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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 12/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0031905-75.2020.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0031905-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031905-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00451007 APELANTE: JONATAN MARTINS PACHECO ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENAN CORTES STUMBO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0017007-02.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0017007-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0017007-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649562 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBASSY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0032588-50.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032588-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809996-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00396054 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA CLARA FERNANDES ALMEIDA REP/ P/ S/ MÃE BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087480-13.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0087480-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0087480-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399040 APELANTE: CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS APELADO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0206343-25.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0206343-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0206343-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518150 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL CURY ADVOGADO: JÉSSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES CURY ADVOGADO: MICHEL RANGEL CURY APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0148615-89.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0148615-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0148615-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00514016 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIAN CARLOS ROMA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0023875-86.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023875-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803697-81.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00293389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INARA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014901-60.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014901-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803697-81.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00178729 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INARA DA COSTA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015862-98.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015862-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017379-97.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00191915 AGTE: MARIA CAROLINA CERQUEIRA ALVES ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO AGDO: ESPOLIO DE MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA REP/P/S/INV FELIPE AMERICANO DO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0024692-51.2020.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0024692-51.2020.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024692-51.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00453648 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0000497-84.2022.8.19.0051
011. APELAÇÃO 0000497-84.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000497-84.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00319194 APELANTE: SAMELA PRICILA GARCIA CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0034990-07.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034990-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862725-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00422238 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309497-64.2017.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0309497-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0309497-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487809 APELANTE: MARCO ROBERTO FERREIRA TROCA ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELANTE: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0457468-29.2012.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0457468-29.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0457468-29.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435538 APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: VICTOR MARIZ TAVEIRA ADVOGADO: AUREA D'AVILA MELLO COTRIM ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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