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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 12/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0038663-76.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038663-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012633-08.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00426907 AGTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN AGDO: ESTALEIRO MAUA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADVOGADO: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO INTERESSADO: MIGUEL DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY INTERESSADO: JOSE WILSON SOUSA DE CARVALHO ADVOGADO: ALCIMEDES BRITO INTERESSADO: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BERNARDO CARDOSO INTERESSADO: DNV CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: EMI EMPRESA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: ANNA MARIA HARGER INTERESSADO: ALMIR JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADO: HANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS INTERESSADO: WEBER DUTRA BATISTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO INTERESSADO: ALUISIO FERREIRA GONÇALVES INTERESSADO: JÚLIO CÉZAR SOARES EMÍDIO ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA INTERESSADO: ALECSANDER BARRETO DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA INTERESSADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALYNE THACILA GARCIA LEÃO INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA, ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO INTERESSADO: LUCIO CHARLES CASTRO DA SILVA ADVOGADO: JOSEMERE PECANHA INTERESSADO: BRAY CONTROLS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE FARIA MIRANDA ADVOGADO: DR(A). SUSETE GOMES INTERESSADO: NELSON OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA INTERESSADO: JOÃO BATISTA CAVALCANTE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO ¿ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TÉCNICA E ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA INTERESSADO: ANGÉLICA DE CÁSSIA TAVARES EL JAICK ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES INTERESSADO: SIDNEI DE SOUZA MORAES INTERESSADO: ALEXANDRE LADINO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA INTERESSADO: EMANOEL DE JESUS BONFIM ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: MARIANA ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO INTERESSADO: LEE BROCK CAMARGO ADVOGADOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: UILCINEI ESTEVES DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JESUS GOMES DE CARVALHO INTERESSADO: SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: MARSELHA DE LUCA COSTA INTERESSADO: GIBRAN DE ZOUZA NUNES ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO INTERESSADO: PAULO JORGE MARINS DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN INTERESSADO: JEFFERSON AFONSO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO INTERESSADO: JOÃO MIGUEL PENCO BENTO REP/P/S MÃE JULIANA LIMA PENCO ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS INTERESSADO: MILTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS INTERESSADO: EDSON DE FRANCA CELESTINO INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ROSA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO INTERESSADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES ADVOGADO: AMARO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI INTERESSADO: LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091040-24.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091040-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0494824-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006585 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. AGDO: EISA PETRO - UM S.A. ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADVOGADO: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007595-74.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007595-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0494824-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EISA ESTALEIRO DA ILHA S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024713-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024713-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000426-04.2007.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00254780 AGTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: IR 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0026699-52.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026699-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033084-25.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00276919 AGTE: ADRIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO AGDO: THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: LHI IMOBILIÁRIA ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033078-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033078-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826109-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00347361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0033787-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033787-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0388216-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355324 AGTE: MARCELO KISHIMOTO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA AGDO: BRP BANDEIRANTES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI ADVOGADO: MONIQUE HELEN ANTONACCI AGDO: WS REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA AGDO: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO AGDO: WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: F B ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM INTERESSADO: ANACRISTINA REGAZZO ADVOGADO: MARCIA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0038399-25.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038399-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0931166-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408959 AGTE: LUCAS CUNHA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0040600-87.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040600-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832569-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433905 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARTIN PEREIRA SILVA REP/P/MAE VIVIANE BARBOSA E SILVA AGDO: VIVIANE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042186-62.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042186-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800804-05.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00452497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MENEZES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMARA NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0042199-61.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042199-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800922-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00452579 AGTE: MARTA NUNES DE SOUZA BARROS ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0042518-29.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042518-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032278-11.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00455987 AGTE: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0043396-51.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043396-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805366-55.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00466713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0044787-41.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044787-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042181-68.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00477575 AGTE: LUCIANA COSTA BARRETO QUEIROZ AGTE: MARCIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0046014-66.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046014-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012393-87.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00494332 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: LUCIANO BRITTO MORAIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0046245-93.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046245-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005709-65.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00496433 AGTE: SANDRA ROSA DA SILVA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TRÊS RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIO LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046702-28.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046702-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809313-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00500600 AGTE: ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0047298-12.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047298-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0867101-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501806 AGTE: BUSTAMANTE, BELCHIOR, MORAES ADVOGADOS ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0049446-93.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049446-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0097181-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00531711 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MORE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0052307-52.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052307-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807497-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00565328 AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO AGDO: G3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: GOFER INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO BALLÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0053300-95.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053300-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805336-84.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00576632 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SOPHIA RODRIGUES ROCHA REP P MÃE BIANCA ROCHA CUNHA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054601-77.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054601-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801048-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00590140 AGTE: MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054913-53.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054913-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805978-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00593123 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LAURA MARIA DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0055098-91.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055098-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0880373-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594814 AGTE: YASMIN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DE BRITO AGDO: CLARO S.A. RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0055417-59.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055417-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806714-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00598424 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: JOSINETE DE SOUSA CABRAL ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS ADVOGADO: JORDÃO MARINHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0055794-30.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055794-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060580-92.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00603565 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA ADVOGADO: JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX ADVOGADO: DANIKE CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0056311-35.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056311-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0811313-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610420 AGTE: NERCILIA ALVES CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0056427-41.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056427-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804123-57.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00601053 AGTE: KARINA ROCHA DA SILVA KLIPEL GOMES ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDO: JOAO PAULO PEIXOTO DA CUNHA AGDO: KATHARINE DE SOUSA CHAVES ADVOGADO: MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0056569-45.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056569-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813605-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00613007 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: EVERSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057354-07.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057354-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810716-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00621157 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: REILE GOMES ALMINHANA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057518-69.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057518-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0817463-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622913 AGTE: MARCIO DE FREITAS TAMIOZZO ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0057521-24.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057521-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0879092-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622943 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GILDO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0057594-93.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057594-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806904-55.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00623865 AGTE: ANA PAULA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA AGDO: V J COMERCIO E SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057752-51.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057752-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815693-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00625176 AGTE: MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA SOARES PEREIRA AGDO: RL MULTIMARCAS DE AUTOMOVEIS VANESSA DE SA GUINANCIO EIRELI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0059349-55.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059349-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800472-76.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00641749 AGTE: EDUARDO DE CASTRO WANDERMUREM BADI ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0028295-65.2021.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0028295-65.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028295-65.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00553592 APTE: ALBERICO DE BRITO MOTENEGRO NETO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO APTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: MARCELA CRISTO PALHARES ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0028468-02.2019.8.19.0002
037. APELAÇÃO 0028468-02.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028468-02.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00930969 APELANTE: RICARDO MARTINS CARVALHO APELANTE: ROSANA MARTINS DE CARVALHO APELANTE: JULIANA CARVALHO BARBOSA APELANTE: CAROLINA CARVALHO BARBOSA APELANTE: LUCIA LEA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON APELADO: MURANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S/A. APELADO: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037888-93.2008.8.19.0203
038. APELAÇÃO 0037888-93.2008.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037888-93.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00641547 APELANTE: LEANDRO GARGAGLIONE DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO (SP333762) APELADO: ZÉLIA DAVID MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0183411-43.2020.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0183411-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0183411-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590481 APELANTE: TAINÁ SILVA DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0274004-89.2018.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0274004-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0274004-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138981 APELANTE: TERMIBRÁS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CORTELETTI STORANI ADVOGADO: ENRICO GOMES FRANÇA APELADO: ENEVA S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0349900-46.2015.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0349900-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0349900-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081127 APELANTE: TRANSIT DO BRASIL S A ADVOGADO: REGINALDO FERRETTI DA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARIA APARECIDA CAPUTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0829180-54.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0829180-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829180-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954507 APELANTE: PAULO ROBERTO JANNOTTI NEWLANDS ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000106-34.2022.8.19.0212
043. APELAÇÃO 0000106-34.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000106-34.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00592283 APELANTE: ARTUR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: WANDERSON PINTO SOARES APELADO: ANSELMO LINO SOARES ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000169-05.2022.8.19.0036
044. APELAÇÃO 0000169-05.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-05.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00603276 APELANTE: ALINE APARECIDA PESSOA DE ASSIS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000330-19.2021.8.19.0046
045. APELAÇÃO 0000330-19.2021.8.19.0046 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000330-19.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00638420 APELANTE: NEULI JOSE SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001166-12.2020.8.19.0083
046. APELAÇÃO 0001166-12.2020.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001166-12.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00650499 APELANTE: OSMAR DA CRUZ FERRI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001233-96.2016.8.19.0024
047. APELAÇÃO 0001233-96.2016.8.19.0024 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001233-96.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00616363 APELANTE: NICE RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIMAR DO VALLE PAES APELADO: HELITON FRANCIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001494-95.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0001494-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001494-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00619658 APELANTE: TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: OCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: LEANDRO FRAZÃO GASPAR APELANTE: JULIANA DA CRUZ FRAZÃO ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002062-25.2021.8.19.0017
049. APELAÇÃO 0002062-25.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002062-25.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00616339 APELADO: RENATA RODRIGUES MARCHON PROENÇA ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002092-10.2022.8.19.0087
050. APELAÇÃO 0002092-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002092-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00626933 APELANTE: RAFAELA DA SILVA DE LIRA ADVOGADO: VANESSA DA COSTA SILVEIRA APELADO: VIVIANE NUNES ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002123-25.2010.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0002123-25.2010.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002123-25.2010.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00530624 APELANTE: VANDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA ALVES SERPA FIOCHI APELADO: HUMBERTO FAHRAM ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003142-28.2009.8.19.0087
052. APELAÇÃO 0003142-28.2009.8.19.0087 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003142-28.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00565275 APTE: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APDO: JOSEMIR RENATO DASSIE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008319-08.2021.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0008319-08.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-08.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590520 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PEDRO PAULO SAMPAIO DE SOUZA REP/P/S/GENITORA JOYCE SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009279-75.2018.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0009279-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009279-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596416 APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBORA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA - CIRURGICA ADVOGADO: MAURO DIAS PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009894-52.2020.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0009894-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009894-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01166820 APELANTE: MARIA CECILIA BATISTA ALVES APELANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010790-10.2020.8.19.0205
056. APELAÇÃO 0010790-10.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010790-10.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00613055 APELANTE: JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE ADVOGADO: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012977-18.2021.8.19.0023
057. APELAÇÃO 0012977-18.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012977-18.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00626652 APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: DARCÍLIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014319-97.2016.8.19.0004
058. APELAÇÃO 0014319-97.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014319-97.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00508808 APELANTE: LILIA MARIA COSTA DE ABREU ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO INVDO: JOÃO PEREIRA DE ABREU RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016329-53.2022.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0016329-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016329-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00600766 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.- UNIDADE HOSPITAL CAXIAS D'OR (CAXIAS D'OR) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: CLAUDIA MARCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0016631-40.2021.8.19.0208
060. APELAÇÃO 0016631-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016631-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00347365 APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA APELADO: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016665-20.2018.8.19.0208
061. APELAÇÃO 0016665-20.2018.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016665-20.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00114030 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022596-17.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0022596-17.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022596-17.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377257 APELANTE: BRASIL TRAILLER EIRELI ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO APELANTE: ELAINE GONÇALVE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAYLI TAKIOCHE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0030630-28.2019.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0030630-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030630-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00613424 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: GILMAR ALVES GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0032962-81.2018.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0032962-81.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032962-81.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00631737 APELANTE: JOSILNETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0033877-06.2017.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0033877-06.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033877-06.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037658-29.2019.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0037658-29.2019.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037658-29.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00621699 APELANTE: PAULO VICTOR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: HELEN VITA DE CARVALHO APELADO: UNIMOTORS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041316-21.2019.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0041316-21.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041316-21.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632936 APELANTE: CLEAN SKIN SERVIÇOS ESTÉTICOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA APELADO: ISABELLA CRISTINA BRAGA LINHARES ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0065101-40.2004.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0065101-40.2004.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065101-40.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418221 APELANTE: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0078633-76.2007.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0078633-76.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0078633-76.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627365 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0092943-62.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0092943-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0092943-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569399 APELANTE: PAOLA YASSUDA DE MATTOS ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0156518-78.2021.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0156518-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0156518-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277534 APELANTE: BRUNA LOFIEGO MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: THRIVE BRASIL BUSINESS SERVICES 3 LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0171485-70.2017.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0171485-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0171485-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305119 APELANTE: ICLEA DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO APELANTE: SELMA DE QUEIROZ GAMA REPRES:: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ ADVOGADO: ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0181378-75.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0181378-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0181378-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592625 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0185935-76.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0185935-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0185935-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538350 APELANTE: HOUSE CAR AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES FLORINDO APELADO: FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A ADVOGADO: NATHALIA KOWALSKI FONTANA ADVOGADO: NOEL NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: NOEL NUNES DE ANDRADE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800039-25.2023.8.19.0075
075. APELAÇÃO 0800039-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800039-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00622483 APELANTE: CLEDIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801449-77.2024.8.19.0045
076. APELAÇÃO 0801449-77.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801449-77.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00370671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801588-84.2024.8.19.0059
077. APELAÇÃO 0801588-84.2024.8.19.0059 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801588-84.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00574132 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: LUNNA DOS SANTOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ALINE DOS SANTOS LEITE MONTEIRO ADVOGADO: JESIKA LAZARO MACHADO MARCHETTE ADVOGADO: FERNANDA ESTEFAN COELHO MONNERAT ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801997-78.2022.8.19.0205
078. APELAÇÃO 0801997-78.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801997-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00628227 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: JAQUELINE DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802146-42.2023.8.19.0075
079. APELAÇÃO 0802146-42.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802146-42.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00635259 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SAMANTA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802895-57.2023.8.19.0205
080. APELAÇÃO 0802895-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802895-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00591634 APELANTE: NELSON DE OLIVARES DIAS ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803017-36.2024.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0803017-36.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803017-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00616680 APELANTE: CAMILA ERTHAL SAYEGH ADVOGADO: MATHEUS IUNES ROBADEY APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803241-79.2022.8.19.0031
082. APELAÇÃO 0803241-79.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803241-79.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00588017 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSE MARIA GERALDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803634-20.2022.8.19.0058
083. APELAÇÃO 0803634-20.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803634-20.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00627551 APELANTE: ROSANA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0804423-32.2024.8.19.0031
084. APELAÇÃO 0804423-32.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804423-32.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00595667 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JARTÉE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804622-23.2024.8.19.0203
085. APELAÇÃO 0804622-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804622-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00600891 APELANTE: ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0805208-36.2024.8.19.0211
086. APELAÇÃO 0805208-36.2024.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805208-36.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617350 APTE: MATILDE DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805313-35.2024.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0805313-35.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805313-35.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00598868 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APTE: LUIZ FRANCISCO ASSUNCAO SALDANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE EGYDIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0805433-56.2024.8.19.0211
088. APELAÇÃO 0805433-56.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805433-56.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00610439 APELANTE: VILMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DANIELE SILVA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805594-47.2025.8.19.0206
089. APELAÇÃO 0805594-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0805594-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00607714 APELANTE: JOSE LUCIANO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: BRENDA PINHO GOMES CORDEIRO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806464-61.2024.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0806464-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806464-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00604354 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806887-35.2023.8.19.0202
091. APELAÇÃO 0806887-35.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806887-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00604162 APELANTE: ISABELA FERREIRA ROLLA ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0808502-15.2022.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0808502-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808502-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593059 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: SOLANGE LANZILLOTTI MONTEIRO SILVA ADVOGADO: FELIPE LAGE RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810987-36.2024.8.19.0028
093. APELAÇÃO 0810987-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810987-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00637730 APELANTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812438-24.2022.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0812438-24.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812438-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00627251 APELANTE: JOSE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812939-63.2022.8.19.0208
095. APELAÇÃO 0812939-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812939-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00605335 APELANTE: BANCO BRADESCO S/ A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: VALESKA FERNANDES PANTALEÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0813247-71.2023.8.19.0206
096. APELAÇÃO 0813247-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813247-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00610492 APELANTE: MARCIA CRISTINA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0816285-66.2024.8.19.0203
097. APELAÇÃO 0816285-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816285-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628018 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: JOÃO GUALBERTO VIEIRA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0816294-56.2023.8.19.0011
098. APELAÇÃO 0816294-56.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816294-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00628096 APELANTE: JOSE ROBERTO SANCHEZ MARTINEZ ADVOGADO: MARIANE BRINATI SAMPAIO APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0816321-27.2023.8.19.0209
099. APELAÇÃO 0816321-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816321-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00613327 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: MARCOS BACHA SANTOS ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817155-73.2022.8.19.0206
100. APELAÇÃO 0817155-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817155-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00625897 APELANTE: ITAMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0817712-45.2023.8.19.0038
101. APELAÇÃO 0817712-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817712-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00619925 APELANTE: MARIA MERCEDES SOUTO FIDELIS ADVOGADO: MARIANA SILVA SOARES APELADO: J E F ODONTOLOGIA 2016.2 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0822195-71.2024.8.19.0204
102. APELAÇÃO 0822195-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822195-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00411208 APELANTE: VERA LUCIA AGUIAR CARREGAL ADVOGADO: FLAVIO LUIS DA SILVA AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0825838-56.2023.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0825838-56.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825838-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00593386 APELANTE: GREGORIO RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA APELADO: FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0826510-19.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0826510-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826510-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00245329 APELANTE: RICHMOND CONDOMINIO RESORT ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: THIAGO MONTEIRO PIRES APELADO: GISELE PEQUENO LEMOS ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0828681-85.2024.8.19.0038
105. APELAÇÃO 0828681-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828681-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624741 APELANTE: GISELE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0831503-95.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0831503-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0831503-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642708 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: MARCOS PAULO PECANHA DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TRIUNFO SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0845244-45.2023.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0845244-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845244-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00624147 APELANTE: MANOEL EMILIO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0886608-23.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0886608-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0886608-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374875 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0910752-61.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0910752-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0910752-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612772 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0925310-38.2024.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0925310-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0925310-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619747 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALINE PESTANA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0946425-52.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0946425-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0946425-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592669 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: ARLENE DE SOUZA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0949097-96.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0949097-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0949097-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616879 APELANTE: LUAN GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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