----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 12/11/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0064735-66.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064735-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863382-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00700762 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065373-02.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065373-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835795-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00697931 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076698-71.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076698-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00837242 AGTE: MARIA ESTER SARTORE DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERMOLI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0081433-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081433-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0930356-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886645 AGTE: JULIANA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001290-62.2017.8.19.0030
005. APELAÇÃO 0001290-62.2017.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001290-62.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00870999 APELANTE: MARCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO APELANTE: TEREZA ALBERTINA DE JESUS VILELA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA ADVOGADO: DANIELE ALVES PADELA DE SOUZA PINTO APELADO: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002422-79.2022.8.19.0063
006. APELAÇÃO 0002422-79.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002422-79.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00945303 APELANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA APELADO: RADIO TRES RIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0004045-11.2022.8.19.0054
007. APELAÇÃO 0004045-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004045-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846529 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELANTE: TEREZINHA ROZANA MENEZES BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005271-44.2021.8.19.0003
008. APELAÇÃO 0005271-44.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005271-44.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00954388 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO ALVES GAMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0009622-70.2019.8.19.0087
009. APELAÇÃO 0009622-70.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009622-70.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00818936 APELANTE: GISELE MARIA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: CONDOMÍNIO VIAMAR RESIDENCE ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0012859-78.2021.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0012859-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012859-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00953901 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: IVAN SILVA DOS PASSOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017549-15.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0017549-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0017549-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949625 APELANTE: PERES E CAMPOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020414-40.2021.8.19.0208
012. APELAÇÃO 0020414-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020414-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00838942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LUCHTENBERG DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036629-59.2019.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0036629-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036629-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924331 APELANTE: MARA LUCIA MACHADO FONTES ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: ELISA HELENA GOULART FERNANDES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0108611-05.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0108611-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0108611-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831167 APELANTE: VILMA RIBEIRO COELHO ACACIO ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0265639-46.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0265639-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0265639-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796633 APELANTE: CLAUDIA MARIA MARTINEZ NUNES ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0802119-29.2022.8.19.0064
016. APELAÇÃO 0802119-29.2022.8.19.0064 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802119-29.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00909509 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808911-05.2024.8.19.0007
017. APELAÇÃO 0808911-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808911-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00814289 APELANTE: ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0811165-10.2022.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0811165-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811165-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00835220 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: MR REALENGO CURSOS LIVRES LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0815939-34.2023.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0815939-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815939-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00921366 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APELADO: ADRIANA MARINS DE OLIVEIRA APELADO: THIAGO BELLONI SANTOS APELADO: MARINA DE OLIVEIRA BELLONI REP/P/S/PAIS ADRIANA MARINS DE OLIVEIRA E THIAGO BELLONI SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816190-94.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0816190-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0816190-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938388 APELANTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL ADVOGADO: MARINA CAMPOS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0817086-75.2023.8.19.0054
021. APELAÇÃO 0817086-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817086-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00955773 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DENISE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JAIME MATOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0827329-09.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0827329-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0827329-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841062 APELANTE: SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0831079-19.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0831079-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0831079-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810696 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: FERNANDO JOSE MORGADO NEVES ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0882419-02.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0882419-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0882419-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816612 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDNA GLORIA DA SILVA APELANTE: ERIKA MARTA DA SILVA APELANTE: VICENTE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
Retornar