Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0017052-04.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017052-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002194-35.2016.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00165271 AGTE: SELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA-EPP AGTE: MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA AGTE: RODRIGO DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA AGTE: MARCELO DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:

0099708-18.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099708-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967297 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO ADVOGADO: VALENTINA HASSUMA RAMALHO ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S/A AGDO: OSX BRASIL S/A AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018484-24.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018484-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046675-52.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00191712 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0018814-21.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018814-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0815027-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00195652 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: SAMIRA MATHEUS DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA KATHLEEN ROSE MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALICE MARIA DE MENEZES GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0031121-07.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031121-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032974-34.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00337707 AGTE: CONDOMÍNIO FLORIS BOSQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: PRISCILA DA CONCEIÇÃO FARIA SERRÃO GONÇALVES AGDO: FERNANDO MONTEIRO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0033893-40.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033893-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800208-48.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00371624 AGTE: MARIANA SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: SOCINAL S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: NU FINANCEIRA S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0039148-76.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039148-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810173-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00431478 AGTE: ADILSON CARLOS SILVA ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCLEI DA SILVA GUIMARÃES AGDO: EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MOUTINHO ADVOGADO: VÂNIA SILVA DE SOUZA BRUNO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0041096-53.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041096-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031108-46.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00453130 AGTE: FOCO EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: M X M SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0053049-14.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053049-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0965017-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581234 AGTE: BANCO PINE S/A ADVOGADO: MARCIO KOJI OYA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA REGINA VIOLA AGDO: LILLY ESTETICA S A AGDO: LILLY MED LTDA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056154-96.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056154-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0163444-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616694 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: FELIPE MARQUES FERREIRA LEITE ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0057709-51.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057709-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814157-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00634084 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MIGUEL DE MARIA VIEIRA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/ PAI LEANDRO FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061379-97.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061379-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029204-23.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00676907 AGTE: VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CÔRTES ADVOGADO: PAULA PIRES DE ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO: ALINE ALVES MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO AGDO: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0062103-04.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062103-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0104336-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684926 AGTE: GÁS VERDE S.A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0062371-58.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062371-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807078-66.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00687723 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062779-49.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062779-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830256-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00692787 AGTE: ROSANI SILVA DE BRITO ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0065726-76.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065726-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0100916-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732302 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA ADVOGADO: SILENE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: HENRIQUE NUNES AMARANTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0066373-71.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066373-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004022-43.2012.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00739578 AGTE: JORGE INIGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE OLGA GONZALEZ RODRIGUEZ REP/P/S/INV MARIA PALOMA INIGUEZ GONZALEZ AGDO: MARIA PALOMA INIGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0066619-67.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066619-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0218936-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743112 AGTE: LÓTUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES AGDO: STYLE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA. ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDIÑO ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0066658-64.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066658-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817487-57.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00743636 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066991-16.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066991-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812416-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00747136 AGTE: ROSEMBERG XAVIER FERREIRA ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: H2 O PISCINAS LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0068770-06.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068770-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0175418-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768216 AGTE: VANIA CILENE FERREIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA AGDO: EXPRESSO PEGASO EIRELI AGDO: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0068828-09.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068828-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007415-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00768914 AGTE: JARBAS LOPES NETO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO TAVARES BARROS AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSES BY LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0070035-43.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070035-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002332-28.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00782326 AGTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANT LTDA ME AGDO: JULIO CESAR MARTINS AGDO: LUCIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0070131-58.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070131-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820670-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00783339 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: HELLENA CONSTANTINO BARROS REP/P/SUA MÃE ANA CARLA BARROS DA SILVA ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070158-41.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070158-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00783655 AGTE: RICARDO HERMANN DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0071225-41.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071225-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819880-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00794624 AGTE: ISIS MINTO FRANCO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE ADVOGADO: RAPHAEL TEIXEIRA ALVES LOPES AGDO: ATACADAO S A AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0071764-07.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071764-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816232-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00800743 AGTE: WILSON BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0072488-11.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072488-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021092-89.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00808468 AGTE: PAULO VIEIRA BASTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0072964-49.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072964-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0906111-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813143 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GILDA FERRAZ BATISTA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0073249-42.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073249-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825588-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00815849 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOAO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073510-07.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073510-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833648-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00818751 AGTE: INSETFACIL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0073607-07.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073607-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0927047-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819704 AGTE: EDUARDO P. DE C. PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DIREITO FAGUNDES ADVOGADO: SOPHIA DERENNE CAMPOS ADVOGADO: BERNARDO DA SILVEIRA LATGÉ AGDO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0074437-70.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074437-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824542-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00827997 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ALINE PEREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0074785-88.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074785-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0005468-33.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00831768 AGTE: CSN MINERACAO S A AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: ALEX DA CONCEICAO ESPIRITO SANTOS AGDO: JOHNATAN DE OLIVEIRA CRUZ AGDO: MARCIA FERNANDA DE VASCONCELOS FREITAS AGDO: RENATO SANTOS FERREIRA AGDO: ANSELMO BRANDAO DO ESPIRITO SANTO AGDO: ROBSON RODRIGUES BATISTA JUNIOR AGDO: VANDERSON DOS SANTOS PONTES AGDO: WESLEY DE CASTRO RAMOS AGDO: ARINE DA SILVA REIS AGDO: FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0075122-77.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075122-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812387-05.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00835291 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ADIMARIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PÔRTO MOURA BRASIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0076750-04.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076750-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810747-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00851731 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAUPH DE ALMEIDA LEMOS JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0076843-64.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076843-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0332186-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852590 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A AGTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: DANIEL DE OLIVEIRA FONTENELE ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0076939-79.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076939-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801706-23.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00853738 AGTE: NANCI MACHADO CAVAGNA ADVOGADO: ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0077082-68.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077082-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833285-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00855331 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: COEMA TELLES LOUREIRO ADVOGADO: GEORGE WILSON TELLES CUNHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0077511-35.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077511-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0233088-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859559 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE BATIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REP/P/S/SÍNDICO BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SOUTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078509-03.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078509-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0914930-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00870072 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: JAIME PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0078992-33.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078992-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0907493-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00874951 AGTE: ISABELA MASCARENHAS SILVA MAIA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0079042-59.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079042-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0313364-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00875330 AGTE: PATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ AGDO: BELEZA ESSENCIAL SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME AGDO: GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VICTOR CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: FATIMA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079911-22.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079911-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806060-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00883998 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0080243-86.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080243-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0864936-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00889406 AGTE: CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ADVOGADO: LEONARDO MELIANDE AGDO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0080384-08.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080384-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041030-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00891888 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO AGDO: PRIME FOMENTO MERCANTIL EIRELLI ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0080399-74.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080399-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010802-80.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00891984 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S A ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO AGDO: PRIME FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI ADVOGADO: BRUNO PEÇANHA SOARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0080626-64.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080626-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0209026-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894439 AGTE: KUANG WEI FENG AGTE: SU ZILIANG ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA AGDO: IGNAZ EVENTOS S.A ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: CINTHIA MEZZAVILLA GREY LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0080825-86.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080825-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824662-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00896226 AGTE: DESIREE ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0081187-88.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081187-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809572-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00901424 AGTE: ANDRE LUIS ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0081218-11.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081218-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028883-82.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00901652 AGTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: SONIA MARIA FREIRE DOS SANTOS AGDO: LUIZ FERNANDO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0081297-87.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081297-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0069460-86.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902382 AGTE: OLGAILDES NEVES DE LIMA ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0082166-50.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082166-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805815-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00911271 AGTE: RODOFER TRANSPORTES LTDA AGTE: ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO ADVOGADO: JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CANDIOTA GREHS ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0083078-47.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083078-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834049-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00920780 AGTE: EDUARDO GENTIL QUARESMA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA BOMFIM DE CASTRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0083835-41.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083835-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839252-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00929821 AGTE: MARCELO TEODORO FERNANDES REP/P/S/CURADORA ELIZABETH VIEIRA TEODORO FERNANDES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084375-89.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084375-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0305878-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935307 AGTE: SERGIO AZEREDO DUARTE ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD ADVOGADO: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO ADVOGADO: DENISE SILVA DOS SANTOS AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086982-75.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086982-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807320-24.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00962202 AGTE: ANNE SANTOS DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO ADVOGADO: TIAGO FARIAS VIANA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087330-93.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087330-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841267-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00965934 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088630-90.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088630-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866878-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00980509 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLEA BATISTA GUIMARAES ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0089869-32.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089869-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802679-86.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00993662 AGTE: JOSE VALDAIR PAZINATO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0093126-65.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093126-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812762-37.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01026392 AGTE: ADALBERTO DE MOURA NETO ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA AGDO: ELIETE BARBOSA ROBERTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0014726-37.2024.8.19.0000

062. ACAO RESCISORIA 0014726-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL ARQUIVAMENTO NUR 6 AÇÃO: 0010751-61.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00152987 AUTOR: CLEBER CAMPOS MACIEL ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA REU: NELVA GOMES MACIEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013320-44.2017.8.19.0026

063. APELAÇÃO 0013320-44.2017.8.19.0026 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013320-44.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00206122 APELANTE: JOSE RONES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE CERQUEIRA RABELO APDO: ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA REP/P/S/INV. MAIARA MAGNA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:

0069541-45.2016.8.19.0038

064. APELAÇÃO 0069541-45.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0069541-45.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00267716 APELANTE: PEIXOTO PLANEJADOS MOVEIS EIRELI - EPP APELANTE: ROSANA ALMEIDA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0000437-74.2022.8.19.0031

065. APELAÇÃO 0000437-74.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000437-74.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00853842 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: DAVI PRADO MARTINS TAVARES FONTES REP/P/S/MÃE JÉSSICA ISABEL PRADO MARTINS TAVARES FONTES ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000622-60.2020.8.19.0071

066. APELAÇÃO 0000622-60.2020.8.19.0071 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000622-60.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01032411 APELANTE: HERNANI JOSÉ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000842-37.2018.8.19.0036

067. APELAÇÃO 0000842-37.2018.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000842-37.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01025878 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CLEUZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000933-70.2021.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0000933-70.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000933-70.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00218767 APELANTE: ELOÍSIO IGNÁCIO GUIMARÃES ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001284-77.2021.8.19.0042

069. APELAÇÃO 0001284-77.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001284-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01039101 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARLI INOCENCIO ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0001469-04.2021.8.19.0079

070. APELAÇÃO 0001469-04.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001469-04.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00933898 APELANTE: GABRIELA DE ALMEIDA BROCHADO APELANTE: RAFAELA DE ALMEIDA VIEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE GABRIELA DE ALMEIDA BROCHADO ARAUJO ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS APELADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001816-85.2015.8.19.0034

071. APELAÇÃO 0001816-85.2015.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001816-85.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01022742 APTE: ALAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA NAGEM ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002097-35.2021.8.19.0065

072. APELAÇÃO 0002097-35.2021.8.19.0065 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002097-35.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01023510 APELANTE: JOSÉ DA CRUZ LEAL ADVOGADO: NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0002855-24.2017.8.19.0010

073. APELAÇÃO 0002855-24.2017.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002855-24.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01003929 APELANTE: BRASIL CARGO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: NALTIELE PAULO MOZER APELADO: POLYANA DORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DIAS ZANELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0003101-07.2022.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0003101-07.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003101-07.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01019407 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003221-08.2013.8.19.0203

075. APELAÇÃO 0003221-08.2013.8.19.0203 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003221-08.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01018257 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003233-96.2020.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0003233-96.2020.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003233-96.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00913951 APTE: RODRIGO FIGUEIREDO XAVIER ADVOGADO: ALINE GERMANO GARCIA GONÇALVES APDO: WAGNER MARINHO TAVARES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003355-33.2021.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0003355-33.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003355-33.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00738201 APELANTE: LEONARDO GAMA DA FONSECA ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004152-16.2015.8.19.0017

078. APELAÇÃO 0004152-16.2015.8.19.0017 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004152-16.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00999419 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004343-63.2019.8.19.0068

079. APELAÇÃO 0004343-63.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004343-63.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00021005 APELANTE: SUELI PINTO OLIVENÇA ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELANTE: ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: RENAN TAVARES VIEIRA APELANTE: SANDRA PINTO OLIVENÇA ADVOGADO: ALBERTO DE SOUZA CASADO LIMA JUNIOR APELANTE: SOLANGE PINTO OLIVENÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS PRAZERES OLIVENÇA REP/P/S/INVENT SANDRA PINTO OLIVENÇA ADVOGADO: ALBERTO DE SOUZA CASADO LIMA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005232-93.2007.8.19.0211

080. APELAÇÃO 0005232-93.2007.8.19.0211 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005232-93.2007.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01033814 APELANTE: WALTER SANTANA APELANTE: LIDUINA MARIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006387-55.2021.8.19.0207

081. APELAÇÃO 0006387-55.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006387-55.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00708854 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006739-95.2021.8.19.0212

082. APELAÇÃO 0006739-95.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006739-95.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01024083 APELANTE: DINA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JULIO CESAR DE LEMOS APELADO: MARCOS VINICIUS DE LEMOS ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA FALECIDO: MARTA DA PENHA CHAGAS LEMOS FALECIDO: MANOEL DE LEMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006767-84.2020.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0006767-84.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006767-84.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01009087 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIÃO VALÉRIO DOS REIS DE PAULA ADVOGADO: ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0007250-48.2020.8.19.0012

084. APELAÇÃO 0007250-48.2020.8.19.0012 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007250-48.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01009233 APELANTE: ANDREA DA SILVA MELLO ADVOGADO: LEONARDO BERNABÉ CARVALHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0008435-07.2019.8.19.0029

085. APELAÇÃO 0008435-07.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008435-07.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01020784 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EUNICE GONÇALVES DANTAS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0009544-42.2020.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0009544-42.2020.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009544-42.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01007967 APELANTE: FABIANO BATISTA CASTILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0009699-04.2020.8.19.0036

087. APELAÇÃO 0009699-04.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009699-04.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00785254 APELANTE: REJANE CORREA DA SILVA APELANTE: RENATO CORREA DA SILVA APELANTE: SERGIO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA COSTA APELADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010005-65.2018.8.19.0028

088. APELAÇÃO 0010005-65.2018.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010005-65.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00952209 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010164-12.2016.8.19.0211

089. APELAÇÃO 0010164-12.2016.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010164-12.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01035097 APELANTE: APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0010255-16.2017.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0010255-16.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010255-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01012904 APELANTE: UNIRIO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0011774-91.2019.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0011774-91.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011774-91.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01000948 APELANTE: CILÉIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0012206-68.2015.8.19.0211

092. APELAÇÃO 0012206-68.2015.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012206-68.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01017665 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVALDO CESAR ABREU ADVOGADO: ANDREA MAGALHAES DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013220-61.2022.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0013220-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013220-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01042622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013225-10.2019.8.19.0037

094. APELAÇÃO 0013225-10.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013225-10.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01023182 APELANTE: YAMEH XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0013760-55.2021.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0013760-55.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013760-55.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00813898 APELANTE: NAISE DE SANTANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0014409-62.2022.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0014409-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014409-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00948508 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO ADVOGADO: CAMILA TRECE ZAWADZKI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0015872-92.2017.8.19.0054

097. APELAÇÃO 0015872-92.2017.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015872-92.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00934348 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: MAURO LÚCIO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018394-73.2021.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0018394-73.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018394-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01022692 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED APDO: ESPÓLIO DE RICARDO MAIA DE CASTRO R/ P/ INVENT BRUNO HERBERT MAIA DE CASTRO APDO: RICHARD DE ASSIS RODRIGUES APDO: CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE APDO: FERNANDO CALDAS APDO: TELEMETRIA AUTOMAÇÃO E CONTROLES EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0018542-33.2020.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0018542-33.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018542-33.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01025050 APELANTE: MARIA REGINA PEREIRA LESSA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0018660-40.2019.8.19.0206

100. APELAÇÃO 0018660-40.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018660-40.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01042754 APELANTE: ANDREA FRANCO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0020407-28.2018.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0020407-28.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020407-28.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00960450 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ENAIDE DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0020896-79.2021.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0020896-79.2021.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020896-79.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01009554 APELANTE: VANDA DE OLIVEIRA SIMÕES ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0021800-51.2020.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0021800-51.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021800-51.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00849923 APELANTE: REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA APELANTE: WALTER PINTO DA GAMA FILHO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0022556-10.2013.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0022556-10.2013.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022556-10.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00877412 APELANTE: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS APELADO: ECIA-IORMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A ADVOGADO: ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0022657-59.2018.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0022657-59.2018.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022657-59.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01004549 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022686-12.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0022686-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0022686-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004613 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUB COLIVING ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024555-81.2021.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0024555-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024555-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00982085 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0025491-07.2021.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0025491-07.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025491-07.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01028982 APELANTE: SEVERINA FELIX DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0025580-24.2019.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0025580-24.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025580-24.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01023864 APELANTE: ORLANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0026677-88.2021.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0026677-88.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026677-88.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01018777 APELANTE: JOZILENE OLIVEIRA DE PAIVA COSTA ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0026742-50.2020.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0026742-50.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026742-50.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00283026 APELANTE: PRISCILA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0029932-63.2019.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0029932-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029932-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00384626 APELANTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0031296-34.2020.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0031296-34.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031296-34.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00939066 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: WILLIAM ZAMBONI DE MELLO APELADO: MARIA BERTILLA LUTTERBACH RIKER BRANCO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES APDO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0031975-61.2021.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0031975-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031975-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00867903 APELANTE: ELVIS RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0032511-97.2021.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0032511-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032511-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00981649 APELANTE: MATHEUS CARVALHO ALVES APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0032680-30.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0032680-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0032680-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882368 APELANTE: CIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APELANTE: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0037978-71.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0037978-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0037978-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020557 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO BRITO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0039074-29.2018.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0039074-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039074-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018059 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: JOSEFA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0039686-74.2017.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0039686-74.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039686-74.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00823392 APELANTE: MARISA CARNEIRO VIEIRA JOSE ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA APELADO: FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0039706-76.2019.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0039706-76.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039706-76.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00953923 APTE: RAPHAELA GARCIA PESTANA ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID APDO: LINO LOPES CANÇADO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES APDO: GLEICE MACIEL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0040289-79.2019.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0040289-79.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040289-79.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00765056 APELANTE: SIMONE FORTES DA PENHA ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APELANTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042118-48.2021.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0042118-48.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0042118-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00651316 APTE: JOÃO CARLOS CORRÊA SILVA APTE: VANIA BASTOS FRÓES SILVA ADVOGADO: INGRID MOURÃO COELHO ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES APDO: UNIC ICARAÍ SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MICHELLE HAMACHE COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0043334-43.2015.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0043334-43.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043334-43.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00998655 APELANTE: SIMONE CEZAR DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS ALBERTO JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS APELADO: CAIXA SEGUROS ADVOGADO: EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0045773-60.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0045773-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0045773-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957488 APELANTE: DANIEL PEREIRA POLA APELANTE: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS APELANTE: PPI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES APELADO: PIEMONTE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: TATIANA LIMA MURTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0047855-73.2019.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0047855-73.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047855-73.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01022876 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EIDER CUNHA TAVARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059255-12.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0059255-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059255-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043276 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066984-26.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0066984-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0066984-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930939 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA GOMES BRITO ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA MEIRA LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0084537-23.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0084537-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084537-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932489 APELANTE: FABIO NUNES DE CASTRO GONÇALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0101707-42.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0101707-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0101707-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830531 APELANTE: SERGIO GONÇALVES FAÍSCA ADVOGADO: ANDREA DA COSTA FERNANDES APELANTE: LINA MARIA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MILTON AFONSO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0107713-94.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0107713-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0107713-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804612 APELANTE: ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL APELADO: MARTHA DE SOUZA NICHOLS ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0108409-62.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0108409-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0108409-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014166 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0145693-41.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0145693-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0145693-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025643 APELANTE: REALDRIVE SIMULADORES LTDA ADVOGADO: ALEXANDER CORREA PINHEIRO APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES URUGUAI LTDA/ME ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0169174-67.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0169174-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0169174-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966883 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0179172-25.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0179172-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179172-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848713 APTE: LFRF CORRETAGEM E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO APDO: FABIANO COSTA FARIA RAMOS APDO: MIRIAN GLÓRIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: FABIANO COSTA FARIA RAMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0203683-10.2010.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0203683-10.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0203683-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027902 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE LAVIGNE SUED APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DE BRITTO LOBAO MELO APELADO: RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELO ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0240313-50.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0240313-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0240313-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032461 APELANTE: HELIO INÁCIO CAMARA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO (RJ152121) APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0251573-27.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0251573-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0251573-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0253788-44.2017.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0253788-44.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0253788-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003526 APELANTE: ALEXANDRE CELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUELI DE JESUS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CAROLINE SCHALLBROCH ARAUJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0254645-51.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0254645-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0254645-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001853 APELANTE: SS1 RESTAURANTE EIRELLI ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO PAVAN APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELADO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA APELADO: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0291681-30.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0291681-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0291681-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018547 APELANTE: LAURIMAR CORREIA EVANGELISTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO (RJ152121) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800069-96.2021.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0800069-96.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800069-96.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00981221 APELANTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800152-77.2024.8.19.0031

142. APELAÇÃO 0800152-77.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800152-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01005729 APELANTE: MAURO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE APELADO: RCB PORTFÓLIOS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800232-85.2023.8.19.0060

143. APELAÇÃO 0800232-85.2023.8.19.0060 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800232-85.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01008482 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DEOCLENI DUARTE ADVOGADO: VITÓRIA BARBOZA DE SANTANA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800391-65.2022.8.19.0059

144. APELAÇÃO 0800391-65.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800391-65.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00999312 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUIZ CARLOS SABINO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800396-63.2024.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0800396-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800396-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00678237 APELANTE: VALERIO AMORIM ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800840-48.2023.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0800840-48.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800840-48.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01010549 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ILZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: JUPITER SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801238-45.2022.8.19.0034

147. APELAÇÃO 0801238-45.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801238-45.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00520347 APELANTE: BRADESCO SAUDE S. A. ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELANTE: NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801309-90.2022.8.19.0052

148. APELAÇÃO 0801309-90.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801309-90.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00839027 APELANTE: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MARIA CARMELUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801470-25.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0801470-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0801470-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004169 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: GIUSEPPINA GRIMONE OLIVA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801482-51.2022.8.19.0073

150. APELAÇÃO 0801482-51.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801482-51.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00991070 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA ALBINO BERNARDO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0802273-02.2023.8.19.0003

151. APELAÇÃO 0802273-02.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802273-02.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01023712 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: GLORIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DE MELO ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802353-69.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0802353-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802353-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992905 APELANTE: WLADIMIR MACHADO PEREIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0802449-48.2023.8.19.0207

153. APELAÇÃO 0802449-48.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802449-48.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00929086 APELANTE: JUCIRA DA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802647-16.2022.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0802647-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802647-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00800021 APELANTE: TRUE SECURITIZADORA S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR APELADO: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803169-11.2022.8.19.0058

155. APELAÇÃO 0803169-11.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803169-11.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00991069 APELANTE: CARMEN CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804182-43.2023.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0804182-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804182-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01023900 APELANTE: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA ADVOGADO: ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804953-61.2022.8.19.0207

157. APELAÇÃO 0804953-61.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804953-61.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01012263 APELANTE: TEREZINHA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: FERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEBORA DE AZEVEDO DE MELLO ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0805094-03.2024.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0805094-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0805094-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01031822 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ARTHUR JOSE HOLANDA EZEQUIEL ADVOGADO: ANA ERIKA FARIAS TAVARES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0806382-62.2024.8.19.0023

159. APELAÇÃO 0806382-62.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806382-62.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01040343 APELANTE: IONE DE AZEVEDO ROCHA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0807019-66.2022.8.19.0028

160. APELAÇÃO 0807019-66.2022.8.19.0028 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807019-66.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00758184 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: EMERSON MACHADO PORTO ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0807261-16.2022.8.19.0031

161. APELAÇÃO 0807261-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807261-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00441833 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: WINDINA REIS LEITE FRANCA ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0807582-41.2023.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0807582-41.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807582-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00548041 APELANTE: THAYNA BONZE ESTIGARRIBIA DE MORAES LOPES ADVOGADO: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0807767-09.2023.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0807767-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807767-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01033627 APTE: EVANICE RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0808964-04.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0808964-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0808964-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849092 APELANTE: ASTRA RIO SANEAMENTO BASICO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS ADVOGADO: JÉSSYCA ARIEIRA ARAUJO APELADO: SERRA-MAR BAIXADA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0808992-68.2023.8.19.0045

165. APELAÇÃO 0808992-68.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808992-68.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01010834 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: FERNANDA LELIS ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0809142-94.2022.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0809142-94.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809142-94.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01004871 APELANTE: NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810233-28.2022.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0810233-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810233-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00982780 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: DARIO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0810463-57.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0810463-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0810463-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894223 APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812573-98.2022.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0812573-98.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812573-98.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00318475 APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0813458-38.2022.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0813458-38.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813458-38.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01041625 APELANTE: DAVI MARTINS VIEIRA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0818108-94.2023.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0818108-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818108-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01030207 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LETÍCIA GOMES MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SILVA DE PINA MALTA APELADO: CONDOMINIO AMERICA HOTEL & RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0819816-24.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0819816-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819816-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902502 APELANTE: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0821219-17.2022.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0821219-17.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821219-17.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01037465 APELANTE: SIDNEY MEIRA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0821881-68.2023.8.19.0202

174. APELAÇÃO 0821881-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821881-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00794854 APELANTE: SDO SISTEMA DE DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO APELADO: DANIEL BULHOES FERRAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0829402-25.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0829402-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829402-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01032269 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAURO ROBERTO DE ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0832678-94.2023.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0832678-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832678-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00977472 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILENE MORAES SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0850128-17.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0850128-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0850128-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871926 APELANTE: ELENIR NIELSEN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS APELADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0851303-75.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0851303-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0851303-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00857482 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: YURI AGAMENON SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0856365-33.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0856365-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0856365-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028591 APELANTE: JOSE FELIPE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO APELADO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0857255-06.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0857255-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0857255-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028313 APELANTE: CRISTEANE DE SOUZA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0863898-77.2022.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0863898-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0863898-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834035 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANDRE LOPES ARRUDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0865081-83.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0865081-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0865081-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992698 APELANTE: A S SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA APELADO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0913381-42.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0913381-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0913381-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990884 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANO IMBUZEIRO FONTES ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0967818-33.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0967818-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967818-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752426 APELANTE: ABREU LOTERIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: THAÍS PINHATA DE SOUZA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

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