----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/08/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800916-67.2026.8.19.0007
001. RECURSO INOMINADO 0800916-67.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800916-67.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00082914 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GABRIEL FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES ADVOGADO: RENATO PRADO SARTORI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801145-24.2025.8.19.0084
002. RECURSO INOMINADO 0801145-24.2025.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-24.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00028396 RECTE: JANE MARCY DE SOUSA CARREGAL RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0857233-77.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0857233-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857233-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081158 RECTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: BERY VANIA DA COSTA FERRAZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800214-32.2026.8.19.0069
004. RECURSO INOMINADO 0800214-32.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800214-32.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00082742 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO DA SILVA WANDERLEY RECORRIDO: NEUZA JOAQUIM DA SILVA RECORRIDO: RUTH DA SILVA SOBRINHA WANDERLEY ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802875-31.2026.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0802875-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802875-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081754 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ROMILSON DE SOUZA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0841983-04.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0841983-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841983-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080961 RECTE: MARIA EUNETE CARVALHO ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801063-87.2026.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0801063-87.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801063-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071798 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806250-23.2025.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0806250-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806250-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072884 RECTE: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO RECORRIDO: CAIO LUIZ BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801720-39.2026.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0801720-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801720-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073244 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANE ALBUQUERQUE MIKALAUSKAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817351-37.2026.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0817351-37.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817351-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075774 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804344-81.2025.8.19.0075
011. RECURSO INOMINADO 0804344-81.2025.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804344-81.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075430 RECTE: AGOSTINHO JOSE BORGES ADVOGADO: NELMA AGUIAR RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820139-37.2025.8.19.0008
012. RECURSO INOMINADO 0820139-37.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820139-37.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071709 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELIZABETE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: AMANDA DO NASCIMENTO ALMAWI FIDALGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806322-90.2024.8.19.0055
013. RECURSO INOMINADO 0806322-90.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806322-90.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00075242 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELLE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803502-94.2026.8.19.0066
014. RECURSO INOMINADO 0803502-94.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803502-94.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00075268 RECTE: LARA LAVECCHIA CARRARO GALLUCCI NOVAES ADVOGADO: GABRIELLY MARTINS FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809650-11.2026.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0809650-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809650-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072575 RECTE: ALINE EMANOELE DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE PAES DA SILVA ADVOGADO: RAMON FLÔRES GONÇALVES RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802307-61.2026.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0802307-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802307-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073306 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: JERUSA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JERUSA GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826247-73.2025.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0826247-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826247-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00073417 RECTE: CARLOS EDUARDO MARINHO SILVA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR LUCAS BARBOSA DE CAMPOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807456-12.2025.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0807456-12.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807456-12.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00074997 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANGELA GALLAS AGOSTINI ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800423-30.2025.8.19.0006
019. RECURSO INOMINADO 0800423-30.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800423-30.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00075865 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: TERESINHA DE OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800894-44.2026.8.19.0254
020. RECURSO INOMINADO 0800894-44.2026.8.19.0254 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800894-44.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00087015 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LEANDRO FERNANDES DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DA CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801125-89.2026.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0801125-89.2026.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801125-89.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00087642 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS SALSEDO ADVOGADO: TATIANE NEVES REIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804413-61.2025.8.19.0254
022. RECURSO INOMINADO 0804413-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804413-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00086104 RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA E CRUZ ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802708-73.2026.8.19.0066
023. RECURSO INOMINADO 0802708-73.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802708-73.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00090110 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABETH CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804849-85.2025.8.19.0006
024. RECURSO INOMINADO 0804849-85.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804849-85.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00087767 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819326-66.2025.8.19.0054
025. RECURSO INOMINADO 0819326-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819326-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00089795 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELENA DOS SANTOS MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801327-74.2026.8.19.0213
026. RECURSO INOMINADO 0801327-74.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801327-74.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00088025 RECTE: IGOR GABRIEL DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800375-75.2026.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0800375-75.2026.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800375-75.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096382 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803893-08.2026.8.19.0209
028. RECURSO INOMINADO 0803893-08.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803893-08.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00094200 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WILSON JORGE DA COSTA REGO JUNIOR ADVOGADO: PAMELA DE ABREU TÁVORA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803908-74.2026.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0803908-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803908-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00094572 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: EDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820229-21.2025.8.19.0210
030. RECURSO INOMINADO 0820229-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820229-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00096016 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA DE ABRANTES ALMEIDA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
Retornar