Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/09/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0058008-28.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. HABEAS CORPUS 0058008-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811501-68.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00638004 IMPTE: FABIO DE CARVALHO COUTO PACIENTE: LUIZ CANDIDO NEVES BORGES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053526-37.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053526-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0869256-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587074 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/PAI ELIABE ACÁCIO NASCIMENTO INTERESSADO: ELIABE ACACIO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013356-23.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013356-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0121514-68.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138566 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0021064-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021064-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805048-87.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00222765 AGTE: PLENITUDE LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0052872-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052872-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044320-42.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00579304 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: SÃO GERÔNCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0053223-23.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053223-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0513452-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00582947 AGTE: ANA CRISTINA FREIRE MATEUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REDE DE EDUCAÇÃO ROSSELO REDUCAR (COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA) ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007246-08.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007246-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800179-31.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00079900 AGTE: GLABI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: AGIBANK FINANNCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO AGDO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A AGDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021288-62.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021288-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0510334-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225235 AGTE: GLOBAL SHARE TELECOM LTDA. ADVOGADO: VINICIUS DORNELLES BATISTA ADVOGADO: FELIPE MIGUEL MENDONÇA FERREIRA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0024847-27.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024847-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040610-47.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00265605 AGTE: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: RUTH MARIA NEVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058801-64.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058801-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0246841-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646183 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO: EDNALDO EMERICK RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0059068-36.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059068-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818597-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00648920 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: EDUARDO DE ANDRADE FRAGA CARVALHO REP/P/S/MAE TATIANA DE ANDRADE FRAGA CARVALHO AGDO: MATIAS DE ANDRADE FRAGA CARVALHO REP/P/S/MAE TATIANA DE ANDRADE FRAGA CARVALHO AGDO: TATIANA DE ANDRADE FRAGA CARVALHO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0053576-63.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053576-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014521-77.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00587524 AGTE: CRISTIANE BRAGA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLA GRIPP PONTES ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE ROSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054515-43.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054515-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0864175-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597708 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GLAUCIA MARIA BON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0055134-70.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055134-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812367-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00604659 AGTE: EVERTON SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0051958-83.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051958-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802506-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00568745 AGTE: EMERSON CELESTINO DA ROCHA ADVOGADO: MARCOS PAULO PRUDENCIO DA SILVA CRUZ AGDO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0026123-93.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026123-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017892-08.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00281129 AGTE: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA AGTE: MARIA CLARA PALMER OLIVEIRA SALVES REP/P/S/MÃE AGTE: MARIA SOPHIA PALMER SALES REP/P/S/MÃE ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA AGDO: INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011112-24.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011112-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030367-77.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00112247 AGTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO ADVOGADO: RENAN TADEU S.SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0056974-18.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056974-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825371-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00626236 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0056344-59.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056344-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821626-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00618500 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS AGDO: ANA CAROLINA SANTOS MACEDO AGDO: GUILHERME SANTOS MACEDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0048253-77.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048253-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813690-79.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00528914 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: RITA BRICHI GIUDICE CID REP P PMÃE MARIANA BRICHI DE MORAIS ADVOGADO: GISELLY DIAS SAFO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0054369-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054369-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816061-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00596198 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SUZANY SILVA DE SOUSA REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: VALERIA DE FREITAS MARTINS INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064436-26.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064436-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808916-94.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00715818 AGTE: MARIA ERLIR ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO JUNIOR ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO AVILA POLYDORO AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0050155-65.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050155-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802994-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00549442 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA AGDO: EDILBERTO SENA GONÇALVES ADVOGADO: PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0046440-15.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046440-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0853913-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00511776 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARABA ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0048233-86.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048233-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802613-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00528672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053761-04.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053761-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0022107-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589437 AGTE: MILTON MENEZES BASTOS ADVOGADO: FABIANA GIOVINE MONNERAT ARAUJO MARTINI AGDO: FUNDAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO - FUBRAE ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0058974-88.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058974-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0880900-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648054 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ELLIS CAVALCANTE FADDUL ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0055578-06.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055578-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0188486-20.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610335 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: DENIS GOMES FRAUCHES ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0050460-49.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050460-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809007-90.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00552501 AGTE: CINTIA PIQUET DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0052335-54.2024.8.19.0000 - ADIADO

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052335-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805971-77.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00572633 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GABRIEL DE SOUZA DANTAS REP/P/S/MAE CRISTINA GONÇALVES DE SOUJZA ADVOGADO: ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0049391-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049391-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811972-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00541948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065175-96.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065175-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0805775-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725844 AGTE: SUELLEN DAIANA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0048103-96.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048103-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0874320-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527394 AGTE: SEBASTIAO IGNACIO DE AGUIAR ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0059791-55.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059791-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0061130-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657924 AGTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CEVERA - PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0047653-56.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047653-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833719-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00522982 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO DE BRITTO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0063883-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063883-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807306-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00708279 AGTE: ALANA MENEZES RIBEIRO REP/P/S MÃE ALESSANDRA MENEZES VALDEVINO AGTE: ALICE MENEZES RIBEIRO REP/P/S/ MÃE ALESSANDRA MENEZES VALDEVINO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056689-25.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056689-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827149-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00622571 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: WESLLEY SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO BERBERT MIGUEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0053763-71.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053763-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0249165-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589467 AGTE: JORGE OTÁVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE SCALCO AGDO: ANA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE VINICIUS DA PAIXÃO RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0044476-84.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044476-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800829-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00489368 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ERIKA FRANCA MENDES ADVOGADO: ANA JAQUELINE PESSOA BASTOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0060792-75.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060792-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811143-09.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00669902 AGTE: MARTA TERESA DE JESUS FERREIRA DIAS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0045592-28.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045592-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818987-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00501790 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROSILENE DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0051107-44.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051107-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0819923-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00559487 AGTE: NICEPAULA PEREIRA GOMES SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0058394-58.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058394-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801233-80.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00642056 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARCELINO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018271-18.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018271-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801661-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00188741 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048819-26.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048819-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807366-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00535255 AGTE: LUIZ PAULO SOUSA DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0059563-80.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059563-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814382-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00655338 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: MAURICIO DOS SANTOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0056197-33.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056197-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0042830-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617114 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINGO AGTE: LARENDAY DEEB ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: KARLA ASSED VIANNA BARBOSA AGDO: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE CAIAZZO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0056608-76.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056608-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018064-65.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00621861 AGTE: JORGE EDUARDO DOS SANTOS POLVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS AGDO: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: THAYNÁ BARROS FRISSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063632-58.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063632-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803433-57.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00704742 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0058051-62.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058051-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0860454-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00638472 AGTE: JONATHAN JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0044260-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044260-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808394-50.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00487015 AGTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0013371-26.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013371-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0870910-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00126524 AGTE: ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA AGTE: TELMA VIRISSIMO LEITE NOGUEIRA AGTE: AMANDA PEREIRA MORAIS LADIM AGTE: BRUNO CRISOTOMO MONTEIRO LANDIM AGTE: AMANDIO GONÇALVES PIMENTA AGTE: VERA LÚCIA DA COSTA PIMENTA AGTE: ANDERSON HEMETERIO DA SILVA AGTE: ANDREA DE FREITAS LIMONGI AMARO AGTE: MARCELO AMARO DE SOUZA AGTE: ANTÔNIO AUGUSTO PRETTO ESPINHA AGTE: ANA CRISTINA BYSTRONSKI ESPINHA AGTE: BENEDITO MACÁRIO FERREIRA AGTE: MARIA CÂNDIDA ALMEIDA SIMÕES FERREIRA AGTE: BRENO SILVÉRIO DE ANDRADE LIMA CALAZANS AGTE: BLANDINE ROSSITTER GUIMARÃES CALAZANS AGTE: BRUNO GONÇALVES BAHIANA AGTE: CARLOS HENRIQUE VIVAS FERREIRA DA SILVA AGTE: SIMONE NEUMANN BOTELHO AGTE: CECILIA MALINOWSKI AGTE: CRISTINA FLEGNER AGTE: CYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES NETO AGTE: DENISE DE BARROS PINTO AGTE: JURANDIR GUIMARÃES PAES LEME AGTE: DIOGO LUIZ MORAES MOREIRA AGTE: ALÍCIA PINTO NATÁRIO FERNANDES MOREIRA AGTE: EDGAR PICKLER MARTINELLO AGTE: ANDREA WARMLING NUERNBERG MARTINELLO AGTE: EDSON SILVA TORRES JUNIOR AGTE: HELOISA MOURA DE OLIVEIRA TORRES AGTE: ELIANE AREAS CID AGTE: ERICK KNOBEL CONCENTINO AGTE: ESATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGTE: FÁBIO JOSÉ ALVES PINTO AGTE: MONICA MATTOSO DE FIGUEIREDO ALVES AGTE: FABRÍCIO MAIA GIRELLI AGTE: FELIPE BRAGA BOMGIOVANNI AGTE: FERNANDA DA SILVA DANTAS AGTE: FRANCISCO ALVES NÔGA JUNIOR AGTE: VIVIANE HAYDEE TORREÃO ARAÚJO NOGA AGTE: FRANCISCO SARTORE JUNIOR AGTE: GABRIEL FECHHEIMER AGTE: HERMANN MIRANDA SANTOS AGTE: CLAUDINEIA VIDAL ANTUNES AGTE: IVONE ROCHA GUEDES ALCOFORADO AGTE: JALMIR DA SILVA VIVIERO AGTE: JOÃO CARLOS FERREIRA PINTO AGTE: NEUSA MARIA IATALLESE FERREIRA PINTO AGTE: JORGE ALBERTO ROSSI DE FARIA AGTE: SUZANA HELENA TINTNER AGTE: JORGE JOSÉ PINTO JUNIOR AGTE: JULIANA CHURRUARRIN DE ABREU AGTE: JULIANA DE LIMA TORRES AGTE: KARLA REGINA MONTEIRO CAMPOS AGTE: LEONARDO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS AGTE: GABRIELA MICHEL GADELHA AGTE: LORENZO NEGRELLI FERRARI AGTE: LUDMILLA BEZERRA DE CASTRO DE FREITAS AGTE: RODRIGO SALES DE FREITAS AGTE: LUIS FELIPE PIRES TOLEDO DE MATTOS AGTE: MARCELO DE SOUZA AMARAL AGTE: SANDRA RAIMUNDO DE MOURA AMARAL AGTE: MARCO ANTONIO DIAS JOGAIB AGTE: MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES AGTE: ANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS AGTE: MARIA BEATRIZ HONORATO RIESEN AGTE: MARIA DA GLORIA DEMETRIO MOURA DE ARAUJO AGTE: MARIA SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO DO VALLE AGTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DO VALE AGTE: MARIA TEREZINHA AMORIM GOMES AGTE: NILSON FRANCISCO GOMES AGTE: MARIA WALESKA TRINDADE DOS SANTOS AGTE: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS AGTE: MAURICIO MARUM AGTE: MAURO DE OLIVEIRA LOUREIRO AGTE: IZABEL CRISTINA AZAMBUJA LOUREIRO AGTE: MIGUEL ANGEL SCHWINDT AGTE: ALINE BARROS DOS SANTOS SCHWINDT AGTE: MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR AGTE: SANDRA MARIA SILVA LIMA AGTE: MÔNICA HERZ MONTEIRO AGTE: MARCUS MAURELL MONTEIRO AGTE: MOUTY DIAS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR AGTE: ANA CECILIA VAZQUEZ MEDEIROS AGTE: ADELINO JOSÉ DOS REIS DIAS AGTE: PATRÍCIA ROMANO ARIAS AGTE: PAULA LOANY BALTHAZAR ARAUJO AGTE: RAFAEL NEDER DOS SANTOS AGTE: REINALDO SOARES DE ARAGÃO AGTE: LÚCIA HELENA POUBEL ARAÚJO DE ARAGÃO AGTE: RENATA DIAS AZEVEDO AGTE: RENATO MASCARENHAS GOMES AGTE: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO AGTE: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO AGTE: SÉRGIO LUIS COSTA REIS AGTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA AGTE: SEVERINO POMPILHO DO REGO AGTE: JAQUELINE MOREIRA BRAGA DO REGO AGTE: SIMONE RODRIGUES MARINS AGTE: STATUS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: TATIANA DE ANGELO MILAN AGTE: TATIANA LIMA TORRES AGTE: FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES AGTE: EDSON SILVA TORRES AGTE: TELMA BARBOSA MALAQUIAS AGTE: TEREZINHA CRISTINA POUBEL ARAUJO DE FRANÇA AGTE: NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA AGTE: THIAGO MENDES LARGHI AGTE: VANIA PE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0066584-10.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066584-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805051-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00742594 AGTE: ANA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059708-39.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059708-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020420-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00657066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0023383-65.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023383-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0361641-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248580 AGTE: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO AGTE: MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR AGDO: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL ADVOGADO: MARCIA FRONTIN SANTANA ARREMTE: JACKSON LINO PAULO SANTANA DE MIRANDA ADVOGADO: DENI GUIMARÃES SISTON RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0057228-88.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057228-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809269-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00628612 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GISELE CARIOLY BONIN ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0058231-78.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058231-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0083535-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640314 AGTE: RAIZEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: AUTO POSTO GLEBA ESPERANÇA LTDA AGDO: JULIO CESAR HERRERA AGDO: LUCIANA MANGO HERRERA ADVOGADO: ANTONIO FIDELIS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS CHAMPE RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0045332-97.2015.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0045332-97.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045332-97.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00641435 APELANTE: GILBERTO JUNIOR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0084528-61.2020.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0084528-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084528-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183604 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: BRUNO DELFINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802511-23.2023.8.19.0067

060. APELAÇÃO 0802511-23.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802511-23.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00638566 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS APDO: SERGIO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000931-04.2021.8.19.0053

061. APELAÇÃO 0000931-04.2021.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000931-04.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00646775 APELANTE: LUCIA MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: TIAGO CARNEIRO PINTO APELADO: EMMANUEL MANOLO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SYLLES MARIA GOMES PINTO VITAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0011904-36.2020.8.19.0026

062. APELAÇÃO 0011904-36.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011904-36.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00646829 APELANTE: HAROLDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL APELADO: ALAIR AQUINO DA SILVA ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0042036-91.2020.8.19.0021

063. APELAÇÃO 0042036-91.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042036-91.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00648208 APELANTE: DAVID DE MORAIS COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0056192-62.2016.8.19.0203

064. APELAÇÃO 0056192-62.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056192-62.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00357581 APTE: EVERALDO SABINO NUNES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000855-38.2022.8.19.0087

065. APELAÇÃO 0000855-38.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000855-38.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00291378 APTE: ANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000922-33.2019.8.19.0208

066. APELAÇÃO 0000922-33.2019.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000922-33.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00555942 APELANTE: BANCO BMG ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: LUIZ FERNANDO SANTOS- FALECIDO HERD: LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA HERD: LUCAS SOUZA SANTOS HERD: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GÓES ADVOGADO: SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0018087-88.2022.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0018087-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018087-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00600362 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023476-22.2020.8.19.0209

068. APELAÇÃO 0023476-22.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023476-22.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00573268 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0028774-73.2021.8.19.0204

069. APELAÇÃO 0028774-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028774-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00650555 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0042631-68.2022.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0042631-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042631-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00656090 APTE: OTÁVIO DEMIAM DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0221036-77.2021.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0221036-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0221036-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00633155 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO APELADO: PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA ADVOGADO: VANUSA DUARTE BRITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0041007-62.2017.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0041007-62.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041007-62.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00183832 APTE: VIRGINIA BERNARDET PINTO PONCE APTE: PAULO ROBERTO MURY PONCE REP/P/VIRGINIA BERNARDET PINTO PONCE ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO APDO: ROBERTA LIMA GOMES PONCE ADVOGADO: FELIPE CARDOSO LEAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025757-83.2020.8.19.0068

073. APELAÇÃO 0025757-83.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0025757-83.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00657299 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES APELADO: LEILA RIBEIRO NUNES APELADO: LIANA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0174135-22.2019.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0174135-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0174135-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00371058 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELANTE: MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: WILLIAM DA SILVA CORREA APELANTE: THIAGO DA SILVA CORREA APELANTE: ALESSANDRA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS APELANTE: CINTIA HELENA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0206740-26.2016.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0206740-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0206740-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243916 APELANTE: SANTOS PINTO IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0040530-63.2013.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0040530-63.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040530-63.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00268695 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: MARCIA THIMOTEO AZEVEDO APELADO: ARLINDA MACHADO THIMOTEO ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELADO: NOVA ICE CAMPOS COMERCIO E SERVIÇO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0804814-75.2023.8.19.0207

077. APELAÇÃO 0804814-75.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804814-75.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00600437 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA LUIZA PADILHA PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0812225-87.2023.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0812225-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812225-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00159029 APTE: MARINALVA REIS DE BRITTO ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO APDO: LOC - X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0013940-40.2015.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0013940-40.2015.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013940-40.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00674770 APELANTE: ROSANGELA FIGUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0800272-36.2022.8.19.0017

080. APELAÇÃO 0800272-36.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800272-36.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00668734 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO XIMENES ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0805602-36.2022.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0805602-36.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805602-36.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00670170 APELANTE: CLEA DA SILVA MELO ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000539-44.2017.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0000539-44.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000539-44.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00154347 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA APELADO: ELANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA APELADO: GIOVANI DA SILVA FERREIRA APELADO: CLEBER LUCAS KARNEY DA SILVA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0030074-30.2017.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0030074-30.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030074-30.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00272552 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELANTE: FABRÍCIO VALADARES GARCIA ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0820527-42.2022.8.19.0202

084. APELAÇÃO 0820527-42.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820527-42.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00676824 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOSE ADELYR PINTO DE MELLO ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001792-50.2020.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0001792-50.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001792-50.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00677272 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: GISELLE CORRÊA MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0008306-81.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0008306-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008306-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256798 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO APELADO: MARIA LAURA SILVA FARIAS REP/P/SUA MÃE ADRIELLE VITÓRIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009386-19.2018.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0009386-19.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009386-19.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00193024 APELANTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA LEAO OSORIO APELADO: ROGÉRIO MARIO NETTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0012571-67.2020.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0012571-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012571-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00683124 APELANTE: ANA JANAINA POTELLA PINTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0027847-47.2020.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0027847-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027847-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00254483 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA APELANTE: VBI REAL ESTATE GESTÃO DE CARTEIRAS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: MOAB MEDON BOMFIM SILVA APELADO: SIMONE FERNANDES DA COSTA ANSELMO ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0123546-55.2021.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0123546-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0123546-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111165 APELANTE: ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CRÉDITO MRS CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0891414-38.2023.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0891414-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0891414-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624186 APELANTE: MARIA ROSA SOARES ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0143112-58.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0143112-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0143112-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361153 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: OS MESMOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0256179-35.2018.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0256179-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256179-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052143 APELANTE: JORGE BARILLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0009868-02.2021.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0009868-02.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009868-02.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00699309 APTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: ROSA LÚCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO FREITAS VIEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0015212-37.2020.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0015212-37.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015212-37.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00287075 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GEOVANA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0025340-82.2018.8.19.0042

096. APELAÇÃO 0025340-82.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025340-82.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00297007 APELANTE: JONI CLEBER ROSSI ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DO VALLE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0800115-62.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0800115-62.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800115-62.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00696040 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: PEDRO IGNACIO BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0043004-13.2018.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0043004-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043004-13.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00701233 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: HAENDEL MEDEIROS AMBRÓSIO APELADO: LUCIANO AUGUSTO SOUZA MOREIRA APELADO: HELENA MARIA GUERRA COSTA APELADO: HUGO ALEXANDRE DE ARAUJO BARROS COBRA APELADO: JANAINA POLO DE FARIA APELADO: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES APELADO: JOSE LUIS PANTALEÃO FALCÃO APELADO: KATIA PERIM SANTANA APELADO: LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF APELADO: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801426-79.2023.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0801426-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00662798 APELANTE: JOSE JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0126067-07.2020.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0126067-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0126067-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642256 APELANTE: PAULA REGINA VIEIRA DA SILVA MELO ADVOGADO: WLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0820195-62.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0820195-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0820195-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669627 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006723-46.2020.8.19.0061

102. APELAÇÃO 0006723-46.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006723-46.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00694771 APELANTE: ROSILEIA RODRIGUES FELIPE ADVOGADO: ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002692-31.2022.8.19.0087

103. APELAÇÃO 0002692-31.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002692-31.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00689986 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: MARIA JOSÉ MORAIS SILVA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0027975-31.2020.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0027975-31.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027975-31.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00686914 APELANTE: SANDRA REGINA MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0004777-09.2010.8.19.0055

105. APELAÇÃO 0004777-09.2010.8.19.0055 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004777-09.2010.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00705842 APELANTE: CELSO FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO: ALBERTO MAURO GRYNBERG ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA APELADO: FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0052028-78.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0052028-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052028-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00707261 APELANTE: ANDRÉ LUIZ SANTOS PASSARO ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803678-93.2023.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0803678-93.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803678-93.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00626962 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001570-67.2021.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0001570-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001570-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00637438 APELANTE: ANDRÉA PEREIRA LINO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0008018-71.2012.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0008018-71.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008018-71.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00680317 APTE: GUMERCINDO FONSECA ROSA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0050330-92.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0050330-92.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050330-92.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00609647 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA APELANTE: JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LAURO ANDRE MENDONÇA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: DANIELLE BRAGA MONTEIRO ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0802805-46.2023.8.19.0012

111. APELAÇÃO 0802805-46.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802805-46.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00706500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAMIAO ARTUR JOSE DIAS ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002335-30.2021.8.19.0073

112. APELAÇÃO 0002335-30.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002335-30.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00591608 APELANTE: IGNACIA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA LUCIA ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: EVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026069-73.2020.8.19.0031

113. APELAÇÃO 0026069-73.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0026069-73.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00701312 APTE: COMINATI S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO APDO: CARLOS EDUARDO XAVIER PINTO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0003854-50.2022.8.19.0026

114. APELAÇÃO 0003854-50.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003854-50.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00615695 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030552-05.2021.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0030552-05.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0030552-05.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00664898 APELANTE: CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARYANNA SARAH FIGUEIREDO SOUZA PICANÇO APELADO: KATIA REGINA LACERDA SEABRA REP/P/CURADORA ESPECIAL APELADO: ROSEMARY DA SILVA LACERDA REP/P/CURADORA ESPECIAL APELADO: ARIDELSON DA SILVA LACERDA REP/P/CURADORA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807383-61.2023.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0807383-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807383-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00689681 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ARTHUR ROCHA NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808783-68.2023.8.19.0023

117. APELAÇÃO 0808783-68.2023.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808783-68.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00711802 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ALAN WALTER MENDES BRAGA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0860759-83.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0860759-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0860759-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664882 APELANTE: THIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0817601-66.2023.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0817601-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817601-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00578694 APELANTE: MARCIO VINICIUS BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800910-10.2024.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0800910-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800910-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00652405 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUILHERMINA DIAS CAMINHA ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0024703-10.2016.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0024703-10.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024703-10.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00065732 APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA ME ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR APELADO: MATEUS DELCI SANTIAGO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MÃE MARCIA CAROLINA SANTIAGO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019349-09.2013.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0019349-09.2013.8.19.0202 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019349-09.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00657531 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: RJ SERVICE - SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CARREGAMENTO DE CARGAS LTDA APELADO: LUIZ CARLOS DANTAS DE AGRELA APELADO: VICTOR FRANCISCO QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0039470-45.2010.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0039470-45.2010.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039470-45.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00717955 APELANTE: QUISSILA FERNANDES GONÇALVES APELANTE: QUISSILA FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO APELADO: JOSÉ GOMES CALIL ADVOGADO: EVANDRO WAGNER BASTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0104351-50.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0104351-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0104351-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684073 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NEUZA MARIA QUEIROZ BALDINI SUCESSORA DE JOSE ALTIVO BALDINI ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0809530-88.2022.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0809530-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809530-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00673060 APELANTE: JORGE FERREIRA LIMA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0828579-77.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0828579-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828579-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604594 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: PEDRO CARNEIRO RIOS ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0829900-21.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0829900-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0829900-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00293232 APTE: LEONARDO LUIZ PAULA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0810099-21.2023.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0810099-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810099-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00556850 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL DOS ANJOS OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004146-46.2022.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0004146-46.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004146-46.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00654517 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: SILVIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0021991-08.2020.8.19.0202

130. APELAÇÃO 0021991-08.2020.8.19.0202 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021991-08.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00714743 APELANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA APELADO: CRISTIANE TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004352-75.2021.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0004352-75.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004352-75.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00575520 APELANTE: ROBERTA FERREIRA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0007787-44.2015.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0007787-44.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007787-44.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00692990 APELANTE: ESPÓLIO DE GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO REP/P/S/INV GILBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA AGDO: GILCELLE NAZARETH NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0806202-29.2022.8.19.0213

133. APELAÇÃO 0806202-29.2022.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-29.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00666849 APELANTE: GAEL CONCEIÇÃO DA SILVA REP/P/LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808407-67.2023.8.19.0028

134. APELAÇÃO 0808407-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808407-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00718315 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARIA NILZA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: MARIA CAROLINA CEZAR JOVINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0027606-44.2009.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0027606-44.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027606-44.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00564184 APELANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ ADVOGADO: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800090-49.2024.8.19.0027

136. APELAÇÃO 0800090-49.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800090-49.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00715506 APTE: VIVO-TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: GILCINEIA FULGENCIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0888452-42.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0888452-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0888452-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287710 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: AMANDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0001751-17.2020.8.19.0034

138. APELAÇÃO 0001751-17.2020.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001751-17.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00709770 APTE: NAGILA REGINA CARVALHO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS ADVOGADO: MARIA KARINE LIMA DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0819979-62.2023.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0819979-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819979-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00714869 APELANTE: LEONARDO HENRIQUE PELETEIRO ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0817251-82.2022.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0817251-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817251-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00630672 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APTE: MARLENE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES ADVOGADO: PAULA PAIS LEME RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0826879-23.2022.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0826879-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826879-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716812 APELANTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA APELADO: CRISTINA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0053036-37.2014.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0053036-37.2014.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053036-37.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00707057 APELANTE: REGIS CAPELA LOPES APELANTE: SIMONE COELHO PINHEIRO LOPES APELANTE: MARIANA COELHO PINHEIRO LOPES REP/P/S/MÃE SIMONE COELHO PINHEIRO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0870935-24.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0870935-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0870935-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707187 APELANTE: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOCORPS LTDA APELANTE: DANIELLE GADRET DINIZ COSTA APELANTE: LUCAS GADRET DINIZ COSTA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI APELADO: HENRIQUE MENDES RAMOS ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0006511-28.2016.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0006511-28.2016.8.19.0073 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0006511-28.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00694542 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0801972-67.2022.8.19.0075

145. APELAÇÃO 0801972-67.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801972-67.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00709998 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOAO ROSA FONTES ADVOGADO: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0843772-69.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0843772-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0843772-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669731 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0019238-23.2016.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0019238-23.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019238-23.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00529705 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APELADO: SOLIDA SHOPP ELETRICA E HIDRÁULICA LTDA ME APELADO: JOELSON GONÇALVES FERNANDES APELADO: ANA PAULA CAMPOS ALVES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/09/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0042002-43.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042002-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801509-87.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00462379 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO REP/P/S/INV JOSE FABIANO ABREU VIEIRA COUTINHO AGTE: ESPOLIO DE ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA GAMA E ABREU REP/P/S/INV JOSE FABIANO ABREU VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: FABIO ARAUJO CITELLI AGDO: ANNA PAULA DA GAMA E ABREU ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0027680-18.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027680-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0030306-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00299411 AGTE: ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGTE: BERTOLINO RICARDO ALMEIDA AGTE: LUIZA APARECIDA LEMOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA AGDO: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A SÍNDICO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0030004-78.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030004-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813586-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00327307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0054371-69.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054371-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0084828-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596238 AGTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES AGDO: MARCO AURELIO SORRILHA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNA CAROLINA SORRILHA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0057899-14.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057899-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00636941 AGTE: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA AGDO: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0035476-60.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035476-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0063081-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00389024 AGTE: VERA MARISA KASSOW SILVEIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: VOLIA DIAS SILVEIRA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0038924-41.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038924-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002531-19.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00429393 AGTE: PANIFICAÇÃO MANDARINO LTDA ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN AGDO: ESPÓLIO DE JOAO PEDRO PONCE FERNANDES REP/P/INV ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES AGDO: ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES AGDO: GLEYCE HELLEN DO CARMO PONCE ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGUES MAGALHÃES ADVOGADO: ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0002273-11.2022.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0002273-11.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-11.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00551089 APELANTE: PAULA NAIR MARTINS EUGENIO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006322-31.2021.8.19.0055

156. APELAÇÃO 0006322-31.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006322-31.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00524014 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0010374-67.2019.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0010374-67.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010374-67.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00210090 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: YANN AGUIAR DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MÃE MARIANA MACIEL DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011197-70.2021.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0011197-70.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011197-70.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00492021 APELANTE: BENJAMIN SANTOS AVELINO MACIEL REP/P/S/GENITOR DIOGO MACIEL MARTINS ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0025789-61.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0025789-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025789-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217112 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(A). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA APDO: FADEL ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0030312-12.2019.8.19.0026

160. APELAÇÃO 0030312-12.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0030312-12.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00498867 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLACKSTONE ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO ADVOGADO: MARCELO LANNES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0050340-81.2016.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0050340-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0050340-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500079 APELANTE: ARTUR LICINIO MACHADO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0000032-14.2008.8.19.0036

162. APELAÇÃO 0000032-14.2008.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000032-14.2008.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00509430 APELANTE: VIAÇÃO NOVACAP S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELANTE: THIAGO CORREA PREDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ SOUZA APELADO: VIAÇÃO NOVACAP S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003947-96.2021.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0003947-96.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003947-96.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00504977 APTE: ALOISIO OLIVEIRA FRANGO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APTE: ALBERTO JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO: OSMAR KLOH APDO: NORMA WENDLING ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0004935-19.2021.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0004935-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004935-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00545352 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ALANA PASSOS DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE SOUZA REP P S PAI ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042771-50.2021.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0042771-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042771-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00463390 APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0052389-57.2014.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0052389-57.2014.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052389-57.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00524923 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: GABRIELA GARCIA NOBREGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAROLINI ALVES VICTORINO ABREU RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0053118-14.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0053118-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0053118-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586584 APELANTE: VERA LÚCIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A APELADO: APS ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0200593-13.2018.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0200593-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0200593-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509821 APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE ADVOGADO: EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO APELADO: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: JOELSON FIN-ME ADVOGADO: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0801871-43.2022.8.19.0006

169. APELAÇÃO 0801871-43.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801871-43.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00523699 APELANTE: ESPÓLIO DE DARCY DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES SANTANA BARBOSA ADVOGADO: ADRIANO SANTANA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0029332-42.2021.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0029332-42.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029332-42.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00440669 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: MARIA FRANCISCA DE CASTRO ADVOGADO: THIAGO LIMA NUNES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0032882-87.2018.8.19.0031

171. APELAÇÃO 0032882-87.2018.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0032882-87.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00086305 APELANTE: VANIA MARIA DUARTE APELANTE: FATIMA REGINA MILITÃO DA CONCEIÇÃO APELANTE: DEOCLECIO AYRES BASTOS APELANTE: VERA LUCIA VICENTE DA SILVA APELANTE: SIMONE CAMPOS DE ALENCAR APELANTE: NATALLY SANTOS SACRAMENTO APELANTE: RUBENS DE JESUS DOS SANTOS APELANTE: SIDNEY BARBOSA DA SILVA APELANTE: EVELLYN ALENCAR RODRIGUES APELANTE: RICARDO JUNIO NOGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: JORGE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIZIO ANTUNES JARDIM APELADO: JUDICEA ANTUNES JARDIM ADVOGADO: LINIDY ALINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033272-41.2018.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0033272-41.2018.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033272-41.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00527521 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0816827-46.2022.8.19.0206

173. APELAÇÃO 0816827-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816827-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00630844 APELANTE: ELVIRA BENEVENTE FERREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

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