TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 12/12/2024 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0089433-73.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089433-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0862678-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989298 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0063610-97.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063610-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816841-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00704415 AGTE: JONAS DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO PAN S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO VOTORANTIM S A AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0072501-10.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072501-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002839-80.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00808649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088988-55.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088988-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-53.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00981862 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: MIGUEL DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0089152-20.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089152-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801180-76.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00986355 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089855-48.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089855-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881202-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993505 AGTE: ALVARO MARTINS GONZAGA REP/P/S/MÃE ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES TEODORO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028777-30.2016.8.19.0066

007. APELAÇÃO 0028777-30.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028777-30.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01045218 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: JOSE ALTAIR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0807430-54.2022.8.19.0014

008. APELAÇÃO 0807430-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807430-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01052947 APTE: MARTILIA TEIXEIRA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809356-09.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

009. APELAÇÃO 0809356-09.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0809356-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01037771 APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: ELIANE ANDREAZZI DE OLIVEIRA D ANZICOURT E SILVA APELADO: MAURICIO D ANZICOURT E SILVA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001875-60.2024.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0001875-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001875-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052796 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: JANICE PEREIRA NEVES ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0007749-77.2021.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

011. APELAÇÃO 0007749-77.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007749-77.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01057727 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: FLEETSYSRTEMS SOLUÇÕES EM SOFTWARE SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0021212-66.2019.8.19.0209

012. APELAÇÃO 0021212-66.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021212-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01073198 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON APELADO: TETRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804865-41.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

013. APELAÇÃO 0804865-41.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS PRAZO LEGAL / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804865-41.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01005256 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0813204-49.2023.8.19.0008

014. APELAÇÃO 0813204-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813204-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01051220 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: JULIA PELICIONI SILVA DE BRITO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0919362-52.2023.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0919362-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919362-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048690 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: NELSON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0008032-28.2020.8.19.0021

016. APELAÇÃO 0008032-28.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008032-28.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00852970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA LIMA BEZERRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084141-10.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084141-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003837-73.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00933080 AGTE: ALEKSANDRA DIAS CORTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084860-89.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084860-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829878-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00940214 AGTE: ÉDSON JOSÉ MADEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR AGDO: FELIPE ALVAREZ MADEIRA ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0086008-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086008-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816386-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00951872 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088943-51.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088943-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021384-03.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00983903 AGTE: SERGIO LUIZ IBRAHIM MIRANDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA AGDO: ANDRÉIA LIMA MAIA AMARAL ADVOGADO: WALLACE DE ABREU SANTOS ADVOGADO: CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0089992-30.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089992-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813801-72.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00995570 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JOSE CARLOS MARQUES ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0092240-66.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092240-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825659-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01019966 AGTE: SANDRA SUELY SARGES MARQUES ADVOGADO: TATIANA FREITAS DA SILVA COVINHA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0090138-71.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090138-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804687-70.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00997392 AGTE: LUCIELE QUINTILIANO EVANGELISTA ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA AGDO: VIA VAREJO S/A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0003220-73.2020.8.19.0204

024. APELAÇÃO 0003220-73.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003220-73.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01018485 APELANTE: FERNANDO VIEIRA ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0815146-53.2022.8.19.0202

025. APELAÇÃO 0815146-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815146-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01044444 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS APELADO: ANA LUIZA SERENADO FELIX ADVOGADO: RAQUEL DE AGUIAR MELO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0829500-46.2023.8.19.0203

026. APELAÇÃO 0829500-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829500-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01044390 APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0038083-11.2022.8.19.0002

027. APELAÇÃO 0038083-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038083-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00872619 APTE: REGINA COELI JACOB ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA ADVOGADO: JUANA NONATO SABA APDO: BIANCA RAMALHO DA SILVA BARBOSA APDO: ARTHUR RAMALHO BARBOSA APDO: LARISSA RAMALHO BARBOSA ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA CORREIA PEREZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0058079-30.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058079-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805923-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00638728 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA MACHADO CITERO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083956-69.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083956-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0029108-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930935 AGTE: IONDES JOÃO DE FREITAS ADVOGADO: ÉRICA CARPIM AGDO: GLORIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO O'REILLY DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: ANA CLAUDIA FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA MARTINS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0088126-84.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088126-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819994-31.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00974415 AGTE: CATARINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0089849-41.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089849-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808024-53.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00993436 AGTE: LEILA MARIA MENDES AFONSO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0092558-49.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092558-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0930790-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023307 AGTE: MARIA WOLFRING ADVOGADO: TOM WOLFRING SIMÕES ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0093789-14.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093789-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811985-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01036855 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: THAYS ANDRADE APOLINARIO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0062379-35.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062379-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826077-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00687829 AGTE: ANTONIO FONSECA LOBATO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELAS FULL CONDOMINIUM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0081080-44.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081080-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809634-49.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00900110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0082324-08.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082324-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003561-17.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00907443 AGTE: ELIANE DIAS CARNEVALE AGTE: CRISTINA CHAVES DIAS ADVOGADO: LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO FILHO AGDO: PAULO ANTONIO BARBOSA JUNIOR AGDO: LIANE MARIA CASTANHEIRA CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DJALMA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: KARINA BASTOS AGDO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA AGDO: SPE RESIDENCIAL DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0007081-85.2020.8.19.0004

037. APELAÇÃO 0007081-85.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007081-85.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01054584 APELANTE: LUZIA SOARES CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0015072-15.2020.8.19.0004

038. APELAÇÃO 0015072-15.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015072-15.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01069699 APELANTE: BRUNO LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FATIMA PINTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062711-40.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

039. APELAÇÃO 0062711-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062711-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01077828 APELANTE: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA APELADO: LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0821061-77.2022.8.19.0204

040. APELAÇÃO 0821061-77.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821061-77.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01074938 APELANTE: S M DAMES APELANTE: SANDRO MARCHON DAMES ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELADO: EMERSON DE SOUZA FORT PNEUS EIRELI ADVOGADO: GUILHERME PAQUES GUEDES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0943196-84.2023.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0943196-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0943196-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047556 APELANTE: LECY NERY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0003399-06.2020.8.19.0075

042. APELAÇÃO 0003399-06.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003399-06.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00911449 APELANTE: CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI APELANTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR APELADO: CARLOS EDUARDO VERTEJO MARTINS ADVOGADO: DENISE FAENZA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0026638-62.2019.8.19.0014

043. APELAÇÃO 0026638-62.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026638-62.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01024894 APTE: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APDO: TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0028250-61.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0028250-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028250-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01001793 APELANTE: ANNA AMELIA RENNO CARAVELAS APELANTE: ANNA THEREZA RENNO CARAVELLAS APELANTE: JOAQUIM VIVAS CARAVELAS NETO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: GEREMARIO 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0217412-20.2021.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0217412-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0217412-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049146 APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MONICA DE ARAÚJO MALUHY ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802600-92.2022.8.19.0063

046. APELAÇÃO 0802600-92.2022.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802600-92.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01064136 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: JULIETA EDIVANIA REIS BARBOSA DA SILVA VITALINO APELANTE: MARIA APARECIDA REIS BARBOZA APELANTE: VANESSA REIS BARBOZA APELANTE: PATRICIA REIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS T.INTERES.: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809492-98.2022.8.19.0036

047. APELAÇÃO 0809492-98.2022.8.19.0036 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809492-98.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01059882 APELANTE: MARIA EFIGENIA BATISTA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0813388-42.2023.8.19.0028

048. APELAÇÃO 0813388-42.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813388-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01067071 APELANTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTENCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA APELADO: YASMINNE SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0171624-17.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0171624-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0171624-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991015 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0804134-60.2023.8.19.0023

050. APELAÇÃO 0804134-60.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804134-60.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01062809 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BERNARDETE PEREIRA ROQUE ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0867217-53.2022.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0867217-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0867217-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137387 APELANTE: MANUEL JOSE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0081248-46.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081248-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005701-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00901897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0081430-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081430-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017852-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903965 AGTE: SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA. ADVOGADO: LAIS PUTINI CABREIRA ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0083517-58.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083517-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926656 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO ADVOGADO: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0090939-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090939-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005542-58.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005625 AGTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMP ADVOGADO: RAYANI TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ROGÉRIO CARMONA BIANCO ADVOGADO: DR(A). ROGERIO CARMONA BIANCO ADVOGADO: RENAN VAROLLO PERLATI ADVOGADO: MATHEUS DE MELLO ADÃES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0017545-44.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017545-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO DE MATRÍCULA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0180691-84.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180349 AGTE: ESPÓLIO DE CANDIDO AFONSO DE MAGALHAES REP/P/S/INV PAULO RICARDO FONSECA MAGALHÃES ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: AMBEV S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: KATIA REGINA DINIZ ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA ADVOGADO: MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035817-86.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035817-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0805863-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00393438 AGTE: JOSE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084437-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084437-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936126 AGTE: BANCO GM S A ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES INTERESSADO: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001996-35.2022.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0001996-35.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001996-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00805960 APELANTE: PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA APELADO: ROSÁLIA RIOS MARÔT ADVOGADO: ROSÁLIA RIOS MARÔT ADVOGADO: FABIO MAROT KAIR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0005699-73.2019.8.19.0010

060. APELAÇÃO 0005699-73.2019.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005699-73.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01069842 APELANTE: ESPOLIO DE PAULO EMILIO BASTOS GUERRA REP P S INV ALESSANDRA BORGES PESSINI ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS APELADO: JOSE SEBASTIÃO DE VASCONCELLOS GUERRA NETO APELADO: CARLA RANGEL GUERRA ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0006057-95.2020.8.19.0012

061. APELAÇÃO 0006057-95.2020.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0006057-95.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01073242 APTE: WAGNER CARDOSO ELIAS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0014743-27.2016.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0014743-27.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014743-27.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00952656 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA APELADO: SPE SCP JACAREPAGUA I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0025507-87.2016.8.19.0004

063. APELAÇÃO 0025507-87.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025507-87.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01047587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: VITOR HUGO ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029514-94.2013.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0029514-94.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029514-94.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01053784 APELANTE: OFELIA LARA MENDES ADVOGADO: RÔMULO SANTOS DO CARMO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805575-42.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0805575-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805575-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00883686 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: NUBIA FONSECA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0851250-68.2023.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0851250-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851250-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01065230 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JORGE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0013429-22.2020.8.19.0004

067. APELAÇÃO 0013429-22.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013429-22.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00910512 APELANTE: ADELCY SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO APELADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGA E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIÁS AUTOBEM BRASIL ADVOGADO: ELIENAI MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0023233-59.2021.8.19.0204

068. APELAÇÃO 0023233-59.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023233-59.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01048503 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA APELANTE: ROBSON ANGELO APELANTE: BRUNO CESTALHO SILVA APELANTE: AUGUSTO CESTALHO SILVA APELANTE: MYLLENA CHAGAS DE PAULA APELANTE: CAUÃ DE BRITO GUNTHER SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029680-94.2020.8.19.0011

069. APELAÇÃO 0029680-94.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029680-94.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00828392 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0089221-83.2023.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0089221-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0089221-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055999 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCUS ANTONIO COSTA SOARES REP/P/S/ESPOSA FERNANDA CALIXTO OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804120-36.2023.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0804120-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804120-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00955397 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: EDENIR MOURA BADEJO ADVOGADO: NATALIA PAIM DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0809115-68.2023.8.19.0206

072. APELAÇÃO 0809115-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809115-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00928466 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DALVA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0810870-49.2023.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0810870-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810870-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00974340 APELANTE: RANGEL GOMES PEREIRA ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS APELADO: GENESIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0811599-56.2023.8.19.0206

074. APELAÇÃO 0811599-56.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811599-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01003174 APTE: CARLOS DE CASTRO APTE: PAULA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004986-31.2021.8.19.0042

075. APELAÇÃO 0004986-31.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004986-31.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01077886 APELANTE: DANIEL GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO (RJ152121) APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029911-90.2021.8.19.0204

076. APELAÇÃO 0029911-90.2021.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029911-90.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00986878 APELANTE: WAGNER VICTORINO DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800094-44.2023.8.19.0020

077. APELAÇÃO 0800094-44.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800094-44.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.01062211 APELANTE: ALESSANDRA WERMELINGER SERPA APELANTE: IAGO GODINHO WERMELINGER ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0802154-46.2023.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0802154-46.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802154-46.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01070617 APELANTE: FLAVIO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804844-72.2023.8.19.0058

079. APELAÇÃO 0804844-72.2023.8.19.0058 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804844-72.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00882262 APELANTE: FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE JOELMO DOS SANTOS APELADO: SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO KOENIGSDORF RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0042877-80.2015.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0042877-80.2015.8.19.0209 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042877-80.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00387392 APELANTE: COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA APELADO: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0505653-93.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0505653-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0505653-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387395 APELANTE: COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELAINE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: LUCIENE NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0013706-79.2014.8.19.0026

082. APELAÇÃO 0013706-79.2014.8.19.0026 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013706-79.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00780580 APELANTE: ESPÓLIO DE OTTON DEODATO GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELANTE: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADO: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA APELADO: CECÍLIA COELHO CORREIA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BOECHAT FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0014195-64.2019.8.19.0213

083. APELAÇÃO 0014195-64.2019.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014195-64.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00981769 APELANTE: MARCO AURÉLIO DA SILVA GALVÃO ADVOGADO: JANE CLER SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MARINS DE SIQUEIRA APELADO: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BEIJA FLOR III ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0818945-61.2023.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0818945-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818945-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00989013 APELANTE: JOSE MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0819489-13.2022.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0819489-13.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819489-13.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00675255 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONELLA RODRIGUES DIAS COQUERO REP/P/S/PAI ANDERSON DIAS COQUERO ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010489-25.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0010489-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0010489-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893349 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SEBASTIÃO CORREA MOUTINHO ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0317917-63.2014.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0317917-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0317917-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00529021 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0269514-82.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0269514-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0269514-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609931 APELANTE: EDUARDO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: OS MESMOS APELADO: JUAN ANTONIO NIETO MARTIN ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA APELADO: ROMEU PESSANHA ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804962-92.2022.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0804962-92.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804962-92.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00971327 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: MARCIA FRANCO DOS SANTOS DE SOUSA APELADO: FABIO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0085044-45.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085044-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823861-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00942245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGEANA VIEIRA DE FRANÇA PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085413-39.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085413-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801711-86.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00940843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANE DA SILVA LESSA FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0088591-93.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088591-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839151-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00980093 AGTE: CAMILA SANTIAGO CAMPELLO COSTA ADVOGADO: CAMILA SANTIAGO CAMPELLO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0089551-49.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089551-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0894127-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990218 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CONCEICAO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0089683-09.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089683-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015349-79.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00991829 AGTE: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ARMANDO DE PAIVA CEREJA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0090802-05.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090802-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808130-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01004090 AGTE: SANDRA REGINA GUEDES SIMOES ADVOGADO: ROBSON LESSA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0095104-77.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095104-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0282131-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047692 AGTE: COOPERMED - COOPERATIVA MÉDICA DE ANGRA DO REIS ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0084403-57.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084403-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810021-09.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00935638 AGTE: JUVENAL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN MASUET AGDO: ANDERSON TEIXEIRA ADVOGADO: WALLACE MARINS DA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0086281-17.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086281-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0911595-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954885 AGTE: RENATO CELESTINO GUEDES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: BIANCA DE BARROS MACCHIONI AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0080145-04.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080145-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831483-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00887338 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ANTONIO CARLOS ACCETTA ADVOGADO: PAULA BOMFIM DE CASTRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0081791-49.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081791-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041844-21.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00907358 AGTE: SIMONE MELLO JERONYMO ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA HELENA FARELLI MAIA AGDO: RENAISSANCE MEDIAL PRODUTOS MÉDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME AGDO: DANIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL ADVOGADO: IAGO CARVALHO ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES AGDO: ANA PAULA MELO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0085908-83.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085908-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825708-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00950305 AGTE: ODILA AGUIAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO AGDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0089763-70.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089763-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803223-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00992514 AGTE: RENATO LOPES DUQUE ADVOGADO: ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER ADVOGADO: MARIANA BALBI SILVA DE PAIVA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0188529-63.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0188529-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0188529-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023080 APELANTE: ALTILEIA DA SILVA NEVES REP/P/S/CURADOR ANTONIO NEVES ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA APELADO: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0232769-50.2015.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0232769-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0232769-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741875 APELANTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE IPANEMA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA I ADVOGADO: PAULO SZARVAS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0802046-14.2023.8.19.0067

105. APELAÇÃO 0802046-14.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802046-14.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01062960 APELANTE: CIRLEY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0804068-82.2024.8.19.0205

106. APELAÇÃO 0804068-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804068-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01076243 APELANTE: MAICON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0821188-39.2022.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0821188-39.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821188-39.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01062294 APELANTE: PLANETA DO BEBE EDUCACAO INFANTIL EIRELI APELANTE: AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0845951-13.2023.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0845951-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845951-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01060183 APELANTE: ARIANI DA SILVA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU APELADO: CONQUISTA GIRASSOL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0008423-59.2020.8.19.0028

109. APELAÇÃO 0008423-59.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008423-59.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01073524 APELANTE: VALDENIR NOGUEIRA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CASA FACIL - CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800023-41.2024.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0800023-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800023-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01073373 APELANTE: EDELICIO CARLOS DELES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0009241-33.2016.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0009241-33.2016.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009241-33.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01072953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0014817-82.2010.8.19.0206

112. APELAÇÃO 0014817-82.2010.8.19.0206 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014817-82.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01067468 APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA PACHECO APELANTE: ELAINE MARTINS PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: VICENTINA GOMES S NETO APELADO: DALBINA CONCEICAO DOS REIS APELADO: FATIMA BARBOSA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032075-98.2014.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0032075-98.2014.8.19.0066 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032075-98.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01078942 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO BATISTA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: JESUINA APARECIDA DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0286580-80.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0286580-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0286580-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087852 APELANTE: ESPOLIO DE EUNICE DE OLIVEIRA PERDOMO REP/PS/INV. ELISABETH PERDOMO BITENCOURT GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801488-16.2023.8.19.0011

115. APELAÇÃO 0801488-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801488-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01062551 APELANTE: KESYA BEATRIZ MARTELETE MARINHO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0809914-17.2023.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0809914-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809914-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01067137 APELANTE: FERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0892972-45.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0892972-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892972-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073988 APELANTE: ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0051158-55.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051158-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001270-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00560010 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS AGDO: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR AGDO: VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICENTE ESTEVES WALDHEIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0055536-54.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055536-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0384409-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609678 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: ELVERSON QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RISCADO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0061001-44.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061001-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027528-64.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00668018 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BOARETO BARROS ADVOGADO: IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0071377-89.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071377-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0107378-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796128 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA TERESA MENDES BARBERA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0074509-91.2023.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074509-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804380-92.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00712953 AGTE: ESPÓLIO DE HELIO MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV HELIO SANTOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LENISE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA AGDO: JANE PATRICIA DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015973-53.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015973-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007095-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00165821 AGTE: ROBERTA MESA RAMALHO AGTE: FELIPE DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: FF FRANCHISING LTDA AGDO: ROSANA MACEDO COUTO AGDO: RITA DE MASCARENHAS DOS REIS FRANÇA AGDO: CACA BIJOUX COMÉRCIO LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0004494-33.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0004494-33.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004494-33.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00793360 APELANTE: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO ADVOGADO: FRANCINE DA SILVA NEVES APELADO: DIOGO DE SOUZA PORTELA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0007275-59.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0007275-59.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007275-59.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00997694 APELANTE: ESPOLIO DE MAURICIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELANTE: ISIS PRADO MONTEIRO DE MENDONÇA REP/P/S/PAI JOSE LUCAS VIEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO APELADO: ESPÓLIO DE MARCUS AURÉLIO MONTEIRO DA SILVA APELADO: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VALDEILZO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811498-31.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0811498-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811498-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00727691 APELANTE: FERNANDO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0815627-91.2023.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0815627-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815627-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00794414 APTE: RAFAEL ANTUNES DE CASTILHO ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA APDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0027479-54.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0027479-54.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027479-54.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00732362 APELANTE: FERNANDO MUNIZ DE AVILA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO APELANTE: ADERLENE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO REIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0037720-77.2006.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0037720-77.2006.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037720-77.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00754167 APELANTE: LEONIDIO LEONARDO FERREIRA REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES INTERESSADO: ADILSON COITINHO LIBERATO ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048373-98.2021.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0048373-98.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048373-98.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00786177 APELANTE: MARIA REGINA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO APELANTE: UNA BRASIL COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: GENI FEREGUETTI DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0193954-76.2018.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0193954-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0193954-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741676 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: ANDERSON PACHECO DE CARO APELADO: JOSEMAR TORRES BARRENSE ADVOGADO: FABIANO NARDUCHI DE PAULA ADVOGADO: FABIANO NARDUCHI DE PAULA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0801879-80.2023.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0801879-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801879-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00592523 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA TAMBORINO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0830065-20.2023.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0830065-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830065-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00742464 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0837686-19.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0837686-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0837686-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00766907 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0806807-43.2022.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0806807-43.2022.8.19.0061 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806807-43.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00756439 APELANTE: ADRIANO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS APELADO: AUTO ESCOLA COMARY LTDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0812010-72.2023.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0812010-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812010-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00621191 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012075-76.2022.8.19.0008

137. APELAÇÃO 0012075-76.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012075-76.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00923549 APELANTE: LUCIENE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: EMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0083451-78.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083451-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0862345-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00925982 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: GAEL PIMENTEL CARNEIRO REP/P/S/PAI WILLIAM CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0085488-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085488-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804897-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00946575 AGTE: WALLACE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: ALDO MACHICAO CAZELI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0087690-28.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087690-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0139217-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00969861 AGTE: BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉ ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: AMVVAR ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0088987-70.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088987-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809813-89.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00984398 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ALOISIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE ALMEIDA NARCIZO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0089376-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089376-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0901877-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988797 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AFONSO LEITAO DE CARVALHO MARINE ADVOGADO: MICHELLE TRINDADE MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0091135-54.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091135-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834188-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01007702 AGTE: JOYCE JOSE COSTA PIRES ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0099535-57.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099535-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802472-41.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01096137 AGTE: OSEIAS MEDINA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0090875-74.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090875-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800360-96.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01005010 AGTE: ALMIR FLORIANO NEVES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001264-62.2015.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0001264-62.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001264-62.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01083983 APTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO ADVOGADO: EMANUELA RODRIGUES ALBUQUERQUE APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO APTE: BANCO CACIQUE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARCELO FERNANDES THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APDO: BANCO DAYCOVAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: AMANDA MAGALHÃES DE SOUZA APDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ041673) ADVOGADO: CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ APDO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: PRISCILA PONTES DA COSTA CAVALCANTE APDO: BIC BANCO ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APDO: BANCO BGN ADVOGADO: GUSTAVO DAL BOSCO APDO: BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024212-94.2016.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0024212-94.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024212-94.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01044170 APELANTE: RAUL FILIPPO SALGADO ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS APELADO: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0016908-56.2021.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0016908-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016908-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01057916 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: MARCO ANTONIO JARDIM DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA AMARANTE SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024757-59.2017.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0024757-59.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ADOÇÃO DE ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0024757-59.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01047119 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055515-27.2014.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0055515-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0055515-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080750 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: GENNY SIMÕES SEIXAS REP P S FILHO MAX SIMÕES SEIXAS ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001863-50.2019.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0001863-50.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001863-50.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01074099 APELANTE: MARIA ELIZIA FERREIRA IMPERIANO APELANTE: SEBASTIÃO ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA APELADO: GISELE MARTINS MATEUS APELADO: ILMA TOSTA MARTINS ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009551-32.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0009551-32.2019.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009551-32.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00965346 APTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI APDO: MARIA STELA VIEIRA DE FREITAS APDO: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE FREITAS APDO: LUIZ CARLOS VIEIRA DE FREITAS APDO: LUIZ VICENTE VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: GUILHERME BRAGA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005136-73.2019.8.19.0012

153. APELAÇÃO 0005136-73.2019.8.19.0012 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005136-73.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01054263 APELANTE: MARILENE GONÇALVES SCHOTT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029491-91.2021.8.19.0008

154. APELAÇÃO 0029491-91.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029491-91.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01069353 APELANTE: PRISCILA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800121-62.2023.8.19.0073

155. APELAÇÃO 0800121-62.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800121-62.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01087687 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA ADVOGADO: CAROLINE PINHEIRO VICENTE APELADO: ALINE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: ALINE MOURA DE OLIVEIRA COMERCIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0012000-24.2019.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0012000-24.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012000-24.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01083602 APELANTE: JANAI CARPINTER GOUVÊA ADVOGADO: LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0812330-09.2024.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0812330-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812330-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00833944 APELANTE: FISIO MOVIMENTO BARRA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024518-72.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0024518-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024518-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759290 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MARQUES BABO ALVES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0868275-57.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0868275-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0868275-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898548 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LIVIA MARTINS PINHEIRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0034317-36.2016.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0034317-36.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034317-36.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00730932 APELANTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: LUIZA MAGALHÃES ZERBONE APELADO: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ESPOLIO DE ELIZABETH FRANKLIN GUERRA CORNELSEN ADVOGADO: ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0079881-84.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079881-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812613-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00883772 AGTE: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: CONQUISTA TOMAS COELHO ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0082235-82.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082235-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0927510-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911954 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: GERALDO SIFFERT DE PAULA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0088302-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088302-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0032307-35.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00967050 AGTE: ESPOLIO DE VALERIO LEMOS MOUZO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: HELIRIO TAXI AEREO LTDA. AGDO: HELIMAR HELICOPTEROS LTDA AGDO: CARLOS LEMOS MOUZO AGDO: CELESTINO MOUZO BRANCO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS ADVOGADO: ARTHUR MELO DE FREITAS ADVOGADO: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS ADVOGADO: LÍVIA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0006327-37.2021.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0006327-37.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006327-37.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01080789 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LINDEMBURG SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0291864-35.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0291864-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0291864-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059403 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA SERRA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR APELADO: JUDITH RAPOSO APELADO: ORLANDO RAPOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0097193-73.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097193-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803857-70.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01072278 AGTE: RENATA FERREIRA MAISCH MAIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS ADVOGADO: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO AGDO: MARCOS PEREIRA BOGADO LEITE AGDO: FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ANGRA DOS REIS AGDO: WILHERMO TORRES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0082109-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910784 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGTE: GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: RENATO JOSÉ CURY AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO ADVOGADO: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002469-33.2018.8.19.0212

168. APELAÇÃO 0002469-33.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002469-33.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00496389 APELANTE: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0831963-73.2023.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0831963-73.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831963-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01064429 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANIEL ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804750-74.2023.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0804750-74.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804750-74.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01082478 APELANTE: ELIZABETH GONCALVES ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001002-37.2021.8.19.0075

171. APELAÇÃO 0001002-37.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001002-37.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01087717 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CASA FRAGOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ LTDA EPP ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0043327-75.2020.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0043327-75.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043327-75.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01081006 APTE: CÍCERO VIRGULINO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0049029-94.2017.8.19.0203

173. APELAÇÃO 0049029-94.2017.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049029-94.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01083823 APELANTE: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA APELADO: SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801783-43.2024.8.19.0003

174. APELAÇÃO 0801783-43.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801783-43.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01084442 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NILZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE GISELE DE OLIVEIRA AVELAR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0806937-95.2022.8.19.0008

175. APELAÇÃO 0806937-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806937-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01089554 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MANOEL FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0086123-59.2024.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086123-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838960-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00953267 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO AGDO: DULCINEIA LOPES LADEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0054172-47.2024.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054172-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011417-19.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00593639 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: CARLOS EUSTAQUIO CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0003731-19.2016.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0003731-19.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003731-19.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00776584 APTE: ROGÉRIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CESAR ROENICK APDO: TERESA CRISTINA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: VERA LÚCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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