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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0026035-26.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026035-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0054571-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245835 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA AGTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA AGTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA AGTE: LUANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: JDS. DES. MARCOS ANTONIO R DE M BRITO TEXTO:
0069301-63.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069301-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806044-27.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00662057 AGTE: FABIO HENRIQUE AZEVEDO AGTE: THAIS DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: RODRIGO KARPAT AGDO: ARBEX E FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
0003788-62.2011.8.19.0024
003. APELAÇÃO 0003788-62.2011.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003788-62.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2016.00583037 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO APELANTE: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: JACINEI COSTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0018503-66.2016.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0018503-66.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018503-66.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00734927 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: GABRIEL JOSÉ TEIXEIRA LINHARES DA SILVA APELADO: LILIA ADRIANA GOMES TEIXEIRA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211648-92.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0211648-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0211648-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00018633 APELANTE: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: PAOLA JORGE PRADO APELADO: ROMARK LABORATORIES L.C. APELADO: FARMOQUIMICA S A ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0058721-93.2007.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0058721-93.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058721-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00296635 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDREA VELOSO CORREIA APELANTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
0001847-92.2021.8.19.0035
007. APELAÇÃO 0001847-92.2021.8.19.0035 ASSUNTO: CONSTRUÇÃO CIVIL / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001847-92.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00736749 APELANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: LAYS ANDRADE SILVA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
0008457-91.2011.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0008457-91.2011.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008457-91.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00008940 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
0008667-19.2014.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0008667-19.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008667-19.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00079955 APTE: JOSE ARIMATHEIA BONIFACIO MASCARENHAS ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO APDO: ALBA II RJ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: TANILA DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0014369-12.2019.8.19.0007
010. APELAÇÃO 0014369-12.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014369-12.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00642221 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA REC.ADESIVO: JOSÉ REINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0019227-31.2020.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0019227-31.2020.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019227-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00625133 APELANTE: BÁRBARA VIEIRA DUTRA (REP/P/S/REP LEGAL ANA LÚCIA DUTRA LIMA) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0316474-38.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0316474-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0316474-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642479 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AQUINAUAN ADVOGADO: ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
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