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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, às 13:30:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0809929-37.2024.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0809929-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809929-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114687 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREZA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814283-23.2024.8.19.0204
002. RECURSO INOMINADO 0814283-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814283-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00150130 RECTE: DEBORA CRISTINA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RECORRIDO: MEMORIAL MED LAB - LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806446-61.2024.8.19.0253
003. RECURSO INOMINADO 0806446-61.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806446-61.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00045527 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: BRUNA FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807535-43.2024.8.19.0052
004. RECURSO INOMINADO 0807535-43.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807535-43.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00046403 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828618-41.2024.8.19.0206
005. RECURSO INOMINADO 0828618-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828618-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00047439 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSEMARY OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829710-27.2024.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0829710-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829710-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00047643 RECTE: MONIQUE DIAS SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800680-98.2025.8.19.0024
007. RECURSO INOMINADO 0800680-98.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800680-98.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00046527 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SANDRA ALVES VASCONSELOS ADVOGADO: MARCELLY SERAFIM GAIANI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801058-29.2021.8.19.0207
008. RECURSO INOMINADO 0801058-29.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801058-29.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00049028 RECTE: JS CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA RECTE: JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUANA VIEIRA RECORRIDO: WALASSY ROSA DA SILVA ADVOGADO: JEORGE SODRÉ PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810012-59.2024.8.19.0207
009. RECURSO INOMINADO 0810012-59.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810012-59.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00049643 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA PAULA FURQUIM WERNECK ABDELHAY ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816163-84.2024.8.19.0031
010. RECURSO INOMINADO 0816163-84.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816163-84.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00047498 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AMANDA APARECIDA CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809742-37.2025.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0809742-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809742-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00050510 RECTE: CREUSA DE MATOS ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814158-74.2024.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0814158-74.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814158-74.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00049168 RECTE: LORENA PERES FERREIRA ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819444-02.2024.8.19.0208
013. RECURSO INOMINADO 0819444-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819444-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00051941 RCTE/RCIDO: LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801020-90.2025.8.19.0202
014. RECURSO INOMINADO 0801020-90.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801020-90.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00052931 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803770-72.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0803770-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803770-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00053230 RECTE: GIOVANA GOMES DE CARVALHO RECTE: RENATO ALMEIDA CIBIEN ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: PAF ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826051-04.2023.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0826051-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826051-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00052944 ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: SIMONE CARDOSO RECORRENTE: SIMONE CARDOSO RECORRIDO: HILARIO RODRIGUES LEITE RECORRIDO: LUCAS MENDES LANG RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - CAMALEAO SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA RECORRIDO: RENAN DOS SANTOS LEITE - YTAPI EVENTOS E LOCACOES DE MOBILIARIO LTDA RECORRIDO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826762-30.2024.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0826762-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826762-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00046479 RECTE: MARIA DA PAZ DE AGUIAR E SILVA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830068-87.2024.8.19.0054
018. RECURSO INOMINADO 0830068-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830068-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00053397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCILENE CUNHA JUSTINO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO CUNHA JUSTINO ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831676-92.2023.8.19.0204
019. RECURSO INOMINADO 0831676-92.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831676-92.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00049027 RECTE: ALEXANDRE GREGÓRIO DE JESUS ADVOGADO: GEISE ENEDINA DE SOUSA VIEIRA RIBEIRO RECORRIDO: AMILTON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THAIS DA SILVA CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0883351-73.2024.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0883351-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883351-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00052022 RECTE: BRUNO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0827614-66.2024.8.19.0206
021. RECURSO INOMINADO 0827614-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827614-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00053967 RECTE: RICARDO LUIZ BALDUINO SOBRINHO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0845174-30.2024.8.19.0203
022. RECURSO INOMINADO 0845174-30.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845174-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00054800 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUAN TORGANO SCUOTTO ADVOGADO: LUAN TORGANO SCUOTTO ADVOGADO: SIMONE TORGANO SIRICO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0855364-16.2024.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0855364-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855364-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00052346 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCO AURELIO ALVES BARRETO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0879203-19.2024.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0879203-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879203-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00054775 RECTE: KARINA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: KARINE NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805522-15.2024.8.19.0006
025. RECURSO INOMINADO 0805522-15.2024.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805522-15.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00053168 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIELLA DE LEMOS RAMOS ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808398-44.2024.8.19.0037
026. RECURSO INOMINADO 0808398-44.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808398-44.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00052919 RECTE: DAYANNY RAIBERT ARAUJO LIMA ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812165-93.2024.8.19.0036
027. RECURSO INOMINADO 0812165-93.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812165-93.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00050793 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WALDYR DIAS BARRETO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820963-21.2024.8.19.0205
028. RECURSO INOMINADO 0820963-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820963-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00051153 RECTE: CARLOS GABRIEL HIPOLITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SOARES GONÇALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821959-40.2024.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0821959-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821959-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00052111 RECTE: DEMILSON FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828624-48.2024.8.19.0206
030. RECURSO INOMINADO 0828624-48.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828624-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00050711 RECTE: MARIA DA CONCEICAO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817722-24.2024.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0817722-24.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817722-24.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00052755 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE FILHO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803492-81.2024.8.19.0046
032. RECURSO INOMINADO 0803492-81.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803492-81.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00053706 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA FREITAS DE MATOS ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803932-44.2024.8.19.0251
033. RECURSO INOMINADO 0803932-44.2024.8.19.0251 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803932-44.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00032955 RECTE: TECH-SERVCOM SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR ADVOGADO: ROXANA TADDEI ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800822-66.2024.8.19.0015
034. RECURSO INOMINADO 0800822-66.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800822-66.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00054940 RECTE: NOVARJ TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA RECORRIDO: THIAGO ROBADEY ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816896-13.2024.8.19.0011
035. RECURSO INOMINADO 0816896-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816896-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00055499 RECTE: ADRIANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES RECORRIDO: NOGUEIRA E AVELLAR LTDA ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821934-91.2024.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0821934-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821934-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00054037 RECTE: FLAVIA CAROLINE TORRES CARVELLO COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RODRIGO GONCALVES COELHO ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800207-97.2024.8.19.0202
037. RECURSO INOMINADO 0800207-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800207-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00009986 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800771-98.2025.8.19.0054
038. RECURSO INOMINADO 0800771-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800771-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00051448 RECTE: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801804-43.2025.8.19.0210
039. RECURSO INOMINADO 0801804-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801804-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00057095 RECTE: EVANI DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803831-47.2023.8.19.0055
040. RECURSO INOMINADO 0803831-47.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803831-47.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00056137 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0838032-72.2024.8.19.0203
041. RECURSO INOMINADO 0838032-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838032-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00057119 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA RECORRIDO: THAIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE QUEIROZ BRETAS ADVOGADO: VANESSA COUTO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0844541-19.2024.8.19.0203
042. RECURSO INOMINADO 0844541-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844541-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00057891 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES RECORRIDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA SPERB ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0846836-50.2024.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0846836-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846836-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00057019 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BARBARA DE OLIVEIRA MENDONCA RECORRIDO: BERNARDO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: CARLOS ERNESTO FLECK RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0839646-76.2024.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0839646-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839646-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00022780 RECTE: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809634-73.2024.8.19.0023
045. RECURSO INOMINADO 0809634-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809634-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00062453 RECTE: IRACY SILVA GURGEL ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0829838-86.2024.8.19.0202
046. RECURSO INOMINADO 0829838-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829838-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00061975 RECTE: RAFAEL FONSECA PEREIRA ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES ADVOGADO: BRENDA ARAUJO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807921-55.2024.8.19.0252
047. RECURSO INOMINADO 0807921-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807921-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00061663 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAPHAEL SIQUEIRA LAURYA ADVOGADO: GIORDANO DE SOUZA BRUNO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808191-08.2025.8.19.0038
048. RECURSO INOMINADO 0808191-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808191-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00061894 RECTE: GABRIELLA DE SOUZA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808414-22.2024.8.19.0029
049. RECURSO INOMINADO 0808414-22.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808414-22.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00059374 RECTE: NATALIA LOPES JACINTO ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826522-77.2024.8.19.0004
050. RECURSO INOMINADO 0826522-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826522-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00062367 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERALDINA LUIZA BARBOSA FARIA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0836703-41.2023.8.19.0209
051. RECURSO INOMINADO 0836703-41.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836703-41.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00046648 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FABIO DINIZ SIQUEIRA ADVOGADO: GISELE BARRETO FERNANDES DA FONSECA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801492-59.2024.8.19.0030
052. RECURSO INOMINADO 0801492-59.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801492-59.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00051588 RECTE: MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ ADVOGADO: MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801103-06.2025.8.19.0203
053. RECURSO INOMINADO 0801103-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801103-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048986 RECTE: MARLI OLIVA ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802661-23.2025.8.19.0038
054. RECURSO INOMINADO 0802661-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802661-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00052000 RECTE: ANDRE LUIS LOPES ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801339-15.2025.8.19.0087
055. RECURSO INOMINADO 0801339-15.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00051780 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: DAVID MAIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802781-72.2024.8.19.0209
056. RECURSO INOMINADO 0802781-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802781-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00051492 RECTE: EDMUNDO EUTROPIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RECORRIDO: SÉRGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0813802-19.2022.8.19.0208
057. RECURSO INOMINADO 0813802-19.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813802-19.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00049466 RECTE: CLAUDIA GUERREIRO BAPTISTA LIMA ADVOGADO: JULIA GOMES BARBOSA RECORRIDO: DENISE DE FATIMA COSTA BLOIS RECORRIDO: FABIO COSTA BLOIS ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803202-21.2024.8.19.0061
058. RECURSO INOMINADO 0803202-21.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803202-21.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00047695 RECTE: ECI MARIA BRANDAO PACHECO RECTE: MARILENE CARVALHO RICCIARDI RECTE: MARTHA MANSO STAUB ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA( RJ187702) RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800396-95.2025.8.19.0087
059. RECURSO INOMINADO 0800396-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800396-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00051334 RECTE: JULIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JHENIFER BRITO DA SILVA ADVOGADO: WINÍCIUS RODRIGUES ARAÚJO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0969117-11.2024.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0969117-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0969117-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00048882 RECTE: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: TERTULIANO SOARES E SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802969-92.2024.8.19.0006
061. RECURSO INOMINADO 0802969-92.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802969-92.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00044611 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LOURDES PEREIRA DA SILVA LAMANA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807036-38.2024.8.19.0253
062. RECURSO INOMINADO 0807036-38.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807036-38.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00049475 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDMILSON SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0813323-62.2023.8.19.0023
063. RECURSO INOMINADO 0813323-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813323-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00051077 RECTE: ANGELA MARIA DUARTE MARINI ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0960977-85.2024.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0960977-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960977-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00048867 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA VIEIRA MACEDO RECORRIDO: MARIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0842287-37.2024.8.19.0021
065. RECURSO INOMINADO 0842287-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842287-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00050253 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCAS TELAROLI DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0829996-26.2024.8.19.0208
066. RECURSO INOMINADO 0829996-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829996-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00050220 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804284-93.2024.8.19.0253
067. RECURSO INOMINADO 0804284-93.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804284-93.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00050150 RECTE: BALDUINO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0915500-39.2024.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0915500-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915500-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045139 RECTE: TATIANA DUARTE BENEDITO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RECORRIDO: POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RECORRIDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812381-20.2024.8.19.0209
069. RECURSO INOMINADO 0812381-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812381-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044626 RECTE: US TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS RECORRIDO: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: INÊS INÁCIO AIVA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807931-58.2024.8.19.0007
070. RECURSO INOMINADO 0807931-58.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807931-58.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00046940 RECTE: BRUNA RESENDE DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0829349-08.2024.8.19.0054
071. RECURSO INOMINADO 0829349-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829349-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00047588 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIETE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807100-48.2024.8.19.0253
072. RECURSO INOMINADO 0807100-48.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807100-48.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00047943 RECTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: NATHALIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811811-28.2024.8.19.0211
073. RECURSO INOMINADO 0811811-28.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811811-28.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00051979 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: KAREN BIANCA MENEZES SOUSA ADVOGADO: ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0817124-76.2024.8.19.0208
074. RECURSO INOMINADO 0817124-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817124-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00061553 RECTE: CECIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE AQUINO PENA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800334-42.2025.8.19.0253
075. RECURSO INOMINADO 0800334-42.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800334-42.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00060055 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARIN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801552-34.2025.8.19.0212
076. RECURSO INOMINADO 0801552-34.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801552-34.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00059453 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803270-02.2024.8.19.0083
077. RECURSO INOMINADO 0803270-02.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803270-02.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00060081 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAIMUNDO SIMAO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806794-29.2024.8.19.0011
078. RECURSO INOMINADO 0806794-29.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806794-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00002429 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: SILVANA DA COSTA AMORIM PORTO ADVOGADO: BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804634-87.2024.8.19.0251
079. RECURSO INOMINADO 0804634-87.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804634-87.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00058147 RECTE: GABRIELA AMORIM JORDAO ADVOGADO: FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814178-09.2024.8.19.0087
080. RECURSO INOMINADO 0814178-09.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814178-09.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00056263 RECTE: ROSSANA GUEDES LONTRA ADVOGADO: EDUARDO CALDAS OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0848520-50.2024.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0848520-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848520-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00057334 RECTE: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0835866-49.2024.8.19.0209
082. RECURSO INOMINADO 0835866-49.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835866-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00054236 RECTE: MARCELO KENNEDY SANTOS SILVA RECTE: KENNEA MICHELLON SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIANA DE SOUSA FACUNDO BENJAMIM ADVOGADO: THIAGO LUZ BENJAMIM RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0880047-66.2024.8.19.0038
083. RECURSO INOMINADO 0880047-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0880047-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00053439 RECTE: JORGE TEIXEIRA DUTRA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0847414-13.2024.8.19.0002
084. RECURSO INOMINADO 0847414-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847414-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00063976 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROBERTA RIZZO FRAGA CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823869-09.2023.8.19.0014
085. RECURSO INOMINADO 0823869-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823869-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00051247 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTOR REIS PORTUGAL ADVOGADO: VICTOR REIS PORTUGAL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804609-10.2024.8.19.0046
086. RECURSO INOMINADO 0804609-10.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804609-10.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00063045 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821391-03.2024.8.19.0205
087. RECURSO INOMINADO 0821391-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821391-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00063387 RECTE: RODOLFO FELIPE DE SOUZA LEOPOLDINO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819774-17.2024.8.19.0008
088. RECURSO INOMINADO 0819774-17.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819774-17.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00063088 RECTE: DORALICE NASIOZENO DA SILVA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827480-39.2024.8.19.0206
089. RECURSO INOMINADO 0827480-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827480-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00063218 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EIDINA LOPES MATHIAS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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