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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 12/08/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0023719-69.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0023719-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00252121 IMPTE: MANOEL IGREJAS ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029740-61.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029740-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00324145 IMPETRANTE: PHELIPE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GERALDO MENDONÇA JÚNIOR IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050733-28.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050733-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00555081 IMPETRANTE: MELISSA RODRIGUES ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MARTINS FLORENTINO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049776-27.2024.8.19.0000
004. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0049776-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135935-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501851 ARGUENTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044426-73.2016.8.19.0021
005. AGRAVO - CÍVEL 0044426-73.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044426-73.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00240005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAMOM FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032912-10.2021.8.19.0002
006. AGRAVO - CÍVEL 0032912-10.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032912-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035298 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUANAIR DOMINGOS ECARD ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057748-81.2020.8.19.0002
007. AGRAVO - CÍVEL 0057748-81.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057748-81.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00352728 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844215-54.2022.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0844215-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844215-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199414 AGTE: RENATA BASTOS CABRAL PINHEIRO ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0062867-94.2018.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0062867-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062867-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00393013 AGTE: REGINA LUCIA RABELLO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052751-21.2021.8.19.0002
010. AGRAVO - CÍVEL 0052751-21.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052751-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324620 AGTE: ALDAIR JULIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053670-76.2022.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0053670-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053670-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00366781 AGTE: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062683-12.2016.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0062683-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062683-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034146-93.2022.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0034146-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034146-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054001 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINEIDE VICENTE DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038967-55.2018.8.19.0204
014. AGRAVO - CÍVEL 0038967-55.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038967-55.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00386363 AGTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076621-35.2020.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0076621-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076621-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036020 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA DA ROSA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131344-33.2022.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0131344-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131344-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361055 AGTE: AISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135472-96.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0135472-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135472-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036652 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SORAYA DA SILVA ALMEIDA CREPALDI ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066934-25.2006.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0066934-25.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066934-25.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321026 AGTE: WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135677-28.2022.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0135677-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135677-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361203 AGTE: ANA BEATRIZ MONTEIRO TIRADENTES ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138112-09.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0138112-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138112-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00276254 AGTE: SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0177896-90.2021.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0177896-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177896-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050542 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO LUIZ NASCIMENTO DE MIRANDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185856-63.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0185856-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185856-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251814 AGTE: CAROLINA LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800655-35.2022.8.19.0010
023. AGRAVO - CÍVEL 0800655-35.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800655-35.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00432949 AGTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179498-24.2018.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0179498-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179498-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00401180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0228665-68.2022.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0228665-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228665-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391461 AGTE: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242585-17.2019.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0242585-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0242585-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00426371 AGTE: FABRÍCIO ANTÔNIO REIS SILVA REP/P/S/CURADORA VERA CRISTINA DA COSTA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242139-82.2017.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0242139-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0242139-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00315635 AGTE: EDUARDO BARRETO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0254207-25.2021.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0254207-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0254207-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00060871 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMIRA DAVEL DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800821-15.2023.8.19.0210
029. AGRAVO - CÍVEL 0800821-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800821-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00362952 AGTE: MARIA CLEIDE DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL AGDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002518-21.2023.8.19.9000
030. AGRAVO - CÍVEL 0002518-21.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002518-21.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00412141 AGTE: PIERRE CUSTODIO DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019798-40.2019.8.19.0045
031. AGRAVO - CÍVEL 0019798-40.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019798-40.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00378275 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135013-94.2022.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0135013-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135013-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOCIANE PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013498-63.2020.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0013498-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013498-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329243 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: ELIANA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0154862-57.2019.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0154862-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154862-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214935 AGTE: RILDO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245309-87.2002.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0245309-87.2002.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0245309-87.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255333 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MOZES FAIN ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085397-58.2019.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0085397-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085397-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00371664 AGTE: JULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0125452-46.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0125452-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125452-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037108 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONE CARLOS QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0141478-56.2021.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0141478-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141478-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00430841 AGTE: ROGERIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190458-34.2021.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0190458-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190458-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00411297 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMELIA PIRES CELESTINO AGDO: ANA PAULA LISBOA DOS SANTOS AGDO: ANA PAULA VENANCIO MACHADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250277-62.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0250277-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250277-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556343 AGTE: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO: AMANDA THEODORO ADVOGADO: CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182462-82.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0182462-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182462-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053567 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO BARCELLAR DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804273-56.2022.8.19.0052
042. AGRAVO - CÍVEL 0804273-56.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804273-56.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00442831 AGTE: MONICA MENDES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POGGI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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