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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0802765-02.2026.8.19.0031
001. RECURSO INOMINADO 0802765-02.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802765-02.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00083612 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS LIMPI DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801245-76.2026.8.19.0008
002. RECURSO INOMINADO 0801245-76.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-76.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082125 RECTE: JENEFFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS PINHO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802245-11.2026.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0802245-11.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-11.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082811 RECTE: VERA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA RECORRIDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835920-96.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0835920-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835920-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00083882 RECTE: FABIO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS GENTILE ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800838-20.2026.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0800838-20.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800838-20.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083639 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: BARBARA DATYSGELD DE LIMA RECORRIDO: PRISCILA LICHTENHAYN MIZRAHY BOCAI ADVOGADO: JACQUES ELIAS TABACH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824991-02.2025.8.19.0042
006. RECURSO INOMINADO 0824991-02.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824991-02.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00083931 RECTE: ANDREZA WINTTER COELHO ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822725-38.2025.8.19.0205
007. RECURSO INOMINADO 0822725-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822725-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00083754 RECTE: AMANDA FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804775-69.2025.8.19.0058
008. RECURSO INOMINADO 0804775-69.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804775-69.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00083641 RECTE: MARIA FERREIRA DO REGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801698-38.2026.8.19.0213
009. RECURSO INOMINADO 0801698-38.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-38.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00083957 RECTE: MARIA ODENISE RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: FLEURY S A ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805226-74.2026.8.19.0021
010. RECURSO INOMINADO 0805226-74.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805226-74.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083219 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GISELIA ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839114-86.2025.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0839114-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839114-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082931 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: DEBORA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS TOVAR ADVOGADO: BEATRIZ DE AVILA GAMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804867-63.2026.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0804867-63.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804867-63.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAIR AGUIAR ADVOGADO: LUÍS FELIPE ZAMBI DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813133-49.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0813133-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813133-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083546 RECTE: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS MELO ADVOGADO: WINNIE FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803591-58.2026.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0803591-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803591-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083189 RECTE: DANIEL CICERO DA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: FRENTETECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: MARCOS LUIZ DE MELO RECORRIDO: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822959-29.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0822959-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822959-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00083380 RECTE: ARLENE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RECORRIDO: ASSIS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826227-78.2026.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0826227-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826227-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083415 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECTE: VTK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: ISABEL CRISTINA AREAS NUNES ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802619-35.2025.8.19.0050
017. RECURSO INOMINADO 0802619-35.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802619-35.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00084324 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: UNITEC CONTABILIDADE LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0128522-66.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0128522-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0128522-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084874 RECTE: MARINA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802764-43.2026.8.19.0087
019. RECURSO INOMINADO 0802764-43.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-43.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00083503 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: MYLLENA THEODORO LINHARES ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA FIGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810289-42.2025.8.19.0045
020. RECURSO INOMINADO 0810289-42.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810289-42.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00084579 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800768-87.2026.8.19.0029
021. RECURSO INOMINADO 0800768-87.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800768-87.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00084643 RECTE: JUANN NARCIZO ANDRADE ROCHA ADVOGADO: BRUNO DA SILVEIRA FERNANDES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805975-91.2026.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0805975-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805975-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084907 RECTE: ISABELLY ESTANI AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802173-42.2026.8.19.0003
023. RECURSO INOMINADO 0802173-42.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802173-42.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00084268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GLAUCIELLE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS MAIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800690-56.2026.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0800690-56.2026.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800690-56.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00083720 RECTE: LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES ADVOGADO: FABÍOLA ROMÃO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803160-51.2026.8.19.0206
025. RECURSO INOMINADO 0803160-51.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803160-51.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00084785 RECTE: PABLO HENRIQUE BORGES GOMES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801765-51.2026.8.19.0003
026. RECURSO INOMINADO 0801765-51.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801765-51.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00080123 RECTE: JOSE WALTER PIRES ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801746-45.2026.8.19.0003
027. RECURSO INOMINADO 0801746-45.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801746-45.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00077998 RECTE: JOSE WALTER PIRES ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0827481-86.2026.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0827481-86.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827481-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085268 RECTE: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805724-55.2021.8.19.0213
029. RECURSO INOMINADO 0805724-55.2021.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805724-55.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00083762 RECTE: ALINE SOARES MAGALHAES ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: POWER PERSONALIZADOS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0890891-89.2024.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0890891-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0890891-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083625 RECTE: ANGELA MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800204-21.2026.8.19.0252
031. RECURSO INOMINADO 0800204-21.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800204-21.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085647 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CLAUDIA RAMOS RUSSO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SOUTO ADVOGADO: LETICIA BRAGANÇA DE CASTRO ADVOGADO: MARIANA MARINHO HERNACKI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807732-43.2025.8.19.0252
032. RECURSO INOMINADO 0807732-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807732-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085201 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULA PAES SAMPAIO ADVOGADO: PAULA PAES SAMPAIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802686-51.2026.8.19.0054
033. RECURSO INOMINADO 0802686-51.2026.8.19.0054 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802686-51.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00085755 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORNEL CARLINDO DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801547-72.2026.8.19.0213
034. RECURSO INOMINADO 0801547-72.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801547-72.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00085451 RECTE: BELISONIA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809840-85.2026.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0809840-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809840-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085185 RECTE: REGYANE ARAUJO RESERVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PIRES DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803953-58.2026.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0803953-58.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803953-58.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084990 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DAVI LUCIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806042-74.2026.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0806042-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806042-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084899 RECTE: LUZIA SOARES SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802885-52.2025.8.19.0040
038. RECURSO INOMINADO 0802885-52.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802885-52.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00086674 RECTE: ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO ADVOGADO: MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE FERNANDES LAVINAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804791-19.2024.8.19.0006
039. RECURSO INOMINADO 0804791-19.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804791-19.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00084069 RECTE: FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO RECORRIDO: ESTEFANIA MARIA NATERCIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0854375-73.2025.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0854375-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854375-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084219 RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY RECORRIDO: SHIRLEY DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803138-81.2026.8.19.0209
041. RECURSO INOMINADO 0803138-81.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803138-81.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084313 RECTE: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A ADVOGADO: RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO RECORRIDO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841268-77.2025.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0841268-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841268-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00085895 RECTE: KETILA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804474-23.2026.8.19.0209
043. RECURSO INOMINADO 0804474-23.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804474-23.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084449 RECTE: LEONY ANDRADE FREITAS ADVOGADO: LOALACKS ALBUQUERQUE DA SILVA RECORRIDO: KYRA GRACIE GUIMARAES ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814522-55.2025.8.19.0054
044. RECURSO INOMINADO 0814522-55.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814522-55.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00085724 RECTE: ANGELA LUIZ DE SOUTO TOZI ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO RECORRIDO: EITERER'S STAR COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805059-14.2024.8.19.0252
045. RECURSO INOMINADO 0805059-14.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805059-14.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085220 RECTE: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RECORRIDO: LUIZ MORAES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DUANE RAISSA LOPES CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801819-96.2026.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0801819-96.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801819-96.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00086526 RECTE: ANDRE NEZINHO GOMES GIRAO ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES ADVOGADO: GUILHERME NEZINHO GOMES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820428-28.2025.8.19.0021
047. RECURSO INOMINADO 0820428-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820428-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084896 RECTE: LEONARDO BRUNO DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800079-50.2026.8.19.0253
048. RECURSO INOMINADO 0800079-50.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800079-50.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00084443 RECTE: CAROLINA BENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: VANDERSON MENDONÇA DE BARROS RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800070-25.2026.8.19.0080
049. RECURSO INOMINADO 0800070-25.2026.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800070-25.2026.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2026.00086168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JONATHAN DA SILVA ROBAINA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803180-82.2026.8.19.0031
050. RECURSO INOMINADO 0803180-82.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803180-82.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086115 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIREZIO DA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801988-30.2026.8.19.0253
051. RECURSO INOMINADO 0801988-30.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801988-30.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00087062 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JORGE EVARISTO RIBEIRO ADVOGADO: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803259-91.2026.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0803259-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803259-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086102 RECTE: MAURO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ LEITE DE AZEVEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805739-62.2025.8.19.0252
053. RECURSO INOMINADO 0805739-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805739-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085204 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES RECORRIDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: AMANDA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: DANIELLA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806178-76.2025.8.19.0251
054. RECURSO INOMINADO 0806178-76.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806178-76.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00085323 RECTE: SHEILA FERRO SERRA ADVOGADO: NATHÁLIA FARIA DA FONSECA BORGES RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801435-97.2026.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0801435-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801435-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087112 RECTE: SARA JOVIANO SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800882-30.2026.8.19.0254
056. RECURSO INOMINADO 0800882-30.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800882-30.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00087024 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GIOVANA OLIVEIRA FARIAS RECORRIDO: MARIO CESAR MACHADO FARIAS ADVOGADO: ISABELLA MARTINS GUIMARÃES TEIXEIRA DE MELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801702-23.2026.8.19.0004
057. RECURSO INOMINADO 0801702-23.2026.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801702-23.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00087080 RECTE: DOUGLAS RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RECORRIDO: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: BENITO CID CONDE NETO ADVOGADO: HUDSON AMERICO ALVES NUNES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800515-47.2026.8.19.0208
058. RECURSO INOMINADO 0800515-47.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800515-47.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00086751 RECTE: JOAO BAPTISTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801115-86.2026.8.19.0008
059. RECURSO INOMINADO 0801115-86.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801115-86.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00087701 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: THIAGO DIAS PEIXINHO ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829633-14.2025.8.19.0205
060. RECURSO INOMINADO 0829633-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829633-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00087124 RECTE: FABIO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821623-10.2025.8.19.0066
061. RECURSO INOMINADO 0821623-10.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821623-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00086612 RECTE: SUYLIENE MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FABIANO GUEDES COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: VALKÍRIA MACEDO CABRAL COSTA FERREIRA RECORRIDO: DANIEL SILVA LOPES ADVOGADO: BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804548-92.2026.8.19.0204
062. RECURSO INOMINADO 0804548-92.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804548-92.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00085325 RECTE: DIANA ROSA DE SOUSA ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: PAX SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL ADVOGADO: TATIANI FABI BALTHAZAR DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831636-39.2025.8.19.0205
063. RECURSO INOMINADO 0831636-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831636-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00085776 RECTE: KATHIA REGINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN RECORRIDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801220-70.2026.8.19.0038
064. RECURSO INOMINADO 0801220-70.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801220-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087254 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). EDUARDA MORAES CHACON ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808287-98.2025.8.19.0207
065. RECURSO INOMINADO 0808287-98.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808287-98.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00087726 RECTE: MONICA NAZARETH DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0834458-94.2026.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0834458-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834458-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086823 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CLAUDIO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825886-47.2025.8.19.0014
067. RECURSO INOMINADO 0825886-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825886-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00087731 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CASA E CASA DECORAR CAMPOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA PERES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801133-04.2026.8.19.0204
068. RECURSO INOMINADO 0801133-04.2026.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801133-04.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00087388 RECTE: RAQUEL VIEIRA CASTELO BRANCO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800416-39.2026.8.19.0253
069. RECURSO INOMINADO 0800416-39.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800416-39.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00086933 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RECORRIDO: LEILA MANSOLDO AGUIAR ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803040-76.2026.8.19.0054
070. RECURSO INOMINADO 0803040-76.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803040-76.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00087278 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO CESAR RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803151-32.2026.8.19.0031
071. RECURSO INOMINADO 0803151-32.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803151-32.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00087901 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSILENE GONCALVES FELIPE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806847-66.2026.8.19.0002
072. RECURSO INOMINADO 0806847-66.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806847-66.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00087887 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE SILVESTRE COELHO MARQUES ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826823-28.2023.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0826823-28.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826823-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00112317 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO AMOZES VILLARD RECORRIDO: MARCIA AMOZES VILLARD RECORRIDO: ALEXANDRA VILLARD RECORRIDO: MARCO AURELIO AMOZES VILLARD ADVOGADO: LADISLAU ANDRE CAMUNDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800228-70.2024.8.19.0009
074. RECURSO INOMINADO 0800228-70.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800228-70.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00058035 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO DELDUQUE FLORENCIO ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810215-69.2025.8.19.0212
075. RECURSO INOMINADO 0810215-69.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810215-69.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00086327 RECTE: LUCIO ESPOSITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804725-74.2026.8.19.0004
076. RECURSO INOMINADO 0804725-74.2026.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804725-74.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00088097 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804756-22.2025.8.19.0007
077. RECURSO INOMINADO 0804756-22.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804756-22.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00088375 RCTE/RCIDO: LIDIANA LIMA BATISTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RCTE/RCIDO: JOSE PAULO PEREIRA BARBOZA ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA RECORRIDO: AVAP - ASSOCIACAO DE VANTAGENS AS PESSOAS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828405-92.2025.8.19.0014
078. RECURSO INOMINADO 0828405-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828405-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00088380 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MILTON NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: MILTON NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: LUÍS ALEXANDRE CALDAS BACELAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800275-89.2026.8.19.0036
079. RECURSO INOMINADO 0800275-89.2026.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800275-89.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00087886 RECTE: CARLOS ALBERTO BATISTA RAPOSO ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA MORAES RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811019-40.2025.8.19.0211
080. RECURSO INOMINADO 0811019-40.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811019-40.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00086269 RECTE: JOAO CESAR DA SILVA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801670-94.2026.8.19.0011
081. RECURSO INOMINADO 0801670-94.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801670-94.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00088057 RECTE: JONES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809629-32.2025.8.19.0212
082. RECURSO INOMINADO 0809629-32.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809629-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00087854 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ANA CAROLINA AMORIM DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801097-62.2026.8.19.0203
083. RECURSO INOMINADO 0801097-62.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801097-62.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00088580 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: RICARDO DE FARIA KISTENMACKER ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802529-19.2026.8.19.0203
084. RECURSO INOMINADO 0802529-19.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802529-19.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00088106 RECTE: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS RECTE: ISABELE FIGUEIREDO DIAS ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MACIEL ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS RECORRIDO: ITA ASSISTENCIA E VIAGENS ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805708-77.2025.8.19.0014
085. RECURSO INOMINADO 0805708-77.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805708-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00088970 RECTE: FRIGOUL ALIMENTOS LTDA RECTE: CASTRO GOULART SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS RHENAN RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA DIAS ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0827098-06.2025.8.19.0014
086. RECURSO INOMINADO 0827098-06.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827098-06.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00087018 RECTE: FRANCISCO CARLOS GOMES LONGO ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0855174-19.2025.8.19.0021
087. RECURSO INOMINADO 0855174-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855174-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087161 RECTE: AMANDA DE OLIVEIRA AGOSTINI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826256-38.2025.8.19.0204
088. RECURSO INOMINADO 0826256-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826256-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00087432 RECTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MORAES ADVOGADO: HALLAN PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: IZAIAS SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801653-37.2026.8.19.0212
089. RECURSO INOMINADO 0801653-37.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801653-37.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00086760 RECTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824247-96.2026.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0824247-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824247-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087003 RCTE/RCIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: ANA MARIA DANTAS NEZI ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805940-16.2025.8.19.0006
091. RECURSO INOMINADO 0805940-16.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805940-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00088751 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: LEIA DA GLORIA FRANCISCO BRAZIEL ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810280-67.2026.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0810280-67.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810280-67.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087185 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: PEDRO PAULO FERREIRA FLORENTINO ADVOGADO: ROBSON CARDOSO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800856-32.2026.8.19.0254
093. RECURSO INOMINADO 0800856-32.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800856-32.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00087023 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FELIPE FERNANDES RECORRIDO: LIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830519-13.2025.8.19.0205
094. RECURSO INOMINADO 0830519-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830519-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00087138 RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RECORRIDO: LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: LILA MARIA SILVA VALLE ADVOGADO: CARLA TEIXEIRA DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802159-88.2025.8.19.0069
095. RECURSO INOMINADO 0802159-88.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802159-88.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00086706 RECTE: GEOVANIA DE CASTRO PASSAMANI ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVIANE MOREIRA BRAGA NOVAES ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848500-25.2025.8.19.0021
096. RECURSO INOMINADO 0848500-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848500-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089189 RECTE: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA BARROS ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA RECORRIDO: LEGALE EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: EVERTON LÚCIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836367-74.2026.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0836367-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836367-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088726 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNO WHYTE GOMES ADVOGADO: GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810295-87.2026.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0810295-87.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810295-87.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00096454 RECTE: FATIMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0839661-68.2025.8.19.0002
099. RECURSO INOMINADO 0839661-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839661-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00094322 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: SEBASTIAO HUDSON MUNIZ ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800216-38.2026.8.19.0251
100. RECURSO INOMINADO 0800216-38.2026.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800216-38.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00095011 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA WEYKILA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR LOOMAN MAFRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802095-51.2025.8.19.0078
101. RECURSO INOMINADO 0802095-51.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802095-51.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00096220 RECTE: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUZA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800363-11.2022.8.19.0023
102. RECURSO INOMINADO 0800363-11.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800363-11.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2023.00116595 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDERLEY CARLOS TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805863-25.2026.8.19.0021
103. RECURSO INOMINADO 0805863-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805863-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00094972 RECTE: HOTEL GRAMADO LAGO NEGRO SPE LTDA ADVOGADO: PEDRO CASCAES NETO RECORRIDO: JULIANA SILVA DA PAIXAO DE LIMA ADVOGADO: ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803172-77.2026.8.19.0008
104. RECURSO INOMINADO 0803172-77.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803172-77.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00095160 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: LEILA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805033-80.2026.8.19.0208
105. RECURSO INOMINADO 0805033-80.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805033-80.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00096242 RECTE: RENATO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802147-39.2026.8.19.0037
106. RECURSO INOMINADO 0802147-39.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802147-39.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00095851 RECTE: V S B SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800858-08.2026.8.19.0252
107. RECURSO INOMINADO 0800858-08.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800858-08.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096810 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: STEPHANIE WONG BOTTINO ADVOGADO: MARIA VALERIA BEZERRA DA COSTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800503-92.2026.8.19.0253
108. RECURSO INOMINADO 0800503-92.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800503-92.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00096613 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CICHELLI ADVOGADO: ROSANGELA DE ALMEIDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0828644-08.2025.8.19.0205
109. RECURSO INOMINADO 0828644-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828644-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082803 RECTE: AMANDA BAHIA DO AMARAL ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO RECORRIDO: PETLOVE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0842548-38.2024.8.19.0203
110. RECURSO INOMINADO 0842548-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842548-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093741 RECTE: SERGIO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS RECTE: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: JAMILLE DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807224-03.2025.8.19.0251
111. RECURSO INOMINADO 0807224-03.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807224-03.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00095594 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: DANIELLE MIRANDA ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0812945-86.2025.8.19.0007
112. RECURSO INOMINADO 0812945-86.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812945-86.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00094632 RECTE: ELIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0808331-59.2026.8.19.0021
113. RECURSO INOMINADO 0808331-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808331-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00094700 RECTE: FABRICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801244-82.2026.8.19.0205
114. RECURSO INOMINADO 0801244-82.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801244-82.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00094747 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENATO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805010-43.2026.8.19.0206
115. RECURSO INOMINADO 0805010-43.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805010-43.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00095895 RECTE: ARLY VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: "SHOPEE" - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803409-90.2026.8.19.0209
116. RECURSO INOMINADO 0803409-90.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803409-90.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00095270 RECTE: NATALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDREA ALVES SINGUE SARRES RECORRIDO: A 25 ARTIGOS PARA FESTAS LTDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801449-36.2026.8.19.0036
117. RECURSO INOMINADO 0801449-36.2026.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801449-36.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00096709 RECTE: JESSICA SANTOS FREDERICO ADVOGADO: RAFAELA RODRIGUES MATTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0989034-79.2025.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0989034-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0989034-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083780 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARTHUR RANGEL BERBAT ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0832866-15.2026.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0832866-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832866-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095231 RECTE: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA BORGES SANTOS MACHADO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0829313-82.2025.8.19.0004
120. RECURSO INOMINADO 0829313-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829313-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00095039 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803154-51.2026.8.19.0042
121. RECURSO INOMINADO 0803154-51.2026.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803154-51.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00095438 RECTE: GERSON VICTOR DE MELO ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803542-38.2026.8.19.0208
122. RECURSO INOMINADO 0803542-38.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803542-38.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00096031 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: THIAGO LUIZ BARBOSA ALEIXO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801990-23.2026.8.19.0213
123. RECURSO INOMINADO 0801990-23.2026.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801990-23.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00096523 RECTE: JANETE MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: JJS ESTETICA LTDA ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0827404-77.2026.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0827404-77.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827404-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00096225 RECTE: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA RECORRIDO: MARILENE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801029-85.2026.8.19.0212
125. RECURSO INOMINADO 0801029-85.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801029-85.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00096511 RECTE: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0824450-58.2026.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0824450-58.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824450-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00096191 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO FREITAS ARRUDA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805748-94.2025.8.19.0067
127. RECURSO INOMINADO 0805748-94.2025.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805748-94.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00096020 RECTE: ANDREZA FERREIRA TELLES ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: JEFFERSON BORGES DA ROCHA ADVOGADO: BEATRIZ PISCO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806648-07.2025.8.19.0252
128. RECURSO INOMINADO 0806648-07.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806648-07.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096388 RCTE/RCIDO: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MR RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: BYD DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ALINY MARTINS ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0814086-34.2025.8.19.0204
129. RECURSO INOMINADO 0814086-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814086-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00097124 RECTE: RUAN DO NASCIMENTO IBIAPINO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RECORRIDO: EDMAR MARQUES BELARMINO ADVOGADO: MARLON VEIGA AVELINO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807465-70.2025.8.19.0026
130. RECURSO INOMINADO 0807465-70.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807465-70.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00096685 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WINICIOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800742-35.2021.8.19.0039
131. RECURSO INOMINADO 0800742-35.2021.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800742-35.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00095294 RECTE: SUELY HILARIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FÁBRICA DE ÓCULOS ESPERANÇA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065677-91.2008.8.19.0001(2009.700.035121-0)
132. RECURSO INOMINADO 0065677-91.2008.8.19.0001 (2009.146.35121) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0065677-91.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ABN REAL S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEA CAVALIERI ADVOGADO: NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805521-41.2026.8.19.0206
133. RECURSO INOMINADO 0805521-41.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805521-41.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00095254 RECTE: MARIA NERES ALMEIDA ADVOGADO: JHENEFFEER FURTADO FERREIRA RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813897-38.2025.8.19.0210
134. RECURSO INOMINADO 0813897-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813897-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00094835 RECTE: DAIANE TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802577-48.2026.8.19.0212
135. RECURSO INOMINADO 0802577-48.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802577-48.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00095315 RECTE: MARIA DE FATIMA VIANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EVELIN PEREIRA DE FRANÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0838977-07.2025.8.19.0209
136. RECURSO INOMINADO 0838977-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838977-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00095256 RECTE: LUCIANA RABELO COSTA E SILVA RECTE: MARCUS VINICIUS DIAS GASPAR ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807527-14.2025.8.19.0252
137. RECURSO INOMINADO 0807527-14.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807527-14.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00095389 RECTE: CRISTINA RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS ADVOGADO: MANUELA MOTTA BEZERRA LEITE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: FLEURY S/A ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803547-75.2026.8.19.0203
138. RECURSO INOMINADO 0803547-75.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803547-75.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00096294 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA LISBOA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800836-97.2026.8.19.0203
139. RECURSO INOMINADO 0800836-97.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800836-97.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00096365 RECTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS BENEDITO ADVOGADO: AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802621-18.2024.8.19.0057
140. RECURSO INOMINADO 0802621-18.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802621-18.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00096856 RECTE: GRASIELLA DE ARAUJO FERREIRA MEDAS ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803227-07.2026.8.19.0209
141. RECURSO INOMINADO 0803227-07.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803227-07.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00096850 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DOMINGOS WALDHELM ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804142-84.2026.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0804142-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804142-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096780 RCTE/RCIDO: CLAUDIA LUCIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800105-48.2026.8.19.0253
143. RECURSO INOMINADO 0800105-48.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800105-48.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00096992 RECTE: MYLENA MARTINS PEREIRA RECTE: NAIRA TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: JETSMART AIRLINES LTDA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803080-30.2026.8.19.0031
144. RECURSO INOMINADO 0803080-30.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803080-30.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00096153 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SUELY DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0830196-08.2025.8.19.0205
145. RECURSO INOMINADO 0830196-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830196-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096862 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIRA ARAUJO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800739-65.2026.8.19.0052
146. RECURSO INOMINADO 0800739-65.2026.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800739-65.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00096955 RECTE: ELISABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO MACIEL AGUIAR RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807413-74.2025.8.19.0026
147. RECURSO INOMINADO 0807413-74.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807413-74.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097015 RECTE: RIANY MARTINS EDUARDO ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805272-81.2026.8.19.0209
148. RECURSO INOMINADO 0805272-81.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805272-81.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00097549 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RECORRIDO: FERNANDA RAMOS DUDA RECORRIDO: RODRIGO DE VASCONCELOS DUDA ADVOGADO: MILENA LIMA DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801026-39.2026.8.19.0210
149. RECURSO INOMINADO 0801026-39.2026.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801026-39.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098106 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GABRIELI DA CONCEICAO ADVOGADO: ILZAMARA DA SILVA SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805375-91.2026.8.19.0208
150. RECURSO INOMINADO 0805375-91.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805375-91.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00096244 RECTE: THIAGO VITELBO SABINO DA SILVA ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA REZENDE RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806690-54.2026.8.19.0209
151. RECURSO INOMINADO 0806690-54.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806690-54.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00096769 RECTE: DANIELLE PICANCO XAVIER ADVOGADO: GABRIEL ALEX PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GITANA DE MOURA VIANA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0846508-86.2025.8.19.0002
152. RECURSO INOMINADO 0846508-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846508-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00097196 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA STRAUCH RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803130-25.2026.8.19.0203
153. RECURSO INOMINADO 0803130-25.2026.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803130-25.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00096291 RECTE: EDIJANE DANTAS DO NASCIMENTO SA ADVOGADO: ELIZABETH EL ASMAR ADVOGADO: SAMI MAZZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805010-80.2025.8.19.0205
154. RECURSO INOMINADO 0805010-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805010-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097370 RECTE: LUCIO HENRIQUE TORRES MATTOS ADVOGADO: ANDREZA CRISTINA REIS ALVES GASPAR RECORRIDO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES RECORRIDO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805312-45.2026.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0805312-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805312-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097419 RECTE: DIEGO VITOR SILVA DE ASSIS ADVOGADO: KAREN COSTA MORAIS RECORRIDO: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0822184-02.2025.8.19.0206
156. RECURSO INOMINADO 0822184-02.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822184-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097603 RECTE: VANESSA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: CBD BILHETE DIGITAL S/A ADVOGADO: LARISSA FARIAS FELIX RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807315-32.2025.8.19.0045
157. RECURSO INOMINADO 0807315-32.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807315-32.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00097550 RECTE: MARIANA LOPES FONTES GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO PIMENTA RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0818536-54.2025.8.19.0031
158. RECURSO INOMINADO 0818536-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818536-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097805 RECTE: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0834203-39.2026.8.19.0001
159. RECURSO INOMINADO 0834203-39.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834203-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097828 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SONIA REGINA TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807591-22.2026.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0807591-22.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807591-22.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098028 RECTE: DANIELA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CAMILA GUIMARÃES FERREIRA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0826771-70.2025.8.19.0205
161. RECURSO INOMINADO 0826771-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826771-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098054 RECTE: FABRICIO DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0827864-59.2025.8.19.0014
162. RECURSO INOMINADO 0827864-59.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827864-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00097174 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO CURVELLO RECORRIDO: MARCOS JOSE VIEIRA CURVELLO ADVOGADO: PAMELA RODRIGUES MACEDO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0811027-96.2025.8.19.0023
163. RECURSO INOMINADO 0811027-96.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811027-96.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00097322 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELA DE ASSUNCAO GOUVEIA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801144-86.2026.8.19.0251
164. RECURSO INOMINADO 0801144-86.2026.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801144-86.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00095125 RECTE: ALICE BRASIL DE SOUZA RECTE: MARIA LUISA BRASIL DE SOUZA ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807232-73.2025.8.19.0026
165. RECURSO INOMINADO 0807232-73.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807232-73.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097187 RECTE: LUCIENE DE SOUZA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RONDINELI CAMPOS DE ASSIS RECORRIDO: ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA RODRIGUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803430-12.2025.8.19.0012
166. RECURSO INOMINADO 0803430-12.2025.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803430-12.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00096597 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RODRIGO MARRA RECORRIDO: ROSEMAR DOS SANTOS SILVA MARQUES ADVOGADO: LUANA DE DEUS TEMPERINE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810579-44.2026.8.19.0038
167. RECURSO INOMINADO 0810579-44.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810579-44.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097934 RECTE: ISMAEL NEVES DA SILVA ADVOGADO: LUZIER JOSÉ GONSALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803099-66.2026.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0803099-66.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803099-66.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097879 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENDA ARAUJO MOZER ADVOGADO: THAÍS GASPARI FERNANDES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0828358-30.2025.8.19.0205
169. RECURSO INOMINADO 0828358-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828358-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096280 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800527-23.2026.8.19.0253
170. RECURSO INOMINADO 0800527-23.2026.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800527-23.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00084919 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0818715-30.2026.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0818715-30.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818715-30.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097928 RECTE: LUIZ ALVES MOREIRA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0820531-47.2026.8.19.0038
172. RECURSO INOMINADO 0820531-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820531-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097858 RECTE: DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0858025-31.2025.8.19.0021
173. RECURSO INOMINADO 0858025-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858025-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097409 RECTE: GILSON NONATO GIRAO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800456-60.2026.8.19.0046
174. RECURSO INOMINADO 0800456-60.2026.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800456-60.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097527 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GESSICA VICTORINO BARBOZA ADVOGADO: ELECI SOARES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806005-96.2026.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0806005-96.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806005-96.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097813 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RUDSON RAFAEL ALVARENGA PERRUT ADVOGADO: JOSÉ EVARISTO CARVALHO SILVA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0808291-77.2026.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0808291-77.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808291-77.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00096966 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALUIZIO FREITAS DOS REIS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805577-45.2026.8.19.0054
177. RECURSO INOMINADO 0805577-45.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805577-45.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097498 RECTE: AMINADABE DOS SANTOS BARBOSA DEODORO ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813613-89.2025.8.19.0061
178. RECURSO INOMINADO 0813613-89.2025.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0813613-89.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00096590 RECTE: SIMONE MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROYAL FITNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ REZENDE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800272-85.2026.8.19.0020
179. RECURSO INOMINADO 0800272-85.2026.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800272-85.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00097537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO LOPES PARREIRA ADVOGADO: THIAGO AMORIM DE SOUSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803498-57.2026.8.19.0066
180. RECURSO INOMINADO 0803498-57.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803498-57.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00097452 RECTE: VAGNER DA SILVA ROMEIRO ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802268-70.2026.8.19.0036
181. RECURSO INOMINADO 0802268-70.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802268-70.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00098271 RECTE: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: MX2 IMPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: ORLANDO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0833406-73.2025.8.19.0203
182. RECURSO INOMINADO 0833406-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833406-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098748 RECTE: WELLINGTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO CAMARGO SOARES RECORRIDO: CHRISTIANE DA SILVA RABELO ADVOGADO: VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801655-42.2025.8.19.0050
183. RECURSO INOMINADO 0801655-42.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801655-42.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00098728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUDYMILLA VELASCO OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803774-96.2026.8.19.0031
184. RECURSO INOMINADO 0803774-96.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803774-96.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00098165 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0821507-57.2025.8.19.0210
185. RECURSO INOMINADO 0821507-57.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821507-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098252 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIVIANE COELHO MEDEIROS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800274-70.2026.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0800274-70.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800274-70.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098055 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WENDERSON MOREIRA SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800129-66.2026.8.19.0030
187. RECURSO INOMINADO 0800129-66.2026.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800129-66.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00098606 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA CANDIDO BERCOT BRAGA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0945309-40.2025.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0945309-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0945309-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088562 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALANE CRISTINE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001636-54.2026.8.19.9000
189. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001636-54.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813856-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00065478 IMPTE: UNINMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA IMPDO: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL MEIER LITIS: ANGELA SUELI AVILA DRUMMOND MARQUES LITIS: IGOR DRUMMOND SIQUEIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0992529-34.2025.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0992529-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992529-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098800 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANA CUNHA SOUTO LIRA RECORRIDO: VICTOR SILVA SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: YGOR PIMENTEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0891758-48.2025.8.19.0001
191. RECURSO INOMINADO 0891758-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0891758-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097330 RECTE: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RECORRIDO: TRANSURB S A ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0861234-08.2025.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0861234-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861234-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101080 RECTE: RAFAEL SILVA DE LIRA FIUZA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0847137-03.2025.8.19.0021
193. RECURSO INOMINADO 0847137-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847137-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100442 RECTE: MARCIA EMILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ERISVALDO DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0846386-73.2025.8.19.0002
194. RECURSO INOMINADO 0846386-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846386-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00097485 RCTE/RCIDO: NILSON TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO IVO DA SILVA RIBEIRO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840744-88.2026.8.19.0001
195. RECURSO INOMINADO 0840744-88.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840744-88.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099459 RECTE: PAULA STEFANI RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE SOUZA E SILVA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A. ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: LETICIA PIASECKI MARTINS ADVOGADO: NATASHA LIRA BEZERRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0838371-76.2025.8.19.0209
196. RECURSO INOMINADO 0838371-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838371-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098118 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: HENRIQUE CORDEIRO GONCALVES RECORRIDO: MARCELO NOTO BONILHA ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0833748-74.2026.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0833748-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833748-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097806 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ISABELA DUARTE DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0832780-64.2025.8.19.0038
198. RECURSO INOMINADO 0832780-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832780-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099727 RECTE: RAFAEL MENDES CAVALCANTI RECTE: RODRIGO MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: RODRIGO MENDES CAVALCANTI RECORRIDO: EDUARDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0832642-11.2025.8.19.0002
199. RECURSO INOMINADO 0832642-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832642-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00096778 RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: REGINALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: SABRINA GONCALVES VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827334-60.2026.8.19.0001
200. RECURSO INOMINADO 0827334-60.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827334-60.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00096232 RECTE: TIAGO AUGUSTO PONTES GARCIA ADVOGADO: HYLLARI COSTA PONTES RECORRIDO: ANTONIO CHERUBINI ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826728-39.2025.8.19.0204
201. RECURSO INOMINADO 0826728-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826728-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099535 RECTE: RONESLEI SOARES DA SILVA ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826684-08.2025.8.19.0208
202. RECURSO INOMINADO 0826684-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826684-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00100526 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: KARINA FERNANDES FRANCA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826600-19.2025.8.19.0204
203. RECURSO INOMINADO 0826600-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826600-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099885 RECTE: BRUNO RAMIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO JOSE DE ALMEIDA MATTOS RECORRIDO: RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826463-37.2025.8.19.0204
204. RECURSO INOMINADO 0826463-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826463-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00097113 RECTE: MICHAEL BRANDAO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825638-90.2025.8.19.0205
205. RECURSO INOMINADO 0825638-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825638-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097202 RECTE: COMLURB ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RECORRIDO: MARLON DO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824315-50.2025.8.19.0205
206. RECURSO INOMINADO 0824315-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824315-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098209 RECTE: ANNA CLARA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824214-04.2025.8.19.0014
207. RECURSO INOMINADO 0824214-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824214-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00099288 RCTE/RCIDO: PRISCILA MAYRINK PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA MAYRINK PEREIRA RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823344-56.2025.8.19.0014
208. RECURSO INOMINADO 0823344-56.2025.8.19.0014 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823344-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00100200 RECTE: DAYANA REGINA CORDEIRO FRANCA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821875-84.2025.8.19.0204
209. RECURSO INOMINADO 0821875-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821875-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101213 RECTE: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821816-96.2025.8.19.0204
210. RECURSO INOMINADO 0821816-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821816-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099036 RECTE: GILMAR DA COSTA PINHO ADVOGADO: KELLY DA COSTA PINHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821637-71.2025.8.19.0202
211. RECURSO INOMINADO 0821637-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821637-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00096910 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: CLAUDIO EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820452-68.2026.8.19.0038
212. RECURSO INOMINADO 0820452-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820452-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100080 RECTE: LAIZA BASTOS ELIODORO DOS REIS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820040-54.2026.8.19.0001
213. RECURSO INOMINADO 0820040-54.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820040-54.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100757 RECTE: ROSEMERI AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818758-64.2026.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0818758-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818758-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098676 RECTE: DAIANE MARIA DA SILVA PAIVA COELHO ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818746-59.2025.8.19.0208
215. RECURSO INOMINADO 0818746-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818746-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00100275 RECTE: RAPHAEL HERISSON TEODORO ADVOGADO: CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817894-26.2026.8.19.0038
216. RECURSO INOMINADO 0817894-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817894-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098548 RECTE: LUCIA GOMES DA PAIXAO HOTZ ADVOGADO: ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES RECORRIDO: EDVANILSON DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816665-31.2026.8.19.0038
217. RECURSO INOMINADO 0816665-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816665-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099517 RECTE: SANDRA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: EDISON PEREIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816516-53.2025.8.19.0011
218. RECURSO INOMINADO 0816516-53.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816516-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00099843 RECTE: JUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LILIAN BURGO MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816315-43.2026.8.19.0038
219. RECURSO INOMINADO 0816315-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816315-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099582 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MACHADO SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816303-47.2025.8.19.0205
220. RECURSO INOMINADO 0816303-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816303-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097315 RECTE: THIAGO YURI FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAN FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ALPHA DE CAMPO GRANDE - VEICULOS LTDA ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815631-21.2026.8.19.0038
221. RECURSO INOMINADO 0815631-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815631-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099058 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: NELIANE DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814091-35.2026.8.19.0038
222. RECURSO INOMINADO 0814091-35.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814091-35.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098098 RECTE: FELIPE FERNANDO TORRES ROMUALDO ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812971-54.2026.8.19.0038
223. RECURSO INOMINADO 0812971-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812971-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097764 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI SANTOS CKLESS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812679-69.2026.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0812679-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812679-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097325 RECTE: HAROLDO HERDY RIBEIRO ADVOGADO: LEILA DUARTE COSTA ADVOGADO: PRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812453-70.2025.8.19.0209
225. RECURSO INOMINADO 0812453-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812453-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176048 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ESTEVON DE SOUZA PORTELLA ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811891-55.2025.8.19.0211
226. RECURSO INOMINADO 0811891-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811891-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00095852 RECTE: FERNANDO ANTONIO CORREIA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RECORRIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810947-83.2025.8.19.0007
227. RECURSO INOMINADO 0810947-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810947-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00097909 RECTE: ANTONIA SELMA BAHIA DOS REIS ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810508-93.2026.8.19.0021
228. RECURSO INOMINADO 0810508-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810508-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099824 RECTE: ALEXANDRE SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810388-50.2026.8.19.0021
229. RECURSO INOMINADO 0810388-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810388-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098494 RECTE: JORGE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS RECORRIDO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810291-96.2025.8.19.0211
230. RECURSO INOMINADO 0810291-96.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810291-96.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00096194 RECTE: DIEGO DE JESUS ADVOGADO: VANESSA BARBOSA CAETANO RECORRIDO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810103-43.2025.8.19.0037
231. RECURSO INOMINADO 0810103-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810103-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00096772 RECTE: CIRLEY MATIAS PEREIRA RECTE: DANIEL DE REZENDE SATURNINO BRAGA ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809824-64.2025.8.19.0067
232. RECURSO INOMINADO 0809824-64.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809824-64.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00097823 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA VALDENICE GAMA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809620-27.2026.8.19.0021
233. RECURSO INOMINADO 0809620-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809620-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099406 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809361-68.2026.8.19.0203
234. RECURSO INOMINADO 0809361-68.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809361-68.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100220 RECTE: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809135-27.2026.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0809135-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809135-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098637 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE FELIPE MATOS MEIRELES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809075-72.2026.8.19.0209
236. RECURSO INOMINADO 0809075-72.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809075-72.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098060 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808910-07.2026.8.19.0021
237. RECURSO INOMINADO 0808910-07.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808910-07.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101025 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO CAXIAS LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808098-62.2026.8.19.0021
238. RECURSO INOMINADO 0808098-62.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808098-62.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100243 RECTE: MARIA DE JESUS FRASAO RIBEIRO ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807654-49.2025.8.19.0252
239. RECURSO INOMINADO 0807654-49.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807654-49.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096812 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARCELA LIMA BULCAO ADVOGADO: GILBERVÂNIO FABRÍCIO DO NASCIMENTO PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807608-60.2025.8.19.0252
240. RECURSO INOMINADO 0807608-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807608-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097775 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ANA CRISTINA DE VINCENZI BRAGA ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807165-87.2026.8.19.0054
241. RECURSO INOMINADO 0807165-87.2026.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807165-87.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097597 RECTE: GESSICA NASCIMENTO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807026-98.2025.8.19.0207
242. RECURSO INOMINADO 0807026-98.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807026-98.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179253 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GERSON FURQUIM FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806731-60.2026.8.19.0002
243. RECURSO INOMINADO 0806731-60.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806731-60.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099804 RECTE: GLAUCIA VIEIRA RAMOS ADVOGADO: ALLAN DA SILVA BARROS ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS RECORRIDO: ATACADAO S A RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806670-63.2026.8.19.0209
244. RECURSO INOMINADO 0806670-63.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806670-63.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100575 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANA SOUZA DE BARCELLOS ADVOGADO: MARIANA SOUZA THORSTENSEN DE BARCELLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806577-82.2026.8.19.0021
245. RECURSO INOMINADO 0806577-82.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806577-82.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101105 RECTE: NATHALIA CAROLINE NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806279-90.2026.8.19.0021
246. RECURSO INOMINADO 0806279-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806279-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099077 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA CRISTINA FERREIRA BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806138-07.2026.8.19.0204
247. RECURSO INOMINADO 0806138-07.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806138-07.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101147 RECTE: FELIPE LOMBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805992-48.2026.8.19.0209
248. RECURSO INOMINADO 0805992-48.2026.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805992-48.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098892 RECTE: ANA CRISTINA JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA VIRGILINA COELHO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805958-25.2026.8.19.0031
249. RECURSO INOMINADO 0805958-25.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805958-25.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00098948 RCTE/RCIDO: LARISSA DE SOUZA CORACAO OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA MOTA DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805848-17.2025.8.19.0207
250. RECURSO INOMINADO 0805848-17.2025.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805848-17.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147951 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805728-06.2025.8.19.0067
251. RECURSO INOMINADO 0805728-06.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805728-06.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00097716 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ELIETH MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805563-22.2025.8.19.0046
252. RECURSO INOMINADO 0805563-22.2025.8.19.0046 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805563-22.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097841 RECTE: ARQUIMEDES GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: VÍVIAN DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805447-55.2026.8.19.0054
253. RECURSO INOMINADO 0805447-55.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805447-55.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098599 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DAVISON LINO DE MOURA ADVOGADO: DAVISON LINO DE MOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805269-30.2025.8.19.0026
254. RECURSO INOMINADO 0805269-30.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805269-30.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097850 RECTE: VITOR DA CRUZ BELIZARIO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GIN FIBRA INTERNET LTDA ADVOGADO: CECÍLIA TRAPP CAMPANER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805246-88.2025.8.19.0251
255. RECURSO INOMINADO 0805246-88.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805246-88.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00012663 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCAS GOMES SOARES PORTO RECORRIDO: YASMIN CARLA TEODORO COSTA ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805214-96.2026.8.19.0203
256. RECURSO INOMINADO 0805214-96.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805214-96.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100136 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE GOMES JANUARIO ADVOGADO: ALAN CARLOS RODRIGUES CARRIÇO RECORRIDO: NWAY SERVICOS LTDA ADVOGADO: JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805146-31.2026.8.19.0209
257. RECURSO INOMINADO 0805146-31.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805146-31.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098170 RECTE: HELLEN DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ROX ASSESSORIA JURIDICA LTDA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805087-46.2026.8.19.0208
258. RECURSO INOMINADO 0805087-46.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805087-46.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00099933 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ELENICE ISABEL PROVENZANO ADVOGADO: SARAH MARIA LIMA MEDEIROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804728-35.2026.8.19.0002
259. RECURSO INOMINADO 0804728-35.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804728-35.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00096787 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VANDA LUCIA FERREIRA DASILVA ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804465-60.2025.8.19.0253
260. RECURSO INOMINADO 0804465-60.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804465-60.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098295 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELEN CALDAS BELEM DA FONSECA DE LIMA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RECORRIDO: C.D SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804457-64.2026.8.19.0054
261. RECURSO INOMINADO 0804457-64.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804457-64.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097489 RECTE: MARIA PERPETUA SANTANA BARBOSA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804340-96.2026.8.19.0208
262. RECURSO INOMINADO 0804340-96.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804340-96.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00097475 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNA DORNELAS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTINE DE CASTRO VITORIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804228-72.2024.8.19.0055
263. RECURSO INOMINADO 0804228-72.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804228-72.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00097985 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MARCELO SANTANA PINTO SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO GUIMARÃES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804183-03.2026.8.19.0054
264. RECURSO INOMINADO 0804183-03.2026.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804183-03.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097617 RECTE: KAIO HENRIQUE DOMINGUES COUTINHO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDMILSON GONÇALVES DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804138-34.2026.8.19.0204
265. RECURSO INOMINADO 0804138-34.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804138-34.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098272 RECTE: RAFAEL SILVA CORDOVIL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804098-17.2026.8.19.0054
266. RECURSO INOMINADO 0804098-17.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804098-17.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099419 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARCIA FAUSTINA DE FREITAS MUNIZ ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804042-04.2026.8.19.0209
267. RECURSO INOMINADO 0804042-04.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804042-04.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099306 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOAO ANTONIO MESQUITA ADVOGADO: LETICIA DE CAMPOS CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803803-77.2026.8.19.0054
268. RECURSO INOMINADO 0803803-77.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803803-77.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098839 RECTE: MARCELA GUIMARAES CAMARA COUTO ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803688-91.2026.8.19.0204
269. RECURSO INOMINADO 0803688-91.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803688-91.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100396 RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803610-64.2026.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0803610-64.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803610-64.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100455 RECTE: PRISCILA RODRIGUES SOARES MOTA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803567-76.2025.8.19.0211
271. RECURSO INOMINADO 0803567-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00099868 RECTE: VANICIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803502-86.2026.8.19.0004
272. RECURSO INOMINADO 0803502-86.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803502-86.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00098319 RECTE: TAINARA CARVALHO DOS RAMOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA RAMIRO CHAVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803483-63.2026.8.19.0042
273. RECURSO INOMINADO 0803483-63.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803483-63.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00100556 RECTE: LUAN DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LIDIANE RAGAZZI NEVES ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803415-31.2026.8.19.0037
274. RECURSO INOMINADO 0803415-31.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803415-31.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00100634 RECTE: VIVIANE SORRENTINO CORREA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803257-39.2026.8.19.0210
275. RECURSO INOMINADO 0803257-39.2026.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803257-39.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100729 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: THAIS FERNANDA DA CRUZ CORTES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803187-43.2026.8.19.0203
276. RECURSO INOMINADO 0803187-43.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803187-43.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099738 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERREIRA RECORRIDO: CLAUDIO MIGUEZ SALLES ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802986-54.2026.8.19.0008
277. RECURSO INOMINADO 0802986-54.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802986-54.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIA DE JESUS SOARES ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802932-09.2026.8.19.0002
278. RECURSO INOMINADO 0802932-09.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802932-09.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00096170 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RECORRIDO: RODRIGO XAVIER FERREIRA RECORRIDO: THAYNA CASTRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA RECORRIDO: HELENA XAVIER VASCONCELLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802913-76.2026.8.19.0204
279. RECURSO INOMINADO 0802913-76.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802913-76.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099615 RECTE: VICTORIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA RECORRIDO: CAFRE MANUTENCAO E CONSERTO DE CELULARES LTDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802771-73.2026.8.19.0042
280. RECURSO INOMINADO 0802771-73.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802771-73.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00099906 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: JOSE VALDECIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802747-09.2026.8.19.0054
281. RECURSO INOMINADO 0802747-09.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802747-09.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099528 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: GABRIELLA PACIFICO SILVA ADVOGADO: GABRIEL MALTA APICELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802694-72.2025.8.19.0083
282. RECURSO INOMINADO 0802694-72.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802694-72.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00097456 RECTE: ROGERIO DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802686-36.2026.8.19.0253
283. RECURSO INOMINADO 0802686-36.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802686-36.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00101194 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA FERRACO DORE PEIXOTO ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802595-02.2026.8.19.0008
284. RECURSO INOMINADO 0802595-02.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802595-02.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00097919 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: JOICE CANDIDO MACIEL ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802403-36.2026.8.19.0213
285. RECURSO INOMINADO 0802403-36.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802403-36.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00098958 RECTE: LUIZ SILVA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802049-43.2023.8.19.0010
286. RECURSO INOMINADO 0802049-43.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802049-43.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00100533 RECTE: SANDRA APARECIDA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS ADVOGADO: PABLO FERNANDES PANSINI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801833-62.2026.8.19.0209
287. RECURSO INOMINADO 0801833-62.2026.8.19.0209 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0801833-62.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099384 RECTE: MARIZA MOURA DA SILVA ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO ADVOGADO: RAISSA TIAGO BOMFIM RECORRIDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801679-35.2026.8.19.0212
288. RECURSO INOMINADO 0801679-35.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801679-35.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00100965 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MAURICIO PRADA SANT ANNA GUIMARAES ADVOGADO: JUAN REGUENGO RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801676-57.2026.8.19.0252
289. RECURSO INOMINADO 0801676-57.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801676-57.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00098660 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: MARCELO BARBOSA VIANNA ADVOGADO: MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801529-81.2026.8.19.0203
290. RECURSO INOMINADO 0801529-81.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801529-81.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098746 RECTE: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801491-09.2026.8.19.0029
291. RECURSO INOMINADO 0801491-09.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801491-09.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00097225 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS ESPECIE ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801430-73.2026.8.19.0054
292. RECURSO INOMINADO 0801430-73.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801430-73.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099673 RECTE: ERNANE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MOVEIS ARAPONGAS LTDA ADVOGADO: LILIAN FERNANDA ALVANI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801393-24.2026.8.19.0029
293. RECURSO INOMINADO 0801393-24.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801393-24.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00099572 RECTE: REGINALDO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801316-54.2026.8.19.0210
294. RECURSO INOMINADO 0801316-54.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801316-54.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099028 RECTE: PALOMA ROCHA GOMES ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801115-74.2026.8.19.0206
295. RECURSO INOMINADO 0801115-74.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801115-74.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00096863 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RUAN FELIPPE SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800975-38.2026.8.19.0045
296. RECURSO INOMINADO 0800975-38.2026.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800975-38.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00100618 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANGELA DE JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800936-84.2026.8.19.0063
297. RECURSO INOMINADO 0800936-84.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-84.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800913-29.2025.8.19.0046
298. RECURSO INOMINADO 0800913-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800913-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00098121 RECTE: VALDINEI BARRETO DA SILVA RECTE: DENNEFER BARRETO DE AZEVEDO RECTE: ENDREW BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800824-74.2026.8.19.0012
299. RECURSO INOMINADO 0800824-74.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800824-74.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00096139 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: TATIANE DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: ANELISA PACE DE ALMEIDA VERÇOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800673-96.2026.8.19.0210
300. RECURSO INOMINADO 0800673-96.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800673-96.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098187 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECORRIDO: VIVIANE MARIA DA SILVA CALUMBY ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800655-72.2026.8.19.0017
301. RECURSO INOMINADO 0800655-72.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800655-72.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00100228 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800528-14.2026.8.19.0251
302. RECURSO INOMINADO 0800528-14.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800528-14.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00100766 RECTE: ERCILIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800478-26.2026.8.19.0012
303. RECURSO INOMINADO 0800478-26.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800478-26.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00097266 RECTE: CARLA DE SOUZA VANELLI ADVOGADO: MARCELO ARAUJO RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800450-61.2026.8.19.0205
304. RECURSO INOMINADO 0800450-61.2026.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800450-61.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097741 RECTE: ELAINE RIBEIRO DURAES ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800417-56.2026.8.19.0210
305. RECURSO INOMINADO 0800417-56.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800417-56.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099659 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: SIMONE MATOS DE SOUSA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800389-53.2026.8.19.0254
306. RECURSO INOMINADO 0800389-53.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800389-53.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00096722 RECTE: PATRICIA MUSSI GOMES ADVOGADO: LETICIA PEREIRA SGALBIERO ADVOGADO: NATALI HELENA DE MELO DIAS RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800267-17.2026.8.19.0003
307. RECURSO INOMINADO 0800267-17.2026.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800267-17.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00100088 RECTE: DANIEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RECORRIDO: LARA VIEIRA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PORTO CORDEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800239-16.2026.8.19.0208
308. RECURSO INOMINADO 0800239-16.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800239-16.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00099524 RECTE: RYAN RIBEIRO BUSTAMANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001854-58.2025.8.19.0063
309. RECURSO INOMINADO 0001854-58.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001854-58.2025.8.19.0063 RECTE: EDUARDO GONÇALVES DINIZ ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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