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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0028475-69.2014.8.19.0066
001. APELAÇÃO 0028475-69.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028475-69.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00054968 APELANTE: ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: .RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0219810-47.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0219810-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0219810-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00649866 APELANTE: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APELADO: FABIANO MARTINS MALAFAIA ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0006164-19.2014.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0006164-19.2014.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006164-19.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04500002 APELANTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ADVOGADO: FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020470-86.2021.8.19.0042
004. APELAÇÃO 0020470-86.2021.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020470-86.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00648549 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CECILIA ROCHA PEREIRA REP/P/S/CURADORA CELMA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0111330-63.2012.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0111330-63.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0111330-63.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00622269 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON DE FARIA MACIEL APELADO: ESPOLIO DE MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO REP/P/S/INV MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ APELADO: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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