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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 13/04/2023, A PARTIR DAS 13:01:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 4º, §2º , DO ATO NORMATIVO 25/2020.
0000627-28.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000627-28.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06081090 PROTOCOLO: 0522/2022.00001653 RECTE: FERNANDA DA SILVA NARCISO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000856-85.2022.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000856-85.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06102327 PROTOCOLO: 0522/2022.00002414 RECTE: ANTÔNIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000001-72.2023.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000001-72.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06064768 PROTOCOLO: 0522/2023.00000001 RECTE: SONIA CORREIA VAZ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000081-36.2023.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000081-36.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06081260 PROTOCOLO: 0522/2023.00000259 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000660-18.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000660-18.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06003576 PROTOCOLO: 0522/2022.00001728 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0163486-61.2020.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0163486-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0163486-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000168 APTE: CESAR DIOGENES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: RAPHAELA CRISTINA SOARES FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA PIOVESAN SANTOS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0331250-82.2014.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0331250-82.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0331250-82.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000150 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIA OLIVEIRA LANGKAMMER ADVOGADO: DIRCEU RAMOS NEVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0414153-77.2014.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0414153-77.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0414153-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000151 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0467972-89.2015.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0467972-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0467972-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000154 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0240531-15.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0240531-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0240531-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000246 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: THIAGO DA ROCHA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0029101-45.2021.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0029101-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0029101-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000229 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARILIA GUTTLER ADVOGADO: LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALICATA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0042054-12.2019.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0042054-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0042054-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000248 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANA MARCIA BATISTA DE FREITAS INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GAZINEU DE FREITAS ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER ADVOGADO: LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER INTERESSADO: WALMY BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0087788-83.2019.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0087788-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0087788-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000181 EMBGTE: RODRIGO CHAUVET DE SOUZA ADVOGADO: ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO FREITAS BRANDÃO ADVOGADO: TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA EMBGDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0169057-13.2020.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0169057-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0169057-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000112 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0197315-96.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0197315-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0197315-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000221 SUSCTE: CARTORIO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: NELMA RODRIGUES DE AZEREDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0204490-15.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0204490-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0204490-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000149 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. INTERESSADO: MARCELLO JORGE DO CARMO LOSSO ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ SARPA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0224589-69.2020.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0224589-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0224589-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000270 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0326485-24.2021.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0326485-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0326485-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000209 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO PIRES MAGALHÃES DA SILVA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, PELA TABELIÃ VIRGINIA VIANA ARRAIS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0197306-08.2019.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0197306-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0197306-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00000556 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE REIS FLEMING RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000085-73.2023.8.19.0810
020. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000085-73.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 075411 PROTOCOLO: 0522/2023.00000267 RECTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: DAVID CHEDDY DE CARVALHO DIAS INTERESSADO: ANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0141658-38.2022.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0141658-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141658-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000258 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ZULEIDE CAVALCANTE ARAÚJO ADVOGADO: MAURÍCIO DA COSTA CAPILLÉ ADVOGADO: ELISABETE COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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