TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 12/09/2024, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0035513-87.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035513-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822062-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00389478 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057085-02.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057085-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0821184-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627252 AGTE: JULIANA MARIA LODI PALHARES ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0059606-17.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059606-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039322-67.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00655909 AGTE: ECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA AGDO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0068107-57.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068107-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811326-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00761139 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048024-20.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048024-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005900-27.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00523056 AGTE: JAIR DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: CELSO DA SILVA GOMES AGDO: FRANCISCO DA SILVA PONTES AGDO: VERA REGINA DA SILVA PONTES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0064590-44.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064590-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034666-84.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00717901 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES AGDO: TATIANA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0069185-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069185-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0890824-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773080 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: DANTE ROCHA LOMONACO AGDO: ALANE SALDANHA DOS SANTOS ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0049332-91.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049332-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803586-31.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00539752 AGTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: NARA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: FERJ FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0031853-85.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031853-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843276-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00347802 AGTE: EMILIA ELISABETH RODRIGUEZ MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045164-46.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045164-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037272-48.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00497319 AGTE: BANCO SOFISA S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: MARIA NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007565-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. ACAO RESCISORIA 0007565-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0043095-73.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082968 AUTOR: ESPÓLIO DE JOYCE MARCELLE RICOMMARD REP/P/S/INV PRISCILA CHANTAL INES RICOMMARD LUGOL ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO REU: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017315-39.2019.8.19.0206

012. APELAÇÃO 0017315-39.2019.8.19.0206 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017315-39.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00717861 APELANTE: EVA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELANTE: MARLI JOSÉ CLAUDINO APELANTE: JOSÉ RUBENS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018159-58.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

013. APELAÇÃO 0018159-58.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018159-58.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00662681 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: VIAÇÃO FORTALEZA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: NYENE DE MENDONÇA ROCHA REIS ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0023805-35.2019.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

014. APELAÇÃO 0023805-35.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0023805-35.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00675207 APELANTE: PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA APELANTE: OPERAR HOTÉIS LTDA ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA SCHEFFER APELADO: SURGICOR MTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024328-89.2021.8.19.0054

015. APELAÇÃO 0024328-89.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024328-89.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00756243 APTE: ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO APDO: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0216831-05.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0216831-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0216831-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736041 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VALENTINA FREIRE MESSINA DE CARVALHO REP/P/MARCELA DEIZE FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800817-90.2023.8.19.0011

017. APELAÇÃO 0800817-90.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800817-90.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00678274 APELANTE: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE APELANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: THAIS LIMA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0843027-65.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

018. APELAÇÃO 0843027-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843027-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00642335 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA FREIRE APELANTE: ESPÓLIO DE ZENECI DE LIMA FREIRE ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0818402-83.2022.8.19.0208

019. APELAÇÃO 0818402-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818402-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00757276 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA PEREIRA CLEMENTE ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0824313-44.2024.8.19.0002

020. APELAÇÃO 0824313-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824313-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00764363 APELANTE: JOSE TOMAZ PEREIRA APELANTE: NEIVA SENNA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: ODIR DE ARAUJO FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0928881-51.2023.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0928881-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0928881-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773029 APELANTE: MANOEL ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: POSITIVO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: ISABEL ALVARES MONTEIRO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0943882-76.2023.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0943882-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0943882-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757692 APELANTE: ANDERSON PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005667-15.2022.8.19.0026

023. APELAÇÃO 0005667-15.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005667-15.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00722251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI ADVOGADO: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809560-29.2022.8.19.0204

024. APELAÇÃO 0809560-29.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809560-29.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00760473 APELANTE: SANDRA CRISTINA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0821132-79.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

025. APELAÇÃO 0821132-79.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821132-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00725748 APELANTE: DANIELE LIMA AYRES ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0842734-56.2022.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0842734-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842734-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755453 APELANTE: ERIC MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: JOSE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0039737-47.2007.8.19.0038

027. APELAÇÃO 0039737-47.2007.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039737-47.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00689645 APELANTE: JORGE FIDELIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCILENE MICHELE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ROSANGELA DA SILVA APELADO: WALDIR IGNACIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL HILARIO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107164-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

028. APELAÇÃO 0107164-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0107164-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754173 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: HOGASERV SERVIÇOS PARA HOTELARIA E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0809474-86.2023.8.19.0054

029. APELAÇÃO 0809474-86.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809474-86.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00756304 APELANTE: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES APELADO: GILMAR FERREIRA ADVOGADO: ANNE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0810719-67.2023.8.19.0205

030. APELAÇÃO 0810719-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810719-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00739623 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GRACIENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0911409-37.2023.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0911409-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0911409-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764329 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017617-35.2019.8.19.0023

032. APELAÇÃO 0017617-35.2019.8.19.0023 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017617-35.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00768675 APTE: RALF COTRIM MACEDO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE APDO: LAREDO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0095367-43.2023.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0095367-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0095367-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773443 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: STÉPHANIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MÃE MARLI GERALDA CASTELÃ DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809748-46.2023.8.19.0023

034. APELAÇÃO 0809748-46.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809748-46.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00746217 APELANTE: GLORIA MARIA REIS ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0820326-03.2024.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0820326-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0820326-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728049 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APDO: NOVACURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS UV LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0815437-06.2024.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0815437-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815437-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747646 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APDO: MATHEUS RODRIGUES LEMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0036251-90.2016.8.19.0021

037. APELAÇÃO 0036251-90.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036251-90.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00684751 APELANTE: ELAINE CRISTINA ROBERTO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0059863-42.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059863-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823619-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00658612 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GLEYZER SANTANA SEHADE ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0062539-60.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062539-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851078-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00690195 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GEORGETE FERREIRA DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0070609-66.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070609-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818276-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00788567 AGTE: ADRIELLE EMILIANO DOS SANTOS ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0049694-93.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049694-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812296-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00544931 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: FERNANDA TELLES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0055784-20.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055784-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018649-75.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00612807 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: PATRICIA SILVA DANTAS ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0000203-38.2014.8.19.0075

043. APELAÇÃO 0000203-38.2014.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000203-38.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00756902 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSÉ ESCOSSIO DE MENEZES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0003094-24.2016.8.19.0055

044. APELAÇÃO 0003094-24.2016.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003094-24.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00761622 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: V G ALVIM ME ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0196212-54.2021.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0196212-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0196212-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747758 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA ADVOGADO: CAROLINA VEIGA FONTES DE CARVALHO APELADO: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0012355-72.2019.8.19.0066

046. APELAÇÃO 0012355-72.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012355-72.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00692820 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APTE: JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0079879-19.2021.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0079879-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0079879-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701227 APELANTE: SOUSA DA FROTA CONTABILIDADE APELANTE: TOMAS SOUSA DA FROTA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0054771-83.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054771-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0882645-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00595719 AGTE: EUCLYDES NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO INTER S/A AGDO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0052875-05.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052875-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843203-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00579369 AGTE: WALLACE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA MELLO AGUILEIRA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0053122-83.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053122-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011895-81.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00581744 AGTE: RENI DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA AGDO: ANDRE RICARDO DA COSTA GRANITO ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0060171-78.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060171-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0910164-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662980 AGTE: CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGDO: JB TELECOMUNICACOES & SOLUCOES LTDA ADVOGADO: LORENA GONÇALVES BOA NOVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0061793-95.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061793-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000093-45.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00681795 AGTE: JAQUELINE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALESSANDRA SAYÃO SIMÕES FIGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045988-05.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045988-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819262-17.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00505887 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: ELENIR DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: SEBASTIÃO MIRANDA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805916-87.2022.8.19.0007

054. APELAÇÃO 0805916-87.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805916-87.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00756403 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: JÚLIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELADO: WILCE HELENA SILVA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0001142-29.2022.8.19.0207

055. APELAÇÃO 0001142-29.2022.8.19.0207 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001142-29.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00666845 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003209-29.2020.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0003209-29.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003209-29.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00590182 APTE: JERRY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: GENIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA PAIVA DE OLIVEIRA APDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0003762-33.2021.8.19.0212

057. APELAÇÃO 0003762-33.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003762-33.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00764150 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA APTE: ARILSON LIMA DA CONCEIÇÃO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0008014-67.2011.8.19.0006

058. APELAÇÃO 0008014-67.2011.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008014-67.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00578888 APELANTE: VALE DO PARAÍBA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011892-54.2021.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0011892-54.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011892-54.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00642757 APELANTE: MARCOS FRANKLIN BATISTA CUNHA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0016922-40.2021.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0016922-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016922-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00653085 APELANTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: JULIANE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0035119-21.2013.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0035119-21.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035119-21.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00469950 APELANTE: FABIANA SILVA DA ROCHA APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0038729-10.2016.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0038729-10.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038729-10.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00662035 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: ALEXANDRA BASTOS NETTO DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDRA BASTOS NETTO DOS REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0059089-58.2019.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0059089-58.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059089-58.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00453759 APELANTE: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZA FARIAS CAMPOS REP P S MAE MARIANA BAPTISTA FARIAS APELADO: MARIANA BAPTISTA FARIAS APELADO: EDUARDO PEDRO CAMPOS ADVOGADO: PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801111-96.2022.8.19.0070

064. APELAÇÃO 0801111-96.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801111-96.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00663663 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDSON DA SILVA FERNANDES FRANCISCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0830439-08.2023.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0830439-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830439-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00694852 APELANTE: MILENIO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ANÁLIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0955672-57.2023.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0955672-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0955672-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648027 APTE: JEFFERSON MATOS DE ALENCAR ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000476-02.2014.8.19.0080

067. APELAÇÃO 0000476-02.2014.8.19.0080 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000476-02.2014.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00605697 APELANTE: ELAINE RAINHA BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREMILDA LUIS PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO INTERESSADO: ELCIO PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR INTERESSADO: EMILTON PEREIRA BRASIL INTERESSADO: ÉDIO PEREIRA BRASIL INTERESSADO: EMILCE PEREIRA BRASIL INTERESSADO: EDILCE PEREIRA BRASIL RAINHA INTERESSADO: ELMO PEREIRA BRASIL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008493-93.2020.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0008493-93.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008493-93.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00556098 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA RECTE ADESIVO: ABEL LUIZ OTAVIANO APELADO: ABEL LUIZ OTAVIANO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE RECDO ADESIVO: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800461-88.2024.8.19.0002

069. APELAÇÃO 0800461-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800461-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00679067 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE AMORIM NERY DE MESQUITA ADVOGADO: EDUARDA APARECIDA ALVES LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803089-95.2022.8.19.0042

070. APELAÇÃO 0803089-95.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803089-95.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00625954 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MATHEUS LEITE STUTZEL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0831617-68.2022.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0831617-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0831617-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509776 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: KANANDRA HAWANA SCARTEZINI NERES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0012344-21.2015.8.19.0054

072. APELAÇÃO 0012344-21.2015.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012344-21.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00007162 APELANTE: LUIZA CLARA CARVALHO BUCELES APELANTE: KEVIN BUCELES MOREIRA REPPS MÃE LUIZA CLARA CARVALHO BUCELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE APELADO: ANDRÉIA LIMA MOREIRA SABOIA APELADO: MARLENE LIMA MOREIRA APELADO: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CAIO LIMA OLIVEIRA APELADO: LUCIANA LIMA MOREIRA ADVOGADO: JAINISA EMERICK ADVOGADO: FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: KATY SUELLEN DOMINGUES SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810042-74.2022.8.19.0204

073. APELAÇÃO 0810042-74.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810042-74.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00587058 APELANTE: CARINE ALVES LOPES ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS APELADO: ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800666-51.2023.8.19.0003

074. APELAÇÃO 0800666-51.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800666-51.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00755736 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA ADVOGADO: ALLYSON FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804049-11.2022.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0804049-11.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804049-11.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00747337 APELANTE: JONATAS DA SILVA GIL MONTEIRO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0911202-38.2023.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0911202-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0911202-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00733288 APELANTE: ANA CLARA CATALDO PEREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0140596-94.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0140596-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140596-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074893 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010278-65.2022.8.19.0008

078. APELAÇÃO 0010278-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010278-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00393286 APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM APELADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0026775-94.2014.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0026775-94.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026775-94.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00698740 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: DAYANE NUNES MOREIRA APELADO: COSME MARTINS MOREIRA ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0046647-12.2015.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0046647-12.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046647-12.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00878364 APELANTE: ORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA - ME APELANTE: MARCUS FARIA VIEIRA REZENDE ADVOGADO: MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA APELANTE: ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA TAVARES DE AMORIM ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0013454-10.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0013454-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0013454-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE APELADO: IZABELLA MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE APELADO: RICARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0120391-15.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0120391-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0120391-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232563 APELANTE: ESPAÇO TÉCNICO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0004604-66.2019.8.19.0023

083. APELAÇÃO 0004604-66.2019.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004604-66.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00330414 APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ITABORAÍ ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: CLEYTON FABIANO GUIMARÃES ALVES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0019827-85.2016.8.19.0210

084. APELAÇÃO 0019827-85.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019827-85.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00287081 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: WALTER SANT'ANNA APELADO: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANT'ANNA ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0035477-73.2019.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0035477-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035477-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00417926 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0420382-53.2014.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0420382-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0420382-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00453901 APELANTE: ARVAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT APELADO: LUIS CARLOS MELLO DE ABREU RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0015477-24.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015477-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0818144-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160341 AGTE: NATALIA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUARES PINTO ADVOGADO: RICARDO CEZAR DE ANDRADE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0030690-70.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030690-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831174-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00333616 AGTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE CANTREVA JUNIOR AGTE: REBECCA BARAHONA CANTREVA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA AGDO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: OLX BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0047613-74.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047613-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839680-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00522650 AGTE: CLAUDIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0060835-12.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060835-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0917935-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670374 AGTE: CINEIA RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: GENECI SOARES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0028292-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028292-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810762-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00306206 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002969-46.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002969-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010402-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00029659 AGTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA AGDO: LILLE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES ADVOGADO: MONICA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: MURILO RIOS GASPAR AGDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0031524-73.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031524-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815494-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00343164 AGTE: FILIPE LACERDA IZAHIAS ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0048121-20.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048121-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015539-34.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00527592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015973-53.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015973-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007095-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00165821 AGTE: ROBERTA MESA RAMALHO AGTE: FELIPE DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: FF FRANCHISING LTDA AGDO: ROSANA MACEDO COUTO AGDO: RITA DE MASCARENHAS DOS REIS FRANÇA AGDO: CACA BIJOUX COMÉRCIO LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0009789-64.2018.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0009789-64.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009789-64.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00513443 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA LINS ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: RAFAEL BENTES RIBEIRO APELADO: JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE APELADO: MÁRCIA GOMES DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0010595-28.2021.8.19.0031

097. APELAÇÃO 0010595-28.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010595-28.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00600603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA MARIA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MATHIAS PAVIE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0804196-92.2023.8.19.0058

098. APELAÇÃO 0804196-92.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804196-92.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00521969 APTE: LUCINEA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0812910-25.2022.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0812910-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812910-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00587433 APTE: CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO ADVOGADO: KAREN LIERES DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0006931-43.2021.8.19.0207

100. APELAÇÃO 0006931-43.2021.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006931-43.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00578099 APELANTE: KARINE GOMES HESTERRETER ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0041969-89.2020.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0041969-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0041969-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00579783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0208400-16.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0208400-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0208400-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00498905 APELANTE: LITOGE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELADO: GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0801485-13.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0801485-13.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801485-13.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658813 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOELMA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0959933-65.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0959933-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0959933-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00515437 APELANTE: DAVID DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0001525-37.2020.8.19.0058

105. APELAÇÃO 0001525-37.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001525-37.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00514253 APTE: MARLENE IRIA MARTINS ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: VIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0001613-51.2021.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0001613-51.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001613-51.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00550049 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: LEDIO PECLAT DA COSTA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0805408-80.2023.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0805408-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805408-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00565876 APELANTE: NILZA DUARTE MENDES ADVOGADO: AGHATA RIBEIRO QUINTAES ADVOGADO: NATALIA NASCIMENTO FUSCO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0836653-43.2023.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0836653-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836653-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00552080 APELANTE: MARCIO CRISTINO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0004871-19.2020.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0004871-19.2020.8.19.0212 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004871-19.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00074663 APELANTE: JOSÉ ANDRÉ LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES MENDES ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0828755-03.2022.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0828755-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828755-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00510592 APELANTE: VALDIR CAROLINO ANGELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0817559-23.2023.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0817559-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817559-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00164460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BRAGA DE LIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0871352-11.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0871352-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0871352-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554457 APELANTE: AGATTA LEE ALVES ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0048336-33.2011.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0048336-33.2011.8.19.0038 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048336-33.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00892507 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA DAS DORES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027325-39.2019.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0027325-39.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027325-39.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00823350 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SANDRA MARIA DE MACENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0040317-98.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040317-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802931-39.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00444251 AGTE: CARLA ANSELME DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: JUBERTO ALFRADIQUE MARQUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0062759-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062759-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811665-61.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00692612 AGTE: COSTA BLANCA MODA PRAIA E ROUPAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0063135-44.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063135-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821581-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00697701 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: NILDA LUZIA CAMARGO ADVOGADO: MONIQUE CEZAR DA SILVA MATTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0063937-42.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063937-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805987-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00709217 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: ANDREA MARA MARTINS ADEGAS ADVOGADO: JORGE LUIZ AMADO MARTINS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0069025-61.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069025-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0105101-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770727 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALINE DE OLIVEIRA SENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063136-29.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063136-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800684-13.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00697715 AGTE: ADAO DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0064547-10.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064547-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107769-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717285 AGTE: MARGARETH MORAES ADVOGADO: MARIA CRISTINA FULGONI DE ABREU SARDINHA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DE ABREU AGDO: SAMEDIL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEDICOS S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0068775-28.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068775-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0837604-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00768248 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0053559-27.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053559-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003962-40.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00587383 AGTE: JUAREZ GONÇALVES AGTE: DANIELLY DE OLIVEIRA GONÇALVES AGTE: DEBORA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO ZANETTE AGDO: TRANSFEST TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE LUIZ MAGALHAES POLI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0064983-66.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064983-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822315-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00723335 AGTE: IVONETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0029000-45.2021.8.19.0021

125. APELAÇÃO 0029000-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029000-45.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00763487 APELANTE: MARINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0000059-09.2023.8.19.0056

126. APELAÇÃO 0000059-09.2023.8.19.0056 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000059-09.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00768357 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL APELADO: MARIANA SIAS DE ANDRADE ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0021043-50.2021.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0021043-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021043-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00763133 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT DENIS ADVOGADO: KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0029435-49.2021.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0029435-49.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029435-49.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763535 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELI OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0122953-26.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0122953-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0122953-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749800 APELANTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEI ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0008932-93.2010.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0008932-93.2010.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008932-93.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00768634 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: RONALDO MENDES ARAUJO ADVOGADO: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0163929-22.2014.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0163929-22.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0163929-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769500 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL INDEPENDENTE DO MORRO DO CASTRO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0803300-12.2022.8.19.0211

132. APELAÇÃO 0803300-12.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803300-12.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00756222 APTE: SUELLEN JACOBS GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0167269-90.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0167269-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0167269-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773742 APELANTE: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE APELADO: MIGUEL ANGEL CECCARELLI CALLE ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0311021-57.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0311021-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0311021-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758344 APTE: JÉSSICA GOMES MONTEIRO PORTELA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO APDO: MARCIA MARIA DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800033-32.2022.8.19.0211

135. APELAÇÃO 0800033-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800033-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00769520 APELANTE: NEUZILENE DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800371-56.2024.8.19.0010 - ADIADO

136. APELAÇÃO 0800371-56.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800371-56.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00774996 APELANTE: CARLA ANSELME VIEIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001512-56.2016.8.19.0065

137. APELAÇÃO 0001512-56.2016.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001512-56.2016.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00775370 APELANTE: STEPHANIE DO AMARAL GARDEAZABAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017974-85.2017.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0017974-85.2017.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017974-85.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00765267 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDRÉ BAPTISTA DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0803854-38.2022.8.19.0213

139. APELAÇÃO 0803854-38.2022.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803854-38.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00745796 APELANTE: MARCIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0819645-92.2022.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0819645-92.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819645-92.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00756103 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: JOSÉ PEREIRA LESSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801547-35.2022.8.19.0012

141. APELAÇÃO 0801547-35.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801547-35.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00769431 APELANTE: RULLIAN REBELO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO APELADO: NEON PAGAMENTOS S A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PIC PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0811076-04.2024.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0811076-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811076-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00763534 APELANTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002770-35.2016.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0002770-35.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002770-35.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00759399 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: JULIA MARIA FIUZA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0015982-04.2019.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0015982-04.2019.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015982-04.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00748769 APELANTE: MARIA CLARA ARRUDA FRANCO ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0055011-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055011-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0835241-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603172 AGTE: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES AGDO: LUCIANA BARATA ADLER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0816133-12.2023.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0816133-12.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816133-12.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00752273 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: BENJAMIM DA SILVA TORRES REPRES:: EDUARDA DA SILVA COSTA TORRES ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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