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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 12/12/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000614-58.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000614-58.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06036002 PROTOCOLO: 0522/2024.00002245 RECTE: JOSÉ ANTÔNIO MILITÃO ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000317-51.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000317-51.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000985-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001258 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000476-91.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000476-91.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06045254 PROTOCOLO: 0522/2024.00001879 RECTE: MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, DESEMBARGADORA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000677-83.2024.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000677-83.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06077140 PROTOCOLO: 0522/2024.00002393 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000701-14.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000701-14.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06080709 PROTOCOLO: 0522/2024.00002476 RECTE: MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000795-59.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000795-59.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06015077 PROTOCOLO: 0522/2024.00002762 RECTE: BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000852-77.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000852-77.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06078283 PROTOCOLO: 0522/2024.00002901 RECTE: PATRICIA PEPE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000853-62.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000853-62.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06066032 PROTOCOLO: 0522/2024.00002936 RECTE: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTÁVEIS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS INTERESSADO: CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000890-89.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000890-89.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06016613 PROTOCOLO: 0522/2024.00002998 RECTE: ALBERT DANAN ADVOGADO: LEON DANAN INTERESSADO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SUA R.E.CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000840-63.2024.8.19.0810
010. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000840-63.2024.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 021137 PROTOCOLO: 0522/2024.00002882 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ APDO: THOMAZ ABRAHÃO PISSARRA APDO: GEOVANA SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001182-48.2022.8.19.0033
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001182-48.2022.8.19.0033 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001182-48.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002778 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA APDO: NILDA PAIXÃO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001184-18.2022.8.19.0033
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001184-18.2022.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001184-18.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001696 APTE: ERONILDO TITO DA SILVA GENTILE ADVOGADO: ERONILDO TITO DA SILVA GENTILE APDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0011159-98.2022.8.19.0054
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011159-98.2022.8.19.0054 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011159-98.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 0522/2024.00003086 APTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PELO DELEGATÁRIO LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: MARIA SILVERIA DIAS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0017235-41.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0017235-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017235-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 0522/2024.00002905 APTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PELO DELEGATÁRIO LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: CHRISTIANO GONÇALVES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0128666-79.2021.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0128666-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0128666-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000541 APTE: CIRLEY HAGEMEYER DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0824621-20.2023.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0824621-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0824621-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002596 APTE: LYANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES APDO: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0849351-98.2024.8.19.0021
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0849351-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849351-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2024.00003011 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: RÔMULO CORRÊA DE OLIVEIRA APDO: IZADORA DA SILVA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0039317-07.2017.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0039317-07.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0039317-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002878 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO LUIS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0074798-55.2022.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0074798-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0074798-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002581 SUSCTE: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0267346-10.2022.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0267346-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0267346-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002834 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ISABEL MARIA LOPES FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES DE SOUSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0304372-76.2021.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0304372-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0304372-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002990 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BERNADETE CONSTANÇA MENESES DE ALMEIDA ADVOGADO: TARCISIO COELHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0339775-72.2022.8.19.0001 - ADIADO
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0339775-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0339775-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002556 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA CAMARGO SEGRETO INTERESSADO: DÉLIO SEGRETO ADVOGADO: AROLDO DE CAMPOS REIS NERY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800417-73.2024.8.19.0033
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800417-73.2024.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800417-73.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00003009 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA ADVOGADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800469-06.2023.8.19.0033
024. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800469-06.2023.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800469-06.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002823 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801672-03.2023.8.19.0033
025. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801672-03.2023.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801672-03.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002872 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: MONICA DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0881313-39.2023.8.19.0001
026. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0881313-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0881313-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002235 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CONCAL XX INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA INTERESSADO: FARP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0924198-68.2023.8.19.0001
027. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0924198-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0924198-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00003008 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: SIMONI CERNICCHIARO PALERMO ADVOGADO: SIMONI CERNICCHIARO PALERMO ASSISTENTE: CARTÓRIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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