TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/11/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0108035-78.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0108035-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801630-93.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.01186031 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031324-95.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0031324-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0822423-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00379758 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: LEONARD SCHENK MEINE ADVOGADO: RODRIGO HOFKE DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDER PEIXOTO BEZERRA ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE INTERESSADO: MARCIA UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017692-07.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017692-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803224-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00170858 AGTE: ANTONIO CARLOS FROES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0050814-11.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050814-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FGTS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017532-81.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00482915 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008155-50.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008155-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817984-20.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00087942 AGTE: ADRIANA ROSARIO SANTOS DE CAMPOS AGTE: FERNANDA DE CASTRO CAMARGO DE JESUS AGTE: KATIA DE CASTRO CAMARGO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: X CAPITAL BANK SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA AGDO: X FOREX DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIAÇÕES LTDA AGDO: COSTA CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: F9 PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: MN BANK S.A. AGDO: LIQUID MONEY CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGDO: MUNIZ TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: FOURPLUS LTDA AGDO: AQUILLA CONSULTORIA LTDA AGDO: CONSILIUM CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGDO: FASORE PLANEJAMENTOS INTELIGENTES LTDA AGDO: FAME CLUB E RESTAURANTE LTDA AGDO: PIZZARIA MÃE E FILHAS LTDA AGDO: BUSSULA LOCAÇÕES LTDA AGDO: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE AGDO: PATRICIA DE SOUZA COSTA DE MESQUITA AGDO: LARA BERGAMIN ESPINDOLA AGDO: PLINIO JOSE DA COSTA AGDO: RIAN DE ALMEIDA VICENTE AGDO: THIAGO MACHADO EMIGDIO AGDO: EDILAINE DIAS AGDO: GABRIEL MARVILA SANTOS AGDO: JOAO PEDRO GARCIA SANTOS AGDO: PEDRO NORONHA DE ASSUNCAO RIBEIRO AGDO: LORENZO RUBERT DE ACHA AGDO: FREDERICO MUNIZ FERREIRA TEIXEIRA AGDO: CAMILLA DE ALMEIDA TEIXEIRA MUNIZ FERREIRA AGDO: KEILA MIRANDA DOS SANTOS AGDO: JUDITE BERGAMIN AGDO: ARLIETY SOLLIS DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: TEREZINHA DE JESUS GOMES ARAÚJO AGDO: PATRICIA DE SOUZA COSTA DE MESQUITA 04122493757 RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015369-92.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015369-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828385-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00159466 AGTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES AGDO: ROSANA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062997-77.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062997-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0386655-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695814 AGTE: CASA GENESIS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0101758-80.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101758-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809381-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01120192 AGTE: FABIO WILIAM VIEIRA LESSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0104279-95.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104279-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013204-37.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01144294 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030912-04.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030912-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806003-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00324805 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAQUEL RIBEIRO NUNES DA SILVA REP/P/S MAE DAIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044435-83.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044435-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007073-08.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00477693 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS WERNECK AGDO: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0051337-52.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051337-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801711-88.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00552692 AGTE: REJANE SIMAS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENEL BRASIL S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055984-90.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055984-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837344-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605705 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0058113-68.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058113-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004472-44.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00629045 AGTE: JANINE MOTTA AGTE: ANGELO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR AGDO: MARIA NATHERCIA DAMIAN RIBEIRO AGDO: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA INTERESSADO: LUIZ ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058594-31.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058594-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000008-73.1995.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00634388 AGTE: SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA AGTE: NOELIA PAES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA AGDO: JULIANA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0059256-92.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059256-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800671-36.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00640730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDMAR MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064202-10.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064202-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125709-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695400 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065014-52.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065014-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848560-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00704316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069482-59.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069482-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812271-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00756993 AGTE: DULCILENE LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: RODRIGO TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0070199-71.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070199-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826181-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00766439 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: JULIANA NUNES VIEIRA LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0071184-40.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071184-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0117681-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777075 AGTE: CELSO ALVES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073052-53.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073052-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874585-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799403 AGTE: FOCO ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL AGTE: ROBSON MATIAS DE MORAIS ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0079942-08.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079942-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060615-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871308 AGTE: ANDRE LUIZ VAZQUEZ MARQUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0089925-31.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089925-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808146-65.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00977906 AGTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: THALITA SOUZA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RUSLAN STUCHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090086-41.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090086-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0849830-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979832 AGTE: RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO ADVOGADO: LAYANE SERRA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LINS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092545-16.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092545-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815126-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006193 AGTE: THIAGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: TANIA MARIA MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0096204-33.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096204-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816313-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01045957 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO ADVOGADO: HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098524-56.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098524-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816221-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01071751 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: PRISCILA CONTEIRO THULLER DE MORAES ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0099709-32.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099709-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0833343-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01086716 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103577-18.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103577-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0960148-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107850-40.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107850-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801278-56.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01183726 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0108369-15.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108369-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0802256-14.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01189979 AGTE: PAULO SEVERINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES AGDO: MIRIAM CRISTINA DE MOURA SILVA ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002406-81.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002406-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811760-06.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00032534 AGTE: JANETE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002430-12.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002430-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804464-83.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00032706 AGTE: CELSO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA AGDO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002673-53.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002673-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088687-87.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035464 AGTE: TADEU RORIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(A). JOAQUIM GUILHERME R.F.PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME RAMOS DE MORAIS ADVOGADO: LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004705-31.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004705-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808439-15.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00060698 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARLENE MORAES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005214-59.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005214-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0130881-24.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065581 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA AGDO: MORGANA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006639-24.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006639-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803392-36.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00080477 AGTE: F.A.CAR COMERCIO REPARACAO, AUTOMECANICA , ELETRICA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: LIVIA CAROLIAN PEREIRA AGDO: 49.530.210 MATHEUS DOS SANTOS GENEROSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011048-43.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011048-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001599-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00124426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013006-64.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013006-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0957783-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152832 AGTE: OIL GROUP INVESTIMENTOS EM REFINARIAS S.A. ADVOGADO: DANIELLE JAQUES DOS SANTOS AGDO: PORTO DO ACU OPERACOES S A ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015871-60.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015871-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041146-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00191969 AGTE: ANDRE DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017904-23.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017904-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909753-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218806 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THADEU FILIPE SILVA FELIX AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020216-69.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020216-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0290092-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249061 AGTE: POTTENCIAL SEGURADORA S A ADVOGADO: JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES ADVOGADO: AMANDA SOUZA DIAS FRIGERIO AGDO: ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020642-81.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020642-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1000876-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI ADVOGADO: BRENDA DE MELO ZEFERINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020691-25.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020691-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0060776-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255001 AGTE: PAMELA BARROS PAES BARRETO CUNHA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: BRAULIO SALES DA SILVA AGDO: GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. AGDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS ADVOGADO: SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL AGDO: MARIA BEATRIZ VILLELA SQUELLA RIVAS ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021171-03.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021171-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812359-19.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00261069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021285-39.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021285-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003179-40.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00262475 AGTE: ROBERTO PERDIZ PACCA ADVOGADO: THALITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA AGDO: MARCIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021553-93.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021553-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004565-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00266078 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSEAS DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: EMPÉDOCLES DO CARMO MARTINS JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023053-97.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023053-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030384-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00283842 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: JAIR CLAUDEMIR DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023099-86.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023099-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811762-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00284201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023384-79.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023384-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814367-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287848 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023781-41.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023781-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822559-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00292246 AGTE: RODRIGO DUARTE AUGUSTO ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023845-51.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023845-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800996-95.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00292836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ANDRADE CORREIA BEZERRA MARIANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026311-18.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026311-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800897-62.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00320384 AGTE: VICTOR DUQUE DA PAIXAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NAYARA MORAIS OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027500-31.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027500-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800954-47.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00334419 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028870-45.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028870-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023804-20.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00350247 AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA AGDO: AMANDA DA SILVA PINHEIRO AGDO: JEFERSON JOSE PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028944-02.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028944-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0982525-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351432 AGTE: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO AGDO: ALEXANDRE LEVINSPUHL AGDO: JAMES TONIOLO MANICA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029371-96.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029371-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030389-02.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00356872 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: LOURIVALDO MARCON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029706-18.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029706-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0879458-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361056 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: VICTOR FIOROTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0030486-55.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030486-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806592-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00369534 AGTE: CASSIA CRISTINA PEREIRA CORNELIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030750-72.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030750-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030406-38.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00372207 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA AGDO: GEORGE LUIZ PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031092-83.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031092-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817811-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031108-37.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031108-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001993-58.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00376281 AGTE: CID MOTTA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES AGDO: JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0031674-83.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031674-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033946-52.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00384395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIRAPINA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IMOBIL - IMOBILIÁRIA IDEAL S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032322-63.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032322-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052754-77.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00392912 AGTE: RUY PEDRO GIRON JUNIOR AGTE: JOÃO BARCELLOS NEVES ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: RAFAEL ALVES JUNQUEIRA ADVOGADO: DIRCEU PAES LEME AGDO: ESPÓLIO DE RUY CARVALHO PINHO REP/P/S/INVENT. MÔNICA DE ARAÚJO PINHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0032419-63.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032419-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0010125-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387461 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ANA INES HEREDIA AGDO: DIEGO MANUEL HEREDIA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033052-74.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033052-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814367-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00401004 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0034944-18.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034944-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801322-37.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00423441 AGTE: MARCELO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO AGDO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035798-12.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035798-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0827355-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435721 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: MARCIO BARBOSA ANDRADE 07964259733 AGDO: RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO AGDO: LUIZ ROBERTO FUSER AGDO: LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER AGDO: ISABELLA FUSER AGDO: MARCIO BARBOSA ANDRADE ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036769-94.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036769-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293371-51.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00448720 AGTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037654-11.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037654-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801804-97.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00460658 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO AMARAL DE CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037812-66.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037812-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816317-65.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00462332 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037943-41.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037943-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017689-61.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00463983 AGTE: CARUANA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCILIO DIAS DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038229-19.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038229-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00467793 AGTE: ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040712-22.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040712-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0031510-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00499013 AGTE: MONTEIRO DE CASTRO E TARPINIAN ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). DANILO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA AGDO: IMMBRAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040923-58.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040923-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0089579-44.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502034 AGTE: CARMELITA SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALAN JASON HUNTER SILVA AGDO: HAMILTON SILVA JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE IRINEU GALDINO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO ADVOGADO: LUIZ RICARDO ZDANOWSKI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041602-58.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041602-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803270-57.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00510364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0042213-11.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042213-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001497-30.2016.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00514487 AGTE: CARLA FERNANDA AGUIAR COUTO ADVOGADO: LUDMILLA RABELO FERIANE AGDO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0042512-85.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042512-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821771-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00522554 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY ADVOGADO: MARCIA IZABEL DANTAS FLORA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042750-07.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042750-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017689-61.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00526623 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCILIO DIAS DE ARAUJO AGDO: CARUANA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN ADVOGADO: RICARDO FELIPE DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043279-26.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043279-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800220-93.2026.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00533830 AGTE: RITA DE CASSIA LIMA SODRE ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043682-92.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043682-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032650-41.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00539461 AGTE: REGINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOÃO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA AGDO: ESPÓLIO DE DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043857-86.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043857-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053347-60.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00541973 AGTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA AGDO: ARILSON SIMÕES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA AGDO: HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043962-63.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043962-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0821719-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543228 AGTE: HERCULANO FERNANDES ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA ADVOGADO: GABRIELLA GUSMÃO MENDONÇA AGDO: MARCELLO AUGUSTO DOS SANTOS AGDO: CHRISTOPHER AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES ARAGÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0043977-32.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043977-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006673-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00543413 AGTE: JOSÉ EDUARDO RANGEL NASCIMENTO AGTE: PATRÍCIA RODRIGUES SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA AGDO: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LAGE DA MOTTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044278-76.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044278-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027902-03.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00547172 AGTE: CRISTINA MARIA CORREA GUIMARÃES ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO ADVOGADO: MARCELO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0044397-37.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044397-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125709-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00548540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044956-91.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044956-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017806-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00555268 AGTE: CENTRO MEDICO QUALITY LTDA ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046052-44.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046052-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809414-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00570187 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046659-57.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046659-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018862-05.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00578576 AGTE: ROBERTO HASTENREITER BASTOS JUNIOR AGTE: ISABELE CARDOSO DE SOUZA HASTENREITER BASTOS ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0046701-09.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046701-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0063850-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579199 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CRISTINA ZDANOWSKI CORREA ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0047513-51.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047513-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835441-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00590385 AGTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA FONSECA PARREIRAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0047975-08.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047975-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816954-79.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00594621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049246-52.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049246-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002109-80.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00610500 AGTE: REFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA AGDO: MABM TRANSPORTE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051310-35.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051310-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148111-55.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00642416 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: GILMAR JOSE DA SILVA AGDO: CLEITON LAVRADOR DA SILVA AGDO: RODRIGO LAVRADOR DA SILVA AGDO: DAIANA LAVRADOR DA SILVA ADVOGADO: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0051742-54.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051742-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808360-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00648365 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052739-37.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052739-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813259-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00665280 AGTE: BITHIA MARESSA DE MENDONCA NASCIMENTO BARBOSA AGTE: CACILDA DIAS DE MENDONCA NASCIMENTO AGTE: LUIS FERNANDO MENDONCA NASCIMENTO AGTE: LUIS RENATO MENDONCA NASCIMENTO AGTE: LUIS VINICIUS DE MENDONCA NASCIMENTO ADVOGADO: WALLACE TARENTA DE MENDONCA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052891-85.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052891-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029224-38.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00667161 AGTE: HELIO DUTRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO PRADA RESIDENCE ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0053109-16.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053109-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022224-21.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00670238 AGTE: CELINA MASCATE FIGUEREDO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JULIANO DA SILVA CALDAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053394-09.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053394-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0256221-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00673935 AGTE: IVONE TORMIN AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CID COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053698-08.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053698-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031268-06.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00677207 AGTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMETO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: PATRICIA LEITE ABREU ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0053725-88.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053725-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0128432-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677529 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054284-45.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054284-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014057-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00686237 AGTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: WANDERLEIA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055854-66.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055854-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058006-91.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00711309 AGTE: JOSE GABRIEL TALARICO ADVOGADO: ARTUR POIAVA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL AGDO: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA. EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0056705-08.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056705-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029845-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00724525 AGTE: LUIZ SÉRGIO MIRANDA FILHO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057655-17.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057655-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030425-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00738470 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO AGDO: ANTONIO DE FREITAS ADMJUD: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057662-09.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057662-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0394308-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00738544 AGTE: RML LAGORA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL AGDO: PORTAMATIC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0059259-13.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059259-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008145-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00763188 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: SILVIO MARTINS DE SOUSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004419-87.2025.8.19.0000

109. ACAO RESCISORIA 0004419-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0080196-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047142 AUTOR: CASSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARANDÁ ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA REU: CHRISTOFER IACOVANTUONO CUNHA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062675-25.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0062675-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0062675-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848163 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO QUASS DUARTE ADVOGADO: DANIELE VERZA MARCON ADVOGADO: CAMILA ROZZO MARUYAMA APELADO: TELEGRAM MESSENGER INC. ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE ADVOGADO: NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072121-58.2010.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0072121-58.2010.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072121-58.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00863003 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA MANOELINA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: REJANE DA SILVA CARDOSO MANHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0331895-05.2017.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0331895-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0331895-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393067 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANÇA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009140-20.2007.8.19.0063

113. APELAÇÃO 0009140-20.2007.8.19.0063 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009140-20.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00470504 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCELINO SILVA ADVOGADO: DENNIS ZAGHETTO NOCERA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088425-49.2010.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0088425-49.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0088425-49.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338682 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FABIO ANDRE FADIGA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: MARIA DO CARMO DOMINGUES ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0268793-43.2016.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0268793-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0268793-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463456 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARQUES APELADO: LILIANE SILVA MIRANDA ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000171-38.2023.8.19.0036

116. APELAÇÃO 0000171-38.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000171-38.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01148744 APELANTE: ESPOLIOS DE JAIME RIBEIRO E MARGARIDA DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA APELADO: EDUARDO DUARTE RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000982-33.2012.8.19.0052

117. APELAÇÃO 0000982-33.2012.8.19.0052 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000982-33.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00975083 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: MARCELA PEDREIRA GUERRA APELADO: ROBERTA PEDREIRA GUERRA CAPSTICK APELADO: MARIA EDUARDA BATTAGLIA PEDREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003555-49.2019.8.19.0068

118. APELAÇÃO 0003555-49.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003555-49.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00651520 APELANTE: ROMULO MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA APELADO: ANA PAULA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004943-79.2022.8.19.0068

119. APELAÇÃO 0004943-79.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004943-79.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00613349 APELANTE: DANIEL LACERDA DIAS ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007234-94.2020.8.19.0012

120. APELAÇÃO 0007234-94.2020.8.19.0012 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007234-94.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01083238 APELANTE: DALMA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI APELADO: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007447-67.2015.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0007447-67.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007447-67.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918912 APELANTE: DARLAN ALVES DANTAS APELANTE: JOSÉ CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA CELLI CASCAES ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA ADVOGADO: PAULO MERTZ FOCACCIA ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO ADVOGADO: ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009084-85.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0009084-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009084-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764490 APELANTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010991-53.2021.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0010991-53.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010991-53.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169272 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012869-83.2017.8.19.0037

124. APELAÇÃO 0012869-83.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012869-83.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01017023 APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA APELADO: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0017243-77.2018.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0017243-77.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017243-77.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831403 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO AMÉRICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020194-22.2019.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0020194-22.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020194-22.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882562 APELANTE: LUISA MARIA CARDOSO FRANÇA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022020-20.2017.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0022020-20.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022020-20.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005930 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU ADVOGADO: ERIKA LOBACK MACHADO ADVOGADO: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022569-90.2011.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0022569-90.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022569-90.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126348 APELANTE: CIDADE DA MODA FASHION LOCAÇÕES DE BOX LTDA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI APELADO: R. D. LAY CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO INTERESSADO: RSP FASHION DAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031729-65.2021.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0031729-65.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031729-65.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00207727 APELANTE: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELANTE: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOÇO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOCO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: A V M INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0036882-86.2015.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0036882-86.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036882-86.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446480 APELANTE: RUBEM VASCONCELLOS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039792-52.2016.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0039792-52.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039792-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00902457 APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE4 ITABORAI APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE3 ITAGUAI ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS APELADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0043058-76.2018.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0043058-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043058-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169271 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093836-58.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0093836-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093836-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0171646-85.2014.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0171646-85.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0171646-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913490 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: CASA DE SAÚDE E ASSISTENCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: TIAGO DA MOTA CAVALCANTE APELADO: ROZINEIDE TEOTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANILDA DE MEDEIROS MULLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0172023-46.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0172023-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0172023-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870194 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA CLARA CADENA GONÇALVES TELES REP/P/S/MÃE GIOCONDA CADENA DA SILVA ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0315261-89.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0315261-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0315261-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536161 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELO SALABERT GONZALEZ - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO FOLGOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800924-13.2024.8.19.0040

137. APELAÇÃO 0800924-13.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800924-13.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00817759 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801187-64.2025.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0801187-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801187-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01103411 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BARBARA BRAGA ADVOGADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802253-05.2023.8.19.0005

139. APELAÇÃO 0802253-05.2023.8.19.0005 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802253-05.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00874666 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802540-07.2022.8.19.0068

140. APELAÇÃO 0802540-07.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802540-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00998770 APELANTE: MILTON BARROSO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803740-74.2023.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0803740-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01151960 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RAFAEL MOURA GOMES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805832-49.2023.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0805832-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805832-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139628 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806474-44.2024.8.19.0054

143. APELAÇÃO 0806474-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806474-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01058784 APELANTE: M.A. WORK EIRELI ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809810-47.2022.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0809810-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809810-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00977025 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: MAPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A ADVOGADO: PATRÍCIA BARRETO PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810224-57.2022.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0810224-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00622257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCAS MATHEUS DA SILVA APELANTE: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO APELANTE: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO S/A ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811907-27.2023.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0811907-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811907-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120787 APELANTE: LEONORA VIANA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ ALVES ARAUJO APELADO: COOPERFORTE ¿ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813009-31.2023.8.19.0213

147. APELAÇÃO 0813009-31.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813009-31.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01017322 APELANTE: JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA RENATA MARTINS DE SOUZA MOURA DA SILVA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES APELADO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0814007-08.2023.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0814007-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814007-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00961521 APELANTE: RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CAMILA TRINDADE RAMOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820308-53.2023.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0820308-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820308-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00553698 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: LABORATORIO PADRAO OPTICAL LTDA APELADO: WALLACE DA ROCHA DUTRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0831524-07.2024.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0831524-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831524-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682118 APELANTE: CAMILA SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833556-19.2023.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0833556-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833556-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00453234 APELANTE: ROBERTO SANS REPPSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0833637-08.2022.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0833637-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833637-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00605303 APELANTE: RENATO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APELADO: WINCO-IND.COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0837962-87.2022.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0837962-87.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837962-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125046 APELANTE: HEBERTON SAMPAIO SILVA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0846431-51.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0846431-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846431-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564246 APELANTE: OTAVIO BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0874395-53.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0874395-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874395-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926012 APELANTE: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: FERNANDA REBELO WANDERLEY RODRIGUES ADVOGADO: THALES BOECHAT NUNES LEIRA ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000328-22.2021.8.19.0055

156. APELAÇÃO 0000328-22.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000328-22.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00737782 APELANTE: NATANAEL ALVES CASTRO ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS APELADO: FLEX LOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000357-94.2022.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0000357-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000357-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00509323 APELANTE: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA APELADO: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO INTERESSADO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000503-64.2025.8.19.0026

158. APELAÇÃO 0000503-64.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0000503-64.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00723805 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000959-10.2021.8.19.0008

159. APELAÇÃO 0000959-10.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000959-10.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00635040 APELANTE: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS SA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PAULA THAÍS OLIVEIRA SILVA WASCHENSHIKY ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001575-94.2010.8.19.0064

160. APELAÇÃO 0001575-94.2010.8.19.0064 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001575-94.2010.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00644330 APELANTE: SELENE MARIA COELHO MACEDO ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA APELADO: MABEL COELHO MACEDO DE LACERDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COELHO DA SILVA LIBERANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002124-10.2022.8.19.0024

161. APELAÇÃO 0002124-10.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002124-10.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00007168 APELANTE: OFICINA DO PÃO DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002305-29.2022.8.19.0212

162. APELAÇÃO 0002305-29.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002305-29.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00722367 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INARALICE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002700-46.2022.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0002700-46.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002700-46.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00074065 APELANTE: DIANA DE OLIVEIRA PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002781-28.2021.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0002781-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002781-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204472 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MÁRCIA CRISTINA GONÇALVEZ DE MELO ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO SENRA TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003391-44.2022.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0003391-44.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003391-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00591058 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003717-31.2020.8.19.0061

166. APELAÇÃO 0003717-31.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003717-31.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00565453 APELANTE: MARCELA CÂMARA CARVALHO APELANTE: LUCCAS CÂMARA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MARCELA CÂMARA CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FES0) ADVOGADO: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003840-57.2022.8.19.0029

167. APELAÇÃO 0003840-57.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003840-57.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00599294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCIO RODRIGUES DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004212-12.2010.8.19.0066

168. APELAÇÃO 0004212-12.2010.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004212-12.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00263363 APELANTE: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES APELADO: NAGILA FROSSARD ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004405-11.2025.8.19.0063

169. APELAÇÃO 0004405-11.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004405-11.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00690873 APELANTE: CRISTIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO APELADO: REPLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: VIVIANI MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005154-08.2021.8.19.0212

170. APELAÇÃO 0005154-08.2021.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005154-08.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00627201 APELANTE: JULIANA FERNANDES DE LIMA DE LUCENA ADVOGADO: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA APELADO: DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006167-29.2020.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0006167-29.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006167-29.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00607142 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMPÉDOCLES DO CARMO MARTINS JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006483-84.2010.8.19.0036

172. APELAÇÃO 0006483-84.2010.8.19.0036 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006483-84.2010.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00600610 APELANTE: MARCO ANTONIO ARAUJO APELANTE: MARCO ANTONIO ARAÚJO JUNIOR APELANTE: MARIA CLARA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO APELADO: CATICILENE CONCEIÇÃO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006721-61.2021.8.19.0087

173. APELAÇÃO 0006721-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006721-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00676731 APELANTE: TÂNIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007539-80.2022.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0007539-80.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007539-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00502207 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA DA PENHA CAMÕES SILVA DA ROCHA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007545-87.2022.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0007545-87.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007545-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00502206 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: MICHELLE VIEIRA MAIA DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010287-20.2021.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0010287-20.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010287-20.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00175299 APELANTE: ODILON DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO DA CRUZ IORIO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010895-09.2019.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0010895-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010895-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104045 APELANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA APELADO: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO ADVOGADO: JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER APELADO: ANDERSON DE CASTRO GUERRA APELADO: JULIANO CORDEIRO RIVERA MOREIRA APELADO: GUSTAVO DEPES FRANKLIN LEAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011482-38.2020.8.19.0066

178. APELAÇÃO 0011482-38.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011482-38.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00167331 APELANTE: THYAGO TABOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIO RODNEY MENEZES ADVOGADO: MYLENA BRAGA BARROS APELADO: FRANCISCO WERNECK ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0011689-11.2020.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0011689-11.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011689-11.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00713840 APELANTE: JOVELINA MARIA DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: RENE FRANCISCO MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012631-94.2021.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0012631-94.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012631-94.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00550280 APELANTE: EDCARLOS DAS VIRGENS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013372-31.2022.8.19.0037

181. APELAÇÃO 0013372-31.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013372-31.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00589321 APELANTE: ISMAEL VILELA DE FARIA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS APELADO: ESPÓLIO DE ERCY LEMOS RIBEIRO APELADO: LEONARDO LEMOS RIBEIRO APELADO: GUSTAVO LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013387-87.2022.8.19.0008

182. APELAÇÃO 0013387-87.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013387-87.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00699082 APELANTE: ANA CRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013987-24.2021.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0013987-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013987-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00393866 APTE: ANTONINA MARTELLO PANNO APTE: ADELSON PESSOA DE LIMA APTE: LUIS CARLOS MARTELLO ASCENSÃO ADVOGADO: ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO APDO: JÚLIA MARTELLO CAVALCANTE CARNEIRO REP/P/S/PAI MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO APDO: MARIA CLARA MARTELO CAVALCANTE CARNEIRO REP/P/S/PAI MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014104-41.2018.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0014104-41.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0014104-41.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00703820 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016998-27.2022.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0016998-27.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016998-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00671122 APELANTE: CONDOMÍNIO A4 OFFICES ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA APELADO: DANIELLE GUIMARÃES CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017142-19.2022.8.19.0203

186. APELAÇÃO 0017142-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017142-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00603212 APELANTE: W2 MULTIMARCAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018640-74.2019.8.19.0036

187. APELAÇÃO 0018640-74.2019.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018640-74.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00730682 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APDO: DANIELLA DOS SANTOS SANTANA APDO: BRUNA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018889-36.2020.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0018889-36.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018889-36.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00211025 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019211-58.2016.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0019211-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0019211-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179756 APELANTE: MONIQUE ROCHA FONSECA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA ADVOGADO: SUELLEN MILLESI DE BARROS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019216-79.2018.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0019216-79.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019216-79.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00569756 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. HOSPITAL OESTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CAROLINA SILVA GILS REP/P/S/PAIS GUSTAVO ALBERTO CASTANHEIRA GILS E VANESSA SANTOS SILVA ADVOGADO: LARYSSE MEIRELES COSTA FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019961-22.2019.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0019961-22.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019961-22.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00582784 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLARICE PINTO DE MATTOS ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026053-74.2018.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0026053-74.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026053-74.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00673747 APELANTE: REINALDO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA APELADO: VANIA ROSA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026711-79.2017.8.19.0054

193. APELAÇÃO 0026711-79.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026711-79.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00513974 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026712-64.2017.8.19.0054

194. APELAÇÃO 0026712-64.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026712-64.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00125373 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026822-86.2021.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0026822-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026822-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676906 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA CARVALHO DA SILVA DE SANT ANNA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027242-27.2013.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0027242-27.2013.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027242-27.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00594646 APELANTE: ESPÓLIO DE BENJAMIM DA SILVEIRA ÁVILA APELANTE: ESPÓLIO DE ROSA MARIA DE JESUS APELANTE: ESPÓLIO DE VICENTE DURANTE CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARI DA SILVEIRA AVILA JUNIOR APELADO: EDNA MARIA DA SILVA AVILA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029551-62.2017.8.19.0054

197. APELAÇÃO 0029551-62.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029551-62.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00498940 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE MERITI LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE DIAS APDO: PEDRO NOGUEIRA MENDONÇA ADVOGADO: NELSON VILARES RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029900-51.2022.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0029900-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029900-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00529807 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030477-36.2021.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0030477-36.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030477-36.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00718339 APELANTE: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARIA IRISMAR DO MONTE ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030542-70.2015.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0030542-70.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030542-70.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00458852 APELANTE: CRISTIANO ANDRADE DE SOUZA REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ANGELA MARIA MOREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: NILTON CESAR SCHEFFER LIMA APELANTE: RENATA CRISTINA SIMIANO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: LETICIA LOPES DE FREITAS APELADO: PATRICIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ODAIR BAPTISTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030998-15.2020.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0030998-15.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030998-15.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00432153 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELANTE: DOGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033188-17.2021.8.19.0204

202. APELAÇÃO 0033188-17.2021.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033188-17.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00673136 APELANTE: ARI DUTRA DA SILVA APELANTE: MAGDIEL DUTRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: ESPOLIO DE JUREMA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/INV PAMELA ANDRADE DA SILVA APELADO: PAMELA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: GREICE CARDOSO DE MENDONÇA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040387-78.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0040387-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040387-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434012 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: THAMIRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040719-96.2017.8.19.0204

204. APELAÇÃO 0040719-96.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040719-96.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00607804 APELANTE: BRUNO LUVIZE DE SOUZA ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA APELADO: ROSA JOSE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044382-85.2019.8.19.0203

205. APELAÇÃO 0044382-85.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044382-85.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00303633 APELANTE: IRENE MARQUES DE MAGALHÂES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0047391-60.2022.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0047391-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047391-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00307997 APELANTE: PEGASOS IGUAÇU VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA APELADO: ROBERTO ALVES SÁ ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0047661-76.2019.8.19.0204

207. APELAÇÃO 0047661-76.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047661-76.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00596152 APELANTE: IGOR PINHEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA APELADO: LUCIANA DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0049262-23.2019.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0049262-23.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049262-23.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00050735 APELANTE: ADILSON MANOEL ALDEIA NETO APELANTE: AVANIRA LUIS DA SILVA ALDEIA ADVOGADO: FABÍOLA REIS DE ANDRADE APELADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA REP/P/S/INV JORGE DO MONTE FRANÇA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057387-62.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0057387-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057387-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083619 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER APELADO: BANCO SAFRA S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063342-06.2025.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0063342-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0063342-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00728159 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069004-29.2017.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0069004-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0069004-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00544468 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LAURA BELCHIOR HESER FERREIRA ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0076691-94.2017.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0076691-94.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0076691-94.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00694829 APELANTE: ANA LUCIA RAMOS STALL APELANTE: PAULO LUIZ STALL ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO APELADO: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MUTUA CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0076786-77.2023.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0076786-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0076786-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049950 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO APELADO: DANIELLE BUENO SALOMÃO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0079480-53.2022.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0079480-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079480-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00514272 APELANTE: ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO LEAL ADVOGADO: CARLOS ALVES LEAL APELADO: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0082134-47.2021.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0082134-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0082134-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105767-78.2007.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0105767-78.2007.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0105767-78.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290554 APELANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES APELADO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0118009-15.2020.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0118009-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0118009-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00728246 APELANTE: XAIANE FELIPPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA APELADO: CLIPPERTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). CHRISTOPHER FALCAO APELADO: UNIVERSO DOS ANIMAIS DO LEME PET SHOP LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COLTRI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0119487-24.2021.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0119487-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0119487-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528100 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA APELANTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO: CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0132779-38.2005.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0132779-38.2005.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132779-38.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00616767 APELANTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: MICHELLE GUIMARAES GUERRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0159411-71.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0159411-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0159411-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00626005 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: FEIRÃO DO LU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0181205-27.2018.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0181205-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0181205-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619612 APELANTE: ARIOSTO CARLOS DE ARAUJO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0186572-22.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0186572-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0186572-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435943 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MARCUS VINÍCIUS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0209246-43.2014.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0209246-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0209246-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00569627 APELANTE: MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES ADVOGADO: VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARLAN MARINHO JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0291135-14.2017.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0291135-14.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0291135-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649664 APELANTE: ETELVINA PEREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0294541-38.2020.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0294541-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0294541-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056959 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: VANESSA GODOY CALDAS APDO: DIMITRI GODOY CALDAS REP/P/S/MÃE VANESSA GODOY CALDAS ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MIRANDA ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0297025-55.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0297025-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0297025-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027078 APELANTE: MÁRCIA ABBADE APELANTE: SÉRGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO APELANTE: FLÁVIA ALEXANDRE ABBADE ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APELADO: VIRGINIA VIANA ARRAIS ADVOGADO: STEVAO GANDH COSTA (DF025579) ADVOGADO: EMERSON CAETANO DE MOURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0428046-77.2010.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0428046-77.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0428046-77.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568569 APELANTE: KAREN RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/MÃE DALVA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERAZ CAMPOS APELANTE: IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ ADVOGADO: FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI ADVOGADO: TULIO MARCO CASTRO BARRETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800605-50.2025.8.19.0027

228. APELAÇÃO 0800605-50.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800605-50.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00585397 APELANTE: SANDRA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800741-87.2024.8.19.0025

229. APELAÇÃO 0800741-87.2024.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800741-87.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00429910 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800846-47.2025.8.19.0084

230. APELAÇÃO 0800846-47.2025.8.19.0084 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800846-47.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00651983 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LILIAN FERREIRA ROSA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801148-53.2022.8.19.0061

231. APELAÇÃO 0801148-53.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801148-53.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00268833 APELANTE: MARIO PORTELLA TEDESCHI REP/P/S/GENITORA SELMA PORTELLA ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801180-61.2024.8.19.0005

232. APELAÇÃO 0801180-61.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801180-61.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00149212 APELANTE: SHEILA VICENCIA MAFRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802034-22.2024.8.19.0210

233. APELAÇÃO 0802034-22.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0802034-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00475462 APELANTE: VINICIUS FERNANDES CARDOSO MACHADO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802536-26.2024.8.19.0059

234. APELAÇÃO 0802536-26.2024.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802536-26.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00505032 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MURILO DO NASCIMENTO CLASS REP/P/S/MÃE CAMILA MENESES SILVA DO NASCIMENTO CLASS ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803753-17.2023.8.19.0067

235. APELAÇÃO 0803753-17.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803753-17.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00583925 APELANTE: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA APELADO: MATHEUS KBELOS COMÉRCIO DE PRODUTOS E COSMÉTICOS EIRELI ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803971-57.2023.8.19.0063

236. APELAÇÃO 0803971-57.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803971-57.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00459448 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805178-56.2025.8.19.0052

237. APELAÇÃO 0805178-56.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805178-56.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00540325 APELANTE: CÉLIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: ANNA GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806972-97.2023.8.19.0209

238. APELAÇÃO 0806972-97.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806972-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00118010 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS BERALDO LTDA APELADO: ICARO DE OLIVEIRA BOMFIM BERALDO ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA BECK RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807621-21.2023.8.19.0061

239. APELAÇÃO 0807621-21.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807621-21.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00646428 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK APDO: MARIANNA RODRIGUES DE SOUZA REP P MÃE LETICIA CAMARA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810486-70.2023.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0810486-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810486-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003750 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MIGUEL GODOY BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811297-56.2025.8.19.0206

241. APELAÇÃO 0811297-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0811297-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00008574 APELANTE: CLAUDIA LYRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811619-80.2023.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0811619-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0811619-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059193 APELANTE: LUIZ PAULO KOSSMANN ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818800-77.2024.8.19.0202

243. APELAÇÃO 0818800-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818800-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186811 APELANTE: FABIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819436-88.2025.8.19.0014

244. APELAÇÃO 0819436-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819436-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00449405 APELANTE: MARCELO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823515-47.2024.8.19.0014

245. APELAÇÃO 0823515-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823515-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00213566 APELANTE: HELOISA JUNCA ARANTES AZEVEDO ADVOGADO: KARLA JUNCA ARANTES AZEVEDO DO REGO BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0824125-11.2025.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0824125-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824125-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00790098 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SELMA LIMA PALMARES ADVOGADO: SANDRO GONÇALVES DA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826204-43.2024.8.19.0021

247. APELAÇÃO 0826204-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826204-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00040123 APELANTE: CLEISIANE NUNES FERNANDES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827816-03.2025.8.19.0014

248. APELAÇÃO 0827816-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827816-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00619750 APELANTE: MARIAH ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MÃE SARAH ARAUJO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: SARAH ARAUJO DE SOUZA PINTO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0831496-39.2024.8.19.0205

249. APELAÇÃO 0831496-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0831496-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00595089 APELANTE: ISMAEL THOME ADVOGADO: HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0832759-77.2022.8.19.0205

250. APELAÇÃO 0832759-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0832759-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00502295 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO ADVOGADO: BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836479-45.2023.8.19.0002

251. APELAÇÃO 0836479-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836479-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00171183 APELANTE: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELANTE: EUDA BENICIO DE ARAUJO GARIOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0855415-53.2025.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0855415-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0855415-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117046 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: PAULA DA CUNHA WESTMANN APDO: ESTRE AMBIENTAL S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0858882-40.2025.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0858882-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0858882-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00688974 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RICARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0917448-16.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0917448-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0917448-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040511 APELANTE: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0935948-67.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0935948-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0935948-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149154 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RENATO RICCI ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0939093-34.2023.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0939093-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0939093-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016494 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ADRIANA MARAVILHA DUARTE ADVOGADO: NATALIE GUIMARÃES SOARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0964884-68.2024.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0964884-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0964884-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00567428 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER APELADO: GEANE LEAL CAJUEIRO GONZALEZ APELADO: MARCELO COSTA GONZALEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0972740-49.2025.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0972740-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0972740-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513939 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA SIDAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015864-68.2026.8.19.0000

259. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0015864-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038051-05.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00191919 REQTE: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI REP/P/S/INV ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES ADVOGADO: JACQUELINE PEREIRA LESSA ADVOGADO: LETÍCIA ZANON LESSA ADVOGADO: JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO REQDO: VIACAO SANTA IZABEL REQDO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA, ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES REQDO: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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