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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/12/2025, às 15:30:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0005040-80.2011.8.19.0063
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0005040-80.2011.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005040-80.2011.8.19.0063 APTE: DIEGO DIAS GUIMARAES DEF.PUBLICO: D.P. APDO: M.P. RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001301-32.2010.8.19.0032
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0001301-32.2010.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001301-32.2010.8.19.0032 APTE: ANDERSON DO NASCIMENTO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007829-29.2011.8.19.0006
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0007829-29.2011.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007829-29.2011.8.19.0006 APTE: ADRIANO MORAES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. APDO: M.P. RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017532-21.2011.8.19.0026
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0017532-21.2011.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017532-21.2011.8.19.0026 APTE: LUCAS DE PAULA PICANÇO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MP RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021111-05.2009.8.19.0007
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0021111-05.2009.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0021111-05.2009.8.19.0007 APTE: JONAS SILVA SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: M.P. RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070579-48.2012.8.19.0001
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0070579-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0070579-48.2012.8.19.0001 APTE: DANIEL ALVES CABRAL DEF.PUBLICO: D.P. APDO: M.P. RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003701-76.2011.8.19.0034
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0003701-76.2011.8.19.0034 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003701-76.2011.8.19.0034 APTE: ROGÉRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DP APDO: MP RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018145-21.2013.8.19.0204
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0018145-21.2013.8.19.0204 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0018145-21.2013.8.19.0204 APTE: SANDRO HENRIQUE TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0005341-07.2012.8.19.0026
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0005341-07.2012.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005341-07.2012.8.19.0026 APTE: JEAN ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0223138-53.2013.8.19.0001
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0223138-53.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0223138-53.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0095506-10.2014.8.19.0001
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0095506-10.2014.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0095506-10.2014.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPPE SOARES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0356590-62.2013.8.19.0001
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0356590-62.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0356590-62.2013.8.19.0001 APTE: MP APDO: TASSIO SANTANA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0208430-95.2013.8.19.0001
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0208430-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0208430-95.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIVALDO GABRIEL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0014006-95.2012.8.19.0063
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0014006-95.2012.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014006-95.2012.8.19.0063 APTE: DIOGO BATISTA BILHERI DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0221991-55.2014.8.19.0001
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0221991-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0221991-55.2014.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON BRANDAO CASCIANO APDO: RAFAEL DA SILVA AVELINO DE VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0009353-30.2013.8.19.0026
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0009353-30.2013.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009353-30.2013.8.19.0026 APTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0223158-44.2013.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0223158-44.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0223158-44.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO AVORIO FILHO APDO: MIRELLI SOUZA ADÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0374113-87.2013.8.19.0001
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0374113-87.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0374113-87.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILSON FRUTUOSO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0133271-15.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0133271-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0133271-15.2014.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIAN DA SILVA GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0373567-32.2013.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0373567-32.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0373567-32.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: APARECIDO BENEDITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001567-42.2012.8.19.0034
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0001567-42.2012.8.19.0034 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001567-42.2012.8.19.0034 APTE: ANDRÉ LUIZ IBRAHIM CAGIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0496704-17.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0496704-17.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0496704-17.2014.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0015485-26.2012.8.19.0063
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0015485-26.2012.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015485-26.2012.8.19.0063 APTE: JOVERSINO LEMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0058601-69.2015.8.19.0001
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0058601-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0058601-69.2015.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO HENRIQUE RIBAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0167265-97.2015.8.19.0001
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0167265-97.2015.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0167265-97.2015.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BERNARDO BRITTO DE CAROLIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001932-61.2015.8.19.0044
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0001932-61.2015.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001932-61.2015.8.19.0044 APTE: RODRIGO ALVES BRAGA APTE: WILLIAN JOSE MINARINE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0024740-13.2016.8.19.0210
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0024740-13.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024740-13.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEANDRO SOARES NICÁCIO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036630-46.2016.8.19.0210
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0036630-46.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0036630-46.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCO ANTONIO MOREIRA FILHO APDO: PAULO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0305043-46.2014.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0305043-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: VENDER INGRESSO DE EVENTO ESPORTIVO POR PREÇO SUPERIOR AO ESTAMPADO NO BILHETE - CAMBISMO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO TORCEDOR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0305043-46.2014.8.19.0001 APTE: DAVIDSON MENDES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0002658-75.2015.8.19.0063
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0002658-75.2015.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002658-75.2015.8.19.0063 APTE: JOSE PAULO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0004266-54.2017.8.19.0026
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0004266-54.2017.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004266-54.2017.8.19.0026 APTE: LUCAS DA SILVA POUBEL CAMPOS APTE: VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005748-82.2015.8.19.0066
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0005748-82.2015.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005748-82.2015.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO TEODORO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0027516-83.2016.8.19.0210
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0027516-83.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027516-83.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL XAVIER CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038568-76.2016.8.19.0210
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0038568-76.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038568-76.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045770-07.2016.8.19.0210
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0045770-07.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0045770-07.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO DIAS DE CASTRO APDO: MAXSUEL MEIRA DA SILVA APDO: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012456-32.2016.8.19.0061
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0012456-32.2016.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012456-32.2016.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO VINICIUS DA SILVA SAMPAIO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0041442-83.2015.8.19.0205
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0041442-83.2015.8.19.0205 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0041442-83.2015.8.19.0205 APTE: ANDRE LUIS CHAVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0027197-81.2017.8.19.0210
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0027197-81.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027197-81.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003753-71.2016.8.19.0010
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0003753-71.2016.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003753-71.2016.8.19.0010 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026422-13.2017.8.19.0066
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0026422-13.2017.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026422-13.2017.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIVANEI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039492-53.2017.8.19.0210
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0039492-53.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0039492-53.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000900-41.2016.8.19.0026
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0000900-41.2016.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000900-41.2016.8.19.0026 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004277-79.2018.8.19.0210
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0004277-79.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004277-79.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURÍLIO CORRÊA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008441-83.2017.8.19.0061
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0008441-83.2017.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008441-83.2017.8.19.0061 APTE: RUAN GADELHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0013959-58.2018.8.19.0210
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0013959-58.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013959-58.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS DE SOUZA BRITTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014152-88.2016.8.19.0066
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0014152-88.2016.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014152-88.2016.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOVANI DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016051-43.2017.8.19.0210
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0016051-43.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016051-43.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL BARCELOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027771-25.2017.8.19.0204
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0027771-25.2017.8.19.0204 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027771-25.2017.8.19.0204 APTE: JACKSON CARLOS ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0091437-90.2018.8.19.0001
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0091437-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0091437-90.2018.8.19.0001 APTE: LUCAS PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107934-82.2018.8.19.0001
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0107934-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0107934-82.2018.8.19.0001 APTE: EDILON EVERTON DE LIMA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006273-63.2016.8.19.0055
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0006273-63.2016.8.19.0055 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006273-63.2016.8.19.0055 APTE: RODRIGO SANTANA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036091-46.2017.8.19.0210
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0036091-46.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0036091-46.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021322-33.2017.8.19.0210
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0021322-33.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021322-33.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE DE SCHEPPER RODRIGUES APDO: GILBERTO DE SOUSA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017701-28.2017.8.19.0210
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0017701-28.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017701-28.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HENRIQUE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0233004-46.2017.8.19.0001
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0233004-46.2017.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0233004-46.2017.8.19.0001 APTE: JAMILSON BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002091-94.2016.8.19.0035
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0002091-94.2016.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002091-94.2016.8.19.0035 APTE: ANTÔNIO CARLOS MILATO MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013018-74.2019.8.19.0210
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0013018-74.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013018-74.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO RICARDO BARRETO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000143-62.2018.8.19.0063
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000143-62.2018.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000143-62.2018.8.19.0063 APTE: ADRIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000258-48.2018.8.19.0010
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000258-48.2018.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000258-48.2018.8.19.0010 APTE: HIGOR BARBOZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001882-30.2018.8.19.0044
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0001882-30.2018.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001882-30.2018.8.19.0044 APTE: FABIANO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0008161-63.2018.8.19.0066
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0008161-63.2018.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008161-63.2018.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025780-25.2019.8.19.0210
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0025780-25.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0025780-25.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMERSON WESLEY DA SILVA MELO APDO: CAIO DE SOUZA LIMA ASSIS COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038921-48.2018.8.19.0210
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0038921-48.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038921-48.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039108-56.2018.8.19.0210
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0039108-56.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0039108-56.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000345-02.2018.8.19.0043
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0000345-02.2018.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000345-02.2018.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003187-89.2018.8.19.0063
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0003187-89.2018.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003187-89.2018.8.19.0063 APTE: IGOR DAMASCENO FURTADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024203-12.2019.8.19.0210
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0024203-12.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024203-12.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEIR SANTOS TEIXEIRA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023109-29.2019.8.19.0210
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0023109-29.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0023109-29.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010753-54.2018.8.19.0010
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0010753-54.2018.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010753-54.2018.8.19.0010 APTE: RAFAEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014325-63.2019.8.19.0210
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0014325-63.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014325-63.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024665-66.2019.8.19.0210
071. APELAÇÃO CRIMINAL 0024665-66.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024665-66.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL HENRIQUE DIAS DE SOUZA APDO: ALEF HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040960-18.2018.8.19.0210
072. APELAÇÃO CRIMINAL 0040960-18.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0040960-18.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROGERIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011569-41.2016.8.19.0031
073. APELAÇÃO CRIMINAL 0011569-41.2016.8.19.0031 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011569-41.2016.8.19.0031 APTE: PATRICIA DINIZ PENHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030617-89.2020.8.19.0210
074. APELAÇÃO CRIMINAL 0030617-89.2020.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0030617-89.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA APDO: LEANDRO DE AGUIAR MACHADO DE CARVALHO APDO: GUILHERME VENTURA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0009477-23.2018.8.19.0063
075. APELAÇÃO CRIMINAL 0009477-23.2018.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009477-23.2018.8.19.0063 APTE: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015464-94.2019.8.19.0066
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0015464-94.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015464-94.2019.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE MIRANDA LUIZ COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019743-26.2019.8.19.0066
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0019743-26.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0019743-26.2019.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025428-33.2020.8.19.0210
078. APELAÇÃO CRIMINAL 0025428-33.2020.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0025428-33.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028469-08.2020.8.19.0210
079. APELAÇÃO CRIMINAL 0028469-08.2020.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028469-08.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA APDO: FABRICIO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004247-69.2018.8.19.0040
080. APELAÇÃO CRIMINAL 0004247-69.2018.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004247-69.2018.8.19.0040 APTE: VINICIUS DO AMARAL DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033426-86.2019.8.19.0210
081. APELAÇÃO CRIMINAL 0033426-86.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033426-86.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAMILA ALBUQUERQUE BUHLER APDO: VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: PEDRO GABRIEL ALVES DOS SANTOS APDO: GUSTAVO MAIA DOS SANTOS APDO: MARCELO DA SILVA BAIENSE APDO: IZAC ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034231-05.2020.8.19.0210
082. APELAÇÃO CRIMINAL 0034231-05.2020.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034231-05.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENAN SOUZA DE SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0030141-85.2019.8.19.0210
083. APELAÇÃO CRIMINAL 0030141-85.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0030141-85.2019.8.19.0210 APTE: MPERJ APDO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA APDO: SAMUEL DE ALENCAR FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002264-05.2021.8.19.0210
084. APELAÇÃO CRIMINAL 0002264-05.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002264-05.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAGO CESAR ELIAS SIMON DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003685-48.2018.8.19.0044
085. APELAÇÃO CRIMINAL 0003685-48.2018.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003685-48.2018.8.19.0044 APTE: LUCIANO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0019043-35.2021.8.19.0210
086. APELAÇÃO CRIMINAL 0019043-35.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019043-35.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020423-11.2019.8.19.0066
087. APELAÇÃO CRIMINAL 0020423-11.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0020423-11.2019.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YURI FERREIRA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026378-42.2020.8.19.0210
088. APELAÇÃO CRIMINAL 0026378-42.2020.8.19.0210 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026378-42.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YASMMIM VITORIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000791-33.2021.8.19.0032
089. APELAÇÃO CRIMINAL 0000791-33.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000791-33.2021.8.19.0032 APTE: DIOGO LUCIO VIGORITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000067-90.2021.8.19.0044
090. APELAÇÃO CRIMINAL 0000067-90.2021.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000067-90.2021.8.19.0044 APTE: WALLACE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000069-33.2020.8.19.0032
091. APELAÇÃO CRIMINAL 0000069-33.2020.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000069-33.2020.8.19.0032 APTE: SUZANA LIMA FONSECA ALVES DE OLIVEIRA APTE: DIOGO DE JESUS AMBRÓZIO APTE: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000194-17.2021.8.19.0080
092. APELAÇÃO CRIMINAL 0000194-17.2021.8.19.0080 ASSUNTO: INDUÇÃO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000194-17.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALINE DA SILVA FERREIRA APDO: MARCOS GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024594-93.2021.8.19.0210
093. APELAÇÃO CRIMINAL 0024594-93.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024594-93.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS APDO: TULIO VINICIUS ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000302-93.2021.8.19.0032
094. APELAÇÃO CRIMINAL 0000302-93.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000302-93.2021.8.19.0032 APTE: GEANDRO MAURICIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006724-98.2022.8.19.0210
095. APELAÇÃO CRIMINAL 0006724-98.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006724-98.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELSO LIMA VIEIRA APDO: ALESSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002906-41.2022.8.19.0210
096. APELAÇÃO CRIMINAL 0002906-41.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002906-41.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS DA SILVA DP NASCIMENTO APDO: MATHEUS LINA DOS SANTOS APDO: DOUGLAS SACRAMENTO GALDINO APDO: SILAS DE OLIVEIRA MUZY JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000927-64.2020.8.19.0032
097. APELAÇÃO CRIMINAL 0000927-64.2020.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000927-64.2020.8.19.0032 APTE: PEDRO KELCZESKI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001509-28.2020.8.19.0044
098. APELAÇÃO CRIMINAL 0001509-28.2020.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001509-28.2020.8.19.0044 APTE: AFONSO RIBEIRO DA SILVA APTE: WENIGTON OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001676-61.2022.8.19.0210
099. APELAÇÃO CRIMINAL 0001676-61.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001676-61.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELLO AMARAL SALIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002424-48.2018.8.19.0044
100. APELAÇÃO CRIMINAL 0002424-48.2018.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002424-48.2018.8.19.0044 APTE: MARISA APARECIDA BELOTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0026005-74.2021.8.19.0210
101. APELAÇÃO CRIMINAL 0026005-74.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026005-74.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ANTONIO NATIVIDADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000032-69.2021.8.19.0032
102. APELAÇÃO CRIMINAL 0000032-69.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000032-69.2021.8.19.0032 APTE: JULIO CESAR ALVES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: DIOGO LUCIO VIGORITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000030-95.2022.8.19.0022
103. APELAÇÃO CRIMINAL 0000030-95.2022.8.19.0022 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000030-95.2022.8.19.0022 APTE: LUCAS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005020-16.2023.8.19.0210
104. APELAÇÃO CRIMINAL 0005020-16.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005020-16.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THEODOMIRO INACIO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001260-32.2021.8.19.0080
105. APELAÇÃO CRIMINAL 0001260-32.2021.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001260-32.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN DE ARAUJO IZIDORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016363-43.2022.8.19.0210
106. APELAÇÃO CRIMINAL 0016363-43.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016363-43.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL ALVES MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006737-59.2022.8.19.0061
107. APELAÇÃO CRIMINAL 0006737-59.2022.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006737-59.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALLAN ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008847-31.2022.8.19.0061
108. APELAÇÃO CRIMINAL 0008847-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008847-31.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003384-02.2022.8.19.0064
109. APELAÇÃO CRIMINAL 0003384-02.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003384-02.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ROBERTO CÂNDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007313-56.2023.8.19.0210
110. APELAÇÃO CRIMINAL 0007313-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007313-56.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-63.2023.8.19.0080
111. APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-63.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-63.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAYANE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000320-33.2022.8.19.0080
112. APELAÇÃO CRIMINAL 0000320-33.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000320-33.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS JOSÉ MAIA SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001267-87.2022.8.19.0080
113. APELAÇÃO CRIMINAL 0001267-87.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001267-87.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAYO HENRIQUE GOMES PEREIRA APDO: CHARLISON SILVA SANTANA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004243-31.2023.8.19.0210
114. APELAÇÃO CRIMINAL 0004243-31.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004243-31.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLASIELLY DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001957-91.2021.8.19.0035
115. APELAÇÃO CRIMINAL 0001957-91.2021.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001957-91.2021.8.19.0035 APTE: SAMUEL GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008396-44.2022.8.19.0210
116. APELAÇÃO CRIMINAL 0008396-44.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008396-44.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JÚLIO CESAR LUIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002108-33.2022.8.19.0064
117. APELAÇÃO CRIMINAL 0002108-33.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002108-33.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000792-82.2022.8.19.0064
118. APELAÇÃO CRIMINAL 0000792-82.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000792-82.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL SILVERIO CEZAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020415-06.2022.8.19.0203
119. APELAÇÃO CRIMINAL 0020415-06.2022.8.19.0203 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0020415-06.2022.8.19.0203 APTE: LUIZ GUSTAVO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016646-66.2022.8.19.0210
120. APELAÇÃO CRIMINAL 0016646-66.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016646-66.2022.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX SANDER MARZULLO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001771-56.2021.8.19.0039
121. APELAÇÃO CRIMINAL 0001771-56.2021.8.19.0039 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001771-56.2021.8.19.0039 APTE: LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001844-16.2022.8.19.0064
122. APELAÇÃO CRIMINAL 0001844-16.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001844-16.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVI CESAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005112-91.2023.8.19.0210
123. APELAÇÃO CRIMINAL 0005112-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005112-91.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000898-77.2021.8.19.0032
124. APELAÇÃO CRIMINAL 0000898-77.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000898-77.2021.8.19.0032 APTE: DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA APTE: GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011795-81.2022.8.19.0210
125. APELAÇÃO CRIMINAL 0011795-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011795-81.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DE OLIVEIRA PREFEITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012709-48.2022.8.19.0210
126. APELAÇÃO CRIMINAL 0012709-48.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012709-48.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YURI HONORATO DA SILVA APDO: LENISON DE OLIVEIRA SALLES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005267-94.2023.8.19.0210
127. APELAÇÃO CRIMINAL 0005267-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005267-94.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAMILA ALVAREZ DESIDÉRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000068-46.2020.8.19.0065
128. APELAÇÃO CRIMINAL 0000068-46.2020.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000068-46.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00367980 APTE: JADERSON BESTETE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000601-02.2023.8.19.0032
129. APELAÇÃO CRIMINAL 0000601-02.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000601-02.2023.8.19.0032 APTE: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000358-37.2023.8.19.0039
130. APELAÇÃO CRIMINAL 0000358-37.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000358-37.2023.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA FATUDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000390-63.2023.8.19.0032
131. APELAÇÃO CRIMINAL 0000390-63.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000390-63.2023.8.19.0032 APTE: RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000833-82.2021.8.19.0032
132. APELAÇÃO CRIMINAL 0000833-82.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000833-82.2021.8.19.0032 APTE: LUIS ADRIAN DOS SANTOS FERNANDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010130-30.2022.8.19.0210
133. APELAÇÃO CRIMINAL 0010130-30.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010130-30.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUPERTH MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001860-46.2024.8.19.0210
134. APELAÇÃO CRIMINAL 0001860-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001860-46.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO SOARES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000392-12.2023.8.19.0039
135. APELAÇÃO CRIMINAL 0000392-12.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000392-12.2023.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAYARE DESIRÊ BASILIO DA SILVA APDO: THAIZ BRINCO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001506-57.2023.8.19.0080
136. APELAÇÃO CRIMINAL 0001506-57.2023.8.19.0080 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001506-57.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAMUEL MELO MONTEIRO APDO: CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO APDO: REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009096-83.2023.8.19.0210
137. APELAÇÃO CRIMINAL 0009096-83.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009096-83.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS BESERRA BELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001682-97.2024.8.19.0210
138. APELAÇÃO CRIMINAL 0001682-97.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001682-97.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVAN FERREIRA ANDRADE DE PAULO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001252-48.2024.8.19.0210
139. APELAÇÃO CRIMINAL 0001252-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001252-48.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN DAVIDSON SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001933-18.2024.8.19.0210
140. APELAÇÃO CRIMINAL 0001933-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001933-18.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAPHAEL NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001331-63.2023.8.19.0080
141. APELAÇÃO CRIMINAL 0001331-63.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001331-63.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL GUIMARAES GAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001569-46.2024.8.19.0210
142. APELAÇÃO CRIMINAL 0001569-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001569-46.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL THOMAZ PIMENTEL MATEUS APDO: VICTOR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000266-33.2023.8.19.0080
143. APELAÇÃO CRIMINAL 0000266-33.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000266-33.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL MACHADO COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001456-92.2024.8.19.0210
144. APELAÇÃO CRIMINAL 0001456-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001456-92.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX VINICIUSMOURA DE ALEXANDRE APDO: HECTOR NORMN MONTEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001804-49.2023.8.19.0080
145. APELAÇÃO CRIMINAL 0001804-49.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001804-49.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS FELLIPE DOS SANTOS SILVA APDO: JULIANA GIOVANELI GOMES APDO: VITOR MANOEL FONSECA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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