TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0821010-60.2022.8.19.0206

001. RECURSO INOMINADO 0821010-60.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821010-60.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00080628 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: VIRGINIA DE ARAUJO SARTO ADVOGADO: HELOÁ CHAVES GOMES ADVOGADO: ANA ANGÉLICA LIMA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811823-69.2024.8.19.0008

002. RECURSO INOMINADO 0811823-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811823-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00160581 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ESTEFANIA NACIRIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817107-82.2025.8.19.0021

003. RECURSO INOMINADO 0817107-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817107-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112499 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARILSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804435-40.2025.8.19.0054

004. RECURSO INOMINADO 0804435-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804435-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00097606 RECTE: MARIA LUCIA REDENCAO SILVA SORIANO ADVOGADO: ADEMILDO BASTOS DE FARIA ADVOGADO: MATHEUS PHILIPE SILVA DE FARIA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807708-75.2025.8.19.0038

005. RECURSO INOMINADO 0807708-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807708-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078892 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO CESAR TAVARES ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0944751-68.2025.8.19.0001

006. RECURSO INOMINADO 0944751-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944751-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162515 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802718-78.2025.8.19.0252

007. RECURSO INOMINADO 0802718-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802718-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153913 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARTA MEYER SERRA ZIMPECK ADVOGADO: PRISCILA REIS GARRIDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802610-78.2025.8.19.0210

008. RECURSO INOMINADO 0802610-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802610-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00162154 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: OBSERVATORIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805042-79.2025.8.19.0207

009. RECURSO INOMINADO 0805042-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805042-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00140468 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO GABRIEL PONCIANO REIS RECORRIDO: MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGES ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0908197-37.2025.8.19.0001

010. RECURSO INOMINADO 0908197-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0908197-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149588 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GISELLE ROSANE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA COELHO DIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805858-46.2025.8.19.0212

011. RECURSO INOMINADO 0805858-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805858-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00166574 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EVANDRO FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA RECORRIDO: FLAVIA MARTINS STRINGARI DA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO LIMA FITARONI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800369-37.2025.8.19.0015

012. RECURSO INOMINADO 0800369-37.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800369-37.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00116072 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLINOVA CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804340-80.2025.8.19.0063

013. RECURSO INOMINADO 0804340-80.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804340-80.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00005492 RECTE: DAMYS-BRUN PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: CAMILLA VERÇOSA DOS SANTOS NUNES RECORRIDO: THAINA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0849102-16.2025.8.19.0021

014. RECURSO INOMINADO 0849102-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849102-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056014 RCTE/RCIDO: BEATRIZ MENEZES DE PAULA PASOS ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819329-53.2025.8.19.0205

015. RECURSO INOMINADO 0819329-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819329-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063841 RECTE: THAIS ALBUQUERQUE MACHADO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802806-45.2026.8.19.0038

016. RECURSO INOMINADO 0802806-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802806-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065412 RECTE: NORACI FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845026-06.2025.8.19.0002

017. RECURSO INOMINADO 0845026-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845026-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063941 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RECORRIDO: ALVARO BATTISACO GARCIA LEITAO ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817108-93.2026.8.19.0001

018. RECURSO INOMINADO 0817108-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817108-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064892 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE RENATO CARNEVALE DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802265-33.2026.8.19.0031

019. RECURSO INOMINADO 0802265-33.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802265-33.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00065012 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819861-18.2025.8.19.0208

020. RECURSO INOMINADO 0819861-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819861-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064269 RECTE: WALDEMIR DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS CORRÊA VIANA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810395-85.2025.8.19.0212

021. RECURSO INOMINADO 0810395-85.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810395-85.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00064146 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BERNARDO VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ROSEMARY MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801044-12.2025.8.19.0205

022. RECURSO INOMINADO 0801044-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801044-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00064026 RECTE: FELIPE MOURA LEITAO ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809106-84.2025.8.19.0029

023. RECURSO INOMINADO 0809106-84.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809106-84.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00064032 RECTE: J C DA CRUZ LANCHONETE ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802536-21.2026.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0802536-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802536-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064053 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAFAEL ALEX TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823995-94.2025.8.19.0206

025. RECURSO INOMINADO 0823995-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823995-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00064466 RECTE: PETERSON GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA RAFAELLA ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: FLAUBENIA MATEUS GOMES RECORRIDO: AUTO ESCOLA BIMAR LTDA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801215-92.2025.8.19.0067

026. RECURSO INOMINADO 0801215-92.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801215-92.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00063978 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: ALAN DE ANDRADE PORTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801351-50.2026.8.19.0004

027. RECURSO INOMINADO 0801351-50.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801351-50.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00064926 RECTE: JHONATAN CESAR NASCIMENTO ADVOGADO: ERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS RECORRIDO: ENEL SOLUCOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801053-03.2026.8.19.0087

028. RECURSO INOMINADO 0801053-03.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801053-03.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00063279 RECTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE RECTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800365-69.2026.8.19.0207

029. RECURSO INOMINADO 0800365-69.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800365-69.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00065391 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANE AMELIA PECANHA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800083-07.2026.8.19.0021

030. RECURSO INOMINADO 0800083-07.2026.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800083-07.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00064797 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WELLINGTON FELIX NUNES ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805098-54.2026.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0805098-54.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-54.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00064558 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: LEDIR MARIA DA SILVA FELIX ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805892-24.2026.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0805892-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805892-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064265 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANE DE CARVALHO SIMOES DAMASIO ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800672-14.2026.8.19.0210

033. RECURSO INOMINADO 0800672-14.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800672-14.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00064610 RECTE: JAMILY FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812842-14.2025.8.19.0061

034. RECURSO INOMINADO 0812842-14.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812842-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00064640 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA LETICIA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804429-47.2026.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0804429-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804429-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064531 RECTE: DAIANA LISTO BAHIA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807086-36.2025.8.19.0251

036. RECURSO INOMINADO 0807086-36.2025.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807086-36.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00064238 RECTE: ANDREIA MARIA ROSA CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802256-71.2026.8.19.0031

037. RECURSO INOMINADO 0802256-71.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802256-71.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00064932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AUREA MARINS MUMME ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807703-19.2026.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0807703-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807703-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00063752 RECTE: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA ROSA SIMOES ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807132-22.2025.8.19.0252

039. RECURSO INOMINADO 0807132-22.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807132-22.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00065002 RECTE: CLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA SCHWARTZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801680-03.2025.8.19.0035

040. RECURSO INOMINADO 0801680-03.2025.8.19.0035 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801680-03.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2026.00064995 RECTE: MARIA CRISTINA FABRI CAPRA SPERANDINO RECTE: MARIO ZAN BRAGA SPERANDINO ADVOGADO: NIER SÉRGIO CORDEIRO BARBOSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823267-65.2025.8.19.0202

041. RECURSO INOMINADO 0823267-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823267-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00065537 RECTE: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: VANDERSON MENDONÇA DE BARROS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825221-08.2025.8.19.0054

042. RECURSO INOMINADO 0825221-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825221-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00038758 RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RCTE/RCIDO: BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA RCTE/RCIDO: VANIA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809091-94.2025.8.19.0036

043. RECURSO INOMINADO 0809091-94.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809091-94.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00065506 RECTE: CHARLES DE SOUZA SOARES RECTE: LARISSA SARDINHA LIMA ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800302-72.2026.8.19.0036

044. RECURSO INOMINADO 0800302-72.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-72.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00065624 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817308-74.2025.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0817308-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817308-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065613 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LAISA SOARES RODRIGUES MORAES ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0859112-22.2025.8.19.0021

046. RECURSO INOMINADO 0859112-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: JOGO E APOSTA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859112-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065877 RECTE: LETICIA FORTUNATO DO ROSARIO ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RECORRIDO: FOREST PAY LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CARVALHO DE BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801570-39.2026.8.19.0206

047. RECURSO INOMINADO 0801570-39.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801570-39.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00066219 RECTE: SEGISNANDO BARROS ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819048-09.2025.8.19.0202

048. RECURSO INOMINADO 0819048-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819048-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00064681 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: DEBORA LUZIA BATISTA SILVA ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807748-67.2025.8.19.0067

049. RECURSO INOMINADO 0807748-67.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807748-67.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00065870 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: MARLY DA CONCEICAO MATOS JACOB ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804030-51.2025.8.19.0006

050. RECURSO INOMINADO 0804030-51.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804030-51.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00064692 RECTE: MARCIA APARECIDA CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800925-08.2026.8.19.0208

051. RECURSO INOMINADO 0800925-08.2026.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800925-08.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064783 RECTE: DEISI LUCIA FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807179-22.2025.8.19.0211

052. RECURSO INOMINADO 0807179-22.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807179-22.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00065891 RECTE: JOSINEIDE JOSE DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803720-27.2025.8.19.0012

053. RECURSO INOMINADO 0803720-27.2025.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803720-27.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00065956 RECTE: MARIA LUA MARTINS ADVOGADO: DESIRÉE AMARAL SALLES ADVOGADO: MICHELLE DE ALMEIDA LEAL RECORRIDO: AUTO ESCOLA VITORIA LTDA - ME ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA BARUCKE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808377-81.2022.8.19.0023

054. RECURSO INOMINADO 0808377-81.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808377-81.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00064471 RECTE: ANDRE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: MARLON PINTO NUNES DA SILVA RECORRIDO: LEDA COSTA PIMENTEL MONTEIRO RECORRIDO: ENOCK GUIMARAES PEREIRA RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872610-37.2025.8.19.0038

055. RECURSO INOMINADO 0872610-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872610-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065756 RECTE: HELIELTON ROCHA CARVALHO SILVA ADVOGADO: CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803032-50.2025.8.19.0211

056. RECURSO INOMINADO 0803032-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803032-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00064925 RCTE/RCIDO: CAMILE DORDRON VICTORINO ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS DECAROLI RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806661-32.2026.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0806661-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806661-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065659 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: GIULIA FONTES DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: NATHALIA MACIEL MACHADO RECORRIDO: THAYSA FONTES CANDIDO DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA SILVA DE ALBUQUERQUE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806309-66.2025.8.19.0052

058. RECURSO INOMINADO 0806309-66.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806309-66.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00065248 RECTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MILENA MARIA DO NASCIMENTO XARIFA ADVOGADO: ANDREZA PEREIRA BARROSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806546-11.2026.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0806546-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806546-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066420 RECTE: DULCE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0873438-33.2025.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0873438-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873438-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066411 RECTE: LUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM ADVOGADO: LUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810257-24.2025.8.19.0211

061. RECURSO INOMINADO 0810257-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810257-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00066586 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ENILDA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828690-94.2025.8.19.0205

062. RECURSO INOMINADO 0828690-94.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828690-94.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00067241 RECTE: MARIA PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: CAROLINE GOMES MUNIZ RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807735-94.2025.8.19.0026

063. RECURSO INOMINADO 0807735-94.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807735-94.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00067147 RECTE: MARIA JOSE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: TARCISIO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA ROCHA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810633-89.2025.8.19.0023

064. RECURSO INOMINADO 0810633-89.2025.8.19.0023 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810633-89.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00067264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GISELE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801463-07.2026.8.19.0008

065. RECURSO INOMINADO 0801463-07.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801463-07.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068117 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819720-04.2026.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0819720-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819720-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067590 RECTE: MARIANA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800631-84.2026.8.19.0036

067. RECURSO INOMINADO 0800631-84.2026.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800631-84.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00067038 RECTE: VANIA LUCIA DE ALMEIDA ANTUNES ADVOGADO: JONATHAN SILVA ABREU DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801366-71.2026.8.19.0213

068. RECURSO INOMINADO 0801366-71.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801366-71.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00066887 RECTE: EDINEA MACHADO ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801748-07.2026.8.19.0038

069. RECURSO INOMINADO 0801748-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801748-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068261 RECTE: ADAIR GOMES CRUZ ADVOGADO: GABRIELA GOMES SILVA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800951-06.2026.8.19.0208

070. RECURSO INOMINADO 0800951-06.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800951-06.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00067162 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: VIVIANE ESCAFURA SOARES ADVOGADO: CRISTIANO COSTA LOPES RECORRIDO: HYPER WALLET IP LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0837231-40.2025.8.19.0004

071. RECURSO INOMINADO 0837231-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837231-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00067782 RECTE: THAIS LOPES DA LUZ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805554-94.2024.8.19.0046

072. RECURSO INOMINADO 0805554-94.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805554-94.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00068298 RECTE: JULIA DO AMOR DIVINO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835285-97.2025.8.19.0209

073. RECURSO INOMINADO 0835285-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835285-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00066281 RECTE: DEMILSON SOARES FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805931-21.2026.8.19.0038

074. RECURSO INOMINADO 0805931-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067681 RECTE: CLEYTON VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: AVANTE SUPERMERCADOS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802695-81.2025.8.19.0075

075. RECURSO INOMINADO 0802695-81.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802695-81.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00064771 RECTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA - ME ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806627-31.2025.8.19.0252

076. RECURSO INOMINADO 0806627-31.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806627-31.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00066214 RECTE: THAYSLA ALVES FERREIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0859306-22.2025.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0859306-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859306-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068110 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825943-65.2025.8.19.0208

078. RECURSO INOMINADO 0825943-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825943-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00066379 RECTE: SARA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RECORRIDO: ML LIMA REPRODUCAO ASSISTIDA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO SURIANO RECORRIDO: SEMEAR FERTILIDADE - REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: GUILHERME JACOB ANTONELLI ADVOGADO: RICARDO SORDI MARCHI ADVOGADO: DR(A). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816852-94.2025.8.19.0031

079. RECURSO INOMINADO 0816852-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816852-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067536 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA RECORRIDO: ROMULO MARTINS COSTA RECORRIDO: VANIA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801097-32.2026.8.19.0213

080. RECURSO INOMINADO 0801097-32.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801097-32.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00066890 RECTE: JULIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0861158-81.2025.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0861158-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861158-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067301 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801127-67.2026.8.19.0213

082. RECURSO INOMINADO 0801127-67.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801127-67.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00066888 RECTE: MATHEUS MELO DE ASSIS DE SANTANA ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814368-65.2026.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0814368-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814368-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067877 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809656-21.2025.8.19.0210

084. RECURSO INOMINADO 0809656-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809656-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00067310 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RAQUEL CRISTINA ROCHA FERREIRA PIMENTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: B2C E-COMMERCE LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO VICENTINI MOTTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801300-48.2026.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0801300-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801300-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067953 RECTE: RENI DOS SANTOS GALVAO E SILVA ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: ICLIPPING SERVICOS DE MONITORAMENTO E INFORMACAO LTDA ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801098-09.2025.8.19.0033

086. RECURSO INOMINADO 0801098-09.2025.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801098-09.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00067718 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARCOS AURELIO DE MIRANDA ADVOGADO: ROSEMERI DE SOUZA E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801434-75.2026.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0801434-75.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801434-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067954 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: KATIA AZEVEDO GOMES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800279-54.2026.8.19.0254

088. RECURSO INOMINADO 0800279-54.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800279-54.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00067154 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MOISES FRANCA BITTENCOURT ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821597-84.2025.8.19.0042

089. RECURSO INOMINADO 0821597-84.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821597-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00066924 RECTE: BRUNO ALVES GRAZINOLI ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815680-76.2026.8.19.0001

090. RECURSO INOMINADO 0815680-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815680-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00066935 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MATHEUS COSTA LIMA ADVOGADO: MILAYNE DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807016-19.2025.8.19.0251

091. RECURSO INOMINADO 0807016-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807016-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00066567 RECTE: ROSANGELA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801630-76.2026.8.19.0023

092. RECURSO INOMINADO 0801630-76.2026.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801630-76.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00066837 RECTE: EMERSON GUILHERME SANTANA COUTINHO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RECORRIDO: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S A ADVOGADO: MARIANA LEANDRO DAMACENO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812010-25.2025.8.19.0208

093. RECURSO INOMINADO 0812010-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812010-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00066765 RECTE: ANNA CAROLYNA PINHEIRO DE ABREU ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805843-80.2026.8.19.0038

094. RECURSO INOMINADO 0805843-80.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805843-80.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068196 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805833-36.2026.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0805833-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805833-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068209 RECTE: FERNANDA DUTRA DUARTE ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806246-49.2026.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0806246-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806246-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068399 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUCIA PESSANHA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804515-18.2026.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0804515-18.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804515-18.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066629 RECTE: JANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RECORRIDO: 021 MOTORS LTDA ADVOGADO: CHARLES WILSON DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TMOTOS VENDA DE MOTOS LTDA ADVOGADO: CESAR ALVES MACEDO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812071-85.2026.8.19.0001

098. RECURSO INOMINADO 0812071-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812071-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00068527 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ TORRES ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810076-23.2025.8.19.0211

099. RECURSO INOMINADO 0810076-23.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810076-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00069415 RCTE/RCIDO: ISABELLA CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RCTE/RCIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800026-28.2026.8.19.0008

100. RECURSO INOMINADO 0800026-28.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800026-28.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068632 RECTE: JORGE LUIZ GONCALVES ALVES JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802872-69.2025.8.19.0067

101. RECURSO INOMINADO 0802872-69.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802872-69.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00068561 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804443-42.2026.8.19.0002

102. RECURSO INOMINADO 0804443-42.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804443-42.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068080 RECTE: CLAUDIA EMILIA LIMA SANTOS RECTE: MONICA DE SOUSA PORTO ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RECORRIDO: ELIZIARIO NUNES FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816041-06.2025.8.19.0203

103. RECURSO INOMINADO 0816041-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816041-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00068425 RECTE: WILKER RUSHYANS DA SILVA MURTA ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO RECORRIDO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: FUNBOX ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806842-33.2026.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0806842-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806842-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068461 RECTE: TAIS COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: AYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827514-71.2025.8.19.0208

105. RECURSO INOMINADO 0827514-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827514-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00069150 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCINEIA MACHADO SEPULVIDA ADVOGADO: TÁRSIS FELIPE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820534-29.2025.8.19.0008

106. RECURSO INOMINADO 0820534-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820534-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00067399 RECTE: SONIA DE BRITO VARGAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800336-75.2026.8.19.0253

107. RECURSO INOMINADO 0800336-75.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800336-75.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00068755 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAN DOUGLAS DE MORAIS OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800859-71.2025.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0800859-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800859-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00067509 RECTE: NICOLLY GABRIELLE FERREIRA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823886-80.2025.8.19.0206

109. RECURSO INOMINADO 0823886-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823886-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068728 RECTE: LUCIANO RAMOS FILHO ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801588-66.2026.8.19.0204

110. RECURSO INOMINADO 0801588-66.2026.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801588-66.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00068815 RECTE: KAYLLANE VITORIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811850-97.2025.8.19.0014

111. RECURSO INOMINADO 0811850-97.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811850-97.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00068891 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIO GOMES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801707-21.2026.8.19.0206

112. RECURSO INOMINADO 0801707-21.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801707-21.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00069132 RECTE: DEBORA LUCIA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO RECORRIDO: ATITUDE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FRANCIELE FATURI MARINATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800157-88.2026.8.19.0206

113. RECURSO INOMINADO 0800157-88.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800157-88.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068323 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCIO BARROS ADVOGADO: MARCIO BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816709-77.2025.8.19.0008

114. RECURSO INOMINADO 0816709-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816709-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068526 RECTE: ANA CAROLINE SIMOES PINTO ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: NICOLAS TREVIZZO SEVI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800019-18.2026.8.19.0208

115. RECURSO INOMINADO 0800019-18.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800019-18.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00068277 RECTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MONTEIRO ALVARES RECORRIDO: MARIA GLAUCINEIDE FERREIRA DA SILVA BENAZZI ADVOGADO: LUCIANO BARRETO ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801100-59.2025.8.19.0071

116. RECURSO INOMINADO 0801100-59.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801100-59.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00068283 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: LEONILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803028-24.2026.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0803028-24.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803028-24.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068969 RECTE: ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: FÁBIO FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: MAYARA DIAS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801437-94.2026.8.19.0206

118. RECURSO INOMINADO 0801437-94.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801437-94.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068998 RECTE: LEONARDO COELHO DE SOUSA REBELO ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810917-18.2026.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0810917-18.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810917-18.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069195 RECTE: MARLENE TELLES REGO ADVOGADO: DEUZY LEMOS MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812149-65.2026.8.19.0038

120. RECURSO INOMINADO 0812149-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812149-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069179 RECTE: STEPHANIE DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803310-41.2026.8.19.0203

121. RECURSO INOMINADO 0803310-41.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803310-41.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00069204 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GEILSON PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802867-18.2025.8.19.0012

122. RECURSO INOMINADO 0802867-18.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802867-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00047584 RECTE: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RECORRIDO: KELLI LAURINDA CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0854806-10.2025.8.19.0021

123. RECURSO INOMINADO 0854806-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854806-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051947 RECTE: FABRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RECORRIDO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800214-49.2026.8.19.0031

124. RECURSO INOMINADO 0800214-49.2026.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800214-49.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA JOSE CORDEIRO ADVOGADO: ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820757-70.2025.8.19.0205

125. RECURSO INOMINADO 0820757-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820757-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00069151 RECTE: MOISES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RECORRIDO: KABUM ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RECORRIDO: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICO LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802565-97.2025.8.19.0073

126. RECURSO INOMINADO 0802565-97.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802565-97.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00069582 RECTE: GILDASON TRINDADE AGUILAR ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806801-66.2026.8.19.0038

127. RECURSO INOMINADO 0806801-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806801-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069287 RECTE: THAYS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADO: PATRICK COUTINHO MOURA BRASIL RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800169-37.2025.8.19.0045

128. RECURSO INOMINADO 0800169-37.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800169-37.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00069548 RECTE: MATHEUS PEREIRA ROSA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RECORRIDO: COZINHA NA CAIXA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(A). IVAN LUIZ CASTRESE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800117-77.2026.8.19.0054

129. RECURSO INOMINADO 0800117-77.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800117-77.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069535 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811429-98.2026.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0811429-98.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811429-98.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069778 RECTE: VICTOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: EDITORA FTD S A ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE AZEVEDO RIOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825319-16.2025.8.19.0208

131. RECURSO INOMINADO 0825319-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825319-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00068629 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: AMAURI RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ANGELA DE MENDONCA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802049-98.2026.8.19.0087

132. RECURSO INOMINADO 0802049-98.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802049-98.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00068941 RECTE: JUCELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800235-82.2026.8.19.0206

133. RECURSO INOMINADO 0800235-82.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800235-82.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00062666 RECTE: HBM PROTECAO VEICULAR DE VEICULOS LEVES DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: ANGELA MARIA DE ANDRADE GONCALVES RECORRIDO: LUIZ GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801023-65.2026.8.19.0087

134. RECURSO INOMINADO 0801023-65.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801023-65.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00064541 RECTE: EDIMEIA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801128-06.2026.8.19.0002

135. RECURSO INOMINADO 0801128-06.2026.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-06.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063873 RECTE: NATHALIA GARCIA LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801988-17.2026.8.19.0031

136. RECURSO INOMINADO 0801988-17.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801988-17.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00064840 RECTE: CRISTIANO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804336-84.2026.8.19.0038

137. RECURSO INOMINADO 0804336-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804336-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064551 RECTE: VALDIMAR RICARDO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: WELLINGTON GONCALVES PEREIRA 08928392799 RECORRIDO: TRAMONTINA SA CUTELARIA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812919-72.2026.8.19.0001

138. RECURSO INOMINADO 0812919-72.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812919-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064886 RECTE: SABRINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0841495-49.2025.8.19.0021

139. RECURSO INOMINADO 0841495-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841495-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00064832 RECTE: JOSIMARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800167-37.2026.8.19.0076

140. RECURSO INOMINADO 0800167-37.2026.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800167-37.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00064537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDILSON NEVES ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801175-47.2026.8.19.0206

141. RECURSO INOMINADO 0801175-47.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801175-47.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00063373 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO MENDES NUNES ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804606-76.2025.8.19.0254

142. RECURSO INOMINADO 0804606-76.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804606-76.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00063882 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825984-41.2025.8.19.0205

143. RECURSO INOMINADO 0825984-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825984-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063200 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULA TATIANA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: CAMILA SILVA DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800164-80.2026.8.19.0012

144. RECURSO INOMINADO 0800164-80.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800164-80.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00064319 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802044-11.2025.8.19.0023

145. RECURSO INOMINADO 0802044-11.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802044-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00064639 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CRISTIANO BURICHE DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802276-51.2025.8.19.0046

146. RECURSO INOMINADO 0802276-51.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802276-51.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00064069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GEISSON DA SILVA CASTRO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823560-35.2025.8.19.0202

147. RECURSO INOMINADO 0823560-35.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823560-35.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00064684 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO FERREIRA SPINELLI ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821724-55.2025.8.19.0031

148. RECURSO INOMINADO 0821724-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821724-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00065052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ERICA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ERICA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0992468-76.2025.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0992468-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0992468-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064556 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CAMILLA DE MOURA BRUM RECORRIDO: CINTIA ROBERTA SEVILHA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIS LEAL EPIFANIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800263-40.2025.8.19.0059

150. RECURSO INOMINADO 0800263-40.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800263-40.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00065190 RECTE: JOSE RODRIGOS SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800976-05.2024.8.19.0009

151. RECURSO INOMINADO 0800976-05.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800976-05.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00065197 RECTE: CAMILA DANIEL GRATIVOL ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800156-13.2022.8.19.0055

152. RECURSO INOMINADO 0800156-13.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800156-13.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00064143 RECTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS AMARANTE ADVOGADO: CAROLINE PRESI RECORRIDO: DODA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME ADVOGADO: DR(A). EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804665-96.2026.8.19.0038

153. RECURSO INOMINADO 0804665-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804665-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065420 RECTE: DULCE MARIA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA MENDONÇA GARCIA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804812-25.2026.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0804812-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804812-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065417 RECTE: ANDERSON CARLOS COSTA PRESIDIO ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800916-52.2026.8.19.0206

155. RECURSO INOMINADO 0800916-52.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800916-52.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00064721 RECTE: DEBORA LIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803825-86.2026.8.19.0038

156. RECURSO INOMINADO 0803825-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803825-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065663 RECTE: MARIA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805269-11.2026.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0805269-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805269-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00064861 RECTE: FERNANDA CARQUEIJA APOLINARIO ADVOGADO: SUELEN ROSARIO SOUZA BONINI RECORRIDO: TAMARA BRITO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813954-62.2025.8.19.0014

158. RECURSO INOMINADO 0813954-62.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813954-62.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00065498 RECTE: ELIANA BEATRIS DA SILVA FIDELIS PAES ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821709-40.2025.8.19.0208

159. RECURSO INOMINADO 0821709-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821709-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00063957 RECTE: MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806830-19.2026.8.19.0038

160. RECURSO INOMINADO 0806830-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806830-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065750 RECTE: MARCELO BATISTA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824081-65.2025.8.19.0206

161. RECURSO INOMINADO 0824081-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824081-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00064723 RECTE: EVANDRO FIGUEIREDO CESAR ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861662-87.2025.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0861662-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861662-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065811 RECTE: VANDER LUCIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801004-90.2026.8.19.0206

163. RECURSO INOMINADO 0801004-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801004-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00066104 RECTE: MARIA JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803499-29.2026.8.19.0038

164. RECURSO INOMINADO 0803499-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803499-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066140 RECTE: RAFAEL JUNHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LARISSA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ORAL SANTOS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: JESSICA PRISCILA DIAS DOS SANTOS CARDELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805175-12.2026.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0805175-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805175-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065425 RECTE: CRYSTAL CANDIDO BREVES ADVOGADO: JHONATA PATRICK FALCÃO STORCK ADVOGADO: LUISA COMELLI FIGUEIRA GUEIROS RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S A - (17289475000142) RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823301-22.2025.8.19.0208

166. RECURSO INOMINADO 0823301-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823301-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064251 RECTE: ROBSON BARREIRA BAUSO ADVOGADO: SOLANGE RUY DE OLIVEIRA LEITE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800302-59.2026.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0800302-59.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-59.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00065913 RECTE: ALESSANDRA CRISTINA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814315-64.2025.8.19.0213

168. RECURSO INOMINADO 0814315-64.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814315-64.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00065969 RECTE: ISABELLA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825566-06.2025.8.19.0205

169. RECURSO INOMINADO 0825566-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825566-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00065582 RECTE: SUZANA MENDES DOS PASSOS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800019-55.2026.8.19.0034

170. RECURSO INOMINADO 0800019-55.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800019-55.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00065067 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: GUSTAVO MACHADO MARQUES ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800083-75.2026.8.19.0063

171. RECURSO INOMINADO 0800083-75.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800083-75.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00066383 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: UILIAM MARTINS GONCALVES ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801178-81.2026.8.19.0212

172. RECURSO INOMINADO 0801178-81.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801178-81.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00066417 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARIZA GONCALVES LOPEZ ADVOGADO: GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809947-30.2025.8.19.0207

173. RECURSO INOMINADO 0809947-30.2025.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809947-30.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00066102 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NELSON MIRANDA MIRALDI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812745-63.2026.8.19.0001

174. RECURSO INOMINADO 0812745-63.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812745-63.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00065069 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ALINE DA ROSA DEORRISTT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0831697-82.2025.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0831697-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831697-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009895 RECTE: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CAROLINE ALVES AGUIAR ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805010-62.2026.8.19.0038

176. RECURSO INOMINADO 0805010-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805010-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066504 RECTE: STEFANI MARQUES RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824453-17.2025.8.19.0205

177. RECURSO INOMINADO 0824453-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824453-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00065918 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ADVOGADO: LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0845343-04.2025.8.19.0002

178. RECURSO INOMINADO 0845343-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845343-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00066480 RECTE: ALYNE PINTO RIBEIRO RECTE: HUGO GARCIA FIDALGO ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806756-39.2025.8.19.0251

179. RECURSO INOMINADO 0806756-39.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806756-39.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00066537 RECTE: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: LOHANY CRISTINA SOARES DE SOUSA RECORRIDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821844-46.2025.8.19.0210

180. RECURSO INOMINADO 0821844-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821844-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00066502 RECTE: ALDO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: SORAIA PEIXOTO GALLIZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825778-48.2025.8.19.0004

181. RECURSO INOMINADO 0825778-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825778-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066623 RECTE: INDYARA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RECORRIDO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832181-79.2025.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0832181-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832181-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00066528 RECTE: BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809979-15.2025.8.19.0052

183. RECURSO INOMINADO 0809979-15.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809979-15.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00067012 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS DE SOUZA VIANA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820282-26.2025.8.19.0008

184. RECURSO INOMINADO 0820282-26.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820282-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00066349 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0860956-07.2025.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0860956-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860956-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067167 RECTE: JOSE IVANILDO DA CRUZ ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0862232-22.2025.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0862232-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862232-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066980 RECTE: DOUGLAS BARROSO ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802599-51.2026.8.19.0004

187. RECURSO INOMINADO 0802599-51.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802599-51.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066713 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABRICIA ROSA SILVA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808574-49.2025.8.19.0211

188. RECURSO INOMINADO 0808574-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808574-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00066988 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813187-09.2025.8.19.0213

189. RECURSO INOMINADO 0813187-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813187-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00067824 RECTE: IVONILDA BARROS POUBEL DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA POUBEL FIGUEIREDO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822593-82.2025.8.19.0042

190. RECURSO INOMINADO 0822593-82.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822593-82.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00066645 RECTE: LILIAN DE SOUZA SANTOS LUIZ ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823183-59.2025.8.19.0042

191. RECURSO INOMINADO 0823183-59.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823183-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00066930 RECTE: HELENA DE FATIMA RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809077-70.2025.8.19.0211

192. RECURSO INOMINADO 0809077-70.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809077-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00067450 RECTE: MARILENE SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0860293-58.2025.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0860293-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860293-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067136 RECTE: RUY PATRICIO MORAIS DA CONCEICAO ADVOGADO: ARTHUR SUAVE DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO SILVA DO PRADO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802020-48.2026.8.19.0087

194. RECURSO INOMINADO 0802020-48.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802020-48.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00068011 RECTE: GUILHERME DINIZ PEREIRA ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RECORRIDO: KING MOTORS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802027-85.2024.8.19.0030

195. RECURSO INOMINADO 0802027-85.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802027-85.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00067108 RECTE: FELIPE GONCALVES MENDES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSEFA ALIETE DA SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO VICENTE DE ANDRADE ADVOGADO: HEITTOR ADELINO FERREIRA BARBOSA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813596-31.2025.8.19.0036

196. RECURSO INOMINADO 0813596-31.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813596-31.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00068276 RECTE: WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800841-25.2026.8.19.0202

197. RECURSO INOMINADO 0800841-25.2026.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800841-25.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00067118 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA DANTAS PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MENDES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816618-84.2025.8.19.0008

198. RECURSO INOMINADO 0816618-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816618-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00067396 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: YASMIN FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854678-87.2025.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0854678-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854678-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067157 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAIKY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PHILIPE SILVA DE FARIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802600-52.2026.8.19.0031

200. RECURSO INOMINADO 0802600-52.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802600-52.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067200 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAIANY CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808175-34.2026.8.19.0001

201. RECURSO INOMINADO 0808175-34.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808175-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067955 RECTE: SULAMERICA CIA SEGUROS E SAUDE LTDA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: LUIZ FELIPPE ACHE ASSUMPCAO FILHO RECORRIDO: MARINA LATTUCA ACHE ASSUMPCAO RECORRIDO: ELIANA MOURA LATTUCA ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801348-62.2026.8.19.0209

202. RECURSO INOMINADO 0801348-62.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801348-62.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00067579 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO RIBEIRO MAGALHAES PINTO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807573-23.2025.8.19.0213

203. RECURSO INOMINADO 0807573-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807573-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00067623 RECTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RECORRIDO: RENATA LISS CALABRIA ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817033-43.2025.8.19.0210

204. RECURSO INOMINADO 0817033-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817033-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00067767 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREZA DE FARIA ALVES CRUZ RECORRIDO: SONIA MARIA DE FARIA ALVES LIPORACI ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800836-03.2026.8.19.0008

205. RECURSO INOMINADO 0800836-03.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800836-03.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068126 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO JORGE CURI AMATO ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803268-53.2026.8.19.0021

206. RECURSO INOMINADO 0803268-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803268-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068136 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JORGE CORREA BIANCHI ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804568-50.2026.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0804568-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804568-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068264 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VICTOR DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821742-48.2025.8.19.0008

208. RECURSO INOMINADO 0821742-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821742-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068119 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA EDILENE SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802500-76.2026.8.19.0038

209. RECURSO INOMINADO 0802500-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802500-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068477 RECTE: RAFAEL SILVA LEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804435-54.2026.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0804435-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804435-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068476 RECTE: ANNA JULIA DA SILVA COSTA BARATA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0837763-78.2025.8.19.0209

211. RECURSO INOMINADO 0837763-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837763-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00068364 RECTE: ARMANDO SILVINO HIPOLITO ADVOGADO: EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800244-44.2026.8.19.0206

212. RECURSO INOMINADO 0800244-44.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800244-44.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068858 RECTE: CARLOS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800944-97.2025.8.19.0030

213. RECURSO INOMINADO 0800944-97.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800944-97.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00067687 RECTE: LUANA DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO: ÍSIS CABRAL GONZALEZ RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805889-69.2026.8.19.0038

214. RECURSO INOMINADO 0805889-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805889-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067668 RECTE: CAMILA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JID_INOVADORA & PRESTADORA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811346-15.2025.8.19.0007

215. RECURSO INOMINADO 0811346-15.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811346-15.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00068559 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825396-37.2025.8.19.0204

216. RECURSO INOMINADO 0825396-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825396-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00068811 RECTE: MARCIO PALMEIRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0006022-35.2016.8.19.0026

217. RECURSO INOMINADO 0006022-35.2016.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0006022-35.2016.8.19.0026 RECTE: DENILTON BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADSON VIEIRA ADVOGADO: CAIO MAGALHÃES NUNES (MG087428) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800742-16.2026.8.19.0021

218. RECURSO INOMINADO 0800742-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800742-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069212 RECTE: THIAGO CHAVES GOMES ADVOGADO: THAYANE DA SILVA MATOS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836786-68.2025.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0836786-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836786-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068947 RECTE: ANA MARCIA RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0862511-59.2025.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0862511-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862511-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069107 RECTE: ROBSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN DE MELO PACHECO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0006180-09.2009.8.19.0003

221. RECURSO INOMINADO 0006180-09.2009.8.19.0003 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0006180-09.2009.8.19.0003 RECTE: ALDAIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847554-02.2025.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0847554-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847554-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067522 RECTE: PAULA MONIQUE VELLOZO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RECORRIDO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: THAIS CARVALHO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800304-85.2026.8.19.0054

223. RECURSO INOMINADO 0800304-85.2026.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800304-85.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00068725 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KAYO DE SOUZA LIMA ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS ROSA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805634-14.2026.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0805634-14.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805634-14.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068852 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELY DOS SANTOS STUART ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0850296-51.2025.8.19.0021

225. RECURSO INOMINADO 0850296-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850296-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068284 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ADEMIR FERREIRA PRAIA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814914-12.2025.8.19.0210

226. RECURSO INOMINADO 0814914-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814914-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00067731 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEONTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: GEISIANE LUCIANO VIANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839082-81.2025.8.19.0209

227. RECURSO INOMINADO 0839082-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839082-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00068407 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FRANCISCA NAIANE LIMA CHAGAS RECORRIDO: VENICIO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800604-86.2025.8.19.0020

228. RECURSO INOMINADO 0800604-86.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800604-86.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00069291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ANTONIO WERMELINGER MACHADO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801027-82.2025.8.19.0008

229. RECURSO INOMINADO 0801027-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801027-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068538 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: RITA MARIA GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802322-81.2026.8.19.0021

230. RECURSO INOMINADO 0802322-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802322-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUCELENE GALBIM DA COSTA ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804611-65.2024.8.19.0050

231. RECURSO INOMINADO 0804611-65.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804611-65.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00069478 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS NEVES CORREA PEIXOTO ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826199-05.2025.8.19.0209

232. RECURSO INOMINADO 0826199-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826199-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00069237 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDMAR MOUTINHO DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802605-05.2026.8.19.0054

233. RECURSO INOMINADO 0802605-05.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802605-05.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069529 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804378-46.2025.8.19.0046

234. RECURSO INOMINADO 0804378-46.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804378-46.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00069924 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813281-03.2025.8.19.0036

235. RECURSO INOMINADO 0813281-03.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813281-03.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00069806 RECTE: ARETHA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO LUCAS ROSA ADVOGADO: RENATA ALVES DA SILVA REZENDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817223-21.2025.8.19.0011

236. RECURSO INOMINADO 0817223-21.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817223-21.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00069388 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABIO DA SILVA RAMOS FILHO RECORRIDO: MAYARA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800159-07.2026.8.19.0029

237. RECURSO INOMINADO 0800159-07.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800159-07.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00070031 RECTE: NATANAEL MANDU CALIXTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800110-75.2026.8.19.0025

238. RECURSO INOMINADO 0800110-75.2026.8.19.0025 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800110-75.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00069981 RECTE: ILANNA RANGEL BERALDINI FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: AIZE LOJA DIGITAL LTDA ADVOGADO: JULIANA APARECIDA COLETH FELIPPI RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800300-77.2026.8.19.0012

239. RECURSO INOMINADO 0800300-77.2026.8.19.0012 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800300-77.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00069952 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: DINEA VIEIRA SERPA SANTOS ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807593-20.2026.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0807593-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807593-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070409 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819129-55.2025.8.19.0202

241. RECURSO INOMINADO 0819129-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819129-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00070462 RECTE: ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: LAURA JARDIM BARROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824505-16.2025.8.19.0204

242. RECURSO INOMINADO 0824505-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824505-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00070407 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AMANDA DA SILVA MAIA PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833444-67.2025.8.19.0209

243. RECURSO INOMINADO 0833444-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833444-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00070538 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAZIELLA SILVA RODRIGUES LEAL ADVOGADO: LILAS NOGUEIRA DINIZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800477-66.2026.8.19.0036

244. RECURSO INOMINADO 0800477-66.2026.8.19.0036 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800477-66.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00070206 RECTE: ALESSANDRA MARTINS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826561-22.2025.8.19.0204

245. RECURSO INOMINADO 0826561-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826561-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00070464 RECTE: RAFAEL DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: ONTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO CARNEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804204-47.2025.8.19.0075

246. RECURSO INOMINADO 0804204-47.2025.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804204-47.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00070626 RECTE: DERLI MENDES DE LIMA ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800043-73.2026.8.19.0005

247. RECURSO INOMINADO 0800043-73.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800043-73.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00068504 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800124-41.2026.8.19.0031

248. RECURSO INOMINADO 0800124-41.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800124-41.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00065936 RECTE: FILIPE MAMEDE COSTA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800139-23.2026.8.19.0253

249. RECURSO INOMINADO 0800139-23.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800139-23.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00064091 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ANDREA MELE POLITO RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ANDREA MELE POLITO RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800227-32.2026.8.19.0004

250. RECURSO INOMINADO 0800227-32.2026.8.19.0004 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800227-32.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00069513 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ERINELIA CRISTINA DA PAIXAO GOMES ADVOGADO: CAMILA BRAGA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800379-12.2026.8.19.0253

251. RECURSO INOMINADO 0800379-12.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800379-12.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00062733 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: SENTIDO FIGURADO ARTES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS DA SILVA PIMENTA DE MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800407-47.2025.8.19.0048

252. RECURSO INOMINADO 0800407-47.2025.8.19.0048 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800407-47.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2026.00069505 RECTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BAYER RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800451-55.2026.8.19.0008

253. RECURSO INOMINADO 0800451-55.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800451-55.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00065802 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENATO AURELIO SOARES MATTOS ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800479-85.2026.8.19.0052

254. RECURSO INOMINADO 0800479-85.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800479-85.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00065410 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FRANCINEIDE PEREIRA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800481-78.2026.8.19.0012

255. RECURSO INOMINADO 0800481-78.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800481-78.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00063206 RECTE: MARCIO SANGREGORIO SAIPPA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800640-89.2026.8.19.0054

256. RECURSO INOMINADO 0800640-89.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800640-89.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069526 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: DIAMANTINO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800806-83.2026.8.19.0002

257. RECURSO INOMINADO 0800806-83.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800806-83.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063409 RECTE: JOSELIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800959-19.2026.8.19.0002

258. RECURSO INOMINADO 0800959-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800959-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065972 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RENATA SANTOS DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801003-76.2026.8.19.0054

259. RECURSO INOMINADO 0801003-76.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801003-76.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00068704 RECTE: LEANDRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801105-83.2026.8.19.0253

260. RECURSO INOMINADO 0801105-83.2026.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801105-83.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00068985 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ZARIFE NOVAIS CHEQUER ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801238-28.2026.8.19.0253

261. RECURSO INOMINADO 0801238-28.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801238-28.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00069570 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA RESENDE MARTINS ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801244-14.2026.8.19.0066

262. RECURSO INOMINADO 0801244-14.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801244-14.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00070057 RECTE: IVAN CARLOS CORREA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801377-43.2026.8.19.0038

263. RECURSO INOMINADO 0801377-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801377-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064552 RECTE: ANDRE LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801444-86.2026.8.19.0206

264. RECURSO INOMINADO 0801444-86.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801444-86.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00066224 RECTE: PERY OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801678-80.2026.8.19.0202

265. RECURSO INOMINADO 0801678-80.2026.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801678-80.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00069401 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARQUES BAPTISTA LEÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801794-43.2026.8.19.0087

266. RECURSO INOMINADO 0801794-43.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801794-43.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00068856 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELE DE LIMA CAMILLO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801855-87.2025.8.19.0005

267. RECURSO INOMINADO 0801855-87.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801855-87.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00065743 RECTE: LAURECI DUTRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801947-75.2025.8.19.0034

268. RECURSO INOMINADO 0801947-75.2025.8.19.0034 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801947-75.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00068363 RECTE: RENATO LOPES ZACARIAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802052-27.2026.8.19.0031

269. RECURSO INOMINADO 0802052-27.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802052-27.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00065016 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DE SOUSA FARIAS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802149-27.2026.8.19.0031

270. RECURSO INOMINADO 0802149-27.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802149-27.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00064957 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802239-98.2026.8.19.0204

271. RECURSO INOMINADO 0802239-98.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802239-98.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00064475 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA BEZERRA LIMA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802345-48.2026.8.19.0208

272. RECURSO INOMINADO 0802345-48.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802345-48.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00063791 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VANDERLEIA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802479-03.2026.8.19.0038

273. RECURSO INOMINADO 0802479-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802479-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00062893 RECTE: ROBERTO DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802609-44.2026.8.19.0021

274. RECURSO INOMINADO 0802609-44.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802609-44.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065475 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIO CESAR MORAES DA SILVA ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802710-30.2026.8.19.0038

275. RECURSO INOMINADO 0802710-30.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802710-30.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066143 RECTE: NU HOLDINGS LTD. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: JULIA SANTANA REIS DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802719-36.2025.8.19.0067

276. RECURSO INOMINADO 0802719-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802719-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00068563 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RCTE/RCIDO: ANDREA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802754-76.2025.8.19.0008

277. RECURSO INOMINADO 0802754-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802754-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00066027 RECTE: MARIA JOSE MARTINS FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802993-86.2025.8.19.0006

278. RECURSO INOMINADO 0802993-86.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802993-86.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00063541 RECTE: LEILANE APARECIDA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA SATILO DINIZ VITORINO ADVOGADO: TATIANA SATILO DINIZ VITORINO RECORRIDO: FLAVIA BAZILIA LOURENÇO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA ELENA GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: LUDYMILA DE FATIMA PAULINO MENDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803038-67.2025.8.19.0046

279. RECURSO INOMINADO 0803038-67.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803038-67.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00065909 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL ALEXANDRIA PENCINATO ADVOGADO: SAMARA NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803301-03.2026.8.19.0002

280. RECURSO INOMINADO 0803301-03.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803301-03.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068936 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS ABREU PONTES ADVOGADO: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803362-60.2026.8.19.0066

281. RECURSO INOMINADO 0803362-60.2026.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803362-60.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00070052 RECTE: MARCO ANTONIO SALES ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803578-19.2026.8.19.0002

282. RECURSO INOMINADO 0803578-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803578-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064687 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO RECORRIDO: CRISTINA DE LIMA YAMANE ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE ABREU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803662-19.2025.8.19.0046

283. RECURSO INOMINADO 0803662-19.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803662-19.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00063796 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: ROMARIO LAURINDO DE AZEREDO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803698-28.2025.8.19.0251

284. RECURSO INOMINADO 0803698-28.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803698-28.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00068308 RCTE/RCIDO: LUIZA DE MENEZES DA SILVA TAVARES RCTE/RCIDO: VANIA FERNANDES DE MENEZES ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO RCTE/RCIDO: GABRIELLE AVILA DE SCHULDT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804008-11.2023.8.19.0055

285. RECURSO INOMINADO 0804008-11.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804008-11.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00063156 RECTE: DANIELA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA MORAES DA LUZ GONÇALVES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: BANCO ARBI S;A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804344-34.2025.8.19.0026

286. RECURSO INOMINADO 0804344-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804344-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064896 RECTE: MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804370-87.2024.8.19.0213

287. RECURSO INOMINADO 0804370-87.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804370-87.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00066364 RECTE: ANA REGINA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804411-26.2026.8.19.0038

288. RECURSO INOMINADO 0804411-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804411-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067582 RECTE: JAILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804591-98.2024.8.19.0042

289. RECURSO INOMINADO 0804591-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804591-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00069497 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805216-96.2025.8.19.0075

290. RECURSO INOMINADO 0805216-96.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805216-96.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00069191 RECTE: EDMILSON LINHARES ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805371-79.2026.8.19.0038

291. RECURSO INOMINADO 0805371-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805371-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066303 RECTE: RODRIGO CORREIA CARVALHO ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805725-58.2026.8.19.0021

292. RECURSO INOMINADO 0805725-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805725-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068645 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805919-81.2025.8.19.0251

293. RECURSO INOMINADO 0805919-81.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805919-81.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00064819 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALBERT DA HORA ALVES ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805927-55.2025.8.19.0252

294. RECURSO INOMINADO 0805927-55.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805927-55.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00066317 RECTE: BANCO TOPAZIO S.A. ADVOGADO: DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE RECTE: BEE TECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: DOMENICO CAPONE ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806693-37.2026.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0806693-37.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806693-37.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070411 RECTE: BRUNA CANDIDO BERCOT BRAGA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806728-94.2026.8.19.0038

296. RECURSO INOMINADO 0806728-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806728-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069869 RECTE: JOSE SERAFIM RODRIGUES FILHO ADVOGADO: JÉSSICA FARIAS RIBEIRO REZENDE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806811-13.2026.8.19.0038

297. RECURSO INOMINADO 0806811-13.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806811-13.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068351 RECTE: MARIA VITORIA SOUZA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806990-17.2025.8.19.0026

298. RECURSO INOMINADO 0806990-17.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806990-17.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00070543 RECTE: FABIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807327-06.2025.8.19.0026

299. RECURSO INOMINADO 0807327-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807327-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00066369 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDIVANILTON DE SOUZA CARVALHO SILVA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807472-63.2025.8.19.0252

300. RECURSO INOMINADO 0807472-63.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807472-63.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00070287 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RECORRIDO: TAMYRIS FIUZA COUTO ADVOGADO: TAMYRIS FIUZA COUTO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807553-15.2025.8.19.0251

301. RECURSO INOMINADO 0807553-15.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807553-15.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00069189 RECTE: PATRICK QUINTAN PESSANHA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RECORRIDO: CLEBER SILVA POUSADA EIRELI ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807568-54.2024.8.19.0045

302. RECURSO INOMINADO 0807568-54.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00068564 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL CHAVES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TONHERES MAGNANI RECORRIDO: MONEY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808161-50.2026.8.19.0001

303. RECURSO INOMINADO 0808161-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808161-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00063591 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HENRIQUE CRISTIANO DA COSTA RECORRIDO: MARCIO GRANATOWICZ ADVOGADO: ALDO LUIS GOMES RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808300-85.2026.8.19.0038

304. RECURSO INOMINADO 0808300-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808300-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064619 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA RECORRIDO: CRISTIANO DE ASSIS COUGIL ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808582-56.2025.8.19.0007

305. RECURSO INOMINADO 0808582-56.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-56.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00062324 RECTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ADISON FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808857-72.2025.8.19.0211

306. RECURSO INOMINADO 0808857-72.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808857-72.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00069549 RECTE: ANDERSON DE LIMA COELHO ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808904-76.2025.8.19.0007

307. RECURSO INOMINADO 0808904-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808904-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00063136 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RODNEI DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808929-59.2026.8.19.0038

308. RECURSO INOMINADO 0808929-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808929-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068152 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KAUAN PEREIRA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO ADVOGADO: CRISLAINE DE MELO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808994-46.2025.8.19.0052

309. RECURSO INOMINADO 0808994-46.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808994-46.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00068878 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAILZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809502-89.2025.8.19.0052

310. RECURSO INOMINADO 0809502-89.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809502-89.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00064137 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: MIKAELY BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809983-90.2025.8.19.0007

311. RECURSO INOMINADO 0809983-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809983-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00062403 RECTE: GISELLY ASHLEY SILVEIRA RIBEIRO COELHO ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810468-72.2025.8.19.0207

312. RECURSO INOMINADO 0810468-72.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810468-72.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00063817 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULINA TALARICO VASCONCELOS ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811008-11.2025.8.19.0211

313. RECURSO INOMINADO 0811008-11.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811008-11.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00063825 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALINE BRAGA TERRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811232-85.2025.8.19.0004

314. RECURSO INOMINADO 0811232-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811232-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00062917 RECTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO JONAS DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL BRAGA COBIAN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811395-40.2026.8.19.0001

315. RECURSO INOMINADO 0811395-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811395-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069741 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA PORTO COUTINHO ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811904-84.2025.8.19.0007

316. RECURSO INOMINADO 0811904-84.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811904-84.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00068409 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: RENATA NAIARA BARROS DE GODOY ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812088-10.2026.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0812088-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812088-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069175 RECTE: WESLEY ALVES PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813016-67.2025.8.19.0208

318. RECURSO INOMINADO 0813016-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813016-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00065814 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RECORRIDO: SONIA MARIA SIMAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813112-55.2025.8.19.0023

319. RECURSO INOMINADO 0813112-55.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813112-55.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00063521 RECTE: ERICA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813120-80.2025.8.19.0007

320. RECURSO INOMINADO 0813120-80.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813120-80.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00064751 RECTE: BRUNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813169-97.2025.8.19.0209

321. RECURSO INOMINADO 0813169-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813169-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00063133 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA GONCALVES FONTOURA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813459-49.2025.8.19.0036

322. RECURSO INOMINADO 0813459-49.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813459-49.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00069165 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813835-04.2025.8.19.0014

323. RECURSO INOMINADO 0813835-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813835-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00065382 RECTE: GLEISSA MACHADO BAIENSE CORREA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814018-06.2025.8.19.0036

324. RECURSO INOMINADO 0814018-06.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814018-06.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00069504 RECTE: LEDA MARIA DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815537-31.2025.8.19.0031

325. RECURSO INOMINADO 0815537-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815537-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069405 RECTE: LILIAM CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816819-07.2025.8.19.0031

326. RECURSO INOMINADO 0816819-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816819-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070054 RECTE: ROMULO DA SILVA FERREIRA RECTE: JULIANA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817520-28.2025.8.19.0011

327. RECURSO INOMINADO 0817520-28.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817520-28.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00065780 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817551-57.2025.8.19.0008

328. RECURSO INOMINADO 0817551-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817551-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00070199 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALEXANDRE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818178-48.2026.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 0818178-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818178-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00070116 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: MARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818510-22.2025.8.19.0204

330. RECURSO INOMINADO 0818510-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818510-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00070403 RECTE: CLAUDIO RAMOS SAPIENZA ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818703-34.2025.8.19.0205

331. RECURSO INOMINADO 0818703-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818703-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00070186 RECTE: LOURDES PEREIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819398-76.2025.8.19.0014

332. RECURSO INOMINADO 0819398-76.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819398-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00065427 RECTE: AMARILDO CARDOSO CAROLINA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819912-38.2025.8.19.0205

333. RECURSO INOMINADO 0819912-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819912-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063099 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON TAVARES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820449-19.2025.8.19.0210

334. RECURSO INOMINADO 0820449-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820449-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00064300 RECTE: PAULO ROBERTO DIAS BONIFACIO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ALLEN ESTORE BRASIL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820927-63.2025.8.19.0004

335. RECURSO INOMINADO 0820927-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820927-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00062560 RECTE: MAYCON CORREIA FRANCELINO ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RECORRIDO: PERNAMBUCO MOTOS LTDA ADVOGADO: FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820992-22.2025.8.19.0210

336. RECURSO INOMINADO 0820992-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820992-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00068005 RCTE/RCIDO: LUCIENE PEIXOTO FONSECA MIRANDA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821276-82.2025.8.19.0031

337. RECURSO INOMINADO 0821276-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821276-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069410 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MOTTA ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO BRANDÃO PINHEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821443-62.2025.8.19.0205

338. RECURSO INOMINADO 0821443-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821443-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00064773 RECTE: JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO ADVOGADO: MARLON DOMINGUES AMADOR RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821486-96.2025.8.19.0205

339. RECURSO INOMINADO 0821486-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821486-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00069772 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JAMILE BERG DA SILVA PAVAO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821491-30.2025.8.19.0202

340. RECURSO INOMINADO 0821491-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821491-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00063197 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WILLIAM CESAR MARQUES ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822193-68.2025.8.19.0042

341. RECURSO INOMINADO 0822193-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822193-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00066652 RECTE: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822526-25.2025.8.19.0008

342. RECURSO INOMINADO 0822526-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822526-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068533 RECTE: SONIA MARA DO NASCIMENTO SIRILO XAVIER ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823286-53.2025.8.19.0208

343. RECURSO INOMINADO 0823286-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823286-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064014 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCKSON GARCIA CABRIAL ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA SORRENTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823694-62.2025.8.19.0202

344. RECURSO INOMINADO 0823694-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823694-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00062488 RECTE: JOSE MOREIRA MESQUITA ADVOGADO: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIAR - (02735385000160) RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823729-13.2025.8.19.0205

345. RECURSO INOMINADO 0823729-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823729-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063359 RCTE/RCIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823853-90.2025.8.19.0206

346. RECURSO INOMINADO 0823853-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823853-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00063273 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824375-23.2025.8.19.0205

347. RECURSO INOMINADO 0824375-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824375-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00070017 RECTE: RUAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824587-47.2025.8.19.0204

348. RECURSO INOMINADO 0824587-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824587-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00069088 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOEL MARQUES DE PAULA ADVOGADO: MARCOS VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824618-64.2025.8.19.0205

349. RECURSO INOMINADO 0824618-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824618-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00065518 RECTE: RAFAEL MATTOS DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RECORRIDO: SPE MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824750-33.2025.8.19.0202

350. RECURSO INOMINADO 0824750-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824750-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00063963 RECTE: SILENE NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825922-04.2025.8.19.0204

351. RECURSO INOMINADO 0825922-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825922-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00067036 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOEL SOUZA COSTA ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826360-92.2025.8.19.0054

352. RECURSO INOMINADO 0826360-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826360-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069531 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: MAICON WILLIS PEREIRA DOURADO LUMINATO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827742-46.2025.8.19.0208

353. RECURSO INOMINADO 0827742-46.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827742-46.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064874 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMANDA SA FORTES VIANNA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827837-76.2025.8.19.0208

354. RECURSO INOMINADO 0827837-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827837-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064777 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RECORRIDO: MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831458-78.2025.8.19.0209

355. RECURSO INOMINADO 0831458-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831458-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00064504 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAMON CAL PEREIRA LOPES DA SILVA RECORRIDO: SILVANEIDE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834262-37.2025.8.19.0203

356. RECURSO INOMINADO 0834262-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834262-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00064218 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835121-68.2025.8.19.0004

357. RECURSO INOMINADO 0835121-68.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835121-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00069841 RECTE: DOUGLAS CANDIDO VIEIRA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835304-06.2025.8.19.0209

358. RECURSO INOMINADO 0835304-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835304-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00063010 RECTE: RAPHAEL ARRUDA DE MELO ADVOGADO: INGRID VOLPE DA FONSECA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836706-07.2025.8.19.0021

359. RECURSO INOMINADO 0836706-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836706-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065813 RECTE: LEANDRO DO NASCIMENTO FARIAS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837355-69.2025.8.19.0021

360. RECURSO INOMINADO 0837355-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837355-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069964 RECTE: PEDRO PAULO COSTA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: CLUBE UNIR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838345-09.2025.8.19.0038

361. RECURSO INOMINADO 0838345-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838345-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067604 RECTE: EMERSON PONCIANO BARROS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ACLA IMOBILIARIA LTDA ME ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840419-47.2025.8.19.0002

362. RECURSO INOMINADO 0840419-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840419-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065064 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ERIKA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841430-14.2025.8.19.0002

363. RECURSO INOMINADO 0841430-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841430-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063230 RECTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA FONSECA RECORRIDO: ARIEL CARRILLO DE SOUZA GONCALVES RECORRIDO: THIAGO MARTINS RAMOS FONSECA ADVOGADO: ARIEL CARRILLO DE SOUZA GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0845991-24.2025.8.19.0021

364. RECURSO INOMINADO 0845991-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845991-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065407 RECTE: ELEN CAROLINE DO NASCIMENTO COSTA RECTE: EMERSON NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: VANESSA SPERB DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO CURVELO FREITAS RECORRIDO: PROGRESSO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855350-95.2025.8.19.0021

365. RECURSO INOMINADO 0855350-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855350-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065568 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUDMYLLA EDUARDA SANTOS CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857198-66.2025.8.19.0038

366. RECURSO INOMINADO 0857198-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857198-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065672 RECTE: FABRINE CRISTINA CARNEIRO DE PONTES SOUZA ADVOGADO: JANSEN DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: RENNAN DE SOUZA MARIA AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0862548-86.2025.8.19.0021

367. RECURSO INOMINADO 0862548-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862548-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068893 RECTE: THAIS DE ALBUQUERQUE BARREIROS ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: PREMIER PET COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC ADVOGADO: VITORIA FERRAZ RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0998100-83.2025.8.19.0001

368. RECURSO INOMINADO 0998100-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998100-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064554 RECTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIA DE BARROS BOMFIM RECORRIDO: JOAO JOSE BANDEIRA RECORRIDO: ANDREA DE FREITAS CHICHARO ADVOGADO: MATHEUS CERQUEIRA BANDEIRA ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813096-62.2025.8.19.0036

369. RECURSO INOMINADO 0813096-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813096-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00070718 RECTE: LEANDRO FERREIRA MELLO ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805181-52.2025.8.19.0006

370. RECURSO INOMINADO 0805181-52.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-52.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00070642 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE ANTONIO GUIMARAES FONSECA ADVOGADO: GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810691-43.2025.8.19.0007

371. RECURSO INOMINADO 0810691-43.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810691-43.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00065357 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MINIMERCADO PADRAO LTDA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800185-56.2026.8.19.0012

372. RECURSO INOMINADO 0800185-56.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800185-56.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00064144 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ENERGYRIO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800298-13.2026.8.19.0011

373. RECURSO INOMINADO 0800298-13.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800298-13.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00070584 RECTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805193-43.2025.8.19.0046

374. RECURSO INOMINADO 0805193-43.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805193-43.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00070795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AGLAI COUTINHO DIAS ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801540-83.2026.8.19.0212

375. RECURSO INOMINADO 0801540-83.2026.8.19.0212 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801540-83.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00070805 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: FONTINELE GUIMARAES FAJARDO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE LOFIEGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811792-50.2025.8.19.0061

376. RECURSO INOMINADO 0811792-50.2025.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811792-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00070818 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADO: ISABELLA MAFFEI TARDELLI ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA ADVOGADO: NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800887-72.2026.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0800887-72.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800887-72.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00063039 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RODRIGO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800645-76.2025.8.19.0077

378. RECURSO INOMINADO 0800645-76.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800645-76.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00054547 RECTE: DARLLA RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800813-51.2026.8.19.0204

379. RECURSO INOMINADO 0800813-51.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800813-51.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00063868 RECTE: ELIZABETE DE PINHO RUSSELL ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801547-82.2024.8.19.0006

380. RECURSO INOMINADO 0801547-82.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801547-82.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00062678 RECTE: RICARDO ALMEIDA AGUIAR LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA RECORRIDO: SIDMAR JOSE LOIO ALVES ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801446-92.2025.8.19.0076

381. RECURSO INOMINADO 0801446-92.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801446-92.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00064521 RECTE: CLEBER GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813987-25.2025.8.19.0023

382. RECURSO INOMINADO 0813987-25.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813987-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00064641 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCILIO DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821655-86.2025.8.19.0204

383. RECURSO INOMINADO 0821655-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821655-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00064483 RECTE: VICTORIA BEATRIZ FERREIRA ANTONIO JOAQUIM ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: COACHING MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME ADVOGADO: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800153-31.2024.8.19.0009

384. RECURSO INOMINADO 0800153-31.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800153-31.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00065181 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: JHONATAN AMARAL SALGADO ADVOGADO: THIAGO BRUNO WERNECK DE AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811922-08.2025.8.19.0007

385. RECURSO INOMINADO 0811922-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811922-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00065354 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRENO BOTELHO RECORRIDO: SABRINA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823994-19.2025.8.19.0042

386. RECURSO INOMINADO 0823994-19.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823994-19.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00065200 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS DE ARAUJO TERRA RECORRIDO: KAROLAYNE MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: CARLOS DE ARAUJO TERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0003683-63.2016.8.19.0007

387. RECURSO INOMINADO 0003683-63.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0003683-63.2016.8.19.0007 RECTE: ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RECORRIDO: FORÇA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP ADVOGADO: RENATA CAPELLA DOS REIS MARTIGNON (SP171353) RECORRIDO: MARIA VANICE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MIZAEL DA SILVA ADVOGADO: IASSY ALVES DE CASTRO FILHO (SP330123) RECORRIDO: FABIANA MARTINELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819578-07.2025.8.19.0204

388. RECURSO INOMINADO 0819578-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819578-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00063972 RECTE: GISLAINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA FONSECA SOUZA FERNANDES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800684-93.2026.8.19.0253

389. RECURSO INOMINADO 0800684-93.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800684-93.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00064716 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINA CARVALHO DE AVELLAR ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801363-22.2026.8.19.0212

390. RECURSO INOMINADO 0801363-22.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801363-22.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00064856 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCUS VINICIUS COSTA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800434-19.2026.8.19.0202

391. RECURSO INOMINADO 0800434-19.2026.8.19.0202 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800434-19.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00065644 RECTE: SILVANA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813876-02.2025.8.19.0036

392. RECURSO INOMINADO 0813876-02.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813876-02.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00065631 RECTE: TAMIRES RAFAELA MEIRELES DE FREITAS MACIEL DE LIMA ADVOGADO: FATIMA GARCIA GONCALVES RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0856156-33.2025.8.19.0021

393. RECURSO INOMINADO 0856156-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856156-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065932 RECTE: WASHINGTON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: ALCINO CARIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: VITOR FREITAS ZANCO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805461-87.2026.8.19.0038

394. RECURSO INOMINADO 0805461-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805461-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066354 RECTE: MAGNO SOARES SILVA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0839294-44.2025.8.19.0002

395. RECURSO INOMINADO 0839294-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839294-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065860 RECTE: IVONE CRISTINA DA SILVA MOURA ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO DE LA TORRES DIAS RECORRIDO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800852-36.2026.8.19.0208

396. RECURSO INOMINADO 0800852-36.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800852-36.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00066536 RECTE: GRACIELE MEIRELES DE LACERDA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804198-50.2025.8.19.0007

397. RECURSO INOMINADO 0804198-50.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804198-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00066295 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARINILDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: NICOLE CELINA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800350-65.2026.8.19.0251

398. RECURSO INOMINADO 0800350-65.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800350-65.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00066563 RECTE: CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809016-15.2025.8.19.0211

399. RECURSO INOMINADO 0809016-15.2025.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809016-15.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00066985 RECTE: INGRID CARVALHO GALDINO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801914-44.2026.8.19.0004

400. RECURSO INOMINADO 0801914-44.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-44.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00067786 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824773-94.2025.8.19.0002

401. RECURSO INOMINADO 0824773-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824773-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00067438 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GUILHERME TEIXEIRA MOURAO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807892-15.2025.8.19.0205

402. RECURSO INOMINADO 0807892-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807892-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00067710 RECTE: LUCAS DA SILVA CAMBERLIN ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO RECORRIDO: DROGARIA SUPRA FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0857844-76.2025.8.19.0038

403. RECURSO INOMINADO 0857844-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857844-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033912 RECTE: LUCAS CHIO DE SENNA JUSTINO ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO RECORRIDO: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800695-25.2026.8.19.0253

404. RECURSO INOMINADO 0800695-25.2026.8.19.0253 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800695-25.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00062139 RECTE: LUCIANA MARIA DA CONCEICAO RECTE: LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: FALCAO VEICULOS COMERCIO LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802016-82.2026.8.19.0031

405. RECURSO INOMINADO 0802016-82.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802016-82.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00063225 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFERSON ANDRE GUIMARAES BERNARDO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831658-67.2025.8.19.0021

406. RECURSO INOMINADO 0831658-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831658-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014737 RECTE: ADEMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MEU LAR I ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805845-29.2025.8.19.0024

407. RECURSO INOMINADO 0805845-29.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805845-29.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00062952 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DENIS LUIS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815352-44.2025.8.19.0208

408. RECURSO INOMINADO 0815352-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815352-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00062962 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VANIA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820136-64.2025.8.19.0014

409. RECURSO INOMINADO 0820136-64.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820136-64.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00063116 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: GERONIMO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823675-51.2025.8.19.0042

410. RECURSO INOMINADO 0823675-51.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823675-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00063989 RECTE: FLAVIANA DE LIMA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828177-29.2025.8.19.0205

411. RECURSO INOMINADO 0828177-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828177-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063075 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WALAN DOS SANTOS LIRA MOREIRA ADVOGADO: GLEICE CRISTIANE MAZZER DA SILVA AMORIM ADVOGADO: JORGE COELHO NAGEM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800811-28.2024.8.19.0018

412. RECURSO INOMINADO 0800811-28.2024.8.19.0018 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800811-28.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00063328 RECTE: JOSE VICTOR MORENO FURTADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802931-30.2024.8.19.0055

413. RECURSO INOMINADO 0802931-30.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802931-30.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00063837 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DE JESUS SILVA LIMA RECORRIDO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA RECORRIDO: VALDENICE MATOS CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SARAIVA PRUDENTE ADVOGADO: AMOS DA SILVA BENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810319-31.2025.8.19.0028

414. RECURSO INOMINADO 0810319-31.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810319-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00063706 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BICE PRAIA MACAE LTDA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800961-78.2026.8.19.0037

415. RECURSO INOMINADO 0800961-78.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800961-78.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00065426 RECTE: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: HARIEL MAALOUF RECORRIDO: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805681-58.2025.8.19.0026

416. RECURSO INOMINADO 0805681-58.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805681-58.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIS FELIPE FARIA MARQUES RECORRIDO: LUIZ AURENIO ALVES DE FARIA ADVOGADO: EDER OLIVEIRA SALES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811651-15.2024.8.19.0207

417. RECURSO INOMINADO 0811651-15.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811651-15.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00064902 RECTE: VALDIR RICARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CAROU MOREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800699-12.2026.8.19.0011

418. RECURSO INOMINADO 0800699-12.2026.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800699-12.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00064167 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BIANCA MARTINS PINTO RECORRIDO: BRUNA MARTINS PINTO ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801702-69.2026.8.19.0021

419. RECURSO INOMINADO 0801702-69.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801702-69.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065816 RECTE: ESTER ARAUJO DE SANT ANNA ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803699-36.2026.8.19.0038

420. RECURSO INOMINADO 0803699-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803699-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065597 RECTE: SANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806134-54.2025.8.19.0252

421. RECURSO INOMINADO 0806134-54.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806134-54.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00065003 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CURT MANGOLD RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806615-17.2025.8.19.0252

422. RECURSO INOMINADO 0806615-17.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806615-17.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00066193 RECTE: LEANDRO FERREIRA BENEVIDES ADVOGADO: ALLAN DIAS BARRIOS RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810348-26.2025.8.19.0208

423. RECURSO INOMINADO 0810348-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810348-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00065544 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: RACHEL LABUTO FRAGOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804959-64.2025.8.19.0045

424. RECURSO INOMINADO 0804959-64.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804959-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00066660 RECTE: ROBERTO BELMIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SCHETTINI ROSA RECORRIDO: SHALOM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808256-66.2025.8.19.0211

425. RECURSO INOMINADO 0808256-66.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808256-66.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00067834 RECTE: MARCIA CRISTINA DE SOUSA COIMBRA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810974-36.2026.8.19.0038

426. RECURSO INOMINADO 0810974-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810974-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066972 RECTE: ADRIELE PANCOTE DA FONSECA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800212-54.2026.8.19.0007

427. RECURSO INOMINADO 0800212-54.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800212-54.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00067341 RECTE: SERGIO RICARDO RAMOS VINHAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803390-15.2026.8.19.0038

428. RECURSO INOMINADO 0803390-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803390-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068198 RECTE: SAMARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817241-10.2025.8.19.0054

429. RECURSO INOMINADO 0817241-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817241-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00067210 RECTE: ROSSANA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RECORRIDO: CLINICAS MEDICAS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDILAINE CRISTINA MORAIS ALVES ADVOGADO: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806427-27.2025.8.19.0251

430. RECURSO INOMINADO 0806427-27.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806427-27.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00068236 RECTE: FERNANDA CAROLAINE DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OYA EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA ADVOGADO: ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES ADVOGADO: LARISSA REIS DOS SANTOS RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808281-79.2025.8.19.0211

431. RECURSO INOMINADO 0808281-79.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808281-79.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00067800 RECTE: FERNANDO ANTONIO CORREIA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800869-49.2026.8.19.0054

432. RECURSO INOMINADO 0800869-49.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800869-49.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069083 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE ALVES LAMIN ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816075-69.2025.8.19.0206

433. RECURSO INOMINADO 0816075-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816075-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068899 RECTE: FABIO LUIZ DA SILVA CORREA ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: BRASIL AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802483-61.2025.8.19.0010

434. RECURSO INOMINADO 0802483-61.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802483-61.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00069503 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805862-63.2025.8.19.0251

435. RECURSO INOMINADO 0805862-63.2025.8.19.0251 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805862-63.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00069099 RECTE: MARCO ANTONIO MILFONT DA CUNHA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: GA RJ BOTAFOGO LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802015-51.2026.8.19.0208

436. RECURSO INOMINADO 0802015-51.2026.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802015-51.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00068229 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819002-20.2025.8.19.0008

437. RECURSO INOMINADO 0819002-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819002-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068464 RECTE: SHEILA SOARES LEMOS ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO MACHADO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827613-18.2025.8.19.0054

438. RECURSO INOMINADO 0827613-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827613-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069528 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MIGUEL TOHME IBRAHIM ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821431-57.2025.8.19.0008

439. RECURSO INOMINADO 0821431-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821431-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068506 RECTE: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825251-66.2025.8.19.0208

440. RECURSO INOMINADO 0825251-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825251-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070173 RECTE: WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831621-91.2025.8.19.0004

441. RECURSO INOMINADO 0831621-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831621-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00070442 RECTE: ROGERIA DE ARAUJO SANTOS PAIVA ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801591-40.2026.8.19.0036

442. RECURSO INOMINADO 0801591-40.2026.8.19.0036 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801591-40.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00070447 RECTE: LORENA BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809614-75.2025.8.19.0014

443. RECURSO INOMINADO 0809614-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809614-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00070453 RECTE: PEDRO BATISTA ANDRADE ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA RECORRIDO: HUBSAGE DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806634-13.2025.8.19.0029

444. RECURSO INOMINADO 0806634-13.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806634-13.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00037932 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: CINTIA SOARES MACULO ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802977-72.2025.8.19.0026

445. RECURSO INOMINADO 0802977-72.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802977-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064934 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RCTE/RCIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: BOECHAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA ADVOGADO: DAMIRIS CHAVES SANT'ANA POIANI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804232-28.2025.8.19.0006

446. RECURSO INOMINADO 0804232-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804232-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00063984 RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: ELIANA MARIA ATANAZIO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800520-57.2026.8.19.0212

447. RECURSO INOMINADO 0800520-57.2026.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800520-57.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00066388 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS UBIRATAN LEAO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GOMES PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802588-38.2026.8.19.0031

448. RECURSO INOMINADO 0802588-38.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802588-38.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00066511 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA PAULA DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802563-25.2026.8.19.0031

449. RECURSO INOMINADO 0802563-25.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802563-25.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00066507 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIETE AMELIA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803172-08.2026.8.19.0031

450. RECURSO INOMINADO 0803172-08.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803172-08.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067530 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822146-02.2025.8.19.0202

451. RECURSO INOMINADO 0822146-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822146-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00067076 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THAIS CRISTINA DE BARROS SALEMA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803585-97.2026.8.19.0038

452. RECURSO INOMINADO 0803585-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803585-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00063357 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: GUILHERME MEIRELES VAZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834260-82.2025.8.19.0004

453. RECURSO INOMINADO 0834260-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834260-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00063508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VINICIUS MIGUEZ MONTEIRO PRANDINO ADVOGADO: JHENIFER BRITO DA SILVA ADVOGADO: WINÍCIUS RODRIGUES ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1007798-16.2025.8.19.0001

454. RECURSO INOMINADO 1007798-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1007798-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00063073 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EMERSON MEDEIROS DANTAS ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA ADVOGADO: PEDRO BRANDÃO PAIVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800646-07.2026.8.19.0213

455. RECURSO INOMINADO 0800646-07.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800646-07.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00063548 RECTE: ALESSANDRA ALVES MARQUES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800282-27.2026.8.19.0054

456. RECURSO INOMINADO 0800282-27.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800282-27.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00063894 RECTE: ELAINE MAIA SALVADOR ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802097-21.2026.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0802097-21.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802097-21.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063883 RECTE: ELIANE DE ANDRADE TERRA LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803267-17.2026.8.19.0038

458. RECURSO INOMINADO 0803267-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803267-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00063864 RECTE: MICHELE SILVA SOUZA ADVOGADO: AMANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801372-81.2026.8.19.0212

459. RECURSO INOMINADO 0801372-81.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801372-81.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00064431 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811307-94.2025.8.19.0208

460. RECURSO INOMINADO 0811307-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811307-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064010 RECTE: NAIR RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822601-46.2025.8.19.0014

461. RECURSO INOMINADO 0822601-46.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822601-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00062719 RECTE: MARCELO RIAN DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RECORRIDO: JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802294-16.2026.8.19.0021

462. RECURSO INOMINADO 0802294-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802294-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065668 RECTE: MAKSUELL FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DHAYANE DA COSTA XAVIER RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800197-05.2026.8.19.0066

463. RECURSO INOMINADO 0800197-05.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800197-05.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00065731 RECTE: ELISANGELA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800693-08.2026.8.19.0204

464. RECURSO INOMINADO 0800693-08.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800693-08.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00065836 RECTE: ADIB AHMED RAMADAN ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800506-97.2026.8.19.0204

465. RECURSO INOMINADO 0800506-97.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800506-97.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00067876 RECTE: ORLANDO NUNES MARIANO ADVOGADO: LIVIA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807866-96.2025.8.19.0211

466. RECURSO INOMINADO 0807866-96.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807866-96.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00067810 RECTE: DANIEL LEVI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: SIMONE DE LIMA SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822680-37.2025.8.19.0204

467. RECURSO INOMINADO 0822680-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822680-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00067046 RECTE: LUCIMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: VANESSA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800961-44.2026.8.19.0210

468. RECURSO INOMINADO 0800961-44.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800961-44.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00064738 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DAIANA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802143-48.2026.8.19.0054

469. RECURSO INOMINADO 0802143-48.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802143-48.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00068715 RECTE: ANNA BEATRIZ DA CUNHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805424-33.2025.8.19.0026

470. RECURSO INOMINADO 0805424-33.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805424-33.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064855 RECTE: VINICIUS PEREIRA DIAS ADVOGADO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA NETO ADVOGADO: MONIQUE MORENO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809973-16.2026.8.19.0038

471. RECURSO INOMINADO 0809973-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809973-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068814 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819900-27.2025.8.19.0204

472. RECURSO INOMINADO 0819900-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819900-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00068804 RECTE: RIVANILDI COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800346-78.2026.8.19.0008

473. RECURSO INOMINADO 0800346-78.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800346-78.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068530 RECTE: ANA CAROLLINA DE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ROMAO ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801479-94.2025.8.19.0072

474. RECURSO INOMINADO 0801479-94.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801479-94.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00068305 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: VIVIAN JAHCHAN MARQUES GASPAR ADVOGADO: STHEFANI RODRIGUES VIEIRA ANDRADE MOL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800979-92.2026.8.19.0007

475. RECURSO INOMINADO 0800979-92.2026.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800979-92.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00069439 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCIELLE CANDIDA BARBOSA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0854298-13.2025.8.19.0038

476. RECURSO INOMINADO 0854298-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854298-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068406 RECTE: AMANDA BISPO CARVALHO RECTE: ARIANE BISPO CARVALHO RECTE: GABRIEL LIBERATO BEZERRA RECTE: HUMBERTO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ILARA LOPEZ NEVES RECORRIDO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: WS SHOWS LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO RECORRIDO: FUNBOX ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: CARNAVAL RJ PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800180-65.2026.8.19.0034

477. RECURSO INOMINADO 0800180-65.2026.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800180-65.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00068572 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PEDRO GABRIEL NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800817-55.2026.8.19.0021

478. RECURSO INOMINADO 0800817-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800817-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068908 RECTE: SANDRA LUCIA SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800128-29.2026.8.19.0209

479. RECURSO INOMINADO 0800128-29.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800128-29.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00068144 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: TIFFANY MARTINS FELIPPE ADVOGADO: FELIPE MACHARETH LEÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801559-80.2026.8.19.0021

480. RECURSO INOMINADO 0801559-80.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801559-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068441 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: DRIELLE ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800313-47.2026.8.19.0054

481. RECURSO INOMINADO 0800313-47.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800313-47.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069533 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: ALLAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0987244-60.2025.8.19.0001

482. RECURSO INOMINADO 0987244-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0987244-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046249 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR RECORRIDO: SONIA DEL VILLAR BUSTILLOS VELLOSO ADVOGADO: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BANCO DO BRASIL SA - (00000000000191) RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800303-57.2026.8.19.0036

483. RECURSO INOMINADO 0800303-57.2026.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800303-57.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00070300 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806600-48.2025.8.19.0252

484. RECURSO INOMINADO 0806600-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806600-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00069918 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES ADVOGADO: MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814990-47.2026.8.19.0001

485. RECURSO INOMINADO 0814990-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814990-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00070171 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BOTECO DO PINTINHO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824731-18.2025.8.19.0205

486. RECURSO INOMINADO 0824731-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824731-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00070067 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SALVADOR PAES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN SANTOS TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800916-31.2026.8.19.0213

487. RECURSO INOMINADO 0800916-31.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800916-31.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00069399 RECTE: GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822292-31.2025.8.19.0206

488. RECURSO INOMINADO 0822292-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822292-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00069472 RECTE: LUCIANA DAMASIA DE LIMA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825249-11.2025.8.19.0204

489. RECURSO INOMINADO 0825249-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825249-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00069162 RCTE/RCIDO: MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA RCTE/RCIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0836441-05.2025.8.19.0021

490. RECURSO INOMINADO 0836441-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836441-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069252 RECTE: CLEUDE DA PENHA BRANDAO BRESSY ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800323-53.2026.8.19.0002

491. RECURSO INOMINADO 0800323-53.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800323-53.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069098 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: MARIA LUCIA JANDRE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802346-48.2026.8.19.0203

492. RECURSO INOMINADO 0802346-48.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802346-48.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00069043 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810122-12.2025.8.19.0211

493. RECURSO INOMINADO 0810122-12.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810122-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00069395 RECTE: ALINE MOREIRA MARINHO ADVOGADO: EDNA ANTONIO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816628-13.2025.8.19.0208

494. RECURSO INOMINADO 0816628-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816628-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00069727 RECTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO RECORRIDO: PAULO CESAR DA CRUZ ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800140-79.2026.8.19.0003

495. RECURSO INOMINADO 0800140-79.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800140-79.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00068887 RECTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805370-07.2025.8.19.0046

496. RECURSO INOMINADO 0805370-07.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805370-07.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00069816 RECTE: LUCIANO DE SIQUEIRA DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802448-47.2025.8.19.0028

497. RECURSO INOMINADO 0802448-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802448-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00063707 RECTE: JOSE TELLES DE SOUZA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RECORRIDO: MARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO COELHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818412-43.2025.8.19.0202

498. RECURSO INOMINADO 0818412-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818412-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00063739 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIRLENE CONCEICAO COSTA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826959-31.2025.8.19.0054

499. RECURSO INOMINADO 0826959-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826959-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00063615 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GERALDO COSTA DINATO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801107-06.2026.8.19.0204

500. RECURSO INOMINADO 0801107-06.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801107-06.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00063856 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUREMA DIAS CERQUEIRA ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801562-94.2026.8.19.0066

501. RECURSO INOMINADO 0801562-94.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801562-94.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00064066 RECTE: GUILHERME KNUST ALONSO TULER ADVOGADO: DANIEL FILIPE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE DIAS FERRARI RAMOS RECORRIDO: ANA GAMING BRASIL SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801709-27.2025.8.19.0076

502. RECURSO INOMINADO 0801709-27.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801709-27.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00064529 RECTE: JUSSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803460-41.2025.8.19.0208

503. RECURSO INOMINADO 0803460-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803460-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064245 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: JORGE ARCHANJO ADVOGADO: CLEIDE SANTANA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815348-25.2025.8.19.0008

504. RECURSO INOMINADO 0815348-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815348-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00011638 RECTE: CINTHIA DAVID DE LIMA MUNIZ ADVOGADO: SIMONE DIAS DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801820-67.2025.8.19.0025

505. RECURSO INOMINADO 0801820-67.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801820-67.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00065008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRESSA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DA ROCHA EMMERICK FRANCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814819-85.2025.8.19.0014

506. RECURSO INOMINADO 0814819-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814819-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00065380 RECTE: MAURO RAMALHO MOTTA DE BARROS ADVOGADO: VANESSA TAVARES MACIEL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800460-05.2026.8.19.0012

507. RECURSO INOMINADO 0800460-05.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800460-05.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00069437 RECTE: HELLEN FRAGA PINHEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815538-72.2026.8.19.0001

508. RECURSO INOMINADO 0815538-72.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815538-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00065202 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA AVELEIRO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821003-66.2025.8.19.0205

509. RECURSO INOMINADO 0821003-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821003-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00065212 RECTE: FERNANDA DO ROSARIO DA ROSA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804887-18.2026.8.19.0021

510. RECURSO INOMINADO 0804887-18.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804887-18.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00070593 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810582-96.2026.8.19.0038

511. RECURSO INOMINADO 0810582-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810582-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069200 RECTE: ROCHELE DE SOUSA RODRIGUES LUIZ ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806866-61.2026.8.19.0038

512. RECURSO INOMINADO 0806866-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806866-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070772 RECTE: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807065-56.2025.8.19.0026

513. RECURSO INOMINADO 0807065-56.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807065-56.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064724 RECTE: LARISSA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801755-25.2025.8.19.0073

514. RECURSO INOMINADO 0801755-25.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801755-25.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00065237 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO BENTO VALERIO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818148-02.2025.8.19.0210

515. RECURSO INOMINADO 0818148-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818148-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00065158 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801746-71.2026.8.19.0253

516. RECURSO INOMINADO 0801746-71.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801746-71.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00064834 RECTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS RECTE: OCTAVIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARCIEL POLIDO MOREIRA RECORRIDO: SUEDALESSANDRAALESSANDRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814885-72.2024.8.19.0023

517. RECURSO INOMINADO 0814885-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814885-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00064629 RECTE: THAIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823455-46.2025.8.19.0206

518. RECURSO INOMINADO 0823455-46.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823455-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00064677 RECTE: VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818674-90.2025.8.19.0008

519. RECURSO INOMINADO 0818674-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818674-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00064380 RECTE: THAMYRES DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801610-29.2025.8.19.0053

520. RECURSO INOMINADO 0801610-29.2025.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801610-29.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00063793 RECTE: GRAZIELE DA SILVA CHAMLA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803556-71.2023.8.19.0064

521. RECURSO INOMINADO 0803556-71.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803556-71.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00063382 RCTE/RCIDO: HELIO ROBERTO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL RCTE/RCIDO: ANA PAULA RIBEIRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: CLUBE COROADOS ADVOGADO: EVERALDO DE OLIVEIRA ESPINDOLA RECORRIDO: JOSE CARLOS DE SANTANA ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821011-28.2025.8.19.0210

522. RECURSO INOMINADO 0821011-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821011-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00064255 RECTE: PAULO VICTOR DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800915-38.2026.8.19.0054

523. RECURSO INOMINADO 0800915-38.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800915-38.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00066002 RECTE: SERGIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800990-18.2026.8.19.0203

524. RECURSO INOMINADO 0800990-18.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800990-18.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00067047 RECTE: FLEURY S A ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RECORRIDO: PATRICIA MARCELINO GUIMARAES ADVOGADO: ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823637-39.2025.8.19.0042

525. RECURSO INOMINADO 0823637-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823637-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00067787 RECTE: ALEXANDRE SCHMIDT ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820352-19.2025.8.19.0210

526. RECURSO INOMINADO 0820352-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820352-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00065934 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839856-14.2025.8.19.0209

527. RECURSO INOMINADO 0839856-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839856-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00067434 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: TAYANNE DA SILVA MESSIAS CORE ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804655-06.2026.8.19.0021

528. RECURSO INOMINADO 0804655-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804655-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068569 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO CORDEIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822360-66.2025.8.19.0210

529. RECURSO INOMINADO 0822360-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822360-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00067526 RECTE: GABRIELLA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: NAYARA CRISTINA FRAGA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0001987-92.2021.8.19.0014

530. RECURSO INOMINADO 0001987-92.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0001987-92.2021.8.19.0014 RECTE: ANA PAULA PINTO LEAL ADVOGADO: LUMA LINDOLFO GOMES COELHO RECORRIDO: MORADAS DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS RECORRIDO: MAURÍCIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824418-60.2025.8.19.0204

531. RECURSO INOMINADO 0824418-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824418-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00066157 RECTE: DANIELLE FERREIRA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MACHADO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819698-38.2025.8.19.0208

532. RECURSO INOMINADO 0819698-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819698-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00066180 RECTE: PEDRO BORGES CECILIO ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828968-35.2024.8.19.0204

533. RECURSO INOMINADO 0828968-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828968-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00066174 RECTE: FERNANDA SOUZA FERNANDES ORFAO ADVOGADO: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ RECORRIDO: ANTONIO JOSE BIZARRO RECORRIDO: MARCIA DE SOUZA FRANCA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804847-82.2026.8.19.0038

534. RECURSO INOMINADO 0804847-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804847-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068641 RECTE: HUDSON DIAS MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA NUNES SALES RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803329-77.2025.8.19.0075

535. RECURSO INOMINADO 0803329-77.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803329-77.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00064765 RECTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803255-90.2026.8.19.0203

536. RECURSO INOMINADO 0803255-90.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803255-90.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00066292 RECTE: DECIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800415-26.2026.8.19.0036

537. RECURSO INOMINADO 0800415-26.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800415-26.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00069022 RECTE: FELICIO JOSE MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801414-39.2026.8.19.0210

538. RECURSO INOMINADO 0801414-39.2026.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801414-39.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070692 RECTE: KATIA REGINA FERREIRA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: HI-LO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(A). KEUSON NILO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MANDÚ FERRAZ DE ARRUDA RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0857784-57.2025.8.19.0021

539. RECURSO INOMINADO 0857784-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857784-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067298 RECTE: LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: CREUZA LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803162-61.2026.8.19.0031

540. RECURSO INOMINADO 0803162-61.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803162-61.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070896 RECTE: NILTON FELICIANO DA COSTA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801792-35.2025.8.19.0208

541. RECURSO INOMINADO 0801792-35.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-35.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001523 RECTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALEXANDER DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825054-23.2025.8.19.0205

542. RECURSO INOMINADO 0825054-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825054-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00063198 RECTE: RAQUEL MEDEIROS LOPES FERNANDES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856474-16.2025.8.19.0021

543. RECURSO INOMINADO 0856474-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856474-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069227 RECTE: MARIA GAZOLLA DE CARVALHO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809130-51.2025.8.19.0211

544. RECURSO INOMINADO 0809130-51.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809130-51.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00069546 RECTE: ELISABETE TOSTA DA SILVA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837118-86.2025.8.19.0004

545. RECURSO INOMINADO 0837118-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837118-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00069374 RECTE: NAYARA SENA BARBOSA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801385-98.2026.8.19.0206

546. RECURSO INOMINADO 0801385-98.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801385-98.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00069474 RECTE: CLEYTON ROBERTO DOS SANTOS VALENTINO ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810122-12.2026.8.19.0038

547. RECURSO INOMINADO 0810122-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810122-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069434 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: MARIANA ROSARIO APOLINARIO ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802449-37.2026.8.19.0209

548. RECURSO INOMINADO 0802449-37.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802449-37.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00069573 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ALESSANDRA MARTINS ROSALINO BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837260-90.2025.8.19.0004

549. RECURSO INOMINADO 0837260-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837260-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00070204 RECTE: ELIAS SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - (04670195000138) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839663-38.2025.8.19.0002

550. RECURSO INOMINADO 0839663-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839663-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069446 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GISELLE MALTA FARIA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808440-65.2024.8.19.0208

551. RECURSO INOMINADO 0808440-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808440-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00067842 RECTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA VERAS RIBEIRO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824423-79.2025.8.19.0205

552. RECURSO INOMINADO 0824423-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824423-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00068332 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA RECTE: LARISSA SUENY TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803679-50.2026.8.19.0004

553. RECURSO INOMINADO 0803679-50.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803679-50.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00068272 RECTE: JOYCE NOIA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: MAXXX COMERCIO DE MOVEIS DO SHOPPING BR LTDA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810717-41.2025.8.19.0007

554. RECURSO INOMINADO 0810717-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810717-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00068933 RECTE: MARIA SILVIA GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802024-34.2025.8.19.0083

555. RECURSO INOMINADO 0802024-34.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802024-34.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00067653 RECTE: CLAUDIA DAS CHAGAS AYRES ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: RIO DERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802063-68.2025.8.19.0006

556. RECURSO INOMINADO 0802063-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802063-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00068534 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806188-23.2025.8.19.0251

557. RECURSO INOMINADO 0806188-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806188-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00068158 RECTE: PAULO DOMINGOS ALTOMARE ADVOGADO: ZILDETE DE SOUZA ADVOGADO: PAULO DOMINGOS ALTOMARE RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0870705-94.2025.8.19.0038

558. RECURSO INOMINADO 0870705-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870705-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067651 RECTE: NATAN VICTOR CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: BAZAM E PICHAU INFORMÁTICA LODA ADVOGADO: ADRIANY BARBOSA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802066-41.2026.8.19.0021

559. RECURSO INOMINADO 0802066-41.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802066-41.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00070368 RECTE: ARIELY GUIMARAES NETTO ADVOGADO: CARLOS DE ARAUJO TERRA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA TELES SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0996961-96.2025.8.19.0001

560. RECURSO INOMINADO 0996961-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0996961-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00068457 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: RAISSA PESTANA MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803552-10.2026.8.19.0038

561. RECURSO INOMINADO 0803552-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803552-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070221 RECTE: BRUNO CESAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804457-89.2025.8.19.0251

562. RECURSO INOMINADO 0804457-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804457-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00067385 RECTE: KARINA GABRIELE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801010-55.2025.8.19.0005

563. RECURSO INOMINADO 0801010-55.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801010-55.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00067471 RECTE: PEDRO PAULO BIANCARDINI DE ASEVEDO ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL RECORRIDO: IZAIAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




1005642-55.2025.8.19.0001

564. RECURSO INOMINADO 1005642-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005642-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069075 RECTE: LUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800050-94.2026.8.19.0254

565. RECURSO INOMINADO 0800050-94.2026.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800050-94.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00069707 RECTE: 61.782.087 BRUNO MARX CARNEIRO ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES LOPES RECORRIDO: BRUNA FORNASIER ARAUJO ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846579-31.2025.8.19.0021

566. RECURSO INOMINADO 0846579-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846579-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068935 RECTE: VINICIUS DA CONCEICAO PEREZ ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RECORRIDO: EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO RECORRIDO: OBA OBA PIZZAS CAXIAS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802019-94.2026.8.19.0206

567. RECURSO INOMINADO 0802019-94.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802019-94.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00069738 RECTE: FELIPE MARINHO DE LIRA ADVOGADO: MARIO JEFFERSON BARROS AGUIAR PAVÃO RECORRIDO: SERVFIX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: ROSANE CAMPOS DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813021-94.2026.8.19.0001

568. RECURSO INOMINADO 0813021-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813021-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069424 RECTE: GIZELIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: SAMARA KELLY MADEIRA SOARES RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820715-06.2025.8.19.0210

569. RECURSO INOMINADO 0820715-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820715-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070737 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALINE PAULA MACIEL DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0834146-52.2025.8.19.0002

570. RECURSO INOMINADO 0834146-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834146-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00070708 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA CHILINGUE ECKHARDT RECORRIDO: MARCELA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819365-27.2025.8.19.0066

571. RECURSO INOMINADO 0819365-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819365-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00065442 RECTE: MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803229-56.2026.8.19.0021

572. RECURSO INOMINADO 0803229-56.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803229-56.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065679 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JANAINA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805159-58.2026.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0805159-58.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805159-58.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064055 RECTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800069-75.2026.8.19.0036

574. RECURSO INOMINADO 0800069-75.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-75.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00065625 RECTE: PIERRE DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807330-85.2026.8.19.0038

575. RECURSO INOMINADO 0807330-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807330-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065778 RECTE: LARISSA MENDES DE AQUINO ADVOGADO: LARISSA MENDES DE AQUINO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808914-02.2025.8.19.0014

576. RECURSO INOMINADO 0808914-02.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808914-02.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00065401 RECTE: GECYNAYRA DA SILVA DIAS PESSANHA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO DE FRANÇA DIAS RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810011-20.2025.8.19.0052

577. RECURSO INOMINADO 0810011-20.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810011-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00064670 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: LUIZ SILVA ALPARONE ADVOGADO: JONATAS BARCELOS PESSANHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810908-21.2025.8.19.0061

578. RECURSO INOMINADO 0810908-21.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810908-21.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00064661 RECTE: MARLETE BRANCO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL BORGES LOBO ADVOGADO: JONATHAN CAMPOS COSTA RECORRIDO: THIAGO ENNES ROCHA PAES ADVOGADO: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803899-76.2025.8.19.0006

579. RECURSO INOMINADO 0803899-76.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803899-76.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00064766 RECTE: GERALDO LUIZ DE LIMA SILVA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805164-53.2025.8.19.0026

580. RECURSO INOMINADO 0805164-53.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805164-53.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064871 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RECORRIDO: MARCELA DE LIMA SILVA ADVOGADO: RONDINELI CAMPOS DE ASSIS RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814424-39.2024.8.19.0011

581. RECURSO INOMINADO 0814424-39.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814424-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00065664 RECTE: VYBE SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: W P MERCADO E PADARIA LTDA RECORRIDO: VIVIANE PEREIRA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818326-63.2025.8.19.0011

582. RECURSO INOMINADO 0818326-63.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818326-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00066156 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUISMAR AMARILHO ADVOGADO: LUISMAR AMARILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821720-78.2025.8.19.0205

583. RECURSO INOMINADO 0821720-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821720-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00065734 RECTE: THIAGO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802550-05.2026.8.19.0038

584. RECURSO INOMINADO 0802550-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802550-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066400 RECTE: RICARDO SUZANO DOGIEC ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803881-22.2026.8.19.0038

585. RECURSO INOMINADO 0803881-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803881-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066352 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SLOANE DA SILVA PIRES GAMA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804920-68.2026.8.19.0001

586. RECURSO INOMINADO 0804920-68.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804920-68.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00065636 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECORRIDO: CHRISTIAN GEHRMANN ORNEL RECORRIDO: CAROLINE CRUZ ORNEL ADVOGADO: CHRISTIAN GEHRMANN ORNEL ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821640-13.2026.8.19.0001

587. RECURSO INOMINADO 0821640-13.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821640-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00066505 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUIZ CARLOS LIMONGI NETTO RECORRIDO: FATIMA SUELI FALANI LIMONGI ADVOGADO: VICTOR MOTTA MAIA WERNECK RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802763-11.2026.8.19.0038

588. RECURSO INOMINADO 0802763-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802763-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068036 RECTE: ANDERSON MACHADO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MAURICIO PEREIRA VIEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807061-23.2025.8.19.0251

589. RECURSO INOMINADO 0807061-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807061-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00067211 RECTE: LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807640-91.2025.8.19.0211

590. RECURSO INOMINADO 0807640-91.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807640-91.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00067823 RECTE: RAISSA DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA GURGEL RAMOS ADVOGADO: DEBORA REGINA SANTOS DE BRITO PEREIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807985-14.2024.8.19.0075

591. RECURSO INOMINADO 0807985-14.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807985-14.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00067331 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON FABIANO CRUZ ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0998153-64.2025.8.19.0001

592. RECURSO INOMINADO 0998153-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998153-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067312 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: FABIO HENRIQUE HARTZ ADVOGADO: NATHÁLIA NETTO VIDAL DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801021-90.2026.8.19.0024

593. RECURSO INOMINADO 0801021-90.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801021-90.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00068661 RECTE: ADRIANO HERINGER PAULO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829102-62.2024.8.19.0204

594. RECURSO INOMINADO 0829102-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829102-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00068801 RECTE: FRANCIANE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801165-50.2025.8.19.0040

595. RECURSO INOMINADO 0801165-50.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801165-50.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00068594 RECTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: FERNANDA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: SUELI DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820785-75.2025.8.19.0031

596. RECURSO INOMINADO 0820785-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820785-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070251 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALDIR PIMENTA NUNES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801037-13.2026.8.19.0002

597. RECURSO INOMINADO 0801037-13.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801037-13.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00070969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RICHARD LIMA GARCIA CORREA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0872204-16.2025.8.19.0038

598. RECURSO INOMINADO 0872204-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872204-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070468 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GURGEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812116-18.2025.8.19.0036

599. RECURSO INOMINADO 0812116-18.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812116-18.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00065621 RECTE: ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815199-16.2026.8.19.0001

600. RECURSO INOMINADO 0815199-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815199-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00065548 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: LINOVALDO MIRANDA LEMOS ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820513-35.2025.8.19.0014

601. RECURSO INOMINADO 0820513-35.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820513-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00066118 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA BARRETO PACHECO ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0871825-75.2025.8.19.0038

602. RECURSO INOMINADO 0871825-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871825-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065667 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLINHOS FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800514-24.2026.8.19.0253

603. RECURSO INOMINADO 0800514-24.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800514-24.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00066427 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KEDMA CRISTINA COUTINHO VAZ RECORRIDO: JULIANA COUTINHO VAZ ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811027-17.2026.8.19.0038

604. RECURSO INOMINADO 0811027-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811027-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066340 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837376-81.2025.8.19.0203

605. RECURSO INOMINADO 0837376-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837376-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00067068 RECTE: RENNAN CALDEIRA FREIRE ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0862503-82.2025.8.19.0021

606. RECURSO INOMINADO 0862503-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862503-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067179 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NORMA CLEA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALY SUZAN SOARES GIOIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801345-59.2026.8.19.0031

607. RECURSO INOMINADO 0801345-59.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801345-59.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067542 RECTE: CARLOS AUGUSTO SANT ANA DA SILVEIRA ADVOGADO: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838271-24.2025.8.19.0209

608. RECURSO INOMINADO 0838271-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838271-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00067085 RECTE: CHARLES DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801396-42.2026.8.19.0202

609. RECURSO INOMINADO 0801396-42.2026.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801396-42.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00067134 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CONSTANTINA PINHEIRO ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: DANIEL SILVA TEIXEIRA DE MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804701-08.2024.8.19.0007

610. RECURSO INOMINADO 0804701-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804701-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00067117 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800273-20.2026.8.19.0069

611. RECURSO INOMINADO 0800273-20.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800273-20.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00068297 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANEZIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804531-50.2026.8.19.0206

612. RECURSO INOMINADO 0804531-50.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-50.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00067289 RECTE: CARLA DE SA CHAGAS ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803239-31.2025.8.19.0023

613. RECURSO INOMINADO 0803239-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00068345 RECTE: NILCEIA DE BARROS ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET ADVOGADO: RUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812085-37.2025.8.19.0023

614. RECURSO INOMINADO 0812085-37.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812085-37.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00068509 RECTE: ALAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PINA RIBEIRO BARRETO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856225-65.2025.8.19.0021

615. RECURSO INOMINADO 0856225-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856225-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068377 RECTE: DARTIELLE DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811009-93.2026.8.19.0038

616. RECURSO INOMINADO 0811009-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811009-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068896 RECTE: SEVERINO FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: LUIS PHILIPE MACHADO RODRIGUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840589-77.2025.8.19.0209

617. RECURSO INOMINADO 0840589-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840589-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00068405 RECTE: LUCIANA JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803574-83.2025.8.19.0012

618. RECURSO INOMINADO 0803574-83.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803574-83.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00069965 RECTE: HAROLDO OUVERNEY ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814534-97.2026.8.19.0001

619. RECURSO INOMINADO 0814534-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814534-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069094 RECTE: ALEX ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816072-57.2025.8.19.0031

620. RECURSO INOMINADO 0816072-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816072-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069451 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PACHECO DA COSTA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800538-24.2026.8.19.0036

621. RECURSO INOMINADO 0800538-24.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800538-24.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00070431 RECTE: LUCIANO DEODORO WERNECK ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA ROQUE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SMILES FIDELIDADE S.A. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810357-09.2025.8.19.0007

622. RECURSO INOMINADO 0810357-09.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810357-09.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00070244 RECTE: GLEYCIANE CRISTINA PEDRO ADVOGADO: JANAINA SANTOS DA SILVA SERAFIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804620-84.2025.8.19.0052

623. RECURSO INOMINADO 0804620-84.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804620-84.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00070793 RECTE: LIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800080-32.2026.8.19.0254

624. RECURSO INOMINADO 0800080-32.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800080-32.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00064125 RECTE: LUCIA APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO: CAIO ZUSE DAHER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800203-77.2026.8.19.0206

625. RECURSO INOMINADO 0800203-77.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800203-77.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00063201 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JHONNY PRATA DA ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801355-34.2026.8.19.0054

626. RECURSO INOMINADO 0801355-34.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801355-34.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00063881 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801672-97.2025.8.19.0076

627. RECURSO INOMINADO 0801672-97.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801672-97.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00064520 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EGUINALDO PORTO DA SILVA ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802276-52.2026.8.19.0002

628. RECURSO INOMINADO 0802276-52.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802276-52.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: 12.965.789 VALDEMIR BRAZ MORAES ADVOGADO: WANGLER DIAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804666-81.2026.8.19.0038

629. RECURSO INOMINADO 0804666-81.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804666-81.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064052 RECTE: JULIO CESAR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836538-62.2025.8.19.0002

630. RECURSO INOMINADO 0836538-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836538-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063172 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THAYLANE SOUSA MACHADO ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL THALES MORET SILVEIRA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800404-22.2026.8.19.0254

631. RECURSO INOMINADO 0800404-22.2026.8.19.0254 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800404-22.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00066304 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCIA CRISTINA PIRES FERREIRA ADVOGADO: JUSSARA DALVA LEAL DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802742-40.2026.8.19.0004

632. RECURSO INOMINADO 0802742-40.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-40.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00067785 RECTE: SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806690-56.2025.8.19.0252

633. RECURSO INOMINADO 0806690-56.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806690-56.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00066321 RECTE: LUCAS TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802472-32.2026.8.19.0031

634. RECURSO INOMINADO 0802472-32.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802472-32.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067538 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LEVI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800278-07.2026.8.19.0210

635. RECURSO INOMINADO 0800278-07.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800278-07.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070133 RECTE: DANIELA CARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809069-93.2026.8.19.0038

636. RECURSO INOMINADO 0809069-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809069-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066607 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JADES PETROVA POTTER SOARES BARSOTTELLI ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801919-13.2026.8.19.0054

637. RECURSO INOMINADO 0801919-13.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801919-13.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069158 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE BANDEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800437-30.2026.8.19.0054

638. RECURSO INOMINADO 0800437-30.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800437-30.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00067270 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANAINA MARIA COSTA E SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822739-31.2025.8.19.0202

639. RECURSO INOMINADO 0822739-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822739-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00069340 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DE MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807641-49.2025.8.19.0026

640. RECURSO INOMINADO 0807641-49.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807641-49.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00067156 RECTE: CARLA COIMBRA PICANCO DE JESUS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA VIANA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803865-68.2026.8.19.0038

641. RECURSO INOMINADO 0803865-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803865-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068455 RECTE: THAYNA PAULUZI BEZERRA ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802340-72.2026.8.19.0031

642. RECURSO INOMINADO 0802340-72.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802340-72.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067197 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WOSHINGTON DE MATOS MARQUES ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816368-33.2025.8.19.0208

643. RECURSO INOMINADO 0816368-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816368-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00068103 RECTE: SOLANGE CARDOSO AMOEDO ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823975-13.2025.8.19.0042

644. RECURSO INOMINADO 0823975-13.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823975-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00069384 RECTE: BRUNO RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DANIELE CRISTINA MANTOVANE QUADRELLI RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800527-38.2026.8.19.0054

645. RECURSO INOMINADO 0800527-38.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800527-38.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00070012 RECTE: GLAUCIA CRISTINA MARTINS CASTRO LAMIN ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840570-71.2025.8.19.0209

646. RECURSO INOMINADO 0840570-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840570-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00070956 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ESTHER DA SILVA GRACA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802111-32.2025.8.19.0069

647. RECURSO INOMINADO 0802111-32.2025.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802111-32.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00070200 RECTE: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810910-26.2026.8.19.0038

648. RECURSO INOMINADO 0810910-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810910-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070416 RECTE: AMANDA MICHELE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: CSB DROGARIAS S.A ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801826-12.2026.8.19.0002

649. RECURSO INOMINADO 0801826-12.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801826-12.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00070493 RECTE: LEVY DINA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA MAGALHAES SILVEIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800828-67.2026.8.19.0253

650. RECURSO INOMINADO 0800828-67.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800828-67.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00070802 RECTE: BARBARA MAFFEI LIRA ADVOGADO: TIAGO SILVA DA ROSA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802175-04.2026.8.19.0038

651. RECURSO INOMINADO 0802175-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802175-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070583 RECTE: MARCELA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808012-49.2025.8.19.0208

652. RECURSO INOMINADO 0808012-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808012-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070710 RECTE: SHEILA ALVES PIMENTEL ADVOGADO: SHEILA ALVES PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801116-15.2026.8.19.0253

653. RECURSO INOMINADO 0801116-15.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801116-15.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00070274 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802904-41.2026.8.19.0002

654. RECURSO INOMINADO 0802904-41.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802904-41.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00070905 RECTE: ROBSON PECLAT DIAS RECTE: LUIZ HENRIQUE RANGEL PECLAT ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819429-45.2025.8.19.0031

655. RECURSO INOMINADO 0819429-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819429-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070919 RECTE: ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802670-35.2026.8.19.0204

656. RECURSO INOMINADO 0802670-35.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802670-35.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00070415 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RECORRIDO: MARCELO GOMES RANGEL ADVOGADO: VITOR DA SILVA REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812865-50.2025.8.19.0031

657. RECURSO INOMINADO 0812865-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812865-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070079 RCTE/RCIDO: DAYLENE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806059-18.2025.8.19.0251

658. RECURSO INOMINADO 0806059-18.2025.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806059-18.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00070694 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDA CLETER NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802276-62.2026.8.19.0031

659. RECURSO INOMINADO 0802276-62.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802276-62.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070897 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HELENA LUZIA LAURENTINO ADVOGADO: TATIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806187-82.2025.8.19.0204

660. RECURSO INOMINADO 0806187-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806187-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00069196 RECTE: CLENILCE LOPES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO LTDA - ME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810589-88.2026.8.19.0038

661. RECURSO INOMINADO 0810589-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810589-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069761 RECTE: ANTONIO LUIZ FONTOURA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818369-97.2025.8.19.0011

662. RECURSO INOMINADO 0818369-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818369-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00069279 RECTE: GEORGE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802254-04.2026.8.19.0031

663. RECURSO INOMINADO 0802254-04.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802254-04.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069426 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA MARINS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810954-42.2025.8.19.0212

664. RECURSO INOMINADO 0810954-42.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810954-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00069222 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LINDEMBERG GOMES DO CARMO ADVOGADO: LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822768-81.2025.8.19.0202

665. RECURSO INOMINADO 0822768-81.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822768-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00069373 RECTE: VICTOR HUGO DE CARVALHO FELOMENO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ALLSEG SEGURADORA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823913-66.2025.8.19.0205

666. RECURSO INOMINADO 0823913-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823913-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00070000 RECTE: LUAN VITOR VAZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801060-35.2026.8.19.0203

667. RECURSO INOMINADO 0801060-35.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801060-35.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00069346 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ PAULO SERAPHINI DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801524-90.2025.8.19.0010

668. RECURSO INOMINADO 0801524-90.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801524-90.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00069422 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: TEREZA MOREIRA ADRIANO ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803559-53.2026.8.19.0021

669. RECURSO INOMINADO 0803559-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803559-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069808 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEVERINO JOSE SABINO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805994-20.2025.8.19.0252

670. RECURSO INOMINADO 0805994-20.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805994-20.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00069604 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANITA SOARES ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821244-49.2025.8.19.0202

671. RECURSO INOMINADO 0821244-49.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821244-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00069719 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803154-84.2026.8.19.0031

672. RECURSO INOMINADO 0803154-84.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803154-84.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00069963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO PONTES PINTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818739-67.2025.8.19.0208

673. RECURSO INOMINADO 0818739-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818739-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070824 RECTE: EDUARDO TOLEDO SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807932-50.2025.8.19.0252

674. RECURSO INOMINADO 0807932-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807932-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00070723 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE RECORRIDO: MARIA CECILIA CAPPELLI GRANZIERA ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803209-24.2025.8.19.0046

675. RECURSO INOMINADO 0803209-24.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803209-24.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071041 RECTE: JAQUELINE DE JESUS ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800143-83.2026.8.19.0213

676. RECURSO INOMINADO 0800143-83.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800143-83.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00067832 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAYSSA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: LORENA PEREIRA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800647-66.2026.8.19.0253

677. RECURSO INOMINADO 0800647-66.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800647-66.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00067246 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BARBARA ELLEN DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801032-70.2026.8.19.0202

678. RECURSO INOMINADO 0801032-70.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801032-70.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00066990 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: DIEGO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801241-67.2026.8.19.0031

679. RECURSO INOMINADO 0801241-67.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801241-67.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067547 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEYVISON FONSECA DE MIRANDA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801374-34.2025.8.19.0035

680. RECURSO INOMINADO 0801374-34.2025.8.19.0035 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801374-34.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2026.00067539 RECTE: CARLESIO CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801912-23.2026.8.19.0021

681. RECURSO INOMINADO 0801912-23.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801912-23.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NORMA SOARES GONCALVES ADVOGADO: IGOR BATISTA SOARES GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802286-09.2026.8.19.0031

682. RECURSO INOMINADO 0802286-09.2026.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802286-09.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067194 RECTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RECORRIDO: PERLA NUBYA RIBEIRO MENDES LEITE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802475-84.2026.8.19.0031

683. RECURSO INOMINADO 0802475-84.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802475-84.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067527 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONIQUE DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802519-87.2026.8.19.0004

684. RECURSO INOMINADO 0802519-87.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802519-87.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00067791 RECTE: LEONTINO SERZEDELLO RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO ESTEFÂNIO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802755-39.2026.8.19.0004

685. RECURSO INOMINADO 0802755-39.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802755-39.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066694 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIO CRISTIANO GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805228-58.2025.8.19.0254

686. RECURSO INOMINADO 0805228-58.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805228-58.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00067214 RECTE: FELIPE VIEIRA INNECCO ADVOGADO: RENATA DA SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806361-44.2025.8.19.0252

687. RECURSO INOMINADO 0806361-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806361-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00067253 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: VANESSA AMARAL MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808467-05.2026.8.19.0038

688. RECURSO INOMINADO 0808467-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808467-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067581 RECTE: THAIANE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808497-54.2026.8.19.0001

689. RECURSO INOMINADO 0808497-54.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808497-54.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00066934 RECTE: ADRIANO MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810647-91.2026.8.19.0038

690. RECURSO INOMINADO 0810647-91.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810647-91.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068028 RECTE: OSMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811342-54.2025.8.19.0208

691. RECURSO INOMINADO 0811342-54.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811342-54.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00066700 RECTE: MONIQUE LEMOS DE SOUZA HORN ADVOGADO: SHAYANE LOPES MORAIS DO COUTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817168-58.2025.8.19.0209

692. RECURSO INOMINADO 0817168-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817168-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00068286 RECTE: LYDIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823424-32.2025.8.19.0204

693. RECURSO INOMINADO 0823424-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823424-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00067880 RECTE: SANDRO DE SOUZA MORGADO ADVOGADO: MARCELO BRAGA DE PAIVA RECORRIDO: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: ALBERTO GOMES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823906-71.2025.8.19.0206

694. RECURSO INOMINADO 0823906-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823906-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00068122 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULYA CRISTINA MATHIAS DE JESUS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824295-63.2025.8.19.0042

695. RECURSO INOMINADO 0824295-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824295-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00067966 RECTE: LEDA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826466-10.2025.8.19.0004

696. RECURSO INOMINADO 0826466-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826466-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066737 RECTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: GUILHERME VELASCO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827274-91.2025.8.19.0205

697. RECURSO INOMINADO 0827274-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827274-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00067178 RECTE: NATALIA SILVA FARIA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835375-41.2025.8.19.0004

698. RECURSO INOMINADO 0835375-41.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835375-41.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066735 RECTE: IURI VICENTE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0847265-23.2025.8.19.0021

699. RECURSO INOMINADO 0847265-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847265-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067404 RECTE: JOSE CARLOS PINTO JUNIOR ADVOGADO: GISELE BRAGA DA SILVA PINTO CAMELO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0860876-43.2025.8.19.0021

700. RECURSO INOMINADO 0860876-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860876-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067170 RECTE: ANDRE PEDRO DE MAGALHAES SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




1006201-12.2025.8.19.0001

701. RECURSO INOMINADO 1006201-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1006201-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067376 RECTE: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GISELE DIEGUES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808057-44.2026.8.19.0038

702. RECURSO INOMINADO 0808057-44.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808057-44.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066598 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTA CABRAL DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822129-63.2025.8.19.0008

703. RECURSO INOMINADO 0822129-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822129-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00067414 RECTE: RAFAELA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:






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