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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 12/12/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0066823-24.2018.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0066823-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0477615-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00688663 AUTOR: VERA MARIA VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND REU: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0053779-93.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0053779-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073730-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509853 AUTOR: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA REU: HPMAIS INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). HILDEBRANDO PONTES NETO ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0069342-30.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0069342-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000409-90.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00662628 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009137-40.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0070151-49.2024.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0070151-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802324-07.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00783481 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OTAMIL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0071176-34.2023.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0071176-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023198-03.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00684336 ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ASSISTENTE: ANDRE LEONARDO DE SÁ EARP ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093372-95.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0093372-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902685 AUTOR: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0099824-24.2023.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0099824-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034446-35.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00968871 AUTOR: ZAIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ZAIDE GOMES DA SILVA REU: TERESINHA GOMES PACHECO ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0030068-88.2024.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0030068-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008506-85.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00327951 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0002731-81.2011.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0002731-81.2011.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076920-86.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00016170 AUTOR: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ELENA LANDAU REU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI REU: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA CELESC ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0056741-21.2024.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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