TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06/12/2024 À 00:01H E TÉRMINO EM 12/12/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:




0045810-61.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045810-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0050520-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00862668 AGTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: EREDITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:




0031401-87.2015.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0031401-87.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031401-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00103092 APELANTE: WALDO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VERA HELENA R. CALDAS FRANCISCO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0018008-61.2016.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0018008-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0018008-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00373381 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: JORDAN LOBATO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0048759-41.2015.8.19.0203

004. APELAÇÃO 0048759-41.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048759-41.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00810495 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: TOMAZ AMORIM MONTEIRO REP/P/S/MÃE SIMONE AMORIM PRATA MONTEIRO ADVOGADO: EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009312-26.2018.8.19.0014

005. APELAÇÃO 0009312-26.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009312-26.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04338600 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: AVENIDA 28 R.LEGAL: CHRISTIANO ABREU BARBOSA ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0155105-98.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

006. APELAÇÃO 0155105-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0155105-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00836717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PADRÃO DE MATOS ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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