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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0012863-75.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0012863-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0111303-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151184 IMPTE: BRUNO DOS SANTOS DIAZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014857-41.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0014857-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177999 IMPTE: MARVEN DE LIMA BRAZ IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO IMPTE: JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID IMPTE: ANNE ALMEIDA NOBRE IMPTE: DAVI DE ANDRADE FONTOURA PACIENTE: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020697-32.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0020697-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004884-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00255023 IMPTE: ÍNDIRA DO NASCIMENTO CONTRERA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026688-86.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0026688-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0033044-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325394 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO INDICIADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026761-58.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0026761-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810455-72.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00326312 IMPTE: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO IMPTE: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO PACIENTE: VINICIUS MARTINS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: FRANCILURDES MOURAO DE MELO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028216-58.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0028216-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855638-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342179 IMPTE: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO IMPTE: ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS PACIENTE: VINICIUS BATISTA VANGELOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029337-24.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0029337-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800680-56.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00356348 IMPTE: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO IMPTE: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA IMPTE: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI IMPTE: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA PACIENTE: WASHINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030154-88.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0030154-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801752-92.2026.8.19.0604 PROTOCOLO: 3204/2026.00366096 IMPTE: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES PACIENTE: ADRIANO DE ANDRADE CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030712-60.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0030712-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0038260-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371726 IMPTE: CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031247-86.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0031247-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138856-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378336 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GILMAR ENEAS LISBOA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031337-94.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0031337-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0087234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380002 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: NEFI CORDEIRO IMPTE: ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032659-52.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0032659-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0007891-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396514 IMPTE: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032955-74.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0032955-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0028831-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399793 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA PACIENTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FLÁVIO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033119-39.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0033119-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0087234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00401863 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034839-41.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0034839-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0001186-24.2016.8.11.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00422356 IMPTE: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA PACIENTE: ACÁCIO COSTA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034872-31.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0034872-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802236-61.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00422693 IMPTE: WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: JEAN CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011254-88.2025.8.19.0001
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011254-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222123 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: MARVEN DE LIMA BRAZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000144-56.2020.8.19.0005
018. APELAÇÃO 0000144-56.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000144-56.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00236648 APTE: ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO PESSANHA PINTO ADVOGADO: FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME CALIXTO LINHARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010578-48.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0010578-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010578-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237960 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013439-36.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0013439-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0013439-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050053 APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132758-32.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0132758-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0132758-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802238-44.2025.8.19.0012
022. APELAÇÃO 0802238-44.2025.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802238-44.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00033436 APTE: YAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTOS APTE: KAYKY WERNER ARRUDA ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805927-95.2026.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0805927-95.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805927-95.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439667 APTE: DARLON PAULINO DOS SANTOS APTE: BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIR MORENO DA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822221-69.2024.8.19.0204
024. APELAÇÃO 0822221-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822221-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01187045 APTE: LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0944594-95.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0944594-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944594-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437358 APTE: MARCUS VINICIUS MORAIS VEIGA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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