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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.09.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0024645-84.2023.8.19.0000 - ADIADO
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024645-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0051348-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00234952 AGTE: VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES AGDO: U.F.E.R.J - UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0079054-10.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079054-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000356-06.1999.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00760385 AGTE: LUZIA ELIANE REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079397-06.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079397-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005399-14.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00765801 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087058-36.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087058-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819853-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00840654 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0094602-75.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094602-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008069-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00915392 AGTE: BRUNO MARINHO JACOBINI ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA ADVOGADO: AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: ANTONIO LAMEIRÃO NETO AGDO: JORGE LUIZ ARAUJO MARIANO ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0103128-31.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103128-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807100-26.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01000839 AGTE: EVELINA LEPORE OHANA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0024415-08.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024415-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808033-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00260397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF ADVOGADO: CAMILA SAVIOLO CARVALHO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027754-72.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027754-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820329-81.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00300378 AGTE: BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027972-03.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027972-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0327263-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00302674 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES ADVOGADO: LUCAS BRANDÃO PETENGILL ADVOGADO: ISABELA APARECIDA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0030219-54.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030219-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004992-49.2004.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00329246 AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA AGDO: FABRICA DE RENDAS ARP S.A ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: NATHALIA PEREIRA MENDES VINHOSA NETTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0032023-57.2024.8.19.0000 - ADIADO
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032023-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0829324-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349785 AGTE: ANDERSON ALBERTO ALVES DA SILVA AGTE: MICHELLY SODRE DA SILVA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034889-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034889-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0283170-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382807 AGTE: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR AGDO: SERVPORT SERVIÇOES PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA ADVOGADO: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA AGDO: INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI AGDO: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH AGDO: MULTIPLOS ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: ELIZABETH CAMPOS VIANNA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0036313-18.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036313-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0969231-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00399884 AGTE: LUIS FERNANDO AFFONSO AUGUSTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: CHINA BANK S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS AGDO: BANCO MERCANTIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0040363-87.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040363-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0853213-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00444923 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0041453-33.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041453-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806324-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00456848 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ANTONIO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS INTERESSADO: BANCO BMG S/A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0041662-02.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041662-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014138-35.1998.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00458992 AGTE: RICARDO ALVARIM DE MATTOS ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA AGDO: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0042536-84.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042536-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0136039-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00467968 AGTE: LIU HSIANG CHUN ADVOGADO: DANIELE JACKELINE FALCÃO SHIMADA AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0044553-93.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044553-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0241996-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00490420 AGTE: WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER AGDO: NIVALDO LIMA DE ORNELAS ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA INTERESSADO: SONY/ATV MUSIC PUBLISHING BRASIL ADVOGADO: JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0045014-65.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045014-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807866-83.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00495396 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BERNARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/DEBORAH FERNANDES RIBEIRO AGDO: DEBORAH FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: VICTOR SINICIATO KATAYAMA ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045566-30.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045566-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815428-85.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00501521 AGTE: ANA LUIZA ALMEIDA DA SILVA AGTE: LEONARDO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO BARRETO DUARTE ADVOGADO: ANDERSON LUIZ MACHADO AGDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI AGDO: W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: LETÍCIA VILAS BOAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0047837-12.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047837-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813203-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00524953 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MYRELLA DE SOUZA VALENTE AGDO: THEO APOLO DE SOUZA ANICETO REP/P/S/MAE MYRELLA DE SOUZA VALENTE ADVOGADO: SUELEN CRISTINA LIBERATO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0048865-15.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048865-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002426-76.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00535795 AGTE: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA VIEIRA REP/P/S/INV LARA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL AGDO: FLÁVIA CAVALEIRO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0049326-84.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049326-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0811760-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541262 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SAMI MAZZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0049356-22.2024.8.19.0000 - ADIADO
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049356-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802843-64.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00541632 AGTE: JOSÉ HENRIQUE SIMÃO DA SILVA AGTE: LORUAMA STEFANI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANILO MARINS ROCHA AGDO: ERICA PESSOA DE FREITAS ADVOGADO: ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0049427-24.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049427-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039449-90.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00542235 AGTE: MARINEZ CAMPOS SOARES ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0050090-70.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050090-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839451-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00548770 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA AGDO: DIANA DOS REIS BARROS MONTEIRO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0051264-17.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051264-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0007697-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00561154 AGTE: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(A). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES AGDO: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0051771-75.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051771-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014616-98.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00566596 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051878-22.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051878-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0087692-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LEILA PUNTAR ROCHA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0051976-07.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051976-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805614-69.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00569029 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ELIEVAN SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO AGDO: ERICA NUNES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0052491-42.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052491-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806903-72.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00571210 AGTE: GABRIELA GONÇALVES MENEGUESE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FRANK SALES PRACA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053993-16.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053993-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065624-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592212 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: ANDREZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0054109-22.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054109-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0032301-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593022 AGTE: GREEN OIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: NATÁLIA MIZRAHI LAMAS AGDO: H.F. SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. EPP AGDO: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0054359-55.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054359-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029701-50.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00596124 AGTE: WALDECI FERNANDES ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0058755-75.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058755-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010337-03.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00645439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LENINE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADELSON TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059283-12.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059283-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001231-68.2004.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00652062 AGTE: JANE KELLY FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA AGDO: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI (HOSPITAL PLANTADORES DE CANA) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA INTERESSADO: PAULO ROBERTO MAIA JORGE ADVOGADO: PAULO ROBERTO MAIA JORGE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0059796-77.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059796-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825579-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00657973 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LUNA SOPHIA XAVIER CARVALHO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE THÁBATA XAVIER DA SILVA AGDO: CLAUDIA XAVIER ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060475-77.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060475-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811210-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00666354 AGTE: DENILSON DAS GRACAS SILVA AGTE: JOSEENE AVELAR DAS NEVES SILVA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA AGDO: AUTO IMPERIAL LTDA AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0061211-95.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061211-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0916260-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674826 AGTE: I. MARON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS (MAMELUKA) ADVOGADO: LARISSA COSTA CZAPLINSKI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PICCO AGDO: CLAUDIA BARROSO DE LUCENA CELES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0061834-62.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061834-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816901-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00682215 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JORGE LUIZ LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0062415-77.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062415-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804854-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00688268 AGTE: MARCO AYRES MONTEIRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO ITAU S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0062778-64.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062778-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0847206-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692778 AGTE: DENISE LASMAR PRADO LOPES ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES ADVOGADO: RAFAEL LASMAR PRADO LOPES AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0063695-83.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063695-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811700-91.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00705409 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: VIVIANE MACEDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO: VICTÓRIA ASSUNÇÃO MARINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0064141-86.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064141-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033246-60.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00712069 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: TÁSSIA CRISTINA GASPARINI RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0066050-66.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066050-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819303-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00735428 AGTE: SANDRO BAPTISTA TAVEIRA ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS AGDO: FLAVIO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO INTERESSADO: AUTO CENTER TURBINADO LTDA ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO ADVOGADO: ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0013391-03.2017.8.19.0202
046. APELAÇÃO 0013391-03.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013391-03.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00661319 APTE: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI APTE: JÉSSICA DOS SANTOS CAVALCANTI APTE: CASSIANO DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI APTE: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA EPP REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055752-24.2015.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0055752-24.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055752-24.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00867357 APELANTE: ÓRTIMA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA LOPES APELADO: DATAVOICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS INTERESSADO: OLDAIR SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0057492-44.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0057492-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0057492-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931252 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: AUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0265099-66.2016.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0265099-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0265099-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772019 APELANTE: FINARGE ARMAMENTO GENOVESE SRL ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA APELADO: HISTÓRIA DO MAR LTDA. ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0300339-53.2015.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0300339-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0300339-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848185 APELANTE: OI S A ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES APELADO: ATA - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000496-71.2021.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0000496-71.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000496-71.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00383219 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000573-49.2019.8.19.0040
052. APELAÇÃO 0000573-49.2019.8.19.0040 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000573-49.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00731985 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001721-46.2019.8.19.0024
053. APELAÇÃO 0001721-46.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001721-46.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00651500 APELANTE: ANTONIO CARLOS RAMALHO MACHADO ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001971-82.2020.8.19.0044
054. APELAÇÃO 0001971-82.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001971-82.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00388578 APELANTE: ALEX VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APELADO: RENATO LOPES PIROZI ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002014-45.2018.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0002014-45.2018.8.19.0058 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002014-45.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00343183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002266-41.2022.8.19.0209
056. APELAÇÃO 0002266-41.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002266-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00680226 APELANTE: VENTURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0002567-08.2020.8.19.0031
057. APELAÇÃO 0002567-08.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002567-08.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00353824 APELANTE: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004026-55.2018.8.19.0212
058. APELAÇÃO 0004026-55.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004026-55.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00681951 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: NELLY MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0005348-65.2020.8.19.0075
059. APELAÇÃO 0005348-65.2020.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005348-65.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00309430 APELANTE: SIMONE PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006050-70.2016.8.19.0036
060. APELAÇÃO 0006050-70.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006050-70.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00672641 APELANTE: FACILITY ABM ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO APELADO: MARCO AURELIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006717-15.2017.8.19.0006
061. APELAÇÃO 0006717-15.2017.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006717-15.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00701536 APELANTE: SEBASTIÃO DE SOUZA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006804-75.2021.8.19.0023
062. APELAÇÃO 0006804-75.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006804-75.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00731772 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007403-45.2016.8.19.0037
063. APELAÇÃO 0007403-45.2016.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007403-45.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00380536 APELANTE: HOSPITAL SÃO PEDRO ADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIO ADVOGADO: DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA ADVOGADO: MÉJIDA EL MASRI APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: FERNANDA MORAES SPINELLI APELADO: EGBERG LUIZ SPINELLI BASTOS REP/P/S/MAE FERNANDA MORAES SPINELLI ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: IRENE MELLO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008037-21.2022.8.19.0202
064. APELAÇÃO 0008037-21.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008037-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00661971 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SERGIO CARVALHO COSTA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0008644-80.2021.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0008644-80.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008644-80.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00534175 APTE: BRUNO MACHADO DE MELLO MAGARÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL PANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE GERALDO CORREA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011147-75.2016.8.19.0028
066. APELAÇÃO 0011147-75.2016.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011147-75.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00706303 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015751-91.2020.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0015751-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015751-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00406704 APTE: SUELI ALVES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES CAROLINO APDO: MERCADOPAGO.COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0016456-85.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0016456-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0016456-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00431748 APELANTE: TROPICAL COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA APELADO: LGP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0017042-94.2018.8.19.0206
069. APELAÇÃO 0017042-94.2018.8.19.0206 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017042-94.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00748903 APTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MONIQUE DA SILVA GUERRA PONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017796-18.2014.8.19.0031
070. APELAÇÃO 0017796-18.2014.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017796-18.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00673198 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO INTERDTDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019898-69.2020.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0019898-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019898-69.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00602079 APELANTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA DE AZEREDO REP P S PAI JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO APELADO: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELADO: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA. - AMIU RJ ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022306-62.2013.8.19.0208
072. APELAÇÃO 0022306-62.2013.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022306-62.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00646209 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ACIMEL COMÉRCIO DE REVESTIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0026332-58.2017.8.19.0210
073. APELAÇÃO 0026332-58.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026332-58.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00747900 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0028751-14.2019.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0028751-14.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028751-14.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740087 APELANTE: RITA DE CÁSSIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033538-91.2019.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0033538-91.2019.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033538-91.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00515072 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: NEIR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0041579-82.2017.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0041579-82.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041579-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00541731 APELANTE: VANILDA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA APELADO: RDA COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0042469-61.2021.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0042469-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042469-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00741647 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: EDESIO GALDINO SOARES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0042613-76.2018.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0042613-76.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042613-76.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00331239 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: TALLES RIBEIRO TALON REP/P/S PAI CALIXTRATO TALON FILHO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045920-70.2016.8.19.0021 - ADIADO
079. APELAÇÃO 0045920-70.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045920-70.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00754291 APELANTE: RENAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0058898-13.2019.8.19.0203
080. APELAÇÃO 0058898-13.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058898-13.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00697223 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072988-79.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0072988-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072988-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697466 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HEITOR ASSUMPÇÃO TORRES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANA CLARA ASSUMPÇÃO CAMARGO TORRES ADVOGADO: MAGDA SANTOS BARISON RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103225-62.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0103225-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0103225-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730703 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MARÇO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0104022-72.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0104022-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0104022-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549827 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0143992-45.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0143992-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0143992-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408730 APELANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO APELADO: DAVID ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0193873-06.2013.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0193873-06.2013.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0193873-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00423511 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA APELADO: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0214083-97.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0214083-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0214083-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730735 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0299142-68.2012.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0299142-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0299142-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00423297 APELANTE: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800063-64.2024.8.19.0060
088. APELAÇÃO 0800063-64.2024.8.19.0060 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800063-64.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00688888 APTE: WILSON RAMOS ADVOGADO: GALILEU DE FREITAS ADVOGADO: JAIANE DE OLIVEIRA COELHO APDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800614-10.2023.8.19.0212
089. APELAÇÃO 0800614-10.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800614-10.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00646071 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: REAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801262-69.2023.8.19.0024
090. APELAÇÃO 0801262-69.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801262-69.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00385163 APELANTE: CRISTIANE LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: NATURA COSMETICOS S/A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0801472-78.2022.8.19.0017
091. APELAÇÃO 0801472-78.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801472-78.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00711947 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: NILCELENE CONCEICAO VELOSO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0802302-52.2023.8.19.0003
092. APELAÇÃO 0802302-52.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802302-52.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00737656 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: IVA IRENE DA CONCEICAO ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0803473-58.2023.8.19.0063
093. APELAÇÃO 0803473-58.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803473-58.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00169410 APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES ADVOGADO: SIDNEI NUNES APELADO: MOYRA FREITAS VIEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804292-17.2022.8.19.0067
094. APELAÇÃO 0804292-17.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804292-17.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00717259 APELANTE: CAMILA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804724-10.2022.8.19.0205
095. APELAÇÃO 0804724-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804724-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00731893 APELANTE: CARLOS EDUARDO CORREA DE AMORIM ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0805097-60.2023.8.19.0058
096. APELAÇÃO 0805097-60.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805097-60.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00724498 APELANTE: YARICA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA APELANTE: ANA PAULA MENEZES DE MORAES ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0805248-19.2023.8.19.0028
097. APELAÇÃO 0805248-19.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805248-19.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00700904 APELANTE: ADIEL E SILVA PACHECO ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0805630-56.2024.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0805630-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0805630-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00744151 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: FABIOLA ALVES SOARES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0805818-62.2023.8.19.0203
099. APELAÇÃO 0805818-62.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805818-62.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00628642 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSE LUIS DIAS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0806901-53.2022.8.19.0202
100. APELAÇÃO 0806901-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806901-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00515867 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: VALTER LIMA MENDES ADVOGADO: MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806956-88.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0806956-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0806956-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742731 APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL DOUGLAS CORDEIRO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0809104-72.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0809104-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0809104-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714758 APELANTE: CRYSLAINE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0809571-86.2023.8.19.0054
103. APELAÇÃO 0809571-86.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809571-86.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00738064 APELANTE: JOANA D ARC MODESTO DA SILVA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810157-55.2023.8.19.0206
104. APELAÇÃO 0810157-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810157-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00736454 APELANTE: VANIA REGINA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810186-36.2022.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0810186-36.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810186-36.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00711063 APTE: VERONICA RIBEIRO PRIMO DE LIMA ADVOGADO: RAQUEL BARCELOS BARROS APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810697-11.2022.8.19.0054
106. APELAÇÃO 0810697-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810697-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00391575 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A (ÁGUAS DO RIO) ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: ALDEMAR OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: FLAVIA LIMA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA CASSIANO GOVERNO ADVOGADO: MARCIO GAVA DEGOBI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0811936-44.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0811936-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811936-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465657 APELANTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0813859-73.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0813859-73.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813859-73.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00746212 APTE: CARROCERIAS MIRAMAR LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE SOUZA DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0815482-14.2023.8.19.0205
109. APELAÇÃO 0815482-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815482-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00734645 APTE: MARIA DO SOCORRO APOLINARIO BENTO ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0815990-84.2023.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0815990-84.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815990-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00409930 APELANTE: NILA CLAUDIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0816096-40.2023.8.19.0004
111. APELAÇÃO 0816096-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816096-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00724000 APELANTE: RAPHAEL DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0817865-05.2022.8.19.0203
112. APELAÇÃO 0817865-05.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817865-05.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00382982 APELANTE: PAULO VITOR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0822685-36.2023.8.19.0202
113. APELAÇÃO 0822685-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822685-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00369964 APELANTE: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADO: PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0826314-59.2022.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0826314-59.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826314-59.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00390366 APELANTE: CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA OBOLARI ADVOGADO: CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0827661-14.2022.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0827661-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827661-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00391670 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: STELA EDNA NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0828744-61.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0828744-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828744-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725737 APELANTE: EMMANUEL VITOR MOURA DE LUCENA ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0836684-47.2023.8.19.0205
117. APELAÇÃO 0836684-47.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836684-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00731025 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ANDERSON ROCHA DE ARRUDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0839823-57.2022.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0839823-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839823-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00746279 APELANTE: JULIANA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0866907-13.2023.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0866907-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0866907-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00402299 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0891534-81.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0891534-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0891534-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678071 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SAMIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0913032-39.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0913032-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0913032-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387085 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MAURICIO WANDERLEY DE JONG ADVOGADO: KAREN BERSELI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0924223-81.2023.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0924223-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924223-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00563658 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA GREEN RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: MÁRCIO LADEIRA ÁVILA ADVOGADO: ANTONIA TAVARES SANTOS SILVA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
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