-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00292551 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO ADVOGADO: ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013344-83.2018.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0013344-83.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013344-83.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00591979 APELANTE: VANDERLEI AMARAL GOMES APELANTE: MARCIA TERESA NASCIMENTO DE CAMPOS APELANTE: DIONICE BATISTA RIBEIRO APELANTE: RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA APELANTE: ADEILSON PESSOA DA SILVA ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ029142) APELADO: LETICIA PIRMEZ MAGALHAES FUNDAO APELADO: MARCOS PIRMEZ APELADO: MARCELO NUNES MEDEIA APELADO: GELTER CINIELO TELLES DE NORONHA ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS NUNES APELADO: RAMALHO BORBA DA SILVA APELADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA APELADO: MARCO AURELIO BARCANTE APELADO: KATIA NUNES BARCANTE DE BRITO APELADO: LEDA FRANCO FLORES APELADO: DUILIO ANSELMO FLORES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001154-83.2020.8.19.0087

100. APELAÇÃO 0001154-83.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001154-83.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00253533 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DILMA PEREIRA MUNIZ PARDINI ADVOGADO: RENATA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0032031-97.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032031-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0481577-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026440-57.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026440-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0465368-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032295-17.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032295-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805677-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00338034 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: GENI DA SILVA BOREL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032778-47.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032778-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0930031-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343900 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ ADOLFO RIBEIRO BALEOTTI ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR ADVOGADO: RAPHAEL TROSS MOORE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0034225-70.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034225-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0840786-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359673 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0037221-41.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037221-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800848-63.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00394048 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021691-94.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021691-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036099-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00219244 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033518-05.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033518-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821505-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00352125 AGTE: THOR PEREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE NATASHA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013557-78.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013557-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822337-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00130639 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: INGRID SANUTO AGUIAR REP/P/S/MÃE MARIA ELIZABETE SANUTO AGUIAR ADVOGADO: FABIO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027035-56.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027035-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819067-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280545 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA NEVES BORGES ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALTER BARCELLOS COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031749-59.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031749-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800377-50.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00332226 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA REP/P/S/INV DANIEL QUEIROZ DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(A). MARILIA LIMA DE ALVARENGA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA SOUZA AGDO: MARIA CRISTINA PINTO TORRES DUARTE ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0804608-61.2023.8.19.0207

112. APELAÇÃO 0804608-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804608-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00425490 APELANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0004003-67.2022.8.19.0213

113. APELAÇÃO 0004003-67.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004003-67.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00434534 APELANTE: IVONE COLARIK TAVARES DE MELLO MAGALHÃES ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA APELADO: SESSIN AKL GAJAR ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800367-75.2024.8.19.0056

114. APELAÇÃO 0800367-75.2024.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800367-75.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00412922 APELANTE: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0879805-24.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0879805-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0879805-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427979 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0010400-44.2019.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0010400-44.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010400-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00433353 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOREDNA CRISTINA E SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0027368-18.2020.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0027368-18.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027368-18.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438839 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ANDREA CRISTINA SILVA DE POLO ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800684-13.2024.8.19.0076

118. APELAÇÃO 0800684-13.2024.8.19.0076 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800684-13.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00444024 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: ADAO DOS SANTOS ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0806135-26.2024.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0806135-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806135-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00411456 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0008852-55.2022.8.19.0028

120. APELAÇÃO 0008852-55.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008852-55.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00417385 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017761-14.2012.8.19.0036

121. APELAÇÃO 0017761-14.2012.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017761-14.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00439059 APELANTE: MARCOS MORAES LEANDRO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0200164-41.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0200164-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0200164-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439542 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUTHS COSTA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803750-51.2023.8.19.0006

123. APELAÇÃO 0803750-51.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803750-51.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00441233 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: DORVALINA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0819998-93.2023.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0819998-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819998-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429730 APELANTE: VICTOR SIDINEI MOREIRA PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA PAULA MOREIRA PAULA MURCIA ADVOGADO: PATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022716-23.2022.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0022716-23.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022716-23.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379965 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808407-84.2024.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0808407-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808407-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00438182 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MAYNARA FERREIRA MACARIO ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0861891-64.2023.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0861891-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861891-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00426403 APELANTE: EDUARDO GERALDO SANTOS ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO ROLIM MOREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0933975-77.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0933975-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0933975-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430654 APTE: LARISSA RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003296-41.2009.8.19.0024

129. APELAÇÃO 0003296-41.2009.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003296-41.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00414223 APELANTE: ESPOLIO DE ELIAS FERREIRA DOS ANJOS REP/P/S/INV ELIEL RUBEM DOS ANJOS ADVOGADO: FELIPE PEREIRA PIRES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0095308-31.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0095308-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0095308-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422720 APELANTE: ROGÉRIA GUIDA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO APELANTE: MARGARIDA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA MICHELOTTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828889-78.2023.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0828889-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828889-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445382 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APTE: SERGIO DOS SANTOS MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0078560-11.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0078560-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0078560-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00405489 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: RODINEI VIEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0802295-04.2023.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0802295-04.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802295-04.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00398606 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GLORIA CRISTINA DE ALCANTARA CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0933372-04.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0933372-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0933372-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445307 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801158-08.2024.8.19.0068

135. APELAÇÃO 0801158-08.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801158-08.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00416700 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073613-55.2017.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0073613-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0073613-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433085 APELANTE: PATRICIA PIAZZA RAFFUL ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA APELADO: JULIA HELENA RUFFINI VALLADA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS APELADO: JULIANA DE BARROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0036211-59.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036211-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803314-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00382102 AGTE: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO D ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA VIANNA LYRA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY AGDO: NINA MANHÃES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE SAMIA MANHÃES DE BRITO ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031955-73.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031955-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831769-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334246 AGTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JUPTER ENERGY COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: THIAGO RAPOSO MATIUSSI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0803940-30.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0803940-30.2022.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803940-30.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00573950 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA APELADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0013155-28.2020.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0013155-28.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013155-28.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00380165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013576-70.2019.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0013576-70.2019.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-70.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00449485 APELANTE: RAPHAEL JUSTO GUERRA ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0834881-17.2023.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0834881-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834881-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00442670 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: ELIANA FERREIRA FREIRE ADVOGADO: ANDERSON BORBA DA SILVA APDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0813742-51.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0813742-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0813742-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282638 APELANTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806169-84.2022.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0806169-84.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806169-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00389363 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A APELANTE: ARTERIS S.A. ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: LUIZ FERNANDO PITTA DE MACEDO CARVALHO ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0042001-24.2025.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042001-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801011-12.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00450335 AGTE: DAIANA MARIA PEREIRA PERICO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO AGDO: AGUAS DO IMPERADOR SA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0823796-18.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0823796-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823796-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00380668 APTE: GABRIEL MARTINS FICARA R/P/ SUA GENITORA FABRINE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803483-60.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0803483-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0803483-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433797 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: CYNARA MARIA GANNE RIECHE APDO: FERNANDO CESCHIN RIECHE ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0823557-39.2023.8.19.0206

148. APELAÇÃO 0823557-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823557-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00442367 APELANTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO APELADO: ELIANE LEAL DA COSTA ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0064297-74.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064297-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011163-82.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00714113 AGTE: MARLIO ARAUJO GENTIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069271-57.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069271-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848964-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00774087 AGTE: FILIPE CORREIA DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0072371-20.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072371-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0846293-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00807250 AGTE: JUSSARA RODRIGUES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0003091-22.2021.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0003091-22.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003091-22.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00777858 APELANTE: JULIANA GONÇALVES BRITO MAIA ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS APELADO: LIDIANA SANTOS TAVARES ADVOGADO: MONICA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: LIDIANA SANTOS TAVARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0063668-39.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0063668-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0063668-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672267 APELANTE: CHERYL BERNO ADVOGADO: CHERYL BERNO APELADO: PRS XV INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0020174-54.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020174-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803925-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00202504 AGTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES AGDO: JOÃO MARCOS ATHAYDE BELIZÁRIO CASSIMIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034234-32.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034234-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815781-20.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00359779 AGTE: JULIO CESAR REZENDE OLIVEIRA AGTE: BRUNA LOBO AMORIM ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIA VIA OCEANICA ADVOGADO: RICARDO FONSECA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801439-29.2024.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0801439-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801439-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00377829 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804036-94.2022.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0804036-94.2022.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804036-94.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROMEU MACEDO GONCALVES ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0808705-67.2024.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0808705-67.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808705-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00433723 APELANTE: ALCILEA SALES CORREA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801990-47.2022.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0801990-47.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801990-47.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00262686 APELANTE: CARLITO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0036509-51.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036509-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805744-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00385950 AGTE: DENILSON OTAVIO LEMOS ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0128324-97.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0128324-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0128324-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429036 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BENJAMIN DE OLIVEIRA SONCIM REPPSPAI RICARDO SONCIM MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038251-14.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038251-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822219-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406715 AGTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA ZOCCA ADVOGADO: GIULIA DE MAGALHÃES PORTO AGDO: DINAURA PAULINO FELIZARDO ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA INTERESSADO: HOSPITAL QUALI IPANEMA ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO ADVOGADO: LUANA VASCONCELOS FREIRE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0040010-13.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040010-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0910708-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427615 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA AGDO: ALEX OTTO SPRINGER ADVOGADO: THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0123311-35.2014.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0123311-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0123311-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334088 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: JORGE DA PAIXÃO MELLO ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0805728-33.2024.8.19.0037

165. APELAÇÃO 0805728-33.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805728-33.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00248822 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ITAGORIO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0829215-87.2022.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0829215-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829215-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00306354 APELANTE: LEONARDO DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0826411-31.2022.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0826411-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826411-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00224864 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:





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