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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/09/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0042892-60.2016.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042892-60.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00457028 IMPETRANTE: ADRIANA DUARTE FAIAD ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029454-30.2017.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029454-30.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00284617 IMPETRANTE: MIRIAN SANTOS BORGES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0030115-50.2015.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0030115-50.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030115-50.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00525667 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA CHRISTINA FERREIRA ASCENSO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0075115-65.2013.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0075115-65.2013.8.19.0002 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0075115-65.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00671257 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: GABRIELA ALVES SCISINIO APELANTE: ELCY ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003502-78.2016.8.19.0034
005. APELAÇÃO 0003502-78.2016.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003502-78.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00029263 APELANTE: ENILDA LIMA SENTINELLI ASSAD ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
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