----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 13/03/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0056359-96.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056359-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00534574 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 7016 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004300-35.2018.8.19.0045
002. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004300-35.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004300-35.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00743499 ARGUENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 3210 DO ANO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RESENDE- ART. 140 § 4º INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE INTERESSADO: AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE SANEAR ADVOGADO: FILIPPE DORNELAS INTERESSADO: AILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:
0030847-87.2017.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030847-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00297707 REPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI NR 7606 DO ANO 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º, 2º E 3º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083504-35.2019.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083504-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00824053 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6634 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072823-35.2021.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072823-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04514428 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI 2460 DE 11DE JUNHO DE 2021 RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010199-13.2022.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010199-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00087041 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES LEGISL.: LEI NR 2536 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009604-87.2017.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009604-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00093869 IMPETRANTE: JAMERSON DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0176169-34.2011.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
008. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0176169-34.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176169-34.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00515552 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES INTERESSADO: LAERTE MOREIRA COSTA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 3411 DE 2002 DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ART 322 RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044642-87.2022.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044642-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00422884 IMPETRANTE: ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO IMPETRANTE: MARCELLO BARCELLOS MOTTA ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: RODRIGO SANTOS HOSKEN IMPETRADO: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088841-68.2020.8.19.0000
010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088841-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088841-68.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00230708 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 1618 DO ANO 2015 DO MUNÍCIPIO DEMIRACEMA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 1808 DO ANO 2018 DO MUNÍCIPIO DEMIRACEMA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: LUISA MAIA SILVA LIMA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0055524-16.2019.8.19.0000
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055524-16.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00546281 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI LEGISL.: DECRETO 44399 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: BRASSCO-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA GODOY ADVOGADO: DR(A). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: DECRETO 46417 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO 48612 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010219-04.2022.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010219-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00087187 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES LEGISL.: LEI NR 2564 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016904-27.2022.8.19.0000
013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016904-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00153016 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 2592 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014860-35.2022.8.19.0000
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014860-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00130912 IMPETRANTE: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044525-96.2022.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0044525-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00422013 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2542 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061632-56.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0061632-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00585247 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6568 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000335-48.2022.8.19.0000
017. MANDADO DE INJUNCAO 0000335-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00001639 IMPTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL SINDANAFERJ ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002154-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002154-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00018956 IMPETRANTE: AIDA BRAGA ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA RÊGO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007090-88.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007090-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000411-04.2021.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2022.00063241 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081940-16.2022.8.19.0000
020. MANDADO DE INJUNCAO 0081940-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00780053 IMPTE: LEONARD WOLLMANN ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0035040-72.2022.8.19.0000
021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035040-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00329679 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 5526 DO ANO DE 2012 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174634-06.2019.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0174634-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174634-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00871144 AGTE: GABRIEL ROMEIRO MOREIRA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
1016701-28.2011.8.19.0002
023. AGRAVO - CÍVEL 1016701-28.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 1016701-28.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00542585 AGTE: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS AGDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006473-55.2019.8.19.0026
024. AGRAVO - CÍVEL 0006473-55.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006473-55.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00694477 AGTE: FÁBIO BARBOSA DA SILVA AGTE: ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA AGTE: NADIA ROSANA SILVA BARBOSA AGTE: ANA PAULA JALLES DE MENESES NOVAES ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016563-16.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO - CÍVEL 0016563-16.2018.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016563-16.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00789415 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016909-24.2015.8.19.0023
026. AGRAVO - CÍVEL 0016909-24.2015.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016909-24.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00539663 AGTE: JERÔNIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: IGOR LETHIERE DA SILVA AGDO: LUCIANA BARBOZA MALDONADO ADVOGADO: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165863-30.2005.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0165863-30.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165863-30.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00810647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212002-93.2012.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0212002-93.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212002-93.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00769141 AGTE: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO AGDO: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA AGDO: VERA CRUZ LAMINADORA DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0444970-27.2014.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0444970-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0444970-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00816376 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080133-29.2020.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0080133-29.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080133-29.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00633940 AGTE: MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH ADVOGADO: ALVARO PIRES DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO MAIA COSTA AGDO: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO AGDO: LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082725-12.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO - CÍVEL 0082725-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082725-12.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00748878 AGTE: ABREU GOULART SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179810-29.2020.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0179810-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179810-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00881826 AGTE: ANDERSON SILVA DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0186308-15.2018.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0186308-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0186308-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00912407 AGTE: CLÁUDIA REGINA NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: MICHEL YAZIGI DE JESUS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202464-78.2018.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0202464-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202464-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00742295 AGTE: VALERIA GIMENEZ THUSWOHL LYRA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0320865-75.2014.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0320865-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0320865-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00831697 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TWW DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). JULIANO DI PIETRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000417-05.2016.8.19.0028
036. AGRAVO - CÍVEL 0000417-05.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000417-05.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00704199 AGTE: ALPHAVILLE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA AGDO: LEONARDO PAES CINELLI AGDO: MAISA LUCIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: ROSEANE FEITOZA SANTOS MOSCOWITCH ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088599-19.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO - CÍVEL 0088599-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088599-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00771260 AGTE: BRUNO CESAR FIOCK POLASTRI ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076518-94.2021.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0076518-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076518-94.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00040533 AGTE: LUCAS FRANCO BELEM DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar