TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.



0064646-77.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0064646-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037782-14.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00718921 IMPTE: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065834-08.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0065834-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014117-28.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00733378 IMPTE: CELIO PEREIRA COELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031260-90.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031260-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0027345-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00298748 AGTE: CALGARY PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: URI DE SOUSA WAINBERG ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS BENTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA IV ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0078101-46.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078101-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022973-07.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00750962 AGTE: ESPÓLIO DE LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACYR PIMENTEL DE BARROS AGDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0095823-93.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095823-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216466-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928227 AGTE: ESTALEIRO MAUÁ S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0002669-84.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002669-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802867-64.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00028157 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ECOMASTER-RIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AGDO: ECOMASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO BARBOSA SOBRAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005764-25.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005764-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004570-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00063035 AGTE: CAROLINNE GONÇALVES ALVES ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS AGDO: CRISTIANO BECKER LIMA HEES AGDO: MARIA CARMEM BECKER LIMA ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0015563-92.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015563-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003741-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00161484 AGTE: MIRIAM LUCIA CARNEIRO WANDERLEY ADVOGADO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: PEDRO ROCCO PASCALE AGDO: ROBSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA PERAGENE ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA AGDO: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPORTIVO, SÓCIO CULTURAL E DE MEIO AMBIENTE ROBSON CAETANO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0019895-05.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019895-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805894-73.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00209412 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: WILSON BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0031017-15.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031017-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827627-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00336714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031186-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031186-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0421007-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338544 AGTE: CLAUDIA VASCONCELOS ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0031695-30.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031695-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004658-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00345656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: DARCI MIGUEL DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0036850-14.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036850-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0852459-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406011 AGTE: ANDCONSEP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES E SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR AGDO: SERASA S A AGDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL) AGDO: BOA VISTA SERVIÇOS S A (SCPC SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) AGDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CATARINA - FCDL - SC RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037190-55.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037190-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019544-68.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00410065 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE AGDO: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA AGDO: FABIO RODRIGUS D AVILLA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0039078-59.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039078-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804468-78.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00430763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040793-39.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040793-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0065450-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449697 AGTE: CYMI O&M LTA AGTE: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO AGDO: INDUTTOS - SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO: DIEGO SILVA FACHETTI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0041884-67.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041884-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804975-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00461163 AGTE: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO AGDO: SILMAR CUPERTINO MACHADO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0043650-58.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043650-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801172-88.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00480131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA ADVOGADO: FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0044371-10.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044371-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802827-67.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00488143 AGTE: SKINSTORE S A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BOCCUZZI ADVOGADO: ALINE HUNGARO CUNHA AGDO: YGEIA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0047151-20.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047151-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808618-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00518514 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: THAIANA PICHEKI VITORINO SOLINI ADVOGADO: LUCIANO AUGUSTO LIMA GARCIA RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0050561-86.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050561-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0858463-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553399 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050790-46.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050790-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0202077-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556173 AGTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0050850-19.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050850-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015793-70.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00556561 AGTE: SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA AGDO: FÁBIO RICARDO BRAGA ARAÚJO AGDO: LUIS RAFAEL VELASCO-DE ARMAS ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE AGDO: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0051895-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051895-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819386-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00567905 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0052866-43.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052866-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811086-94.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00579259 AGTE: MARIA DE FATIMA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA AGDO: AMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0053392-10.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053392-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0859467-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585630 AGTE: MAYARA DE CASTRO DIAS ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0053661-49.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053661-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853379-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588472 AGTE: QUINTA MARIA IZABEL LDA AGTE: RIDOURO IMPORTACAO LTDA. ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL ADVOGADO: CAIO RICHA DE RIBEIRO AGDO: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORAES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0054346-56.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054346-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000109-32.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00595892 AGTE: ARIANE PINHO LOBO ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0056996-76.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056996-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0397996-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626441 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO AGDO: GABAON ADMINISTRAÇÃO DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(A). DANIEL BIJOS FAIDIGA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0057818-65.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057818-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017284-73.2001.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00636042 AGTE: MARCIO ANTONIO LOURENCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENILDA VIDAL MELO ADVOGADO: SAULO EDUARDO VIDAL MELO ADVOGADO: KELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO AGDO: ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059260-66.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059260-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823847-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00651563 AGTE: LEILA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059429-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059429-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0505492-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00653826 AGTE: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO AGDO: BANCO DA AMAZÔNIA S A ADVOGADO: EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES AGDO: HIGH ZONE ESPORTES E CONDICIONAMENTOS EIRELE ADVOGADO: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA AGDO: HELP GESTION COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA ALVES AGDO: JULIO CESAR SANTOS CORREIA AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0061223-12.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061223-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824894-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00675003 AGTE: JULIANA CRISTINA MORETTI SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0065326-62.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065326-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0005092-50.1983.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727932 AGTE: RUY HENRY ISAACK ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA AGDO: EDITJ JOHANNA MAIDANTCHIK ADVOGADO: JANAÍNA PARANHOS CHINDLER ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0069609-31.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069609-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0831004-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00777670 AGTE: HELOISA MADALENA CORREA ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: BANCO BNP PARIBAS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0070403-52.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070403-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810588-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00786138 AGTE: EXATA GERENCIAMENTO E TERCEIRIZADOS LTDA AGTE: MARIA LILA INFANTE LISBOA LACHE ADVOGADO: MARIA HERCILIA SANTOS DIAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0075520-24.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075520-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0265068-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839214 AGTE: MARCELO CASTRO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO AGDO: JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA AGDO: JORGE ANTÔNIO JABER FILHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ AGDO: ANGELA VALVERDE HOFFMANN ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR AGDO: CHARLES ANDRÉ ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO AGDO: CLAUDIO WINITSKOWISKI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0076577-77.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076577-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837768-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00850159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILCEMAR PEREIRA DA RUA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080313-06.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080313-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801454-88.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00890858 AGTE: TPK TERRAPLENAGEM LTDA AGTE: GENTIL PEREIRA FONSECA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0080356-40.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080356-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0001020-29.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891569 AGTE: BENJO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0080379-83.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080379-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806106-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00891866 AGTE: CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO AGTE: MARCO ANTONIO CISCOUTO FIGUEIREDO AGTE: LEDA MARCIA CISCOUTO FIGUEIREDO AGTE: MARCIA HELENA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: CLARA DE OLIVEIRA WILMSEN ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO AGDO: LUIZA BANDEIRA MARCELO AGDO: NORBERTO MARCELO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0080507-06.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080507-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0905422-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893205 AGTE: RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0080614-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080614-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808844-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00894351 AGTE: P.Y.L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA AGDO: MASSA FALIDA DE TRINDADE E SOUZA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL ADVOGADO: MAREN CASSIA HADADE FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0081002-50.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081002-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024597-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00899012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BRUNER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES DA CONCEICAO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0081839-08.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081839-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0089579-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907823 AGTE: DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0081864-21.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081864-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0871598-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908279 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: AKIN MIRANDA PEREIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE CLICIA MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082545-88.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082545-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0285166-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915421 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIEL VENANCIO MAGALHÃES REP/P/S/MÃE DANIELE MAGALHÃES CUNHA PEREIRA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082749-35.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082749-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829517-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00917610 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GIOVANNA DA SILVA CORREA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083273-32.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083273-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828289-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00924046 AGTE: PAULO MANOEL REZENDE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0083837-11.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083837-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834467-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00929849 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANTONIO RAMOS AMORIM ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084691-05.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084691-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824919-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00938841 AGTE: ADMINISTRADORA ALMEIDA DE JESUS EIRELI AGTE: CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0086019-67.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086019-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0091129-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952012 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: VERA LÚCIA BELIENI ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0086449-19.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086449-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0924124-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956382 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: LUIZ CARLOS VARGAS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0088424-76.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088424-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829237-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00978447 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089345-35.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089345-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019102-63.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00988546 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0089574-92.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089574-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804736-18.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00990490 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089836-42.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089836-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817193-24.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00993278 AGTE: SANT `ANNA - 16 DE MARCO CAFETERIA & LANCHERIA LTDA ADVOGADO: IAGO CARVALHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0090976-14.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090976-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0929117-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005914 AGTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAÚJO AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0091365-96.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091365-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0096916-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010532 AGTE: GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA AGTE: ANGELICA OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: HELEN AIEX HELENO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO AIEX HELENO REP/P/S/INVENTARIANTE HELEN AIEX DA COSTA AGDO: HELOISA JULIA AIEX DA COSTA AGDO: HELENO AIEX HELENO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0092905-82.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092905-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0872618-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026768 AGTE: GABRIELA GONCALVES MERLY ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001619-98.2019.8.19.0064

061. APELAÇÃO 0001619-98.2019.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001619-98.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00264772 APELANTE: EDUARDA BARROS PAIXÃO MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIO ANDRE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: SIMONE MUNIZ DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003138-23.2014.8.19.0052

062. APELAÇÃO 0003138-23.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003138-23.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00517611 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. ADVOGADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO APELADO: RUBEM LEITE ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003139-08.2014.8.19.0052

063. APELAÇÃO 0003139-08.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003139-08.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00517614 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS ADVOGADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO APELADO: DALCIDES ANTONIO DA SILVA APELADO: FLOR DE LIZ CORREA DA SILVA APELADO: JORGE DE OLIVEIRA SERPA APELADO: MARILENE DE ALMEIDA SERPA APELADO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ADVOGADO: IZABELLI SERPA COELHO RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005409-90.2021.8.19.0203

064. APELAÇÃO 0005409-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005409-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00788214 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: COROACY VIEIRA SEQUEIRA ADVOGADO: CRISTIANE SEQUEIRA CASTANHEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0006754-22.2018.8.19.0066

065. APELAÇÃO 0006754-22.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006754-22.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00483451 APELANTE: ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SOUZA REP/P/S/INV LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE APELADO: FLAVIA SCHETINO FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0007589-48.2022.8.19.0008

066. APELAÇÃO 0007589-48.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007589-48.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00904175 APELANTE: GENECI DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0013292-29.2021.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0013292-29.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013292-29.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00742700 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PEDRO BALTAZAR MORAES DE MOURA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0022938-15.2018.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0022938-15.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022938-15.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00523600 APELANTE: LUCIA HELENA PIEDADE TEBALDI ADVOGADO: TEREZA CRISTINA MENDONÇA FREITAS APELANTE: INTER SINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0023038-17.2020.8.19.0202

069. APELAÇÃO 0023038-17.2020.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023038-17.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00648488 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MARIHÁ MENDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058085-86.2015.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0058085-86.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058085-86.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00993796 APELANTE: AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD APELADO: VICTORIA LOUÇAS LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0802830-71.2023.8.19.0202

071. APELAÇÃO 0802830-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802830-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00484901 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: JEOVA BRASIL DA COSTA ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0000035-31.1991.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0000035-31.1991.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000035-31.1991.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01012413 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA APELADO: NILCENEIA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000096-48.2022.8.19.0031

073. APELAÇÃO 0000096-48.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000096-48.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00698644 APTE: KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO APTE: MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0000194-83.2022.8.19.0079

074. APELAÇÃO 0000194-83.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000194-83.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00899330 APELANTE: CASA E VIDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ULHIANA SANTANA MARCOS DE ARAÚJO ADVOGADO: ALEX LEONELLO TEIXEIRA ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000260-73.2022.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0000260-73.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000260-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00934655 APELANTE: LAVÍNIA BARRETO CAMPOS DIAS REP/P/S/PAI VICTOR CAMPOS DIAS ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000419-52.2021.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0000419-52.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000419-52.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00970894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: COSME BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000646-11.2021.8.19.0053

077. APELAÇÃO 0000646-11.2021.8.19.0053 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000646-11.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00473718 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000925-69.2022.8.19.0050

078. APELAÇÃO 0000925-69.2022.8.19.0050 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000925-69.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00284578 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIELA SOUZA MACÊDO REPP MONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001055-69.2019.8.19.0016

079. APELAÇÃO 0001055-69.2019.8.19.0016 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001055-69.2019.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00867093 APELANTE: JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: ESPÓLIO DE ALMERINDA GONÇALVES DA COSTA REP/P/S/INV SANDRA DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0001068-54.2018.8.19.0032

080. APELAÇÃO 0001068-54.2018.8.19.0032 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001068-54.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00824687 APELANTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO VARANDA ADVOGADO: LAILA GIANINI RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001316-29.2020.8.19.0071

081. APELAÇÃO 0001316-29.2020.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001316-29.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01032422 APELANTE: POLIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA GRAZIANI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0001333-93.2021.8.19.0212

082. APELAÇÃO 0001333-93.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001333-93.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01052149 APELANTE: MARIA OZÉLIA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001829-70.2020.8.19.0079

083. APELAÇÃO 0001829-70.2020.8.19.0079 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001829-70.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00886972 APELANTE: NACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0001912-70.2021.8.19.0073

084. APELAÇÃO 0001912-70.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001912-70.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00833662 APELANTE: MARILDA DA SILVA ROQUE BASILIO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002075-77.2017.8.19.0077

085. APELAÇÃO 0002075-77.2017.8.19.0077 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002075-77.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00628462 APELANTE: PAULO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002514-84.2022.8.19.0054

086. APELAÇÃO 0002514-84.2022.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002514-84.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01027098 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIO NUNES NEVES ADVOGADO: THAINÁ SILVA TAVARES ADVOGADO: BEATRIZ XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0002866-95.2022.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0002866-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002866-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00958353 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO SOCORRO SILVA CALIXTO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0003167-69.2018.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0003167-69.2018.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003167-69.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01031871 APELANTE: GLEICI ALHADAS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0003240-89.2021.8.19.0055

089. APELAÇÃO 0003240-89.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003240-89.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01042386 APELANTE: WELLINGTON NUNES PEREIRA ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0003509-16.2016.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0003509-16.2016.8.19.0052 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003509-16.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01027831 APELANTE: RUTH RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0003879-65.2016.8.19.0061

091. APELAÇÃO 0003879-65.2016.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003879-65.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01033812 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: ZUMIRA DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0004672-15.2022.8.19.0054

092. APELAÇÃO 0004672-15.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004672-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01027094 APELANTE: OSVALDINO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0004905-52.2021.8.19.0052

093. APELAÇÃO 0004905-52.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004905-52.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01039369 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ZULMIRA DA SILVA ALVES DIAS APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO MARINHO MACHADO ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0005188-07.2022.8.19.0031

094. APELAÇÃO 0005188-07.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005188-07.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00696523 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN PORTO LEGAY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005545-53.2013.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0005545-53.2013.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005545-53.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00479171 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: CLEIDE NAIARA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0005568-54.2021.8.19.0002

096. APELAÇÃO 0005568-54.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005568-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00518020 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: KALEB SANTOS GOUVEA REP P S MAE IVY SANTOS GOUVEA ADVOGADO: PABLO VELLOSO DE CARVALHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006037-53.2011.8.19.0034

097. APELAÇÃO 0006037-53.2011.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006037-53.2011.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01022813 APELANTE: RAYSSA LEMOS DE HOLANDA ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: SUNNY BRINQUEDOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES APELADO: CASA & VÍDEO S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0007140-42.2021.8.19.0003

098. APELAÇÃO 0007140-42.2021.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0007140-42.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00966968 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA SIMONE GIL CARZUL RIOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007919-79.2021.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0007919-79.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007919-79.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01033240 APELANTE: VIVIANE ROZÁRIO DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: VIVO S/A, ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0008523-22.2021.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0008523-22.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0008523-22.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00930150 APTE: MARCIANO AUGUSTO DE FREITAS ADVOGADO: RAFAELA DA COSTA LAHASS APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0009590-40.2021.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0009590-40.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009590-40.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00451584 APELANTE: DEYNES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E I ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010380-80.2019.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0010380-80.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010380-80.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00680258 APTE: MONICA CLIMERIO CORDEIRO ADVOGADO: MICHELLE CAMPELO GARCIA APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: OS MESMOS APDO: MENDS CONSULTORIA ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0010668-49.2018.8.19.0081

103. APELAÇÃO 0010668-49.2018.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0010668-49.2018.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00636591 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG APELADO: ARÃO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010998-43.2017.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0010998-43.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010998-43.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01031933 APELANTE: MARCIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0011545-92.2021.8.19.0045

105. APELAÇÃO 0011545-92.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011545-92.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00941713 APELANTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0013958-66.2019.8.19.0007

106. APELAÇÃO 0013958-66.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013958-66.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00971643 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014559-17.2020.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0014559-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014559-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01013166 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: PATRÍCIA MARTINS ISSA ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0015447-03.2017.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0015447-03.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015447-03.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01035092 APELANTE: SANDRA CRISTINA CAMARGO BORREGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO LUIS CAMARGO BORREGO ADVOGADO: STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016301-49.2021.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0016301-49.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016301-49.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00941680 APELANTE: GERALDO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0016594-49.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0016594-49.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016594-49.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00469760 APELANTE: SAVIO MARCOLINI MACHADO ADVOGADO: BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO FARIAS RODRIGUES APELADO: ALESSANDRA ARAUJO GONÇALVES SALES PETTERSEN ADVOGADO: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0016906-77.2022.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0016906-77.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016906-77.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00949486 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017189-76.2020.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0017189-76.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017189-76.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01010741 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APTE: WILLIAM DEODATO SILVA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0017762-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0017762-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017762-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018369-76.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0018369-76.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018369-76.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00882513 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MIGUEL AUGUSTO MEDEIROS NAKAYAMA REP P S MAE ELIANE MARIA MEDEIROS LOPES ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018703-91.2021.8.19.0210

115. APELAÇÃO 0018703-91.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018703-91.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00941229 APELANTE: GISELLE DANIEL CRISTINO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: SOARES TRAYLER E FOOD TRUCK RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0018856-40.2019.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0018856-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018856-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00914257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019907-25.2020.8.19.0011

117. APELAÇÃO 0019907-25.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019907-25.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00500856 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: SOLANGE ALICE FARIA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0019915-48.2020.8.19.0028

118. APELAÇÃO 0019915-48.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019915-48.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00981638 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELADO: ESTÊVÃO GONÇALVES DIAS REP/P/S/PAI ROBSON SANTOS DIAS APELADO: ROBSON SANTOS DIAS ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020318-11.2019.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0020318-11.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020318-11.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00368091 APTE: LUCÍLIA REGINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0022190-61.2019.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0022190-61.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022190-61.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00749743 APELANTE: LUCELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES APELADO: EXPRESSO PÉGASO LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0022250-54.2021.8.19.0206

121. APELAÇÃO 0022250-54.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL PROJETO JUST. ITINERANTE AÇÃO: 0022250-54.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00636564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024097-54.2020.8.19.0068

122. APELAÇÃO 0024097-54.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024097-54.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01039021 APELANTE: CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE ADVOGADO: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA APELADO: MARCELO FADUL CAMAROTTI ADVOGADO: VINICIUS BRAGA PRADO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0024636-32.2017.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0024636-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024636-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023426 APELANTE: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVEGAZIONE SPA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA APELADO: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA APELADO: GLICERIO LUIS SCHUSTER APELADO: MARILENE FERNANDES HENQUER RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0026913-40.2021.8.19.0014

124. APELAÇÃO 0026913-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026913-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01048367 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIZETI DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0027192-56.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0027192-56.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027192-56.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00847044 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSANE DE ARAÚJO LACERDA ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0027982-82.2013.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0027982-82.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027982-82.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00377746 APTE: BUMACHAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0031044-52.2021.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0031044-52.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031044-52.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00397072 APELANTE: ELIZABETH BARBARA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA SILVA REP/P/S/INV ONÉLIA KNUPP DA SILVA APELADO: ONÉLIA KNUPP DA SILVA POR SI E REP/O ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA SILVA APELADO: ELTON KNUPP DE OLIVEIRA SILVA APELADO: VITOR KNUPP DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036154-27.2019.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0036154-27.2019.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036154-27.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00447782 APELANTE: WALKYRIA ANDRADE LOURENÇO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0036933-87.2021.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0036933-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036933-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00915924 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MARINA GESTEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0046247-12.2020.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0046247-12.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046247-12.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00630386 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM APELADO: ALEXANDRE HADDAD CARDOSO APELADO: MERILANE GOMES SOARES CARDOSO ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0049471-55.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0049471-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0049471-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533199 APELANTE: KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO REP/P/S/INV RAQUEL MENEZES MACHADO ADVOGADO: JORGE VACITE FILHO ADVOGADO: MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0052809-90.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0052809-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052809-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808871 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: ADAILTON MESSIAS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA APARECIDA TARANTO DE SOUZA ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0053605-65.2015.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0053605-65.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053605-65.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00755933 APELANTE: JOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0053607-35.2015.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0053607-35.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053607-35.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00755934 APELANTE: JOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0055074-61.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0055074-61.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055074-61.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01012711 APELANTE: CLARIANA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: AGFER VALVULAS E CONEXÕES LTDA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA SILVA APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0056714-60.2020.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0056714-60.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056714-60.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01042795 APELANTE: JEAN DE ARAÚJO SOUZA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0066390-66.2019.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0066390-66.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066390-66.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00347918 APELANTE: WALDINEA GUIMARÃES CLARENCE SOTERO ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0066768-31.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0066768-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066768-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223752 APELANTE: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: LETÍCIA ISABEL DUQUE QUEIROGA APELADO: VIOLETERA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO: MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0067766-33.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0067766-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0067766-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881667 APELANTE: AUDENIR PAULINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA BETÂNIA PAULINO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0069292-26.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0069292-26.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0069292-26.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00822673 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO APELADO: JAQUELINE QUIRINO LOURENÇO APELADO: TAINARA QUIRINO LOURENÇO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0137627-43.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0137627-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0137627-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00925666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA ADVOGADO: JERSON CARNEIRO GONÇALVES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0153385-28.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0153385-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0153385-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570029 APTE: ELIZABETH LUCAS LAGARDÉRE ADVOGADO: MARCELO MARIANO APDO: MUENCHEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0183072-50.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0183072-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0183072-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813569 APELANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING APELADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0183453-97.2017.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0183453-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0183453-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00661455 APELANTE: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELANTE: RICARDO DA SILVA MARINHO APELANTE: TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0183880-26.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0183880-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0183880-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019604 APELANTE: SANDRA CAMPOS FELICIO APELANTE: MELANNI FELÍCIO SOARES APELANTE: SIMONE MARTA FELICIO SOARES APELANTE: SIMONE MARTA FELICIO SOARES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0200947-33.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0200947-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0200947-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379681 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GABRIEL RIGUETI PINHO DE OLIVEIRA REPP PAI RODRIGO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0215327-95.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0215327-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0215327-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712791 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0249390-15.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0249390-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0249390-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894731 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA APELADO: BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO LIMA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0261878-02.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0261878-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0261878-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029188 APELANTE: JOSÉ ANDRÉ DA COSTA FERREIRA NETO ADVOGADO: PEDRO PAULO LOPES DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: FAST SHOP SA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0310969-61.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0310969-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0310969-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742419 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0345227-49.2011.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0345227-49.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA HIPOTECÁRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0345227-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761780 APELANTE: RONALDO STILBEN LOQUES APELANTE: MAGDA HELENA CARAM LOQUES ADVOGADO: RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ140358) ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0800176-49.2022.8.19.0040

152. APELAÇÃO 0800176-49.2022.8.19.0040 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800176-49.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00897082 APELANTE: HILARIO RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS APELADO: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA APELADO: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0800444-41.2023.8.19.0017

153. APELAÇÃO 0800444-41.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800444-41.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00952583 APELANTE: AGRIMAR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801008-46.2023.8.19.0073

154. APELAÇÃO 0801008-46.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801008-46.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01047128 APELANTE: SANDRA MARIA CASSEMIRO BARBOSA APELANTE: WESLEY MARCIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0801025-14.2022.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0801025-14.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801025-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00925286 APELANTE: MARCIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801314-92.2023.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0801314-92.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801314-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00491126 APELANTE: EDIVAN DE MELO SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0801561-88.2023.8.19.0010

157. APELAÇÃO 0801561-88.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801561-88.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01033607 APTE: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0801661-77.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0801661-77.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801661-77.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00584227 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIO DOS SANTOS REP/P/S CURADORA CLARA MARTA DOAS SANTOS CIPRIANO ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801882-94.2021.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0801882-94.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801882-94.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01054731 APELANTE: ANDREIA DE FARIAS BASTOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0801884-89.2023.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0801884-89.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801884-89.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01028344 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MIGUEL CARDOSO REZENDE REP/P/S MAE ELISABETH SENA CARDOSO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0802754-57.2023.8.19.0037

161. APELAÇÃO 0802754-57.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802754-57.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00694179 APELANTE: JOANIDIA TEIXEIRA REP/P/S/FILHA FRANCISCA SOARES ADVOGADO: HELIO SOARES APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803128-02.2024.8.19.0211

162. APELAÇÃO 0803128-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00789257 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: RODOLFO FICARA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0803203-90.2023.8.19.0012

163. APELAÇÃO 0803203-90.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803203-90.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00987274 APELANTE: LUCINEIA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803508-14.2022.8.19.0011

164. APELAÇÃO 0803508-14.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803508-14.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00927642 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: EDUARDO ALVES XAVIER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0803639-83.2024.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0803639-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803639-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00834247 APELANTE: AILTON GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0804156-20.2024.8.19.0206

166. APELAÇÃO 0804156-20.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804156-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00907910 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: GREISON PRUDENTE FELIX SIGIANE ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0804840-60.2022.8.19.0061

167. APELAÇÃO 0804840-60.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804840-60.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00938830 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO MANOEL FERNANDES ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0805400-19.2022.8.19.0023

168. APELAÇÃO 0805400-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805400-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00951781 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VIA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: EDUARDO OLIVEIRA NADER ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0805998-36.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0805998-36.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805998-36.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00347105 APELANTE: VILMA GLORIA DA MATA SANTANA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0806076-27.2023.8.19.0024

170. APELAÇÃO 0806076-27.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806076-27.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00925219 APELANTE: ANTONIO PIMENTEL ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0806168-08.2023.8.19.0023

171. APELAÇÃO 0806168-08.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806168-08.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00945605 APELANTE: ARTHUR DE SOUZA RODRIGUES DE FARIAS REP/P/S/MAE ARIELLE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CRUVELLO D'AVILA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806532-81.2023.8.19.0054

172. APELAÇÃO 0806532-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806532-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01025641 APELANTE: VERA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0806808-17.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0806808-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806808-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00871828 APELANTE: MAYKON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0806871-21.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0806871-21.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806871-21.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00938383 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ADRIANA AMARAL FRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807854-62.2023.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0807854-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807854-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00878761 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: GENILCIANE MARQUES DIAS DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES SEIXAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0808199-46.2023.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0808199-46.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808199-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00972385 APELANTE: PAULO RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: KARINE MOREIRA DE MENDONÇA RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0808617-31.2022.8.19.0036

177. APELAÇÃO 0808617-31.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808617-31.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00941396 APELANTE: VITÓRIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0808749-53.2023.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0808749-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808749-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01028148 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: ANIBAL ANAYA ROMERO ADVOGADO: LINIDY ALINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0809113-38.2022.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0809113-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809113-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00526988 APELANTE: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA LUCAS ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0809219-17.2024.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0809219-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809219-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01002920 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA APELADO: HENRIQUE ADRIANO DE LUCENA NAVAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810898-44.2022.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0810898-44.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810898-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01008051 APELANTE: MARCOS COELHO DA SILVA APELANTE: MYLLENA MOTA COELHO DA SILVA APELANTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA APELADO: JAILZA XIMENES MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0811096-78.2022.8.19.0203

182. APELAÇÃO 0811096-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811096-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01025764 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR ADVOGADO: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA APELADO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA APELADO: MARIO RUY DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0811206-59.2022.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0811206-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811206-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00943603 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: MARCIA NOGUEIRA CARREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0811490-11.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0811490-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811490-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00882585 APTE: MOISES PINHEIRO SARDEMBERG ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0811883-92.2022.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0811883-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811883-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01022906 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0812049-05.2023.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0812049-05.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812049-05.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00785061 APELANTE: PATRICIA CAETANO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0813852-49.2023.8.19.0066

187. APELAÇÃO 0813852-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813852-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00747705 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: ANTONIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0814999-03.2022.8.19.0210

188. APELAÇÃO 0814999-03.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814999-03.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00967414 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIO TAVARES PAZZETE ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0815396-34.2023.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0815396-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815396-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00945398 APELANTE: SIDNEY GOMES MAMBREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817622-25.2022.8.19.0021

190. APELAÇÃO 0817622-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE / CONSELHOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0817622-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00736801 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817826-96.2022.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0817826-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817826-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00609959 APELANTE: FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0818040-86.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0818040-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0818040-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647459 APELANTE: JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0818157-47.2023.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0818157-47.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818157-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01038689 APELANTE: ADRIANO DE LIMA REIS ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0818293-46.2022.8.19.0054

194. APELAÇÃO 0818293-46.2022.8.19.0054 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818293-46.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00354764 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VINICIUS OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0819019-73.2022.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0819019-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819019-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00808427 APELANTE: ANA CAROLINE CABRAL GUEDES BENTO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0819541-30.2023.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0819541-30.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819541-30.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01004968 APELANTE: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0819675-60.2023.8.19.0209

197. APELAÇÃO 0819675-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819675-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00792734 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELADO: JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APELADO: WALACE DA SILVA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0821508-89.2022.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0821508-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821508-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00965929 APELANTE: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0822025-60.2023.8.19.0002

199. APELAÇÃO 0822025-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822025-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00679391 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO WILSON CARDOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME ALVES PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0822345-16.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0822345-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0822345-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00976794 APELANTE: SIMONE FERNANDES NEVES ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0822672-32.2023.8.19.0042

201. APELAÇÃO 0822672-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822672-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00943631 APELANTE: JOSE ULTIMO SOARES ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0824675-80.2023.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0824675-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824675-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00956195 APELANTE: MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0824787-43.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0824787-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824787-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00671118 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILBERTO POLYCARPO ADVOGADO: AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0828519-45.2022.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0828519-45.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828519-45.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00414505 APELANTE: ALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0828879-73.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0828879-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0828879-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765331 APTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS APDO: DINO CESAR DE MESQUITA LAMEIRA ADVOGADO: THIAGO MICELI DUARTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0829153-11.2022.8.19.0021

206. APELAÇÃO 0829153-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829153-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00754222 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ADALBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0830815-28.2022.8.19.0209

207. APELAÇÃO 0830815-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830815-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00590156 APELANTE: SARAH JANE SILVERIO PAES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0833335-76.2022.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0833335-76.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833335-76.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00330841 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: NICOLLAS MOURAO DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ANDREIA MOURÃO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835058-57.2022.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0835058-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0835058-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841159 APELANTE: MANUEL CAÇÃO DE BRAZ PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0839192-90.2023.8.19.0002

210. APELAÇÃO 0839192-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839192-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00878856 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: CONSTANÇA LUIZA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: ROBSON SARDINHA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0842911-20.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0842911-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0842911-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819326 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: GUSTAVO SILVA DE PAULA JUNIOR APDO: LUANA NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0847559-72.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0847559-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0847559-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834750 APTE: RAYANE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0851262-79.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0851262-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0851262-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809543 APTE: SISTEMA BATISTA CARIOCA DE ENSINO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA APDO: ANDREA COUCHIL GAUI HOMSY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0854164-05.2022.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0854164-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0854164-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00155083 APTE: JOSUE TINOCO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0855892-81.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0855892-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0855892-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00974031 APELANTE: CARTÃO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELANTE: HERMAN FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0856565-26.2023.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0856565-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856565-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00956395 APELANTE: RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0859561-11.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0859561-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0859561-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757550 APELANTE: REGINA MARIA CANDIDO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0864689-46.2022.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0864689-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0864689-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979321 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ORLANDO ANASTACIO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0871894-29.2022.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0871894-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0871894-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005089 APELANTE: ANITA OPPENHEIMER BAUM DE HERSKOVITS ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0887826-23.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0887826-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0887826-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986385 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0921364-92.2023.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0921364-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0921364-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001404 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS FERJ ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CAINA DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:





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