TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 12/09/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0049654-14.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0049654-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822695-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544668 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CHARLES DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0016871-13.2017.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016871-13.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019111-85.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2017.00162819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL BALTAZAR MÜLLER AGDO: TEREZA BATISTA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0058629-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058629-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0441934-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561432 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GREBLER ADVOGADO: EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM ADVOGADO: FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0099424-10.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099424-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801087-69.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00964642 AGTE: BRUNA MACIEL TEIXEIRA AGTE: PAULO ROBERTO MAGALHÃES ADVOGADO: FABIO PEREIRA AGDO: SIMONE BARROS TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0103597-77.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103597-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831524-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01005100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007397-71.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007397-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078693-20.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081457 AGTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO: JOSÉ PAULO THOME MORAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0008475-03.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008475-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802425-68.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00090661 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: MARCIA CARNEIRO DO REGO ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0015987-37.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015987-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802226-27.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00165953 AGTE: JOSE LAVOISIER DE SANTANA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: SABEMI SEGURADORA S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0020586-19.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020586-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804184-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NARA REGINA DO ROSARIO ADVOGADO: OLMAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0024552-87.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024552-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803254-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00262056 AGTE: ALESANDRO PINHEIRO CASCELLI ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0024832-58.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024832-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804531-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00265361 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025245-71.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025245-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806723-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00270361 AGTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: JOSE MARCOS NUNES PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0026076-22.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026076-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0228960-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280579 AGTE: CHRISTIANE MOREIRA GUIMARÃES AGTE: FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINS AGTE: EDUARDA GUEDES MOREIRA AGTE: JULIENNE MOREIRA DOMINGUES ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO AGDO: ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS THOME ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0027229-90.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027229-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054820-44.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00294293 AGTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: ANGELICA LAMOGLIO BOMFIM AGDO: ESPOLIO DE OLAVO DE ARAUJO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELICA LAMOGLIO BOMFIM ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0030826-67.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030826-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0327850-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00334850 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0032171-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032171-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037662-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00351417 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: TAMARA RIBEIRO DE AZEREDO E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034682-39.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034682-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043256-84.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00380718 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MAURO PADOVANI MURAD AGDO: HELENA MARIA SUSINI MURAD ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DANIELLE ISHIDA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0035992-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035992-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0968344-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00395862 AGTE: SILVA GONZAGA LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LEITE SILVA AGDO: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR BERNARDO CORRÊA ADVOGADO: JOÃO PEDRO RAMOS GARCIA ADVOGADO: PAULO VICTOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA KAPPS COUTINHO ADVOGADO: LUÍSA MACÁRIO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES SILVA AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0036721-09.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036721-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848901-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404918 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA SELMA VILELA ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0038333-79.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038333-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805002-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00423234 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ALEXANDRE PAULA HANSZMANN ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS INTERESSADO: BANCO BMG S/A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM SA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0039175-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039175-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0331207-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00431755 AGTE: GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0040794-24.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040794-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0812153-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449702 AGTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS AGDO: MARCIAL DE ÁVILA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0041910-65.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041910-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0059734-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461379 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0043783-03.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043783-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857600-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481661 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SARAH MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0044302-75.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044302-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029120-06.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00487437 AGTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0044896-89.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044896-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800550-78.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00494011 AGTE: EUMAR BARCELOS PEGORARO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS CORRÊA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0045005-06.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045005-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031566-63.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00495319 AGTE: LEILA CONCEIÇÃO MOTHE GERLIN AGTE: MARCOS GERLING PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ULOIE ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045525-63.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045525-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0095895-49.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00501129 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SELMA GONCALVES VIGNE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0046658-43.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046658-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0014290-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514285 AGTE: MICHAEL ECKSTEIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO: JOSUÉ LEMOS BEZERRA ADVOGADO: TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047348-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047348-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814570-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00520279 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: FRANCISCO RANGEL DUBOIS REP/P/S/GENITORA ANA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047848-41.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047848-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808690-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00525065 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: LEIA HILARIO CORDOVIL REGIS ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0047947-11.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047947-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814037-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00526009 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ALEXANDRE ROMUALDO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047959-25.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047959-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802121-39.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00526102 AGTE: JOAO CARLOS VELASCO VIANA AGTE: ROSELY DA CONCEICAO VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEONARDO SANTANA DA SILVA AGDO: WANDERLAN SANTANA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047975-76.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047975-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010303-74.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00526240 AGTE: ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA AGDO: RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO AGDO: MARIA DE LURDES FERREIRA ADVOGADO: EDWALDO DE SOUZA ABREU RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0049064-37.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049064-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0868786-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00538012 AGTE: JOHN CHARLES PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MAX SOUZA DE ANDRADE AGDO: RODRIGO DA SILVA SERAFIM DE MIRANDA ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0051271-09.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051271-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818473-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00561276 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ELIETE LIMA FARIAS DOS SANTOS AGDO: MARIA RITA FARIAS DOS SANTOS AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0052959-06.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052959-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824966-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00580306 AGTE: SOFIA VIEIRA NUNES DA PAIXAO REP P MÃE LETICIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053019-76.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053019-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001508-60.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00580890 AGTE: APARECIDA BORCARD ADVOGADO: CISSA ALICE PEREIRA NEVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANGELA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0053093-33.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053093-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081321-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581535 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SILVIO CEZAR DA SILVA REP/P ANA CRISTINA CAETANO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053695-24.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053695-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868065-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588855 AGTE: EDNA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0054256-48.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054256-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0131407-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00594771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0056856-42.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056856-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0294098-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624309 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: RODRIGO CESAR CORRÊA ADVOGADO: ERIKA MOTA TOCANTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0057069-48.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057069-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803158-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00627094 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA VALEC ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0057761-47.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057761-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805211-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00634825 AGTE: SERGIO LOPES CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058257-76.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058257-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0059879-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640511 AGTE: DANIEL TELLES DE LIMA DA PAZ ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0058594-65.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058594-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808665-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00644214 AGTE: ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS REP/P/S PAI ALEXSANDER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA SOARES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059525-68.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059525-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824966-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00654953 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SOFIA VIEIRA NUNES DA PAIXÃO REP/P/S/MÃE LETICIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060017-60.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060017-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807107-34.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00661173 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ ALVES ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0060645-49.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060645-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0868810-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668336 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: RAFAEL MARTINS ALVES LOPES REP/P/S/MÃE ANDREIA PIRES MARTINS ALVES LOPES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060662-85.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060662-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820642-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00668608 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA JUREMA COELHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ERNESTO TRONCOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0060924-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060924-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802688-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00671223 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0061022-20.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061022-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829333-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00672517 AGTE: TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO ADVOGADO: TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO AGDO: DAVID VICENTE ALVES FACANHA ADVOGADO: LILIAN FERREIRA DE FRANÇA SILVA ADVOGADO: MAICON ALEXANDRE DE MORAIS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0061674-37.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061674-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958559-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680665 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: NATÁLIA BARZILAI ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: VICTORIA DA VEIGA GARCIA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0062183-65.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062183-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802581-71.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00685656 AGTE: MEGA AERO 01 LANCHONETE LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO AGDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0063057-50.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063057-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010474-81.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00696616 AGTE: EMÍLIO MEDINA LOPES AGTE: DÉCIO ALDRED NETO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FABIO YUNES ELIAS FRALHA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO AGDO: ESPOLIO DE MARÇAL VAZ SABACK REP/P/S/INV MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA CRUZ ADVOGADO: MARIO JOSE DE SOUZA FORTE E MARQUES INTERESSADO: ALBANO DOS SANTOS PARENTE JÚNIOR INTERESSADO: ALEXANDRE MARCELO DA SILVA MARQUES INTERESSADO: JOÃO GILBERTO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JUREMA ESPÍNDOLA LEITE ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ INTERESSADO: ALTAIR LEAL MIRANDA INTERESSADO: PAULO SÉRGIO MENDES DUARTE INTERESSADO: BC LACERDA APOIO ADMINISTRATIVO ADVOGADO: JOYCE ROSA RODRIGUES INTERESSADO: DOMMA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0068649-75.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068649-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813902-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00764607 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA AGDO: ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0070433-87.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070433-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810863-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00786438 AGTE: FELIPE MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS AGDO: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0002145-94.2021.8.19.0064

058. APELAÇÃO 0002145-94.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002145-94.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00293677 APELANTE: DANILO COSTA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0005014-53.2020.8.19.0003

059. APELAÇÃO 0005014-53.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005014-53.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00936652 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES APELADO: JOHNNY ROSA DE LUNA ADVOGADO: RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0013129-98.2022.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0013129-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0013129-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858128 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA MARQUES PARENTE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0013614-32.2018.8.19.0036

061. APELAÇÃO 0013614-32.2018.8.19.0036 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013614-32.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00722664 APELANTE: GUILHERME DA SILVA GUIMARÃES MANÇANO REP/P/S/MAE ALESSANDRA ANTÔNIA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028010-90.2021.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0028010-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028010-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00791121 APELANTE: RODRIGO DA CONCEIÇÃO CHAVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0810948-70.2022.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0810948-70.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810948-70.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00848196 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CELSON DE LIMA TRINDADE ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0858766-39.2022.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0858766-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0858766-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966221 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0000072-32.2008.8.19.0024

065. APELAÇÃO 0000072-32.2008.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000072-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00699719 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: GEORGINA VICENTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000363-51.2009.8.19.0071

066. APELAÇÃO 0000363-51.2009.8.19.0071 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000363-51.2009.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00756290 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: RODOLFO MOREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO INTERESSADO: KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0000869-71.2004.8.19.0210

067. APELAÇÃO 0000869-71.2004.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000869-71.2004.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00453973 APELANTE: JOSÉ IVO DA SILVA APELANTE: RIZALDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA MACAIBA APELADO: PEDRO ILDEFONSO DUARTE ADVOGADO: PEDRO NEVES HELENO APELADO: SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JORGE RIBEIRO CABO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0001194-26.2019.8.19.0079

068. APELAÇÃO 0001194-26.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001194-26.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00115144 APTE: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES APDO: JBE ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA ADVOGADO: ERIKA CRUZ DE FRANCA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0002239-94.2012.8.19.0084

069. APELAÇÃO 0002239-94.2012.8.19.0084 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002239-94.2012.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00630579 APELANTE: LUÍS GUSTAVO GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OSWALDO FERREIRA PINTO ADVOGADO: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003021-30.2020.8.19.0017

070. APELAÇÃO 0003021-30.2020.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003021-30.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00523426 APTE: ZENILDA EGGER ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0003210-36.2021.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0003210-36.2021.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003210-36.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00559055 APELANTE: ESPÓLIO DE HELENA VIEIRA DE MELO REP/P/S/INV BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0003887-18.2022.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0003887-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0003887-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749246 APELANTE: ANA LEONOR SERRA DE BEZERRIL MAIA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0004449-24.2023.8.19.0023

073. APELAÇÃO 0004449-24.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004449-24.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00508021 APELANTE: CONSÓRCIO GTR-3 APELANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A APELANTE: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO SERUR ADVOGADO: DR(A). ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: LEANDRO BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0004806-13.2021.8.19.0075

074. APELAÇÃO 0004806-13.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004806-13.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00743840 APELANTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS MÁRIO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0005298-56.2021.8.19.0058

075. APELAÇÃO 0005298-56.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005298-56.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00622700 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0007036-89.2022.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0007036-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007036-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00743362 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007104-15.2022.8.19.0213

077. APELAÇÃO 0007104-15.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007104-15.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00288088 APELANTE: FATIMA APARECIDA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0007678-66.2018.8.19.0055

078. APELAÇÃO 0007678-66.2018.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007678-66.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00728668 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VALDECI RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008136-60.2021.8.19.0061

079. APELAÇÃO 0008136-60.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008136-60.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00760879 APELANTE: ARNALDO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0008185-14.2022.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0008185-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008185-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00615024 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY ADVOGADO: LENICE AUGUSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0008874-97.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0008874-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0008874-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673584 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: R DE LIMA FERREIRA ALIMENTOS ME RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0009295-72.2020.8.19.0061

082. APELAÇÃO 0009295-72.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009295-72.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00584395 APELANTE: VALERIA DE SA FREITAS TAVARES ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: BANCO BMG ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0010067-06.2018.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0010067-06.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010067-06.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00218932 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OZIEL CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011845-88.2021.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0011845-88.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011845-88.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00725564 APELANTE: CETRO SOLUÇÕES EM EMBALAGENS EIRELI-ME ADVOGADO: GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO APELADO: MÔNICA REGINA BRANT FERREIRA DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: JOSIANE ALEXSANDRA FERREIRA GASPARINI PALMEIRA ADVOGADO: DEISEANE FERREIRA MACHADO TELES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0012099-41.2021.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0012099-41.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012099-41.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00735053 APTE: MARCELO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APDO: JANAINA HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012119-82.2019.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0012119-82.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012119-82.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00475778 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: FLÁVIA SALES FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0012362-48.2015.8.19.0052

087. APELAÇÃO 0012362-48.2015.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012362-48.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00750235 APELANTE: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIELA MATZENBACHER LIGOCHY ADVOGADO: WASHINGTON DE LIMA CUNHA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013298-36.2021.8.19.0061

088. APELAÇÃO 0013298-36.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013298-36.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00544207 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAMIÃO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SHEILA PAIM PIMENTEL ADVOGADO: LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO PHILIPP LENZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0013481-26.2020.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0013481-26.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013481-26.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00684489 APELANTE: IRACI ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAELLA BORGES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DA SILVA REP/P/CREUSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014814-35.2016.8.19.0007

090. APELAÇÃO 0014814-35.2016.8.19.0007 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014814-35.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00042666 APELANTE: MARIA IZABEL FAGUNDES DE PAULA APELANTE: MYRTHES APARECIDA FAGUNDES APELANTE: PEDRO CEZAR FAGUNDES APELANTE: MIRIAN CRISTINA DA COSTA FAGUNDES APELANTE: ALESSANDRA FAGUNDES GONÇALVES APELANTE: JOSÉ NILTON FAGUNDES ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY APELADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA ADVOGADO: ELISIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL AUAD FERREIRA APELADO: MARIA HELENA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015246-95.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0015246-95.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015246-95.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00639226 APELANTE: S ABREU EXPRESS EIRELI ME ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DRIELLY DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: SCANIA BANCO S A ADVOGADO: RUBIA MARIA FERRAO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO FIORAVANTE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0015784-05.2011.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0015784-05.2011.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015784-05.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00754242 APELANTE: MARIA BAPTISTA BRITTES APELANTE: JOSIAS BAPTISTA BRITES APELANTE: MARTA BRITES DOS SANTOS APELANTE: ELOAR JANE BRITES ALBUQUERQUE APELANTE: MARCIA BAPTISTA BRITES DA SILVA APELANTE: MARIA LUCIA BRITES DE MESQUITA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. - EPP ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN INTERESSADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RAPHAEL MAIA FERNANDES INTERESSADO: CLEIDE CONCEIÇAO CALHEIROS FARDIM ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0016110-68.2021.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0016110-68.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016110-68.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00757125 APELANTE: NELBI MATOS VIEIRA ADVOGADO: ROBERT MACHADO PORTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0016655-83.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0016655-83.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016655-83.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00463495 APELANTE: CATIA GOMES MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0017516-33.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0017516-33.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00683836 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ANA PAULA MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0018151-50.2021.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0018151-50.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018151-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00750598 APELANTE: ANTONIO LUCIO SILVA ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LIV PROMOTORA DE SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELE ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0018184-95.2020.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0018184-95.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018184-95.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00596034 APELANTE: RUAN FELIPE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0020803-34.2021.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0020803-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020803-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00667058 APELANTE: MAP COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: PÂMELA REGINA SANCHES NUNES ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS APELADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0021753-43.2021.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0021753-43.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021753-43.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00662065 APELANTE: NOITE DE SONHOS DE FESTAS LTDA APELANTE: SANDRA LIMA OLIVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA APELADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES SOARES APELADO: SHEILA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES ADVOGADO: CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0025828-28.2021.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0025828-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025828-28.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00534352 APELANTE: ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0026650-77.2014.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0026650-77.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026650-77.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00267890 APELANTE: ROSANA DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELADO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSÉ QUIRINO BISNETO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0026944-75.2012.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0026944-75.2012.8.19.0208 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026944-75.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00596555 APELANTE: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA APELANTE: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: BEL SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA APELANTE: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0027713-73.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0027713-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0027713-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508740 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0029955-97.2021.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0029955-97.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029955-97.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00758329 APELANTE: JOSEFA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030139-20.2020.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0030139-20.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030139-20.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00724884 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0030956-52.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0030956-52.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0030956-52.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00559773 APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: EDMILSON LOPES DO PRADO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0033978-91.2022.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0033978-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0033978-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717898 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ROBERTSON RÉBULA ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0035074-04.2019.8.19.0210

108. APELAÇÃO 0035074-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035074-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00390823 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS DE BARROS MARINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA VILARINS CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039281-67.2019.8.19.0203

109. APELAÇÃO 0039281-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039281-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00418800 APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELANTE: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: CLEBER BORGES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0041473-86.2018.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0041473-86.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041473-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00527840 APTE: CASA ORANGE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -(QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.) ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: FABIO ZIMBARDI DE FREITAS APELADO: BRUNA OLIVEIRA CHEN ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0042714-66.2016.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0042714-66.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042714-66.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00322349 APELANTE: GIAN CARLO ABBANEO ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0052908-41.2019.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0052908-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052908-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00756209 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JOSE REGINALDO COELHO ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MARTINS DA CONCEICAO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0053122-08.2020.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0053122-08.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053122-08.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00741557 APELANTE: JORDANA CELIA BANDEIRA REZENDE ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: NEON PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0055751-76.2019.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0055751-76.2019.8.19.0203 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055751-76.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00458960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: CATIANE ZANATTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063510-13.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0063510-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0063510-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00574458 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALÉRIA FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093664-30.2007.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0093664-30.2007.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0093664-30.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00663899 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUS ADVOGADO: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0104685-21.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0104685-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0104685-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753940 APELANTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106839-03.2018.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0106839-03.2018.8.19.0038 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0106839-03.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00272311 APTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA APTE: CARLOS ANTÔNIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL PEIXOTO NUNES ADVOGADO: ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0121451-52.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0121451-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0121451-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626347 APELANTE: ELIAS DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0129333-36.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0129333-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0129333-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707236 APELANTE: ANITA LOUISE BRAGA DELMÁS DE LIMA ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII - FIDC NPLII ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0137091-71.2016.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0137091-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0137091-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00279438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA APARECIDA DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0183940-28.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0183940-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0183940-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755805 APELANTE: OLGA DAS DORES BRAGA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0192202-35.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0192202-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0192202-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269250 APELANTE: BAFFIN BAZAR E PAPELARIA LTDA ME REP/P/S/REP LEGAL JOEL TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0263199-72.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0263199-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0263199-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479287 APELANTE: SEBASTIÃO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: KARINA BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA BECKER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0313313-54.2017.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0313313-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0313313-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0377461-55.2009.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0377461-55.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0377461-55.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764356 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: NEYDE DE CAROLIS JOTTA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0800095-71.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0800095-71.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800095-71.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00605054 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MIRIAM DO CARMO TERRA ALVES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0800109-55.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0800109-55.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800109-55.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00597123 APTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ELI ALVES DO CARMO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0800188-35.2022.8.19.0017

129. APELAÇÃO 0800188-35.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800188-35.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00763153 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LACI VALADAO CARVALHO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0800237-16.2023.8.19.0058

130. APELAÇÃO 0800237-16.2023.8.19.0058 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800237-16.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00740175 APELANTE: UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RECTE ADESIVO: ANTONIO CEZA DA COSTAS APELADO: ANTONIO CEZA DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RECDO ADESIVO: UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0800535-81.2023.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0800535-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800535-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00562131 APELANTE: JOSE CARLOS ESTEVAO ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: ARTHUR KAISER BARBOZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0800535-46.2023.8.19.0207

132. APELAÇÃO 0800535-46.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800535-46.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00737133 APELANTE: MILTON BEZERRA RAYOL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0800765-20.2023.8.19.0068

133. APELAÇÃO 0800765-20.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800765-20.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00755702 APELANTE: JORGE LUIS DE SOUSA CARVALHO APELANTE: PAULO CEZAR VASCONCELOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO APELADO: JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0801246-61.2023.8.19.0042

134. APELAÇÃO 0801246-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801246-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00521250 APTE: JIVE ATIVOS IMOBILIÁRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CURY APDO: ANDREA DE MOURA RIBEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0801374-29.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0801374-29.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801374-29.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00570317 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EFIGENIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0801434-66.2023.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0801434-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801434-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00622200 APTE: FABRICIO ALVES DOS SANTOS HAFI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0801806-05.2023.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0801806-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801806-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00635801 APELANTE: ALOISIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0802296-02.2022.8.19.0061

138. APELAÇÃO 0802296-02.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802296-02.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00013975 APELANTE: GABRIEL DELGADO PAULO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0803749-07.2023.8.19.0058

139. APELAÇÃO 0803749-07.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803749-07.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00743580 APELANTE: GESSE HENRIQUE DE MARINS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0803806-78.2023.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0803806-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803806-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562350 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SERGIO SILVA SIMOES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0804194-88.2022.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0804194-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804194-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00753703 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LICIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0804722-09.2023.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0804722-09.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804722-09.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00711246 APELANTE: JORGE RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0804747-56.2022.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0804747-56.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804747-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00702824 APELANTE: SUELI DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0804933-85.2022.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0804933-85.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804933-85.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00608962 APELANTE: BRUNA DE OLIVEIRA MACARIO ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0805045-48.2022.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0805045-48.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805045-48.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00586407 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0807225-04.2023.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0807225-04.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807225-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00730917 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA GEORGETTE DA ROCHA VIANNA SANTORO ADVOGADO: FABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0807492-09.2022.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0807492-09.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807492-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00708597 APTE: CAROLINA VENEL ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0807753-32.2022.8.19.0023

148. APELAÇÃO 0807753-32.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807753-32.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00730848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOÃO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0809329-62.2023.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0809329-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809329-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00718389 APTE: JOSE LEONARDO PINTO JUNIOR ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: MARIANA ABREU DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0810874-36.2023.8.19.0087

150. APELAÇÃO 0810874-36.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810874-36.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00633001 APELANTE: JOSE XAVIER DE LIMA ADVOGADO: BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0812645-47.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0812645-47.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812645-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00743549 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA MARQUES NUNES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0812796-65.2023.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0812796-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812796-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00677997 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: ROSANGELA PEREIRA CRUZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0814645-14.2022.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0814645-14.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814645-14.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00411862 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: HEROS LEONARDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0814841-56.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0814841-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0814841-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00370005 APELANTE: BRAINSTORMING SOLUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: RENATA MARCELINO TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0815332-94.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0815332-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0815332-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00555037 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0817131-30.2023.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0817131-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817131-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00731703 APELANTE: ANDRE LUIS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0818438-88.2023.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0818438-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818438-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00689062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0819043-10.2022.8.19.0002

158. APELAÇÃO 0819043-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819043-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00719635 APELANTE: ELENICE ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI APELADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0822010-22.2022.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0822010-22.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822010-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00716411 APELANTE: ARTUR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MORGANA DA SILVA MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0824109-37.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0824109-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0824109-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622718 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LAURA SENGES CARRERAS ADVOGADO: GISELLE SENGES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0824357-03.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0824357-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0824357-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614698 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0824412-86.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0824412-86.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824412-86.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00644784 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: ARNALDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: JAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0838347-95.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0838347-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0838347-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408769 APELANTE: CONDOMINIO EDIFÍCIO IPAMAR II ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0843282-47.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0843282-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0843282-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00400901 APTE: MAURILIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0846654-38.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0846654-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846654-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719454 APELANTE: GIVALDO RODRIGUES COUTO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: MARONIL DE SOUZA CAMARGO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0857084-78.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0857084-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0857084-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760165 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: IANCA DE JESUS VALENTE ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0888656-86.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0888656-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0888656-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753313 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOELA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0908777-38.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0908777-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908777-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554653 APELANTE: FILIPE CASTELANO DE ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA APELADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0925697-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0925697-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0925697-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486411 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARC JOHANNES ALFONS SIEBERT RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0932905-25.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0932905-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0932905-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744218 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: BIANCA SOFIA VITTORIA GEIGER ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0968868-94.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0968868-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0968868-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689010 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDATE FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE VIDAL MAHMOUD EL MOHI DE CASTRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0038188-23.2024.8.19.0000

172. RECLAMACAO 0038188-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812922-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00421600 RECLAMANTE: CARLOS EUGENIO MOUTINHO DE FIGUEIREDO RECLAMANTE: OSNI CARLOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 12/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0028618-13.2024.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028618-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0142430-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310097 AGTE: ALMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIAS ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER ADVOGADO: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0038005-52.2024.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038005-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0812842-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00419624 AGTE: CLEYTON LUIZ ALVES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0046692-18.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046692-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838845-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00514580 AGTE: DIEGO VIANA COUTO ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0046999-69.2024.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046999-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812362-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00516858 AGTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0062787-26.2024.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062787-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832162-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00692939 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JORGE LUIZ KLASEN DA ROSA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0064071-69.2024.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064071-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828180-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00711142 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ELENI GUSMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0050123-04.2017.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0050123-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0050123-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997505 APELANTE: JOSILENE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000208-65.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0000208-65.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000208-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00480458 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: LUCIANA MARIA PEREIRA DART ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0001704-18.2020.8.19.0204

181. APELAÇÃO 0001704-18.2020.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001704-18.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00396978 APELANTE: ALEX DA SILVA XAVIER ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0009599-48.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0009599-48.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009599-48.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00667170 APELANTE: NECYMAR DE SOUZA AZEVEDO E SOUZA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: LIDIANE BRANCO AZEVEDO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0009804-16.2021.8.19.0207

183. APELAÇÃO 0009804-16.2021.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009804-16.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00686896 APELANTE: ARILDO POLETTO ADVOGADO: SANDRA MARIA MONTEIRO POLETTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0010289-71.2018.8.19.0061

184. APELAÇÃO 0010289-71.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010289-71.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00699854 APELANTE: TANIA DE LIMA GASPAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103902-92.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0103902-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0103902-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439959 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0196228-08.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0196228-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0196228-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439958 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0810224-50.2023.8.19.0002

187. APELAÇÃO 0810224-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810224-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00379460 APTE: BRADESCO SAUDE S. A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: MURILO RIBEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:







Retornar