TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 12/09/2024, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.



0048562-98.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048562-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827772-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00532120 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEO VICTOR CORREA ARAUJO PINTO REP/P/S/MAE - STEPHANIE PEREIRA CORREA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048891-13.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048891-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814998-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00536090 AGTE: TATIANE DOS SANTOS PAIXAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050373-93.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050373-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806417-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00551393 AGTE: ARIELLA GONZAGA DA SILVA REP/P/YHORRANE REGINA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063198-69.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063198-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DA LEI 8.178/91 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917066-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698548 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0068427-10.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068427-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0092727-29.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763944 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO AGDO: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ CREVELARIO NETO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CREVELARIO INTERESSADO: CESAR CREVELARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 36.076.100/0001-49. RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0039868-43.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039868-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196441-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HORA INGLESA JOIAS E RELOGIOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0064970-67.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064970-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080271-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00723226 AGTE: TRENTINO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0002703-65.2022.8.19.0053

008. APELAÇÃO 0002703-65.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0002703-65.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00765217 APELANTE: CONSUELO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006243-87.2021.8.19.0011

009. APELAÇÃO 0006243-87.2021.8.19.0011 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006243-87.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00760572 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: ÂNGELA DAS GRAÇAS DA SILVA GUALTER ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0044814-07.2014.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0044814-07.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044814-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539593 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELANTE: FABIO BARBOSA LEOVEGILDO ADVOGADO: DAVIDSON PINTO BARBOZA ADVOGADO: BETHANIA DE SOUZA SANTANA SALABERT APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0186115-58.2022.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0186115-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186115-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769284 APELANTE: ITA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0504861-76.2014.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0504861-76.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0504861-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767365 APELANTE: MARCELO MAC CORMICK ADVOGADO: ANTONIO GERALDO DE ARAUJO ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0316899-60.2021.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0316899-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316899-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759502 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PET MANIA BAZAR LTDA ADVOGADO: TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0004409-42.2022.8.19.0002

014. APELAÇÃO 0004409-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: APREENSÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004409-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00748172 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE SANTANA MOREIRA ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: SAULO RENATO DA SILVA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0262106-74.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

015. APELAÇÃO 0262106-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262106-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743944 APTE: GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0000113-96.2020.8.19.0082

016. APELAÇÃO 0000113-96.2020.8.19.0082 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000113-96.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00747884 APTE: FABÍOLA D'ASSUMPÇÃO REIS ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA APDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0305998-33.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0305998-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0305998-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759261 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S.A. ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0930861-33.2023.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0930861-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930861-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755777 APELANTE: LEANDRO RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0800438-80.2023.8.19.0034

019. APELAÇÃO 0800438-80.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800438-80.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00732403 APELANTE: SANDRA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DOUGLAS LUKA COSTA PINTO ADVOGADO: HYÊDA ALVES CARNEIRO PESTANA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0804085-51.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0804085-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804085-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757900 APELANTE: NARLI DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0931346-33.2023.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0931346-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931346-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00762514 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILIA COSTA MUNIZ APELADO: LAIS MARCELE MUNIZ LOPES REP/P/S/MAE MARILIA COSTA MUNIZ APELADO: LUCAS ANDRE MUNIZ LOPES REP/P/S/MAE MARILIA COSTA MUNIZ ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0005817-73.2010.8.19.0007

022. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005817-73.2010.8.19.0007 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005817-73.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00749091 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0325097-33.2014.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0325097-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325097-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764950 APELANTE: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0802856-59.2022.8.19.0055

024. APELAÇÃO 0802856-59.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802856-59.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00754425 APELANTE: LUIS MIGUEL SILVA E SILVEIRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA APELADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0007102-06.2017.8.19.0024

025. APELAÇÃO 0007102-06.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007102-06.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00767933 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: LUCIA DOS REIS BLISARIO ADVOGADO: IGOR FELIPE AMARAL BARBOSA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0016061-54.2021.8.19.0014

026. APELAÇÃO 0016061-54.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016061-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00761308 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: POSTO DE GASOLINA TURF CLUB LTDA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0242935-34.2021.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0242935-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0242935-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761512 APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI LITORÂNEO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0803536-11.2022.8.19.0066

028. APELAÇÃO 0803536-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803536-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00724987 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA MARIA SILVEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806755-34.2023.8.19.0054

029. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806755-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806755-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00763538 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA FÁTIMA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0845248-79.2022.8.19.0001

030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0845248-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845248-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759982 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZA CLAUDIA SCHMIDT ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0062441-75.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062441-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0846865-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00688705 AGTE: AIRTON SOARES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037527-44.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037527-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0092551-84.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414194 AGTE: CLÁUDIA FORMEL ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA AGDO: LYVIA PENETRA FORMEL LATGÉ AGDO: LUIZ ANTÔNIO PENETRA FORMEL ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0052085-21.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052085-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA OBJETIVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882638-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570176 AGTE: RAYANE CRISTINA NUNES SILVA LEAL ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0056663-27.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056663-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800553-11.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00622350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058281-07.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058281-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0184469-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640705 AGTE: TINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0056033-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056033-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0085803-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615222 AGTE: TRANSPORTADORA DJEIME LIMITADA ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0057744-11.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057744-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083363-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00634678 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: SAMUEL AZULAY ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0056821-82.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056821-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182671-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623852 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS FERRAZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY SEIXAS DE SANTANA ADVOGADO: JOSIAS HONORIO RUA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0042308-12.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042308-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0470081-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465667 AGTE: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0051232-32.2006.8.19.0068

040. APELAÇÃO 0051232-32.2006.8.19.0068 ASSUNTO: ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR / SUSPENSÃO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0051232-32.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00718390 APELANTE: ROSANGELA MICHELOTTI GAMA BARBOSA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800272-35.2022.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0800272-35.2022.8.19.0082 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800272-35.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00187584 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: ADAM SALAKOVIC APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: TERESA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO APELADO: TERESA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0004183-89.2020.8.19.0072

042. APELAÇÃO 0004183-89.2020.8.19.0072 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0004183-89.2020.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00754552 APELANTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: LEONARDO ANANIAS PIMENTEL JORDÃO ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0009941-63.2023.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0009941-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009941-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773199 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARMINO LUIGI CIAMBARELLA JUNIOR ADVOGADO: FÁTIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0025321-94.2022.8.19.0023

044. APELAÇÃO 0025321-94.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025321-94.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00776054 APELANTE: MUNICIPIO DE TANGUA APELADO: FLUMINAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0330962-56.2022.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0330962-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0330962-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759197 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0807447-58.2024.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0807447-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807447-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00757018 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053001-58.2012.8.19.0038

047. APELAÇÃO 0053001-58.2012.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0053001-58.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00726945 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EMILIA DE O. NUNES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0809055-31.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0809055-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809055-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695865 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WANDA ALCANTARA BORGES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0013453-12.2018.8.19.0007

049. APELAÇÃO 0013453-12.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013453-12.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00724281 APELANTE: OTON JOSE FRUTUOSO ADVOGADO: ELISABETE MACHADO FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0081706-03.2011.8.19.0038

050. APELAÇÃO 0081706-03.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0081706-03.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00748683 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: TEREZINHA VIEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0920542-06.2023.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0920542-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920542-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591523 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: VITÓRIA DE LIMA ALMEIDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000695-59.2022.8.19.0007

052. APELAÇÃO 0000695-59.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000695-59.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00672307 APELANTE: EDILSON ADRIAO CABRAL ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: SAAE/BM SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0002579-18.2010.8.19.0081

053. APELAÇÃO 0002579-18.2010.8.19.0081 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002579-18.2010.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00751754 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: ARILDO CAMPOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0002866-16.2023.8.19.0213

054. APELAÇÃO 0002866-16.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002866-16.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00720717 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ALINE GUIMARAES GONCALVES E OUTROS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0801041-10.2023.8.19.0017

055. APELAÇÃO 0801041-10.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801041-10.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00754501 APELANTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APELADO: ELIANA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0841766-55.2024.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0841766-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841766-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763427 APELANTE: MARIA JOSE ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0137353-11.2022.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0137353-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0137353-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00699371 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO POEIRAS AMORIM ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0218443-85.2015.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0218443-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0218443-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628490 APTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVAM DOS SANTOS REP/P/S/ CURADOR SONIA MARIA DA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0275146-26.2021.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0275146-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0275146-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00470961 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0802360-14.2022.8.19.0028

060. APELAÇÃO 0802360-14.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802360-14.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00546694 APELANTE: ANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0829529-23.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0829529-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829529-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632142 APELANTE: VANIA SUELI DE ARAUJO GARCIA ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0163829-28.2018.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0163829-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163829-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641271 APELANTE: LUCAS WESLEY PINTO GARCIA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0939585-26.2023.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0939585-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939585-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540492 APTE: NAIR ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0962003-55.2023.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0962003-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0962003-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580421 APELANTE: RENILDA TEIXEIRA CORBETT ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0812469-95.2023.8.19.0014

065. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812469-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0812469-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00739945 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: GERSON BARROS RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0003548-17.2018.8.19.0028

066. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003548-17.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003548-17.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00767412 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: BARBARA THAIS DE SEIXAS VIEIRA ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0067767-57.2017.8.19.0001

067. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0067767-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067767-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616058 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(A). TATIANE APARECIDA MORA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0040398-47.2024.8.19.0000

068. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0040398-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00445261 IMPETRANTE: MONICA PINTO BASTOS WRAKE ADVOGADO: MAYARA BASTOS RANGEL IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003805-19.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003805-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELEIÇÕES / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805786-66.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00041583 AGTE: JOSE AMADO DE BARROS GUIMARAES AGTE: JOSE FRANCISCO MORAES DE SA ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020407-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020407-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800589-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00215792 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURINA MARIA DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021683-54.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021683-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE / VESTIBULAR / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823552-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00229610 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA POLO LOUREDO ADVOGADO: RODRIGO GRIECO PENNA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028453-63.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028453-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801847-34.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00308149 AGTE: VIRGILIO GOULART DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029532-77.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029532-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232887-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321516 AGTE: ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM ADVOGADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0015237-35.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015237-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800897-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00158304 AGTE: CAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: GIULIA CRISTINA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: LUCAS MUNHOZ MOURA AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021034-89.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021034-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0172468-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222484 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS AGDO: JOAO PEDRO RAMOS DA SILVA BUARQUE ADVOGADO: SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022053-33.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022053-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0359270-25.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234005 AGTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0022938-47.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022938-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801186-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00244262 AGTE: JORGE EUDES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032535-40.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032535-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL COM INTERSTÍCIO DE DOZE MESES ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812112-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00355440 AGTE: MILTON LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA CUNHA AGDO: MUNICIPIO DE MACAÉ ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0037368-04.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037368-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127624-20.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUREA REGINA RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA GOMES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0039558-37.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039558-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803108-24.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00435931 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO AGDO: LORENZO JUSTINO DENEGRE BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040609-83.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040609-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090710-59.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00447638 AGTE: MARINA MARQUES DAMÁSIO AGTE: SELMA DE FÁTIMA DAMÁSIO AGTE: GILSON DAMÁSIO AGTE: ANGELA DAMÁSIO AGTE: CRISTIANE MARQUES DAMÁSIO AGTE: SUELI DAMÁSIO DE VASCONCELLOS AGTE: SIMONE MARQUES DAMÁSIO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO ADVOGADO: KARLA BISPO DOURADO AGDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0028039-65.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028039-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924774-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303290 AGTE: JOSILDA DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0029224-41.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029224-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198036-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318052 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO COUTO ARES AGDO: ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO AGDO: DIVA FERNANDES DA COSTA AGDO: FERNANDA DOLORES GURJÃO DA COSTA AGDO: ISABELLA MACEDO ESPARIS AGDO: JUAREZ NUNES BATISTA AGDO: KÁTIA MARIA RODRIGUES SOARES AGDO: MARILZA DA COSTA TAVARES JAQUES AGDO: ROSA AMÉLIA FERREIRA MOREIRA AGDO: SANDRA MARIA GRAVINA AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA AVIZ SANTOS ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: BERNARDO DA SILVEIRA LATGÉ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0029772-66.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029772-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSE PARTICULAR / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809296-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324573 AGTE: ALEXANDRE DE PAULA LIMA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035455-84.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035455-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001012-07.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00388854 AGTE: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO TOBIAS DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA MEIRELES SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034443-35.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034443-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801828-69.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00378233 AGTE: JOALDO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037096-10.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037096-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325814-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409054 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REIS GONÇALVES BASTOS E HORA ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0040483-33.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040483-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090710-59.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446160 AGTE: LUIZ FERNANDO DA ROCHA PAIVA SILVA AGTE: KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO ADVOGADO: KARLA BISPO DOURADO AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049951-21.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049951-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: PINHEIRAL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000920-48.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00547157 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DILMAR DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0019697-65.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019697-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0940258-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207195 AGTE: RAFAEL DA SILVA FELIX ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS AGDO: MUNICIPIO DE AREAL AGDO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREAL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0025725-49.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025725-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028691-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271724 AGTE: NEIDE ELISABETE ALVARENGA ADVOGADO: JOSE ALVARO SARAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0027482-78.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027482-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000700-08.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00297403 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA AGDO: CARLA ARANHA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040938-95.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040938-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152715-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451221 AGTE: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0019307-95.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019307-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104190-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201738 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SOUSA RAMALHO ADVOGADO: JOÃO ARTHUR RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0010146-58.2020.8.19.0014

095. APELAÇÃO 0010146-58.2020.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010146-58.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00398771 APELANTE: LUCAS KAWAN FERREIRA GOMES REP/P/S/MÃE ALESSANDRA FERREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063359-89.2019.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0063359-89.2019.8.19.0021 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0063359-89.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00442052 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB/RJ 112310 APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0072677-54.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0072677-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072677-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446847 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0822766-06.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0822766-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822766-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763344 APELANTE: EUNICE SILVA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0943962-40.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0943962-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0943962-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764287 APELANTE: SONIA MARIA ALCANTARA DA CRUZ ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0002359-27.2020.8.19.0030

100. APELAÇÃO 0002359-27.2020.8.19.0030 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002359-27.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00486078 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO CANDIDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES APELADO: RAFAELA CORRÊA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026819-38.2018.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0026819-38.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026819-38.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00432965 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: INSTITUTO CORPORE PARA DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA ADVOGADO: DR(A). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0801929-09.2023.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0801929-09.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801929-09.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00358396 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0018985-09.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0018985-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018985-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484458 APELANTE: JOSE BANDEIRA DE MELLO JR ADVOGADO: RAPHAEL MAIA FERNANDES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0806101-11.2022.8.19.0045

104. APELAÇÃO 0806101-11.2022.8.19.0045 ASSUNTO: REMOÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806101-11.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00397937 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAFAEL RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0868453-40.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0868453-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868453-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435502 APELANTE: ANA CRISTINA FREITAS ROCHA FRAGA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: DIRETORA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL - DRSP PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0912831-47.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0912831-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0912831-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668235 APELANTE: CARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0001332-05.2021.8.19.0020

107. APELAÇÃO 0001332-05.2021.8.19.0020 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001332-05.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00368945 APELANTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV-DUAS BARRAS ADVOGADO: RENATA PINTO FERNANDES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0001416-43.2016.8.19.0032

108. APELAÇÃO 0001416-43.2016.8.19.0032 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001416-43.2016.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00369095 APELANTE: ELDER VARELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE MENDES ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000050-72.2016.8.19.0030

109. APELAÇÃO 0000050-72.2016.8.19.0030 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000050-72.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00378314 APELANTE: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELANTE: CARLA PATRÍCIA VIANA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0001579-97.2014.8.19.0030

110. APELAÇÃO 0001579-97.2014.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001579-97.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00358856 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807670-44.2023.8.19.0067

111. APELAÇÃO 0807670-44.2023.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0807670-44.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00686789 APELANTE: MILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0004836-28.2017.8.19.0030

112. APELAÇÃO 0004836-28.2017.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004836-28.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00354709 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: LUCIENE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002117-61.2022.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0002117-61.2022.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002117-61.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00359204 APTE: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APDO: IUZY APPARECIDA DE JESUS CUNHA MAZZOCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015868-17.2018.8.19.0023

114. APELAÇÃO 0015868-17.2018.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015868-17.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00378858 APELANTE: CLEIDE MARA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (ITAPREVI) ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIANO SOARES WENCESLAO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0800352-98.2023.8.19.0070

115. APELAÇÃO 0800352-98.2023.8.19.0070 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800352-98.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00429474 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FERNANDA BARBOSA MONTEIRO DOMINGOS ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0181365-47.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0181365-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181365-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363715 APELANTE: RAFAEL ALVES FEITOSA ADVOGADO: IONE MACIQUEIRA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDILSON JOSE LOPES JUNIOR ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0033636-15.2024.8.19.0000

117. CONFLITO DE COMPETENCIA 0033636-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940245-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368460 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DARCILENE RAMOS DE FARIAS ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0019788-84.2022.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0019788-84.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA / DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019788-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00615890 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0001978-08.2014.8.19.0037

119. APELAÇÃO 0001978-08.2014.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001978-08.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00652225 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0023217-98.2018.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0023217-98.2018.8.19.0208 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023217-98.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00595514 APTE: FATIMA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0129553-29.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0129553-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129553-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585290 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA SILVA GUINANCIO ADVOGADO: PETER BARBOSA YEO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0272736-58.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0272736-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272736-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655771 APELANTE: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0806764-74.2023.8.19.0028

123. APELAÇÃO 0806764-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806764-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00605936 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0938432-55.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0938432-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938432-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606726 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0000197-47.2015.8.19.0026

125. APELAÇÃO 0000197-47.2015.8.19.0026 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000197-47.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00596285 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA FEDERAL APELADO: ADILSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0007849-33.2021.8.19.0050

126. APELAÇÃO 0007849-33.2021.8.19.0050 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007849-33.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00617706 APELANTE: DENISE MARIA BARROS COELHO ADVOGADO: PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0015525-18.2014.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0015525-18.2014.8.19.0037 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015525-18.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00432526 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CARTÓRIO DO RCPN DO 5º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0001216-45.2021.8.19.0037

128. APELAÇÃO 0001216-45.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001216-45.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00662577 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEM LUCIA VERLY ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0829165-51.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0829165-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829165-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588960 APELANTE: ANA LUCIA BRAVO PEREIRA ADVOGADO: RENATA POSSOLO DI FRANCESCO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0052416-52.2015.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0052416-52.2015.8.19.0021 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052416-52.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2018.00505469 APELANTE: ELOISA HELENA DARSKI ROCHA ADVOGADO: ANDERSON CARDOSO MOURA APELADO: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011710-59.2021.8.19.0007

131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011710-59.2021.8.19.0007 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011710-59.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00605767 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO APDO: TAMARA GROETAERS DELGADO ADVOGADO: RODRIGO BARROS SOARES FILHO ADVOGADO: JESSICA GROETAERS DELGADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0003267-39.2019.8.19.0024

132. REMESSA NECESSARIA 0003267-39.2019.8.19.0024 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003267-39.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00663387 AUTOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0032703-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032703-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808720-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00357394 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI AGDO: VINICIUS ANTONIO DE MORAIS ADVOGADO: BRUNA SOARES MENDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0035181-23.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035181-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001967-68.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00385721 AGTE: MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0037142-96.2024.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037142-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809558-66.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00409529 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA AGDO: DORALICE ROSA VERISSIMO AGDO: EVELINE DA SILVA CARDOSO AGDO: FLAVIO RIBEIRO AGDO: MARIA RENI SILVA FARIA AGDO: ROZI NEIDE DA CONCEICAO COELHO GOMES AGDO: SOLANGE DE ALMEIDA MACHADO AGDO: ZILAIR BARBOSA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044916-48.2022.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0044916-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044916-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976145 APELANTE: SIMPLES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0011553-23.2021.8.19.0028

137. APELAÇÃO 0011553-23.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011553-23.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00380246 APELANTE: CONDOMÍNIO PLAZA MACAÉ ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0215124-70.2019.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0215124-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215124-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620365 APELANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A ADVOGADO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0412495-18.2014.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0412495-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0412495-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00630517 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LIMA CANAZARO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0007263-93.2021.8.19.0050

140. REMESSA NECESSARIA 0007263-93.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0007263-93.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00620668 AUTOR: WELLINGTON GUIMARÃES DO COUTO ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO REU: MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0053866-78.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053866-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807421-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590827 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS AGDO: JULIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: HERMES EMILTON PORFIRIO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0054062-48.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054062-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0308536-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592634 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE IDALINA FELIPPE HERINGER REP/P/S/INV RAFAEL CASADONTE HERINGER AGDO: RAFAEL CASADONTE HERINGER AGDO: GABRIEL CASADONTE HERINGER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0035906-12.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035906-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804684-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00372028 AGTE: MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS BRAZ ANIBAL AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI AGDO: MARINA DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0037963-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037963-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0060422-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419068 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0047737-57.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047737-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025249-73.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00523953 AGTE: MARCIA LAIT MORSE ADVOGADO: MATHEUS MEOTT SILVESTRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:



0057355-26.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057355-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800951-74.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00630396 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: JORGE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056658-05.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056658-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSE PARTICULAR / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809296-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00622304 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ALEXANDRE DE PAULA LIMA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069899-46.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069899-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0385495-48.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780990 AGTE: ROBERTO NUNES AGTE: CLAUDIO DA COSTA BLANCO AGTE: MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA AGTE: ROMAO NASCIMENTO FILHO AGTE: ANDREA MARTINS COELHO AGTE: DORIMAR ANTUNES DOS SANTOS AGTE: ROBERTO DE GODOY MOREIRA JUNIOR AGTE: CARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA AGTE: BIANCA MARTINS ARAGAO PONTES AGTE: CÁSSIA NASCIMENTO ADVOGADO: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0030183-90.2021.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0030183-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030183-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00773631 APELANTE: SANDRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0045765-20.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0045765-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045765-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773568 APELANTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A ADVOGADO: SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0802077-98.2023.8.19.0078

151. APELAÇÃO 0802077-98.2023.8.19.0078 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802077-98.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00774618 APELANTE: DANIELLE CRISTINE QUEIROZ VELOSO ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0096673-47.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0096673-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096673-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637492 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO ADVOGADO: LEANDRO MACHADO CHEBLE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0008134-74.2024.8.19.0000

153. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0008134-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESVIO DE FUNÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00087829 IMPETRANTE: ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001459-16.2021.8.19.0028

154. APELAÇÃO 0001459-16.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001459-16.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00184136 APELANTE: JOSÉ MARIA MELO (FALECIDO) ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAROTTI SALES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JOSÉ MARIA MELO (FALECIDO) ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAROTTI SALES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





Retornar