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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0251419-48.2015.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0251419-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251419-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00237934 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD APELADO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0189486-79.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0189486-79.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189486-79.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00283623 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APELADO: MARCO TULIO MARCHEZIN FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0003738-20.2013.8.19.0039
003. APELAÇÃO 0003738-20.2013.8.19.0039 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO POR MÉDICO NÃO VINCULADO AO SUS / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003738-20.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2018.00708061 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: LACIR TEIXEIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: EDUARDO RODRIGUES TORRES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005438-51.2011.8.19.0055
004. APELAÇÃO 0005438-51.2011.8.19.0055 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0005438-51.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2018.00697622 APELANTE: ALCEU SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015798-40.2018.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0015798-40.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015798-40.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2018.00616408 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: VANESSA VELASCO H. BRITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA APELADO: JOSE DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148379-79.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0148379-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0148379-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303185 APTE: ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APDO: MUNDIMIX COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RENAN PINHEIRO ALVES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0013431-74.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0013431-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013431-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291733 APELANTE: CONDE DE BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA APELADO: WILLIAM CARBONEL RABELLO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0042289-78.2016.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0042289-78.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0042289-78.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00696585 APELANTE: FLAUZINA AMARAL MACHADO ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0015304-11.2015.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0015304-11.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015304-11.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00280751 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: SILVIO CARAMEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0002590-36.2019.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0002590-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002590-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00471483 APELANTE: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELADO: OTHON DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0093539-90.2015.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0093539-90.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093539-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00407014 APELANTE: ARLY RODRIGUES NUNES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
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