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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 12/08/2026 00:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0026437-05.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026437-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840557-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00274064 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IVANA MARCIA MOTTA POLESSA ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0008221-59.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008221-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0266948-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098277 AGTE: SQUADRA INVESTIMENTOS - GESTÃO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: FTRM GROUP S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA ADVOGADO: MARIANA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: GIORDANA TASCHETTI RICCI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0025959-60.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025959-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0927382-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316831 AGTE: FLAVIO GOMES ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0028242-56.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028242-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032340-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00342505 AGTE: MARCELO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE AGDO: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CARDOSO TINOCO ADVOGADO: DYEGO GOMES BARRETO TINOCO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0033396-55.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033396-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063414-67.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00405358 AGTE: ROBERTO CRESPO PEREIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: RENATO CRESPO PEREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO AGDO: ROSANE CRESPO PEREIRA AGDO: MARCOS ANDRE CORTES LOURENÇO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0033726-52.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033726-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0023502-13.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00408701 AGTE: NILZA CORREA ALVARO MANFREDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0033836-51.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033836-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001173-05.2009.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00410214 AGTE: CRISTHINE MARIA SERWY MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE AGDO: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0034370-92.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034370-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0020242-31.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00417376 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND VILLAGE ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0035063-76.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035063-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019168-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00425035 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE CARVALHO SAMEK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ERCOLE SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0035444-84.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035444-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804595-79.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00430423 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CREUZA FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0035682-06.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035682-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0040142-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00433875 AGTE: ESPOLIO DE PERI COZER OLHOVETCHI REP/P/S/INVENTARIANTE MICHEL AJUZ OLHOVETCHI ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR AGDO: FALME S.P.A. AGDO: EMPOS FINANZIARIA S.R.L. AGDO: ATHENA INVEST S.R.L ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT ADVOGADO: ALAN RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0036815-83.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036815-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003724-89.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00449277 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037836-94.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037836-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036779-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00462506 AGTE: WANDA DE AVELAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LADISLAU DE ARAUJO AGDO: INOVAPT COMÉRCIO, PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO ADVOGADO: BRUNO LUIZ VENTURA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0037946-93.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037946-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803653-77.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00464017 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0041936-92.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041936-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001119-96.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00514717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHEYLA ANDRADE GONÇALVES SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RUBENS SILVA CARDOSO PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087078-56.2025.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0087078-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008939-55.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00947249 AUTOR: ALEXANDRE SOARES DA MOTA ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO REU: UBIRACY VALENTIN DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002113-27.2016.8.19.0012
017. APELAÇÃO 0002113-27.2016.8.19.0012 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0002113-27.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00907580 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ALEXANDRE FROSSARD DE OLIVEIRA APELADO: ARTHUR FROSSARD DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FROSSARD DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0007897-16.2015.8.19.0207
018. APELAÇÃO 0007897-16.2015.8.19.0207 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007897-16.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00879339 APELANTE: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA APELADO: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV DAGMAR CARDOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057407-92.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0057407-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057407-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016442 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO APELADO: LEDA DEFANTI FARIAS MELLO APELADO: ANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO APELADO: ADRIANO DEFANTI FARIAS MELLO ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001487-88.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0001487-88.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001487-88.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00425600 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA ADVOGADO: TANIA TELLES DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001765-37.2015.8.19.0208
021. APELAÇÃO 0001765-37.2015.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001765-37.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00206517 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002151-73.2025.8.19.0028
022. APELAÇÃO 0002151-73.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00125880 APELANTE: VIVERDE URBANISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CARLOS EDUARDO MORAES SIMIONATO ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0002422-47.2022.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0002422-47.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002422-47.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506194 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA APELADO: S. P. MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SUELI PENHA FERREIRA MARQUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0002846-39.2022.8.19.0058
024. APELAÇÃO 0002846-39.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0002846-39.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00450092 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003390-31.2019.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0003390-31.2019.8.19.0026 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003390-31.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00590180 APELANTE: ROZENIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO APELANTE: NEILA DA SILVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA SANTOS ADAME APELANTE: NUBIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0003489-65.2016.8.19.0071
026. APELAÇÃO 0003489-65.2016.8.19.0071 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003489-65.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00523491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO ALVES NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004276-92.1999.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0004276-92.1999.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004276-92.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00388496 APTE: ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BRUNO THEDIM COSTA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0004719-59.2017.8.19.0055
028. APELAÇÃO 0004719-59.2017.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004719-59.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00127205 APELANTE: RODRIGO GONÇALVES DIAS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005588-34.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0005588-34.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005588-34.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00549375 APELANTE: JAMILE RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SABRINA VITORIA DE ARAUJO ALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0005607-75.2022.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0005607-75.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005607-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00574376 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MAINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0006196-59.2020.8.19.0202
031. APELAÇÃO 0006196-59.2020.8.19.0202 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006196-59.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00483586 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 143 LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: THAISSA BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0006471-28.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0006471-28.2021.8.19.0087 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006471-28.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00390295 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IZAIAS BARROS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007620-18.2021.8.19.0036
033. APELAÇÃO 0007620-18.2021.8.19.0036 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007620-18.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00460536 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0007798-37.2022.8.19.0066
034. APELAÇÃO 0007798-37.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007798-37.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00415534 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009538-98.2022.8.19.0011
035. APELAÇÃO 0009538-98.2022.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009538-98.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00444089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE PAULA MACHADO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010089-87.2022.8.19.0008
036. APELAÇÃO 0010089-87.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010089-87.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00428944 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN PERIM SIQUEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: RUBEVAL MONTEIRO BEZERRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0010464-19.2021.8.19.0204
037. APELAÇÃO 0010464-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010464-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00520205 APELANTE: ITAU SEGUROS S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: JOÃO BATISTA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0013753-18.2016.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0013753-18.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013753-18.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00221885 APELANTE: INTERDIS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (I.C.C.B.) ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO APELANTE: G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: M2G PERÍCIAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0021502-62.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0021502-62.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021502-62.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00397890 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MEYRE DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0023027-50.2013.8.19.0002
040. APELAÇÃO 0023027-50.2013.8.19.0002 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023027-50.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00412397 APELANTE: ISABELLI LEITE GALDINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RENATO GALDINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023665-79.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0023665-79.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023665-79.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00502377 APELANTE: CRISTIANE DAMICO PORTELLA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA APELADO: FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0023976-75.2021.8.19.0202
042. APELAÇÃO 0023976-75.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023976-75.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00350895 APELANTE: GEDIR TAVARES MARTINS JUNIOR APELANTE: GILBERTO TAVARES MARTINS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS APELADO: MRV MRL RJ LXXII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0026412-59.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0026412-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026412-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00509957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0032634-85.2021.8.19.0203
044. APELAÇÃO 0032634-85.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0032634-85.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00454265 APELANTE: MARCIO PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0041219-58.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0041219-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0041219-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00390429 APELANTE: ELIZETE DA SILVA PONTES APELANTE: MARIA NEUZA ALVES APELANTE: ELIOMAR DA SILVA APELANTE: EUNICE DA SILVA GONÇALVES APELANTE: ESPÓLIO DE EDILEUZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ELIOMAR DA SILVA APELADO: MARCOS AURÉLIO BASSOLI ALVES APELADO: ZÉLIA BASSOLI ADVOGADO: ÉRICA CARPIM RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0048579-83.2019.8.19.0203
046. APELAÇÃO 0048579-83.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048579-83.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00413194 APELANTE: FAST BREAK AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELADO: WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES ADVOGADO: RAFAEL DE PAIVA MATIAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0054713-05.2020.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0054713-05.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054713-05.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00491931 APELANTE: ADEMAR GOMES VENANCIO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NILO CESAR DE LIMA MUGUET ADVOGADO: SILVANA BARBOSA VIANNA ADVOGADO: MAYRA PACHECO DA ROCHA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056949-02.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0056949-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056949-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491565 APELANTE: KARAM ASSAD BACHOUR REP/P/S FILHA KAREN KARAM BACHOUR ADVOGADO: VALDIR SOUZA DOS SANTOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0061246-92.2014.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0061246-92.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061246-92.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00359561 APELANTE: DELFT SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA APELANTE: MAURO VITOR OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0062320-45.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0062320-45.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062320-45.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00471266 APELANTE: VISIONE 08 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: DANIEL ALFONSIN ROCHA APELADO: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0118545-95.2009.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0118545-95.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0118545-95.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00425601 APELANTE: MAURO DA SILVA AMARO ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON APELADO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA- CASA & VIDEO ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0124992-59.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0124992-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0124992-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00497473 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO DE LACERDA ABREU APELANTE: MARIA LUIZA MUNIZ DE LACERDA ABREU APELANTE: MARCELO DE LACERDA ABREU ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO APELADO: ELIZABETH DE LACERDA ABREU HANSON ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0167207-89.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
053. APELAÇÃO 0167207-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0167207-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449397 APELANTE: RODRIGO MATTOS DE LIMA CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAXX CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175398-55.2020.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0175398-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0175398-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398814 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JACKSON ALVES LIMA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0267740-17.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0267740-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267740-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551998 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0280106-30.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0280106-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0280106-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412620 APELANTE: CONSTRUTORA EQUIPE LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: ORLANDO CELSO LONGO ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES APELADO: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0504304-55.2015.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0504304-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0504304-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155269 APELANTE: VANESSA BOTTINO ROJAS APELANTE: BRUNA BOTTINO ROJAS ADVOGADO: JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONÇALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0800138-61.2022.8.19.0032
058. APELAÇÃO 0800138-61.2022.8.19.0032 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800138-61.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00431139 APELANTE: DULCINEA DE SOUZA CATETE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800205-57.2023.8.19.0075
059. APELAÇÃO 0800205-57.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800205-57.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442260 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA APELADO: ESPOLIO DE IRACI MOURA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800225-48.2023.8.19.0075
060. APELAÇÃO 0800225-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800225-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442570 APELANTE: STEPHANIE DE SOUZA TAMY DA COSTA RESENDE ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800264-55.2025.8.19.0049
061. APELAÇÃO 0800264-55.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800264-55.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00439717 APELANTE: GILBER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800657-49.2024.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0800657-49.2024.8.19.0005 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800657-49.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00470538 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BEATRIZ RODRIGUES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800667-56.2024.8.19.0082
063. APELAÇÃO 0800667-56.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800667-56.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00411106 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800769-18.2023.8.19.0081
064. APELAÇÃO 0800769-18.2023.8.19.0081 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800769-18.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00450401 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BARBRO MARIE LOUISE GORANSSON ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800874-68.2024.8.19.0013
065. APELAÇÃO 0800874-68.2024.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800874-68.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00448272 APELANTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: RAFAEL DA ROCHA FERNANDES BARBOZA REP/P/S/MÃE MARIANA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802084-36.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0802084-36.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802084-36.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442419 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSIANE RODRIGUES RESENDE ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0802322-21.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0802322-21.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802322-21.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442565 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAFAEL CASTILHO DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803129-28.2024.8.19.0068
068. APELAÇÃO 0803129-28.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803129-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00384658 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA NASCIMENTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803579-47.2024.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0803579-47.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803579-47.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSIMERI TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0804013-29.2025.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0804013-29.2025.8.19.0066 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804013-29.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00472917 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805437-86.2023.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0805437-86.2023.8.19.0063 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805437-86.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00436060 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807076-76.2024.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0807076-76.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807076-76.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00359224 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO HENRIQUE SANTARONI NETO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0827031-30.2023.8.19.0202
073. APELAÇÃO 0827031-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827031-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00533275 APTE: SANTERO VASCONCELOS PASCOAL ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA DO NASCIMENTO APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0953142-46.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0953142-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0953142-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124842 APELANTE: LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA ADVOGADO: CAMILA CUCCO BRAGA PIERROTTI ADVOGADO: FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE SIQUEIRA APELADO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039653-96.2026.8.19.0000
075. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0039653-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0149060-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484892 REQTE: SS1 RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAVAN ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO - FII ANCAR REQDO: BPS SHOPPING CENTER LTDA REQDO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA REQDO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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