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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 12/06/2025 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER
RUA DOM MANUEL, s/nº, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL - CENTRO - RJ.
0000078-13.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000078-13.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000413-34.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00000171 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000078-13.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000078-13.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000413-34.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00000171 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000105-93.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000105-93.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06140281 PROTOCOLO: 0522/2025.00000295 RECTE: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000105-93.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000105-93.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06140281 PROTOCOLO: 0522/2025.00000295 RECTE: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000218-47.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000218-47.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06073642 PROTOCOLO: 0522/2025.00000609 RECTE: MAYA LOUREIRO PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO MACHADO CAVALCANTE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000218-47.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000218-47.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06073642 PROTOCOLO: 0522/2025.00000609 RECTE: MAYA LOUREIRO PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO MACHADO CAVALCANTE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0812449-43.2023.8.19.0002
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0812449-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812449-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2024.00003193 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY APDO: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0812449-43.2023.8.19.0002
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0812449-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812449-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2024.00003193 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY APDO: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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