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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0056596-64.2021.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0056596-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0056596-64.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ARCELINO JOSE DA SILVA JANSEN ADVOGADO: CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823790-27.2023.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0823790-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823790-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00020539 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIANO DURAES FERREIRA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802447-24.2024.8.19.0052
003. RECURSO INOMINADO 0802447-24.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802447-24.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00152979 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARGARETH CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO: SILVANIA DOS SANTOS MARCOLINO RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823949-88.2023.8.19.0202
004. RECURSO INOMINADO 0823949-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823949-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00021267 RECTE: LUCIANA PAULINO BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816190-18.2024.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0816190-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816190-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00093619 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELLE SIQUEIRA GOMES PESSOA ADVOGADO: PAULINE GOOD LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800297-29.2025.8.19.0022
006. RECURSO INOMINADO 0800297-29.2025.8.19.0022 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800297-29.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2025.00179008 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA RECORRIDO: ROSA MARIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813940-91.2025.8.19.0042
007. RECURSO INOMINADO 0813940-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813940-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00178568 RECTE: BRUNO DE SOUZA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO EDLER RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0902443-17.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0902443-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0902443-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144109 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: LUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0864488-23.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0864488-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864488-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077497 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ISAAC SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800239-24.2026.8.19.0076
010. RECURSO INOMINADO 0800239-24.2026.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-24.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00083977 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALTINO DOS SANTOS ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802294-83.2026.8.19.0031
011. RECURSO INOMINADO 0802294-83.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802294-83.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00083606 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BIANCA GOMES SOARES ANDRADE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806173-67.2026.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0806173-67.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806173-67.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082840 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WELLINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811438-54.2025.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0811438-54.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811438-54.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00082845 RECTE: LUCIANA FERNANDES DA SILVA RECTE: MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828796-52.2026.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0828796-52.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828796-52.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083953 RECTE: JULIANA PEREIRA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARIA BENTO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800814-96.2026.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0800814-96.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800814-96.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00084028 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VITOR BONIFACIO LEANDRO ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801999-31.2026.8.19.0036
016. RECURSO INOMINADO 0801999-31.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801999-31.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00084039 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIO NAZARETH DA CRUZ BATISTA ADVOGADO: THAYSA CARMO ROSA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802791-57.2026.8.19.0206
017. RECURSO INOMINADO 0802791-57.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802791-57.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00082665 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DIEGO DE SOUZA PESTANA RECORRIDO: THAIANA SILVA DE CARVALHO PESTANA ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803103-33.2026.8.19.0206
018. RECURSO INOMINADO 0803103-33.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-33.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00084665 RECTE: RODRIGO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803898-48.2026.8.19.0203
019. RECURSO INOMINADO 0803898-48.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803898-48.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084628 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LILIANA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814963-53.2025.8.19.0210
020. RECURSO INOMINADO 0814963-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814963-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00082188 RECTE: JULIA COSTA SANTOS ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815503-98.2026.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0815503-98.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815503-98.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083417 RECTE: NORMA OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829723-89.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0829723-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829723-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083579 RECTE: EDILMA RIBEIRO BRANDINO ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE ARAUJO MOREIRA MONTEIRO RECORRIDO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: GREGORY DA SILVA ESTEVAM ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0842375-41.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0842375-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842375-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081995 RECTE: PATRICK DA SILVA DIAS ADVOGADO: THAINARA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805583-03.2026.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0805583-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805583-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00082988 RECTE: MARIA DA GLORIA ROSA MADEIRA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS S.A. ADVOGADO: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS ADVOGADO: BRUNO MARTINS DE REZENDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808595-25.2026.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0808595-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808595-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00082993 RECTE: NELI MARIA DE LIMA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813217-27.2024.8.19.0036
026. RECURSO INOMINADO 0813217-27.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813217-27.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00083926 RECTE: OLIMPIA DA CONCEICAO GROSSO ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA RECORRIDO: ELISETE BARCELOS BARROZO ADVOGADO: ELISETE BARCELOS BARROZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817969-83.2025.8.19.0011
027. RECURSO INOMINADO 0817969-83.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817969-83.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00084429 RECTE: STILO MINEIRIN RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827691-40.2026.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0827691-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827691-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084561 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALESSANDRA COELHO PARANHOS ADVOGADO: BRUNO PARANHOS LATERÇA FALCÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828778-26.2025.8.19.0014
029. RECURSO INOMINADO 0828778-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828778-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00083371 ADVOGADO: MILENA PEIXOTO DE SOUZA RECTE: RITA BENVINDA CARVALHO JUSTINIANO FERNANDES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: BANCO BMG S/A RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0860854-82.2025.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0860854-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860854-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082945 RECTE: MILENA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800541-54.2026.8.19.0011
031. RECURSO INOMINADO 0800541-54.2026.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800541-54.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00084418 RECTE: REGINA PINTO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823427-84.2025.8.19.0204
032. RECURSO INOMINADO 0823427-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823427-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00084953 RECTE: MARLI LOBO DA CRUZ ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830872-53.2025.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0830872-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830872-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00084592 RECTE: JOSE CARLOS FILGUEIRAS DE SENA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834135-02.2025.8.19.0203
034. RECURSO INOMINADO 0834135-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834135-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084498 RECTE: COSME CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA ADVOGADO: DANIELA ARAÚJO MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800175-68.2026.8.19.0252
035. RECURSO INOMINADO 0800175-68.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800175-68.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085653 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GUSTAVO TRINDADE DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: PEDRO SCHER LANDRINO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GAMA PALMIERI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800748-21.2026.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0800748-21.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800748-21.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084982 RECTE: RAYARA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801567-23.2025.8.19.0076
037. RECURSO INOMINADO 0801567-23.2025.8.19.0076 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801567-23.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00085644 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS RENATO KAPPLER GONCALVES ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802370-36.2026.8.19.0087
038. RECURSO INOMINADO 0802370-36.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802370-36.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00084683 RECTE: DAYANE DE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: FERNANDA MOTA FERNANDES RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810386-53.2025.8.19.0203
039. RECURSO INOMINADO 0810386-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810386-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085000 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MATIAS DE SANT ANA ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800191-06.2026.8.19.0031
040. RECURSO INOMINADO 0800191-06.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800191-06.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00083610 RECTE: ALINE DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EDITORA SINNA ADVOGADO: KAREN DE SOUZA GUERALDI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800951-42.2026.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0800951-42.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800951-42.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085573 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA RAYA RECORRIDO: LUIZ CARLOS RAYA ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO ADVOGADO: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801379-91.2026.8.19.0206
042. RECURSO INOMINADO 0801379-91.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801379-91.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00080055 RECTE: CAMILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802590-08.2026.8.19.0031
043. RECURSO INOMINADO 0802590-08.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802590-08.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086132 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820272-55.2025.8.19.0210
044. RECURSO INOMINADO 0820272-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820272-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00085045 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIANA VITORINO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0826575-03.2025.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0826575-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826575-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00084007 RCTE/RCIDO: BRENNO DUARTE PEREIRA DE MEDEIROS RCTE/RCIDO: CAREN ADRIANA LEVINO DE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829246-92.2026.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0829246-92.2026.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829246-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084507 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA GABRIEL TEIXEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: KATHARINE LELIS TAMIETTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0836096-57.2025.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0836096-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836096-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00083980 RECTE: ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA RECTE: GISELE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: JEQUIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801518-14.2026.8.19.0054
048. RECURSO INOMINADO 0801518-14.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801518-14.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084253 RECTE: GABRIEL LIMA DE SOUZA RECTE: BEATRIZ DAS CHAGAS COELHO ADVOGADO: DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802567-62.2026.8.19.0031
049. RECURSO INOMINADO 0802567-62.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802567-62.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086131 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802594-45.2026.8.19.0031
050. RECURSO INOMINADO 0802594-45.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802594-45.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086120 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO SEVERINO GERMANO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804687-62.2026.8.19.0004
051. RECURSO INOMINADO 0804687-62.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804687-62.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00085836 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RUTH ABREU AZEVEDO ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821286-85.2026.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0821286-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821286-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084323 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARIA CAROLINA DE VASCONCELOS PORTO TOSTES GARCIA RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0843931-78.2025.8.19.0021
053. RECURSO INOMINADO 0843931-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843931-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086418 RECTE: ALBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801532-74.2026.8.19.0061
054. RECURSO INOMINADO 0801532-74.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801532-74.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00084122 RECTE: DENISE PEREIRA BRITO KIMUS RECTE: JOSE KIMUS ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: ISABELA MENDES MACIEL RAMOS RECORRIDO: AGUAS DA IMPERATRIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801639-53.2026.8.19.0212
055. RECURSO INOMINADO 0801639-53.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801639-53.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00086459 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803758-24.2025.8.19.0211
056. RECURSO INOMINADO 0803758-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803758-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00086001 RECTE: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804981-91.2025.8.19.0023
057. RECURSO INOMINADO 0804981-91.2025.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804981-91.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00086052 RECTE: JULIANA NEVES RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806911-55.2026.8.19.0203
058. RECURSO INOMINADO 0806911-55.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806911-55.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085924 RECTE: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818917-88.2025.8.19.0087
059. RECURSO INOMINADO 0818917-88.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818917-88.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00086328 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801295-39.2026.8.19.0029
060. RECURSO INOMINADO 0801295-39.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801295-39.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00086796 RECTE: GABRIELLA ALVES BRAGA ADVOGADO: ANDERSON DA PAIXÃO CALDAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802062-38.2026.8.19.0042
061. RECURSO INOMINADO 0802062-38.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802062-38.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00087082 RECTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: KELLY BARROS NICOLAU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803775-81.2026.8.19.0031
062. RECURSO INOMINADO 0803775-81.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803775-81.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086745 RECTE: ALEXANDRE VINICIUS DA CUNHA ELIZIAR ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806261-08.2026.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0806261-08.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806261-08.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085918 RECTE: ROBERTO ASTRAL GUIMARAES AMORIM ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808206-84.2025.8.19.0067
064. RECURSO INOMINADO 0808206-84.2025.8.19.0067 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808206-84.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00086576 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE BARROS RAMOS ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808503-47.2026.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0808503-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808503-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085973 RECTE: VILMA MARENDAZ BASTOS ADVOGADO: EDISON PEREIRA RECORRIDO: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828547-04.2026.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0828547-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828547-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087090 RECTE: NURA ALVES BRAHIM ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811234-16.2026.8.19.0038
067. RECURSO INOMINADO 0811234-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811234-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087139 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAYSSA VICENTE NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830417-84.2026.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0830417-84.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830417-84.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085027 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PRISCILA MARCAL COSTA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS ADVOGADO: SILVIANE BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0992390-82.2025.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0992390-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992390-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086147 RECTE: PEDRO AUGUSTO DA SILVA MENDES ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: WINOVER CALL CENTER LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801722-37.2025.8.19.0040
070. RECURSO INOMINADO 0801722-37.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801722-37.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00086042 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: VIVIANE DOMINGUES DE LIMA E SILVA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA GUIMARÃES SAMPAIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802586-98.2026.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0802586-98.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802586-98.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086098 RECTE: WAGNER DE LIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZAÇÃO S.A RECORRIDO: CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA RECORRIDO: W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RECORRIDO: WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: DANIEL MAYER DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803005-17.2026.8.19.0087
072. RECURSO INOMINADO 0803005-17.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803005-17.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00087555 RECTE: KELLY CRISTINA ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814659-51.2026.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0814659-51.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814659-51.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087218 RECTE: LUANA DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARIALDO VIANA DE SOUSA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838408-06.2025.8.19.0209
074. RECURSO INOMINADO 0838408-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838408-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00086747 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RODRIGO ANDRADE RICARDO GOMES ADVOGADO: VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800826-59.2026.8.19.0007
075. RECURSO INOMINADO 0800826-59.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800826-59.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00085897 RECTE: MARILDA FERREIRA GONCALVES BENEDITO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802367-67.2025.8.19.0006
076. RECURSO INOMINADO 0802367-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802367-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00087818 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821603-78.2025.8.19.0014
077. RECURSO INOMINADO 0821603-78.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821603-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00087717 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAMILA CARVALHO ABREU ADVOGADO: CAMILA CARVALHO ABREU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800005-56.2025.8.19.0212
078. RECURSO INOMINADO 0800005-56.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800005-56.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00087226 RECTE: UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LUCCA TALMA ADVOGADO: ALINE RAYANA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: GUY MARIE MARTIN LANGOHR ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800962-81.2026.8.19.0031
079. RECURSO INOMINADO 0800962-81.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800962-81.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00087899 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS EDUARDO LUCENA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801174-24.2026.8.19.0251
080. RECURSO INOMINADO 0801174-24.2026.8.19.0251 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801174-24.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00086579 RECTE: JOAO MARINO DE AVELLAR ADVOGADO: MARINA NOVIS DE SOUZA AVELLAR RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802029-12.2026.8.19.0054
081. RECURSO INOMINADO 0802029-12.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802029-12.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00087863 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: VIVIANE DA LUZ SOARES ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE BRITO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803658-35.2024.8.19.0072
082. RECURSO INOMINADO 0803658-35.2024.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803658-35.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00087930 RECTE: GILBERTO FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO HONÓRIO SOARES CARUZO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804343-75.2024.8.19.0061
083. RECURSO INOMINADO 0804343-75.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804343-75.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00085842 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: FABIO RIBEIRO VELOZO ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO VELOZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811025-88.2025.8.19.0068
084. RECURSO INOMINADO 0811025-88.2025.8.19.0068 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811025-88.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00087709 RECTE: CARLOS GABRIEL BARROS SANTOS ADVOGADO: HELIDA MARIA SILVA DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: LORRANA DA SILVA RODRIGUES NUNES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802210-44.2025.8.19.0055
085. RECURSO INOMINADO 0802210-44.2025.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802210-44.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00099749 RECTE: MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARTHA APARECIDA COSTA SANTOS RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803420-65.2025.8.19.0012
086. RECURSO INOMINADO 0803420-65.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803420-65.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00099013 RECTE: NEUZENIR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VALDINEIA FERREIRA BASTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805171-44.2026.8.19.0209
087. RECURSO INOMINADO 0805171-44.2026.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805171-44.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099633 RECTE: HERINEA RAFAEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805220-26.2025.8.19.0046
088. RECURSO INOMINADO 0805220-26.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805220-26.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00100166 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CESAR ANGELI DA ROZA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805350-95.2025.8.19.0052
089. RECURSO INOMINADO 0805350-95.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805350-95.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00099900 RECTE: IGOR GONCALVES RIGONI ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: PICPAY BANK BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805578-50.2026.8.19.0209
090. RECURSO INOMINADO 0805578-50.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805578-50.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100426 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LETICIA ALENCAR DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805962-41.2026.8.19.0038
091. RECURSO INOMINADO 0805962-41.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805962-41.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087650 RECTE: TAIZA MARCELE DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808792-77.2026.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0808792-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808792-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087098 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RECORRIDO: FABIO MUSSER SOBRINHO ADVOGADO: ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR ADVOGADO: CAMILA CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL RECORRIDO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810244-25.2026.8.19.0038
093. RECURSO INOMINADO 0810244-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810244-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087469 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ERICA MATTOS LINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825718-50.2026.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0825718-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825718-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100057 RECTE: NELSON MORALE JUNIOR ADVOGADO: VÍVIAN LORENA CARDOSO DE SÁ RODRIGUES MOTA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803426-41.2026.8.19.0011
095. RECURSO INOMINADO 0803426-41.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803426-41.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00099817 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JONATHAN LIMA CHAGAS ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803671-49.2026.8.19.0206
096. RECURSO INOMINADO 0803671-49.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803671-49.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100056 RECTE: MARIA VIRGINIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA PINHEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807977-34.2026.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0807977-34.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807977-34.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100288 RECTE: MARCIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808523-89.2026.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0808523-89.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808523-89.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100271 RECTE: VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802424-12.2026.8.19.0213
099. RECURSO INOMINADO 0802424-12.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802424-12.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00100358 RECTE: ROBSON MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802733-36.2026.8.19.0212
100. RECURSO INOMINADO 0802733-36.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802733-36.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099600 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GUILHERME FRANCISCO GONCALVES RECORRIDO: REGINA CELIA VALLE DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: RENAN LESSA GRANJA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804401-90.2026.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0804401-90.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804401-90.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099639 RECTE: ISABELLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIELLI PINTO MARQUES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812834-26.2026.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0812834-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812834-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100142 RECTE: MONICA CRISTINA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: KELVIN ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817916-84.2026.8.19.0038
103. RECURSO INOMINADO 0817916-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817916-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100167 RECTE: ROGER FILLIPE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801954-26.2026.8.19.0004
104. RECURSO INOMINADO 0801954-26.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801954-26.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00099653 RECTE: JOAO PEDRO MENEZES LEAL SILVA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802303-90.2026.8.19.0210
105. RECURSO INOMINADO 0802303-90.2026.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802303-90.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099616 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: BRENDA DA COSTA NOGUEIRA RECORRIDO: FLAVISON GUEDES ADVOGADO: MELINA CORRÊA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800841-13.2026.8.19.0012
106. RECURSO INOMINADO 0800841-13.2026.8.19.0012 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800841-13.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00100378 RECTE: REINALDO TRANNIN ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801044-51.2026.8.19.0213
107. RECURSO INOMINADO 0801044-51.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801044-51.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00100376 RECTE: SIMONE MAIA DE OLIVEIRA FORENCAO ADVOGADO: LUCAS RAMOS PINTO PEREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802532-05.2026.8.19.0031
108. RECURSO INOMINADO 0802532-05.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802532-05.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099452 RECTE: ADRIANO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806013-06.2026.8.19.0021
109. RECURSO INOMINADO 0806013-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806013-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100417 RECTE: ERICK DA COSTA SILVA E LIMA ADVOGADO: ALBARI FARIA DE NOVAES ADVOGADO: GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819211-59.2026.8.19.0038
110. RECURSO INOMINADO 0819211-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819211-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099733 RECTE: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803905-04.2026.8.19.0021
111. RECURSO INOMINADO 0803905-04.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803905-04.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100346 RECTE: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: FERNANDA CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA FALCAO ADVOGADO: WALLACE BONFIM SANTA CECILIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801405-38.2026.8.19.0029
112. RECURSO INOMINADO 0801405-38.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801405-38.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00090151 RECTE: ADRIANA SANT ANNA SOTERO GOMES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802561-62.2026.8.19.0061
113. RECURSO INOMINADO 0802561-62.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802561-62.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00097956 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAPHAEL DI ANGELO LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMANDA ALMEIDA BAHIANA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELLA GONÇALVES WILLEMAN DE BARCELLOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814128-65.2025.8.19.0210
114. RECURSO INOMINADO 0814128-65.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814128-65.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00097978 RECTE: MARIA DAS GRACAS LEMOS PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLAYNE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800071-88.2026.8.19.0054
115. RECURSO INOMINADO 0800071-88.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800071-88.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097516 RECTE: LUZIA NASCIMENTO DA HORA AUGUSTO ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO RECORRIDO: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S.A. RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800598-69.2026.8.19.0206
116. RECURSO INOMINADO 0800598-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800598-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097602 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: UP 2 TECH DO BRASIL LTDA RECORRIDO: KARLA RICCIO MACHADO ADVOGADO: KARLA RICCIO MACHADO MACEDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803356-12.2026.8.19.0209
117. RECURSO INOMINADO 0803356-12.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803356-12.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098085 RECTE: ALEX SILVA CAMARGO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0835132-72.2026.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0835132-72.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835132-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098025 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DJALMA COELHO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800205-03.2026.8.19.0253
119. RECURSO INOMINADO 0800205-03.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800205-03.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00097920 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: DAISY LUCIA HAGGE RORIZ ADVOGADO: DANIELL HAGGE RORIZ DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803748-70.2026.8.19.0008
120. RECURSO INOMINADO 0803748-70.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803748-70.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098225 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IVO LUCIAN DA SILVA RECORRIDO: ROSANGELA LAURENTINO DA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803832-65.2026.8.19.0204
121. RECURSO INOMINADO 0803832-65.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803832-65.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098280 RECTE: ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA NEREIDE DOS SANTOS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807538-69.2026.8.19.0038
122. RECURSO INOMINADO 0807538-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807538-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097931 RECTE: BALLROOM FESTA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: MANOEL VIEIRA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0829047-74.2025.8.19.0205
123. RECURSO INOMINADO 0829047-74.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829047-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098510 RECTE: KAREN DE FREITAS SA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RECORRIDO: NIK PERDIZES ADVOGADO: LILIANI PANINI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801554-83.2026.8.19.0045
124. RECURSO INOMINADO 0801554-83.2026.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801554-83.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00098224 RECTE: MARLENE DO CARMO BORBA ADVOGADO: NATALIA COSTA DE DEUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801957-76.2026.8.19.0037
125. RECURSO INOMINADO 0801957-76.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801957-76.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00098192 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDREZZA MONTEIRO DA FONSECA ARAUJO RECORRIDO: DANIEL RIBEIRO CONCEICAO ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804445-85.2026.8.19.0204
126. RECURSO INOMINADO 0804445-85.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804445-85.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098238 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805959-33.2025.8.19.0067
127. RECURSO INOMINADO 0805959-33.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805959-33.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00098587 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JORGE HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812039-20.2026.8.19.0021
128. RECURSO INOMINADO 0812039-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812039-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098486 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOTTA GAMMARO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822464-82.2025.8.19.0008
129. RECURSO INOMINADO 0822464-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822464-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098200 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA COUTINHO BARRETO ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802028-81.2026.8.19.0036
130. RECURSO INOMINADO 0802028-81.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802028-81.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00098531 RECTE: JOHN EWERTON BARBOSA RECTE: JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA RECTE: PATRICIA GAUDENCIO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: BRUNO SOARES DA COSTA PINTO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838913-94.2025.8.19.0209
131. RECURSO INOMINADO 0838913-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838913-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098872 RECTE: MARCOS ANTONIO STOLZE FRANCO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801663-63.2026.8.19.0024
132. RECURSO INOMINADO 0801663-63.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801663-63.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00098962 RECTE: RENATA FREITAS DE REZENDE ADVOGADO: LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA ADVOGADO: BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803909-62.2026.8.19.0208
133. RECURSO INOMINADO 0803909-62.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803909-62.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00098231 RECTE: BRUNA GONCALVES RIBEIRO ARAUJO RECTE: ERICA GONCALVES RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: CAIO PASSOS DA SILVEIRA RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RECORRIDO: LEONARDO GOMES ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808367-22.2026.8.19.0209
134. RECURSO INOMINADO 0808367-22.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808367-22.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098537 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JANETE BADY ASSIA BEDRAN MILAGRES RECORRIDO: PEDRO ANDRE BARBOSA PINTO OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES RECORRIDO: LARISSA BEDRAN MILAGRES OLIVEIRA RECORRIDO: NORBERTO BEDRAN MILAGRES RECORRIDO: VIRGINIA RACHEL DE FATIMA BARCELOS GUIMARAES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819948-62.2026.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0819948-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819948-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098680 RECTE: CLAUDIA VALERIA DA COSTA BILLET RECTE: ROGERIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0839311-41.2025.8.19.0209
136. RECURSO INOMINADO 0839311-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839311-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098921 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOSE VICTOR PEREIRA BARROS ADVOGADO: BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800680-03.2026.8.19.0012
137. RECURSO INOMINADO 0800680-03.2026.8.19.0012 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800680-03.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00098866 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAICON RAMIRO ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802252-70.2026.8.19.0213
138. RECURSO INOMINADO 0802252-70.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802252-70.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00098853 RECTE: ARIONALDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802847-97.2026.8.19.0042
139. RECURSO INOMINADO 0802847-97.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802847-97.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098984 RECTE: MARIA DO CARMO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803518-82.2026.8.19.0087
140. RECURSO INOMINADO 0803518-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803518-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098583 RECTE: THAYNA QUERINO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806476-63.2026.8.19.0209
141. RECURSO INOMINADO 0806476-63.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806476-63.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098726 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BOMFIM RECORRIDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR PRADO FERREIRA NACARATTI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0833777-27.2026.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 0833777-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833777-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098704 RECTE: SUZANA BRITO DEVULSKY ADVOGADO: LÍVIA CHAVES VARELLA RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800997-56.2026.8.19.0026
143. RECURSO INOMINADO 0800997-56.2026.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800997-56.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00099629 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICAELA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA SUZANO FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801935-08.2026.8.19.0202
144. RECURSO INOMINADO 0801935-08.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801935-08.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00083467 RECTE: JONATHAN DANIEL MARINHO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802965-48.2026.8.19.0212
145. RECURSO INOMINADO 0802965-48.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802965-48.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099493 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JUREMA GOMES ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804251-67.2026.8.19.0210
146. RECURSO INOMINADO 0804251-67.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804251-67.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099403 RECTE: THAYNA SILVA DOS REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822747-96.2025.8.19.0205
147. RECURSO INOMINADO 0822747-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822747-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098821 RECTE: DOUGLAS NEPOMUCENO VITORINO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831455-34.2026.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0831455-34.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831455-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099333 RECTE: JANILA PEREIRA SOARES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804320-26.2026.8.19.0008
149. RECURSO INOMINADO 0804320-26.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804320-26.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098987 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE SCANDIUZZI CALERO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805111-02.2026.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0805111-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805111-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099273 RECTE: MARCELO PORTO DA SILVA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809459-17.2026.8.19.0021
151. RECURSO INOMINADO 0809459-17.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809459-17.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099450 RECTE: ANATIELE DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO: ANA CAROLINE DA CONCEIÇAO CORREA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808571-66.2026.8.19.0209
152. RECURSO INOMINADO 0808571-66.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808571-66.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099641 RECTE: CRISLAYNE DAVID DIAS MARCOLAU ADVOGADO: SHIMENE LOBATO ALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801108-88.2026.8.19.0204
153. RECURSO INOMINADO 0801108-88.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801108-88.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099272 RECTE: CLEIDE BARBOSA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836810-50.2025.8.19.0004
154. RECURSO INOMINADO 0836810-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836810-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00099065 RECTE: NATALI DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800289-19.2026.8.19.0054
155. RECURSO INOMINADO 0800289-19.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800289-19.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099651 RECTE: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO AGUIAR ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: FALCAO VEICULOS COMERCIO LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801410-67.2026.8.19.0253
156. RECURSO INOMINADO 0801410-67.2026.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801410-67.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00099914 RECTE: ESPORTES GAMING BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO FAM GONDIM ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA RECORRIDO: MARIA CLARA HALFELD VILARDE ADVOGADO: MARIA CLARA HALFELD VILARDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803247-75.2026.8.19.0054
157. RECURSO INOMINADO 0803247-75.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803247-75.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099508 RECTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: LETICIA LEAL CORDEIRO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818223-38.2026.8.19.0038
158. RECURSO INOMINADO 0818223-38.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818223-38.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100068 RECTE: CRISTIANA RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801578-43.2026.8.19.0003
159. RECURSO INOMINADO 0801578-43.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-43.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00100092 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CLEOMAR APARECIDA CABRAL DE MELO ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806625-74.2026.8.19.0204
160. RECURSO INOMINADO 0806625-74.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806625-74.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099689 RECTE: MARIA JOSE PAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RECORRIDO: FACTA SEGURADORA S/A - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819413-36.2026.8.19.0038
161. RECURSO INOMINADO 0819413-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819413-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100114 RECTE: TATIANA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800969-15.2026.8.19.0212
162. RECURSO INOMINADO 0800969-15.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800969-15.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099737 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: AIDE MARIA DE MENDONCA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802175-12.2026.8.19.0003
163. RECURSO INOMINADO 0802175-12.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802175-12.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00100095 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PEDRO ANTONIO FONTES RUFFO RECORRIDO: VITORIA DELIA DE CARVALHO ADVOGADO: JARCI ANDRADE JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808672-06.2026.8.19.0209
164. RECURSO INOMINADO 0808672-06.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808672-06.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100015 RCTE/RCIDO: ANDRE RODRIGUES MAXIMINO ADVOGADO: MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RCTE/RCIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815245-25.2024.8.19.0211
165. RECURSO INOMINADO 0815245-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815245-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00100165 RECTE: MARCELO DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0000926-56.2025.8.19.0080
166. RECURSO INOMINADO 0000926-56.2025.8.19.0080 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000926-56.2025.8.19.0080 RECTE: AGRIPA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802996-59.2026.8.19.0021
167. RECURSO INOMINADO 0802996-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802996-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100317 RECTE: MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS BELICIO ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804438-62.2025.8.19.0064
168. RECURSO INOMINADO 0804438-62.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804438-62.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00100359 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: RODRIGO PEREIRA DE ABREU FRAGA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802179-49.2026.8.19.0003
169. RECURSO INOMINADO 0802179-49.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802179-49.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00100384 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NATALIA BORGES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ILTON VINICIO MORENO SILVA ADVOGADO: JARCI ANDRADE JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0826924-49.2024.8.19.0202
170. RECURSO INOMINADO 0826924-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826924-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00099206 RECTE: GLAUCIA NUNES SILVA DE OLIVEIRA RECTE: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0833453-37.2026.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0833453-37.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833453-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100085 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: PIZERRE BORGES SIQUEIRA RECORRIDO: NILZA GOMES ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806075-46.2026.8.19.0021
172. RECURSO INOMINADO 0806075-46.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806075-46.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100445 RECTE: LUCIENE TAVARES RODRIGUES PASTOR ADVOGADO: CLAUDRIANNE STÉPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806830-70.2026.8.19.0021
173. RECURSO INOMINADO 0806830-70.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806830-70.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100464 RECTE: MARIA ELISANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0848824-15.2025.8.19.0021
174. RECURSO INOMINADO 0848824-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848824-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100470 RECTE: BARBARA MARIANO MENDES SILVA ADVOGADO: RAFAEL SEIXAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804460-39.2026.8.19.0209
175. RECURSO INOMINADO 0804460-39.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804460-39.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100467 RECTE: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA CLARA PERES LOPES KAMIMURA ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807654-29.2026.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0807654-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807654-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100479 RECTE: SANDRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. RECORRIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823801-03.2025.8.19.0204
177. RECURSO INOMINADO 0823801-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823801-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100377 RECTE: MARIO ALVES CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805210-44.2026.8.19.0208
178. RECURSO INOMINADO 0805210-44.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805210-44.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00100663 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: VICTOR LEMOS VIEIRA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807827-53.2026.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0807827-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807827-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100494 RECTE: ESTER DE SOUZA PORTUGAL GOMES ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838724-27.2026.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0838724-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838724-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100127 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA RECORRIDO: KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: LUCAS LEONARDO SCHLEMPER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801980-85.2026.8.19.0210
181. RECURSO INOMINADO 0801980-85.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801980-85.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100884 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DENISIA TEIXEIRA LUCIO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803391-66.2026.8.19.0210
182. RECURSO INOMINADO 0803391-66.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803391-66.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100743 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA EUNICE MACEDO ADVOGADO: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0846244-69.2025.8.19.0002
183. RECURSO INOMINADO 0846244-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846244-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100787 RECTE: RUBENS TAVARES GOULART ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS ADVOGADO: SAULO PEREIRA FERNANDES RECORRIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804616-05.2026.8.19.0087
184. RECURSO INOMINADO 0804616-05.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804616-05.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00099841 RECTE: RODRIGO DA SILVA LUBANCO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806600-64.2026.8.19.0203
185. RECURSO INOMINADO 0806600-64.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806600-64.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100974 RECTE: NATHAN BATISTA ROPKE ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813008-35.2026.8.19.0021
186. RECURSO INOMINADO 0813008-35.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813008-35.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101033 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHAEL BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803323-37.2026.8.19.0204
187. RECURSO INOMINADO 0803323-37.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803323-37.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101181 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA CARVALHO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807211-78.2026.8.19.0021
188. RECURSO INOMINADO 0807211-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807211-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101024 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE VIANA DE AGUIAR ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800297-28.2026.8.19.0011
189. RECURSO INOMINADO 0800297-28.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800297-28.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00090293 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LOUISE DOMINGUES TAVARES DE BARROS ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804170-02.2026.8.19.0087
190. RECURSO INOMINADO 0804170-02.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804170-02.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00092593 RECTE: IZABELLE FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806293-10.2026.8.19.0204
191. RECURSO INOMINADO 0806293-10.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806293-10.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00092848 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSEMIR SOARES ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809803-95.2026.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0809803-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809803-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092875 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: INGRID GRANADO JULIO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0825384-16.2026.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 0825384-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825384-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00090041 RECTE: MARIA LAURA ESTELLITA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0836218-52.2025.8.19.0021
194. RECURSO INOMINADO 0836218-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836218-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091551 RECTE: GILMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801514-76.2026.8.19.0021
195. RECURSO INOMINADO 0801514-76.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801514-76.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091642 RECTE: JULIANA LUIZA ALVES SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO SARDINHA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804083-86.2026.8.19.0203
196. RECURSO INOMINADO 0804083-86.2026.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804083-86.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00091824 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA RENATA MEDEIROS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0829194-96.2026.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0829194-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829194-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00093032 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MATHEUS MAXIMO FERREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: YASSER SOUSA MELO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0986880-88.2025.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0986880-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0986880-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00092857 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INWAVE TECHNOLOGIES IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: WERTHER LUIS BRITO MONZATO ADVOGADO: RAFAEL COUTO BIGIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803558-83.2026.8.19.0210
199. RECURSO INOMINADO 0803558-83.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803558-83.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00092207 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: JOSE JARISMAR FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805278-70.2026.8.19.0021
200. RECURSO INOMINADO 0805278-70.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805278-70.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092328 RECTE: RHILLARY SILVA FIRMIANO ADVOGADO: MARIANA DA CRUZ TAVARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805960-18.2025.8.19.0067
201. RECURSO INOMINADO 0805960-18.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805960-18.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00092366 RECTE: MARIA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0831201-71.2025.8.19.0203
202. RECURSO INOMINADO 0831201-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831201-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00090635 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801388-65.2025.8.19.0084
203. RECURSO INOMINADO 0801388-65.2025.8.19.0084 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801388-65.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00092293 RECTE: FERNANDA MANUELA MIRA DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CELULARI COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JANAINA RAMOS RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803567-97.2026.8.19.0031
204. RECURSO INOMINADO 0803567-97.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-97.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00091704 RECTE: RAISSA MARCKIOLO DO AMARAL ADVOGADO: GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803844-64.2026.8.19.0209
205. RECURSO INOMINADO 0803844-64.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803844-64.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00091552 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MOACYR FERREIRA ADVOGADO: MOACYR FERREIRA RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA TORRE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843038-87.2025.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0843038-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843038-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005735 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAMILA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR LINS RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801829-30.2025.8.19.0057
207. RECURSO INOMINADO 0801829-30.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801829-30.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00092279 RECTE: LAURA COUTINHO LEAO ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802883-67.2026.8.19.0066
208. RECURSO INOMINADO 0802883-67.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802883-67.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00092397 RECTE: EUNIZETE GOMES FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: LEILA PAULA DORNELAS ADVOGADO: LUÃ CARVALHO RECORRIDO: DOUTOR SORRISO VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803961-33.2026.8.19.0087
209. RECURSO INOMINADO 0803961-33.2026.8.19.0087 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803961-33.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00091725 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DEBORA LOPES DA SILVA ALBUQUERQUE GOMES RECORRIDO: RENATO ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805673-62.2026.8.19.0021
210. RECURSO INOMINADO 0805673-62.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805673-62.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093332 RECTE: LARISSA CRISTINA DA CRUZ CORREA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801383-95.2026.8.19.0023
211. RECURSO INOMINADO 0801383-95.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801383-95.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00091921 RECTE: GABRIEL FARIAS TAVARES CABRAL ADVOGADO: THAYNÁ FARIAS TAVARES CABRAL RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801575-61.2026.8.19.0206
212. RECURSO INOMINADO 0801575-61.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801575-61.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074041 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808523-12.2025.8.19.0252
213. RECURSO INOMINADO 0808523-12.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808523-12.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00091862 RECTE: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLA MARQUES AUGUSTO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET RECORRIDO: KLAUS BARRETTO DOS SANTOS LOPES BATISTA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802679-59.2026.8.19.0054
214. RECURSO INOMINADO 0802679-59.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802679-59.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00092646 RECTE: HELENA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803860-33.2026.8.19.0204
215. RECURSO INOMINADO 0803860-33.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803860-33.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00092477 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEBER YOSHINORI OSAWA DE SOUZA ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806663-13.2026.8.19.0002
216. RECURSO INOMINADO 0806663-13.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806663-13.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00091768 RECTE: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: IGOR PAESLER COSTA RECORRIDO: FLAVIO MENEZES DE PAULA RECORRIDO: DAVI COUTINHO MENEZES DE PAULA ADVOGADO: TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0833572-08.2025.8.19.0203
217. RECURSO INOMINADO 0833572-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833572-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072623 RCTE/RCIDO: FRANCISCO ANTÔNIO GOMES EUFRAZINO ADVOGADO: MILENE RODRIGUES MELO RCTE/RCIDO: CLEANE LIMA GOMES ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RCTE/RCIDO: MAFALDA COSTA PEGAS ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL MERITO JACAREPAGUA ADVOGADO: THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB RECORRIDO: MAD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803043-79.2025.8.19.0017
218. RECURSO INOMINADO 0803043-79.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803043-79.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00091765 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ODEMIA MOZER NAVEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820067-32.2025.8.19.0014
219. RECURSO INOMINADO 0820067-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820067-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00091891 RECTE: FABRICIO BANDEIRA SILVA RECTE: JESSICA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: AFONSO MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: IVENS JULIANI OLIVEIRA DE ASSIS RECORRIDO: LAYFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESPONSAVEL: FRANCISCO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0828584-26.2025.8.19.0014
220. RECURSO INOMINADO 0828584-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828584-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00092773 RECTE: FABRICIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802970-36.2025.8.19.0073
221. RECURSO INOMINADO 0802970-36.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802970-36.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00092540 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: SILAS MARQUES CUNHA ADVOGADO: LAURA TARDELLI CORRÊA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804304-72.2026.8.19.0202
222. RECURSO INOMINADO 0804304-72.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804304-72.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00094068 RECTE: VIVIANE LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805358-16.2025.8.19.0006
223. RECURSO INOMINADO 0805358-16.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805358-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00094074 RECTE: EDSON GOMES ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805805-74.2025.8.19.0209
224. RECURSO INOMINADO 0805805-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805805-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00092209 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RECORRIDO: GREEN VALLEY PLANTAS E JARDINS LTDA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800660-19.2026.8.19.0042
225. RECURSO INOMINADO 0800660-19.2026.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800660-19.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00077453 RECTE: EDMUNDO DA MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805076-23.2026.8.19.0206
226. RECURSO INOMINADO 0805076-23.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805076-23.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00094090 RECTE: TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: MERCADO SUPER COMPRAS DE NOVA SEPETIBA LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830412-66.2025.8.19.0205
227. RECURSO INOMINADO 0830412-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830412-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00093071 RECTE: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800373-44.2026.8.19.0046
228. RECURSO INOMINADO 0800373-44.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800373-44.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00093085 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEISE LUCIDE GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801839-87.2026.8.19.0203
229. RECURSO INOMINADO 0801839-87.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093129 RECTE: FLAVIO DE SOUZA LYRIO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RECORRIDO: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808697-91.2025.8.19.0067
230. RECURSO INOMINADO 0808697-91.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808697-91.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00093149 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE BESERRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802101-45.2025.8.19.0050
231. RECURSO INOMINADO 0802101-45.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802101-45.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00093220 RECTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803068-76.2026.8.19.0011
232. RECURSO INOMINADO 0803068-76.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803068-76.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00094178 RECTE: STEFANIE PESSANHA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0832204-55.2025.8.19.0205
233. RECURSO INOMINADO 0832204-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832204-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00093228 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FELIPE SILVA RAMOS ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800048-53.2026.8.19.0019
234. RECURSO INOMINADO 0800048-53.2026.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800048-53.2026.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00093123 RECTE: FERNANDO VELOSO BASTOS ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK ADVOGADO: BEATRIZ BATALHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802736-12.2026.8.19.0011
235. RECURSO INOMINADO 0802736-12.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802736-12.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00094156 RECTE: FLAVIO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810582-96.2025.8.19.0211
236. RECURSO INOMINADO 0810582-96.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810582-96.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00093555 RECTE: MICHELLE APARECIDA ESMIOL DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804212-91.2026.8.19.0203
237. RECURSO INOMINADO 0804212-91.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804212-91.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072199 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FERNANDA FERREIRA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807581-77.2025.8.19.0252
238. RECURSO INOMINADO 0807581-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807581-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00095497 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RITA ROSEANE DOS SANTOS CALHEIROS ADVOGADO: PEDRO VICTOR CARNOT BASTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820658-85.2025.8.19.0210
239. RECURSO INOMINADO 0820658-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820658-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00095352 RECTE: NATALIA CRISTINA AMARO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO RECORRIDO: CHOCOLATES GAROTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800528-47.2026.8.19.0046
240. RECURSO INOMINADO 0800528-47.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800528-47.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00095839 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801111-37.2026.8.19.0206
241. RECURSO INOMINADO 0801111-37.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801111-37.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00095756 RECTE: DAYANA DOS SANTOS CUNHA GALVAO ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801662-20.2026.8.19.0011
242. RECURSO INOMINADO 0801662-20.2026.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801662-20.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00095538 RECTE: JOSE MARCOS VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802231-94.2026.8.19.0213
243. RECURSO INOMINADO 0802231-94.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802231-94.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00095679 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810884-28.2026.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0810884-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810884-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00095512 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ESTEFANY MADUREIRA NUNES ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0834621-74.2026.8.19.0001
245. RECURSO INOMINADO 0834621-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834621-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095811 RECTE: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804248-93.2026.8.19.0087
246. RECURSO INOMINADO 0804248-93.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804248-93.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00095826 RECTE: RODERVAL DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808578-40.2026.8.19.0021
247. RECURSO INOMINADO 0808578-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808578-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093519 RECTE: LUCAS THIBURCIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: AUTO PECAS PEDROSA LTDA ADVOGADO: ALEXSANDRO MARTINS LUIZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0990144-16.2025.8.19.0001
248. RECURSO INOMINADO 0990144-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0990144-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00094314 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MAYARA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CÁTIA DE SOUZA SANTORO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802163-98.2026.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0802163-98.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802163-98.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00094807 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FERNANDA COSTA PAGANI RECORRIDO: JOSE JULIO PAGANI RECORRIDO: MARILEA COSTA PAGANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: RAFFAELA NOCE MARZULLO DONATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804108-17.2026.8.19.0004
250. RECURSO INOMINADO 0804108-17.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804108-17.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00095621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALECSANDRA TEIXEIRA FAUSTINO DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808774-46.2026.8.19.0203
251. RECURSO INOMINADO 0808774-46.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808774-46.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00095263 RECTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE ANTONIO CAVATI ADVOGADO: ANDRESSA DER BOGHOSSIAN CORDEIRO LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801041-61.2026.8.19.0063
252. RECURSO INOMINADO 0801041-61.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801041-61.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00094879 RECTE: IRENICE TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808437-40.2025.8.19.0026
253. RECURSO INOMINADO 0808437-40.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808437-40.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00095995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALMIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808707-45.2026.8.19.0021
254. RECURSO INOMINADO 0808707-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808707-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00095926 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821311-08.2025.8.19.0204
255. RECURSO INOMINADO 0821311-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821311-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00094554 RECTE: RAYANE FLORENCIO DE MELLO ADVOGADO: JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDIM SULACAP LTDA ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO RECORRIDO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0004948-14.2025.8.19.0063
256. RECURSO INOMINADO 0004948-14.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004948-14.2025.8.19.0063 RECTE: MARIANNA MAGDALENA CORTASIO PIPA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800066-09.2025.8.19.0052
257. RECURSO INOMINADO 0800066-09.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800066-09.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00096098 RECTE: GISELLY TAVARES RESENDE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 2001 ESTRELA DO MAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801681-82.2026.8.19.0251
258. RECURSO INOMINADO 0801681-82.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801681-82.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00095721 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803733-11.2026.8.19.0038
259. RECURSO INOMINADO 0803733-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803733-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00095012 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0834677-10.2026.8.19.0001
260. RECURSO INOMINADO 0834677-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834677-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095805 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: IASMIN FERNANDES BARROS DE ALENCAR ADVOGADO: RODNEI VICTOR FERREIRA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801708-30.2026.8.19.0004
261. RECURSO INOMINADO 0801708-30.2026.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801708-30.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00094388 RECTE: ANA CARLA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RECORRIDO: PRAVALER S A ADVOGADO: RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808441-58.2026.8.19.0021
262. RECURSO INOMINADO 0808441-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808441-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00095265 RECTE: MARIA CECILIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0977401-71.2025.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0977401-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0977401-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00025334 RECTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821866-13.2025.8.19.0208
264. RECURSO INOMINADO 0821866-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821866-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057752 RECTE: VICTOR SAMPAIO MENDONCA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADRIANO LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801282-40.2026.8.19.0029
265. RECURSO INOMINADO 0801282-40.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801282-40.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00096075 RECTE: SACHA CAMARA DO AMARAL ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805883-37.2026.8.19.0208
266. RECURSO INOMINADO 0805883-37.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805883-37.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00096006 RECTE: KARINE DE QUEIROZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800308-58.2026.8.19.0043
267. RECURSO INOMINADO 0800308-58.2026.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800308-58.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00101208 RECTE: ALMIRA ALVES SANTIAGO ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS LAGE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813502-88.2025.8.19.0002
268. RECURSO INOMINADO 0813502-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813502-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101020 RECTE: PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: CLARISSA COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: JHONATAN XAVIER JARDIM 12186981793 RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0847503-42.2025.8.19.0021
269. RECURSO INOMINADO 0847503-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847503-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101112 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0032032-45.2026.8.19.0001
270. RECURSO INOMINADO 0032032-45.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0032032-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100298 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: POLIANNE GUENES CORREIA CARLOS ADVOGADO: DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800556-90.2026.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0800556-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100186 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARLENE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MURYLLO MONTEIRO PAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800600-34.2026.8.19.0046
272. RECURSO INOMINADO 0800600-34.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800600-34.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097952 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GIULIA MARTINS PEREIRA BELO RECORRIDO: BRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: BRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801935-48.2025.8.19.0006
273. RECURSO INOMINADO 0801935-48.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801935-48.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00100183 RECTE: ENEDINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803067-31.2026.8.19.0031
274. RECURSO INOMINADO 0803067-31.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803067-31.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097802 RECTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803239-59.2025.8.19.0046
275. RECURSO INOMINADO 0803239-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803239-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097904 RECTE: WANTUIL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804752-27.2026.8.19.0208
276. RECURSO INOMINADO 0804752-27.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804752-27.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00097976 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NILVA GERVASIO DE CASTRO ADVOGADO: JORGE FERNANDO PINHEIRO BRAGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805211-26.2026.8.19.0209
277. RECURSO INOMINADO 0805211-26.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805211-26.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00097574 RECTE: DOMINIQUE BASTOS DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: TOMPSON DA SILVA DA CRUZ RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805991-63.2026.8.19.0209
278. RECURSO INOMINADO 0805991-63.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805991-63.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099561 RECTE: DIANA SOUZA MUNIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO LACERDA SOARES RECORRIDO: REGUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ RECORRIDO: AGYX SERVICOS DE COBRANCA LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806773-70.2026.8.19.0209
279. RECURSO INOMINADO 0806773-70.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806773-70.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098077 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SERGIO MARTINEZ GONZALEZ FERREIRA ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808627-42.2025.8.19.0207
280. RECURSO INOMINADO 0808627-42.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808627-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00100147 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE AUDI GAZETA ADVOGADO: VINÍCIUS CERQUEIRA BACELAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809484-30.2026.8.19.0021
281. RECURSO INOMINADO 0809484-30.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809484-30.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100255 RECTE: KAILANE TEOTONIO SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811210-39.2026.8.19.0021
282. RECURSO INOMINADO 0811210-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811210-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097714 RECTE: WILMA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815641-65.2026.8.19.0038
283. RECURSO INOMINADO 0815641-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815641-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097927 RECTE: ANA CARLA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800671-41.2026.8.19.0012
284. RECURSO INOMINADO 0800671-41.2026.8.19.0012 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800671-41.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00097477 RECTE: MARLENE DE GOYS COSTA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802271-66.2026.8.19.0087
285. RECURSO INOMINADO 0802271-66.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802271-66.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00097496 RECTE: IRLEN PANTOJA NUNES ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA RECORRIDO: A M ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA ADVOGADO: AMAURI EMILIO PIRES FILHO ADVOGADO: RODRIGO SCHÄFFER RECORRIDO: ENGEMARINHA CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802536-78.2026.8.19.0213
286. RECURSO INOMINADO 0802536-78.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802536-78.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00098003 RECTE: LUCAS FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802549-56.2026.8.19.0026
287. RECURSO INOMINADO 0802549-56.2026.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802549-56.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00098665 RECTE: WELLITON FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: WEVEERTON MIGUEL GOMES FIGUEIREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804294-86.2026.8.19.0021
288. RECURSO INOMINADO 0804294-86.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804294-86.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100468 RECTE: THAYNA DE ALBUQUERQUE BARREIROS ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804553-48.2025.8.19.0205
289. RECURSO INOMINADO 0804553-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804553-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098089 RECTE: MILENA PRADO DOS SANTOS PERES ADVOGADO: LARISSA RIBEIRO PIMENTA RECORRIDO: ELEGANT PHORMA FORMATURAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA GLEISSI LIMA VASQUES BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804791-30.2026.8.19.0206
290. RECURSO INOMINADO 0804791-30.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804791-30.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100175 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SONIA REGINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804973-82.2026.8.19.0087
291. RECURSO INOMINADO 0804973-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804973-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00097478 RECTE: THIAGO GONCALVES PAGLIASSE ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805610-64.2024.8.19.0067
292. RECURSO INOMINADO 0805610-64.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805610-64.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00097786 RECTE: MAXIMINO GOMES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807561-84.2026.8.19.0209
293. RECURSO INOMINADO 0807561-84.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807561-84.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098032 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALEX CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807854-54.2026.8.19.0209
294. RECURSO INOMINADO 0807854-54.2026.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807854-54.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099860 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LARYSSA APARECIDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808645-25.2025.8.19.0252
295. RECURSO INOMINADO 0808645-25.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808645-25.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00100391 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FABIOLA DE ALMEIDA BORBA ADVOGADO: DR(A). JULIANA DUARTE FREITAS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809529-13.2025.8.19.0007
296. RECURSO INOMINADO 0809529-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809529-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00100843 RECTE: ANDREZA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: ANDREZA MARIA DA ROCHA RECORRIDO: COEASY ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810294-16.2025.8.19.0061
297. RECURSO INOMINADO 0810294-16.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810294-16.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00097473 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALINE CARDOSO BOURDON ADVOGADO: ALINE CARDOSO BOURDON TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811619-15.2026.8.19.0021
298. RECURSO INOMINADO 0811619-15.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811619-15.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098983 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: LUIZ MIGUEL DA SILVA E SILVA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813320-11.2026.8.19.0021
299. RECURSO INOMINADO 0813320-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813320-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099247 RECTE: SAULO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO: RUAN LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814203-93.2024.8.19.0031
300. RECURSO INOMINADO 0814203-93.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814203-93.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097959 RECTE: CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ RECTE: ROSILENE ANDRADE GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820463-97.2026.8.19.0038
301. RECURSO INOMINADO 0820463-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820463-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098529 RECTE: CRISTINA PEREIRA VICENTE ADVOGADO: GABRIELA NOEL DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825264-56.2026.8.19.0038
302. RECURSO INOMINADO 0825264-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825264-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098968 RECTE: CRISTIANE FERREIRA DIAS ADVOGADO: LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825996-23.2025.8.19.0054
303. RECURSO INOMINADO 0825996-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825996-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099576 RECTE: BENEDITA FIRMINA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: FABIANA MORAIS GUEDES FARIA RECORRIDO: SERGIO RICARDO TONELOTTO RODRIGUES ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO RECORRIDO: J&M TURISMO LTDA ADVOGADO: VICENTE ROBERTO DE GODOY FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827475-51.2025.8.19.0054
304. RECURSO INOMINADO 0827475-51.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827475-51.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099648 RECTE: JAQUELINE DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827770-14.2025.8.19.0208
305. RECURSO INOMINADO 0827770-14.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827770-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00098648 RECTE: WALTER GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: NAYARA APARECIDA ALBUQUERQUE ROCHA ADVOGADO: EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833832-67.2025.8.19.0209
306. RECURSO INOMINADO 0833832-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0833832-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099205 RECTE: FERNANDA MIRANDA BARBOSA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836584-20.2026.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 0836584-20.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836584-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099489 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO ADVOGADO: ANDREA CASSIANO MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0837433-89.2026.8.19.0001
308. RECURSO INOMINADO 0837433-89.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837433-89.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097580 RECTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800647-39.2026.8.19.0068
309. RECURSO INOMINADO 0800647-39.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800647-39.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00098517 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CAMILA CALVET SANTIAGO ADVOGADO: MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800769-90.2026.8.19.0023
310. RECURSO INOMINADO 0800769-90.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800769-90.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00100388 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: DAVI SANTOS STORCH ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800991-44.2026.8.19.0254
311. RECURSO INOMINADO 0800991-44.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800991-44.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00097948 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL DESCHAMPS CAVALCANTI DA SILVEIRA RECORRIDO: MARIA ISABEL MORAES DO AMARAL CANDIDO GOMES ADVOGADO: JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801389-26.2026.8.19.0210
312. RECURSO INOMINADO 0801389-26.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801389-26.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100740 RECTE: JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS PORTUGAL ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO ADVOGADO: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL PEREIRA PIRES ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801429-27.2026.8.19.0042
313. RECURSO INOMINADO 0801429-27.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801429-27.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098186 RECTE: ANA CLARA NUNES MUSSEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PATRICIA NUNES FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801847-58.2026.8.19.0011
314. RECURSO INOMINADO 0801847-58.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801847-58.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00097913 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA APARECIDA MARTELINE ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801898-04.2025.8.19.0044
315. RECURSO INOMINADO 0801898-04.2025.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801898-04.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00096503 RECTE: FABIANA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CAMILA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: JHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802025-11.2026.8.19.0042
316. RECURSO INOMINADO 0802025-11.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802025-11.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00099921 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI RECORRIDO: VICTORIA EVELLIN TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802046-50.2026.8.19.0021
317. RECURSO INOMINADO 0802046-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802046-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100420 RECTE: SEBASTIAO REINALDO PEREIRA ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802070-53.2025.8.19.0073
318. RECURSO INOMINADO 0802070-53.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802070-53.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00098646 RECTE: JOSENILDO MOURA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLE ARRUDA DE LUCENA RECORRIDO: LOCALIZA FLEET S A RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802167-63.2025.8.19.0005
319. RECURSO INOMINADO 0802167-63.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802167-63.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00097748 RECTE: TANIA MARA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803206-77.2025.8.19.0205
320. RECURSO INOMINADO 0803206-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803206-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097372 RECTE: GLEICE DE SOUZA CANDIDO BOLIVAR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALCINEIA PATRICIA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803499-95.2026.8.19.0210
321. RECURSO INOMINADO 0803499-95.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803499-95.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100742 RECTE: LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803510-14.2025.8.19.0064
322. RECURSO INOMINADO 0803510-14.2025.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803510-14.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00099544 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ERON MYRRHA RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804943-69.2026.8.19.0209
323. RECURSO INOMINADO 0804943-69.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804943-69.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098986 RECTE: ROBERTO MOURA TAVARES ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805054-71.2026.8.19.0203
324. RECURSO INOMINADO 0805054-71.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805054-71.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00097022 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: JULLIANA GONZALEZ GALVAO LIMA RANGEL ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809253-03.2026.8.19.0021
325. RECURSO INOMINADO 0809253-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809253-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099510 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ELISA COSTA FREIRE DE SOUZA RECORRIDO: THIAGO FRANCOIS DE LIMA ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA CLEMENTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811833-34.2025.8.19.0023
326. RECURSO INOMINADO 0811833-34.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811833-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00096996 RECTE: MARCIO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME CLAUDINO BORGES ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812785-31.2026.8.19.0038
327. RECURSO INOMINADO 0812785-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812785-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098830 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A ADVOGADO: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO ADVOGADO: JESSICA MAIARA ARAUJO RECORRIDO: ANA BEATRIZ BARBOSA FONSECA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO FONSECA ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819447-11.2026.8.19.0038
328. RECURSO INOMINADO 0819447-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819447-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099530 RECTE: JEANDERSON BENVINDO DA SILVA ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820813-03.2025.8.19.0206
329. RECURSO INOMINADO 0820813-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820813-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099258 RCTE/RCIDO: ANA KATHELLEN COSTA DE JESUS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: BETFAIR BRASIL LTDA ADVOGADO: NICOLE DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: JÉSSICA TOLOTTI CANHISARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0834779-24.2025.8.19.0209
330. RECURSO INOMINADO 0834779-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834779-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00097310 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LEANDRO ALBANO ROMANI ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA SALGADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0838281-76.2026.8.19.0001
331. RECURSO INOMINADO 0838281-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838281-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095973 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUIZ BURIN LEONARDOS ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RECORRIDO: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800839-84.2026.8.19.0063
332. RECURSO INOMINADO 0800839-84.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800839-84.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099308 RECTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIEL ROSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800966-21.2026.8.19.0031
333. RECURSO INOMINADO 0800966-21.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800966-21.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097776 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZANGELA ARAUJO DA CRUZ ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801258-22.2026.8.19.0252
334. RECURSO INOMINADO 0801258-22.2026.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801258-22.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097507 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREA GERLACH LIMA RECORRIDO: MARCO ANTONIO AVELLEDA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801594-86.2026.8.19.0038
335. RECURSO INOMINADO 0801594-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801594-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099833 RECTE: LUCIMAR DINIZ PIMENTA XAVIER ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801899-07.2026.8.19.0253
336. RECURSO INOMINADO 0801899-07.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801899-07.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00099920 RECTE: CARLA ERBE DE MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802312-55.2026.8.19.0209
337. RECURSO INOMINADO 0802312-55.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802312-55.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098900 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RACHEL FERNANDES BRANCO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802660-49.2026.8.19.0023
338. RECURSO INOMINADO 0802660-49.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802660-49.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00099262 RECTE: DANILO COSTA DE AGUIAR ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803801-10.2026.8.19.0054
339. RECURSO INOMINADO 0803801-10.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803801-10.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098911 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PATRICK MARQUES GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA PESTANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803804-62.2026.8.19.0054
340. RECURSO INOMINADO 0803804-62.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803804-62.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097594 RECTE: LUIZ ALBERTO PAIVA CARNEIRO ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803922-38.2026.8.19.0054
341. RECURSO INOMINADO 0803922-38.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803922-38.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097524 RECTE: LUIZ ALBERTO PAIVA CARNEIRO ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: DROGARIA PACHECO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803946-61.2025.8.19.0067
342. RECURSO INOMINADO 0803946-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803946-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00099580 RECTE: ISAIAS DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RECORRIDO: PORTOFERRO COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804128-93.2026.8.19.0008
343. RECURSO INOMINADO 0804128-93.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804128-93.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00099839 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804283-53.2026.8.19.0087
344. RECURSO INOMINADO 0804283-53.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804283-53.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00097564 RECTE: MARTHA SUELY PASSOS GOMES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804483-97.2026.8.19.0204
345. RECURSO INOMINADO 0804483-97.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804483-97.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098652 RECTE: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANDERSON LIMA DA SILVA PORTUGAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804584-22.2026.8.19.0209
346. RECURSO INOMINADO 0804584-22.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804584-22.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099431 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO TELES MEDABER RECORRIDO: RAUL ROMAN BARAHONA FARIAS ADVOGADO: THAIZA PIMENTEL ESTEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805789-86.2026.8.19.0209
347. RECURSO INOMINADO 0805789-86.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805789-86.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098285 RECTE: EDGARD GAMARANO ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA MOTTA TAVARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806110-42.2026.8.19.0203
348. RECURSO INOMINADO 0806110-42.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806110-42.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099264 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA LUIZA MENDES MARQUES ADVOGADO: MARIA FERNANDA CASTRO SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807502-60.2025.8.19.0006
349. RECURSO INOMINADO 0807502-60.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807502-60.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00099349 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807655-14.2026.8.19.0021
350. RECURSO INOMINADO 0807655-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098524 RECTE: MARIA CAROLINE DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: FUNERARIA MARACANA LTDA - ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807985-84.2025.8.19.0008
351. RECURSO INOMINADO 0807985-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807985-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098798 RECTE: FERNANDO ACYR KAWAI MUSSEL RECTE: IZABELLY GILCI FERNANDES SILVA ADVOGADO: IZADORA FERNANDES RIOS RECORRIDO: VIVIANE BARROS DE LIMA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808580-28.2026.8.19.0209
352. RECURSO INOMINADO 0808580-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808580-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098065 RECTE: MARLON DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809780-52.2026.8.19.0021
353. RECURSO INOMINADO 0809780-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809780-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098492 RECTE: MARIA OLIVIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809848-02.2026.8.19.0021
354. RECURSO INOMINADO 0809848-02.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809848-02.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100805 RECTE: LUCIENE GODOY DA SILVA ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810328-77.2026.8.19.0021
355. RECURSO INOMINADO 0810328-77.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810328-77.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100259 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSIMAR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810400-24.2026.8.19.0002
356. RECURSO INOMINADO 0810400-24.2026.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810400-24.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101044 RECTE: KEROLLIN DE SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: RODOLPH ALHADEF JUNIOR RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810803-33.2026.8.19.0021
357. RECURSO INOMINADO 0810803-33.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810803-33.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100292 RECTE: HERLANE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810807-33.2026.8.19.0001
358. RECURSO INOMINADO 0810807-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810807-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099316 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIANA REBELO SOARES DA SILVA RECORRIDO: DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ELAYNE DE FREITAS BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812295-50.2025.8.19.0068
359. RECURSO INOMINADO 0812295-50.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812295-50.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00100818 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TANIA MARIA DE SA ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812416-37.2026.8.19.0038
360. RECURSO INOMINADO 0812416-37.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812416-37.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097810 RECTE: JAMILLE BERNARDO NUNES ADVOGADO: TAMIRES DE ANDRADE CHAGAS RUFINO RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814130-32.2026.8.19.0038
361. RECURSO INOMINADO 0814130-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814130-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099081 RECTE: BEATRIZ OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816685-25.2025.8.19.0210
362. RECURSO INOMINADO 0816685-25.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816685-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100977 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FPX NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LUCIO ALVES ADVOGADO: ALESSANDRA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817313-62.2026.8.19.0021
363. RECURSO INOMINADO 0817313-62.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817313-62.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100641 RECTE: FABIANO DORNELAS ANICETO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818112-54.2026.8.19.0038
364. RECURSO INOMINADO 0818112-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818112-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097746 RECTE: MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821544-05.2025.8.19.0204
365. RECURSO INOMINADO 0821544-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821544-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099573 RECTE: EDYR AMERICANO ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0823316-93.2026.8.19.0001
366. RECURSO INOMINADO 0823316-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823316-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097368 RECTE: ADRIANA GABRIELA BORGES ADVOGADO: TAMIRES MELLO DA MATA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824662-86.2025.8.19.0204
367. RECURSO INOMINADO 0824662-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824662-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099563 RECTE: FELIPE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: MARTA MACHADO DO NASCIMENTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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