Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 12/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0007736-64.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007736-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044627-96.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00075532 AGTE: BRUNO EYMARD COIMBRA AZEVEDO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO AGDO: CAROLINE SABINO AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0060955-89.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060955-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018768-24.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00583063 AGTE: ESPOLIO DE WILSON GOMES MOREIRA REP/P/S/INV - LEA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0071009-17.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071009-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034966-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00682562 AGTE: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ARLETTE SARDAS MIZRAHY ADVOGADO: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI ADVOGADO: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0025671-83.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025671-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000659-44.2002.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00275295 AGTE: FABIO PEREIRA COSTA AGTE: JOÃO PEDRO QUEIROZ MOURTHE AGTE: MICHELE PINTO AGUIAR AGTE: JORGE LUIZ LIMA DOS REIS AGTE: NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES AGTE: RAUL GULDEN GRAVATA AGTE: REINALDO COELHO AGTE: ROBSON LAFAETE DO VALE AGTE: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS AGTE: SERGIO DA ASCENCAO GONCALVES FABIAO ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ AGDO: CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: ABALONE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO HÍPICO RESIDENCIAL PIABANHA ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0029429-70.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029429-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003575-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00318271 AGTE: MARILHA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO AGDO: JOSE LUIZ PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0036721-09.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036721-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848901-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404918 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA SELMA VILELA ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0044953-10.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044953-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0806412-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00494682 AGTE: JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0049683-64.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049683-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806740-85.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00544847 AGTE: ANA HELENA DE AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0056393-03.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056393-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-91.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00618989 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL PRE UNIVERSITARIO LTDA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: LUCAS LINS CAPUTO REP/P/S MAE VANESSA FAFFE LINS ADVOGADO: ALINE BRANDÃO FERREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060852-48.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060852-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0100093-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670587 AGTE: SERGIO DE MELO FERNANDES FILHO AGTE: THALITA GOULART DE ANDRADE FERNANDES AGTE: MÁRCIO MELLO FERNANDES AGTE: MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES ADVOGADO: DR(A). AIRES VIGO AGDO: CUTLITE DO BRASIL ALTA TECNOLIGIA A LASER LTDA ADVOGADO: JAMES ANDREI ZUCCO AGDO: LUCA SBOLCI ADVOGADO: JAMES ANDREI ZUCCO AGDO: EL.EN.S.P.A ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: MICHEL GLATT RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0061854-53.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061854-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801556-87.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00682381 AGTE: FLAVIO MATTOS CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CONGONHAS MINERIOS S A AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0062112-63.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062112-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000298-10.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00685069 AGTE: PESQUEIRO POUSADA DA ALDEIA LTDA. ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0064101-07.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064101-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0046164-06.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00711487 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO AGDO: ESPOLIO DE VICTOR ZAPPI CAPUCCI AGDO: ESPOLIO DE HILDA REIS CAPUCCI ADVOGADO: MADALENA SMARZARO PORTELA MOHAUPT RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0065904-25.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065904-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0893469-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00733880 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIANA SOARES PALMEIRA ADVOGADO: LAILA SOARES DECCACHE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0067424-20.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067424-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812977-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00752528 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: WELLINGTON VINICIUS ADOLFO ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO SILVA AMÂNCIO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0068884-42.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068884-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800949-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00769443 AGTE: RIO + SANEAMENTO BL 3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA JOSE DE PINHO SANTOS ADVOGADO: SIMONE LEAL MASCARENHAS LOUREIRO ADVOGADO: ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0068938-08.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068938-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0104820-87.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769917 AGTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA AGTE: JOSE RENATO LINS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0069510-61.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069510-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016441-23.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00776745 AGTE: ANAELIZA CAVADAS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: ISAAC SVERNER ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA ADVOGADO: ALBERTO TICHAUER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0071241-92.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071241-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003626-86.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00794750 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MANOEL SEVERIANO DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0072522-83.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072522-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024822-69.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00808805 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0072602-47.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072602-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801794-44.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00809565 AGTE: ANISTALIO JAIRO DE BRITO RODRIGUES ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0073814-06.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073814-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823497-33.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00819891 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO DOMINGUES AGDO: ROSANE SILVEIRA DE MORAES REPRES:: MICHELL WAGNER SILVEIRA DE MORAES ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SOBRINHO INTERESSADO: CLÍNICA GERIÁTRICA DOCELAR ADVOGADO: PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074130-19.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074130-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817215-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00825241 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0075611-17.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075611-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816571-41.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00840420 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LORENZZO JORGE AUGUSTO FIDELIS REP/P/S/MÃE MICHELE AUGUSTO FIDELIS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076869-62.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076869-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003649-19.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00852832 AGTE: SIMONE LUIZ CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE MELO REP/P/S/INV JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079235-74.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079235-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810532-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00877520 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079356-05.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079356-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0961414-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878831 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079498-09.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079498-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958336-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00880283 AGTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: DR(A). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS AGDO: NOKIA TECHNOLOGIES OY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0080224-80.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080224-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808483-15.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00888809 AGTE: BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA ME AGTE: POUSADA BOMTEMPO LTDA AGTE: IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA AGTE: ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGTE: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI AGTE: MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDA AGTE: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: VILLAGIO IMPERIALLE EVENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR INTERESSADO: BOECHAT ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ INTERESSADO: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN INTERESSADO: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA ADVOGADO: NATALIA BOUERES MELO DINIZ ADVOGADO: TADEU CERBARO ADVOGADO: ELÓI CONTINI ADVOGADO: FLAVIANE SOUZA FREITAS BERNARDO ADVOGADO: ROBSON FERNANDO RIZZO ADVOGADO: INGRID OLIVETTI ADVOGADO: BRUNO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO MEIRELLES GUERRA NETO ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIO GUARNIDO DUARTE ADVOGADO: CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081613-03.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081613-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800604-09.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00905859 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082747-65.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082747-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833371-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00917594 AGTE: WASHINGTON LUIZ DIAS ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0082770-11.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082770-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847143-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00917839 AGTE: ANTONIO WALKER BRASIL DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0082849-87.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082849-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0879171-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918556 AGTE: GILBERTO EDUARDO SILVA ROCHA ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES ADVOGADO: ESTER SOARES DE SOUSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0083058-56.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083058-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0921035-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00920597 AGTE: LIVIA NOGUEIRA GEMAL NEMER ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0083306-22.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083306-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804079-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00924482 AGTE: MIKAIL MENEZES SHABAN ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO AGDO: BRASIL BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0084602-79.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084602-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858783-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0084994-19.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084994-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0258793-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ANTUNES ADVOGADO: ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0085079-05.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085079-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045064-38.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00942575 AGTE: ESPÓLIO DE CALIL FARID FIAT REP/P/S/INVENT. ANDRE FELIPE WEINSCHULTZ GHEREN ADVOGADO: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS AGDO: NEUZA ANTUNES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0085506-02.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085506-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0210445-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946869 AGTE: ARLETTE SARDAS MIZRAHY ADVOGADO: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI AGDO: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0087153-32.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087153-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800480-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00963990 AGTE: PAULO VITOR LIMA MORAES ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA THAIZE NUNES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0087703-27.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087703-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015434-33.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00970046 AGTE: EVANDRO FERREIRA FIALHO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO AGDO: ANTONIO CARLOS HEG AGDO: MARIA GERSEY SANTOS HEG ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0088584-04.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088584-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0132645-16.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979998 AGTE: DANIEL SPINELLI ADVOGADO: VERONICA LAGASSI ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS AGDO: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SPINELLI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0089440-65.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089440-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0929241-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989349 AGTE: THIAGO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0089576-62.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089576-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836283-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00990513 AGTE: EDIMILSON GOMES ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA CRUZ CAPETINE AGDO: MBM VENDAS E COMERCIO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0091759-06.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091759-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024425-54.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01014688 AGTE: CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS DURCO MACIEL AGDO: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ( BOULEVARD SHOPPING CAMPOS) ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0092898-90.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092898-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0920333-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA NOGUEIRA FILGUEIRAS DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA FREIRE CALDEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092934-35.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092934-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0928286-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027139 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: IZAIAS MOURA DE MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0094016-04.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094016-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814471-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01039192 AGTE: ALEXSANDRA DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA DA SILVA PAULA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0095183-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095183-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804352-42.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01051919 AGTE: IRACI LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0095918-89.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095918-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803557-39.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01058891 AGTE: MARCI TINOCO DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: ILZA MARIA SILVEIRA GONCALVES AGDO: JOSUE CORREA GONCALVES AGDO: RENE ZANELLI AGDO: SONIA ALVES ZANELLI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0098349-96.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098349-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800195-65.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01084922 AGTE: DIEGO CAVALCANTE VIEIRA CORREIA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES AGDO: VIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BYMOBILLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO: S2 TRANSPORTE LOGISTICA LTDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0104898-59.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104898-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822681-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01016716 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0000294-26.2011.8.19.0046

053. APELAÇÃO 0000294-26.2011.8.19.0046 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000294-26.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01073494 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE APELADO: PONTOPOOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA APELADO: MAURO CEZAR SAROLDI CABRAL DE MENEZES APELADO: KATIA LABA CABRAL DE MENEZES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0000776-48.2021.8.19.0005

054. APELAÇÃO 0000776-48.2021.8.19.0005 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000776-48.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01078576 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO APELADO: ZILMA DAS NEVES MOREIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0000939-19.2020.8.19.0084

055. APELAÇÃO 0000939-19.2020.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000939-19.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00204559 APELANTE: RONY FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: IVAIL DOS SANTOS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0001117-90.2020.8.19.0205

056. APELAÇÃO 0001117-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001117-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00665520 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA GEADA APELADO: MICHELINI DA SILVA SOUZA OLIMPIO ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0001204-84.2022.8.19.0202

057. APELAÇÃO 0001204-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001204-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00616181 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001212-08.2015.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0001212-08.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001212-08.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00780479 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0002796-50.2021.8.19.0057

059. APELAÇÃO 0002796-50.2021.8.19.0057 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002796-50.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00973541 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JÚNIOR SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0002873-17.2020.8.19.0050

060. APELAÇÃO 0002873-17.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002873-17.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00960432 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVA MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LEONARDO DI PIETRO FREITAS DUARTE REP/P/S/PAIS GEOVANE AMARO DUARTE E ANALIA MARIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO ADVOGADO: DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003124-42.2021.8.19.0004

061. APELAÇÃO 0003124-42.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003124-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00730296 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004364-55.2013.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0004364-55.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004364-55.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00893347 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: ALMIR MARQUES DIAS APELADO: VANIA CARVALHO DA SILVA DIAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0004447-34.2019.8.19.0075

063. APELAÇÃO 0004447-34.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004447-34.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00779716 APTE: MAX JEFERSON CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004678-22.2012.8.19.0038

064. APELAÇÃO 0004678-22.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004678-22.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00342437 APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES APELADO: SIMONE SANTOS DA ROCHA APELADO: MARCUS VINICIUS DE BRITO ALVES ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0004802-79.2013.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0004802-79.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0004802-79.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00215955 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLEUNICE DA SILVA MOUZINHO ADVOGADO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004811-21.2021.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0004811-21.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004811-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00735831 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO FRAMES VILA DA MIDIA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI ADVOGADO: DANIELA MOREIRA DE HOLANDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0005076-03.2019.8.19.0012

067. APELAÇÃO 0005076-03.2019.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005076-03.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00799799 APELANTE: ODETE DAMASIO MENEGUSSI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005218-13.2020.8.19.0031

068. APELAÇÃO 0005218-13.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005218-13.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01080100 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ROSA MARIA NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0006747-64.2019.8.19.0205

069. APELAÇÃO 0006747-64.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006747-64.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00780719 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0006994-80.2021.8.19.0203

070. APELAÇÃO 0006994-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006994-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01034411 APELANTE: BAR E BOTEQUIM ESPETTO FREGUESIA LTDA ME APELANTE: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER APELADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE PEREIRA MENDES REP/P/S/INV MARIA LUIZA DA SILVA MENDES CARDOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0007262-06.2022.8.19.0008

071. APELAÇÃO 0007262-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007262-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00800104 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANA DE JESUS FRASÃO ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0007282-15.1996.8.19.0038

072. APELAÇÃO 0007282-15.1996.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007282-15.1996.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00794844 APELANTE: NILTON DE ALMEIDA LESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GENEROSO COMESANA BARGIELA APELADO: ESPÓLIO DE ILZA RAMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007459-68.2009.8.19.0055

073. APELAÇÃO 0007459-68.2009.8.19.0055 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007459-68.2009.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00759800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007698-57.2016.8.19.0207

074. APELAÇÃO 0007698-57.2016.8.19.0207 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007698-57.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00495079 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE RODRIGUES JACOB ADVOGADO: LUIS FELIPE AMARAL BARROS ADVOGADO: BRUNO ANDRADE BARROS APELADO: EDSON MENDONÇA DE AZEVEDO APELADO: ELIZABETH ZOTE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008225-32.2022.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0008225-32.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008225-32.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01028328 APTE: JOSÉ SUZANO FILHO ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0008395-78.2021.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0008395-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008395-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00847111 APELANTE: ENEL BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA APELADO: ROSALINA MARIANO MIRANDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0008505-05.2010.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0008505-05.2010.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008505-05.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01073890 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: EDVALDO VENANCIO DE BARROS ADVOGADO: GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0009056-02.2021.8.19.0007

078. APELAÇÃO 0009056-02.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009056-02.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00828541 APELANTE: ROSANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR ANDRADE ATHAYDE ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: CREUSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009424-30.2022.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0009424-30.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009424-30.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00960698 APELANTE: SIMONE DE MELLO SILVA ADVOGADO: CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ075854) APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0009996-65.2017.8.19.0052

080. APELAÇÃO 0009996-65.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009996-65.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00740111 APELANTE: RAQUEL CALÇADOS LTDA ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS APELADO: AGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0010514-35.2018.8.19.0209

081. APELAÇÃO 0010514-35.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010514-35.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00330530 APELANTE: CLÁUDIA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0010598-27.2018.8.19.0212

082. APELAÇÃO 0010598-27.2018.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010598-27.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01054764 APELANTE: EMILIO RODRIGUES MOREIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSANE SILVEIRAS DE MORAES ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010683-50.2021.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0010683-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010683-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00460713 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0011034-58.2019.8.19.0209

084. APELAÇÃO 0011034-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011034-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00409527 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS. MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDREA ROSA MARQUES ADVOGADO: DENISE MARTINS COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0011335-58.2021.8.19.0007

085. APELAÇÃO 0011335-58.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011335-58.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00867823 APELANTE: FATIMA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0011529-22.2016.8.19.0011

086. APELAÇÃO 0011529-22.2016.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011529-22.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01073222 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MARIA EMÍLIA VIANNA ADVOGADO: JULIANNA TAVARES LOPES COSTA ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA ADVOGADO: ÁTILA BOQUERONE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0011533-28.2019.8.19.0052

087. APELAÇÃO 0011533-28.2019.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011533-28.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01073003 APTE: AURELINA TINOCO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011979-73.2022.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0011979-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011979-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00903843 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BRENDA DAMIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LANA ROCHA DE ARAUJO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0012308-22.2021.8.19.0004

089. APELAÇÃO 0012308-22.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012308-22.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01083889 APELANTE: MIKE DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0012409-04.2020.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0012409-04.2020.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012409-04.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01080842 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: RUBENS FERREIRA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ ADVOGADO: MISLENE ALMEIDA BERTOLOTO ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0012625-28.2021.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0012625-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012625-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00739000 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ELICESAR ROSA FERREIRA ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0013222-23.2020.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0013222-23.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013222-23.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01022823 APELANTE: REGINA CELIA DA COSTA SOARES LÍRIO ADVOGADO: MARCELO NERY SATURNINO BRAGA APELADO: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0013469-86.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0013469-86.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013469-86.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00809313 APELANTE: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0014689-98.2015.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0014689-98.2015.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014689-98.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01069169 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ELIZABETH CRUZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015246-95.2021.8.19.0066

095. APELAÇÃO 0015246-95.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015246-95.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00639226 APELANTE: S ABREU EXPRESS EIRELI ME ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DRIELLY DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: SCANIA BANCO S A ADVOGADO: RUBIA MARIA FERRAO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO FIORAVANTE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0015421-22.2023.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0015421-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0015421-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824073 APELANTE: SHAY BERLINSKY ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE APELADO: PAULO ANDRÉ BERLINSKY ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0015917-34.2017.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0015917-34.2017.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015917-34.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00840607 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: WELINGTON DOS SANTOS GABRIEL ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0016548-30.2021.8.19.0206

098. APELAÇÃO 0016548-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016548-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01077710 APELANTE: BRUNO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: R&D ONLINE SERVIÇOS EMPRSARIAIS LTDA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0018687-24.2022.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0018687-24.2022.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0018687-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01073067 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018919-65.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0018919-65.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018919-65.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00763321 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER RAGO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0020490-87.2014.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0020490-87.2014.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020490-87.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00986017 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: TERESA CRISTINA OTONI DO PATROCINIO ADVOGADO: RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0020831-95.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0020831-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020831-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032610 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: LEISE FERNANDES MANHÃES ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0020918-52.2021.8.19.0206

103. APELAÇÃO 0020918-52.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020918-52.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01077756 APELANTE: TITO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0022649-57.2018.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0022649-57.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022649-57.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01077694 APELANTE: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0027037-46.2018.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0027037-46.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027037-46.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00775401 APELANTE: PAULO ROBERTO DO S SANTOS ADVOGADO: JORGE SANTIAGO MARQUES APELANTE: ANDRE EZEQUIEL BLANC APELANTE: PAULO CESAR COELHO APELANTE: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA COELHO APELANTE: MARCOS SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS APELANTE: JOÃO JUNIOR ALVES DE MORAIS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA APELANTE: MARLY MAYER DE OLIVEIRA APELANTE: ARIETE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0027589-22.2020.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0027589-22.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027589-22.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00742000 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: JOILSON MATOS ADVOGADO: JÉSSICA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO EDUARDO FERREIRA MORISSON RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0028239-77.2022.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0028239-77.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028239-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00966385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032760-82.2009.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0032760-82.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032760-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763061 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: LUIZ CARLOS GONZAGA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033808-82.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0033808-82.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033808-82.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775149 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA SCELZA GIANOTTI APELANTE: BANCO PINE S.A. ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR APELADO: DENISE MAURO SENDRA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0034693-70.2017.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0034693-70.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034693-70.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00824226 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APDO: CYNTHIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-ME APDO: CYNTHIA LIMA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0036395-13.2010.8.19.0203

111. APELAÇÃO 0036395-13.2010.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036395-13.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00442746 APELANTE: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO APELANTE: ROSANA ÁRIAS MENDES ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0040773-87.2021.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0040773-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040773-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00031539 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANDRÉA DA SILVA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041691-45.2021.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0041691-45.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041691-45.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00862453 APELANTE: VICTOR HUGO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0045528-95.2018.8.19.0204

114. APELAÇÃO 0045528-95.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045528-95.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00823740 APELANTE: BRUNO FERNANDES DA ROSA MAZZOLENI ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: CELMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045994-51.2021.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0045994-51.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045994-51.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00793248 APELANTE: FAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0049915-54.2021.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0049915-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049915-54.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00840321 APELANTE: NORMA PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0055479-38.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0055479-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0055479-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074144 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/REP LEGAL ANA RUTE MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0060277-28.2010.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0060277-28.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060277-28.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930586 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0063232-12.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0063232-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0063232-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541678 APELANTE: ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0067401-19.2008.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0067401-19.2008.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067401-19.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00464838 APELANTE: KIRTON BANK SA - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: JORGE SIMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0081543-90.2018.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0081543-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0081543-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ANA PAULA BODIN GONÇALVES AGRA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0082004-23.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0082004-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0082004-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00475326 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DAVI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0085682-12.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0085682-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0085682-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777919 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: GLAUCIA DE MELO NASCIMENTO REP/P/S/TUTOR LETICIA DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091819-86.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0091819-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091819-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00733072 APELANTE: DILSON DE DEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0104392-08.2019.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0104392-08.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0104392-08.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00923844 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: MANOEL ANTONIO DA LUZ ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0119339-81.2019.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0119339-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0119339-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133971 APELANTE: JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS APELADO: COOTRAMO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0136412-32.2020.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0136412-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0136412-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209328 APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE GUEDES E SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RC ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI APELADO: RONIEL CARODOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0173063-92.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0173063-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0173063-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828802 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0184535-61.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0184535-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0184535-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057787 APELANTE: GOLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: LEONARDO SILVA BARRETO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EDALVA SOUZA TERRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0211560-49.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0211560-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0211560-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982927 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: CINTHIA DE OLIVEIRA QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0264647-51.2019.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0264647-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0264647-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667193 APELANTE: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ELESSANDRO DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0497510-18.2015.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0497510-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0497510-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027865 APELANTE: RIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO MOURAO PASSOS APELADO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO APELADO: ESPÓLIO KATIA KOPIT REP/P/S/INV ANDRE KOPIT ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0506408-54.2014.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0506408-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0506408-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054110 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGARVE ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APDO: MONIQUE PERAZZI AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO DE GODOY ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA PERIT: ELISABETH MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800164-60.2024.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0800164-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800164-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01066016 APELANTE: RUTH LOPES BOULHOSA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800534-83.2022.8.19.0017

135. APELAÇÃO 0800534-83.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800534-83.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01069924 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RENATA PORTO FRAZAO IVO ADVOGADO: SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0800558-22.2023.8.19.0003

136. APELAÇÃO 0800558-22.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800558-22.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01058118 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: SUELLEN MARTINS DA SILVA- LEANDRO VEICULOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800857-87.2024.8.19.0027

137. APELAÇÃO 0800857-87.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800857-87.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01025673 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800971-88.2023.8.19.0050

138. APELAÇÃO 0800971-88.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800971-88.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01047608 APELANTE: CATIANNE NUNES ADAO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0801002-41.2022.8.19.0019

139. APELAÇÃO 0801002-41.2022.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801002-41.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00836476 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: ARLETE FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0801388-13.2023.8.19.0027

140. APELAÇÃO 0801388-13.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801388-13.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00851099 APELANTE: MATTHEUS JOSE DE SOUZA PELOZO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0801950-39.2024.8.19.0010

141. APELAÇÃO 0801950-39.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801950-39.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00810527 APELANTE: CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO ADVOGADO: NAIARA LIMA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802335-95.2023.8.19.0050

142. APELAÇÃO 0802335-95.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802335-95.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01059107 APELANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0802615-26.2022.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0802615-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802615-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00108925 APELANTE: HAMURABE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0803973-50.2023.8.19.0023

144. APELAÇÃO 0803973-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803973-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01065136 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: DENISE MARCONDES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0804286-73.2023.8.19.0067

145. APELAÇÃO 0804286-73.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804286-73.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01073606 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CAIO CANDIDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0804795-54.2023.8.19.0212

146. APELAÇÃO 0804795-54.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804795-54.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00806751 APELANTE: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LIGIA MACAGNANI FLORIANO APELANTE: VANESSA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805030-85.2022.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0805030-85.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805030-85.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00846138 APTE: ALEXANDRA APARECIDA SOARES SANDRE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805328-42.2022.8.19.0052

148. APELAÇÃO 0805328-42.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805328-42.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00834733 APELANTE: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805347-48.2022.8.19.0052

149. APELAÇÃO 0805347-48.2022.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805347-48.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00740531 APTE: MARCELA BENTO VIDILE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES APDO: FEFM IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ERICH ABRAAO MULLER COSTA APDO: RENOVE HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA APDO: DIEGO SILVA SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0805518-40.2022.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0805518-40.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805518-40.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00849744 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE SA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: IGOR JOSE REZENDE PINTO ADVOGADO: RAYANE REZENDE PINTO DERBLY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805562-50.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0805562-50.2022.8.19.0011 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805562-50.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00874422 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: ,RENATA MOLLO APELADO: MARLENE PINA ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0805791-31.2022.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0805791-31.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805791-31.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00810488 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JACY GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: CLEBER RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0806365-81.2023.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0806365-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806365-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00848251 APELANTE: SIDNEY COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARCIA RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0807274-66.2022.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0807274-66.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807274-66.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00962950 APELANTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807320-28.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0807320-28.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807320-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00730771 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0808008-16.2023.8.19.0003

156. APELAÇÃO 0808008-16.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808008-16.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01064462 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA LEAL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0808376-92.2023.8.19.0207

157. APELAÇÃO 0808376-92.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808376-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01048518 APELANTE: PATRICIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO REGINALDO GUIMARAES APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0809446-90.2023.8.19.0031

158. APELAÇÃO 0809446-90.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809446-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00854470 APELANTE: VILMA DO AMPARO COSTA ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0811133-68.2023.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0811133-68.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811133-68.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01062139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0811729-65.2022.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0811729-65.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811729-65.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01010866 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: EDMEA DE ASSIS ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0812615-82.2022.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0812615-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812615-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00676918 APELANTE: MARILENE VIEIRA LEAL ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0814549-09.2023.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0814549-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814549-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00848486 APELANTE: ITAU SEGUROS S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MARIA FRANCISCA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0815059-91.2022.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0815059-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815059-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00966440 APELANTE: BARBARA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0817635-05.2023.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0817635-05.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817635-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00768676 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LIZETTE TIBURCIO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0817699-59.2023.8.19.0066

165. APELAÇÃO 0817699-59.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817699-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01057301 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RENATO LUIZ DE SOUSA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0819166-71.2023.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0819166-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819166-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00913109 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: MARIA LOPES LIMA ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0820595-79.2024.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0820595-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820595-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00762624 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0821780-59.2022.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0821780-59.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821780-59.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00827318 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: RICARDO GOMES MACHADO ADVOGADO: PAULO DE FACUNDO SOARES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0822179-60.2023.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0822179-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822179-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00853635 APELANTE: JUSSARA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0822498-59.2022.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0822498-59.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822498-59.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00316106 APELANTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: ALEX PERPETUO PENSABEM ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0824950-24.2022.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0824950-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824950-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00836612 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: ERIVELTON BEZERRA MARTINS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0825229-15.2023.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0825229-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825229-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00900723 APTE: VALERIA ORRICO BEZERRA SHIRAI LOPES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ APDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0826649-37.2023.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0826649-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826649-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00965403 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0826924-90.2023.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0826924-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826924-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01062892 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: MICHAEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0828689-89.2023.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0828689-89.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828689-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00722808 APELANTE: RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0833022-08.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0833022-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0833022-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048942 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: LEANDRO DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0834956-84.2023.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0834956-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834956-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01054323 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0840712-88.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0840712-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0840712-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893823 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FACILITY - PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841532-10.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0841532-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841532-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059802 APELANTE: LEC SANDRA TOLEDO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0846083-67.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0846083-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0846083-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647897 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANA CAROLINA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0860197-11.2022.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0860197-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0860197-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065039 APELANTE: LILIAN MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0867388-73.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0867388-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0867388-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795007 APELANTE: HANNAH MENEZES PEIXOTO ADVOGADO: FLÁVIO CUNHA PESSOA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0890114-41.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0890114-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0890114-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657452 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0966827-57.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0966827-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966827-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793067 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: FATIMA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

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