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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/09/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0062922-82.2017.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062922-82.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0299533-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00619502 AGTE: JORGINA FERNANDES LEAL ADVOGADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI ADVOGADO: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0066252-87.2017.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066252-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0014997-67.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2017.00649050 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ADVOGADO: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: ZILDA SILVA PRUDÊNCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066410-45.2017.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066410-45.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0014998-52.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2017.00650232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ADVOGADO: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: ROSIMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067358-84.2017.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067358-84.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0015165-69.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2017.00659730 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ADVOGADO: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: MARIA ANTONIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068956-73.2017.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068956-73.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0015355-32.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2017.00675143 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ADVOGADO: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: LUCIANA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001899-03.2017.8.19.0044
006. APELAÇÃO 0001899-03.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001899-03.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2018.00042873 APELANTE: LENIARA DE LANNES CUNHA ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0011040-13.2021.8.19.0042
007. APELAÇÃO 0011040-13.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011040-13.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00426467 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS APELADO: MARIA CELMA FIDALGO ANDRADE VIANNA ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0013436-58.2020.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0013436-58.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013436-58.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00332226 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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