TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 02/12/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 05/12/2024 A 11/12/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 12/12/2024



0054899-06.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0054899-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006251-57.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00602165 IMPTE: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086375-62.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0086375-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025355-15.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00955659 IMPTE: VICTOR GONSALEZ JERONIMO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071362-23.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071362-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0489421-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795979 IMPETRANTE: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084283-48.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084283-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0334824-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815319 AGTE: STEMAC ENERGIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG AGDO: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0102396-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102396-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806536-17.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00994322 AGTE: J LOURENCO & IRMAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA AGDO: MARCELO JOSE ANTUNES ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0003940-31.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003940-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0918465-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042921 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THADEU SOARES GORGITA BARBOSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008779-02.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008779-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0179104-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092984 AGTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL AGDO: KETHELYN FREITAS PESSANHA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0013688-87.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013688-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005959-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00142434 AGTE: SIT MACAE TRANSPORTES S A ADVOGADO: INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI ADVOGADO: CAMILLE PRATES BRANCO AGDO: RAFAEL BELLAN GASPAR ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0027647-28.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027647-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803485-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00299190 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: TAIS FATIMA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0034632-13.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034632-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000393-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00380223 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: COSTA DO SOL HOTEL ME LTDA AGDO: MERIDIANA TURISMO LTDA AGDO: MERIDIANA TURISMO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0034759-48.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034759-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803502-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00381335 AGTE: ANA PAULA MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: NÍVEA ÁZARA ROSA AGDO: EDY BATISTA MACHADO INTERESSADO: RAFAELA MACHADO FERREIRA DA COSTA INTERESSADO: SERGIO MURILO FERREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0037721-44.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037721-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0815971-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00416414 AGTE: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: SHILMENNY CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO GRAGOATA BAY ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043549-21.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043549-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0856771-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478974 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: BRENO OLIVEIRA DE MATTOS REP/P/S/MAE ROSILENE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043700-84.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043700-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856956-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00480561 AGTE: LUCIA DE FATIMA SANTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0044396-23.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044396-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0858767-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00488394 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046463-58.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046463-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808818-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00504670 AGTE: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048125-57.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048125-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001574-20.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00527614 AGTE: NILO SERGIO GOMES ADVOGADO: NILO SERGIO GOMES AGDO: ERNESTINA DRUMMOND GUINA ADVOGADO: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES XISTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048176-68.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048176-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814139-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00528095 AGTE: PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: GUIDO CESAR CARIM ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048586-29.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048586-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015133-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00532407 AGTE: PAULO CESAR NUNES PINTO AGTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA NUNES PINTO ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0049043-61.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049043-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812708-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00537852 AGTE: MARIA CICERA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAYLANNE FARIAS DA SILVA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0052209-04.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052209-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820827-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00571290 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ROQUE ALMEIDA GOES JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052388-35.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052388-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814712-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00573469 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA JOSE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0052592-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052592-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814098-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00575948 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052975-57.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052975-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0050520-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580435 AGTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: EREDITÁ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0053142-74.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053142-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069141-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00582045 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARIANA BATISTA MARQUES AGDO: JOÃO LUCAS TOMÉ DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CLAUDIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053224-08.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053224-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028133-53.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00582976 AGTE: CARMEM FABIOLA DIAS MOREIRA SOUZA AGTE: CAMILA DIAS MOREIRA SOUZA ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES FALECIDO: ANTÔNIO DE ARAÚJO SOUZA (FALECIDO) PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055344-24.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055344-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822379-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00607040 AGTE: EMELIE LAINA HENRIQUES ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056185-19.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056185-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831558-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00617016 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0056443-29.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056443-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801905-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00619666 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL ADVOGADO: GISELE NOGUEIRA ANDRADE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057192-46.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057192-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051441-24.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00628359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: CARLOS AUGUSTO LESSA GOUVEA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057388-16.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057388-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811039-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00630834 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: CICERA MARIA DA PAZ ADVOGADO: RAPHAEL MELO DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057649-78.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057649-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0867810-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00633556 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GEOVANNA SILVA BISPO DE OLIVEIRA REP/P/SUA MÃE ROSENI SILVA BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0058055-02.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058055-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805477-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00638527 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHEYLA ANDRADE GONÇALVES SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RUBENS SILVA CARDOSO PINHEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0059637-37.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059637-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0865953-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656280 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCIANA VASCONCELLOS E SILVA AGDO: JOÃO VICTOR VASCONCELLOS DE MORAES REP/P/S/MÃE LUCIANA VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060225-44.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060225-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0927759-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00663758 AGTE: MOISEIS WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0060469-70.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060469-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801155-61.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00666289 AGTE: ANTONIO GRACIANO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA AGDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0060797-97.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060797-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0849987-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669972 AGTE: DIEGO TUÑAS LIÑARES ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: CANOA QUEBRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0061150-40.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061150-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804484-94.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00674079 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FERNANDA APARECIDA JESUS DA SILVA ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0061230-04.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061230-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800268-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00675025 AGTE: MARIA LUCIA SILVERIO ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0061742-84.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061742-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800650-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00681096 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: LUIZ CLAUDIO FEITOSA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON ADVOGADO: ANDRÉA LARA DE BARROS INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062161-07.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062161-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015656-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00683667 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MARIA DE ROSA MATHEUS BULLUS ADVOGADO: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIS HAMER BULLOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062669-50.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062669-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804827-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00691661 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0062730-08.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062730-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832203-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00692284 AGTE: SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0063841-27.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063841-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0291421-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707758 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADMJUD: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: JOÃO PAULO LIMA DOS REIS ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA ADVOGADO: CAROLINA DE FARIA LIMA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063860-33.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063860-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851225-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00707945 AGTE: CONDOMINIO ROSSI DIAMOND FLAT ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0064858-98.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064858-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0826730-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721992 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARTHUR RODRIGUES DE AZEVEDO REP/P/S/MAE FABIANA BALDEZ RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065079-81.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065079-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144064-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724420 AGTE: FRANCISCO JOSE DOS REIS FILHO ADVOGADO: SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO AGDO: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADMJUD: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065237-39.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065237-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0099541-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726690 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NOÉ HERMANO DE SOUZA ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065376-88.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065376-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0081406-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728365 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066320-90.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066320-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821522-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00738990 AGTE: MIGUEL SILVA LIMA EP/P/S/PAI LEONARDO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067070-92.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067070-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0034403-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748235 AGTE: ISAIAS CLASS DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR AGDO: ANGELICA MARIA MORAES MENDONCA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0067836-48.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067836-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804084-74.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00757690 AGTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO AGDO: MARIA HELENA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0068198-50.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068198-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827627-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00762115 AGTE: IVETI OLIVIERI CARNEIRO ADVOGADO: PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0068426-25.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068426-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802075-94.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00763940 AGTE: PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA ADVOGADO: MARCELO NERY SATURNINO BRAGA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0069201-40.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069201-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843105-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00771418 AGTE: LUCY MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070173-10.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070173-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819372-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00783768 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO MAIA CORDEIRO REP/P/ MARLY FONTOURA CORDEIRO AGTE: MARLY FONTOURA CORDEIRO ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOINHA ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0070439-94.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070439-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029927-86.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00786477 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTO TEBAR NETO ADVOGADO: JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR AGDO: RENACAR AUTOMÓVEIS LTDA AGDO: PAULO RICARDO ARAGÃO AGDO: GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO AGDO: GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0070612-21.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070612-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815660-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00788582 AGTE: VERA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070722-20.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070722-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003579-73.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00789765 AGTE: DAVID ABRAHIM CHREEM AGTE: HÉLIO DAVID CHREEM AGTE: SAENS PEÑA PRAÇA EVENTOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS AGDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: ODAIL RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0071246-17.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071246-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0885082-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794827 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CARLOS MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0072634-52.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072634-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841823-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00809787 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: ELIZABETH GOMES DE LIMA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0073365-48.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073365-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818060-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00817146 AGTE: LUCIANA MARIA SANTOS DE QUEIROZ JUCA ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BRX CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA AGDO: H L S CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074343-25.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074343-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805786-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00827079 AGTE: KLEBER DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA AGDO: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA AGDO: BINANCE SERVICES HOLDINGS LIMITED ADVOGADO: DR(A). THIAGO DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CAETANO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074843-91.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074843-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801769-12.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00832374 AGTE: MARIZE ANDRADE DE POLY ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074950-38.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074950-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815546-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00833167 AGTE: IVO LEWIN KUCHLER ADVOGADO: IVO LEWIN KUCHLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARATAIZES ADVOGADO: DANIEL SENA GUIMARÃES AGDO: JACQUELINE BOTTI DA SILVA AGDO: EDUARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FONSECA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0075844-14.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075844-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001261-64.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00842381 AGTE: RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO AGDO: JOMAR FELIPPE AMORIM ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0075982-78.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075982-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806257-55.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00843611 AGTE: CHARLES SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENCO LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0076040-81.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076040-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806427-78.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00844174 AGTE: LUIZ FELIPE FLORIANO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0076225-22.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076225-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0900819-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845868 AGTE: VERONICA CRISTINA ALVES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO INTER S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0076402-83.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076402-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801997-60.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00848330 AGTE: FLAVIA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076433-06.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076433-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807293-32.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00848605 AGTE: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA AGDO: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0076443-50.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076443-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805041-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00848693 AGTE: MICHEL RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0076643-57.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076643-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021236-70.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00850830 AGTE: CLECI TERESINHA MENEGHEL ADVOGADO: ASTOR ANTONIO FALEIRO ADVOGADO: GABRIEL FALEIRO AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0076700-75.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076700-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0021633-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00851315 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANNE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0079321-45.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079321-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801823-55.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00878278 AGTE: LEONARDO VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0079803-90.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079803-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0245818-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883248 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0080800-73.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080800-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849874-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00896060 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: MIRELLA VITORIA DE SOUSA GOMES ASSIST/P/S/GENITORA MICHELLE RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080826-71.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080826-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808185-13.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00896237 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO ADVOGADO: ALEXANDRE PENHA FURTADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081938-75.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081938-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801797-80.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00909100 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRA AGDO: SUELI IZABEL DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0082801-31.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082801-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808618-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00913512 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083435-27.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083435-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834241-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00925814 AGTE: JANETE MARIA LAZZARI ROZZA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0083551-33.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083551-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0084082-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927007 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO AGDO: MSW COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL FRANCISCO MITIDIERO ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084243-32.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084243-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806219-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00934191 AGTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ FIGUEIREDO CASASOLA REP/P/S/INV ISABELLA ABRAHÃO CASASOLA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: PÂMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0084920-62.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084920-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0919316-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940785 AGTE: SERGIO ESPERANCA CESAR ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085018-47.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085018-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803721-09.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00941989 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: MARIANA ARAUJO MENDES ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085261-88.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085261-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818053-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00943947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE NUNES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0085683-63.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085683-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813679-25.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00940034 AGTE: ANDRE LUIZ SANTOS MARTINS ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS AGDO: HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0085751-13.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085751-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0955582-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948717 AGTE: GAB TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY AGDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085798-84.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085798-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002120-92.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00949134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIANE OLIVEIRA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088311-25.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088311-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0889628-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00976668 AGTE: SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: FAST DRYWALL FRANCHISING EIRELI ADVOGADO: DR(A). LEONARDO JACKSON RODRIGUES ADVOGADO: IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0089315-97.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089315-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805313-54.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00988220 AGTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0105434-70.2023.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105434-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808761-89.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01021495 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009431-97.2021.8.19.0202

093. APELAÇÃO 0009431-97.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009431-97.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00972420 APELANTE: MNH SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA APELANTE: ERIKA DE ALMEIDA FALCÃO ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO ADVOGADO: VINICIUS FALCÃO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0036100-95.2018.8.19.0202

094. APELAÇÃO 0036100-95.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036100-95.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00708605 APTE: HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: NICOLE VIANNA RIENTE ADVOGADO: GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: PATRÍCIA CRISTINA DE MATTOS, ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0407309-43.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0407309-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0407309-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978882 APELANTE: LIMPPANO S/A, APELANTE: AVA RJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI APELADO: X-TIME LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM EIRELI - ME ADVOGADO: VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801596-07.2021.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0801596-07.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801596-07.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00827073 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000363-37.2010.8.19.0032

097. APELAÇÃO 0000363-37.2010.8.19.0032 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000363-37.2010.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00663461 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: KS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA APELADO: JOSEMAR SOARES APELADO: JUSSARA RAMOS SOARES APELADO: KEILA PRISCILA SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001387-11.2014.8.19.0081

098. APELAÇÃO 0001387-11.2014.8.19.0081 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001387-11.2014.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.01012603 APELANTE: MARIA ISABEL DE VASCONCELOS ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO APELADO: MARLENE DE ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADO: DÁRBILLY POMPERMAYER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001418-11.2007.8.19.0070

099. APELAÇÃO 0001418-11.2007.8.19.0070 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001418-11.2007.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00876122 APELANTE: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS ADVOGADO: GETULIO PEREIRA BRETAS APELADO: ESPOLIO DE PAULO GONÇALVES DE FREITAS REP/P/INV LARA MONTEIRO GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: FABIANO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001744-79.2020.8.19.0210

100. APELAÇÃO 0001744-79.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001744-79.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00748535 APELANTE: CLÁUDIO INÁCIO DE LIMA ADVOGADO: PAULA DE PINA GONÇALVES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003228-41.2021.8.19.0034

101. APELAÇÃO 0003228-41.2021.8.19.0034 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003228-41.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00668459 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUCÉIA BENEDITO PAIVA ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR ADVOGADO: PABLO CONSTANCIO EIRAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005226-66.2019.8.19.0211

102. APELAÇÃO 0005226-66.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005226-66.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00993341 APELANTE: LACY DE PAIVA ADVOGADO: JOAO BATISTA DA COSTA NETO ADVOGADO: DIEGO CAMPOS FELIPE APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005566-80.2019.8.19.0026

103. APELAÇÃO 0005566-80.2019.8.19.0026 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005566-80.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00834271 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOSÉ FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO: JOSE LUIZ FRIAS RABELO ADVOGADO: MARIANE FERRAZ ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0005853-36.2021.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0005853-36.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005853-36.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00906002 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUANA MARCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006007-40.2021.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0006007-40.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006007-40.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00778814 APELANTE: SIDNEY ARIGONI NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0006436-68.2021.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0006436-68.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006436-68.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00840459 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: FRANCISCA RAIMUNDA AMORIM SILVA ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006645-37.2021.8.19.0087

107. APELAÇÃO 0006645-37.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006645-37.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00076291 APELANTE: ALYNE RESTORI E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: REINALDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007791-79.2019.8.19.0024

108. APELAÇÃO 0007791-79.2019.8.19.0024 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007791-79.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00755838 APTE: DANIEL CAETANO DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO CUNHA PESSOA APDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007975-68.2019.8.19.0207

109. APELAÇÃO 0007975-68.2019.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007975-68.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00684561 APELANTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008125-81.2021.8.19.0206

110. APELAÇÃO 0008125-81.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008125-81.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00870996 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MIRIAM XAVIER DE LIMA PORTO DA LUZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008455-62.2018.8.19.0213

111. APELAÇÃO 0008455-62.2018.8.19.0213 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008455-62.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00937516 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009098-96.2018.8.19.0026

112. APELAÇÃO 0009098-96.2018.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009098-96.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00826201 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVANDRO DA MOTA ALEXANDRE ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009272-31.2020.8.19.0028

113. APELAÇÃO 0009272-31.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009272-31.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00842747 APELANTE: MACARIO LOPES BARRETO ADVOGADO: ALLAN MEDEIROS DE PAULA BARRETO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009369-42.2021.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0009369-42.2021.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009369-42.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00324314 APELANTE: WILLIAMS PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA DUTRA BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009831-86.2018.8.19.0212

115. APELAÇÃO 0009831-86.2018.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009831-86.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00404239 APELANTE: RODRIGO DE PAULA SANTIAGO GOMES APELANTE: BEATRIZ ASSIS JAÑA SANTIAGO GOMES REP/P/S/PAI RODRIGO DE PAULA SANTIAGO GOMES ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA APELANTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010204-70.2019.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0010204-70.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010204-70.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00656231 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010339-52.2022.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0010339-52.2022.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0010339-52.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00865924 APELANTE: CLÁUDIO LUÍS DOS SANTOS SPADAROTTO ADVOGADO: ARANY MAGALHÃES FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO APELADO: DICA'S ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: WILSON TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010578-02.2019.8.19.0212

118. APELAÇÃO 0010578-02.2019.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010578-02.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00669480 APELANTE: ADRIANO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO DA COSTA BATISTA APELANTE: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDA APELANTE: RONIELCARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011971-12.2020.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0011971-12.2020.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011971-12.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00948620 APELANTE: ANTONIO EDMILSON FONTELES ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012204-44.2023.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0012204-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012204-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00688895 APELANTE: PAULO PIRES BARBOSA FILHO ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA FLAMBOYANT ADVOGADO: VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013116-88.2021.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0013116-88.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013116-88.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00761505 APELANTE: JOSE LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0013368-64.2020.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0013368-64.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013368-64.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00773820 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GIOVANI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER APELADO: COSTA SEG LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014636-83.2021.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0014636-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014636-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00647631 APELANTE: THUYA PLANTAS E JARDINS LTDA. ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE APELADO: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA APELADO: VALE DO LUAR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014856-05.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0014856-05.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0014856-05.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00712771 APTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APDO: WAGNER OLASO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA MORAES ADVOGADO: VICTOR LOPES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0015106-63.2020.8.19.0206

125. APELAÇÃO 0015106-63.2020.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015106-63.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00690179 APTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE SA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APDO: ELAINE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017870-91.2021.8.19.0204

126. APELAÇÃO 0017870-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017870-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00760362 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LUZIMAR ALVES BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018424-32.2018.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0018424-32.2018.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018424-32.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00873649 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018694-35.2021.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0018694-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018694-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00576021 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DG2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018847-10.2021.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0018847-10.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0018847-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00839719 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020026-05.2019.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0020026-05.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020026-05.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00298264 APELANTE: EDINA MARIA CAMPOS ADVOGADO: REGINA LUCIA FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: TATIANA MARCELINO CHAGAS APELADO: ZILDALVA SALGADO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0020231-42.2021.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0020231-42.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020231-42.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00868053 APELANTE: SEBASTIAO VITALINO DE CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021077-83.2021.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0021077-83.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021077-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00770067 APELANTE: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES APELADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0021784-03.2021.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0021784-03.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021784-03.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00891247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023444-09.2018.8.19.0008

134. APELAÇÃO 0023444-09.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023444-09.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00804790 APELANTE: INSTITUTO MARCOS RICHARDSON ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA APELADO: MAYARA MENDES ALVES DA SILVA P/P/S/MÃE RENATA MENDES DA SILVA APELADO: MATEUS MENDES ALVES DA SILVA REP/S/MÃE RENATA MENDES DA SILVA APELADO: RAYANE MENDES DA SILVA VIDAL ADVOGADO: BRUNO NUNES LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024501-19.2019.8.19.0011

135. APELAÇÃO 0024501-19.2019.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024501-19.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00485041 APELANTE: PARAQUETT AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026837-80.2017.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0026837-80.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026837-80.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00666854 APELANTE: JOÃO CARLOS DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES ADVOGADO: LUCIANO DIAS MARTINS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SERRA RIBEIRO APELADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0027821-34.2020.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0027821-34.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027821-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00961891 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0028006-74.2021.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0028006-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028006-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00590558 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: LI YIWEN ADVOGADO: NICOLAI AQUINO SILVA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029222-02.2019.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0029222-02.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029222-02.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00826401 APELANTE: ZENILCE DINIZ MOTA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELADO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030669-82.2015.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0030669-82.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030669-82.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00569447 APELANTE: CARLA GONZAGA SANTOS BASTOS ADVOGADO: CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA APELADO: JOSÉ LUIZ MORAES DA SILVA APELADO: ANA DOROTÉIA SALES DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0031172-32.2017.8.19.0204

141. APELAÇÃO 0031172-32.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031172-32.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01052133 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDILEUZA FERREIRA DA SILVA APOSTOLO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031801-28.2016.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0031801-28.2016.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031801-28.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00801954 APTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: ALEX DOS SANTOS MOÇO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032598-74.2021.8.19.0031

143. APELAÇÃO 0032598-74.2021.8.19.0031 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0032598-74.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00575555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÍGIA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032747-37.2020.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0032747-37.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032747-37.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00798996 APELANTE: ERIKA DA SILVA SOARES ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032846-41.2019.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0032846-41.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032846-41.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00753886 APELANTE: MARILENE LIZARDO GONÇALVES ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032891-07.2021.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0032891-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032891-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00843878 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: JORGINA FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO APELADO: PREVENCAO SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033869-44.2017.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0033869-44.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033869-44.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00450676 APELANTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA APELANTE: VALERIA APARECIDA DE CARVALHO RUELAS MOREIRA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: EDUARDO BATISTA DA SILVA APELADO: MARINETE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0035722-42.2018.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0035722-42.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035722-42.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00617330 APELANTE: ENZO GABRIEL BRAGA DE SÁ REP/P/S MAE CRISTIANA LOPES BRAGA XAVIER APELANTE: CRISTIANA LOPES BRAGA XAVIER ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO LUIZ NUNES ADVOGADO: BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA APELADO: NEIVA BASTOS ALENCAR ADVOGADO: FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO: VIVIAN LESSA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040528-12.2016.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0040528-12.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040528-12.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00302503 APTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI APTE: CRISTIANO GABELINI CUZZATTI ADVOGADO: SERGIO SENDER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0043124-30.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0043124-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0043124-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758252 APELANTE: FERNANDO RODRIGUES DIAS FERREIRA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA APELADO: MAR LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELADO: BRASFOOD COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0045630-18.2016.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0045630-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0045630-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811755 APELANTE: MIRIAN DE JESUS NEVES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048756-52.2022.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0048756-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048756-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00490457 APELANTE: ADALTO LUIZ MORETES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0050517-49.2015.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0050517-49.2015.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050517-49.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00924079 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050790-24.2021.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0050790-24.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050790-24.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00784437 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0051716-81.2012.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0051716-81.2012.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051716-81.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00941151 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054020-98.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0054020-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0054020-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909050 APELANTE: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELADO: ANDRÉIA MATEUS MOREIRA APELADO: OMAR LUPI DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0058180-65.2015.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0058180-65.2015.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058180-65.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00701258 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: REGINA NACIFF DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA GONÇALVES ALVARENGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0068239-82.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0068239-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0068239-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755056 APELANTE: TRÊS PONTES COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY APELADO: LUCAS JUSTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: CONCEIÇÃO COELHO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0094350-94.2008.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0094350-94.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0094350-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781229 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: SUPER DENTARIA NAPOLEÃO LTDA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0095087-92.2011.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0095087-92.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0095087-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129562 APTE: UBIRAJARA DARIOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESPOLIO DE NIVAL BADARO DA SILVA REP/P/S/INV TEREZINHA DAS GRAÇAS LAZARO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098950-36.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0098950-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0098950-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049072 APELANTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO V ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0114034-48.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0114034-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0114034-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656079 APELANTE: ALESSANDRA ABRANTES ARAUJO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0121862-42.2014.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0121862-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0121862-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877244 APELANTE: RITA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO ADVOGADO: GERALDO PROCACI GONCALVES APELADO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS APELADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0138059-28.2021.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0138059-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0138059-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799686 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELANTE: RRM REDE RIO DEMEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE VILMA FERNANDES LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: MICHEL TRINDADE DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0163902-29.2020.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0163902-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0163902-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00661617 APELANTE: ITALIA BENEDETTO CALLI ADVOGADO: FABÍOLA PINTO CASTELLETTI APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL INIMÁ SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0174993-48.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0174993-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0174993-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571936 APELANTE: BERGHER E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA APELADO: GV PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALAN RODNEY PAULINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0177818-62.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0177818-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0177818-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053828 APELANTE: LOCKTON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELANTE: CAEFE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LEANDRO LIMA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0204751-72.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0204751-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0204751-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840408 APTE: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA APDO: FABIO LANDI STRUTZEL ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0213434-35.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0213434-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0213434-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014520 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CLÍNICA DA GÁVEA S.A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELADO: JANE ALVES DE OLIVEIRA REP P SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: LANDIA SANDRA JARDIM ADAME ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0223767-12.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0223767-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0223767-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00889465 APELANTE: GISELA MENDES DALVI MARTINS ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA APELADO: FABIO LANDI STRUTZEL ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0243174-72.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0243174-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0243174-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758251 APELANTE: BRENO CONDE TAVARES APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO MORAIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA APELADO: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0256591-63.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0256591-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0256591-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039371 APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS APELADO: DR DANT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP ADVOGADO: ROBSON DA SILVA NEVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0287611-33.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0287611-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0287611-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00850334 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: TARGET 9 GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAPISTRANO DE MENDONÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0310619-78.2018.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0310619-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0310619-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682371 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: WANDERSON JOSÉ DE MOURA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800111-93.2023.8.19.0048

175. APELAÇÃO 0800111-93.2023.8.19.0048 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800111-93.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00831696 APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800206-31.2023.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0800206-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800206-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00628688 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA APELADO: PAULO SERGIO LOPES ADVOGADO: LAIS NASCIMENTO DA PAZ LOPES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800351-12.2022.8.19.0018

177. APELAÇÃO 0800351-12.2022.8.19.0018 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800351-12.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00750517 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: VALDINEY VARELLA ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800354-66.2024.8.19.0027

178. APELAÇÃO 0800354-66.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800354-66.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00638160 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: SILVANA MADEIRA FURTADO MARTINS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800459-41.2023.8.19.0039

179. APELAÇÃO 0800459-41.2023.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800459-41.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00992962 APELANTE: JOAO BATISTA NOVAIS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800559-95.2024.8.19.0027

180. APELAÇÃO 0800559-95.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800559-95.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00811529 APTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: THAYANA MANHAES DA COSTA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800581-56.2024.8.19.0027

181. APELAÇÃO 0800581-56.2024.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800581-56.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00811586 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: LEDIMAR DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801031-37.2022.8.19.0037

182. APELAÇÃO 0801031-37.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801031-37.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00775225 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOÃO BATISTA PERRU ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801201-87.2022.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0801201-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801201-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00748186 APELANTE: COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA - EPP ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES APELADO: MARIANA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801262-60.2023.8.19.0027

184. APELAÇÃO 0801262-60.2023.8.19.0027 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801262-60.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00561436 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801343-57.2023.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0801343-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801343-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763398 APELANTE: WAGNER LUIZ CEARA SOUZA ADVOGADO: WAGNER LUIZ CEARA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801565-74.2023.8.19.0027

186. APELAÇÃO 0801565-74.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801565-74.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00523855 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARLENE SOUZA FONSECA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801629-04.2024.8.19.0010

187. APELAÇÃO 0801629-04.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801629-04.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00839805 APELANTE: RAMON DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO ADVOGADO: PETERSON SILVEIRA DE REZENDE ADVOGADO: WELINGTON CIPRIANO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802094-27.2022.8.19.0028

188. APELAÇÃO 0802094-27.2022.8.19.0028 ASSUNTO: DOCUMENTAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802094-27.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00668464 APELANTE: EVERTON SALLES CORDOEIRA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802219-21.2023.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0802219-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802219-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00751553 APELANTE: AUGUSTO CARDOSO E SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802244-66.2024.8.19.0083

190. APELAÇÃO 0802244-66.2024.8.19.0083 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802244-66.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01026407 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: QUESIA RUFINO VICENTE FELICIANO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802258-91.2023.8.19.0210

191. APELAÇÃO 0802258-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802258-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00763493 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: BENICIO CARVALHO DIAS MALHEIROS REP/P/S/GENITOR LEANDRO DA SILVA MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802752-34.2022.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0802752-34.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802752-34.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00979216 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: RODRIGO LUSTOZA MALANQUINI ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES ADVOGADO: GEOVANIA CABRAL DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803006-06.2023.8.19.0055

193. APELAÇÃO 0803006-06.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803006-06.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00501150 APELANTE: MACEDO MACHADO ADVOGADO: ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB ADVOGADO: WELLITON MARTINS GONÇALVES APELADO: JORGE ALBERTO DOS SANTOS PIROLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803165-18.2022.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0803165-18.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803165-18.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00999042 APELANTE: ELTON ARNALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803296-81.2022.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0803296-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803296-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00760579 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ARI NEVES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803577-31.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0803577-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803577-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00504512 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES ADVOGADO: MARCO TULIO PINTO DIAS APELADO: EMES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0804116-26.2024.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0804116-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804116-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01009864 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: LUCIA HELENA BRAGANCA ADVOGADO: KAREN LIERES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804629-43.2023.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0804629-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804629-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992000 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805120-77.2024.8.19.0023

199. APELAÇÃO 0805120-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805120-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00994107 APELANTE: SEBASTIANA MARIA GOMES ADVOGADO: ÁGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO: ROSELI ALVES DIAS ABREU APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805355-44.2024.8.19.0023

200. APELAÇÃO 0805355-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805355-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00843940 APELANTE: ALVERIANA LEAL SIQUEIRA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805384-13.2022.8.19.0008

201. APELAÇÃO 0805384-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00873101 APELANTE: JULIA MARIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MERCASDO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805847-24.2023.8.19.0006

202. APELAÇÃO 0805847-24.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805847-24.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00724618 APELANTE: ROBERTA DE SOUZA MODESTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805849-97.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0805849-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805849-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009004 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALESSA MAYRA LADEIRA SILVA ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806016-89.2024.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0806016-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0806016-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641036 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806221-63.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0806221-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806221-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00634672 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: ELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807207-76.2023.8.19.0011

206. APELAÇÃO 0807207-76.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807207-76.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01010497 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CENIRA FRANCISCA DOS ANJOS ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808157-64.2023.8.19.0212

207. APELAÇÃO 0808157-64.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808157-64.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00904051 APELANTE: VILSILENE NUNES GUIMARAES PIXININE ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES PIXININE APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808372-65.2023.8.19.0042

208. APELAÇÃO 0808372-65.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808372-65.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00677884 APELANTE: FERNANDA APARECIDA GOMES DE MEIRELLES APELANTE: MARCELO GODINHO BARROSO APELANTE: ENZO GABRIEL DE MEIRELLES GODINHO REP/P/S/PAIS FERNANDA APARECIDA GOMES DE MEIRELLES E MARCELO GODINHO BARROSO APELANTE: MARIA EDUARDA DE MEIRELLES GODINHO ASSIST/P/S/PAIS FERNANDA APARECIDA GOMES DE MEIRELLES E MARCELO GODINHO BARROSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809460-53.2022.8.19.0211

209. APELAÇÃO 0809460-53.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809460-53.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00999142 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810216-37.2023.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0810216-37.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810216-37.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00819049 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA APELADO: ANA CAROLINA FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810364-78.2023.8.19.0004

211. APELAÇÃO 0810364-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810364-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00660969 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA JORGE ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811087-88.2023.8.19.0007

212. APELAÇÃO 0811087-88.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811087-88.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00878035 APELANTE: LUIZ ALVES NOVAES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811394-51.2023.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0811394-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811394-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009594 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANDER ESPINDOLA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812125-42.2023.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0812125-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812125-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00854987 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JOAQUIM DE PAULA LIMA PIMENTA REP/P/S/MÃE RENATA DE PAULA ANDRADE PIMENTA ADVOGADO: DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0812970-04.2022.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0812970-04.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812970-04.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00989962 APELANTE: MARCIO BIANCO DA COSTA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0813387-96.2023.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0813387-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813387-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00880040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: WASHINGTON SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0813625-27.2023.8.19.0206

217. APELAÇÃO 0813625-27.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813625-27.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00961192 APELANTE: MARILZA BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MARLI DA SILVA AMARAL ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0815425-25.2023.8.19.0066

218. APELAÇÃO 0815425-25.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815425-25.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00872204 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APELADO: FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA SOUZA BRAGA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA GARÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0815639-17.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0815639-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0815639-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984817 APELANTE: MARGARETH DA ROCHA LOPES ARAUJO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0815640-94.2022.8.19.0208

220. APELAÇÃO 0815640-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815640-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00818061 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WANISIO GUIMARÃES DOS SANTOS APDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816508-78.2022.8.19.0206

221. APELAÇÃO 0816508-78.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816508-78.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00510466 APTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816746-66.2023.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0816746-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816746-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00580445 APELANTE: ROSILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817743-13.2022.8.19.0002

223. APELAÇÃO 0817743-13.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0817743-13.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00859255 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: THIAGO ANTAO CAMPOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819355-56.2022.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0819355-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819355-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00739925 APTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820439-26.2023.8.19.0054

225. APELAÇÃO 0820439-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820439-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00757259 APELANTE: GERALDO DAMIAO MARTINS ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0821007-80.2023.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0821007-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821007-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00848148 APELANTE: DANUZA MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0821793-76.2022.8.19.0004

227. APELAÇÃO 0821793-76.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821793-76.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00907378 APELANTE: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: SHANA MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0822392-57.2023.8.19.0205

228. APELAÇÃO 0822392-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822392-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01007945 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: DENI MONTEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822498-04.2023.8.19.0210

229. APELAÇÃO 0822498-04.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822498-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00967436 APELANTE: HERMES JACOB DA SILVA FILHO ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823729-05.2023.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0823729-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823729-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00706300 APELANTE: CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826196-42.2023.8.19.0202

231. APELAÇÃO 0826196-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826196-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00409764 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ROGER GABRIEL ALVES BIGHI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826788-65.2023.8.19.0209

232. APELAÇÃO 0826788-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826788-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00780201 APELANTE: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: TEREZA CRISTINA DE CASTRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829004-41.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0829004-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829004-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00784750 APELANTE: CATIA GUTERRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0832308-21.2023.8.19.0204

234. APELAÇÃO 0832308-21.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832308-21.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00867375 APELANTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0832869-09.2022.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0832869-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0832869-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819579 APELANTE: VANESSA CAMPOS ELIAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0837929-12.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0837929-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837929-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00595632 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: DANIEL DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: LUCIANA SILVA BRASIL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0844078-58.2022.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0844078-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844078-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00785657 APELANTE: SONIA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0850443-45.2022.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0850443-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850443-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986879 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0851912-78.2023.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0851912-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851912-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00869858 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO APELADO: ROBERTO DA COSTA SARMENTO ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0858129-88.2022.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0858129-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0858129-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707599 APELANTE: LEAL RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JULIA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: BRUNO LEAL RODRIGUES APELADO: JANETE APARECIDA BIONDO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0867365-30.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0867365-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0867365-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00850980 APELANTE: ADERBAL PENHA COSTA JUNIOR APELANTE: EDSON LUCIO BRAGA DE FARIA APELANTE: GERALDO MAFRA FERREIRA APELANTE: GRECIS MARA GERALDA MAGELA JACINTO APELANTE: SEBASTIAO LEONI DE ATAYDES ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0871358-67.2023.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0871358-67.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0871358-67.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740224 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0878899-68.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0878899-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0878899-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794677 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0906588-87.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0906588-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0906588-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683917 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: CARLA ALEXANDRA LOBO DA SILVA APDO: NATHAN LUIZ LOBO DE CARVALHO REP/P/S/MAE CARLA ALEXANDRA LOBO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0916607-21.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0916607-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0916607-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939092 APELANTE: LUCIENE FERNANDES VAZ ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0923152-44.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0923152-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0923152-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779682 APELANTE: MARIA OTTILIA MARIATH ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: VIVIAN ARCOVERDE DIAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0924148-42.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0924148-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0924148-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868189 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA APELADO: ANDREA REIS DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0926252-07.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0926252-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0926252-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824844 APELANTE: ISAC HADID ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0933674-33.2023.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0933674-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0933674-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725205 APELANTE: ADILSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO LUIS GLOCKNER APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0958912-54.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0958912-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0958912-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00783350 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 12/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 02/12/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 05/12/2024 A 11/12/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 12/12/2024



0085304-25.2024.8.19.0000

251. HABEAS CORPUS 0085304-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003916-13.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00944478 IMPTE: RENAN ALVES PINHEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100712-90.2023.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100712-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818374-58.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00977625 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ENZO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CARNEIRO REP/P/S/MÃE VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍZA LIEVORE REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0020299-56.2024.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020299-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035551-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00214295 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: JOAO VITOR ALMEIDA SOUZA REP/P/S/MAE LYVIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0025831-11.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025831-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0096742-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00277876 AGTE: ARTICULADO COM GESTÃO IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA AGDO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CAMILA SPINELLI GADIOLI ADVOGADO: ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: ROBERTO LIESEGANG RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0033596-33.2024.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033596-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845873-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00367866 AGTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES AGDO: IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADVOGADO: ALEX SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0034753-41.2024.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034753-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0099108-45.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00381302 AGTE: MARCIO GUILHERME RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: CESAR CHAVES DE ARAUJO AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0040464-27.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040464-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809726-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00445939 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HELENA MARIA VICENTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042404-27.2024.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042404-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804033-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00466528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0046283-42.2024.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046283-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860067-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510184 AGTE: AURICELIO DE OLIVEIRA NERIS AGTE: ANTONIO ERASMO DE OLIVEIRA NERI ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ AGDO: FLORIDA BAR LTDA AGDO: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: WASENRAUER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0048960-45.2024.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048960-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003826-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00537257 AGTE: LETÍCIA CARDOSO VIANA ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA AGDO: FÁBIO CARDOSO MAGALHÃES ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: NATALIA PATRAO BOESCHENSTEIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0058525-33.2024.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058525-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0884773-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643518 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIA ZELIA CORREIA PAULO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000660-78.2022.8.19.0014

262. APELAÇÃO 0000660-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000660-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00872171 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA CAROLINE LEITE DE OLIVEIRA APELADO: TAINA DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL ADVOGADO: PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0017286-27.2021.8.19.0203

263. APELAÇÃO 0017286-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017286-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00581345 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ARMANDO MOHAMED DALUL MOUANESS ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020170-87.2020.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0020170-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0020170-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00640370 APELANTE: ANDRE HORTA RUTOWITSCH APELANTE: ANTONIO VANHALME RUTOWITSCH REP/P/S/PAI ANDRE HORTA RUTOWITSCH APELANTE: EDUARDO SEVERIANO RIBEIRO RUTOWITSCH APELANTE: FELIPE SEVERIANO RIBEIRO RUTOWITSCH ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: PATRICIA DE ALCÂNTARA ABRANTES APELADO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078549-50.2022.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0078549-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0078549-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913458 APELANTE: MARCO AURÉLIO NEVES ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0086147-26.2020.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0086147-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0086147-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0124635-50.2020.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0124635-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0124635-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416352 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0173518-28.2020.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0173518-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173518-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989013 APELANTE: FUTURA - ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: MARIA JOCELI BORGES ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0228452-62.2022.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0228452-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0228452-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927795 APTE: RICARDO BOKELMANN ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0339109-52.2014.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0339109-52.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0339109-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00830123 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: DAYSE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0855156-63.2022.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0855156-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855156-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00431080 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000609-95.2022.8.19.0037

272. APELAÇÃO 0000609-95.2022.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000609-95.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00163755 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001332-55.2021.8.19.0068

273. APELAÇÃO 0001332-55.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001332-55.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00251493 APTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÕES ADVOGADO: ADRIANA MOURA MACHADO SILVA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA APDO: RAFAEL WERMELINGER DE ONOFRE ADVOGADO: ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE LEAL MASCARENHAS LOUREIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002023-69.2021.8.19.0068

274. APELAÇÃO 0002023-69.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002023-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00432978 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DIAS REP/P/S/INV DOUGLAS TOMAZ DIAS ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA APELADO: MARCILIA EUGENIA DA SILVA ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003186-16.2013.8.19.0052

275. APELAÇÃO 0003186-16.2013.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003186-16.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00011424 APELANTE: RENATA MARANI FRAGOSO ADVOGADO: REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO APELADO: JULIANE QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA APELADO: VERA LÚCIA DA COSTA BASTOS APELADO: MARIA OLIMPIA ARRUDA CASTRO DA ROCHA APELADO: JOSÉ ARRUDA DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009939-68.2019.8.19.0087

276. APELAÇÃO 0009939-68.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009939-68.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00157441 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELANTE: MÁRCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA APELANTE: GELSON DA SILVA VIEIRA APELANTE: THAYANE DE AZEVEDO VIEIRRA DE FREITAS APELANTE: JOÃO VITOR FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011356-19.2021.8.19.0206

277. APELAÇÃO 0011356-19.2021.8.19.0206 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011356-19.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00471021 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VICENTE XIMENES ALVES REP/P/S/PAI EMANUEL MENDES ALVES ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011523-03.2020.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0011523-03.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011523-03.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00679366 APELANTE: BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013689-96.2013.8.19.0052

279. APELAÇÃO 0013689-96.2013.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013689-96.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00011428 APELANTE: RENATA MARANI FRAGOSO ADVOGADO: REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO APELADO: JULIANE QUITANILHA DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014329-62.2012.8.19.0011

280. APELAÇÃO 0014329-62.2012.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014329-62.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00294955 APELANTE: GRETEL GRILL BRANDÃO MATTOS ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO APELADO: RITA DE CASSIA MACHADO ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015743-34.2022.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0015743-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015743-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00054139 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0016079-96.2014.8.19.0054

282. APELAÇÃO 0016079-96.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016079-96.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00521324 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIO LUIAN DE ARAUJO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024111-87.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

283. APELAÇÃO 0024111-87.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024111-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00549925 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: NILZA DE CAMPOS AVALOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0027342-46.2021.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0027342-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0027342-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808909 APELANTE: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: PABLO BERGER APELADO: JACQUES GRAICER ADVOGADO: HERMANO ABRON CABERNITE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028464-91.2017.8.19.0209

285. APELAÇÃO 0028464-91.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028464-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00522282 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0029549-73.2021.8.19.0209

286. APELAÇÃO 0029549-73.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029549-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00520215 APTE: GOFIT INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: SAMUEL LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0058348-28.2019.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0058348-28.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058348-28.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00432898 APELANTE: LATA NOVA MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA NUNES APELADO: SUPERMERCADOS MARINGÁ LTDA ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0063188-95.2019.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0063188-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0063188-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074788 APELANTE: TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: FABIO COTECCHIA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: TEPEDINO, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI ADVOGADO: RICARDO CHOLBI TEPEDINO ADVOGADO: DR(A). ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI APELADO: CANTO DO BURITI BIOELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI ADVOGADO: RICARDO CHOLBI TEPEDINO ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI ADVOGADO: ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0089821-75.2021.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0089821-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0089821-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149764 APELANTE: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE SILVA APELADO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0161745-15.2022.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0161745-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0161745-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046507 APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES APELADO: BERENICE DA CUNHA SEARA ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0168222-25.2020.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0168222-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0168222-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007495 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: FABIO LUIZ MATARAZZO ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0276234-41.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

292. APELAÇÃO 0276234-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0276234-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017035 APELANTE: SILVIA MARIA FRIAS CABRAL FRACAROLI NEVES ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS ADVOGADO: VILMA MARQUESE TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE OMAR DENYS CATTETE REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDES CATTETE ADVOGADO: DANIELE NEIBAR DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805751-22.2022.8.19.0207

293. APELAÇÃO 0805751-22.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805751-22.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00220413 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RONALDO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806902-92.2022.8.19.0087

294. APELAÇÃO 0806902-92.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806902-92.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00459452 APELANTE: JOANA D ARC DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA REIMOL DOS SANTOS ADVOGADO: SUELEN VALE DE ALMEIDA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807835-63.2022.8.19.0023

295. APELAÇÃO 0807835-63.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807835-63.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00167999 APELANTE: DIANA MARA DA SILVA AYRES ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0818649-79.2022.8.19.0203

296. APELAÇÃO 0818649-79.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818649-79.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01016976 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA APELADO: PEDRO AMADO DA COSTA CABRAL REP/P/S/PAI JULIANO COSTA CABRAL ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0842510-84.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0842510-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0842510-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461269 APELANTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO APELADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO APELADO: ANDRE RICARDO MACHADO SOARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0867964-52.2023.8.19.0038

298. APELAÇÃO 0867964-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867964-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00666288 APELANTE: LUSMAR DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0872510-67.2023.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0872510-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0872510-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752481 APELANTE: SEVERIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000446-89.2019.8.19.0209

300. APELAÇÃO 0000446-89.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0000446-89.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00356487 APELANTE: RUBENS KRASKOFF ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: FRANCISCO BENEDITO GOMES APELADO: OMAR ADIB BARAKAT ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001277-40.2019.8.19.0209

301. APELAÇÃO 0001277-40.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001277-40.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00156765 APELANTE: LEONARDO JOSE SPINDOLA MOURA APELANTE: VIVIANE PACHECO MOURA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APELANTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000860-71.2021.8.19.0030

302. APELAÇÃO 0000860-71.2021.8.19.0030 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000860-71.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00584391 APELANTE: LOURENÇO TOMAZ OLIVIERI ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: EVIDENCE PREVIDENCIA S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JULIANO NICOLAU DE CASTRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0019553-21.2020.8.19.0004

303. APELAÇÃO 0019553-21.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019553-21.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00650763 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KEILA FELIX FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0036281-13.2024.8.19.0000

304. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036281-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0808499-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00393124 AGTE: LARYSSA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA AGDO: IGOR FERREIRA DA SILVA AGDO: IGOR FERREIRA DA SILVA AGDO: IGOR FERREIRA DA SILVA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:





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