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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/12/2025, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0003003-03.2022.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0003003-03.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003003-03.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00568124 APTE: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000601-02.2023.8.19.0032
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000601-02.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000601-02.2023.8.19.0032 APTE: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004128-87.2024.8.19.9000
003. REVISÃO CRIMINAL 0004128-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0128510-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00147716 REQTE: ARIEL GERARDO RUBIN ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA REQDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0001549-28.2022.8.19.0080
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0001549-28.2022.8.19.0080 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001549-28.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JERSON ANTONIO MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000032-45.2024.8.19.0006
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000032-45.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000032-45.2024.8.19.0006 APTE: CAMILO RAFAEL JUSTINIANO DA ROSA APTE: CLUBE DE TIRO E CAÇA J R EIRELI ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APDO: ROGÉRIO FIDELIS MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0003883-42.2025.8.19.9000
006. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003883-42.2025.8.19.9000 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001137-33.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00157834 IMPTE: BEATRIZ MIRANDA MACEDO PACIENTE: UILSON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL DA COMARCA DE IGUABA GRANDE RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-21.2025.8.19.0039
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-21.2025.8.19.0039 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-21.2025.8.19.0039 APTE: MARIA TEREZA RIDOLFI MARTINS DEL RIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANDREA MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007333-43.2022.8.19.0061
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0007333-43.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007333-43.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001685-35.2022.8.19.0012
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001685-35.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001685-35.2022.8.19.0012 APTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006417-57.2023.8.19.0066
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0006417-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006417-57.2023.8.19.0066 APTE: CLÁUDIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005723-44.2023.8.19.0210
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0005723-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005723-44.2023.8.19.0210 APTE: TALES JOSE DOS SANTOS DE SÁ ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APDO: JOSE CARLOS MARCHON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002078-38.2023.8.19.0007
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002078-38.2023.8.19.0007 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002078-38.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01062499 APTE: LUCAS FRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000080-71.2022.8.19.0071
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000080-71.2022.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000080-71.2022.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO (VULGO: PAÇOCA) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001486-51.2022.8.19.0064
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001486-51.2022.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001486-51.2022.8.19.0064 APTE: IGOR FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000095-94.2021.8.19.0032
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000095-94.2021.8.19.0032 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000095-94.2021.8.19.0032 APTE: RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000162-70.2025.8.19.0080
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000162-70.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000162-70.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDILSON MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000691-85.2023.8.19.0007
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000691-85.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000691-85.2023.8.19.0007 APTE: PETERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000941-98.2023.8.19.0046
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000941-98.2023.8.19.0046 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000941-98.2023.8.19.0046 APTE: MERIAN FRIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001109-35.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0001109-35.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001109-35.2023.8.19.0003 APTE: MARCIO SILVEIRA CORREA DA VEIGA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA APDO: JOSÉ GONÇALVES MENDES NETO ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001917-14.2024.8.19.0065
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001917-14.2024.8.19.0065 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001917-14.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01002656 APTE: EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002957-14.2022.8.19.0061
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0002957-14.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002957-14.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0004133-22.2024.8.19.0202
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0004133-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004133-22.2024.8.19.0202 APTE: EVERALDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008702-84.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0008702-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008702-84.2024.8.19.0002 APTE: NILZA SANTOS VIEIRA ANJOS ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO APDO: LUCIANO GOMES DE LAURO ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0025910-23.2020.8.19.0002
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0025910-23.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0025910-23.2020.8.19.0002 ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA VILELA APTE: GABRIEL GOMES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA VARGAS ADVOGADO: PRISCIANY SERRA DE SOUSA APDO: SUZANNE DE SOUZA SABOYA BARROS ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA VILELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0132733-82.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0132733-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132733-82.2024.8.19.0001 APTE: CLEOBER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0183408-83.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0183408-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0183408-83.2023.8.19.0001 APTE: ALBERTO LIRIO DO VALLE ADVOGADO: ALBERTO LIRIO DO VALLE APTE: SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE ADVOGADO: SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE ADVOGADO: IRAPUAN ALVES DE CARVALHO APDO: PAULO MALTA LINS E SILVA APDO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS APDO: VICTOR ALEXANDRE CEZAR TORRES PEREIRA APDO: NILO PAULO MOREIRA ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000082-31.2024.8.19.0084
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000082-31.2024.8.19.0084 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000082-31.2024.8.19.0084 APTE: JOÃO PEDRO MATOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000064-35.2025.8.19.0032
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000064-35.2025.8.19.0032 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000064-35.2025.8.19.0032 APTE: KAUAN DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-67.2024.8.19.0030
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-67.2024.8.19.0030 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-67.2024.8.19.0030 APTE: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS APTE: ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APDO: ANDRÉ LUIZ LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000429-26.2024.8.19.0032
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000429-26.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000429-26.2024.8.19.0032 APTE: CLAUDIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000606-52.2023.8.19.0055
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000606-52.2023.8.19.0055 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000606-52.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00980841 APTE: DAIANA ROCHA DOS SANTOS BAETA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000679-70.2022.8.19.0051
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000679-70.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000679-70.2022.8.19.0051 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECI PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000853-26.2021.8.19.0080
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000853-26.2021.8.19.0080 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000853-26.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUANA TERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003465-15.2022.8.19.0075
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0003465-15.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003465-15.2022.8.19.0075 APTE: MARTHA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003507-66.2025.8.19.0202
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0003507-66.2025.8.19.0202 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003507-66.2025.8.19.0202 APTE: MATHEUS FURTADO DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: ROSANE GOMES RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006057-33.2022.8.19.0204
036. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0006057-33.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006057-33.2022.8.19.0204 EXPTO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0008351-02.2022.8.19.0061
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0008351-02.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008351-02.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0011926-30.2024.8.19.0002
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0011926-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011926-30.2024.8.19.0002 APTE: MARCO ANTONIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARTA NASCIMENTO CAETANO APDO: MÔNICA NASCIMENTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154271-56.2023.8.19.0001
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0154271-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0154271-56.2023.8.19.0001 APTE: MANUEL RICARDO HOLLANDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO APDO: JAYME BASTIAN PINTO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0151156-90.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0151156-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0151156-90.2024.8.19.0001 APTE: ROSELIA MARIA CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APDO: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR ADVOGADO: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000411-77.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000411-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000411-77.2024.8.19.0202 APTE: HENRIQUE RAFAEL GOUVEIA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000176-79.2025.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0000176-79.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000176-79.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01056902 APTE: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO APDO: BRENDA RAMALHO VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0199334-75.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0199334-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0199334-75.2021.8.19.0001 APTE: EVERALDO AMADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002997-53.2025.8.19.0202
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0002997-53.2025.8.19.0202 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002997-53.2025.8.19.0202 APTE: HUMBERTO PACCA APTE: SANDRA DE ASSUMPÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0252926-97.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0252926-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0252926-97.2022.8.19.0001 APTE: THIAGO RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0003055-46.2025.8.19.9000
046. PETIÇÃO - CRIMINAL 0003055-46.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (ATO/ESCRITO OBSCENO) / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001138-14.2024.8.19.0080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002920-55.2020.8.19.0061
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0002920-55.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002920-55.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS CARLOS MACHADO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000248-33.2023.8.19.0073
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000248-33.2023.8.19.0073 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000248-33.2023.8.19.0073 APTE: JHONNY MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000816-39.2024.8.19.0065
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0000816-39.2024.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000816-39.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01011620 APTE: THAWAN RIBAS NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003034-70.2025.8.19.9000
050. PETIÇÃO - CRIMINAL 0003034-70.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004260-57.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00122879 REQTE: WANDERSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO REQDO: IGNORADO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0006686-37.2024.8.19.0042
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0006686-37.2024.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006686-37.2024.8.19.0042 APTE: IVANA MOREIRA LEITE ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA APDO: CREMILDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: UADI ELIAS WIDER APDO: EDIVALDO LOPES DOS SANTOS APDO: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001210-98.2024.8.19.0080
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0001210-98.2024.8.19.0080 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001210-98.2024.8.19.0080 APTE: WILTON NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001670-88.2019.8.19.0071
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0001670-88.2019.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001670-88.2019.8.19.0071 APTE: DANIELE DE FATIMA DAS MERCES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000898-53.2022.8.19.0061
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000898-53.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000898-53.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0011149-55.2023.8.19.0204
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0011149-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011149-55.2023.8.19.0204 APTE: TAWAN DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002611-18.2021.8.19.0055
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0002611-18.2021.8.19.0055 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002611-18.2021.8.19.0055 APTE: ESMERALDA GENEROSO FARIAS GOMES ADVOGADO: JAMERSON KLEYTTON BEZERRA MORAES APDO: VICTÓRIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000057-50.2025.8.19.0062
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000057-50.2025.8.19.0062 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000057-50.2025.8.19.0062 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028175-59.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0028175-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028175-59.2024.8.19.0001 APTE: GEOVANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002299-26.2025.8.19.0209
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0002299-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002299-26.2025.8.19.0209 APTE: AURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES APDO: DANIELE DE ARAUJO FERRREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0011612-91.2021.8.19.0066
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0011612-91.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011612-91.2021.8.19.0066 APTE: UGO DE SOUZA ADVOGADO: UGO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000098-48.2025.8.19.0084
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0000098-48.2025.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000098-48.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATRICK DA SILVA SALLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0162546-91.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0162546-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0162546-91.2023.8.19.0001 APTE: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APDO: CAROLINA MOREIRA CORRÊA FREITAS ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0022194-40.2021.8.19.0038
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0022194-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022194-40.2021.8.19.0038 APTE: KATIENE DE JESUS REGO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0028435-93.2025.8.19.0004
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0028435-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028435-93.2025.8.19.0004 APTE: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APDO: VITOR BRAGA GOMES APDO: GUSTAVO DIAS DE MORAIS BARROS ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0004242-38.2022.8.19.0030
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0004242-38.2022.8.19.0030 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004242-38.2022.8.19.0030 APTE: AGRIPTON TEIXEIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003511-79.2025.8.19.0210
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0003511-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003511-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00991529 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IURY MATHEUS MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154183-18.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0154183-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0154183-18.2023.8.19.0001 APTE: TANIA MARIA SALDANHA MESSINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANNA MARIA MOURA BRASIL ADVOGADO: GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000169-12.2025.8.19.0032
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0000169-12.2025.8.19.0032 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000169-12.2025.8.19.0032 APTE: LEONARDO BLANCO MARTINEZ SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002738-43.2023.8.19.0068
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0002738-43.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002738-43.2023.8.19.0068 APTE: ROBERTA LOREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARINA DANIELE VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001016-11.2025.8.19.0033
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0001016-11.2025.8.19.0033 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001016-11.2025.8.19.0033 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONAN MARCOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035479-09.2020.8.19.0209
071. APELAÇÃO CRIMINAL 0035479-09.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0035479-09.2020.8.19.0209 APTE: LUÍSA LIMA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0003674-73.2025.8.19.9000
072. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003674-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001909-79.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00150385 IMPTE: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA PACIENTE: JESUS PEREIRA MARINHO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0003821-02.2025.8.19.9000
073. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003821-02.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007808-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155268 IMPTE: KAMILLA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO PACIENTE: LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA VELOSO ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0014542-24.2019.8.19.0011
074. APELAÇÃO CRIMINAL 0014542-24.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014542-24.2019.8.19.0011 APTE: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000199-77.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO CRIMINAL 0000199-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000199-77.2024.8.19.0001 APTE: YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0133438-17.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0133438-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0133438-17.2023.8.19.0001 APTE: LUIZ FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDUARDO SALGADO ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049291-24.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0049291-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0049291-24.2024.8.19.0001 APTE: MÔNICA CALIMAN BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA (CE027382) APDO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO MONTAVANI ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
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