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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFÊNCIA, NA SALA DE SESSÕES Nº 202, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 12/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. O PETICIONAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO NOS AUTOS ELETRÔNICOS.
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0037082-62.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0037082-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037082-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00799734 APELANTE: AMERICANAS S.A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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002. APELAÇÃO 0146243-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146243-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666999 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIANA OAQUIM DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
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