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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFÊNCIA, NA SALA DE SESSÕES Nº 202, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 12/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. O PETICIONAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO NOS AUTOS ELETRÔNICOS.
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0025723-11.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025723-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827913-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00314326 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: THAIS RITIERI SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033323-83.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033323-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0075650-68.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00403995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO PENEDO ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0205143-17.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0205143-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0205143-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976248 APELANTE: MICHEL VAN MASTWYK ABITBOL APELANTE: MVA III CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO PINTO DA CRUZ APELANTE: LEONEL NEVES DO CANTO E MELLO APELANTE: CLAUDIA MARIA VIANNA APELANTE: MATHEUS GUINLE DO CANTO E MELLO APELANTE: LEONEL DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: ANNA CAROLINA TANNUS NOTARI VAN MASTWYK ABITIBOL APELADO: ALEXIS NOTARI ABITIBOL APELADO: VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITIBOL ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0351242-58.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0351242-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0351242-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089467 APELANTE: FFX NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO: RICARDO PRATES DUTRA APELANTE: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: FERNANDA HOROVITZ FRANKEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0351251-20.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0351251-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0351251-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089465 APELANTE: BRUNA DE OLIVEIRA MOLON APELANTE: BIANCA DE OLIVEIRA MOLON ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO: RICARDO PRATES DUTRA APELANTE: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: FERNANDA HOROVITZ FRANKEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000230-63.2021.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0000230-63.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000230-63.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00390483 APELANTE: THIAGO CORDEIRO MACHADO APELANTE: RAYLANE NUNES FIGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0011778-39.2019.8.19.0052
007. APELAÇÃO 0011778-39.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011778-39.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00346497 APELANTE: AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA APELANTE: ADRIANE DE ABREU COELHO DE JESUS ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA APELANTE: GHEYSA OBERLAENDER CARNEIRO ADVOGADO: GLAUCO VENEU HALMOSY APELADO: OS MESMOS APELADO: CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0013216-67.2017.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0013216-67.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013216-67.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00388353 APELANTE: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APELANTE: CLARO S/A - EMBRATEL TV SAT ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0019343-49.2020.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0019343-49.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019343-49.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00307713 APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA APELANTE: NILTON JULIO LOURENÇO SILVA ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0023271-59.2021.8.19.0208
010. APELAÇÃO 0023271-59.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023271-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00375625 APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: NATHALIA RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO OTÁVIO LAGE TRINDADE APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0054733-88.2017.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0054733-88.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054733-88.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00415284 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTER DA PAZ SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0308713-48.2021.8.19.0001 - ADIADO
012. APELAÇÃO 0308713-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0308713-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442293 APELANTE: LEANDRO ARCHANJO CORREA ADVOGADO: RACKEL LISE DE CARVALHO DE PAIVA APELADO: MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS APELADO: NATHALIA TEIXEIRA DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0320659-22.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0320659-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0320659-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006308 APELANTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ LISBOA REP/P/ ARY LISBOA FILHO ADVOGADO: ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805244-08.2024.8.19.0202
014. APELAÇÃO 0805244-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805244-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00397675 APELANTE: CEREALISTA NAKIA LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA APELADO: ALS RIO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ PIMENTA FERNANDES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0966954-58.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0966954-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0966954-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326394 APELANTE: MONICA SADDY MARTINS APELANTE: BEATRIZ SADDY MARTINS APELANTE: PEDRO SADDY MARTINS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DÓREA APELANTE: INES SADDY MARTINS APELANTE: CRISTIANA SADDY MARTINS APELANTE: ELIZABETH MARTINS DE AZEVEDO PERIS APELANTE: LEILA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: GURILANDIA LANCHES LIMITADA M E APELADO: ADELINO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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