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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0098548-55.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098548-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0862200-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955625 AGTE: AUTO POSTO RODOFOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO FIDELIS ADVOGADO: GUILHERME FAUSTINO FIDELIS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA AGDO: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/ A ADVOGADO: AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0100869-63.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100869-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012967-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00979007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: AIMÉE DE OLIVEIRA SILVA AGDO: JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JÚNIOR ADVOGADO: PATRICIA DANIELA DOJAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0001524-90.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001524-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000904-40.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00015557 AGTE: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO ADVOGADO: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO INTERESSADO: HENRIQUE JOSE ESTEVES COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005496-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005496-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011644-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00060010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0007746-74.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007746-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811993-60.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00084542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0008036-89.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008036-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007055-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086933 AGTE: EMERSON JOSÉ CONCEIÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE SA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008536-58.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008536-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037894-38.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00090999 AGTE: CONDOMÍNIO VICTÓRIA PARK I ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BERNARDO SANTOS ARISTON RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0008793-83.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008793-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031782-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00093077 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: UNINHA 2006 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA AGDO: HANNA AZIZ EL WARRAK AGDO: BADIHA WARRAK ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008970-47.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008970-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0053301-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094228 AGTE: MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA AGTE: BRUNO CASTRIOTO DE AZAMBUJA AGTE: ANNE CLAIRE SHANKLIN DE AZAMBUJA AGTE: FELIPE SHANKLINN DE AZAMBUJA ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO ADVOGADO: ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI ADVOGADO: THOMAZ MENDONÇA FARIA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0015761-32.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015761-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0293806-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158975 AGTE: HERCULES MAIA KOTSIFAS ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN MACAÉ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: BFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS AGDO: SILVIA BARATA DE BOMS ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS DE MELO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0017120-17.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017120-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0809697-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175851 AGTE: JUMAR GOMES MOTTA NETTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO AMARANTE PASSOS AGDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0017504-77.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017504-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0088986-69.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179740 AGTE: HILDA BULL KLEIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0026588-05.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026588-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832347-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00286557 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JACOB DOS SANTOS SILVA FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0028165-18.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028165-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022014-24.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00304749 AGTE: EMMYLLYNNE BAHIA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: AUGUSTO MAGALHÃES DE FRANCA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0034677-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034677-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0175024-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00380662 AGTE: PROLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES AGDO: BDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0038219-43.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038219-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001807-83.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00422000 AGTE: FERNANDA TORRES PEREIRA AGTE: FRANCISCO GIL DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO AGDO: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: ANDERSON PAULINO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0038533-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038533-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805367-94.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00425609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0041904-58.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041904-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835023-33.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00461338 AGTE: LUIS GUSTAVO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: M L SANTOS CORRESPONDENTE BANCARIO ME RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0041912-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041912-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810470-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00461410 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0045559-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045559-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0858749-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501413 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JAMILE LEMOS ANTERO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0045927-47.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045927-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040237-88.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048575-97.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048575-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801563-75.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00527105 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SHEYLA RENDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0053811-30.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053811-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806124-79.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00590077 AGTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA DO ROSARIO BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0066424-82.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066424-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041512-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740016 AGTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0002305-44.2020.8.19.0068
025. APELAÇÃO 0002305-44.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002305-44.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00927887 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0002649-86.2017.8.19.0017
026. APELAÇÃO 0002649-86.2017.8.19.0017 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002649-86.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00872029 APELANTE: VITOR HUGO BARROS DE ALBUQUERQUE APELANTE: CESAR LUIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: MARCIA CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007710-89.2016.8.19.0007
027. APELAÇÃO 0007710-89.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007710-89.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00106610 APELANTE: ALESSON COSTA DA CUNHA ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0017177-23.2015.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0017177-23.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017177-23.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00790761 APELANTE: SPE COMANDANTE RUBENS SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: ALEXANDRE SALLES AZEVEDO ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0304721-55.2016.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0304721-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0304721-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00178212 APTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APTE: 31 DE JANEIRO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO APDO: ESPÓLIO DE ELIZABETH DE BARROS BATISTA REP P INVENT CONCEIÇÃO APARECIDA DE BARROS BATISTA ADVOGADO: CARLOS GOMEZ SANCHEZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0000448-70.2013.8.19.0047
030. APELAÇÃO 0000448-70.2013.8.19.0047 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000448-70.2013.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00730681 APTE: ISABELA MENDES E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000941-71.2021.8.19.0013
031. APELAÇÃO 0000941-71.2021.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000941-71.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00365072 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ADVOGADO: GEOVANI DA CUNHA PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0001995-26.2017.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0001995-26.2017.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001995-26.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00418827 APELANTE: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: THIAGO ROCHA DOS SANTOS APELADO: ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0002458-98.2020.8.19.0061
033. APELAÇÃO 0002458-98.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002458-98.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00363940 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002624-60.2021.8.19.0073
034. APELAÇÃO 0002624-60.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002624-60.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00441847 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIANA DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0004386-69.2022.8.19.0011
035. APELAÇÃO 0004386-69.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004386-69.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00034963 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ROSARIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRÉ HAKAN JANSSON ADVOGADO: DAVI REGIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0007715-35.2021.8.19.0202
036. APELAÇÃO 0007715-35.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007715-35.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00673030 APELANTE: THAYS MARTINS ASSUNÇÃO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008476-36.2018.8.19.0052
037. APELAÇÃO 0008476-36.2018.8.19.0052 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008476-36.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00749550 APELANTE: SANDRA RIBEIRO SUZART ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0009194-88.2020.8.19.0205
038. APELAÇÃO 0009194-88.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009194-88.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00691732 APELANTE: ARNALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0010187-65.2011.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0010187-65.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010187-65.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00433081 APELANTE: MARLENE RODRIGUES DA SILVA APELANTE: JURANDI CAETANO DE SOUZA HERD: FABIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0011494-16.2017.8.19.0209
040. APELAÇÃO 0011494-16.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011494-16.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00081530 APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A APELANTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO E SILVA APELADO: DRAMM GLORIMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0012031-67.2021.8.19.0210
041. APELAÇÃO 0012031-67.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012031-67.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00465401 APELANTE: EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0012921-51.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0012921-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0012921-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672564 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSEMAR PEREIRA ADVOGADO: NADIA IRACEMA SCHAUB RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0016377-13.2019.8.19.0087
043. APELAÇÃO 0016377-13.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016377-13.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00147879 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0021740-74.2021.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0021740-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0021740-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491083 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PAULO FURTADO FONTES ADVOGADO: DEISE JOSE DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0023080-84.2020.8.19.0002
045. APELAÇÃO 0023080-84.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023080-84.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00232211 APTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIME BUSINESS ICARAÍ ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0024203-60.2020.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0024203-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024203-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00705417 APELANTE: LOURDES LANÇA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0024344-75.2021.8.19.0205
047. APELAÇÃO 0024344-75.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024344-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00728503 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAGDA SANTOS PINTO ADVOGADO: ISIS CERQUEIRA MAZUTTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0027772-87.2020.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0027772-87.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027772-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00731129 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA ADVOGADO: MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0032381-83.2019.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0032381-83.2019.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032381-83.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00706380 APELANTE: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0034372-08.2016.8.19.0002
050. APELAÇÃO 0034372-08.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034372-08.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00698397 APELANTE: JOCELINA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0036206-31.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0036206-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036206-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00423910 APELANTE: AQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: FERNANDO ANTONIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0040793-12.2019.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0040793-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040793-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112467 APELANTE: ANNA CAROLINA GAYER DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO APELADO: KING FONE TELEFONIA E ACESSÓRIOS LTDA APELADO: PINEGREE - COMÉRCIO, TELEFONIA E ACESSÓRIOS LTDA. APELADO: SHOP FONE COMÉRCIO, TELEFONIA E ACESSÓRIOS EIRELI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0047166-50.2016.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0047166-50.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047166-50.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00407891 APELANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES APELADO: JEFFERSON DE FARIA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0054088-39.2018.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0054088-39.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054088-39.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00435813 APELANTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0054541-63.2020.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0054541-63.2020.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054541-63.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00460831 APELANTE: LUSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0060717-04.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0060717-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0060717-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694592 APTE: NILVA STRIOTTO ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: NATALIA SILVEIRA ALVES APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0079874-60.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0079874-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0079874-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707175 APELANTE: JEOVANE ALVES COELHO ADVOGADO: GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ZURICH SEGUROS ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ELECTRO REFRIGERACAO BRASILUSO EIRELI ADVOGADO: INÊS INÁCIO AIVA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0223412-75.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0223412-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223412-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172349 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: MONIQUE DOS SANTOS ROCHA APELADO: GEISA CARLA DOS SANTOS BONFANTE ADVOGADO: DANIELLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0388293-40.2015.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0388293-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0388293-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712572 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: EVANDRO VERLY DE ABREU ADVOGADO: ASHBELL SIMONTON RÉDUA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800506-15.2023.8.19.0039
060. APELAÇÃO 0800506-15.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800506-15.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00688453 APELANTE: CARLOS NORBERTO GOMES ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800753-13.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0800753-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0800753-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391242 APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: AMANDA CARDOSO DA LUZ PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0800803-39.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0800803-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0800803-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00729049 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW STYLUS ADVOGADO: ADRIANA PEIXOTO BRITO GUERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0802620-10.2022.8.19.0055
063. APELAÇÃO 0802620-10.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802620-10.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00733051 APELANTE: ADALBETTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0802833-39.2023.8.19.0036
064. APELAÇÃO 0802833-39.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802833-39.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00363784 APELANTE: EDUARDO CARDOZO DA COSTA ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0803144-34.2023.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0803144-34.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803144-34.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00749328 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APDO: CAROLINA CIDADE LAINO ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0804433-47.2022.8.19.0031
066. APELAÇÃO 0804433-47.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804433-47.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00442289 APELANTE: FRANCISCO ERIVALDO BORGES DE ANDRADE ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0804510-95.2022.8.19.0212
067. APELAÇÃO 0804510-95.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804510-95.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00397668 APELANTE: ISAQUE COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: BANCO ITAUCARD S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0805719-54.2023.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0805719-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805719-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00442117 APELANTE: DUGUAY ALEXANDRE BORGES DE MESQUITA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0806223-29.2022.8.19.0011
069. APELAÇÃO 0806223-29.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806223-29.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00717220 APELANTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: PEDRO PETTINARI MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/ MAE HELOISA BREGA PETTINARI ADVOGADO: THALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808261-26.2022.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0808261-26.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808261-26.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00432591 APELANTE: EDMILSON EMERICK TOMAZ ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0808371-86.2022.8.19.0213
071. APELAÇÃO 0808371-86.2022.8.19.0213 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808371-86.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00224435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808497-60.2022.8.19.0206
072. APELAÇÃO 0808497-60.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808497-60.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00741811 APELANTE: KLEBER ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0810292-16.2022.8.19.0008
073. APELAÇÃO 0810292-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810292-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00435862 APELANTE: CLAUDIO LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: SATHGOLD COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: DIEGO MOREIRA BETTINI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0824853-96.2023.8.19.0206
074. APELAÇÃO 0824853-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824853-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00675928 APELANTE: REGINA CELIA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RAQUEL GIANNINI DE FREITAS SERMOUD APELADO: GRUPO CASAS BAHIA SA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0835260-20.2022.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0835260-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835260-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00384968 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: FERNANDO WINTER FERREIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0842359-55.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0842359-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0842359-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133182 APELANTE: JOSUE MARCOS CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANO ANDRADE DA COSTA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0920640-88.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0920640-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0920640-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00411234 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: ODARA DA COSTA MEMMEL ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
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